Como funcionam as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais? Confira o infográfico
Parte do processo eleitoral há 28 anos, o equipamento segue sem nenhum indício comprovado de fraude Há 28 anos, a urna eletrônica era usada pela primeira vez no Brasil. A invenção, que tem como objetivo minimizar a intervenção humana no processo eleitoral, foi essencial para tornar as eleições brasileiras completamente tecnológicas. Desde então, dezenas de modelos do equipamento já foram utilizados. Apesar das diferenças visuais, todos contam com altos índices de segurança. No pleito deste ano, quatro modelos serão usados: dois antigos, chamados de UE2013 e UE2015, e dois novos. A UE2020 foi apresentada a parte dos eleitores na eleição geral de 2022. A novidade é a UE2022, que terminou de ser produzida em abril deste ano. Alguns detalhes exteriores diferem os modelos de 2020 e de 2022. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estarão disponíveis para as Eleições 2024 cerca de 30,1 mil aparelhos do modelo UE2013, 95,8 mil do UE2015, 224,9 mil do UE2020 e 220 mil do UE2022. — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) dispõe de 31 mil urnas eletrônicas. Todas serão utilizadas, como urnas de seção ou como urnas de reserva, espalhadas estrategicamente para as corriqueiras substituições de equipamentos que venham a apresentar falha durante a votação. Dessas, 16% são dos modelos 2013 e 2015 e 84% são dos modelos 2020 e 2022. Todas as urnas disponíveis atendem aos mesmos requisitos de segurança, desempenho e confiabilidade — acrescenta o secretário de TI do TRE-RS, Daniel Wobeto. A seguir, confira como funciona o equipamento, onde ele é usado e a história da invenção. Mais abaixo, veja, ainda, perguntas e respostas sobre o sistema desenvolvido pelo TSE e detalhes sobre a segurança das urnas. Por que hackers não conseguiriam entrar na urna eletrônica? A urna não está conectada à internet nem em nenhum dispositivo de comunicação. A única forma de um hacker invadir o equipamento, segundo o TSE, seria rompendo os lacres físicos e quebrando as mais de 30 barreiras de segurança do sistema. Ainda assim, seria impossível violar um aparelho sem deixar rastros. Quais são os principais mecanismos de segurança? O equipamento conta com diferentes requisitos de segurança. Uma das formas de verificação da autenticidade das informações é a assinatura digital, que protege programas, sistemas eleitorais e dados gerados no equipamento. Já o Registro Digital do Voto (RDV) garante a preservação do anonimato da votação. Considerado outro mecanismo de segurança, a criptografia é utilizada para proteger as informações da urna eletrônica, garantindo confidencialidade. Por último, o hardware de segurança faz parte de todas as urnas eletrônicas. Na data da eleição, é esse mecanismo que confere todos os componentes de software que vão sendo carregados e dá início ao processo de cadeia de confiança da urna eletrônica. Segundo O TSE, caso o hardware de segurança não consiga verificar algum dos elementos carregados, ele interromperá o fornecimento de energia elétrica, fazendo com que a urna desligue. A tecnologia da urna é da Justiça Eleitoral ou da empresa que fabrica o equipamento? O projeto é 100% nacional e pertence ao TSE. A fabricação das urnas, cujo contrato é da empresa que vence o processo licitatório, é acompanhada por técnicos do tribunal. Por que os Estados Unidos não adotaram a votação eletrônica no país inteiro? Cada um dos 50 Estados do país tem autonomia sobre a forma de votação. Parte adota o voto eletrônico, sendo que sete usam urnas semelhantes às brasileiras (sem impressão de voto). Estados que não adotam o sistema consideram os custos envolvidos altos e confiam no sistema tradicional. O equipamento utilizado no Brasil não é visto em uso em outros países por se tratar de um projeto nacional, de propriedade do TSE, que não pode ser comercializado. Quais países utilizam urna eletrônica? Dados de 2023 do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) apontavam que ao menos 34 países utilizavam sistema eletrônico de votação, em diferentes escalas. A lista inclui nações como Suíça, Canadá, Austrália, Peru e México. O relatório ressalta, ainda, o trabalho realizado na Índia, que usa urnas eletrônicas semelhantes à brasileira. Fonte: GZH
Minoria entre os candidatos, mulheres encaram violência política
No Dia da Democracia, Cármen Lúcia alerta para a reação contra a presença feminina na política: “Pouco a comemorar” A lei que torna crime a violência política de gênero completou três anos, mas ainda é um desafio para as autoridades, principalmente, em período de eleições. O tema foi relembrado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, no Dia Internacional da Democracia, celebrado ontem. Segundo ela, as mulheres têm “pouco a comemorar”. De acordo com dados da Corte, dos 155,9 milhões de eleitores, 81,8 milhões são mulheres, o que representa 52%. No entanto, das 462 mil candidaturas deste ano, apenas 34% são delas: 158 mil. Atualmente, há 674 prefeituras com administração feminina, entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Sendo essa a primeira eleição municipal desde a criação da lei, o Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha em todo o país mais de 200 denúncias de violência política de gênero. O órgão também encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais para possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias foram apresentadas à Justiça contra agressores. Na semana passada, em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 magistrados —, a ministra afirmou que, no Brasil, “não há democracia de gênero” e “democracia de cores”. “Nós, mulheres brasileiras, temos muito pouco a comemorar. Não há democracia de gênero, não há democracia de cores. Há uma verdadeira guerra. E contra as mulheres, de uma forma muito especial”, disse. A magistrada afirmou que houve cinco tentativas de assassinato de candidatas nas eleições municipais. “É uma intimidação violenta, feroz, cruel, que recrudesceu nos últimos dias”, pontuou. “Quando uma mulher é violentada, é assassinada, é estuprada, é assediada, todas nós, mulheres no mundo, somos. Ninguém corta a cara apenas de uma mulher. Corta a cara de todas as mulheres do mundo”, destacou. A advogada Michelle Heringer, especialista em gerenciamento e enfrentamento ao assédio e à discriminação no trabalho, destacou que a agressão não é somente física, mas também psicológica — que visa deslegitimar, desqualificar e silenciar as vozes femininas no cenário político. “Em ambientes políticos, também é comum que mulheres enfrentem assédio sexual, moral e discriminação. Essa forma de violência é usada como uma tática para desestabilizar e desmotivar mulheres que buscam exercer influência ou poder político”, disse. De acordo com a especialista, a violência de gênero é um problema complexo que afeta tanto a política quanto qualquer outro espaço em que a mulher busque a sua inserção. “Silenciadas” “A interseção entre essas esferas reflete e amplifica as desigualdades de gênero existentes. Para enfrentar essa questão de maneira eficaz, é necessário um esforço coordenado que inclua mudanças nas normas sociais e culturais, melhorias nas políticas e práticas institucionais e um compromisso contínuo com a Justiça e a igualdade”, apontou Heringer. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Lenda Tariana, ressaltou que a violência política de gênero desrespeita o princípio fundamental de igualdade e diversidade na política, além de comprometer a democracia. “Quando mulheres são impedidas de exercerem seus direitos políticos em segurança, toda a sociedade perde, pois suas vozes e suas perspectivas — fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas — são silenciadas”, disse. Segundo ela, um dos grandes desafios é a construção de um ambiente seguro para que mulheres possam se candidatar, participar do debate político e atuar sem medo de retaliação. Ela destacou a responsabilidade das instituições neste processo. “A OAB, como uma instituição que defende o Estado Democrático de Direito, pode e deve se posicionar fortemente contra qualquer forma de violência que ameace a participação de grupos historicamente marginalizados na política, incluindo mulheres, e promover o desenvolvimento de políticas de proteção a essas candidatas”, afirmou Lenda Tariana. Iniciativas Em 2021, foi sancionada a lei que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero. A legislação estabelece normas jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. Considerada a primeira lei sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher. A regra também garante a participação de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulgação de fatos ou vídeos com conteúdo inverídico durante a campanha eleitoral. Na semana passada, na sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia criou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena. A advogada Jéssica Marques, especialista em direito penal, lembrou que a imunidade parlamentar propicia situações de violência e preconceito. Ela aponta que o direito não é absoluto. “Temos previsão de cotas, lei de combate à violência política contra a mulher, no entanto ainda existe a imunidade parlamentar que dificulta a responsabilização de eventuais agressores”, disse. Segundo ela, muitos agressores se escondem por trás de sua função para cometer flagrante violência moral e psicológica contra a mulher. “Não há dúvidas de que há a necessidade de se priorizar a conscientização da população com medidas preventivas de combate à violência contra a mulher em qualquer camada da sociedade”, completou Marques. Fonte: Correio Braziliense
TSE fecha sistemas das eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O evento marcou o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no primeiro e no segundo turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. Os sistemas eleitorais na forma de programas-fonte executáveis foram apresentados às entidades fiscalizadoras, conferidos e assinados digitalmente e fisicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e por representantes da Procuradoria-geral Eleitoral, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e do partido Podemos. A cerimônia contou com a apresentação de vídeo institucional sobre o período de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o evento encerra qualquer possibilidade de burlar a integridade dos sistemas eleitorais, que, durante um ano, passaram por todas as etapas de fiscalização. Fonte: Com informações Jornal Cruzeiro do Sul e TRE-SP
Eleições 2024: cinco municípios possuirão consultas populares
Nas consultas, eleitoras e eleitores opinam sobre questões vinculadas à localidade Além de escolherem candidatas e candidatos aos os cargos de prefeito e vereador, eleitoras e eleitores de cinco municípios irão, na data do 1º turno das Eleições 2024 (6 de outubro), participar de consultas populares sobre questões ligadas à localidade onde residem. Em 6 de outubro, os municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos e Belo Horizonte (MG) fará um referendo. O que são as consultas populares? De acordo com a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem às cidadãs e aos cidadãos opinarem sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, mudança de nome da localidade, escolas, postos de saúde e legislação. Essas consultas podem ocorrer de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito acontece antes da criação de uma lei. Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Por sua vez, o referendo ocorre após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Por meio dele, o eleitorado local confirma ou rejeita a decisão. As cinco consultas No dia 6 de outubro, além de votarem para os cargos de prefeito e de vereador, as eleitoras e os eleitores de Belo Horizonte (MG) participarão de um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade. A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. O eleitorado da capital mineira votará se aprova ou não a alteração da bandeira. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís, capital do estado. Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores discutirá a regulamentação do passe livre a partir de 2025. Já em Governador Edison Lobão (MA), as eleitoras e os eleitores decidirão sobre a alteração do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), o eleitorado votará se é a favor da mudança do nome da localidade para São Luiz do Anauá. As eleitoras e os eleitores de Dois Lajeados (RS) também irão decidir, no dia 6 de outubro, se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol. Aprovação pelas câmaras de vereadores Para que as consultas populares sejam realizadas simultaneamente às eleições municipais, elas devem ter sido aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do 1º turno do pleito. As consultas aprovadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) foram enviadas ao TSE, que verificou a conformidade legal e operacional das propostas, segundo estabelece a Resolução TSE 23.385/2012. As perguntas e as possibilidades de respostas homologadas foram inseridas pelos TREs no sistema de Configurador de Eleições (CFE). Manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrem durante as campanhas eleitorais, conforme as diretrizes dos TREs, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Fonte: TSE
Eleições 2024: descubra quem são os candidatos a vereador e a prefeito na sua cidade
Reportagens automatizadas – e supervisionadas por jornalistas – mostram as listas de candidatos de cada município do país conforme divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Textos podem ser atualizados se houver mudanças até o dia da eleição, 6 de outubro. O Brasil tem mais de 15 mil candidatos a prefeito e 426 mil a vereador registrados para disputar as eleições de 2024. Para que os eleitores saibam quem concorre a esses cargos em suas cidades, o g1 publicou 5.569 reportagens, uma para cada município do país, com as listas completas de candidatos registrados. Essas listas incluem o nome e o número de urna, o partido e a situação (se está concorrendo ou se está inapto para concorrer) de cada candidato registrado, da forma e na ordem como os dados são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o dia da votação, 6 de outubro, pode haver mudança nas listas. Se houver alteração, as reportagens podem ser atualizadas – o horário da última atualização é informado no texto de cada uma. As reportagens foram publicadas e atualizadas de forma automatizada, sob supervisão de jornalistas (leia mais sobre o sistema ao final desta reportagem). Para saber quem são os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2024 em sua cidade, digite o nome dela no campo abaixo ou procure por estado na lista que vem logo a seguir. Consulte quem são os candidatos a prefeito e a vereador na sua cidade Clique no nome do estado e, depois, busque pelo município Como as reportagens são produzidas A publicação e a eventual atualização dessas milhares de reportagens são fruto de uma colaboração entre profissionais de Jornalismo e Tecnologia da Globo (clique aqui para saber mais sobre outras iniciativas dessa colaboração) O g1 criou um texto-base para essas reportagens, que são complementadas com dados extraídos automaticamente do TSE e publicadas também de forma automática. O sistema busca regularmente novas informações no TSE e, se houver mudanças, atualiza automaticamente a reportagem. Todo o processo é supervisionado por jornalistas. Caso você encontre algum erro, por favor, informe-nos por meio deste formulário. Créditos Fonte: Portal G1
“PEC da anistia” prejudica presença negra na política, de acordo com conversa
A Comissão de Direitos Humanos discutiu em audiência pública, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral brasileiro. Um dos pontos debatidos foi o impacto da “PEC da Anistia”(PEC 9/2023), sobre as candidaturas de pessoas negras. A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A audiência sobre a participação negra no sistema político do Brasil acontece no contexto do debate, na Comissão de Constituição e Justiça, da chamada “PEC da anistia”, que perdoa os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, alertou que a PEC, da forma que está, prejudica, sobretudo, candidaturas de mulheres negras: (sen. Paulo Paim) “Outra coisa que nos preocupou, além do prejuízo que vão ter principalmente as mulheres negras, a forma como eles vão administrar. Se eles quiserem, da forma que está ali, poderia acontecer igual no passado. E uma minoria vai ganhar muito e a maioria vai ganhar muito pouco”. Para a representante do Núcleo de Base Mulheres Negras do Partido dos Trabalhadores, Aline Karina, a PEC enfraquece as obrigações dos partidos políticos em relação à promoção de candidaturas negras: (Aline Karina) “É uma forma de dizer aos partidos políticos que eles são perdoados de serem racistas. De falar, podem continuar com a mesma postura, de inibir a participação política de pessoas negras”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, pela primeira vez, o país teve mais candidaturas negras do que brancas; no entanto, quase 70% dos eleitos eram brancos. Ou seja, mesmo sendo maioria entre os candidatos, negros são minoria entre os que saem vitoriosos das eleições. Com produção de Paulo Barreira, da Rádio Senado, Pedro Pincer. Fonte: Rádio Senado
Eleições Municipais de 2024 conta com novas regras do TSE: Uso de Inteligência Artificial e Repressão a Notícias Falsas
Proibição de Deepfakes e Chatbots de Inteligência Artificial As eleições municipais de 2024, previstas para 6 de outubro, trarão mudanças significativas nas regras eleitorais, especialmente no combate a notícias e candidaturas falsas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções que impõem punições mais rigorosas, podendo levar até à cassação de candidaturas. Além dos candidatos, os eleitores que compartilharem conteúdos falsos também poderão ser responsabilizados. Proibição de Deepfakes e Chatbots de Inteligência Artificial Uma das inovações mais destacadas nas novas regras é a proibição total do uso de deepfakes – vídeos ou áudios manipulados por inteligência artificial que simulam ser reais. Além disso, o uso de chatbots, que se passam por candidatos para interagir com eleitores, também está vetado. Caso a inteligência artificial seja utilizada em qualquer peça de propaganda eleitoral, essa informação deverá ser explicitamente divulgada. O advogado Erick Pereira, doutor em direito eleitoral, comentou sobre a importância dessas novas regras. “Vamos ter uma responsabilidade maior daqueles que compartilharem notícias falsas ou produzidas por inteligências artificiais para injuriar, caluniar, difamar ou divulgar fatos inverídicos, algo que não tínhamos até as eleições passadas”, reforçou. Maior Rigor com Pesquisas Eleitorais Outra medida adotada pelo TSE envolve um controle mais rigoroso das pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa agora são obrigados a fornecer relatórios mais detalhados sobre seus levantamentos, com o objetivo de aumentar a transparência. “O eleitor brasileiro costuma ser muito influenciado por pesquisas eleitorais, então é necessário um rigor maior nessa divulgação. O TSE trouxe esse maior controle”, explicou o advogado. Cotas para Mulheres e Negros: Punições Mais Severas As novas regras também ampliam o rigor na aplicação de cotas para mulheres e negros nas candidaturas. A legislação brasileira reserva 30% das candidaturas para mulheres, e a distribuição dos recursos do fundo eleitoral deve ser proporcional à participação de candidatos negros, de modo que estes não recebam menos que os candidatos brancos. Em caso de descumprimento dessas normas, a punição será severa, podendo levar à cassação de toda a chapa. Erick Pereira destaca que a fiscalização dessas cotas será reforçada, com os próprios membros das chapas atuando como fiscais para garantir a aplicação correta das regras. “O maior fiscal será o próprio integrante da chapa, o próprio candidato, para garantir a participação das mulheres e dos negros. Do contrário, haverá cassação não apenas de um, mas de toda a nominata que tentar fraudar essa cota”, alertou. Minirreforma Eleitoral: Perspectivas Futuras Essas mudanças fazem parte de um contexto maior de reformas eleitorais no Brasil. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que aguarda votação no Senado Federal. As novas regras refletem o compromisso do TSE em garantir um processo eleitoral mais justo e transparente, com maior controle sobre o uso de tecnologias e a disseminação de informações falsas. Fonte: Jornalista Luciana Pombo
Descubra: o que não é permitido na propaganda eleitoral na internet?
Confira as proibições que candidatas, candidatos e partidos devem respeitar com relação aos conteúdos digitais A propaganda de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações para as Eleições Municipais de 2024 começa no dia 16 de agosto. É importante ter atenção para as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019 sobre o assunto. Quanto à propaganda eleitoral pela internet, confira o que não é permitido: Fonte: TSE