Prefeitura de Umuarama irá realizar 33 licitações no mês de outubro
Maior empresa da cidade busca por empresas para vendas de produtos, mão de obra especializada e prestadoras de serviço A Diretoria de Licitações e Contratos, órgão da Secretaria Municipal de Administração, tem a responsabilidade de gerir todos os contratos de compras realizados pela Prefeitura de Umuarama por meio de processos licitatórios. Neste mês de outubro, por exemplo, serão realizados 30 pregões eletrônicos e mais três concorrências eletrônicas. Carlos Simões Garrido Junior, responsável pela divisão, destaca que empresas de todos os portes podem participar dos certames – inclusive os MEIs (Microempreendedores Individuais), que têm legislação específica oferecendo uma série de incentivos para que micros e pequenas empresas integre-se à lista de fornecedores de mercadorias, bens e serviços. “Muitos empresários ainda não têm informações sobre como é relativamente simples participar de licitações. Contadores, a Casa do Empreendedor e aqui, na Diretoria de Licitações, nós temos profissionais capacitados para oferecer todo apoio preciso”, observa. As três concorrências eletrônicas deste mês serão nos dias 16 (para contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Jardim União), 17 (para construção e cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Jardim União) e 30 (para execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Tempo Integral do Parque Alphaville). O diretor informa ainda que há outros pregões eletrônicos para compra de materiais elétricos, materiais esportivos e recreativos, vidros, materiais e insumos hospitalares, utensílios de copa e cozinha, eletrodomésticos, equipamentos e áudio e vídeo e produtos eletrônicos. “Também temos de contratar uma banda para realizar o Femucam e o Femucam Kids, equipamentos de informática para o Lar Santa Faustina, Centro Infantil Menino Deus e Associação Lar Betel, contratação de empresa para realizar o espetáculo ‘show das águas’ no Lago Aratimbó, materiais de construção para a Acesf, aquisição de câmeras de segurança e gravador digital para o Lar Santa Faustina, AMA (Associação de Pais e Amigos dos Autistas) e ARA (Associação de Recuperação de Alcoólatras), entre outros”, registra Garrido Junior. Fonte: OBemdito
Servidores municipais são instruídos em capacitação para fiscalização e gestão de contratos
Servidores municipais que atuam na elaboração, gestão e fiscalização de contratos receberam uma capacitação realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura, em parceria com a Secretaria da Procuradoria-Geral, representada pelos servidores Bianca Vanessa Ribeiro Machado e Eduardo Ferraz Kotsifas, que abordaram a importância da fundamentação nos contratos aditivados. No evento foi apresentado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, elaborado pela Controladoria Interna do Município, que é um recurso fundamental para orientar os procedimentos de gestão e fiscalização, garantindo conformidade com as normas legais e administrativas. O documento está disponível para consulta pública no Portal da Transparência municipal, na aba ‘Controle Interno’. O prefeito Celso Pozzobom deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância da lisura, da transparência e da observância à legalidade na elaboração e gestão dos contratos. De acordo com ele, a administração pública exige atenção, conhecimentos e seriedade, por tratar com dinheiro público e também para atender aos dispositivos cada vez mais exigentes dos órgãos fiscalizadores, entre os quais o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na opinião do prefeito, não basta ter boa vontade. “Os processos precisam ser realizados conforme a legislação, atendendo a todos os quesitos, exigências e sob o olhar atento do controle interno. Por isso é importante participar da capacitação, estar ligado nas mudanças e adequações da lei e dos sistemas”, destacou. O evento foi conduzido pelo controlador interno da Prefeitura, Daniel Dutra de Souza. Segundo ele, para se ter ideia de volume, em 30 de abril deste ano (data do levantamento) a administração contava com 1.169 contratos ativos – a maioria (50,9%) na área de saúde. Depois aparecem as secretarias de Administração e Assistência Social (8% cada), Educação (5,6%) e Obras (5,3%). “Nosso objetivo com esta palestra é padronizar e normatizar conceitos, procedimentos e práticas dos gestores e fiscais de contrato do município de Umuarama, bem como informar e instruir as secretarias a respeito da maneira em que devem ser exercidas suas atividades nesta área”, afirmou Daniel. O controlador orientou sobre como acessar e utilizar corretamente o manual disponível no Portal da Transparência do município. Reforçou que para que a gestão e a fiscalização ocorram de maneira efetiva, é necessário que os contratos administrativos sejam elaborados da forma mais completa possível, “com todas as suas caracterizações e diretrizes do bem adquirido ou serviço contratado, incluindo as fases pré e pós-contratuais”, e alertou que a má execução contratual é um dos maiores problemas na Administração Pública. “Isso costuma gerar enormes prejuízos financeiros. A falta de controle na execução contratual, a ineficiência, o desperdício, os desvios e a corrupção são evidências de ausência de fiscalização no controle dos contratos administrativos. Não foi à toa que o legislador brasileiro criou, por meio da Lei Geral de Licitações, a figura do fiscal do contrato”, reforçou. Discorreu sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública, a relação e as diferenças entre gestão e fiscalização – que são atividades interligadas, porém distintas, com objetivos e resultados específicos, e detalhou as responsabilidades do gestor e do fiscal de contrato. O controlador Daniel Dutra concluiu explicando que a gestão de contratos administrativos requer acompanhamento diário. “Nesse cenário, é imperativo que os gestores públicos estejam conscientes da importância de designar fiscais e gestores de contrato qualificados para essa responsabilidade. Além da nomeação adequada, é essencial proporcionar condições que permitam fiscalização e acompanhamento eficientes ao longo da execução de cada contrato”, finalizou. Fonte: Prefeitura de Umuarama
IV Seminário de Violência Política de Gênero em Umuarama
O evento discutiu caminhos para combater a violência política de gênero e para incentivar a participação de mulheres na vida pública O auditório da OAB Umuarama recebeu o “IV Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a OAB-PR. Na mesa de abertura do evento, a desembargadora eleitoral do TRE-PR Andrea Fabiane Groth Busato apontou a violência política de gênero como um problema preocupante em todo o mundo. Ela esclareceu que essa violência pode ser física ou verbal, como no caso do assédio ou da difamação. Para combater essa violência, ela afirmou ser fundamental haver “um compromisso sério por parte dos governos, dos partidos políticos e da sociedade em geral e fazer valer as leis existentes, além de implementar outras normas e políticas públicas que protejam as mulheres contra a violência política”. Ela complementou: “é necessária uma mudança cultural para educar a sociedade e desconstruir os estereótipos de gênero”. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, acrescentou que as discussões do seminário contribuem para promover a igualdade de gênero, de raça e de gerações. Ao comparar o momento atual com a história de sua mãe, Leandre destacou que o debate ainda há muito para avançar. Pela manhã, as participantes e os participantes assistiram a uma mesa de debate, intitulada “O que é a violência política de gênero”, com a participação da professora doutora Letícia Regina Camargo Kreuz, da desembargadora Priscilla Placha Sá, da promotora eleitoral Cristiane Aparecida Ramos e da prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco. O segundo debate do evento, apresentado pelo assessor de Cerimonial do TRE-PR, Márcio Carvalho Jardim, apontou a importância do papel da Justiça Eleitoral na garantia dos direitos políticos das mulheres. “Devemos respeitar as mulheres não devido ao seu gênero, tom de pele, sexualidade ou posição social. O respeito deve ser algo natural para todas e todos”, destacou. A última mesa do evento discutiu a representatividade das mulheres na política e a construção de sociedades inclusivas. Participaram da mesa a chefe do Cartório da 128ª Zona Eleitoral de Alto Piquiri, Andréa Grassetti Pacheco Guimarães; a chefe da Seção da Divisão Especial da Mulher, secretária Márcia Cristina de Souza; a procuradora especial da Mulher no Legislativo, vereadora Cristiane Gimenes; e a representante da sociedade civil Silvana Rausi. A facilitação ficou a encargo da doutora Louise Rocha Raimundo, representante da Coordenação de Enfrentamento às Violências contra às Mulheres. Mesa de autoridades A mesa de autoridades foi composta pela membro substituta da Corte do TRE-PR, desembargadora eleitoral Andrea Fabiane Groth Busato; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; pela doutora Cristiane Aparecida Ramos, promotora eleitoral; pela secretária da Divisão Especial da Mulher, Márcia Cristina de Souza; pela procuradora especial da Mulher do Legislativo, vereadora Cristiane Gimenes; pela prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco; pela secretária de Assistência Social de Umuarama, Dayane Demozzi, representando o prefeito da cidade; pelo presidente da OAB Umuarama, Christhian Rodrigo Pellacani; pela desembargadora Priscilla Placha Sá; e pela chefe do Cartório da 128ª Zona Eleitoral, Andréa Grassetti Pacheco Guimarães. Seminários sobre violência política de gênero As três primeiras edições do “Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso” foram realizadas em Curitiba, no dia 26 de fevereiro, em Londrina, no dia 11 de abril e em Guarapuava, no dia 6 de maio. Fonte: TRE-PR