BH: Comissão do Trabalho considera situação de terceirizados em escolas municipais
Denúncias apontam excesso de carga horária, ambiente insalubre, assédios e descontos ilegais em salários A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (19), para debater a situação e as condições de trabalho dos funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), começa às 10 horas, no Auditório José Alencar, no prédio principal da Assembleia. Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate De acordo com informações do gabinete do deputado, atualmente 6 mil trabalhadores da educação atuam de forma terceirizada na rede municipal da Capital. Denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) dão conta de que os funcionários ultrapassam jornada de 44 horas semanais, sob condições insalubres. Eles teriam contato com caixas de gordura e sob altas temperaturas, por exemplo, sem uso de equipamentos de proteção. Há, ainda, denúncias de intimidações e assédios pelas chefias e descontos irregulares nos salários. “Tenho acompanhado as mobilizações do SindRede e visto que são centenas de trabalhadores sob condições preocupantes e sem diálogo algum com a Prefeitura de Belo Horizonte e com a MGS, que sequer recebe a categoria. Por isso, a Comissão do Trabalho pretende dialogar com a Prefeitura e a MGS para melhorar a atuação desses profissionais em Beagá”, justifica Betão. Conforme o gabinete, desde junho do ano passado, a prefeitura conta com pelo menos 1.749 postos de trabalho para a função de cantineiro, por exemplo, com um custo anual que ultrapassa R$ 75 milhões. Para o cargo de porteiro escolar seriam 566 postos de trabalho; e de vigia escolar, 200 postos. Em nota publicada dia 14 no site da instituição, o SindRede comunicou que os terceirizados conseguiram o adiamento, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), da substituição de todos os trabalhadores contratados sem processo seletivo. Ficaria adiado o prazo final de substituição dos auxiliares de apoio ao educando para o dia 15 de janeiro de 2026 e para os demais cargos para o dia 31 de maio de 2025. Já confirmaram presença na audiência pública, o diretor-presidente da MGS, Marcelo Magalhães Rosa Isoni; a agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (MTE/MG), Maria Antônia Santos Almeida e representantes do sindicato da categoria. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Alex Martins enumera aplicações da gestão municipal em qualificação e obras na área da Educação
Na sessão ordinária o vereador Alex Martins (PP) reconheceu o trabalho conjunto das secretarias da Educação e de Obras que, segundo ele, atende às demandas apresentadas pela comunidade escolar e pela população em geral. Citou a construção de muro e calçadas em escolas como a João Amélio, no Bairro de Lourdes, e a Lindolfo Pereira da Silva, na Vila Harmonia. Alex destacou ainda que a Secretaria da Educação conduz pelo menos 15 obras simultâneas atualmente, em várias regiões da cidade. O vereador do PP entende que essas obras vão qualificar o ensino-aprendizagem em Anápolis e fazer da educação do município referência em Goiás. Sobre a construção de muro e calçada nas escolas dos distritos de Interlândia e Sousânia. “A licitação foi feita e o dinheiro está depositado. Acompanhamos o trabalho dos secretários Flávia Ribeiro e Wederson Lopes, e tenho certeza que essas obras serão concluídas ainda neste ano”, disse. Ao final, falou de emendas que destinou à unidade escolar de Bramápolis, para uma quadra esportiva, como ocorreu em Interlândia, que recebeu uma quadra com investimentos de R$ 700 mil, nos padrões exigidos pelo Governo Federal. Fonte: Câmara Municipal de Anápolis
Prefeitura de SP informa não possuir mais vacina contra dengue; novo lote deve ser enviado até julho pelo Ministério da Saúde
Segundo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, imunizante da Covid também está em falta na maioria das unidades. Gestão municipal diz aguardar recebimento para conseguir aplicar doses de reforço. O secretário Municipal da Saúde de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, disse que a capital paulista não tem mais vacinas contra a dengue nos postos. O imunizante é aplicado em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. “Praticamente não temos mais vacinas contra a dengue para fazer para a população alvo. Essa população está estimada em 600 mil crianças. Nós recebemos 177 mil do Ministério e 8 mil que foram remanejadas de outros municípios. Nós já aplicamos todas essas doses”. A prefeitura enviou ao Ministério da Saúde um ofício cobrando um novo envio de lotes, principalmente para aplicar a segunda dose e garantir a imunização completa, que deve ser aplicada três meses depois da primeira. Segundo o secretário, o governo federal disse que irá enviar as doses até julho. Na resposta, entretanto, de acordo com Zamarco, o Ministério não sinalizou se irá enviar um número maior para que a capital possa vacinar mais crianças e adolescentes. Desde o final de abril a gestão de Nunes cobra o encaminhamento de um lote maior de vacinas. À época, o Ministério da Saúde afirmou que o governo federal adquiriu “todo o estoque disponível de vacinas da dengue do fabricante – 5,2 milhões de doses entregues entre fevereiro e novembro de 2024”. Tendência de queda e alerta Apesar da tendência de queda nos números diários, diversos bairros ainda registram alta incidência de casos de dengue. Itaim Paulista, na Zona Leste, lidera o ranking, com mais de 20 mil casos. Até segunda-feira (17), a cidade registava 222 mortes e mais de 480 mil casos da doença. Vacina contra Covid-19 em falta Zamarco também afirmou que há poucas doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo ele, existem na capital apenas mil doses, que estão sendo remanejadas. “É muito pouco. São Paulo vacina aproximadamente 11 mil doses por dia.” Ainda de acordo com o secretário, a cidade precisa, para manter a dose de reforço para a população, receber mais ou menos 220 mil doses por mês da Covid. “Esse mês nós recebemos 191 mil desde o dia 20 de maio até agora. Estamos aguardando receber mais doses. O Ministério informou que vai encaminhar.” Fonte: Portal G1
Inovações na Lei de Licitações e Função de Controle; palestra de Jacoby Fernandes no TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) receberá nesta quarta-feira (19) o professor Jacoby Fernandes, que ministrará a palestra “Inovações na Lei de Licitações e a Função de Controle”, voltada aos servidores públicos, do Tribunal de Contas e de outros órgãos, que trabalham na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos, assim como assessores e servidores da área de controle. O evento vai acontecer no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), às 08h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste link. A palestra de Jacoby Fernandes abordará a nova Lei 14.133/2021, que moderniza os processos de licitação no Brasil. Ele destaca as mudanças introduzidas pela lei, incluindo a implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. Ele também enfatiza o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente, segundo informa a sua página no You Tube. Jacoby Fernandes é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. A palestra é gratuita. Todos os participantes terão acesso a certificado. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Macaé quer investimentos em infraestrutura e saúde do Governo do Estado
Prefeito pressiona por investimentos do Estado para serviços essenciais na região Macaé cobrou do governo estadual a garantia de repasses financeiros para a saúde e a liberação de verbas para obras de infraestrutura nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, durante uma reunião realizada no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. Durante o encontro promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), o prefeito Welberth Rezende se reuniu com o governador Cláudio Castro e reforçou a necessidade de auxílio financeiro, conforme apontado pelos prefeitos da região. Eles destacaram a urgência de apoio orçamentário para cobrir despesas com serviços essenciais à população. “Os municípios do Norte e Noroeste são fundamentais para a economia do Estado. Por isso, precisam de investimentos em serviços que crescem conforme a demanda da população”, enfatizou o prefeito. A pauta discutida pelo Cidennf com o governador incluiu a redistribuição do orçamento estadual para financiar serviços de urgência e emergência em saúde, acompanhando a expansão populacional gerada por setores como o petróleo, a agroeconomia e serviços. Fonte: O Dia
Demori encontra Renato Freitas para debater sobre racismo e política
Deputado estadual pelo Paraná é o convidado do talk show da TV Brasil O deputado estadual pelo Paraná Renato Feitas é o entrevistado do programa DR com Demori, na TV Brasil. Na conversa com o jornalista Leandro Demori, ele lembra sua infância na periferia de Curitiba, os diversos episódios de racismo que já enfrentou e os momentos difíceis da carreira política, inclusive quando chegou a ter o mandato de vereador cassado. Mestre em direito, Freitas nasceu em Sorocaba (SP), mas mudou-se ainda bebê para Vila Macedo, na periferia da capital paranaense. Seu pai era presidiário e a mãe, empregada doméstica. Ele fala de um contexto social marcado por exclusão e abandono. “Aquele mundo para mim foi naturalizado, porque eu não conhecia outro”. Disse que quando conheceu o rap nacional, aos 9 anos, encontrou-se naqueles versos e no movimento, que foi um “ponto de mudança” em sua vida. Atualmente deputado estadual pelo PT, ele lembra ainda na conversa com Demori o episódio em que teve o mandato cassado em 2022, após participar de um protesto contra o racismo dentro de uma igreja no centro de Curitiba. O mandato foi restabelecido posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal. O racismo sempre foi pauta presente na sua história pessoal e atuação política. Quando adolescente, Freitas chegou a participar de torneios de xadrez após frequentar as aulas oferecidas na Biblioteca Pública do Paraná, mas era frequentemente humilhado por um ex-treinador que o chamava de “preto burro”. Ele se emociona ao lembrar das ofensas e ver o espaço de liderança que conquistou. “Eu também não sabia que iria tão longe, Osvaldo! A vida é louca”, afirma. O programa O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters. Ao vivo e on demand Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar. Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, no site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv. Serviço Dando a Real com Leandro Demori – quarta-feira, dia 19/06, às 3h, na TV Brasil Dando a Real com Leandro Demori – segunda-feira, dia 24/06, às 2h, na TV Brasil Fonte: Agência Brasil
Educação Conectada: delongado prazo para adesão de escolas
Gestores escolares têm até 21 de junho para responderem ao monitoramento e elaborarem os Planos de Aplicação Financeira, a fim de participarem do PDDE Educação Conectada 2024 Ministério da Educação (MEC) estendeu para a próxima sexta-feira, 21 de junho, o prazo para os gestores escolares de todo o País aderirem ao PDDE Educação Conectada 2024, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A adesão deve ser realizada por meio do Módulo Educação Conectada, na plataforma do PDDE Interativo: os gestores precisam responder às perguntas de monitoramento e elaborar os Planos de Aplicação Financeira (PAFs), definindo o planejamento de uso dos recursos disponíveis. No portal do MEC, há um tutorial voltado ao uso do sistema. Entre 13 e 24 de maio, os secretários de Educação selecionaram as escolas aptas a receber o recurso do PDDE Educação Conectada em 2024 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Agora, após essa etapa, os gestores escolares das unidades indicadas devem formalizar a adesão. Os valores a serem recebidos pelas escolas elegíveis serão calculados em função da faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar 2023: Faixa de matrículas na educação básica Valor de repasse anual De 1 a 199 R$ 2.451 De 200 a 499 R$ 3.328 500 ou mais R$ 3.892 Quanto aos critérios para classificação das instituições de ensino, o MEC determina como prioridade escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no PAF. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cgti@mec.gov.br ou para o Fale Conosco do Ministério: 0800 616161. Medidor Educação Conectada – O Medidor Educação Conectada pode ser instalado em um dos computadores da escola (utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas) por meio do site, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet das escolas no País. Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A recomendação do MEC é que, no momento de contratação do plano de internet, as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024. Piec – A Portaria nº 22/2024, publicada em 13 de maio pelo MEC, define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A Piec é uma das iniciativas que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas da rede pública da educação básica. Fonte: Gov.br
Conferência da Cidade vai ser neste sábado (22). Inscrições continuam abertas
A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) mantém até o dia 20 (quinta-feira) as inscrições abertas para os interessados em participar da 6ª Conferência Municipal da Cidade, que terá como temas norteadores: Habitação, Centro e Meio Ambiente. O evento será no Espaço Expressa, no dia 22 deste mês. A inscrição deve ser feita pelo formulário disponível neste link, ou na página principal do site da Prefeitura de Jundiaí, no ícone referente ao evento. A Conferência Municipal é uma das etapas da Conferência Nacional de Cidades que tem o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. De acordo com a diretora de Urbanismo da UGPUMA, Sylvia Angelini, é fundamental que a população participe do evento para discutir temas relevantes ao desenvolvimento urbano, que deverão instruir a construção de políticas municipais. Além disso, a eleição dos representantes da cidade na Conferência Estadual acontecerá no final do evento. “Ao preencherem o formulário de inscrição, os interessados responderão algumas questões que vão orientar os debates ao longo do dia e também informarão se pretendem ser candidatos à delegados representantes de Jundiaí na Conferência Estadual, conforme prevê o Regimento da 6° Conferência Municipal”, reforça. Para a fase local, Jundiaí conta com o auxílio do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT) para organização. “Contamos com a participação popular para debater assuntos fundamentais da Política de Desenvolvimento Urbano. Dessa forma conseguiremos desenvolver a região de forma democrática, sustentável, assertiva e focada na redução das desigualdades”, avalia o Gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho. O Espaço Expressa fica na Av. União dos Ferroviários, 1760, Ponte Campinas. O evento acontecerá das 8h às 17h. Fonte: Assessoria de Imprensa Jundiaí