TCU detém licitação de restauração da praça dos Três Poderes
Corte entendeu que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desconsiderou propostas menos onerosas à União O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a licitação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que visa a contratação de empresa para elaboração do projeto de restauração da praça dos Três Poderes, em Brasília. O valor do certame é de R$ 992.913,49. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 311 kB). A cautelar foi solicitada pela empresa Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura. Segundo a companhia, o Iphan desclassificou 5 empresas que apresentaram propostas menores do que 75% do valor original do contrato. O argumento foi que o edital impunha que propostas abaixo desse piso seriam “inexequíveis”. A empresa vencedora foi a Land5 Arquitetura e Urbanismo, com uma proposta de R$ 744.685,11, o correspondente a exatamente 75% do valor orçado pelo Iphan. A Corte de Contas entendeu que a regra de inexequibilidade presente na Lei de Licitações (14.133 de 2021) não representa uma presunção absoluta e que o texto também fixa a possibilidade de realização de diligências para sanar dúvidas sobre eventual viabilidade de propostas que se apresentem menos onerosas à União. Dessa forma, o ministro relator do Benjamin Zymler, declarou que o Iphan não deu chances às empresas de provar a viabilidade das propostas e suspendeu a licitação. A Geometrie apresentou a 2ª oferta mais baixa do certame, de R$ 627.000,00. Ainda houve uma oferta de R$ 400.000,00 para viabilizar o projeto. A licitação está suspensa até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria. Fonte: Poder 360
Descubra como R$ 60 bilhões em aplicações em transmissão colaboram na transição energética do Brasil
Sob a agenda net-zero, o setor de transmissão de energia ganha muita atenção e relevância Os países têm buscado atender à agenda climática e energética para frear a escalada do aquecimento global seguindo a política net-zero. A relevância dessa agenda pode ser comprovada pelo Inflation Reduction Act (IRA), assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 2022, e que prevê o investimento US$ 370 bilhões para apoiar a transição energética naquele país. Sendo o setor de energia mundial responsável por mais 70% das emissões de C02, para que as políticas net zero tenham sucesso é fundamental suprir a demanda de eletricidade, incluindo a eletrificação de novos segmentos da economia, com fontes renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares, biomassa etc., e com termelétricas que não sejam emissoras, como nuclear e geotérmica. No mundo e no Brasil, as eólicas e solares têm se destacado neste esforço de descarbonização, devido à redução muito expressiva de seus custos e também à rapidez de instalação. Contudo, ao colocar essas fontes renováveis no sistema, o desafio é trazer essa energia limpa para os consumidores. Para isso, é preciso reforçar e ampliar as redes de transmissão dos sistemas elétricos. Uma medida da magnitude desse desafio é a estimativa da Energy Transitions Commission de que, se o mundo quiser alcançar o seu objetivo net zero, então deverão ser investidos anualmente US$ 1,1 trilhão em redes de transmissão e distribuição até o ano 2050. Também no Brasil, o ritmo acelerado de inserção de usinas eólicas e solares no sistema requer novos investimentos na transmissão. No último ano passamos por uma série histórica de três leilões de transmissão, com previsão de investimento recorde de R$ 60 bilhões e obras de grande porte, que devem gerar 100 mil empregos e permitir o escoamento de geração de energia renovável solar e eólica da região Nordeste para o restante do país. Além disso, novos ciclos de fortes investimentos podem vir com a expansão de eólicas e solares e com o avanço na descarbonização de nossa economia, através da eletrificação de algumas atividades hoje emissoras. A discussão sobre a transmissão é fundamental para que o setor de energia consiga, de fato, agregar energia renovável e limpa ao sistema, permitindo que os vários países alcancem seus compromissos de redução efetiva das emissões e, assim, freando as mudanças climáticas. Trata-se de tema que tem ocupado inúmeros focos de discussão ao redor do mundo, principalmente nos países que têm implementado medidas mais efetivas no caminho da agenda net zero. Assim, espera-se que o setor de transmissão tenha um grande volume e extensão de novos investimentos em todo o mundo. Fonte: Exame