Edital destinado a pessoas privadas de liberdade é publicado por Encceja
Responsáveis pedagógicos podem inscrever participantes O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos no processo escolar ou extraescolar que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. O exame é uma oportunidade para este público obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme o desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa, emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmarem o termo de adesão ao Encceja. O edital de 2024 do Encceja-PPL estabeleceu o prazo de 15 de julho a 2 de agosto para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico. O documento deverá ser enviado por e-mail, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2024. Já os responsáveis pedagógicos pelos jovens e adultos privados de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, até 23h59, com a indicação do nível da prova (para conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio), neste site. No momento da inscrição, poderá ser solicitado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social do participante. As provas do Encceja são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. No caso do Encceja Nacional PPL 2024, serão realizadas no dia 15 de outubro, para o ensino fundamental e no dia seguinte (16), para o ensino médio, dentro de unidades prisionais e socioeducativas. Provas A participação dos jovens e adultos no Encceja é voluntária e gratuita. Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas. O candidato à certificação do ensino médio precisa ter no mínimo 18 anos completos no dia das provas e não ter concluído essa etapa do ensino. O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino. Para o ensino fundamental, os conhecimentos avaliados serão das áreas de ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia. Os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia). O Inep criou uma página com material de estudo para os participantes. Exame O Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar. As secretarias de Educação e os institutos federais também usam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. Desde 2002, o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos porque serve de base à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos. O exame tem quatro aplicações nacionais, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil; Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas; Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior; e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. Para acessar o edital do Encceja PPL 2024, basta clicar aqui. Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161. Fonte: Agência Brasil
Energy Summit Brasil: Copel ganha prêmio de mais acertado fundo de investimentos
O prêmio tem o objetivo de reconhecer os projetos mais interessantes de academia, grandes empresas, pequenas empresas e startups, e é parte fundamental da metodologia sobre a qual o Energy Summit foi produzido. A Copel foi a vencedora do prêmio Energy Summit Awards na categoria Fundos de Investimento. Principal evento de transição energética global e de sustentabilidade do País, o Energy Summit criou a premiação para reconhecer iniciativas que aceleram o processo de transformação do segmento de Energia e ESG. O anúncio dos vencedores foi em cerimônia no Rio de Janeiro. “Foi gratificante receber esse reconhecimento do mercado, e é um privilégio trabalhar com um fundo que incentiva a inovação no setor e traz novas soluções. Fruto de muita competência e comprometimento dos times da Copel, da gestora Vox e da Beta-i, parceira do nosso programa de inovação aberta”, parabenizou Diego Pedroso, superintendente de Gás, Biomassa e Inovação da Copel, ao receber o prêmio no Rio de Janeiro. O prêmio tem o objetivo de reconhecer os projetos mais interessantes de academia, grandes empresas, pequenas empresas e startups, e é parte fundamental da metodologia sobre a qual o Energy Summit foi produzido. Para a premiação, foram selecionadas instituições parceiras que ficaram responsáveis por indicar seis empresas e projetos finalistas em cada uma das quatro categorias. No caso dos fundos de investimento, as indicações partiram da Associação Brasileira de Corporate Venture Capital (ABCVC). A Copel concorreu com Vibra, Brasken, Baterias Mouta, Valer e Engie, ou seja, fundos de peso no cenário nacional. Além da Copel, os vencedores do Energy Summit Awards foram a Petrobras, na categoria Corporações; a Pixforce, na categoria Startups e, na categoria Projetos de Pesquisa, o projeto Libra 4.0 – Digital Twin, sistema de produção de campo do pré-sal desde reservatório até topsides. Fonte: Agência Estadual de Notícia Paraná
Com base nos investimentos em transformação digital; Semas evidência avanços na política ambiental do Pará
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O’de Almeida, participou do XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, realizado em Belém. O evento teve como iniciativa reunir especialistas nacionais e internacionais que destacaram de forma positiva a legislação estadual de proteção e educação ambiental. Na ocasião, foram apresentados os avanços que o Pará vem alcançando com sua agenda ambiental, por meio das ações da gestão da Semas, que tem investido fortemente na transformação digital, garantindo mais agilidade às suas ações. Durante sua apresentação, o titular da Semas, que apresentou o painel “A Transformação Digital das Entidades Ambientais Estaduais: Comando e Controle e Transição Econômico-Ecológica”, destacou inovações como o Cadastro Ambiental Rural Automatizado (CAR 2.0), o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), além de sucessivas reduções nos índices de desmatamento no território paraense, evidenciando a eficácia das ações da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, por meio das operações Curupira e Amazônia Viva. “No ano passado, nós instalamos aqui no nosso estado a Operação Curupira, que combinada com a operação Amazônia Viva, constituem a nossa Força Estadual de Combate ao Desmatamento. Com a operação Curupira, instalamos três bases fixas de atuação nos municípios de Uruará, Novo Progresso e São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, e temos forte atuação nos 15 municípios que apresentavam os maiores índices de desmatamento no Estado e que estão estabelecidos como prioritários no Decreto de Emergência Ambiental, sancionado pelo governador Helder Barbalho. Em 1 ano, os 15 municípios que mais desmataram no estado do Pará diminuíram a participação no desmatamento em 80%”, disse o secretário. Ainda em sua fala, Mauro O’de Almeida destacou os avanços que o estado vem tendo por meio do Plano Estadual de Bioeconomia do Pará, principalmente a respeito da implementação do Parque de Bioeconomia, uma das principais entregas do governo do estado para a COP30, em 2025. “A bioeconomia do Pará é uma potência represada. Atualmente, temos cerca de 200 startups aguardando para serem apoiadas pelo Parque de Bioeconomia do Pará. Isso mostra o tamanho da potência que o nosso estado tem em relação a bionegócios e impulsionar isso é o grande objetivo do governo do estado”, afirmou. Foram apresentados os três eixos centrais da política ambiental do Pará, que correspondem ao combate ao desmatamento, bioeconomia e restauração da floresta, que englobam, além do Plano de Bioeconomia, o Plano de Recuperação de Vegetação Nativa do Estado do Pará (PRVN-PA); mercado de carbono por meio do Sistema Jurisdiccional de REDD+; Programa Regulariza Pará; Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); todos integrando o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Fonte: Agência Pará
Jundiaí começa atividades da campanha ‘Junho Violeta’
Com foco no combate e prevenção à violência contra a pessoa idosa, a Assessoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, que está ligada à Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), deu início às atividades da campanha Junho Violeta – instituída pela Lei Municipal nº 9.058. No Centro de Convivência do Idoso (CCI), além da Assessoria, Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Procon e Guarda Municipal se uniram para uma roda de conversa repleta de informações sobre os serviços disponíveis à população. Além disso, foi lançada a Cartilha da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI). O bate-papo teve início com a Assessora da Pessoa Idosa, Alessandra Citelli, apresentando a campanha e dados estatísticos, como, por exemplo: nos três primeiros meses de 2024 foram registradas mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos ou mais em todo o país. Os mais comuns são a negligência, tortura psíquica, mais tratos e violência patrimonial. “As estatísticas mostram que no próximo ano haverá mais idosos do que crianças de 0 a 14 anos em Jundiaí. Portanto, criar ações e políticas de prevenção da violência e promoção de bem-estar para eles é fundamental. O Junho Violeta visa justamente isso: refletir sobre o tema, apresentar os serviços e ampliar a oferta, além de capacitar servidores para atender esse público”, comenta Alessandra. Em continuação às atividades, o Procon de Jundiaí apresentou a campanha “Desligue o Celular”, que conscientiza os consumidores, principalmente os idosos, sobre os riscos de golpes em ligações telefônicas, e-mails ou contatos feitos por aplicativos de mensagens. A Guarda Municipal também apresentou os serviços da Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa. A UGADS explicou os serviços da Casa Sol. As rodas de conversa seguem nos próximos dias. Confira as datas e locais abaixo. ● 20/06 – 9h – CCI – Vila Arens (Antigo CRIJU) – Av. Dr. Cavalcanti, 396 – Vila Arens● 24/06 – 7h30 – Clínica da Família – Hortolândia – R. Campinas, 58 – Vila Formosa● 24/06 – 14h – UBS Eloy Chaves – Av. Carlos Veiga, 180 – Parque Res. Eloy Chaves● 25/06 – 9h – CRAS Central – R. Senador Fonseca, 605 – Centro● 26/06 – 14h – UBS Jardim do Lago – Av. Profa Leonita Faber Ladeira, 1358 – Jardim do Lago● 27/06 – 8h15 – UBS Agapeama – R. Luís Carpi, 238 – Vila Didi● 28/06 – 8h – Clínica da Família – Hortolândia – R. Campinas, 58 – Vila Formosa● 01/07 – 15h – UBS Agapeama R. Luís Carpi, 238 – Vila Didi Fonte: Assessoria de Imprensa Jundiaí
Festival Esportivo das Escolas Rurais municipais é fornecido por PJF
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está promovendo a 27ª edição do Festival Esportivo das Escolas Rurais, o Festeru. Oito escolas municipais da Zona Rural de Juiz de Fora estão participando do evento, que se iniciou nesta quinta-feira, 20. A primeira etapa foi do atletismo, realizada na UFJF. Cerca de 200 estudantes participaram da modalidade e todas as escolas tiveram ônibus e lanche gratuitos oferecidos pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). A próxima etapa será no dia 5 de setembro com modalidades de quadra e futebol de campo. Já no dia 31 de outubro, será realizado um dia de lazer para os estudantes mais novos. Essas duas últimas etapas serão realizadas no Parque Municipal. O objetivo do Festeru é incentivar a mobilização e organização esportiva nas escolas, integrar os alunos dessas instituições e destacar a prática esportiva como instrumento de formação da personalidade e da cidadania. As oito escolas participantes: Humaitá: E.M Cel. Emilio Esteves dos Reis Rosário: E.M Profª Helena Antipoff Monte Verde: E.M Padre Caetano Igrejinha: E.M Padre Wilson Torreões: E.M Dom Justino de Sant’Anna Valadares: E.M Camilo Guedes Caeté: E.M Dr. Pedro Marques Náutico: E.M Gilberto de Alencar Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora
Delongada licitação para “rota escolar”
Está suspensa a licitação para escolher a empresa que prestará o transporte escolar público em João Monlevade. Segundo o Executivo, a Controladoria Interna do município pediu prazo para analisar o edital e seus anexos da licitação. Setores da Prefeitura e empresas interessadas identificaram erros no texto, o que acarretou um pedido de prazo para correção. A abertura dos envelopes estava agendada para a segunda-feira (17). O edital já fora modificado ao longo do processo licitatório, recebendo pedidos de correção de empresas interessadas. Segundo o setor de licitações da Prefeitura, o novo texto deve ser publicado nos próximos dias.Licitação A licitação é tratada como esperança para o oceano de críticas que o “rota” escolar tem recebido nos últimos anos. O serviço surgiu em 2001, lançado pelo então prefeito Carlos Moreira (PTB, 2001-2008), pago pela Prefeitura e retirando das linhas regulares os estudantes da rede pública. O transporte teve razoável aceitação até a retomada das aulas após a pandemia, em 2021, quando houve várias queixas por atrasos e desacertos nos trajetos. Em 2023, a Prefeitura anunciou que os alunos com mais de 12 anos viajariam nas linhas regulares, que ficaram ainda mais lotadas, provocando uma torrente de reclamações de estudantes, pais e passageiros. Fonte: A Notícia
Política de inclusão escolar a partir da oferta dos serviços públicos é comentada com entes públicos na Prefeitura de Aracruz
A Prefeitura de Aracruz, por meio das secretarias de Ação Social (Semas), Educação (Semed) e Saúde (Semsa), desenvolveu, no auditório do Polo UAB, Centro, uma roda de conversa sobre a inclusão no contexto escolar considerando os serviços ofertados pelo município. Participaram representantes do Ministério Público (ES), Comissão de Educação da Câmara Municipal, Conselho Tutelar, 1° Vara da Infância e da Juventude, APAE, diretores escolares, pedagogos e professores, além da Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (AMAES), uma instituição com natureza jurídica de associação privada e sem fins lucrativos, contratada pela Semsa para atendimento aos autistas do município. A Secretária da Semed, Jenilza Spinassé, deu as boas vindas aos presentes, ressaltando a importância da promoção do diálogo para a estruturação do trabalho frente às necessidades apontadas pelas escolas. “É muito importante esse momento. Estamos diante de um marco da educação em nosso município. Hoje temos aqui representatividade de várias instituições públicas para que possamos juntos, construir um processo que realmente nos leve à inclusão dos sujeitos na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes”, destacou. O Promotor da Educação de Aracruz, Dr. Marcelo Teixeira, agradeceu e parabenizou o executivo municipal pela oportunidade de se reunir com a comunidade escolar para debater o assunto em questão de forma democrática, deixando claro que problemas que envolvam crianças com ou sem alguma condição na escola, não faz delas as culpadas. “Eu queria parabenizar a prefeitura por essa reunião que nos possibilita debater esse tema, para que vocês, de forma democrática, cheguem a uma conclusão. Porém, eu gostaria de pontuar uma questão. Em qualquer proposta, vocês devem ter a cautela e o cuidado em entender que uma criança com algum transtorno, como TEA, por exemplo, a culpa não será dela, ou seja, ela não deverá ser excluída da comunidade escolar ou convívio escolar. O que queremos é a inclusão. Por isso, esse debate é importante”, pontuou. Durante a reunião, os membros da comunidade escolar debateram temas relacionados à individualização, ou seja, às condições de cada estudante, de suas famílias, da necessidade de se elaborar o protocolo de conduta do discente, incluindo na Proposta Educativa do Aluno (PEA), a participação da família para compreensão da rotina estabelecida pela escola para permitir regularidade e condições de acolhimento. Também foi debatido questões como a formação dos profissionais para que desenvolvam habilidade para lidar com os desafios diários, além de estratégias e procedimentos a serem planejados. A Rede Municipal de Ensino conta com aproximadamente 500 estudantes com Transtorno do Espectro Autismo (TEA), por isso, o Governo Municipal fez um expressivo investimento na implantação de Salas de Recurso, passando de 17 para 41, devendo até o final do ano, atingir 49 salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). “Vocês têm um papel fundamental para nos ajudar enquanto município a ampliar as possibilidades do processo de inclusão dentro de nossas escolas. Diante dos fatos e desafios, temos que colocar em pauta, que estamos à frente de situações que não temos como resolver sozinhos enquanto secretaria, por isso, temos que pensar em uma proposta para estruturar um protocolo como documento que nos norteie, para que assim, possamos garantir os direitos de aprendizagem a todos estudantes”, reforçou a secretária Jenilza. Os diretores, professores e demais representantes da comunidade escolar também expuseram seus desafios, e todos debateram como se deve proceder em cada caso, sempre buscando a inclusão. Também ficou decidido quais serão os encaminhamentos usados para a atualização do regimento comum escolar, como revisitar os PEI´s, acrescentando-lhe o protocolo de conduta, a manutenção das formações continuadas e finalizar o protocolo de prevenção à violência escolar, dentre outros. Fonte: Prefeitura de Aracruz
Redes possuem até 31 de agosto para aderir ao PDDE Campo e Água
Os secretários estaduais e municipais de Educação representantes das escolas indígenas, quilombolas e do campo têm até 31 de agosto para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo”. O procedimento deve ser feito pelo Sistema PDDE Água e Campo, do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas. Dessas, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, dentre as quais 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura, entre elas há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. O montante dos repasses será de R$ 111 milhões. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Adesão – Para aderir aos programas, os secretários de Educação devem se cadastrar no Sistema PDDE Água e Campo e, então, conferir a listagem das escolas do município que estão contempladas. Depois, é preciso validar o termo de compromisso do Programa pleiteado. Ao mesmo tempo, representantes da unidade executora (UEX) da escola deverão preencher o formulário disponível no sistema e anexar: o plano de trabalho; a ata de reunião da escola sobre a destinação dos recursos, devidamente assinada pelo secretário da assembleia e pelos demais presentes; e de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria da sua estrutura física. Sistema PDDE Água e Campo – Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021, enquanto os do PDDE Campo estão na Resolução nº 5/2021. Tais critérios podem ser encontrados na tela inicial do Sistema PDDE Água e Campo, que também disponibiliza, para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a lista de escolas contempladas nos ciclos anteriores; e os procedimentos necessários para envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: Undime BA