Para tratar de mudanças climáticas estado cria gabinete de crise
O governo do Acre instituiu por meio de decreto, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) um gabinete de crise temporário para tratar da redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos e do risco de incêndios florestais, com o objetivo de enfrentar os prejuízos, concretos ou potenciais, decorrentes desse cenário ambiental. O Decreto nº 11.504, de 25 de junho de 2024, informa que, temporariamente, cabe ao Gabinete de Crise monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, para a adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelos eventos climáticos. Outorgado pela governadora em exercício, Mailza Assis, o documento ainda informa que é de competência da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil a coordenação do órgão; e que deve se reunir mediante convocação da coordenação. “O aumento da quantidade de incêndios florestas traz problemas para a saúde humana, agricultura e transporte de alimentos, especialmente para municípios isolados. O gabinete tem como objetivo enfrentar concretamente esse cenário potencial, realizando monitoramento e coordenação de atividades para mitigar danos e prejuízos. Já são mais de 25 instituições reunidas periodicamente para discutir esses temas relevantes, buscando reduzir os danos e prejuízos causados pela seca severa em todo o estado”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista. Ao Gabinete de Crise está autorizada a criação de grupos técnicos para o enfrentamento dos agravos causados pelos eventos climáticos e também a promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Programa de universalização do esgoto vai integrar Plano Municipal de Saneamento Básico em Manaus
Águas de Manaus participa de elaboração do documento junto a órgãos municipais A Águas de Manaus participará da elaboração do novo Plano Municipal de Saneamento Básico da capital, anunciado pela Prefeitura de Manaus. Programa da concessionária para universalização do serviço de esgotamento sanitário na cidade, o Trata Bem Manaus integrará o documento, que está em deliberação junto a secretarias e órgãos municipais. O Plano Municipal contempla quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A concessionária segue responsável pelos serviços de água e de esgoto. Em 2023, o abastecimento de água foi universalizado em Manaus e, em menos de dez anos, o mesmo ocorrerá com a coleta e o tratamento de esgoto, a partir de plano de obras traçado pelo Trata Bem Manaus. “Quando você fala de saneamento, sempre é construído a várias mãos, todo mundo participa, e com certeza a concessionária, por ser a operadora do pilar de água e esgoto do saneamento, ela está no dia a dia fazendo o serviço, fazendo os investimentos, com seus avanços na universalização bem presentes. Um plano em toda conjuntura de saneamento é extremamente relevante e a gente sempre vê isso com bons olhos, porque o planejamento é fundamental para as ações serem bem executadas”, destaca o diretor-presidente da concessionária, Diego Dal Magro. A Águas de Manaus faz parte da comissão responsável pela elaboração do plano, junto às secretarias municipais de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima (Semmasclima); Infraestrutura (Seminf), Limpeza Pública (Semulsp) e Saúde (Semsa); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e Conselho Municipal de Gestão Estratégica (Cmge). O grupo trabalha em um documento que atenda às demandas da população, integrando a segurança hídrica, com soluções inovadoras, considerando as particularidades ambientais e sociais. “Nós estamos trabalhando a cidade de Manaus, tecnicamente, em uma condição para que nós possamos ter um direcionamento em relação ao tratamento dos nossos resíduos sólidos. É o plano municipal de drenagem, é o plano principal de universalização da água e, acima de tudo, para que nós possamos ter um balizamento técnico de como a cidade vai crescer e também como nós vamos tratar todos esses resíduos, todo o tratamento do esgoto. Isso é fundamental para que nós possamos ter melhor qualidade de vida”, destacou o prefeito de Manaus, David Almeida. Sobre o Trata Bem Manaus O Trata Bem Manaus é resultado de uma série de estudos realizados nos últimos anos, que consideraram as particularidades geográficas e dos corpos hídricos de Manaus. Essas análises apontaram a implementação de microbacias como a solução mais eficaz para que o acesso ao serviço de esgoto seja expandido de maneira mais rápida na cidade. O programa contempla investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões até 2033. Para alcançar a universalização do serviço, a Águas de Manaus fará a implantação de mais de 2,7 milhões de metros de redes coletoras de esgoto nos próximos anos, além de obras de implantação e ampliação de pelo menos 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s), espalhadas por todas as zonas da cidade. Todas as obras são realizadas em alinhamento com a Prefeitura de Manaus. Além disso, os bairros que recebem essas obras são visitados por equipes de conscientização, que passam de porta em porta com informações e tirando dúvidas dos moradores sobre a implantação do serviço. Fonte: Portal G1
SP: Divulga editais da PPP das Novas Escolas
Dividido em dois lotes, projeto prevê prazo de 25 anos para a construção de 33 novas unidades escolares e investimentos de R$ 2,1 bilhões O Estado de São Paulo publicou os Editais de Concorrência Internacional nº 001/2024 (Lote Oeste) e 002/2024 (Lote Leste) para conceder os serviços de construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de novas unidades de ensino de nível médio e fundamental. As contratações serão feitas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo de vigência de 25 anos para a prestação dos serviços em 29 cidades ao redor do Estado. Os serviços não pedagógicos a serem prestados pelo(s) futuro(s) concessionário(s) são aqueles relativos à limpeza, gestão serviços administrativos e de tecnologia da informação do ambiente escolar, manipulação de alimentos, apoio escolar, vigilância, dentre outros. Por sua vez, todas as atividades pedagógicas e a contratação de professores permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Maiores informações sobre cada lote, seus valores e atratividade podem ser encontradas abaixo: LOTE OESTE LOTE LESTE Valor estimadodo Contrato R$ 1.055.796.339,08 R$ 1.050.676.999,99 CAPEX Total R$ 1.055.796.339,08 R$ 1.050.676.999,99 OPEX Total R$ 1.243.894.234,00 R$ 1.200.519.790,00 TIR anual 9,38% 9,38% Escolas a serem construídas 17 16 Número totalde vagas 17.100 alunos 17.600 alunos Características da licitação e requisitos de habilitação técnica Em termos operacionais, a licitação será processada na modalidade de concorrência e contará com critério de julgamento do menor valor para contraprestação pública mensal máxima a ser paga pelo Poder Concedente (Estado). Para a oferta, devem ser observados os seguintes valores máximos: R$ 15.259.964,00 para o Lote Oeste e R$ 14.901.270,00 para o Lote Leste. Para participar, as licitantes devem preencher os seguintes critérios de habilitação técnica, admitindo-se o somatório de atestados para consórcios ou apresentação de atestados em nome de profissional vinculado às licitantes: Esse modelo segue a prática que tem sido adotada em grandes projetos de infraestrutura modelados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), os quais privilegiam a atestação que demonstre a capacidade do futuro contratado em gerenciar projetos complexos. Por isso é que a opção foi por admitir atestados relacionados a praticamente qualquer setor de infraestrutura, dentre os quais aqueles relativos à: infraestrutura social (escolas, habitação, hospitais e presídios); comunicações; logística rodoviária ou de transportes, tanto de carga quanto de passageiros; energia; saneamento básico; prestação de serviços públicos; ou outros ativos de complexidade superior. Não é exigido, ainda, que as licitantes tenham participado da administração do ativo na fase de sua implantação. Os interessados em participar do certame licitatório devem observar as seguintes datas e eventos de cada lote: LOTE OESTE LOTE LESTE Prazo para pedidos de esclarecimento 30.08.2024 09/09/2024 Entrega dos envelopes 20.09.2024 30/09/2024 Sessão Pública 25.09.2024 03/10/2024 A documentação completa da licitação será disponibilizada no site da Parcerias São Paulo e, até o momento, deve ser acessada por meio de cadastro no data room do projeto ou solicitada por meio do seguinte e-mail: construcaodeescolas@educacao.sp.gov.br. Para mais informações, conheça as práticas de Infraestrutura e Energia e Educação do Mattos Filho. Fonte: Mattos Filho
Através do novo marco de fomento cultural Margareth Menezes estipula mais investimentos
Aprovado pelo Congresso, Marco Regulatório do Fomento à Cultura vai a sanção do presidente. Em entrevista ao “Brasil em Dia”, ministra lembra que setor emprega 7 milhões de pessoas A ministra Margareth Menezes, da Cultura, afirmou estar otimista em relação à chegada de novos investimentos no setor após a aprovação, pelo Congresso, do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Em entrevista ao programa Brasil em Dia, do Canal Gov, ela disse que o projeto vai a sanção presidencial “nos próximos dias”. “Vai trazer uma virada muito forte para as nossas indústrias culturais”, afirmou. Margareth destacou que o novo marco faz parte de um esforço do Governo Federal para expandir o setor. “Isso gera independência. Se você não faz os marcos regulatórios, como poderemos cobrar que nossa indústria cultural ande de maneira positiva?” Segundo o Ministério da Cultura, o novo marco dispensa a lei de licitações do setor de cultura, permitindo que a União execute as políticas públicas para o setor cultural por meio de regimes próprios. O marco de fomento à cultura também permite que Distrito Federal, estados e municípios possam implementar suas políticas de forma autônoma, o que respeita as especificidades de cada território. Além disso, o texto cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, e permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados por diversas estratégias variadas, como venda de ingressos ou campanha de financiamento coletivo. “São cerca de 7 milhões de pessoas que trabalham no setor de cultura. É um setor que traz muitas possibilidades de transformação de vidas. Quando falamos de cultura, falamos de gente trabalhando.” Margareth Menezes, ministra da Cultura Cultura Viva Na entrevista, a ministra também comentou os 20 anos da política Cultura Viva, que organiza ações culturais a partir dos territórios, de forma descentralizada. “São ações diretas nas comunidades, onde são reconhecidas como fatores de geração de renda e fortalecimento da identidade cultural”. O aniversário da Cultura Viva será comemorado em eventos pelo Brasil, segundo a ministra, e o primeiro deles acontece entre 3 e 6 de julho, em Salvador. Grupos e coletivos culturais que quiserem participar podem se inscrever, até domingo, pelo endereço colaborativas.net/culturaviva. Entre os avanços recentes, a ministra da Cultura destacou a criação das cotas de tela para o cinema brasileiro em 2024 e a abertura de chamadas públicas para a realização de produções conjuntas com grupos internacionais. “Já temos 42 países querendo fazer coprodução com produtoras brasileiras”, informou. Ela disse ainda que o Governo Federal já reservou investimento para construção de 122 salas de cinema e reforma de outras 52. “Isso proporciona mais telas para que o povo brasileiro se veja”. Segundo a ministra, a expansão de salas com investimento estatal vai apoiar a expansão aguardada a partir das cotas. Recentemente, o Governo Lula anunciou R$ 1,6 bilhão para apoiar o cinema brasileiro. Margareth lembrou que, antes desse novo pacote de investimentos, já haviam sido aplicados R$ 1,2 bilhão no setor, com a seleção de 364 filmes e séries brasileiros. “São cerca de 7 milhões de pessoas que trabalham no setor de cultura. É um setor que traz muitas possibilidades de transformação de vidas. Quando falamos de cultura, falamos de gente trabalhando”, concluiu. Fonte: Agência Gov
Lula diz que política de valorização do salário mínimo é intangível
Presidente assegura repasse do aumento do PIB ao reajuste do mínimo, inclusive em BPC e pensões, para distribuir renda e estimular o crescimento. “Não farei ajuste em cima dos pobres” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida, e não será alvo de nenhuma política de “corte de gastos” para equilibrar as contas. Da mesma forma, assegurou que a fórmula de reajuste do salário mínimo – repasse da inflação do ano anterior e da variação do PIB de dois anos antes – segue valendo inclusive para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e pensões. Em entrevista aos jornalistas Leonardo Sakamoto e Carla Araújo, do portal UOL, o presidente da República voltou a classificar a políticas de juros mantida pelo Banco Central (atualmente em 10,5% ao ano) como inadequadas para a inflação (3,9%). Lula disse que conversou com o diretor do BC Gabriel Galípolo, indicado pelo governo para compor o Conselho de Política Monetária. E informou que a conversa reiterou o apoio do governo à manter a meta contínua da inflação. Mas que o País precisa combinar metas de inflação com outras, de crédito, de crescimento econômico, de criação de empregos. E observou que todos os indicadores socioeconômicos do país estão melhorando desde o início do ano passado graças a uma série de medidas adotadas, como o Novo PAC, e que ainda estão começando a dar resultados, restaurando a credibilidade e a disposição de investimentos do setor privado – o que tem refletido no aumento da renda e dos empregos. Na entrevista, Lula responde a perguntas sobre o PL do aborto, a descriminalização do porte de maconha por usuários, o jogo de alianças para conseguir governar com minoria no Congresso. Comentou também as denúncias de corrupção e a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro vir a ser indiciado. Disse que defende a presunção de inocência e que ninguém pode ser condenado antes de exercer seu direito de defesa. Citou possíveis nomes que estariam no páreo para representar a direita na eleição de 2026 caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja confirmada. Lula disse que assuntos polêmicos, como aborto e Lei de Drogas, são retomados no Congresso de forma desnecessária e equivocada. Disse que o Brasil já possui legislação para os dois temas – situações de aborto legal e veto a prisão de usuários de maconha. Criticou o Projeto de Lei 1904, o PL do aborto, que criminaliza vítimas de estupro que abortarem, e lamentou que STF e Congresso não convoquem a ciência (médicos, psiquiatras, especialistas) para tratar a questão da maconha como de saúde pública, como já fazem outros países, e aprimorar de forma científica a legislação que já existe. Além disso, abordou temas como relação com o Congresso e como governar com minoria. Desqualificou o peso dado em alguns estados à criação de escolas cívico militares, ressaltando que sua preocupação é com a educação pública de qualidade. E disse que o presidente da Argentina deve desculpas a ele e ao Brasil. “Falou muita bobagem.” Salário mínimo “Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República. Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta ao aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, pra você distribuir entre os 200 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Não posso penalizar.” “Não (haverá desvinculação de BPC e pensões do mínimo), porque não considero isso corte gastos. A palavra salário mínimo é o mínimo minimório que uma pessoa precisar para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia apertando o mínimo do mínimo, estou desgraçado, não vou pro céu, eu ficaria no purgatório”, disse ao estender a lógica do reajuste também para BPC e pensões. Isenção Imposto de Renda “Isentamos de pagar imposto de renda até R$ 2.640 e vou chegar a R$ 5.000. É importante lembrar que tenho um compromisso histórico, até o final do meu mandato eu vou chegar até 5 mil sem pagar imposto de renda.” Inflação “Nós vamos cuidar da inflação. Eu vivi inflação de 80% e eu recebia salário e seu eu não gastasse aquele dinheiro no dia, ele perdia valor no dia seguinte. Então, pra mim inflação é quase que uma opção divina, eu quero cuidar de controlar a inflação porque eu quero que o povo tenha o direito de comer do bom e do melhor e o mais barato possível.” Sucessão no Banco Central “O Gabriel Galípolo é muito preparado, mas não estou pensando nisso agora. Eu não indico presidente do Banco Central para o mercado. Indico para o Brasil. Precisamos de um país do ganha-ganha para todo mundo (não só o mercado ganha).” “Nós não precisamos de um Estado empresarial, mas precisamos de um Estado indutor do crescimento.” “A Faria Lima tem alguém que quer mais bem ao Brasil do que eu? Que tem interesse de melhorar a vida do povo, mais do que eu? Vamos ser francos? Vocês acham que quando eles estão discutindo o aumento na taxa de juros, eles estão pensando no cara que está dormindo debaixo de uma ponte? No cara que está morrendo de fome? Não pensam, pensam no lucro. E o país tem que ter alguém que pense no povo.” Escolas cívico-militares “A meninada que quer seguir carreira militar faz curso em escola militar e segue. O que nós, enquanto governo, devemos nos preocupar é com educação como um todo. Estamos neste momento preocupados com escolas de tempo integral para todas as crianças em idade escolar deste país. Nós estamos preocupados em evitar que alunos do ensino médio desistam da escola. Temo 500 mil alunos que deixam de estudar porque têm de trabalhar para ajudar a família. Pra isso criamos o programa Pé-de-Meia (poupança individual que somará R$ 9 mil ao
3º Varal Solidário acontece apenas no Ginásio Municipal
A promoção é da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) e Defesa Civil. Na sexta-feira (28/06), das 13h às 17h, ocorre a 3ª edição do Varal Solidário, ação que visa a distribuição de agasalhos à comunidade. Nesta edição, o evento será, somente, no Ginásio Municipal de Esportes Mário Malta (Av. Presidente Vargas). Nesta edição do Varal Solidário serão estabelecidas as seguintes regras: Apresentação de documento com foto e 20 minutos para cada pessoa escolher as peças, sendo 20 peças por membro da família. Já, os cobertores e toalhas serão doados uma peça de cada item por família. O varal é aberto a toda a comunidade, mas a prioridade será dada para quem não conseguiu ir nas edições anteriores. A promoção é da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) e Defesa Civil. Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de São José do Norte
Conselheiro Lafaiete oferece importante discussão sobre a conferência municipal de saúde
Conselheiro Lafaiete foi palco de dois importantes eventos voltados para a saúde pública: a X Conferência Municipal de Saúde e a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Os eventos reuniram autoridades, profissionais de saúde, representantes da sociedade civil e usuários do SUS, totalizando aproximadamente 120 participantes. A cerimônia de abertura contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Marco Antônio, da secretária de Saúde, Janice Batista Oliveira, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Sant’Ana, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, além de vereadores e representantes de diversas associações de moradores e grupos da sociedade civil. A participação de várias autoridades sublinhou a importância do evento para o município. Em seu discurso, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, destacou a relevância das conferências como espaço para ouvir as demandas de todos os segmentos da sociedade, incluindo usuários e trabalhadores do SUS, prestadores de serviços e gestores. Ela ressaltou que essas discussões são fundamentais para o avanço e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em Conselheiro Lafaiete. No segundo dia do evento, realizado no auditório da Faculdade de Direito – FDCL, os conferencistas se dividiram em quatro grupos temáticos. Nesses grupos, foram debatidas e propostas medidas que serão incorporadas ao Plano Municipal de Saúde. Além disso, foram elaboradas propostas a serem enviadas ao Conselho Estadual de Saúde, visando à 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, que acontecerá em Belo Horizonte em agosto de 2024. As propostas têm como objetivo melhorar a qualidade e a oferta de serviços de saúde para a população local. Na plenária do dia 22, foram eleitos oito representantes de Conselheiro Lafaiete dos diversos segmentos para participar da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Esses representantes terão direito à voz e voto nas demandas estaduais, contribuindo para a defesa dos interesses do município em um fórum mais amplo. Os organizadores destacaram que os resultados das conferências foram significativos, promovendo uma maior aproximação dos serviços de saúde com a população, trabalhadores e prestadores de serviços, além do controle social. O debate permitiu expressar os anseios dos diversos segmentos presentes, sob a ótica de cada participante. Um relatório final está sendo redigido para compor o Plano Municipal de Saúde, que terá vigência até dezembro de 2025. Esse documento será crucial para orientar as políticas de saúde no município, garantindo que as demandas e propostas discutidas nas conferências sejam implementadas, melhorando assim a qualidade de vida da população de Conselheiro Lafaiete. Fonte: Correio Online
Ao longo do Summit Cidades assessor da DMP cita nova Lei de Licitações no contexto do PJSC
TJ inovou ao promover pregão sob a nova lei já em 2021 O assessor técnico-jurídico da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) Guilherme Pamplona participou do segundo dia do evento Summit Cidades 2024, em que abordou as primeiras experiências do Poder Judiciário catarinense com a aplicação da Lei n. 14.133/21 – responsável por estabelecer normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No âmbito do Judiciário catarinense, a transição para a nova lei começou há três anos – o primeiro pregão pelo novo regime foi realizado em 9 de novembro de 2021 (Pregão n. 100/2021). “Fomos criticados por largar na frente. Mas quisemos entrar de cabeça na nova lei e produzir o melhor resultado possível. Os erros vão acontecer, mas o aprendizado prático é muito melhor que o aprendizado teórico”, ressaltou Pamplona. A DMP é a responsável pela gestão dessas aquisições e mantém um espaço destinado exclusivamente a dar transparência às providências adotadas pelo Judiciário catarinense na aplicação da nova legislação. “A assessoria jurídica precisa acompanhar o processo do início ao fim. De outra maneira, não terá sucesso na implementação da nova lei”, pontuou. Entre as mudanças, a nova Lei de Licitações acrescentou os seguintes critérios de julgamento: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico (utilizando a modalidade de concorrência) e maior retorno econômico, de modo que será escolhida a solução que proporcione a maior economia para a administração pública. Outra mudança foi a inclusão da modalidade “diálogo competitivo” e, a partir da revogação da Lei n. 8.666/93, a retirada das modalidades de convite e tomada de preço. Summit Cidades 2024 O Summit Cidades é o maior encontro dedicado ao desenvolvimento e elaboração de iniciativas para impulsionar os municípios de Santa Catarina. A programação acontece até amanhã (26/6) no CentroSul, em Florianópolis, e conta com feira de negócios, palestras, reuniões e capacitações destinadas a gestores, iniciativa privada e população em geral. Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina