Conselhos Municipais discute a garantia de direitos em Plenária conjunta
Evento aberto propõe debates, apresentações e a aprovação de resolução A reunião é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania para discutir as políticas de garantia de direitos no município. A reunião extraordinária acontecerá no espaço do Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, que fica localizada na avenida Ver. Abrahão João Francisco, n° 3825, bairro Ressacada. O evento é aberto ao público. Entre os conselhos participantes, estão o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADEFI); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itajaí (CONDIM); Conselho Municipal da Juventude (COMJUV); Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itajaí (CMPII); e o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (CONEGI). Na programação, é prevista ainda uma palestra com a temática “Políticas Públicas e a importância e finalidade dos conselhos de garantia de direitos”. O evento será apresentado por Danilo Melo, professor do Departamento de Governança Pública da UDESC, coordenador do Laboratório de Inovação Social e Sustentabilidade e doutor em Administração, em conjunto com Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, chefe do Departamento de Governança Pública da UDESC, coordenador do Laboratório de Participação e Controle Social e doutor em Administração. Confira a composição do evento: Cerimonial de abertura para contextualização da atividade;Composição da mesa de abertura com os presidentes dos conselhos;Pronunciamento dos presidentes;Explanação dos palestrantes sobre as “Políticas Públicas e a importância e finalidade dos Conselhos de garantia de direitos”;Abertura de momento para debate e falas da plenária;Leitura e aprovação da Resolução conjunta;Encerramento com coffee break. Fonte: Município de Itajaí
Proarte tem de abrir edital com R$ 250 mil para projetos culturais e artísticos
Quem faz projetos artísticos e culturais deve receber nos próximos dias, mais um grande incentivo através da Fundação de Cultura e Arte (Proarte). Cerca de R$ 250 mil devem ser direcionados por intermédio de editais. De acordo com a Prefeitura, um dos editais faz parte da Lei Aldir Blanc, que contemplará 10 projetos com até R$ 10 mil cada. Além deste valor, a Política Nacional Aldir Blanc custeará eventos municipais e ofertará atividades de formação. Ainda segundo o Executivo, os fazedores culturais também poderão acessar sobras de recursos da Lei Paulo Gustavo e o edital do Fundo Municipal de Cultura. Cabe lembrar, que todos os projetos contemplados possuem contrapartidas revertidas para a comunidade. O que se insere nos editais Fonte: Estação FM 89.5
Página nova de resultados do Google cria preocupação política
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional divulga carta na qual aponta que alterações promovidas por interesse comercial do Google terão repercussões sociais e jornalísticas O anúncio, pelo Google, que vai alterar a forma como os resultados da busca são entregues aos usuários de internet tem gerado preocupação pelo impacto possível sobre a sociedade como um todo. Ontem, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional soltou uma carta criticando o novo modelo, que vai priorizar respostas geradas por inteligência artificial. “A interface atual do serviço do Google foi baseada na forma como a organização da informação sempre foi oferecida na web valendo-se da indexação de links que direcionavam ao conteúdo buscado. Foi esta arquitetura que garantiu a disseminação de conteúdos de comunicação social, culturais e científicos na Internet, socializando o conhecimento, ampliando o livre fluxo de informações e assegurando a liberdade de imprensa e de expressão também no mundo online, desenvolvendo novos negócios e ampliando a memória da humanidade”, diz o CCS-CN, no documento. O entendimento do colegiado é de que a mudança realizada pela empresa se baseia em modelo de negócios, e não considera os impactos sociais. Como resultado, vai prejudicar diretamente empresas jornalísticas, que terão a visibilidade reduzida. E, no campo social, levará a “diminuição da visibilidade e o silenciamento da ação, da reflexão e do trabalho de movimentos sociais, instituições científicas, organizações não-governamentais e até mesmo de partidos políticos”. A preocupação é que essa não seja uma conduta isolada por parte de plataformas digitais, e sim, um exemplo de como a alteração do design de plataformas afeta a maneira de cidadãs e cidadãos usufruírem seu direito de acesso à informação. “Alterações de design, como a mencionada, exemplificam a importância de serem desenvolvidas regulações holísticas de plataformas digitais, pensando desde mudanças nos seus modelos de negócios, a como priorizam as informações passadas e à maneira em que utilizam a inteligência artificial”, acrescenta o documento. O CCS-CN lembra que o Google possui o monopólio do mercado de buscas, e vê a IA generativa chegando com velocidade alta, ameaçando a esfera pública digital. “Preservar uma Internet livre e aberta exige proteger não apenas os valores democráticos e os direitos individuais, mas o próprio sentido não artificial do que nos faz humanos: a comunicação social e a interação pessoal”, conclui. Fonte: Tele.síntese
MMM possuirá execução estadual após apresentação no Congresso Mineiro de Municípios
A atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) pela conscientização da importância de aumentar a representatividade feminina nas decisões políticas foi apresentada aos participantes do 39º Congresso Mineiro de Municípios. A presidente Tania Ziulkoski e prefeitas que integram o MMM levantaram o tema em um painel na programação do evento. Os debates resultaram na decisão de criar uma representação do MMM no Estado. Em sua apresentação, Tania Ziulkoski fez um histórico dos principais desafios enfrentados pelas mulheres nas disputas por cargos de representantes da população ao destacar números de gestoras, deputadas, senadoras, governadoras e vereadoras eleitas nos últimos anos. A municipalista mostrou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados na última eleição municipal que evidenciam a discrepância entre a quantidade de mulheres que se candidatam e as que são eleitas, levando em conta o potencial da representatividade feminina na população. O cenário mostra que as mulheres representam 52% da população. No entanto, nas últimas eleições em Minas Gerais, apenas 65 mulheres foram eleitas prefeitas em um universo de 853 Municípios no Estado. Outro dado destacado evidencia que 39% destes Municípios têm apenas uma vereadora como representante do Legislativo. No contexto nacional, apenas 677 mulheres são prefeitas de um total de 5.568 cidades no país. Adversidades A presidente do MMM destacou que as adversidades são constantes e, muitas vezes, a motivação de uma candidatura feminina acaba esbarrando na falta de apoio e até em algum tipo de violência. Entre os pontos mencionados estão a violência política de gênero e falta de apoio político dos partidos e familiar, além de atribuições da vida familiar e do trabalho doméstico. Assim, a municipalista reforçou que a participação do MMM no Congresso Mineiro tem o objetivo de encorajar o público do Estado a participar das eleições municipais deste ano e de outras decisões políticas. O discurso de Tania Ziulkoski foi bem recebido pela plateia e seguido de uma importante decisão durante o painel. Presente no encontro, a primeira dama de Coronel Fabriciano, Flávia Freitas, e a líder municipalista anunciaram, na ocasião, a criação do MMM no Estado de Minas Gerais como forma de auxiliar de forma mais próxima as interessadas em participar do movimento nacional. Prefeitas O painel contou ainda com depoimentos das prefeitas que já fazem parte do MMM. Elas mostraram as suas experiências à frente das decisões em seus respectivos Municípios. Participaram dos debates as prefeitas de Varzelândia, Valquíria Cardoso, a especialista em marketing digital para políticos e gerente de governo da prefeitura de Coronel Fabriciano, Flávia Freita, a Secretária Adjunta de Governo, Mila Costa, a vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia, e a mentora de marketing político e comunicação de mandato, Mari Couto. Fonte: CNM
Lei é sancionada sobre cuidado de pessoas com Alzheimer
Política abrange ações em tratamento, prevenção e pesquisas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. “A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades. O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual. Fonte: Agência Brasil
Em João Pessoa durante audiência da LDO na Câmara de Vereadores Secretários municipais argumentam projetos
Secretários municipais debateram, na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025. Os gestores explicaram as principais ações e projetos da Prefeitura de João Pessoa, com indicações na LDO, para a cidade no próximo ano. A sessão durou pouco mais de duas horas e foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, e secretariada pelo vereador Damásio Franca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Primeiro a falar em nome da Prefeitura, o secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em prol da cidade, tanto por meio dos debates em torno de temas relevantes para o desenvolvimento do município quanto das emendas cidadãs que levam benefícios à população. “É importante a proximidade da gestão com os vereadores, seja em sessões como esta ou nas ruas, no dia a dia. Esta Câmara é testemunha da presença da Prefeitura nos 64 bairros da cidade”, observou. Ele exemplificou o alcance do trabalho da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, citando obras e serviços na área de educação, com a construção e reforma de escolas, oferta de novas tecnologias para alunos e professores no ambiente escolar, como salas Google e tabletes, e a valorização de salários. Lembrou, na área da saúde, que 23 unidades de saúde da família já foram entregues e mais 10 serão construídas. E, na área social, frisou a expansão de ações de segurança alimentar por meio da volta do Programa Pão e Leite, além da terceira refeição diária no programa de Cozinhas Comunitárias. Em seguida, coube aos secretários de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão; e de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, fazerem as apresentações de suas respectivas áreas. Eles fizeram um resumo dos principais projetos e intervenções de macroplanejamento e de infraestrutura urbana, algumas com obras já realizadas pela gestão municipal, outras com projetos e recursos garantidos para execução no atual e no próximo exercício. O secretário de Planejamento iniciou sua fala informando que a receita estimada para o exercício 2025 é de R$ 4 bilhões. Na sequência, demonstrou que a Prefeitura de João Pessoa já encaminhou, ao Governo Federal, projetos para captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Deste total, já foram selecionados, até o momento, cerca de R$ 485 milhões em projetos. Entre esses, citou os de aquisição de 60 ônibus elétricos (R$ 190 milhões); construção de uma nova maternidade (R$ 153 milhões); Espaço Esportivo Comunitário (R$ 1,5 milhão), Centro de Atenção Psicossocial (R$ 2,3 milhões); construção de duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 5milhões) e a revitalização do Porto do Capim (R$ 100 milhões), dentro do Periferia Vida/Novo PAC Seleções. Mercados públicos – O secretário Ayrton Falcão revelou que a Prefeitura investirá, a partir do segundo semestre desse ano, mais de R$ 78 milhões na construção de um novo mercado em Oitizeiro (R$ 10 milhões) e na recuperação de outros quatro (R$ 68,2 milhões). Além de Oitizeiro, serão feitos investimentos para recuperação e reforma do Mercado Central, R$ 32 milhões; do Bairro dos Estados, R$ 25 milhões; de Tambaú, R$ 8 milhões; e do Castelo Branco, R$ 3,2 milhões. Isto sem contar os mercados com obras atualmente em execução: Valentina (R$ 3,6 milhões); Rangel (R$ 5,8 milhões) e Cruz das Armas (R$ 700 mil). Corredores viários e terminais urbanos – Na área de infraestrutura viária, transporte e mobilidade urbana, foi destacado o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável da Prefeitura de João Pessoa para a implantação de 4 corredores viários (Pedro I, Epitácio Pessoa, 2 de Fevereiro e Cruz das Armas) e 5 terminais de integração, um deles no Varadouro, para atender a região metropolitana. Para a execução desses projetos serão destinados recursos de 35,8 milhões de euros, afora 19,6 milhões de euros para urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, totalizando 55,4 milhões. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) financiará as obras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), financia desde o início da elaboração dos estudos aos projetos preliminares. Sob a coordenação do João Pessoa Sustentável, o programa do sistema viário e de mobilidade vem sendo trabalhado pela atual gestão municipal numa parceria com o Governo do Estado. Estão envolvidos diretamente a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pela Prefeitura, a Seplan e Seinfra, além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Hilton Souto Maior – Ainda sobre o sistema viário e de mobilidade, os gestores destacaram a execução da 2ª etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Serão investidos R$ 20 milhões em obras para a 3ª faixa de veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo. Na 1ª etapa, ora em execução, estão sendo aplicados R$ 10 milhões, com obras que vão até o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro do José Américo. O trecho desta 2ª etapa vai até o Trevo das Mangabeiras. O projeto da 3ª etapa, que vai até a PB-008, nas proximidades do acesso às praias da Penha e Seixas, está em análise para seleção no Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Parque da Cidade – Os dois secretários também ressaltaram a execução da 2ª etapa de construção do Parque da Cidade, no bairro do Aeroclube, com investimentos estimados – em quatro anos – de R$ 125 milhões para obras de mobilidade urbana do entorno, drenagem, equipamentos, urbanismo e paisagismo do parque. O processo licitatório já foi concluído pela Seinfra e as obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano, já com aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões do total licitado. Orla Sul e Parques Lineares – Têm continuidade assegurada as obras dos novos acessos às praias do Sol e Barra de Gramame, dentro do projeto Orla Sul. Sua execução já está em andamento, noutra parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal. Os secretários explicaram que
Prefeitura dá prosseguimento em licitação para asfaltar bairro Ramez Tebet por até R$ 6,1 milhões
Pavimentação do bairro será feita em duas etapas As licitações para pavimentação do bairro Ramez Tebet foram continuadas pela Prefeitura de Campo Grande. O asfalto no bairro do município pode custar até R$ 6.131.692,25 para a administração pública. Os avisos de continuidade constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (4). São duas etapas de pavimentação previstas nas concorrências 6/2024 e 5/2024. Na etapa A, o município pode contratar empresa por até R$ 4.141.639,56. Já a etapa B pode custar até R$ 1.990.052,69 para o município. Assim, as concorrências possuem sessão marcada para a quarta (5) e quinta-feira (6). Fonte: Jornal Mídia Max
Para reconstrução da cidade Mimoso do Sul ganha novos investimentos do Estado
O Governo do Espírito Santo segue atuando no apoio à reconstrução da cidade de Mimoso do Sul, localizada na microrregião Central Sul, afetada por fortes chuvas no mês de março. O governador Renato Casagrande visitou novamente o município para anunciar mais R$ 38 milhões em repasses e investimentos diretos em ações de recuperação da infraestrutura, além da reforma e ampliação de uma escola estadual. Uma das ações é a retirada dos resíduos sólidos gerados após a enxurrada que afetou grande parte do município, levando destruição e prejuízo para a vida dos moradores. O Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai aplicar R$ 6,5 milhões no transporte e a destinação desses resíduos sólidos, que foram depositados em uma área do Parque de Exposições da cidade. Estima-se que a quantidade de detritos retirados de comércios e residências afetadas chegue a 3,8 mil toneladas. O governador também autorizou o repasse de mais R$ 3,1 milhões ao Município, por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec-ES). O valor é destinado às obras de restabelecimento de vias urbanas e rurais, além da reconstrução de pontes. Ao todo, o Governo do Estado repassou R$ 6,35 milhões somente com Fundpec-ES, que viabilizou a destinação de 62 mil kits e itens de ajuda humanitária, como alimentos, água potável, colchões e cobertores; além da contratação de serviços como carro pipa e motobomba e a aquisição de estações portáteis de tratamento de água. “Viemos a Mimoso do Sul para fazer uma visita, pois completamos 75 dias daquela tragédia. Estamos desde o início acompanhando de perto a situação de Mimoso do Sul e dos outros municípios da região sul afetados pelas chuvas. Quem vem hoje e esteve aqui no final de março, já não reconhece aquelas cenas de antes. Isso é fruto do esforço coletivo – de nós, governo e prefeitura, da sociedade civil e das demais instituições que estiveram e seguem presentes – para reconstruir essa bela cidade. Recebemos também o apoio do Governo Federal com tropas do Exército e da Marinha e de voluntários, dos quais também preciso aplaudir pela organização do trabalho que foi feito”, afirmou o governador. Casagrande lembrou que ainda há o que fazer, como a construção de casas populares para atender os moradores que tiveram seus imóveis destruídos: “Nosso maior desafio será a construção dessas moradias, pois a cidade tem relevo acidentado, o que dificulta a localização de terreno mais apropriado. Vamos identificar uma área, a Prefeitura vai decretar a utilidade pública e desapropriar, e o Governo do Estado vai repassar o dinheiro para adquirir essa área. Nesse intervalo, vamos pagar o aluguel social e entregar o Cartão Reconstrução para as famílias atingidas.” Durante a agenda, o governador anunciou a destinação de R$ 1,8 milhão para a contratação de projetos executivos para a execução de obras de reconstrução em diversos pontos do município. São projetos para recapeamento de ruas, construção de pontes, contenção em encostas, bem como da revitalização de equipamentos públicos, tais como praças e a rodoviária de Mimoso do Sul. “Temos capacidade de recuperar vias urbanas e também de abrir linhas de crédito para empreendedores, como os bancos públicos vêm fazendo logo após as chuvas. É uma ajuda para que as pessoas possam recomeçar suas vidas e seus negócios. Para que eles tenham motivação para seguir em frente”, completou o governador. Casagrande lembrou que, antes mesmo das chuvas de março, o Governo do Estado já havia iniciado obras de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no município. “Estávamos fazendo o desassoreamento do rio Muqui do Sul, quando aconteceu a tragédia e vamos seguir os serviços. Estamos fazendo o estudo para construção de duas represas de regularização de vazão na bacia do rio para suportar chuvas com certa intensidade. Fizemos a contenção do Morro do Cristo e em diversas localidades dessas cidades, que se não tivessem sido realizadas, a tragédia poderia ser ainda pior”, disse. Mais investimentos Durante a agenda, o governador Renato Casagrande assinou o convênio para execução das obras de revitalização urbanística da Praça José Coimbra de Resende, na Sede do município, com investimento de R$ 12,2 milhões. O espaço contará com quiosques, quadra poliesportiva, playground e uma ciclovia. Na área da Educação, o Governo do Estado vai investir R$ 13,3 milhões na reforma e ampliação do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio (CEEFMTI) Antônio Acha, além de construção de uma nova quadra poliesportiva no local. As intervenções incluem a alteração do layout da unidade, a troca da cobertura, a construção de um novo castelo d’água, bem como uma nova urbanização e paisagismo da área externa. Também serão reestruturadas as instalações elétricas, rede de telefonia, lógica, hidrossanitárias e incêndio. Estiveram presentes, os prefeitos de Mimoso do Sul, Peter Costa; de Muqui, Hélio Carlos Ribeiro Candido (Cacalo); de Atílio Vivácqua, Josemar Machado Fernandes; de Jerônimo Monteiro, Sergio Fonseca; de Apiacá, Fabricio Thebaldi; e de Bom Jesus do Norte, Toninho Gualhano; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos; os deputados estaduais Bispo Alves, Dr. Bruno Resende e Dary Pagung; além dos secretários de Estado, Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Cyntia Figueira Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social). Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo ES