Prefeitura conduz licitações para obras no Posto de Saúde do Natureza e na rua Gregório Bressan
Investimento nas duas obras em Concórdia ultrapassa os R$ 8,5 milhões A Administração Municipal fez dois importantes anúncios com o lançamento de duas licitações. Uma delas é a pavimentação da rua Gregório Bressan, no bairro Parque de Exposições, uma via que liga a região ao Contorno Norte, entre o Senai até o entroncamento com a Victor Sopelsa, próximo à cervejaria instalada no local. O investimento, orçado na licitação, é de pouco mais de R$ 4,7 milhões, para pavimentar 1064 metros de extensão. A outra obra lançada é o novo posto de saúde no bairro Natureza, uma demanda antiga que vai melhorar a oferta de atendimento à saúde da população que mora no bairro e também em áreas próximas. A nova unidade está orçada em R$ 3,8 milhões, com estrutura de pouco mais de mil metros quadrados de área construída. As licitações foram encaminhadas pelo setor de Compras e, após concluídas, devem iniciar imediatamente as obras. Com a concorrência dos processos, os valores de ambas as obras devem baixarem. O ato de lançamento aconteceu na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal e contou com a presença da equipe de governo, vereadores e moradores da rua Gregório Bressan. Em seu pronunciamento, o prefeito Rogério Luciano Pacheco, destacou as ações do governo que, de maneira responsável, buscam atender as demandas da população. “Com as licitações lançadas, as obras estão garantidas, não tem mais volta. Dois investimentos que vão impactar diretamente o dia a dia dos moradores, através da mobilidade urbana e do acesso à saúde”, enfatizou. Fonte: Prefeitura de Concórdia e AliançaFM 101,7
Política monetária brasileira evento analisa desafios
A Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) promove o webinar “Desafios da política monetária brasileira” no dia 10 de junho, às 18h, no canal da FGV no YouTube O cenário global tem se alterado de forma rápida e desafiadora, com os juros internacionais devendo permanecer elevados por mais tempo que se imaginava. As tensões globais também se mostram mais acirradas, em um contexto de um novo ambiente geopolítico. Nesse contexto, a Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) promove o webinar “Desafios da política monetária brasileira” no dia 10 de junho, às 18h, no canal da FGV no YouTube. No Brasil, a inflação mostra resiliência em um ambiente fiscal cada vez mais desafiador. Nesse ambiente, a condução da política monetária se mostra cada vez mais complexa. A discussão desses e de outros temas se mostra cada vez mais relevante. O convidado do evento será Paulo Picchetti, professor na FGV EESP. Já a moderação ficará a cargo de Rogério Mori, professor na FGV EESP e coordenador do Mestrado e Doutorado Profissional em Finanças e Economia. Para realizar a sua inscrição, acesse o site. Fonte: Portal FGV
39º Congresso Mineiro de Municípios proporciona parcerias entre municípios e estados na área da Educação
Iniciativas como o projeto Mãos Dadas permitem melhorias na qualidade de ensino da educação pública mineira Em participação no 39º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) apresentou a importância da colaboração e de iniciativas educacionais entre o Estado e os municípios para fortalecer a educação pública mineira. O evento, considerado o maior do gênero no Brasil, proporcionou um espaço de diálogo sobre a formação dos estudantes nas redes públicas. Durante o painel “Regime de Colaboração entre Estado e Municípios”, realizado na Sala Triângulo do Expominas, o secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, ressaltou a relevância do encontro para discutir a contribuição do Estado na formação dos estudantes, tanto da rede estadual quanto municipal. “Hoje nós avançamos com essa pauta, onde o estado pode colaborar com os municípios no desenvolvimento das ações educacionais”, destacou. Foram apresentadas algumas iniciativas exemplares, como o programa Mãos Dadas, que já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em 163 municípios mineiros, resultando na construção de 200 creches e em melhorias significativas na infraestrutura escolar. Além disso, Igor Alvarenga falou da importância da articulação com os municípios. “O primeiro desafio é o alinhamento. Por essa razão, criamos a Subsecretaria de Articulação Educacional, visando manter um diálogo mais próximo com os municípios”, explicou. Proximidade Criado em 2021 pelo Governo de Minas Gerais, o Mãos Dadas tem como objetivo oferecer condições adequadas para que o Executivo Municipal possa atender demandas de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), demanda contato direto com os educadores locais. Para estabelecer um contato direto com os educadores locais, foi necessária a criação da Assessoria de Articulação Municipal dentro da Subsecretaria de Articulação Educacional, como explicou a subsecretária Cláudia Lara. “Essa assessoria faz parte de todo esse arcabouço de contato para estarmos com os municípios tanto nos projetos quanto no regime de colaboração”. Jânua Gervásio, responsável por essa intermediação com os municípios, ressaltou que algumas das parcerias, como as do projeto Mãos Dadas, têm sido bem avaliadas pelos gestores municipais. “Estão previstos 322 convênios de obras para a construção de 200 escolas e creches e centros municipais de educação infantil, além de 354 reformas e ampliações de escolas municipais”, destacou. A equipe da SEE/MG destacou ainda a importância da alfabetização e a relevância da atuação dos municípios. Minas Gerais conseguiu 100% de adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, graças ao apoio da Secretaria de Estado de Educação. Em dia com as contas Após o painel sobre o regime de colaboração entre Estado e municípios, o subsecretário de Administração da SEE/MG, José Roberto Avaler, apresentou a oficina “Sobre Convênios e Prestação de Contas”, detalhando leis e normas importantes que devem ser observadas pelos gestores públicos. “Nós, enquanto gestores públicos, temos que ter um cuidado muito grande com o que nós fazemos. Temos uma vida pública e outra, privada. Na minha vida privada eu posso fazer tudo aquilo que eu quiser, desde que eu não exista um artigo, uma lei ou um decreto que me proíba. Na vida pública eu só posso fazer aquilo que está expressamente permitido”, ressaltou. Sobre o evento O Congresso de Municípios Mineiro reuniu 10 mil participantes durante os dois dias, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes da gestão pública municipal e estadual, formadores de opinião, imprensa e sociedade civil. O evento foi enriquecido com seminários e salas técnicas que discutiram questões relevantes para a administração pública. Como parte do congresso, a AMM promoveu a 37ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que contou com a participação de mais de 400 expositores de diversas áreas. Fonte: Agência Minas
Aldo Bona estreia obras e informa recursos para Unioeste
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, esteve na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) quando anunciou R$ 24.714,00 milhões para o Programa de Apoio à Infraestrutura das Universidades Estaduais (PROINFRA), além de entregar de 14 carros e seis vans veículos para os cinco Campi da Instituição e inaugurar as novas instalações do Laboratório de Engenharia e o Jardim Suspenso do Campus de Cascavel. Na ocasião o secretário ainda conheceu, juntamente com alunos da Escola Municipal Luiz Vianey Pereira do bairro Universitário em Cascavel, o planetário e o giroscópio do projeto Ciência e Movimento da Unioeste e entregou equipamentos e recursos aos projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão, que totalizam R$ 4.960.085,59, além de lançar a carteirinha virtual para comunidade acadêmica e o Catálogo de Cursos que será entregue para escolas do Paraná. Na oportunidade, o secretário também autorizou o novo curso de graduação em Educação Especial Inclusiva – Licenciatura/PARFOR/EQUIDADE, com 30 vagas, para o campus de Toledo, financiado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Também é válido lembrar que em 2023 a SETI repassou o valor de R$ 27.535.308,22 distribuídos em 52 projetos destinados para o Ensino, Pesquisa e Extensão nos cinco campi. O secretario da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, mencionou na ocasião sua vibração ao saber da nota cinco alcançada pela Unioeste no índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição, maior nota entre as universidades estaduais do Paraná. “Parabenizo a toda a comunidade acadêmica da universidade desde alunos a terceirizados que fazem parte dessa conquista. Também é importante mencionar que a Unioeste é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão e precisamos sempre tocar nessas frentes e lutar para oferecer o melhor para a sociedade. Nós sabemos que em ciência e tecnologia a gente não se faz em um, dois ou três anos de momentos bons e sim fazemos com estabilidade, por isso, precisamos assegurar que essa estabilidade continue acontecendo nas nossas universidades”, diz. O reitor da Unioeste, Alexandre Webber, citou ainda como o investimento colocado na Universidade contribui para o desenvolvimento dos projetos. “Nosso objetivo sempre foi buscar recursos para a Universidade, defender a Unioeste e resgatar o diálogo com a sociedade. Hoje, eu vejo que isso foi feito, com todo o apoio e todos os recursos que recebemos da SETI. No ano passado tivemos 30 milhões de investimentos para os nossos projetos que nos possibilitaram avançar, e começamos 2024 em R$ 25 milhões em investimento, não tenho dúvida de que com esse apoio a curricularização e extensão, nos aproxima cada vez mais desse objetivo. O senhor propiciou a grande transformação no ensino superior do Paraná, e priorizou cada vez mais as nossas Universidades”, exaltou. Gilmar Ribeiro de Mello, vice-reitor da Unioeste, agradeceu ao secretário e ao Estado do Paraná a parceria com a Unioeste. “Nesses momentos festivos, a gente não tem como não agradecer, primeiramente temos que agradecer ao professor Aldo e essa grande parceria que temos, as expectativas são ótimas pelos investimentos que estão chegando pois são um exemplo do que a universidade vem produzindo”, diz. Veículos Os veículos entregues pelo secretário (14 carros e seis vans) são destinados exclusivamente para as unidades do Núcleo Maria da Penha (Numape) e do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij), nos campi de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo. A entrega fez parte de uma ação que envolveu todas as Universidades Estaduais do Paraná, com destinação de automóveis e investimento total de R$ 1,16 milhão. Os novos veículos entregues para as universidades estaduais foram adquiridos pelo valor individual de R$ 89,8 mil, por meio de um pregão realizado pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) em janeiro deste ano. Os carros são da marca Volkswagen, modelo Polo Hatch, equipados com câmbio manual, tração dianteira e tecnologia bicombustível, que permite abastecer com gasolina e etanol. Além da garantia da montadora, os automóveis vieram com vários itens originais de fábrica e itens obrigatórios de acordo com a legislação vigente. Laboratório de Engenharia O novo Laboratório de Projetos de Engenharia foi concebido pela equipe de engenheiros do Projetek para ser um ambiente de ensino, pesquisa e extensão totalmente voltado para o uso da metodologia BIM – Building Information Modeling, foi executado com investimento da SETI/Fundo Paraná. Atenderá os cursos de Engenharia Civil e Agrícola, conta com dois ambientes e está equipado com 24 computadores com grande capacidade de processamento, munidos de softwares para projetos de arquitetura e engenharia. Ainda possui lousas interativas e mobiliários que possibilitam aos professores utilizarem as inovações pedagógicas por meio de metodologias ativas. O laboratório objetiva ainda disseminar a metodologia BIM que permite o uso de modelos digitais de forma colaborativa, o que possibilita a antecipação de incompatibilidades, melhorando a qualidade das obras e serviços de engenharia e atividades relacionadas. Projetek O Escritório de Projetos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) inaugurou seu novo espaço, que foi reformado para atender melhor o seu público interno e externo. O local recebeu infraestrutura compatível com os computadores de alta performance e softwares voltados a projetos da construção civil, bem como novas esquadrias para receber a iluminação natural e foi equipada com climatização. Na ocasião foi entregue dois Projetos de ampliações, o de um Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Principe (CMEI) e da Escola Municipal Cecília Meirelles para a Prefeitura de Iguatu. O Projetek também realizou o PBA – Projeto Básico de Arquitetura de reforma e ampliação para adequar as instalações existentes às normas da saúde do Hospital Municipal Felicita Sanson Arrosi no município de Ibema. O Projetek Unioeste atua na elaboração de projetos arquitetônicos e complementares utilizando a tecnologia Building Information Modeling (BIM) e seu foco de atuação são para municípios com população abaixo de 30 mil habitantes, na região de abrangência da Universidade. Atende assim, os municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. “O Projetek é um projeto vinculado a SETI e implantado em todas as Universidades estaduais.
Viva Maria comenta sobre violência de gênero na política e caso Erundina
O Viva Maria se une às vozes que se levantaram em solidariedade à deputada Luiza Erundina contra a violência política de gênero. A convidada é a advogada Mariana Barsted. Com vasta experiência em violência contra a mulher, ela analisa as estratégias políticas que têm por objetivo afastar as mulheres da vida no parlamento. No programa, Mara Régia ressalta também que Erundina merecia ser respeitada pela idade (89 anos) que ostenta com força e altivez! “O Viva Maria se solidariza com todas as vozes que se levantaram contra o desrespeito que cada vez mais faz com que a política nacional se assemelhe a uma praça de guerra”, diz. Fonte: Agência Brasil
8ª Conferência Municipal em Niterói acontece no fim deste mês
A Prefeitura vai realizar, nos dias 28 e 29 de junho, na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, a 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói. O evento terá como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O evento terá mesas de debates, painéis, grupos de discussão e plenária. O resultado será a definição das diretrizes da política urbana municipal. A conferência municipal é uma etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que vai acontecer em 2025. Antes, na primeira quinzena de novembro, será realizada a Conferência Estadual das Cidades. A conferência municipal vai ser organizada pelas secretarias municipais de Urbanismo e Executiva, com a participação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, destacou que a conferência municipal será um espaço de debates sobre o futuro de Niterói. “É com grande entusiasmo que a Prefeitura convoca a 8ª Conferência da Cidade de Niterói que, pela primeira vez, vai acontecer na Zona Norte da cidade. Esse será um espaço de construção coletiva de diretrizes para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A conferência também vai ser um espaço de construção de consensos entre governo municipal, sociedade civil, setor privado e academia a partir de diferentes visões da cidade. Vamos propor soluções e eleger delegados para a Conferência Estadual em novembro”, explicou Renato Barandier. Antes da 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói, haverá quatro encontros temáticos preparatórios, no Caminho Niemeyer: 10 de junho (Mobilidade); 13 de junho (Habitação); 17 de junho (Uso do solo/Saneamento) e 20 de junho (Meio Ambiente/Clima). Para terem o direito de participar da conferência municipal como delegados, pessoas que fazem parte de entidades da sociedade civil organizada devem estar presentes em pelo menos dois encontros preparatórios. Qualquer cidadão pode participar da conferência municipal na condição de observador. Os delegados vão eleger 17 representantes de Niterói para a conferência estadual em novembro. Para a realização da conferência municipal, foi montada uma comissão organizadora da qual fazem parte membros do Compur e pessoas escolhidas pela Prefeitura de Niterói. Fonte: Niterói O Futuro É Agora
43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação brasileiras. O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2024, se inicia com o artigo intitulado Estudo Técnico Preliminar: Elemento Primordial no Planejamento das Contratações Públicas, escrito por Jaqueline Martinez de Oliva, especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas. A autora apresenta o estudo técnico preliminar e suas exigências na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e chama a atenção para que seu uso não seja apenas de um documento formal e burocrático no sentido de atender a legislação, mas que sirva para aprimorar os processos de compras públicas. O segundo artigo que compõe a revista recebe o título Licitações Sustentáveis e ESG em Empresas Estatais: Benefícios, Barreiras e Boas Práticas, cujos autores são a especialista em Direito Tributário Líssia Queiroz de Menezes e o especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial Werbster Campos Tavares. Neste trabalho, a dupla faz um estudo sobre os processos de contratação pública que consideram critérios ambientais, sociais e econômicos na seleção de fornecedores e produtos, e analisa a adoção de licitações sustentáveis e do ESG (Environmental, Social and Governance, no original em inglês) pelas empresas estatais para verificar se esses critérios de sustentabilidade, quando aplicados a licitações e contratos, especialmente os baseados na estratégia de ESG, restringem a competitividade das empresas estatais ou, ao contrário, contribuem para sua vantagem competitiva e responsabilidade social. A edição se encerra com o artigo: Impactos dos Investimentos em Saneamento Básico no Paraná sobre a Saúde Pública no Período 2012 a 2021. De autoria do analista econômico Joel de Jesus Macedo, o estudo realizado por meio de uma análise gráfica bidimensional busca investigar, sob a ótica epidemiológica das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, a forte relação entre o volume de investimentos nesse setor, o número de óbitos e a quantidade de internações hospitalares no intervalo de 2012 a 2021. Completando a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 17 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte. Como publicar A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica. Fonte: TCE/PR
No fórum de transferências da União CNM mostra mapeamento de obras municipais paralisadas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou o mapeamento de obras paralisadas durante a realização do Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União De acordo com o levantamento da Confederação, são ao menos 9.693 obras paradas desde 2007. Estando presentes em 3.132 Municípios de todo o país, a CNM aponta que faltam pelo menos R$ 17,6 bilhões em repasses da União para a conclusão. “Essas são obras que contam com recursos originários da União. E a gente lembra que obra parada é prejuízo para a população”, ressaltou a economista da área de obras e transferência da União da CNM, Alessandra Ferreira. Ela destacou também que a retomada de obras paralisadas faz parte das pautas da CNM e que alguns avanços foram conquistados. “Na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2023 tivemos a conquista de ter a correção pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), pois os materiais usados nas obras sofrem aumento e não é possível retomar obras com valores do passado”, lembrou Ferreira. Saúde O setor de Saúde dos Municípios é um dos mais afetados com obras paralisadas. Para apresentar este cenário, a analista técnica da área de saúde da Confederação Midya Gurgel fez uma apresentação sobre como o gestor pode fazer com os equipamentos de saúde que não foram concluídos. “Ao menos 854 Municípios solicitaram repactuação de obras na área de Saúde. É crucial que os gestores se preparem para garantir o funcionamento desses serviços, considerando a defasagem dos programas federais de saúde. Imaginem o desafio para os Municípios, que muitas vezes aguardam por cofinanciamento federal por longos períodos, tendo que manter os serviços com recursos próprios”, apontou. A consultora da CNM Marli Burato lembrou que as obras paralisadas fazem parte da realidade dos Municípios e este é um cenário que precisa ser atenuado. “Nós fazemos esses estudos e damos atenção que, com esses números, nós conseguimos apresentar propostas para o governo federal e aperfeiçoar a transferência de recursos da União para que isso possa fazer a diferença aos Municípios”, destacou Ao final das apresentações, as representantes da Confederação responderam a diversas perguntas dos gestores presentes. A entidade municipalista ainda irá fazer uma nova apresentação aos participantes do Fórum na próxima quinta-feira, 6 de junho, em Brasília. Fonte: CNM