Projeto propõem orientações para uso sustentável e conservação do Pantanal
O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), está em análise na Câmara dos Deputados. “Devemos direcionar esforços para a necessidade urgente de garantir que as populações indígenas, do homem pantaneiro e das comunidades ribeirinhas, quilombolas e tradicionais sejam respeitadas”, defende Camila Jara. A parlamentar lembra ainda que o bioma vem sofrendo graves impactos nas últimas décadas. “Os incêndios florestais devastaram mais de 26% do território em 2020, afetando 75 milhões de vertebrados e 7,5 milhões de invertebrados, de acordo com relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”, exemplifica. DiretrizesO projeto delimita o bioma pela bacia hidrográfica do rio Paraguai, com o estabelecimento de diretrizes e objetivos para a proteção, a restauração e o uso sustentável do ecossistema. O Pantanal é reconhecido como a maior planície de inundação contínua do planeta e também foi declarado como Reserva da Biosfera pela Unesco. A fim de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, o texto observa a proteção ambiental desde a perspectiva dos povos tradicionais do Pantanal, do homem pantaneiro e dos setores produtivos da região. O projeto determina ainda a formulação de zoneamento ecológico-econômico do Pantanal, compreendidas as demais áreas da bacia do Alto Paraguai. Entre outros pontos, o zoneamento deverá observar a regularização fundiária; a criação de unidades de conservação, com meta de conservação de 30% para o ambiente terrestre; o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades tradicionais e povos indígenas; e a organização de polos industriais não poluidores e de bioeconomia. O texto também estabelece diretrizes para prevenir e controlar o desmatamento. Camila Jara propõe a criação de um programa de compensação de reserva legal dentro da bacia do Alto Paraguai, por colaboração entre Poder Executivo federal e estaduais, a fim de fomentar a criação de corredores de biodiversidade. A fim de proteger o Pantanal, o projeto proíbe atividades como a construção de intervenções que impeçam o fluxo das águas, o cultivo de espécies exóticas de peixes, o plantio de cana-de-açúcar e o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos nas áreas restritas, exceto nos casos de utilidade pública. O projeto traz ainda diretrizes sobre vias de transporte, mineração, manejo do fogo e incentivo ao turismo sustentável. Por fim, cria o Selo de Sustentabilidade do Pantanal, para reconhecer pessoas físicas e empresas que conduzam ações de desenvolvimento sustentável, e fortalece as penas para as violações. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
IBEF-RIO Fórum conta com palestrantes de peso para discutir o papel do gás e do óleo para um futuro mais sustentável
A transição energética necessariamente precisará do setor de óleo e gás como uma das principais alavancas para um mundo sustentável. Esse será um dos enfoques da nova edição do Fórum IBEF-Rio. O encontro reunirá nomes de peso da indústria, incluindo o diretor de transição energética da Petrobrás, Mauricio Tolmasquim, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, o presidente do Conselho de Administração do IBEF-Rio, Marcio Fortes, a diretora financeira da Ocyan, Helena Ramos, o CEO da PetroReconcavo, José Firmo, a presidente executiva da ABiogás, Renata Isfer, o CEO da EnP Energy, Marcio Felix, entre outros. Para conhecer um pouco mais sobre o que será discutido no fórum, nossa entrevistada desta sexta-feira é a diretora da Carvalhão Guindastes e Transportes, Miriam Carvalho (foto), que também é Diretora Vogal de Logística do IBEF-Rio. “Este Fórum traz grandes especialistas exatamente para debater e provocar reflexões sobre as novas possibilidades e, principalmente, as decisões que, atualmente, no tempo presente, vão assegurar-nos um futuro mais sustentável”, declarou. “Nossa empresa, Carvalhão, é associada ao IBEF há muitos anos e não poderia ficar de fora de um evento dessa relevância. Somos patrocinadores e divulgadores deste importante evento e estaremos presentes com nossa diretoria e equipe comercial, apoiando e contribuindo”, acrescentou a executiva. Poderia apresentar aos nossos leitores um resumo do que será essa nova edição do Fórum IBEF? Este será o décimo oitavo ano em que é realizado o Fórum IBEF de Petróleo, Gás e Energia. A edição deste ano aborda o tema de um futuro sustentável, por meio de novas soluções em energia, incluindo as renováveis, pois se entende que o mundo vivencia um momento de transformação, ou ainda melhor, de evolução energética. Temos os desafios do aquecimento global e também da finitude dos recursos de petróleo e gás. Isto é pauta hoje de todas as grandes conferências sobre o tema. Nosso Brasil é um país com uma matriz energética bastante variada e limpa, e nossos maiores e melhores especialistas têm se dedicado a essas análises, através das renováveis energias renováveis e modos alternativos de melhor performance energética. Qual a importância de se discutir esses temas que serão tratados no evento? Compreendemos que o óleo e gás ainda é a nossa grande matriz de energia. Este Fórum traz grandes especialistas exatamente para debater e provocar reflexões sobre as novas possibilidades e, principalmente, as decisões que, atualmente, no tempo presente, vão assegurar-nos um futuro mais sustentável. Não se imagina o nosso futuro – e não é só do Rio e do Brasil, mas do planeta e população – sem passarmos por mudanças, que vão desde pequenas atitudes no dia a dia até a atitudes em um nível macro. Ao seu ver, qual a importância do óleo e gás para a economia do Brasil, mesmo em meio à transição energética? Participei de palestra recente de IBP e o setor de petróleo e gás, bem como toda a sua cadeia de valor, é extremamente relevante para a economia brasileira, respondendo por 10% do seu PIB. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Em especial, no Rio de Janeiro, onde estamos localizados, ele representa mais do que a metade do seu PIB e responde por cerca de 85% de toda a produção de petróleo no Brasil. Só o petróleo respondeu por cerca de 72% de todo valor exportado pelo Rio nesta última década, segundo o IBP. Então, por muitos e muitos anos, o óleo e gás vai continuar sendo muito relevante não só aqui, mas para toda a economia mundial. As novas fontes de energia estão começando a aparecer, mas também estão surgindo algumas fragilidades, nas quais o petróleo e gás pode vir a coexistir, assegurando um modelo múltiplo e com maior confiabilidade. Como sua empresa vai participar do evento? Nossa empresa, Carvalhão, é associada ao IBEF há muitos anos e não poderia ficar de fora de um evento dessa relevância. Somos patrocinadores e divulgadores deste importante evento e estaremos presentes com nossa diretoria e equipe comercial, apoiando e contribuindo. Como tem sido a atuação da Carvalhão no setor de óleo e gás? O Carvalhão iniciou suas atividades em 1960, transportando cargas no Porto do Rio. A empresa teve a sua ampliação na década de 70, ligada exatamente à expansão da economia brasileira, no Milagre Econômico e com a Petrobrás, REDUC, etc. Nós temos o atendimento a esse setor tão especializado de óleo e gás em nossas raízes, trabalhando ao longo de décadas em inúmeras e diversificadas etapas desses processos. Nosso escopo engloba transporte de itens da cadeia de exploração de petróleo, como tubos, carretéis, implementos diversos, árvores de natal. Atuamos também servindo em operações logísticas dedicadas, incluindo armazenagem e controle de estoque de itens relacionados à cadeia de exploração de petróleo e gás – o Upstream, assim como movimentações especiais de instalação, manutenção e ampliação/atualização em refinarias e indústrias petroquímicas, bem como transporte e armazenagem de máquinas, insumos e produtos acabados já no Downstream. Ou seja, são muitos anos atuando nisso e estamos preparados com as licenças necessárias, com ISO 9001:2015, Sassmaq desde 2004 (ou seja, há 20 anos), CRC e sempre buscando as melhores práticas, com foco absoluto na segurança de nossas operações, criteriosamente planejadas. E quais as perspectivas de crescimento da empresa nesse negócio? As perspectivas de crescimento de nossa empresa nesse negócio estão relacionadas à expansão, com expressivos investimentos para o setor, especialmente com a ampliação de novas entrantes no ciclo de exploração e também do descomissionamento. Isso tem atraído novos players, e com eles novas demandas e oportunidades. Além das oportunidades logísticas, existe expectativa na retomada do setor naval e de operações em geral para servir ao segmento. Fonte: PetroNotícias
Nas hidrovias brasileiras aplicações em dragagem certificam navegação segura
Depois de anunciar aporte de R$ 500 milhões para serviços nos rios Amazonas e Solimões, Governo Federal assina Ordem de Serviço para manutenção do rio Madeira om objetivo de ampliar a navegabilidade e garantir mais segurança das embarcações, o Governo Federal assinou nesta semana duas Ordens de Serviço para a execução de dragagem no Rio Madeira. Os trabalhos abrangem o plano de manutenção aquaviária de hidrovias brasileiras que visa auxiliar no escoamento de insumos de produtos para as regiões Norte e Centro-Oeste do país. As dragagens serão realizadas em dois pontos do rio Madeira: um deles entre Porto Velho/RO e Manicoré/AM e o segundo será realizado na travessia da BR-230/RO sobre o rio. Os serviços se iniciam em breve e serão executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para minimizar os impactos das estiagens futuras e promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, desde 2022, a autarquia criou um cronograma de dragagens e monitoramento regular. Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a assinatura das Ordens de Serviço vai permitir que a navegação fluvial aconteça durante o ano todo. Segundo ele, hoje uma parte significativa do transporte da nossa produção agrícola é feita pelo chamado Arco Norte, que abrange os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins. “É fundamental que a gente faça a manutenção do rio Madeira, o Tapajós e o Amazonas. Por isso a importância da realização da dragagem, para que as embarcações possam, a partir de uma profundidade de rio adequada, navegar com segurança”, explicou. Transporte sustentável O secretário Dino também destacou que a logística de transporte pelas hidrovias brasileira contribui na redução de custos econômicos e socioambientais. “O aumento das nossas hidrovias contribui para a sustentabilidade da logística do país. Ao fazer o transporte por nossas barcaças, a gente economiza muito na emissão de poluente, na redução de acidentes do modal rodoviário. A melhoria do transporte hidroviário contribui diretamente para a melhoria da sustentabilidade da logística nacional”. Investimento federal As ordens de serviços assinadas agora se somam ao lançamento de editais das dragagens do rio Amazonas e Solimões. Na última semana, foram quatro editais anunciados que vão contribuir tanto na navegação de cabotagem, navegação de contêineres, chegando na Zona franca de Manaus, a navegação de combustíveis quanto no transporte de passageiros. “É uma junção de várias ações de dragagens para permitir uma navegação mais segura na região Norte do país”, ressaltou o secretário. As Ordens de Serviço, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (MPor) e pelo diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Erick Moura na última semana, garantem o início imediato dos trabalhos, que serão realizados nos trechos entre Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença. No total, serão investidos mais de R$ 500 milhões, que serão executados ao longo de 5 anos, para mitigar os efeitos das estiagens que atingem a região. Fonte: Gov.br
Macaé recebe encontro sobre tema de política municipal e sustentabilidade
Evento destaca lançamento de cartilha e pré-candidaturas da Rede Sustentabilidade Macaé foi palco de um encontro no Hotel Mercure, com o objetivo de promover o livro “Cartilha de Competências do Executivo e Legislativo Municipal” e refletir sobre os desafios para uma agenda municipal sustentável. O evento, organizado pela Fundação Rede Brasil Sustentável em parceria com a Rede Sustentabilidade Macaé, reuniu lideranças de diversos partidos e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva. Durante o evento, além de discussões sobre os desafios da política municipal, foram lançadas as pré-candidaturas da Rede Sustentabilidade, com destaque para a reeleição da vereadora Iza Vicente. Também estiveram presentes a deputada estadual Renata Souza (PSOL), a deputada federal Talíria Petrone (PSOL) e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede). Em seu discurso, a vereadora Iza Vicente destacou a importância da construção coletiva e a necessidade de soluções sustentáveis para as cidades. “Nesses três anos e meio, me dediquei a diversas pautas e concluí que não é possível fazer nada sozinha. Vamos trabalhar muito para termos mais votos em mais candidatos na chapa da nossa federação. E ter a presença da Marina Silva, que é uma mulher que trabalha muito, é um presente para nós. Precisamos de todos somando forças para uma política que nos represente de fato, e é por isso que estamos aqui”, afirmou Iza Vicente. Marina Silva ressaltou a diversidade e a qualidade da chapa criada para disputar o pleito municipal deste ano em Macaé. “Quando eu vi essa chapa, pensei na causa da Iza, que além de ser uma excelente vereadora, é defensora da democracia e uma liderança agregadora. Organizar uma chapa com essa qualidade é porque ela acredita profundamente na democracia viva. Eu quero que esse movimento nos torne ainda mais fortes para eleger vereadores e vereadoras para Macaé”, declarou Marina. A Cartilha de Competências, de forma didática, explica o funcionamento da política no Brasil como parte da missão institucional de levar educação política. Traduzida em cinco línguas indígenas — Tikuna, Nheengatu, Kayapó, Wapichana e Guarani —, a cartilha visa ampliar o acesso ao conhecimento político e incentivar a participação cidadã. Os pré-candidatos lançados no evento incluem Livia Sá, Monica Oliveira, Michele Modesto, Priscila Schubert, Adriana Cruz, Dr. Luiz Carlos, Enfermeiro Luiz Carlos, Alex Vale Verde, Daniel Nogueira, Alessandro Santos, Prof. Erick, Coriolano, Biólogo Henrique, Roberto Shello e Emilly PSOL. Fonte: O DIA