Eleições municipais não possuíram voto em trânsito
Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo. Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar. Como justificar No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade. Data limite para justificar Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024 Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025 A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. Punição O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado. A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso. Fonte: Agência Brasil
Porto de Aracruz (ES) obtém aplicações de R$ 2,7 bilhões
Com recursos do Novo PAC, o Porto da Imetame terá 17 metros de calado e capacidade para receber embarcações de grande porte A cidade de Aracruz, no Espírito Santo, será beneficiada com um complexo portuário destinado ao recebimento de grandes embarcações, essencial para o escoamento de grãos, especialmente para o mercado asiático. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou da cerimônia de anúncio de R$ 2,7 bilhões em investimentos para as obras do Porto da Imetame Logística. O projeto inclui um Complexo de Terminais Privados com administração portuária própria, abrangendo terminais para contêineres, grãos, carga geral e granéis líquidos. Os investimentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que combina recursos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP). Os portos desempenham um papel estratégico nas relações comerciais do Brasil com o mundo. Por isso, o Novo PAC foca em obras que aumentam a competitividade portuária, incluindo a manutenção, ampliação da capacidade e redução de interferências urbanas nas áreas portuárias. Com 17 metros de calado e amplo espaço de manobra, o terminal estará preparado para receber os maiores navios do mundo, com inauguração prevista para meados de 2025. A demanda por capacidade portuária e soluções logísticas modernas na região tem crescido, impulsionada pela atividade industrial e comércio no Espírito Santo, bem como pelo crescimento da agricultura, pecuária e agroindústria no Centro-Oeste e em Minas Gerais, que são parte da área de influência direta do Porto da Imetame Logística. Silvio Costa Filho destacou que o terminal terá a capacidade de receber navios de grande porte, o que é crucial para a criação de emprego e renda para a população. “Sempre digo que o maior programa social do Brasil é o emprego e a renda. Durante o pico das obras do Porto, estão previstos 650 empregos diretos e mais 300 indiretos”, afirmou, ressaltando a importância do complexo para a economia do estado. O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, disse que o porto tem uma posição estratégica, importante no escoamento de grãos. “É um projeto fantástico com potencial já com investimentos de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar até R$ 4 bilhões. Algo que, com toda certeza, com a localização estratégica da região, venha a contribuir com o fortalecimento do setor portuário e com a ampliação da capacidade e elevação do nível de serviço. É tudo que a gente precisa para fazer o nosso setor avançar cada vez mais”, declarou. A infraestrutura parcial do Porto da Imetame está prevista para iniciar operações no segundo semestre de 2025, com a inauguração oficial agendada para o segundo semestre de 2026. No primeiro ano de operação, a previsão é de movimentar 80 mil contêineres e 500 mil toneladas de carga geral. Aeroporto de Vitória Costa Filho também realizou visita técnica ao Aeroporto Internacional de Vitória, operado pela Zurich Airport Brasil desde 2020. O local tem capacidade para 8,4 milhões de passageiros por ano. Entre janeiro e junho de 2024, já movimentou aproximadamente 1,5 milhão de passageiros, em rotas que conectam o sudeste e nordeste do país. Entre as melhorias na área de experiência do passageiro, estão os projetos Aeroporto Silencioso e Aeroporto Para Todos, com a sala multissensorial e banheiros para animais de suporte emocional. Fonte: Gov.br
Celepar: 46 municípios já usam sistema que desenvolve a gestão de trânsito e infrações
Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O sistema GIT, plataforma desenvolvida pela Celepar que possibilita o registro e a gestão online de autos de infração, já é utilizada em 46 municípios paranaenses. Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O GIT está entre as soluções já consolidadas. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba usa o GIT desde sua implantação, em 2013, e a partir de 2018 passou a utilizar também, o Geproc (Sistema de Gestão Eletrônica de Processos), que é empregado, por exemplo, em processos de transferência de pontos de multa de trânsito para outro condutor ou na análise da defesa apresentada por um condutor multado. “Para se ter uma ideia, o tempo para análise de defesas prévias, que antes eram físicas, em papel, passou de 785 dias para menos de 30”, afirma Alexsandra Andrea de Marchi, chefe da Unidade de Atendimento, Estatística e Instrução da secretaria. “O processamento dos autos de infração é realizado de forma rápida e ágil, assim como o sistema de pagamento e baixa de valores”. Desde 2018, foram quase 1,6 milhão de indicações de condutores analisadas por meio do Geproc no órgão. “Ambos os sistemas, o GIT e Geproc, revolucionaram o trabalho dos funcionários e trouxeram economicidade para o município. A mudança de processos físicos para digitais trouxe celeridade, confiabilidade e facilidade para o cidadão”, diz. O Geproc também passou a ser utilizado, a partir de abril deste ano, pela Transitar — Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel. Até o momento, o órgão conta com mais de 800 processos online de identificação de condutor e de defesa prévia no Geproc. Ricardo Yamasaki, encarregado do Setor de Gestão de Infrações da Transitar, conta que tanto os funcionários do órgão quanto os condutores do município já estão adaptados ao novo sistema. “Contamos com o suporte técnico da Celepar e aos poucos sentimos a diferença para melhor, principalmente na eliminação de papel”, relata. CELEPAR CIDADES – Além do GIT e do Geproc, o pacote Celepar Cid@des compreende ainda a instalação de Wi-Fi em áreas públicas e instituições municipais, a disponibilização da Chamada Inteligente (controle da frequência de estudantes por meio de reconhecimento facial), o cadastro na plataforma Paraná Negócios (que possibilita a conexão entre municípios e indústrias, facilitando atração de investimentos produtivos), a implantação de um sistema de comunicação em nuvem e o desenvolvimento de um portal para o município, com integração das áreas de compras, transparência e ouvidoria (com o Sigo — Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria). Cada município pode optar por contratar um ou mais serviços dentre os que são disponibilizados no pacote. “Toda a nossa experiência de quase 60 anos atendendo o Governo do Paraná, ajudando a torná-lo um exemplo de gestão, inovação e tecnologia, estamos trazendo para os municípios”, diz André Telles, diretor de Mercado da Celepar. “São produtos já consolidados que ajudam o município a se tornar mais eficiente, ter mais agilidade e dispor de produtos que correspondam ao que hoje há de mais moderno em termos de tecnologia para governo”, afirma. CHAMADA INTELIGENTE – Implantada, desde 2023, em 1,7 mil colégios da rede estadual de ensino e em uma escola em Lisboa (Portugal), a Chamada Inteligente é uma solução que utiliza reconhecimento facial para registrar a frequência dos estudantes, agilizando o processo de chamada nas salas de aula. Com ela, basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes (comparando as fotos às imagens cadastradas de cada aluno) e conceda a presença automaticamente. As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PARANÁ NEGÓCIOS – Lançada em 2023 em parceria com a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, a plataforma Paraná Negócios é uma ferramenta que promove o encontro entre municípios e empresas com interesses em comum. Com ela, as indústrias e comércios podem buscar a cidade que melhor atende suas necessidades, analisando informações como capacidade logística, terrenos disponíveis, incentivos fiscais, mão de obra especializada, fornecedores e consumidores em potencial. Já os municípios podem encontrar grandes empresas que estão chegando ao Estado e utilizar a plataforma como uma vitrine, apresentando seus benefícios para atrair investidores. SERVIÇO – Os municípios interessados em aderir ao Celepar Cidades devem enviar um e-mail para cidades@celepar.pr.gov.br para obter mais informações sobre o processo de contratação. Fonte: Governo do Estado Paraná
Em Ariquemes/RO: Órgãos municipais e PRF geram a Semana Municipal de Trânsito
Ariquemes se destaca como a primeira cidade do estado de Rondônia a promulgar uma lei específica para a implementação de ações educativas de prevenção de acidentes A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia participou, de forma ativa, para a implementação da Semana Municipal de Trânsito no município de Ariquemes/RO. No dia 17 de julho de 2024, a Prefeita da cidade, Senhora Carla Redano, oficializou a assinatura da Lei Municipal Nº 2.869, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. Este projeto é uma colaboração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO); da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Ariquemes (SEMUST); da Guarda Municipal (GM) de Ariquemes; do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAR); do 7º Batalhão da Polícia Militar, da Circunscrição Regional de Trânsito de Ariquemes (Ciretran); das Entidades Civis Organizadas de Ariquemes; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ariquemes; da Associação Comercial, Industrial de Ariquemes (ACIA); e da Associação do Esporte e Cultura Amigos do Pedal (AECAP). O principal objetivo é implementar políticas públicas focadas na prevenção de acidentes de trânsito. A criação da Semana Municipal de Trânsito representa um marco significativo para conscientizar a população sobre a importância da segurança nas vias, promover a educação no trânsito e reduzir os índices de acidentes, contribuindo assim para um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Ariquemes destaca-se como a primeira cidade do estado de Rondônia a promulgar uma lei específica para a implementação de ações educativas de prevenção de acidentes, semelhante à Semana Nacional de Trânsito. Além disso, foi a pioneira em firmar um Termo de Cooperação Técnica com a SPRF-RO. Esta medida não apenas enfatiza a necessidade de uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito, mas também fortalece o compromisso da PRF e do governo municipal em proteger a vida e o bem-estar dos moradores de Ariquemes. A Semana Municipal de Trânsito será uma oportunidade valiosa para realizar campanhas educativas, ações de fiscalização e outras iniciativas que visem a melhoria contínua das condições de tráfego na cidade. Fonte: Gov.br
Em Rondônia mais aplicações entregam uma infraestrutura de transporte segura e eficaz
Para 2024, o orçamento do estado destinado à construção e manutenção rodoviária supera R$ 592 milhões O segundo semestre de 2024 desponta para um ano de rodovias mais seguras e eficientes para os rondonienses. O estado, este ano, tem um orçamento disponível de mais de R$ 592 milhões para a execução de serviços de manutenção e construção/adequação destinado a atender cerca de 2 mil quilômetros de rodovias sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os dados dos primeiros seis meses de 2024 já comprovam que as expectativas da autarquia estão sendo atendidas e os investimentos realizados. O Índice de Condição da Manutenção (ICM), que tem o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal, em Rondônia, vem evoluindo mês a mês desde 2023. O último levantamento realizado pelo DNIT, em junho, classifica as rodovias do estado entre as que já superaram a meta deste ano de ter um índice acima de 80% na classificação “Bom”. Vale lembrar que 18 meses atrás o percentual de rodovias em boas condições estava em 52%. Já em junho de 2024, este número subiu para 86%, um aumento de 34%. Obras estruturantes para a economia avançam no estado Seis obras fundamentais para o escoamento da safra de grãos, especialmente da produção de Rondônia e oriunda da parte Oeste e Norte do Mato Grosso, estão em andamento na BR-364/RO. Os empreendimentos, implantação de travessias urbanas, viaduto, interseção e pontes, estão em diferentes estágios. Para estas obras, este ano estão reservados aproximadamente R$ 167,6 milhões, mas vale ressaltar que este montante pode ser alterado de acordo com o ritmo dos trabalhos. A reconstrução da Travessia de Itapuã do Oeste e ruas marginais, em vias de ser inaugurada, iniciou em janeiro de 2023, após o aporte do Governo Federal com a PEC da Transição e recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado. Com R$ 60 milhões em investimentos no trecho, a obra vai reduzir o índice de acidentes e melhorar a trafegabilidade no perímetro urbano do município, beneficiando diretamente os 11 mil habitantes da cidade. Travessia Urbana de Jaru Outra Travessia Urbana fundamental para disciplinar o tráfego local de Jaru, que inclui ainda a Ponte sobre o Rio Jaru, está em andamento. A obra da travessia de Jaru está 80% executada e tem orçamento de cerca de R$ 29,2 milhões. O empreendimento, realizado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), com o Exército Brasileiro, tem previsão de conclusão até o final deste ano. Já a duplicação da ponte sobre o Rio Jaru, com 223 metros de extensão, considerada um gargalo para o tráfego da rodovia, terá um investimento total de cerca de R$ 29 milhões, recursos já garantidos na LOA deste ano. A obra também tem previsão de ser concluída até dezembro de 2024. Serviço entregue entre Jaru e Ouro Preto do Oeste Entre o km 402 e o km 407 da BR-364/RO, entre Jaru e Ouro Preto do Oeste, o DNIT concluiu em julho serviços de fresagem, tratamento superficial duplo para camada de anti-reflexão e recapeamento de CBUQ com faixa C, além da pintura das faixas, pelo BR Legal. Travessia Urbana de Ji-Paraná Com 30% dos serviços executados, outra obra fundamental para desafogar o tráfego na BR-364/RO é a da implantação da Travessia Urbana de Ji-Paraná. Com 6,1 quilômetros de extensão, a obra vai possibilitar a conclusão da duplicação da BR-364/RO, no trecho urbano da cidade, beneficiando diretamente os 105 mil habitantes da cidade e melhorando consideravelmente a trafegabilidade. Atualmente estão em andamento serviços de drenagem, limpeza da plataforma, terraplenagem e início da construção dos viadutos. O empreendimento tem investimento total de R$ 53,4 milhões, sendo que R$ 29,8 milhões estão disponíveis no orçamento de 2024. Construção de viaduto em Colorado do Oeste No primeiro semestre deste ano, o DNIT começou outras duas obras de relevância para a infraestrutura rodoviária de Rondônia. A construção dos viadutos de Colorado do Oeste. A obra da estrutura, iniciada em janeiro, está na etapa de fundação. No mês de março, foi dada a largada nos trabalhos para a implantação de 15 quilômetros de terceiras faixas, entre Vilhena e Pimenta Bueno, e atualmente as equipes estão atuando nos serviços de terraplenagem. As obras têm orçamento de R$ 28,7 milhões e R$ 67,8 milhões, respectivamente. A BR-364 é o principal corredor logístico de Rondônia, e mais uma obra deve ser relicitada neste ano. A construção de três pontes sobre o Rio Pirarara, em Cacoal, em substituição às estruturas existentes. Quando concluídas, as pontes vão possibilitar uma maior vazão do rio, reduzindo os efeitos das enchentes no período das chuvas. A licitação para retomar os serviços, que estão 40% executados, deve ocorrer em setembro, tendo um investimento de aproximadamente R$ 10,7 milhões. Obras na Rodovia Manaus–Porto Velho, a BR-319, garantidas pelo Governo Federal Obras estruturantes para o desenvolvimento do país – a pavimentação da BR-319, conhecida como Rodovia Manaus – Porto Velho – estão com as ações de implantação em estágios diferentes. Com investimento total de aproximadamente R$ 170,0 milhões, a repavimentação dos primeiros 20 quilômetros do lote C da BR-319/AM, denominado Trecho Charlie (km 198 ao km 250), já está em andamento. A licitação para a execução dos serviços remanescentes foi lançada neste mês. Desta forma será possível iniciar as obras no período seco. Para este ano, a obra já tem R$ 45,6 milhões de recursos previstos no orçamento. Também estão em andamento a atualização dos projetos de engenharia para repavimentar 405,4 quilômetros do chamado Trecho do Meio. Os projetos do Lote 1 (km 250,7 ao km 433) e do Lote 2 (km 433 ao km 656,4) têm expectativa de conclusão até o final deste ano. Em estágio adiantado, o DNIT atua na substituição de três pontes de madeira por pontes de concreto (Igarapés Fortaleza, Realidade e Santo Antônio) na BR-319/AM. Com investimento de aproximadamente R$ 18,3 milhões as obras estão na etapa de licenciamento ambiental e devem iniciar em 2025. Ponte internacional Guajará-Mirim, na BR-425/RO é uma prioridade para a economia brasileira
Nas hidrovias brasileiras aplicações em dragagem certificam navegação segura
Depois de anunciar aporte de R$ 500 milhões para serviços nos rios Amazonas e Solimões, Governo Federal assina Ordem de Serviço para manutenção do rio Madeira om objetivo de ampliar a navegabilidade e garantir mais segurança das embarcações, o Governo Federal assinou nesta semana duas Ordens de Serviço para a execução de dragagem no Rio Madeira. Os trabalhos abrangem o plano de manutenção aquaviária de hidrovias brasileiras que visa auxiliar no escoamento de insumos de produtos para as regiões Norte e Centro-Oeste do país. As dragagens serão realizadas em dois pontos do rio Madeira: um deles entre Porto Velho/RO e Manicoré/AM e o segundo será realizado na travessia da BR-230/RO sobre o rio. Os serviços se iniciam em breve e serão executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para minimizar os impactos das estiagens futuras e promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, desde 2022, a autarquia criou um cronograma de dragagens e monitoramento regular. Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a assinatura das Ordens de Serviço vai permitir que a navegação fluvial aconteça durante o ano todo. Segundo ele, hoje uma parte significativa do transporte da nossa produção agrícola é feita pelo chamado Arco Norte, que abrange os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins. “É fundamental que a gente faça a manutenção do rio Madeira, o Tapajós e o Amazonas. Por isso a importância da realização da dragagem, para que as embarcações possam, a partir de uma profundidade de rio adequada, navegar com segurança”, explicou. Transporte sustentável O secretário Dino também destacou que a logística de transporte pelas hidrovias brasileira contribui na redução de custos econômicos e socioambientais. “O aumento das nossas hidrovias contribui para a sustentabilidade da logística do país. Ao fazer o transporte por nossas barcaças, a gente economiza muito na emissão de poluente, na redução de acidentes do modal rodoviário. A melhoria do transporte hidroviário contribui diretamente para a melhoria da sustentabilidade da logística nacional”. Investimento federal As ordens de serviços assinadas agora se somam ao lançamento de editais das dragagens do rio Amazonas e Solimões. Na última semana, foram quatro editais anunciados que vão contribuir tanto na navegação de cabotagem, navegação de contêineres, chegando na Zona franca de Manaus, a navegação de combustíveis quanto no transporte de passageiros. “É uma junção de várias ações de dragagens para permitir uma navegação mais segura na região Norte do país”, ressaltou o secretário. As Ordens de Serviço, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (MPor) e pelo diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Erick Moura na última semana, garantem o início imediato dos trabalhos, que serão realizados nos trechos entre Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença. No total, serão investidos mais de R$ 500 milhões, que serão executados ao longo de 5 anos, para mitigar os efeitos das estiagens que atingem a região. Fonte: Gov.br
CCJ possibilita desconto na renovação da CNH para condutores acima dos 50 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito. — Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social — afirmou Dueire. Segundo o autor, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida. A relatora também avaliou a proposta como justa, já que os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos. Teresa também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi. Fonte: Agência Senado