TSE: 30% do tempo de propaganda partidária deve ser destinado à participação feminina na política
Tribunal manteve condenação imposta ao MDB do Espírito Santo por descumprir a regra Ao negar recurso interposto pelo diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Espírito Santo, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão, a condenação por propaganda partidária irregular imposta ao partido pelo Tribunal Regional do estado (TRE-ES). O Plenário entendeu que a sigla não destinou o tempo mínimo legal à difusão da participação feminina na política. A legislação em vigor (Lei nº 9.096/1995) assegura aos partidos políticos com estatuto registrado no TSE o direito de divulgar propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, por meio de inserções durante a programação das emissoras. Do tempo total disponível para cada legenda, pelo menos 30% devem ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres. No caso em análise, o TRE capixaba considerou que o MDB estadual veiculou 40 inserções de 30 segundos cada uma no primeiro semestre de 2023 e, por isso, teria de destinar ao menos seis minutos em inserções para difundir a participação feminina na política, o que não ocorreu. Pela violação, foi fixada a sanção equivalente a três vezes o tempo da inserção ilícita, ou seja, o partido deverá destinar 18 minutos em inserções exclusivas para difundir a participação das mulheres na política. “Não tendo sido impugnados de modo efetivo os fundamentos da decisão agravada, com incidência, portanto, das Súmulas 24 e 30 [do TSE], entendo que se impõe a manutenção da decisão do Regional”, concluiu o ministro relator do processo no TSE, André Ramos Tavares. Fonte: TSE
SP: Confira informações sobre como será a estação do inverno em 2024
O último dia do outono será com predomínio de sol e tempo seco e quente no estado de São Paulo. O veranico continua e a cidade de São Paulo ruma para ter um dos junhos, ou O junho mais quente já observado. O recorde pode ocorrer não apenas em relação à média da temperatura máxima, mas também da maior temperatura já registrada em um dia de junho em São Paulo, em 81 anos de medições do Instituto Nacional de meteorologia. O recorde atual é de 28,8°C, originalmente de junho de 1992, mas que foi igualado na tarde de 16 de junho de 2024. No primeiro fim de semana do inverno, São Paulo poderá ter recorde de maior temperatura em junho, com previsão de calor de 29°C a 30°C. A secura do ar continua também. O solstício de inverno ocorre astronomicamente nesta quinta-feira, 20 de junho, às 17:51, pelo horário de Brasília. A formação e gradual intensificação de um novo episódio do fenômeno La Niña terá influência no padrão de temperatura e de precipitação no decorrer do inverno 2024, mas especialmente de agosto em diante. O inverno de 2023 foi marcado pelo fenômeno El Niño, um dos responsáveis pelas ondas de ondas vivenciadas pelo Brasil. Os anos de 2020, 2021 e 2022 foram influenciados por um La Niña. Fonte: Clima Tempo
O antagonismo do empobrecimento em próspero vale gaúcho: ‘Terras que valiam milhões não valem mais nada’
No que sobrou da rua Aníbal Brandão, no município de Estrela, no interior do Rio Grande do Sul, a professora Márcia Engster, de 55 anos, enfrentava a lama para checar o estrago. Por décadas, seus pais juntaram dinheiro e compraram terrenos nas margens férteis do rio Taquari. Eram a herança de uma vida. As águas das inundações de abril e maio deste ano, no entanto, levaram não apenas casas e vidas. A destruição do maior desastre climático do Rio Grande do Sul fez “evaporar” o valor de áreas inteiras de cidades gaúchas. “Dois anos atrás, meu pai vendeu uma parte das nossas terras. Foram avaliadas em R$ 1,7 milhão por hectare. No ano passado, depois das enchentes de setembro, valiam R$ 237 mil. Hoje, não têm valor nenhum”, disse Márcia à BBC News Brasil. O relato reflete um efeito observado pela reportagem da BBC News Brasil em todo o Estado do Rio Grande do Sul, mas com particular incidência sobre o Vale do Taquari: o choque de empobrecimento de milhares de famílias em uma região considerada próspera e que ostenta bons índices econômicos e sociais. Moradores e especialistas apontam que esse fenômeno já pode ser sentido tanto pela queda no valor de pequenas fazendas ou imóveis residenciais quanto pela perda de bens acumulados ao longo de toda uma vida. Habitantes da região temem que a sucessão de enchentes que vem afetando o vale há alguns anos faça com que empresas busquem áreas mais seguras para se instalarem e, com isso, levem embora empregos e riqueza. Prosperidade e risco O Vale do Taquari é uma região composta por 36 municípios ao norte da capital gaúcha, Porto Alegre, que têm reunidos 361 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes da chegada dos europeus, o vale era habitado por povos indígenas, principalmente pela etnia guarani. Após o processo de colonização, passou a ser ocupado por portugueses, espanhóis e africanos escravizados. A partir de 1850, a região recebeu imigrantes alemães e italianos. O rio Taquari, que dá nome à região, corta uma cadeia de morros geologicamente antigos. Às suas margens, ele cria um vale fértil usado para agricultura e onde se situam a maioria das suas cidades. Segundo o geógrafo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Guilherme Garcia de Oliveira, a economia da região é baseada na agricultura, na indústria de processamento de alimentos e no setor de serviços. “Comparada a outras áreas do Estado, é uma região próspera. Algumas cidades têm ótimos indicadores sociais, e, na média, há uma baixa desigualdade social”, diz Oliveira. A maior cidade da região é Lajeado, com 93 mil habitantes, quase um terço do total dos moradores do vale. O município tem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 65 mil — 85% maior que a média nacional, que, em 2021, foi de R$ 35 mil. O PIB per capita é a divisão de toda a riqueza produzida dividida pelo total da população. As escolas públicas são relativamente boas e têm indicadores superiores à média nacional. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 nos anos escolares iniciais da rede pública de Lajeado foi 6,3 enquanto a média brasileira foi de 5,5. Mas a mesma geografia que ajudou a trazer relativa prosperidade ao Vale do Taquari também vem representando riscos. O rio Taquari recebe a água das chuvas que cai nas encostas dos morros. Quando as chuvas são volumosas, o nível do rio sobe rapidamente. Com a ocupação acelerada das suas margens, enchentes vêm causando estragos à população. Essa localização peculiar fez com que a região fosse uma das mais afetadas pelas inundações deste ano. Cidades como Estrela chegaram a ter 75% de seu território submerso. Para piorar, a região já havia sido alvo de duas outras enchentes severas no ano passado, em setembro e novembro. Indicadores desse impacto são a quantidade de mortes e desaparecidos causados pelas inundações. A região tem apenas 3% da população gaúcha, de acordo com o IBGE, mas 19,5% das mortes registradas pelas enchentes de 2024 até agora ocorreram no Vale do Taquari, segundo a Defesa Civil estadual. Dos desaparecidos, 44% são da região. A pobreza instantânea A professora Márcia Engster não foi a única a perceber que, do dia para a noite, sua família havia ficado mais pobre. Para a vendedora Márcia Almeida, o impacto foi ainda mais severo. Ela contou à BBC News Brasil que a casa onde vivia no bairro Moinhos, em Estrela, com dois de seus três filhos foi completamente destruída. Com os abrigos também enfrentando chuva, ela montou uma barraca de lona na calçada de uma avenida da cidade para se refugiar. Há duas semanas, quando conversou com a reportagem da BBC News Brasil, ela relatava como as inundações desvalorizaram o patrimônio de sua família. “Minha mãe tem 65 anos. Ela tem uma escritura de cinco terrenos no bairro Moinhos. Ela olha para a escritura e só chora porque aquilo não vale nada”, disse ela, às lágrimas. “Acredito que eles valiam R$ 300 mil ou R$ 400 mil há um tempo. Hoje, se eu for lá te mostrar e pedir R$ 100, não vale”, afirmou. O economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Giovanni Baggio, diz que a desvalorização imobiliária é apenas um dos fenômenos com os quais os moradores de regiões como o Vale do Taquari terão que lidar nos próximos anos. “Essa desvalorização está ocorrendo. Se uma pessoa decidir migrar e vender seus terrenos ou suas casas, o preço que ela vai conseguir neste momento é muito menor do que aquele que ela conseguiria dois anos atrás”, diz Baggio à BBC News Brasil. Baggio afirma que as enchentes dos últimos meses e a perspectiva de vulnerabilidade da região a novos eventos climáticos extremos poderá gerar um empobrecimento local. Segundo ele, o temor de novas tragédias pode levar a uma fuga de empresas e indústrias para áreas mais seguras do Estado. Com isso, haveria uma espécie de efeito dominó. “Conversei com alguns empresários que já relataram a intenção de buscar novas localidades”, disse
Brasil: enfrenta frente fria que muda clima e baixa temperatura
Temporais e queda de temperatura atingem o Sul, enquanto o calor intenso e a seca persistem no Centro-Oeste e Sudeste; regiões Norte e Nordeste enfrentam chuvas intensas A frente fria que avança pelo Brasil está trazendo mudanças climáticas significativas, com destaque para temporais e quedas de temperatura no Sul, enquanto o Centro-Oeste e Sudeste continuam a enfrentar calor intenso e seca. Imagens de satélite mostram que a frente fria já provoca temporais no Rio Grande do Sul, enquanto o Brasil central permanece com sol forte e calor. As chuvas estão concentradas no extremo norte do país, especialmente em Roraima e norte do Pará, devido à Zona de Convergência Intertropical. Impacto na região Sul No Sul, a frente fria está provocando temporais e a chegada de ar polar. Nas próximas 48 horas, espera-se que tempestades avancem pelo Rio Grande do Sul, sul de Santa Catarina, Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, trazendo chuvas intensas, risco de granizo e rajadas de vento que podem superar 70 km/h. A temperatura também deve cair significativamente, com previsão de geada nas áreas de baixada do Rio Grande do Sul e Santa Catarina durante o fim de semana, onde os termômetros podem marcar entre 2 ºC e 4 ºC. Calor e seca no Centro-Oeste e Sudeste Enquanto isso, o Brasil central enfrenta temperaturas elevadas e seca. As máximas podem atingir 36 ºC em Cuiabá; 34 ºC no Maranhão e Piauí; e até 37 ºC em Paragominas (PA). A umidade do solo está abaixo de 40% em diversas regiões, prejudicando a segunda safra de milho no Centro-Oeste, Sudeste e interior do Matopiba (região que compreende áreas de Cerrado do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Essa condição agrava a situação agrícola, com prejuízos significativos para os produtores. Chuvas no Norte e Nordeste No Norte e Nordeste, a previsão é de chuvas intensas. Roraima pode registrar volumes superiores a 100 mm nos próximos cinco dias, prejudicando os trabalhos de campo. O litoral de Pernambuco e áreas do interior do estado e da Paraíba também devem receber chuvas significativas, com risco de alagamentos. A chuva será intensa no extremo norte, principalmente no Pará, enquanto Acre e Rondônia terão volumes mais moderados. Previsões para o fim do mês Nos próximos cinco dias, o Rio Grande do Sul ainda deve receber 50 mm de chuva, agravando a situação das áreas já saturadas de umidade. Após esse período, espera-se uma janela de tempo seco por pelo menos dez dias. A chuva também deve chegar a São Paulo e sul de Minas Gerais, com volumes de até 20 mm, ajudando na reposição hídrica do solo. No entanto, áreas do interior paulista e Triângulo Mineiro continuarão enfrentando seca. A previsão para a última semana de maio e início de junho indica que a região Sul terá uma redução significativa nas chuvas, proporcionando uma janela de tempo seco. Já no Norte e Nordeste, a chuva deve se intensificar, especialmente no litoral de Pernambuco, com volumes que podem causar alagamentos e transtornos nas áreas afetadas. Os produtores e moradores das regiões afetadas devem se preparar para as mudanças climáticas e tomar medidas preventivas para mitigar os impactos dos eventos meteorológicos extremos. Fonte: Canal Rural