Política Internacional no Brasil possui compromisso com a sustentabilidade
País vem reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável Durante o evento “SDGs in Brazil”, em Nova York, o embaixador Sérgio Danese reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a Agenda 2030. Ele destacou a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil no G20, que visa combater a pobreza por meio da cooperação internacional e do compartilhamento de políticas sociais. As informações são do Valor Econômico. Segundo ele, o desenvolvimento sustentável deve ser visto como um dos pilares fundamentais da política internacional. “O Brasil procura levar essa mensagem da centralidade do desenvolvimento sustentável como um dos pilares da política mundial”, afirmou. Danese também celebrou a redução de 85% na insegurança alimentar severa no país em 2023, mencionada no relatório SOFI da ONU, evidenciando o impacto positivo das políticas sociais brasileiras. Fonte: Brasil 247
G20 no Brasil: seminário debate política industrial brasileira e sustentabilidade. Descubra como foi o evento
Evento presencial trouxe temas como financiamento e inovação. Transmissão pode ser assistida on-line Em um intervalo de 20 anos, o peso da indústria para o Produto Interno Bruto (PIB) do país foi de quase um terço para 25,5%. E definir caminhos para resgatar a competitividade do setor diante da ampla concorrência de rivais globais se constitui como um dos maiores desafios a ser enfrentado pelas duas próximas décadas. O projeto G20 no Brasil, que reúne O GLOBO, Valor e rádio CBN na cobertura da presidência do Brasil do grupo dos países mais ricos do mundo, debate como levantar recursos para inovação, financiamento e soluções concretas para viabilizar a transição energética e a inclusão no setor industrial. Para Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e diretor-superintendente do Sesi, a perda de peso da indústria na economia nas últimas décadas se deve a anos de uma “política anti-industrial”, caracterizada, segundo ele, pelas elevadas taxas de juros e pela pesada carga tributária – que recai com mais força sobre a indústria. – Temos as maiores taxas de juros do mundo há décadas – afirmou Lucchesi, que participa do primeiro painel do evento, intitulado “A política industrial brasileira, seu financiamento e seu impacto na vida das pessoas”. Segundo o diretor da CNI, por outro lado, o Brasil tem hoje uma nova oportunidade de desenvolver sua indústria. Lucchesi vê “três oportunidades claras” para a “construção do futuro”. São elas a revolução tecnológica, a transição para uma economia de baixo carbono e as tensões geopolíticas entre EUA e China, que abre oportunidades para países como o Brasil, que mantém boas relação diplomáticas tanto com o Ocidente quanto com a Ásia. ‘Arábia Saudita’ da economia verde Lucchesi destacou o fato de que o Brasil tem matriz elétrica renovável e pode se aproveitar da transição para a economia de baixo carbono: – O Brasil pode se colocar como uma Arábia Saudita da economia verde. O evento foi realizado presencialmente, no auditório da Editora Globo (Rua Marquês de Pombal 25, Cidade Nova), a partir das 10h. Mas contou também com transmissão ao vivo pela página do GLOBO no YouTube. Veja como foi o evento: Além de Lucchesi, participam do primeiro painel José Luis Pinho Leite Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES; Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper; e Perpétua Almeida, diretora de Economia Sustentável e temas de Defesa da ABDI. A mediação é de Lu Aiko Otta, repórter especial do Valor Econômico. O segundo painel, “Passo a passo para o desenvolvimento inclusivo e sustentável: o que pensam as empresas brasileiras”, tem como convidados Ailtom Nascimento, vice-presidente do Grupo Stefanini; David Canassa, diretor executivo da Reservas Votorantim; Jandaraci Araújo, co-fundadora do Conselheira 101; e Ludmila Nascimento, diretora de Energia e Descarbonização da Vale. A mediação é de Frederico Goulart, jornalista da rádio CBN. O projeto G20 no Brasil tem o Governo do Estado do Rio de Janeiro como estado anfitrião, Rio capital do G20 como cidade anfitriã, patrocínio de JBS e realização dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e rádio CBN. Fonte: O Globo
Crise eleitoral na Venezuela provoca racha na esquerda e é desafio para pretensões do Brasil na arena política mundial
Postura extremamente cautelosa do Itamaraty, que não reconheceu resultado das eleições, é resultado de confluência de fatores que incluem tradição de não-interferência, divisões na esquerda e legado da aliança entre diferentes setores da sociedade brasileira que derrotou ameaça de guinada autoritária nas eleições de 2022. Desde que ocorreram as mais recentes eleições presidenciais na Venezuela, em 28 de julho, o país vive um quadro que combina intensa tensão política e enfrentamento institucional. Nesta segunda-feira, 5/8, o presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela, Elvis Amoroso, informou ter entregado as atas relativas a à votação ao Tribunal Supremo de Justiça, (TSJ), o órgão máximo do judiciário nacional. Tanto o CNE quanto o TSJ são alinhados ao governo do presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela). No dia 2/8, mesmo sem dispor da totalidade destas atas, o órgão eleitoral confirmou a reeleição de Maduro, com supostos 51,95% dos votos. Porém, o Conselho até agora não havia divulgado as atas, o que era uma exigência do processo eleitoral, e também uma demanda do Brasil e de outras nações para reconhecerem a vitória de Maduro. A oposição contesta o resultado e afirma que o vencedor do pleito foi Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática). O TSJ solicitou ao CNE a entrega da ata de escrutínio das mesas eleitorais de toda a nação, da ata de totalização final do processo eleitoral, da ata de julgamento e da proclamação das eleições. A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, confirmou a entrega do material. Disse que o tribunal vai investigar acusações de fraude. A apuração poderá durar até 15 dias. Edmundo González e outros três candidatos da oposição que participaram das eleições de 28 de julho foram convocados a comparecer perante o tribunal na 4ª feira (7/8). A sessão com Maduro foi marcada para 6ª feira (9/8). Segundo a corte, o objetivo é “a consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e dos candidatos”. Os citados “deverão entregar a informação requerida e responder às perguntas”. Neste início de semana, Edmundo González divulgou uma carta em que, na prática, também se proclama como vencedor do pleito e pede o apoio dos militares para encerrar o conflito. Os EUA já se posicionaram no sentido de reconhecer Edmundo González como vencedor do pleito atual, mas não o consideram presidente da Venezuela. A União Europeia também não reconheceu os resultados proclamados das eleições venezuelanas. Em comunicado, o bloco disse que aceita a veracidade das atas publicadas pela oposição liderada por María Corina Machado, ratificando que o candidato opositor Edmundo González Urrutia parece ser o vencedor por uma maioria significativa. O governo Lula até agora não reconheceu oficialmente o resultado proclamado pelo CNE, e condicionou este reconhecimento a uma apresentação da documentação eleitoral. Carolina Silva Pedroso, pesquisadora do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Unesp e pós-graduada pelo programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Thiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), analisa o conflito que engoliu o processo eleitoral na Venezuela, e também aborda as divisões que surgiram entre os grupos de esquerda e até mesmo dentro do governo brasileiro. Pedroso explica que este pleito, em particular, atraía muita atenção porque, pela primeira vez desde que o Chavismo chegou ao poder na Venezuela, 25 anos atrás, parecia haver condições concretas para uma vitória da oposição. Como preparação para uma eleição tão importante, governo e oposição haviam inclusive se encontrado em um outro país, Barbados, para acordar o calendário eleitoral e as condições em que a campanha aconteceria. Entre os pontos estipulados estavam a de uma atitude de respeito mútuo e de cordialidade durante a campanha. “O fato de que foi preciso fazer estas definições em um encontro no exterior, ao longo desse primeiro semestre de 2024, era na verdade, era a ponta do iceberg de uma situação muito mais complexa e de enorme disparidade”, analisa ela. Para além de uma rivalidade política, governo e oposição enfrentam profundas divergências quanto aos projetos que sustentam para o país. “E eu diria que são projetos mutuamente excludentes de país. Essa divisão profunda da sociedade venezuelana ficou muito evidente durante a campanha eleitoral. E a própria oposição teve que lidar com suas próprias rivalidades para conseguir se organizar atrás de uma candidatura fortalecida e única. O dia da eleição, embora bastante tenso, foi relativamente tranquilo, e o processo foi acompanhado por uns poucos observadores internacionais. “O problema foi exatamente o fechamento das urnas. Após essa etapa, houve um problema na transmissão dos dados, dos votos dos centros de votação para o Conselho Nacional Eleitoral, que é esse centro que é esse poder, na verdade constitucional, independente, que organiza as eleições no país”, diz. O CNE alega que passou por um processo de ataque hacker de cunho terrorista. A oposição, por sua vez, diz que, no momento da transmissão dos dados, muitos dos seus observadores e testemunhas partidárias não puderam estar presentes para verificar se o processo estava acontecendo da maneira como consta no regulamento eleitoral do país. “Então nós não temos certeza quanto ao número exato de pessoas que foram votar. A oposição alega um determinado número. O governo alega que determinado número mais do que dá para saber que foi em torno de mais ou -60% do universo total de pessoas que estavam aptas para votar. E a grande questão não é nem só quantas pessoas foram votar, mas sim quantos votos cada candidato obteve”, diz. Na contagem oficial do Conselho Nacional Eleitoral, Nicolás Maduro teria recebido pouco mais de 5 milhões de votos, enquanto o seu adversário mais direto, Edmundo González, teria tido cerca de 4.400.000 votos. Porém, a oposição diz ter tido acesso a parte da documentação oficial das urnas eletrônicas e que, na verdade, Edmundo González foi o vencedor. O Conselho Nacional Eleitoral, até o presente momento, ainda não apresentou essas atas, todas na sua totalidade e separadas por centro eleitoral, que comprovariam aquele total que foi divulgado como resultado oficial. “Em linhas gerais, esse é o cenário da Venezuela hoje.” Posicionamento
Sema se envolve sobre simpósio de política regional de resíduos sólidos, em Baturité
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) participou em um espaço gourmet, no Centro de Baturité, do 1o Simpósio Desenvolvimento Sustentável do Maciço do Baturité, que teve como tema central a “Política Regional de Resíduos sólidos. A coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Mônica Simioni, representou o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sema, Gustavo Vicentino. A técnica participou do segundo painel do evento que tratou a temática Resíduos Sólidos e apresentou o “Relatório da Situação da Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos no Ceará”. Durante o Simpósio, a Sema foi homenageada pelos 20 anos do Programa Selo Município Verde (PSMV). Na ocasião, técnica Socorro Azevedo, da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes/Sema), também recebeu homenagem por seu trabalho a frente do programa. O Selo Município Verde é uma Certificação Ambiental pública, instituída por Lei Estadual. “É um instrumento da gestão pública estadual que identifica a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais”, explica a técnica. Fonte: SEMA
Governo legitima Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Nova lei impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas, garantindo assistência técnica e apoio financeiro Criada em 2023 por decreto presidencial, a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação visa promover segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de maneira eficiente e sustentável. A lei define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização. Além disso, determina que a atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos. A nova legislação passa a prever uma série de medidas para sua implementação, como o apoio aos municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento dessas atividades, além da viabilização da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana. A lei estimula e auxilia, de forma técnica e financeira, a prestação de assistência técnica e o treinamento dos agricultores urbanos, garantindo que esses produtores tenham as habilidades necessárias para maximizar a produtividade e a sustentabilidade. Ela também incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, permitindo que os produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores. Linhas especiais de crédito serão estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização. A legislação também prevê o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, assegurando padrões elevados e confiáveis, e a promoção de campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando a visibilidade e a aceitação desses produtos no mercado. Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentabilidade nas cidades A agricultura urbana e periurbana envolve práticas agrícolas em áreas urbanas ou nas proximidades, onde famílias e pequenos produtores cultivam alimentos em terrenos, quintais, jardins comunitários e até em estruturas verticais. Essas práticas abrangem produção, transformação e prestação de serviços agrícolas e pecuários, destinados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, utilizando recursos locais de forma eficiente e sustentável, como solo, água, resíduos, força de trabalho e conhecimentos tradicionais. Integradas à organização territorial e à gestão ambiental das cidades, essas práticas promovem uma abordagem sustentável e resiliente. No Brasil, cerca de 75% das iniciativas de agricultura urbana e periurbana ocorrem em regiões metropolitanas de grandes capitais. Um estudo recente do Instituto Escolhas revela que a região metropolitana de São Paulo possui 60 mil hectares que poderiam ser usados para a produção de verduras e legumes, com potencial para abastecer 20 milhões de pessoas por ano, praticamente a população inteira da Grande São Paulo. Além disso, contribuem para a preservação ambiental ao reduzir a pegada de carbono, diminuindo a necessidade de transporte de alimentos e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. E fazem uso sustentável dos recursos, utilizando técnicas agrícolas, como compostagem e aproveitamento de água da chuva. Capacitação e suporte técnico Desde o lançamento do Decreto 11.700, de 12 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já investiu R$ 7 milhões para apoiar iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades, estimulando hortas comunitárias em diversos estados. Além dos espaços de produção, o trabalho busca garantir capacitação e assessoramento técnico e organização coletiva dos agricultores urbanos.Foco está ainda em assegurar participação do público da agricultura urbana e periurbana nas chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural, por meio da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Fonte: Ciclo Vivo
Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos para a Agricultura, Alimentação e Pecuária é estipulado por decreto
A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre Mapa, MDA e MMA Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), instituíram a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária por meio do decreto nº 12.097, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O decreto visa a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; a soberania e a segurança alimentar e nutricional; a alimentação adequada e saudável; ampliar o conhecimento e a valorização dos recursos genéticos e a base genética dos programas de melhoramento realizados por instituições de pesquisa. Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, esta política é um importante marco para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. “A política vai promover o desenvolvimento e a ampliação do uso de novas espécies e cultivares na agricultura, diversificando as fontes de alimentos e aumentando o potencial para a resiliência da produção agrícola frente as mudanças climáticas”, destacou. Atualmente, das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove respondem por 66% da produção agrícola mundial. Isso significa que existe um risco para a segurança alimentar com essa grande concentração em poucas espécies. Segundo o diretor de Inovação, Alessandro Cruvinel, o decreto é fruto de uma construção coletiva entre o Mapa, MMA e MDA e seguramente vai impactar na produção de alimentos global, na medida em que o Brasil é um grande player, alimentando quase um bilhão de pessoas pelo mundo. “Toda essa construção vai possibilitar mais inovação para o campo, buscando o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional, impactando positivamente na segurança alimentar e nutricional, segurança energética e climática”, disse Cruvinel. A sua construção foi baseada no desenvolvimento de uma Plataforma de Recursos Genéticos que será composta por: uma grande rede de atores que desenvolvem novas tecnologias de base genética; um sistema de informações sobre recursos genéticos conservados nas florestas, nas comunidades de produtores e nos bancos de germoplasma nacionais e três programas de conservação (in situ, ex situ e on farm). A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre os três Ministérios. E será formado um Comitê Gestor com representantes do governo, sociedade civil, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Fonte: Gov.br
G20 Brasil vai hastear bandeira do agro sustentável para trazer investimentos
Modelo de produção intensiva do país pode ganhar destaque em encontro marcado para novembro, no Rio de Janeiro Na reta final das negociações para o encontro de chefes de Estado do G20, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro, a pauta de segurança alimentar, respeito a culturas tradicionais e sustentabilidade apresentada pelo Brasil ao Grupo de Trabalho do Agro deve abrir espaço para atrair mais investimentos para o agronegócio no país. É o que dizem representantes do governo federal e também analistas do setor privado. Com desdobramentos para áreas tão diversas quanto a pesca em águas internacionais, florestas, energia e fertilizantes, a proposta brasileira colocou na agenda pautas para além do comércio exterior, afirmam. O objetivo é abrir espaço para que se olhe com mais atenção modelos de produção e de negócio que interessam ao país, fragilizando as tentativas de alguns países em criar barreiras protecionistas tendo a sustentabilidade como pretexto. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Roberto Perosa, explica que as atividades do Grupo de Trabalho do segmento estão entrando na reta final. A última etapa, uma reunião dos ministros da área de todos os países participantes, acontecerá em setembro, no Mato Grosso. Os preparativos para a declaração final do grupo já estão bem avançados. Ele conta que a nota técnica inicial, proposta pelos ministérios da Agricultura (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), recebeu mais de 700 sugestões. Praticamente todas foram vencidas, ficando apenas 10% para os dois últimos encontros, agora em julho e em setembro. “Desta vez será lida uma declaração ministerial no encontro de Chefes de Estado com posicionamentos dos países sobre os temas propostos. O principal viés será o reconhecimento das diversas formas de produção sustentáveis ao redor do mundo”, afirma, lembrando que, na Índia, no encontro do G20 do ano passado, não houve acordo nem declaração. A nova declaração não tem força de lei ou de acordo comercial, mas abre caminho para novos entendimentos dos órgãos multilaterais que agregam os países do G20. “Isso pode resultar em maior apoio financeiro para os produtores, porque os mecanismos multilaterais passam a ter a diretriz de que nesses países existem modelos de produção a ser apoiados”, explica Perosa. Antagonismo Brasil-Europa superado? Nem tanto Segundo Perosa, a defesa do Brasil pela intensificação sustentável da agricultura e, da Europa, pela desintensificação, estiveram em pauta, como sempre. O viés de reconhecimento das várias formas de produção sustentáveis ao redor do mundo, porém, ajuda a superar esse antagonismo, embora não impacte diretamente no acordo comercial entre Brasil e União Europeia. “Fica claro no G20 que há reconhecimento internacional das diversas formas de produção nas várias regiões. Isso fortalece a percepção de sustentabilidade da produção brasileira, diminui as distorções internacionais e amplia o funding, com suporte tanto para agricultores familiares quanto para resolver questões comerciais mais amplas”, acredita. Larissa Wachholz, sócia da Vallya Participações e senior fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que o Brasil conseguiu aproveitar sua temporada na presidência do G20 para colocar sua versão dos fatos, a de uma agricultura tropical, diferente de climas temperados, e que pode ser mais intensiva. Isso levou a debates como o do fomento à agricultura de baixo carbono que se arrasta no país há mais de 10 anos e que poucos parceiros comerciais conhecem. “Existe uma confusão global que mistura temas de sustentabilidade e, apesar de toda sua legitimidade, vira instrumento de protecionismo”, diz, frisando que o país teria condições de expandir esse modelo de baixo carbono, se tiver apoio. “Hoje, é um modelo restrito ao que o orçamento permite, mas podemos nos tornar exportadores desses produtos de baixo carbono”, completa, citando os estudos da Embrapa como plataforma para essa expansão. Da agricultura à indústria, no interesse do PIB Para a observadora do Cebri, o Brasil consegiu ainda fazer uma importante conexão entre a agenda do agro e a agenda energética. Como o país já tem uma matriz energética majoritariamente renovável, explorou os elos cada vez maiores entre os dois setores, apresentando soluções que congregam geração de energia renovável, produção de fertilizantes nitrogenados e produção de combustíveis verdes para aviação e marítimo. O país pôde se apresentar como solução e abrir espaço para discussões mais aprofundadas em fóruns futuros, como a COP30, que será em Belém, no Pará. “Poder lançar essas discussões no cenário internacional de hoje, com protecionismo ambiental e conflitos geopolíticos, é muito interessante”, avalia. No setor privado, diz Wachholz, é importante demonstrar competitividade e competência para atrair essas indústrias eletrointensivas para produção de fertilizantes, combustível de aviação e marítimo. Podemos estimular os investimentos diretos para atrair essas indústrias e reverter o processo de desindustrialização“, completa. Fonte: InfoMoney
Comissão discute oportunidades e dificuldades da sustentabilidade na administração pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre sustentabilidade na administração pública. O debate atende a pedido do deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Ele destaca a influência da gestão pública comprometida com a sustentabilidade em todo o ambiente empresarial. “Além das compras públicas, as decisões governamentais, desde regulamentações até incentivos fiscais, têm um impacto direto sobre a maneira como as empresas operam e como os recursos naturais são utilizados. Isso é essencial para moldar um ambiente empresarial que promova práticas responsáveis e a utilização eficiente de recursos”, disse. Clique aqui para ver os convidados do debate. Fonte: Agência Câmara de Notícias