Senado é capaz de votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso
Segundo Pacheco, há acordo com o governo sobre as duas questões O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho. “Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dos dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse. Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.” Além disso, segundo Pacheco, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, que foi aprovada no Congresso e espera sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode ser uma fonte de arrecadação considerada para a compensação da desoneração. “Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, disse Pacheco. Dívidas dos estados O presidente do Senado também fechou com o governo a proposta para renegociação das dívidas dos estados, que prevê a possibilidade de que os ativos dos estados possam ser usados para a amortização e pagamento da dívida com a União. Também deverá haver a redução do indexador de juros, hoje estabelecida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Pela proposta, esses 4% poderão ser transformados em prêmios pelos ativos entregues e também podem ser substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública. “Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem em investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco. Fonte: Agência Brasil
Em Jundiaí ocorre o Dia D Multivacinação no sábado
Jundiaí realiza no sábado (29) o Dia D Multivacinação. A Nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim do Lago e a UBS Tamoio farão aplicação de vacinas em crianças, adolescentes e adultos, das 8h às 16h. Estarão disponíveis a gotinha contra a Paralisia Infantil (Poliomielite) para crianças de um a quatro anos; a dose da vacina contra Influenza (gripe) para toda a população a partir dos seis meses de idade; o imunizante contra a dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos; a vacina contra Covid-19 Spikevax para crianças de 6 meses a 4 anos, conforme calendário de rotina, e para pessoas dos grupos prioritários a partir de 5 anos; além das demais vacinas que fazem parte do Calendário Nacional de Imunização. “É importante que todas as pessoas, especialmente as crianças, estejam com a carteirinha de vacinação atualizada. Essa é a única maneira de prevenir uma série de doenças graves. Neste sábado, também se encerra a Campanha contra a Poliomielite e apenas 32% do público-alvo recebeu a gotinha de reforço na cidade”, enfatiza a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, enfermeira Maria do Carmo Possidente. Além da carteirinha de vacinação, é necessário apresentar o CPF.DengueAlém da Multivacinação, haverá atendimento exclusivo às pessoas com dengue nos dois serviços de saúde. Pacientes de qualquer região da cidade com sintomas leves e moderados podem se dirigir aos equipamentos. O atendimento é das 8h às 17h (com fechamento dos portões às 16h). A Nova UBS Jardim do Lago fica na rua Leonita Faber Ladeira, 1358 e a UBS Tamoio está localizada na rua Orestes Barbosa, s/n. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Conselho Municipal LGBTQIAPNB+ designa para o biênio 2024/2025 nova mesa diretora
O Conselho Municipal LGBTQIAPNB+ elegeu, a nova mesa diretora para o biênio 2024/2025. O colegiado é formado por presidente, vice-presidente, primeira-secretaria e segunda-secretaria e faz parte da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT da Prefeitura de João Pessoa. Ocuparão os cargos na mesa diretora: Geraldo Filho (presidente), que é o coordenador de Promoção da Cidadania LGBT da Capital; Kleber Ferreira (vice-presidente); Karina Espínola (primeira-secretária) e Aniele Mirtes (segunda-secretária). A eleição acontece em junho porque é o mês alusivo ao orgulho LGBTQIA+. “Para mim é uma grande honra enquanto militante e coordenador poder presidir este Conselho que tem o objetivo de criar e fiscalizar políticas públicas para a população LGBTQIAPNB+, que é tão vulnerável na sociedade e na nossa cidade de João Pessoa. Eu sou um Mestre em Direitos Humanos, sou um militante, um ativista, então realmente é uma grande honra”, enfatizou Geraldo Filho. Estavam presentes durante o pleito membros da gestão municipal e da sociedade civil, dentre eles: MEL, Astrapa, MovBi, Iguais, Petris, Coletive Não-Binarie, entre outros, além da presença de um representante do Conselho de Psicologia da Paraíba, Ricardo Alecsander. Na ocasião, foram entregues também os certificados aos conselheiros e as conselheiras do biênio 2023/2024. Coordenadoria – Vinculada ao gabinete do prefeito, a Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT foi criada pela Lei Municipal nº 12.400, de 5 de julho de 2012, com o objetivo de contribuir para o fomento de políticas públicas voltadas para os segmentos especificados. O principal objetivo da coordenadoria é assessorar o Poder Executivo Municipal na articulação, formulação, implementação e monitoramento de programas, planos e ações afirmativas de reparação e combate às desigualdades sociais resultantes do processo histórico de exclusão e discriminação negativa, bem como promover a ascensão da população LGBTQIAP+. Fonte: Prefeitura de João Pessoa
No Noroeste foi iniciada licitação para obras de colocação de rede elétrica
O credenciamento do representante deve ser feito até o próximo dia 9, às 17h. A entrega dos envelopes será até o dia 10 A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu licitação pública para contratar empresa especializada para execução das obras de implantação da rede de distribuição de energia elétrica no Noroeste. Os serviços incluem a rede principal de 13,8 kV e a construção da Estação Transformadora da CRNW 511. O certame é presencial e está marcado para 10 de julho, às 10h, no edifício-sede da Terracap, que fica no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti. O valor estimado da licitação é de R$ 1,8 milhão e o critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante deve ser feito até o próximo dia 9, às 17h. A entrega dos envelopes será até o dia 10, antes da abertura da licitação. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar todos os documentos referentes à Licitação Presencial nº 10/2024, basta clicar neste link. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Fonte: Jornal de Brasília
André Fufuca comenta aplicações no Bolsa Atleta e participação do Brasil nos jogos Olímpicos 2024
Titular da pasta do Esporte é o convidado do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país O ministro do Esporte, André Fufuca, é o entrevistado do “Bom Dia, Ministro”. O programa é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir das 8h, com a participação de rádios de todas as regiões brasileiras. Entre temas em destaque, sob a tutela do Ministério do Esporte, estão o fortalecimento do programa Bolsa Atleta, que alcançou novo recorde de contemplados; as vagas garantidas pelo Brasil para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris; os Jogos dos BRICS, que serão realizados no país em 2025; e a preparação do Brasil para a Copa Feminina de Futebol FIFA 2027. Maior programa de patrocínio individual do mundo, em 2024 o Bolsa Atleta já recebeu um investimento de R$ 148,9 milhões. Como reflexo desse aporte, o programa chegou a um novo recorde: são 8.716 atletas beneficiados, o maior número desde sua criação. Desse total, 4.403 são esportistas da região Sudeste; 1.889 da Sul; 1.364 do Nordeste; 668 do Centro-Oeste; e 392 da região Norte. JOGOS OLÍMPICOS – Outro tema a ser detalhado pelo ministro é a participação do Brasil nos Jogos Olímpicos. O país já conta com 259 vagas e 237 atletas confirmados. O sonho olímpico já é realidade para 124 atletas do paradesporto nacional, que irão representar o Brasil na Paralimpíada de Paris 2024, entre os dias 28 de agosto a 8 de setembro. Ao todo, foram anunciados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. FUTEBOL FEMININO – André Fufuca irá detalhar, na conversa com radialistas, a preparação do Brasil para sediar a Copa Feminina de Futebol FIFA 2027. Segundo o Ministério do Esporte, a candidatura do Brasil destaca a infraestrutura já existente, a experiência comprovada na realização de grandes eventos esportivos e a capacidade única de o país utilizar o futebol feminino como uma poderosa ferramenta de inclusão social, com ênfase no protagonismo e no apoio do governo brasileiro. JOGOS DOS BRICS – Ainda será assunto do programa a definição do Brasil como sede dos Jogos dos BRICS, no próximo ano. A competição é organizada anualmente pelos países membros do bloco, com a realização a cargo do país que ocupa a presidência rotativa. Este ano, na Rússia, o Brasil encerrou a sua participação nos Jogos com um total de 50 medalhas, ficando em quinto lugar no quadro geral, e se consolidando como uma das potências esportivas da competição. Fonte: Agência Gov
Veja os acontecimentos no Congresso do Brasil e repercurssão do governo depois de tentativa de golpe de estado na Bolívia
Tentativa, a segunda na Bolívia em cinco anos, não se concretizou. Lula disse que estava torcendo para que a democracia prevalecesse no país vizinho, porque ‘golpe nunca deu certo’. A tentativa de golpe de Estado na Bolívia gerou reação no governo brasileiro e no Congresso. O golpe não se concretizou. A tentativa de golpe na Bolívia é a segunda em cinco anos e foi arquitetada pelo general Juan José Zúñiga. Ele acabou sendo preso e acusou o presidente Luis Arce a orquestrar o ato. Tropas golpistas chegaram a mobilizar tanques nas ruas. Logo no início da ação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que estava torcendo para que a democracia prevalecesse no país vizinho, porque “golpe nunca deu certo”. Reações no Congresso Veja como se manifestaram alguns deputados e senadores: No X (antigo Twitter), vários parlamentares se manifestaram contrários a tentativa de golpe de estado que aconteceu na Bolívia. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que espera “decisões duras, energias e imediatas dos organismos internacionais”. “Repudiamos veementemente qualquer tentativa de ruptura da ordem democrática, seja onde for. Várias nações já condenaram as movimentações golpistas na Bolívia e esperamos decisões duras, enérgicas e imediatas dos organismos internacionais”, afirmou. Já o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PP-PI), tentou associar o golpe à “perpetuação da esquerda na Bolívia”. “A perpetuação da esquerda na Bolívia é um dos dramas da América Latina. Dito isso, ódio e nojo a qualquer ditadura e viva a democracia. Sempre! Golpe contra a democracia jamais!”, afirmou O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), “amaldiçoou” a tentativa de golpe no país vizinho. “Amaldiçoados sejam golpes e tentativas de golpes de Estado em qualquer lugar do mundo, sobretudo na América Latina. Nossa solidariedade ao governo e ao povo boliviano”, publicou. O senador Sérgio Moro (União-PR), chamou a situação de “obscura” e insinuou que a decisão poderia ter sido um “auto golpe”. “Situação obscura na Bolívia, alguns sugerem auto golpe do atual mandatário. A ver. O recurso à força e à fraude deve ser condenado”, publicou. Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) se preocupou com a situação dos direitos da população boliviana caso o golpe fosse concretizado. “A liberdade e os direitos do povo boliviano são assediados por uma insurgência golpista, pilotada por interesses imperialistas hostis às demandadas populares!”, disse. Por fim, o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), divulgou uma nota em que se mantém ao lado da democracia boliviana e a “ordem constitucional” do país. “Como Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, reafirmo meu compromisso com a democracia e a ordem constitucional na Bolívia. Condeno fortemente a tentativa de golpe de Estado que ameaça a integridade democrática do país. Mantemos nossa solidariedade ao povo boliviano, reafirmando nosso apoio às autoridades legítimas e à democracia na região”, afirmou. Fonte: Portal G1
Em Foz do Iguaçu (PR) Itaipu recebe comitiva do G20
Representantes de mais de 20 países estão na cidade para a 3ª reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG) A comitiva do G20 que participa de reuniões de trabalho em Foz do Iguaçu (PR) foi recebida no Mirante Central da Usina de Itaipu para o evento de abertura do encontro. Durante a semana, as delegações participam de debates do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG), da Trilha de Finanças do G20. Foi o primeiro de quatro encontros na cidade. Segundo o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antônio Freitas, a escolha de Foz do Iguaçu como sede para uma das reuniões do G20 representa um reconhecimento da relevância da região onde a usina está inserida. “O grupo de infraestrutura está discutindo quatro grandes prioridades: infraestrutura de pobreza; infraestrutura resiliente à mudança do clima; mitigação de risco cambial para investimentos em infraestrutura; e mobilização de recursos para projetos transfronteiriços. Acreditamos que a Itaipu, pelo porte, pela pujança e pela importância, se conecta bem com essas quatro grandes prioridades”, destacou. Para ele, a Binacional é um exemplo de cooperação entre países que pode ser levado para o mundo. Durante o evento com autoridades, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, ressaltou a importância das reuniões dos 20 países mais ricos do planeta para proporcionar mudanças fundamentais em diferentes áreas. “Esses encontros vão abordar temas como a transição na área de combustíveis, energia e consumo, além da crise climática. Trazer essas pautas para a Itaipu é uma forma de mostrar que a empresa está alinhada com esses temas, especialmente a transição energética”, explicou. De acordo com Verri, o lema adotado pelo Brasil no G20, “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, se encaixa perfeitamente nas políticas da empresa. “Nossas ações na área ambiental, social e nas políticas de distribuição de renda são absolutamente casadas com esse projeto e com essa concepção”, afirmou. Sobre o G20 O G20 (Grupo dos 20) é um fórum internacional de cooperação econômica estabelecido em 1999. Ele reúne 19 países, a União Europeia e a União Africana, abrangendo nações desenvolvidas e emergentes. O G20 não é um bloco econômico formal, mas sim um grupo dedicado ao diálogo sobre questões-chave relacionadas à estabilidade econômica global. A presidência do G20 é rotativa e esse ano foi assumida pelo Brasil. Fazem parte oficialmente: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam das reuniões. O G20 opera distintamente em comparação aos organismos internacionais tradicionais, com duas abordagens principais: a Trilha de Finanças e a Trilha de Sherpas. A Trilha de Finanças é liderada pelos ministros das Finanças e pelos presidentes dos bancos centrais dos países do grupo, que se reúnem pelo menos quatro vezes por ano (duas delas em paralelo às reuniões gerais do Banco Mundial e do FMI). Os sherpas, que lideram a outra trilha, são os representantes pessoais dos líderes do G20, responsáveis por supervisionar as negociações, discutir os pontos que compõem a agenda da cúpula e coordenar a maior parte do trabalho. A Trilha de Sherpas consiste em 15 grupos de trabalho, duas forças-tarefa (uma para o Lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e outra para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima) e uma Iniciativa sobre Bioeconomia. Os grupos de trabalho são: Agricultura, Anticorrupção, Cultura, Desenvolvimento, Economia Digital, Redução do Risco de Desastres, Educação, Emprego, Transições Energéticas, Sustentabilidade Climática e Ambiental, Saúde, Turismo, Comércio e Investimentos, Empoderamento das Mulheres e Pesquisa e Inovação. Na Trilha de Finanças, os ministros da área e dirigentes dos bancos centrais tratam de nove grupos técnicos: Economia Global, Arquitetura Financeira Internacional, Infraestrutura, Finanças Sustentáveis, Finanças e Saúde, Tributação Internacional, Inclusão Financeira, Força Tarefa G20 para África e Assuntos do Setor Financeiro. Brasil no G20 A presidência do Brasil no G20 representa um momento histórico e emblemático na retomada do protagonismo do País no cenário internacional. Durante este período, serão discutidos assuntos prioritários do atual governo brasileiro, incluindo o combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Fonte: Assessoria de Imprensa Itaipu
Atual Plano de Educação adiciona metas para alfabetização e mira cidadania digital e equidade
Documento elaborado pelo governo federal que traça estratégias para os próximos dez anos será enviado ao Congresso O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá metas maiores para índices de alfabetização, além de abordar objetivos para garantir equidade e cidadania digital. De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, o novo plano terá 18 objetivos educacionais, dois a menos que o PNE atual. Os objetivos se extrapolam a 58 indicadores, ou seja, cada um possui metas mais específicas que o compõem. Além das intenções sobre alfabetização e cidadania digital, o plano define metas para um número maior de matrículas no ensino integral e de crianças em creches. Melhorar a qualidade do ensino no que tange à infraestrutura e aos recursos humanos também são objetivos definidos no novo PNE. Há ainda diretrizes específicas voltadas para a redução da desigualdade de raça, de sexo e de região, considerando diferentes modalidades educacionais e investimentos para a educação de indígenas, quilombolas e comunidades rurais. “Se fosse para ter um slogan, eu diria que queremos endereçar um plano nacional da equidade. Um plano nacional de combate à desigualdade na educação. Esse é o escopo que perpassa o desenho dos 18 objetivos desse plano”, disse Gregório Grisa. Segundo o secretário, a média de alcance das metas no PNE atual foi de 76%. Apenas quatro dos 56 indicadores presentes no documento chegaram a ser 100% cumpridos, e 47 ultrapassaram 50% de nível de alcance. O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de traçar metas para que redes de educação melhorem a qualidade do ensino brasileiro. Ele tem validade de 10 anos. O atual, publicado em 2014. O novo plano assinado por Lula será enviado ao Congresso Nacional para análise. No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não foi analisado. Fonte: CNN