Mallet e Governo assinam cooperação para construção de nova ponte em via municipal
20 vigas de 15,5 metros e 288 lajotas de concreto pré-moldadas serão fornecidas pela secretaria estadual de Infraestrutura e Logística. Município vai construir fundações e pilares da ponte A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL) firmou uma cooperação com o município de Mallet, região Centro-Sul, para fornecer peças pré-moldadas de concreto que serão utilizadas na construção de uma nova ponte sobre o Rio Braço Potinga. A estrutura vai ficar na rodovia municipal MLL-406, ligando a Comunidade Lajeado de Baixo com a Colônia 5 e Colônia 6, beneficiando aproximadamente 100 famílias da zona rural do município. São 20 vigas de 15,50 metros de comprimento cada e 288 lajotas de 50 cm por 100 cm para compor a laje. A ponte terá 32 metros de comprimento por 6,25 metros de largura, cabendo ao município construir a fundação, os pilares e os acessos, bem como lançar as peças pré-moldadas fornecidas pela SEIL. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai acompanhar a execução da obra, conforme previsto no termo de cooperação. A ponte será construída próximo a uma outra de madeira existente no local. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a nova estrutura de concreto vai garantir uma travessia segura para moradores e também para o transporte da produção agropecuária local. “É uma garantia, pelas próximas décadas, que o pequeno produtor vai poder continuar trabalhando sem se preocupar com a logística para transportar sua safra, produção de leite e outros produtos do município”, afirmou. MALLET – Com 13.697 habitantes, Mallet conta com dois distritos: Dorizon e Rio Claro do Sul. Seu território faz limite com União da Vitória, Cruz Machado, Rio Azul, São Mateus do Sul e Paulo Frontin. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a principal fonte de renda do município é a indústria de transformação, com destaque para o papel e a madeira. Fonte: Governo do Estado Paraná
Sabesp: informa nova política de dividendos, que podem chegar a 100% do lucro
O conselho de administração da Sabesp (SBSP3) aprovou a nova política de dividendos da companhia, que deve ser aplicada após a liquidação da oferta pública de distribuição de ações, no âmbito do processo de privatização. A nova política de dividendos da Sabesp, que portanto está condicionada à entrada em vigor do novo estatuto social, prevê proventos crescentes: até 50% do lucro líquido ajustado para 2026 e 2027, até 75% para 2028 e 2029, e até 100% a partir de 2030. A distribuição dos dividendos também vai depender do Fator de Universalização, chamado também de fator U, que ajusta os dividendos de acordo com o progresso da universalização dos serviços de saneamento. De acordo com a Sabesp, a nova polícia ainda considera a necessidade de investimentos para atingir as metas de universalização e cumprir o objetivo social da empresa. Analistas recomendam ações da Sabesp (SBSP3), com ‘potencial ganho de valor’ De acordo com a Genial Investimentos, a venda das ações ordinárias da Sabesp (SBSP3) detidas pelo estado de São Paulo tem potencial para um destravamento significativo de valor, o que leva os analistas a recomendarem a compra das ações, com um preço-alvo de R$ 77. A Genial destaca vários fatores que justificam a estimativa de um potencial significativo de destravamento de valor para a companhia após a conclusão da desestatização da Sabesp. Entre esses fatores estão: “Outro ponto interessante é a indicação do tamanho da operação: considerando a fatia mínima a ser alcançada versus a fatia atual que o governo do estado de SP tem na Sabesp, imaginamos que a operação possa alcançar um volume de até R$16 bilhões se considerarmos os preços atuais de mercado – ou seja, uma operação de tamanho relevante onde o possível grupo vencedor deve ser formado via consórcio”, comenta a Genial. A oferta envolverá a entrada de um grupo de controle e a inclusão de um investidor de referência, que terá até 15% de participação neste grupo. O grupo vencedor estará sujeito a um lock-up das ações da Sabesp, impedindo a venda dessa fatia da empresa até dezembro de 2029, período em que a fase mais intensa dos investimentos deverá estar próxima do fim. “Esse fator não surpreende, por também já ser amplamente esperado. Achamos essa medida interessante por dar uma “cara” ao controle da nova empresa. Diversos grupos manifestaram interesse em participar dessa privatização, sendo muito precoce cravar um grande vencedor – que imaginamos que vá se materializar via consórcio”, acrescenta a Genial sobre a Sabesp. Fonte: Suno Notícias
CCJ discute PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública
A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entre as carreiras que compõem a advocacia pública. A proposição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem como relator o senador Weverton (PDT-MA), autor do requerimento para o debate. Weverton considera necessário discutir o tema argumentando que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 663.696/MG, decidiu que os procuradores municipais integram a advocacia pública. “Com base nessa decisão, a PEC busca organizar as procuradorias municipais em carreira […] Propomos a audiência para instruir a proposição e construir, junto à sociedade civil, a garantia da simetria entre municípios, estados e o Distrito Federal”, justifica Weverton. Veneziano argumenta que embora a Constituição de 1988 tenha elevado os municípios à condição de membros plenos da Federação, com autonomia política, o texto não faz referência aos procuradores municipais. Para o senador, a PEC apresentada por ele corrige essa falha existente na Carta Magna. “Torna-se necessário que seja efetuada a simetria dos municípios com os estados e o Distrito Federal, para incorporar ao artigo 132 da Carta Magna o preceito de que os procuradores dos municípios também têm seus quadros organizados em carreira, sendo providos por concurso público de provas e títulos”, afirma Veneziano, na justificação. Entre os convidados para a audiência estão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; o consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mártin Haeberlin, e a presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
90 Anos De Concórdia: Publicada licitação para contratar empresa para o bolo de 90 metros
Custo deverá ser de R$ 108 mil Já foi dada a largada para a comemoração dos 90 anos de Concórdia. Agora, iniciam os preparativos para a grande festa, realizada tradicionalmente na Rua Coberta, quando a administração municipal oferece bolo, mortadela e pão para a população comemorar, reunida, o aniversário. A licitação para as guloseimas já foi lançada. O certame foi publicado na semana passada e, entre outros, visa contratar a empresa que ficará responsável por produzir o bolo de 90 metros, além de definir quem irá oferecer os pães, que acompanham a mortadela, que é sempre oferecida gratuitamente pela BRF. As propostas podem ser apresentadas até as 08h15 do dia 26 de junho. Conforme o edital, o bolo deverá ter até 1975 kg. Conforme os anos anteriores, o produto deverá ter oito centímetros de altura e 50 de largura. Serão três massas, sendo duas brancas e uma de chocolate, intercaladas. A cobertura deve ser de glacê sem ovos. São dois recheios, sendo um de doce de leite e outro de chocolate, intercalados. Cada quilo custa cerca de R$ 54,90 e, na totalidade, a produção custará cerca de R$ 108 mil. Em relação aos pães, serão 220 kg do produto, cada unidade cerca de 50 gramas, a um custo total de R$ 2,6 mil. Além dos dois produtos, esta licitação também visa a compra de garfo plástico, máscaras descartáveis, luvas e toucas, utilizados no processo de entrega das guloseimas pelos voluntários à população no dia da festa. O corte do bolo e da mortadela, que é tradicional há mais de 30 anos em Concórdia, será no dia 29 de julho, aniversário do município, uma segunda-feira. As nove décadas deverão ser comemoradas com uma grande programação com show nacional a ser anunciado. Já a Festa Nacional do Leitão Assado (Fenal) será no domingo, dia 28. Fonte: Aliança FM 101,7
Senado discutirá ideia no plenário, depois de reações ao PL da Câmara sobre aborto
Sessão está marcada. Senadores querem discutir o procedimento de assistolia fetal, que é utilizado em gestações acima de 22 semanas O Senado Federal agendou uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil. A Câmara aprovou na semana passada a urgência para votar um projeto que equipara aborto a crime de homicídio. O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia depois do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em que chegou no Senado. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em abril de 2023 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado. A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos. De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debate temáticos têm como fundamento “tratar de tema relevante de interesse nacional”. A solicitação foi feita para discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, que é feito em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. Entretanto, conforme o sistema do Senado, Girão convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto. Girão baseou o pedido na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em abril, que proíbe o procedimento mesmo em casos previstos por lei, a exemplo de gestação após estupro. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução. Na decisão, Moraes considerou que há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação. O que é assistolia fetal A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. Se o procedimento é feito antes das 22 semanas, o Ministério da Saúde orienta que o profissional ofereça à mulher a opção de escolha da técnica a ser empregada: o abortamento farmacológico (induzido por medicamentos), procedimentos aspirativos (como a aspiração manual intrauterina) ou dilatação seguida de curetagem. No entanto, a resolução do CFM vai contra o que diz a lei brasileira, que não prevê um prazo máximo para interromper a gravidez de forma legal. Aborto previsto em lei O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações em que ele é permitido. São os casos de aborto legal: Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a situação. Além disso, um exame de ultrassonografia com diagnóstico da anencefalia também pode ser pedido. Já para os casos de gravidez decorrente de violência sexual – e estupro engloba qualquer situação em que um ato sexual não foi consentido, mesmo que não ocorra agressão -, a mulher não precisa apresentar Boletim de Ocorrência ou algum exame que ateste o crime. Basta o relato da vítima à equipe médica. Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário “comprovar” a violência sexual, muitas mulheres (e meninas) sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal. Descriminalização do aborto no Brasil O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa. Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento. Fonte: Portal G1
SP: Moradora da zona norte ganha R$ 1 milhão na Nota Fiscal Paulista de junho
Sortuda fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais; quatro consumidores receberão R$ 500 mil A 187ª extração da Nota Fiscal Paulista vai transformar a vida de uma mulher da zona norte da capital paulista. Com apenas três bilhetes eletrônicos, a moradora da Vila Albertina acaba de ser sorteada no programa da Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) e receberá o prêmio de R$ 1 milhão, livre de impostos. Isso porque ela fez suas compras em fevereiro deste ano e pediu a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, além de ter se cadastrado no Portal da Sefaz-SP. Outros quatro consumidores receberão R$ 500 mil, que é o segundo maior prêmio do sorteio. Eles são moradores de Valinhos, Boituva e São Paulo (nos bairros Cerqueira César e Mooca). A Nota Fiscal Paulista também premiou cinco entidades do estado que estão cadastradas no programa. Agora em junho, quem leva os R$ 100 mil são a Apae de General Salgado, Casa de Oração Amor e Luz, de São José dos Campos; Hospital Espírita Fabiano de Cristo, de Caieiras; Associação Confraria dos Miados e Latidos, de São Paulo; e o Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação (IBTE), também da Capital paulista. As instituições filantrópicas concorreram ainda a outros 50 prêmios de R$ 10 mil. Outras pessoas físicas e condomínios foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como. Resultado O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 187. Consumidores com “cadastro bloqueado por segurança” devem realizar a primeira transferência bancária, valor mínimo de R$ 0,99 para confirmação de titularidade e desbloqueio do sistema. Assim que confirmada a primeira transferência, o consumidor terá acesso às demais funcionalidades do sistema e poderá visualizar os prêmios os valores disponíveis para resgate. Confira os valores e municípios dos principais premiados Prêmios principaisdo 187º sorteio Bairro/Município/Estado 1º Prêmio – R$ 1.000.000,00 Vila Albertina/São Paulo/SP 2º Prêmio – R$ 500.000,00 Chácara Flora/Valinhos /SP 3º Prêmio – R$ 500.000,00 Pq. N. Sra. das Graças/Boituva/SP 4º Prêmio – R$ 500.000,00 Cerqueira Cezar/São Paulo/SP 5º Prêmio – R$ 500.000,00 Mooca/São Paulo/SP 6º Prêmio – R$ 100.000,00 Vila Lambari/Mococa/SP 7º Prêmio – R$ 100.000,00 Resid. Alto Andorinhas/São José Do Rio Preto/SP 8º Prêmio – R$ 100.000,00 Centro/São Roque/SP 9º Prêmio – R$ 100.000,00 Barra Funda/São Paulo/SP 10º Prêmio – R$ 100.000,00 Jd. Santo Antonio/Santo André/SP 11º Prêmio – R$ 100.000,00 Caxambu/Jundiai/SP 12º Prêmio – R$ 100.000,00 Jaraguá/São Paulo/SP 13º Prêmio – R$ 100.000,00 Ville Medalha/Piraju/SP 14º Prêmio – R$ 100.000,00 Piratininga/Osasco/SP 15º Prêmio – R$ 100.000,00 Casa Verde Alta/São Paulo/SP Entidades premiadas Prêmios principaisdo 187º sorteio Entidade/Município R$ 100.000,00 Associação Confraria dos Miados e LatidosSão Paulo/SP R$ 100.000,00 Hospital Espírita Fabiano De CristoCaieiras/SP R$ 100.000,00 Casa De Oração Amor E LuzSão José Dos Campos/SP R$ 100.000,00 IBTE – Instituto Braseiro de Transformação Pela Educação São Paulo/SP R$ 100.000,00 Apae Assoc. dos Pais e Amigos dos Excep.General Salgado/SP Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões. Já foram realizados 187 sorteios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Governo de SP
RJ: Episódio sobre licitações municipais será realizado em Miguel Pereira
Entre os dias 31 de julho e 02 de agosto, o município de Miguel Pereira recebe o SECOMP – Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais, o maior evento sobre licitações do Rio de Janeiro. Voltado ao setor de licitações de Prefeituras e Câmaras Municipais, além de Prefeitos e Vereadores, o encontro promove a capacitação, a troca de conhecimentos e o aprimoramento das práticas relacionadas às contratações públicas municipais. O encontro visa contribuir com os profissionais responsáveis pelos processos licitatórios nos municípios, elevando a qualidade da prestação e do desempenho das funções públicas para melhores resultados na administração pública. O SECOMP – RJ busca ainda proporcionar um ambiente ideal para ampliar a rede de contatos no setor de licitações municipais, conectando os profissionais, pregoeiros e especialistas para trocar conhecimentos e boas práticas. Um dos temas em destaque no evento será a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), em vigor desde 1º de janeiro de 2024. Além da nova lei, o encontro vai abordar ainda temas como improbidade administrativa e a NLCC, execução de convênios federais, contratos administrativos, contratações diretas, o PCA e suas vantagens, tecnologia e controle externo, entre outros. O SECOMP reunirá alguns dos profissionais mais renomados da área, com a presença de autoridades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, entre outras. Entre os nomes confirmados estão o presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo, os desembargadores do TJ/RJ, Humberto Dalla, Cláudio Brandão e Inês Trindade, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Verzani, o procurador do MPC/RJ, Henrique Lima e o procurador Municipal Rafael Oliveira. Os participantes do encontro poderão conferir também as palestras do conselheiro do TCE/RJ, Marcelo Verdini, do auditor do TCE/RJ, Carlos Leandro, do promotor do MP/RJ, Guilherme Pena, do Mestre em Administração Pública, Vinicius Geronasso, da Diretora da Central de Compras, Lara Brainer, da presidente da Imprensa Oficial do RJ, Patrícia Damasceno, da secretária Municipal Dayane Aragoso, e dos especialistas em licitações Felipe Ansaloni, Thaís Marçal, Francisco Saint Clair e Juliano Brito. “O evento busca capacitar e qualificar a atuação dos gestores e agentes públicos de todos os níveis, contribuindo para que os agentes que atuam com contratações públicas as realizem da melhor forma possível, conduzindo-as adequadamente, dentro da legalidade, com economicidade e eficiência. ”, ressalta o coordenador técnico do evento, Vinicius Geronasso. O SECOMP – RJ é realizado pelo CEAP Brasil com apoio institucional do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, da ANB, da Prefeitura de Miguel Pereira e da Faculdade de Miguel Pereira. O evento ocorre nas modalidades on-line e presencial com vagas limitadas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/evento/secomp-rj/2473362?referrer=br.search.yahoo.com Fonte: Jornal A Voz da Cidade
Coligando investimentos em Esporte e Educação Prefeitura de Louveira entrega nova estrutura esportiva no CEIL Bairro
A estrutura será utilizada pelos alunos como mini quadras e mesmo para atividades e recreação ao ar livre, e conta com sanitários, cobertura para maior conforto e mezanino; o espaço também pode ser utilizado como apoio técnico para os usuários do campo de futebol; a entrega aconteceu no domingo, 16 de junho, às 8h; toda a comunidade foi convidada a participar do evento. Com investimentos em Educação e Esporte, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, um novo equipamento no campo do CEIL do Bairro Santo Antônio: uma estrutura coberta para utilização dos alunos como mini quadra ou mesmo espaço para recreação e atividades ao ar livre. Com ato solene pelas autoridades municipais e segue com 2 jogos da 7ª rodada do Campeonato de Futebol Amador de Louveira. Além de estrutura para os alunos do CEIL Bairro, a estrutura também pode ser utilizada como apoio aos usuários do campo de futebol, para acomodar os times, os narradores dos jogos e imprensa. A estrutura possui 2 pisos: no térreo, conta com sanitários e assentos removíveis; na parte superior, o mezanino conta com salas que podem ser utilizadas para apoio técnico do campo de futebol, como, por exemplo, pelos profissionais responsáveis pela narração como também os profissionais de mídia, para transmissão dos jogos. A nova estrutura é um complemento aos investimentos já realizados pela Prefeitura no complexo esportivo da escola. Em 2023, a Prefeitura concretizou melhorias no espaço, com instalação de gramado sintético no campo e 2.860 assentos na arquibancada do campo. Com os novos investimentos, os alunos do CEIL Bairro poderão usufruir de uma estrutura completa do campo, assim como os demais usuários. Fonte: Prefeitura de Louveira