Vereadores eleitos em Caxias: veja quem é Capitão Ramon, o novato na política
Série de reportagens apresenta propostas, trajetória e referências dos 23 escolhidos para a próxima legislatura da cidade Filho do cabelereiro Dariu e da vendedora Nida, Ramon de Oliveira Teles, 32 anos, ou Capitão Ramon, está prestes a iniciar uma nova jornada na vida. Após anos servindo ao Exército Brasileiro, a partir de janeiro de 2025 iniciará a caminhada como vereador em Caxias do Sul, sua cidade natal. Com ele, está a bagagem de já ter vivido em diversos lugares do país, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Amazonas. — Em todas as cidades que eu morei, sempre tive um olhar crítico e analisava o que eu poderia trazer para Caxias. Não que eu almejasse ser político, mas almejava sempre ter uma cidade melhor. Por que esses turistas estão em Urubici (cidade de Santa Catarina, por exemplo)? Por que existe uma ciclovia nessa cidade? Eu queria sempre trazer para cá, porque queria que os jovens não saíssem daqui, porque tenho diversos amigos que têm o sonho de morar na Austrália, no Canadá… Eu gostaria que um dia dissessem: “eu quero morar em Caxias do Sul” — conta Capitão Ramon. Toda a formação de base foi feita no Colégio Imigrante. Aos 19 anos, ingressou no Exército pelo Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) no 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3º GAAAe), em Caxias. Antes disso, fez curso de Mecatrônica no Senai e estágio na prefeitura. Em 2012, mudou-se para Porto Alegre, onde morou na casa de amigos e iniciou a preparação para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas, São Paulo. No ano seguinte, após ser aprovado, mudou-se para a cidade paulista. Em 2014, ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, Rio de Janeiro. Ficou por lá durante quatro anos, onde fez curso de paraquedista militar e se tornou especialista em Engenharia Militar. — A carga horária da academia é que são duas universidades ao mesmo tempo, porque é ensino integral durante cinco anos, você tem uma carga horária para dois cursos superiores. Ao final do ano de 2017, quando você é declarado aspirante oficial, você ganha um diploma de Bacharel em Ciências Militares, esse diploma é equivalente à Administração de Empresas. E eu sou especialista em Engenharia Militar, que são obras permanentes e horizontais. Dali em diante, construiu uma carreira a serviço da pátria. Entre 2018 e 2020, serviu em Lages (SC). Em 2021, foi para a capital fluminense, onde iniciou o curso de bacharel em Educação Física na Escola de Educação Física do Exército, com um ano presencial e outro à distância. Entre 2022 e 2023, atuou na cidade de Barreiras, no interior da Bahia. E, no início de 2024, foi transferido para São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Foi promovido a capitão do Exército Brasileiro em dezembro de 2023. “Semente de esperança” Capitão Ramon diz que não pôde ver parado a tragédia climática que o Rio Grande do Sul — em especial a Serra — enfrentou em maio. Como o batalhão em que estava, no Estado do Amazonas, não mandaria oficiais ao RS pela distância geográfica, pediu férias em caráter de emergência para voltar para casa e ajudar na reconstrução. Chegou a Caxias em 6 de maio. Logo após, montou um grupo de atuação no antigo MartCenter, o “Somos um RS”, que distribuiu cerca de 70 toneladas de mantimentos para 18 municípios da Serra e Vale do Taquari: — Como sou oficial do Exército, gera uma credibilidade. E como eu já morei em diversas cidades, e todos do Brasil e do mundo sabiam o que estava acontecendo, as pessoas me procuravam, porque sabiam que eu estava aqui. A política ficou mais presente na vida do Capitão Ramon em 2018, principalmente pela admiração que tem pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas foi com a repercussão do trabalho após a tragédia de maio que o deputado federal Luciano Zucco (PL), tenente-coronel do Exército, convidou o caxiense para ingressar na política. Antes de se filiar ao Partido Liberal (PL), conversou com o Podemos. — O deputado me convidou, eu falei que não sabia se tinha potencial. Nunca fui político, nunca entrei para a política, nunca fiz política. E ele falou: “Vem que você tem potencial”. Para isso, precisou se licenciar do Exército. Após a diplomação como vereador de Caxias do Sul, ingressará na reserva. Já na primeira eleição, fez 3.089 votos, sendo o terceiro mais votado do partido. — Eu acredito que as pessoas estão esperançosas, eu coloquei essa semente de esperança. A Bíblia fala que uma semente de mostarda, que é muito pequena, vai crescer, germinar e vai gerar uma árvore muito grande. As pessoas estão carentes de esperança e eu consegui tocar isso nelas, porque não está tudo perdido, o mundo não vai acabar, nós precisamos de bons políticos, porque basicamente tudo é política. Principais propostas Segurança Pública “Vou tentar o aumento do efetivo da Guarda Municipal. Precisamos de efetivo, pessoas na rua, para gerar segurança para a população. As pessoas querem frequentar as ruas, as pessoas querem sair para lanchar, sair para jantar, não fazem isso porque não tem segurança pública. Os comerciantes gastam muito em vitrines porque basicamente toda semana uma vitrine é quebrada, eles já não estão deixando as vitrines abertas, as pessoas já não têm mais por que sair. Nós temos que inverter isso e colocar segurança pública, porque a segurança pública gera todo o resto”. Educação “Nós temos uma bandeira, que é trazer mais uma escola cívico-militar aqui para Caxias do Sul, modelo municipal. Para as pessoas que ficam pensando o que é uma escola-cívico militar, não vai ter contato com armamento, o aluno não tem contato. Basicamente, uma escola cívico-militar é onde eles vão aprender o que é patriotismo, o que é civismo, amar a pátria, vão ter contato com símbolos nacionais, vão utilizar uniforme padronizado e os instrutores são militares, os professores continuam civis”. Saúde “Queremos desenvolver um aplicativo de telemedicina. Esse aplicativo vai proporcionar que a população não precise se fazer presente para renovação de receitas ou fazer alguma consulta que não precise estar presente. Se a população quiser ir, ela pode ir
Em João Pessoa durante audiência da LDO na Câmara de Vereadores Secretários municipais argumentam projetos
Secretários municipais debateram, na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025. Os gestores explicaram as principais ações e projetos da Prefeitura de João Pessoa, com indicações na LDO, para a cidade no próximo ano. A sessão durou pouco mais de duas horas e foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, e secretariada pelo vereador Damásio Franca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Primeiro a falar em nome da Prefeitura, o secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em prol da cidade, tanto por meio dos debates em torno de temas relevantes para o desenvolvimento do município quanto das emendas cidadãs que levam benefícios à população. “É importante a proximidade da gestão com os vereadores, seja em sessões como esta ou nas ruas, no dia a dia. Esta Câmara é testemunha da presença da Prefeitura nos 64 bairros da cidade”, observou. Ele exemplificou o alcance do trabalho da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, citando obras e serviços na área de educação, com a construção e reforma de escolas, oferta de novas tecnologias para alunos e professores no ambiente escolar, como salas Google e tabletes, e a valorização de salários. Lembrou, na área da saúde, que 23 unidades de saúde da família já foram entregues e mais 10 serão construídas. E, na área social, frisou a expansão de ações de segurança alimentar por meio da volta do Programa Pão e Leite, além da terceira refeição diária no programa de Cozinhas Comunitárias. Em seguida, coube aos secretários de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão; e de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, fazerem as apresentações de suas respectivas áreas. Eles fizeram um resumo dos principais projetos e intervenções de macroplanejamento e de infraestrutura urbana, algumas com obras já realizadas pela gestão municipal, outras com projetos e recursos garantidos para execução no atual e no próximo exercício. O secretário de Planejamento iniciou sua fala informando que a receita estimada para o exercício 2025 é de R$ 4 bilhões. Na sequência, demonstrou que a Prefeitura de João Pessoa já encaminhou, ao Governo Federal, projetos para captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Deste total, já foram selecionados, até o momento, cerca de R$ 485 milhões em projetos. Entre esses, citou os de aquisição de 60 ônibus elétricos (R$ 190 milhões); construção de uma nova maternidade (R$ 153 milhões); Espaço Esportivo Comunitário (R$ 1,5 milhão), Centro de Atenção Psicossocial (R$ 2,3 milhões); construção de duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 5milhões) e a revitalização do Porto do Capim (R$ 100 milhões), dentro do Periferia Vida/Novo PAC Seleções. Mercados públicos – O secretário Ayrton Falcão revelou que a Prefeitura investirá, a partir do segundo semestre desse ano, mais de R$ 78 milhões na construção de um novo mercado em Oitizeiro (R$ 10 milhões) e na recuperação de outros quatro (R$ 68,2 milhões). Além de Oitizeiro, serão feitos investimentos para recuperação e reforma do Mercado Central, R$ 32 milhões; do Bairro dos Estados, R$ 25 milhões; de Tambaú, R$ 8 milhões; e do Castelo Branco, R$ 3,2 milhões. Isto sem contar os mercados com obras atualmente em execução: Valentina (R$ 3,6 milhões); Rangel (R$ 5,8 milhões) e Cruz das Armas (R$ 700 mil). Corredores viários e terminais urbanos – Na área de infraestrutura viária, transporte e mobilidade urbana, foi destacado o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável da Prefeitura de João Pessoa para a implantação de 4 corredores viários (Pedro I, Epitácio Pessoa, 2 de Fevereiro e Cruz das Armas) e 5 terminais de integração, um deles no Varadouro, para atender a região metropolitana. Para a execução desses projetos serão destinados recursos de 35,8 milhões de euros, afora 19,6 milhões de euros para urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, totalizando 55,4 milhões. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) financiará as obras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), financia desde o início da elaboração dos estudos aos projetos preliminares. Sob a coordenação do João Pessoa Sustentável, o programa do sistema viário e de mobilidade vem sendo trabalhado pela atual gestão municipal numa parceria com o Governo do Estado. Estão envolvidos diretamente a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pela Prefeitura, a Seplan e Seinfra, além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Hilton Souto Maior – Ainda sobre o sistema viário e de mobilidade, os gestores destacaram a execução da 2ª etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Serão investidos R$ 20 milhões em obras para a 3ª faixa de veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo. Na 1ª etapa, ora em execução, estão sendo aplicados R$ 10 milhões, com obras que vão até o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro do José Américo. O trecho desta 2ª etapa vai até o Trevo das Mangabeiras. O projeto da 3ª etapa, que vai até a PB-008, nas proximidades do acesso às praias da Penha e Seixas, está em análise para seleção no Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Parque da Cidade – Os dois secretários também ressaltaram a execução da 2ª etapa de construção do Parque da Cidade, no bairro do Aeroclube, com investimentos estimados – em quatro anos – de R$ 125 milhões para obras de mobilidade urbana do entorno, drenagem, equipamentos, urbanismo e paisagismo do parque. O processo licitatório já foi concluído pela Seinfra e as obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano, já com aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões do total licitado. Orla Sul e Parques Lineares – Têm continuidade assegurada as obras dos novos acessos às praias do Sol e Barra de Gramame, dentro do projeto Orla Sul. Sua execução já está em andamento, noutra parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal. Os secretários explicaram que
Lei que destina imóveis inativos do município a desabrigados é aprovada por vereadores
Vereadora Karen Santos propôs emenda a projeto do executivo que amplia auxílio humanitário. Texto prevê que terrenos municipais recebam residências de construção rápida, e que prédios públicos sejam reformados a curto prazo para receber famílias afetadas. Adendo que garantiria apoio a artistas foi reprovado A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, um projeto emergencial de socorro às vítimas da enchente. Uma das emendas aceitas autoriza a prefeitura a utilizar imóveis vazios pertencentes ao município como moradia para a população atingida pela inundação histórica. A proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), foi aprovada por aclamação, junto a outros adendos, em um bloco de projetos que foi criado pelo próprio governo. O texto traz duas possibilidades: a disponibilização de residências de rápida construção em terrenos do município e a concessão de imóveis próprios municipais que estejam ociosos, em condições habitáveis, ou que demandem reformas que possam ser feitas em curto prazo. O Projeto de Lei Complementar 10/2024, no qual foi incluída essa emenda, é de autoria do governo de Sebastião Melo (MDB), e foi protocolado para alterar pontos do Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, aprovado em setembro de 2023. O PLC ampliaria o valor do benefício da “estadia solidária”, dos atuais R$ 700 para R$ 1 mil, e seu prazo de concessão, que passa de três para 12 meses, mas uma emenda do vereador Claudio Janta (Solidariedade) elevou esse valor para R$ 1.677. O auxílio humanitário será de R$ 5.240, enquanto a ajuda para retomada econômica será de R$ 6.287. Outras emendas foram aprovadas. Uma delas, de autoria do legislador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara, autoriza a prefeitura a contratar, emergencialmente, uma entidade para operacionalizar o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. Mais uma emenda acatada, do vereador Tiago Albrecht (Novo), determina que a prefeitura apresente, ao fim do programa de recuperação, um balanço da execução da ação, apresentando a quantidade de beneficiários, o valor despendido e uma avaliação da eficácia do que foi realizado. Também uma emenda dos vereadores Psicóloga Tanise Sabino (MDB), Hamilton Sossmeier (Podemos) e José Freitas (Republicanos), determina que a prefeitura dê auxílio – financeiro ou não – à retomada de atividades religiosas, por prazo determinado. Três outras emendas foram rejeitadas: a concessão de um auxílio emergencial a artistas e agentes culturais impactados pela enchente, a possibilidade de que o município requisite temporariamente hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem para abrigar pessoas desalojadas pela cheia, e a apresentação trimestral dos resultados do programa nos conselhos municipais. Prefeitura tem dezenas de imóveis ociosos A Matinal realizou, em abril, um mapeamento de imóveis públicos que pertencem ao município de Porto Alegre e que o governo pretendia vender. Melo vinha realizando leilões desses bens desde 2022. Esses terrenos e prédios estão em todas as regiões da cidade, seja em áreas periféricas quanto nos bairros de metro quadrado mais caro de Porto Alegre. Noventa e cinco foram colocados à venda, em com 51 tentativas desertas frente a 47 vendas realizadas (alguns imóveis foram leiloados mais de uma vez). Essas alienações renderam R$ 84,83 milhões para a prefeitura. Esses recursos foram direcionados ao Fundo do Patrimônio (Funpat), para aplicação em diversas iniciativas, como projetos de construção e revitalização de edifícios públicos. A reportagem apurou que, no final de abril, menos de 20% dos recursos arrecadados tinham destino definido — e apenas três arremates tiveram seus valores destinados à habitação popular. Todos esses leilões foram autorizados ainda em maio de 2022 pela Câmara. Essa lei aprovada autoriza a venda de 147 imóveis, divididos em duas categorias: uma específica do Distrito Industrial da Restinga, com 64 lotes, e uma geral, com 93 bens espalhados pela cidade, em todas as zonas. Há muitos imóveis em locais icônicos de Porto Alegre. Um exemplo é um terreno de 15.570 m² em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, na orla da capital, onde funciona atualmente a Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS). Também terrenos que ficam ao sul do Beira-Rio tiveram sua venda autorizada. Esses imóveis são cedidos, hoje, para o funcionamento dos barracões de três escolas de samba da capital: a Banda Saldanha, a Praiana e a Imperadores do Samba. Há prédios até pouco tempo atrás utilizados pela administração pública, como os casos das antigas sedes da Epatur e da extinta Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov),que estão na lista de imóveis a serem leiloados. A Matinal entrou em contato com a prefeitura, para questionar sobre a perspectiva de destino desses bens à habitação popular, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. A gestão de Melo tem sido questionada pela defesa do adensamento em áreas como Centro Histórico, onde 30% dos imóveis estão vazios, segundo levantamento feito pelo pesquisador André Augustin, do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre. O Censo do IBGE de 2022 apontou que a capital gaúcha tem mais de 101 mil imóveis ociosos. Fonte: Matinal News
Parceria entre Estado e Município em investimentos na agricultura familiar é reivindicada por vereador
Visando fortalecer a agricultura familiar em Sorriso, o vereador Leandro Damiani (MDB) requereu ao Executivo Municipal e Estadual que seja firmada Visando fortalecer a agricultura familiar em Sorriso, o vereador Leandro Damiani (MDB) requereu ao Executivo Municipal e Estadual que seja firmada uma parceria entre as esferas para a aquisição de um trator agrícola, com potência superior à 110 c.v., e um implemento terraceador para atender os pequenos produtores rurais. Aprovado o Requerimento nº 116/24 que sugere uma parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso – SEAF/MT e a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar – SEMASA. “Investir nesse setor garante a diversificação da produção e a disponibilidade de alimentos frescos e saudáveis para a população e a parceria entre os órgãos é de extrema importância para a realização dos trabalhos dos pequenos produtores”, ressaltou Damiani. Em tribuna, o parlamentar destacou que a agricultura familiar é responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos consumidos no município. “Precisamos dar toda assistência técnica, infraestrutura e incentivos fiscais para ajudar esses agricultores a aumentarem sua produtividade e competitividade, fortalecendo-os. Os pequenos agricultores frequentemente utilizam insumos e serviços locais, gerando emprego e renda em suas comunidades”, frisou. Fonte: Oficial News
Sabesp: Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização
Capital poderá contratar a empresa depois de privatizada, com nova lei A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia. O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje. Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão de hoje foi acompanhada de uma polêmica. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a segunda votação do projeto deveria ser suspensa e só poderia ser feita após todas as audiências públicas agendadas. Mas, por meio de nota divulgada na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores informou que não haveria suspensão da sessão. “A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado. Também foi enviado ao Judiciário”. Esfera estadual Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. O governo paulista é o acionista majoritário da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões pelo governo. A Sabesp atende a 28 milhões de clientes, em 375 municípios paulistas. Fonte: Agência Brasil