Governo não é favorável a programa de privatização de praias, confirma Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado. O que aconteceuA PEC ganhou visibilidade no último feriado após uma audiência pública no Senado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”, disse Padilha à imprensa. O ministro participou de uma reunião da articulação do presidente Lula no Palácio do Planalto, após derrotas no Congresso na semana passada. A PEC ainda está em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O governo vai participar ativamente [do debate]. [Da forma que está, o projeto], vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados”, disse Padilha. “Vamos trabalhar [para votar] contrário na CCJ”, disse Padilha. “Tem muito tempo para discutir na CCJ”, afirmou o ministro. No final de semana, um debate público entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar fez o assunto ter grande repercussão nas redes sociais. “A audiência pública trouxe essa visibilidade, teve debate nas redes socais. Foi bom”, argumentou Padilha. Relator e favorável, Flávio Bolsonaro disse que privatização…é “narrativa de esquerda”. Para ele, o governo é contra porque “está com medo de perder arrecadação”. O senador argumentou que o projeto pretende “acabar com o pagamento de taxas absurdas” e fez críticas ao Estado, que ele afirma “não ser solução para nada, mas um problema que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre ou rico”. Reuniões contra criseLula convocou ministros e lideranças do Congresso para debater a articulação do governo. Na semana passada, a gestão sofreu diversas derrotas, em especial nas chamadas “pautas de costume”. A previsão é que esses encontros se tornem semanais. Padilha amenizou as derrotas. Disse que o governo já esperava e argumentou que as pautas prioritárias, ligadas à economia, foram mantidas. O governo não sabe como lidar com o Congresso conservador. Em pautas que fogem da economia, não só a articulação tem falhado como a própria base aliada tem votado contra Lula, como se viu na semana passada. “Nada do que aconteceu na sessão do Congresso foi uma surpresa para a articulação do governo. Nós não vamos ser derrotados naquilo que é essencial, temos muita consciência de qual é a realidade do Congresso Nacional”, Alexandre Padilha, ao amenizar derrotas. Entenda o projeto das praiasO que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas. A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo. A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC em maio do ano passado — o texto estabelece que unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal ficam com a União. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal. Fonte: Portal UOL
FMRP da USP noticia abertura de dois editais para Concursos Públicos
Oportunidades disponíveis para o cargo de Professor Doutor; confira A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), anunciou a abertura de inscrições para dois Concursos Públicos, que tem como objetivo preencher duas vagas para o cargo de Professor Doutor. As áreas disponíveis são: Para concorrer as vagas é necessário possuir diploma de nível superior. Quando contratados, os profissionais deverão receber remuneração mensal no valor de R$ 15.498,97, em Regime de dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), Para participar Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, a partir das 9h do dia 7de junho de 2024 até às 17h do dia 5 de agosto de 2024, observando o horário de Brasília – DF, no site da USP. Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova escrita; julgamento do memorial com prova pública de arguição; prova didática, prova prática e apresentação de projeto de pesquisa, de acordo com o especificado para a área pretendida. Validade Os concursos terão validade imediata e será proposto para nomeação somente o candidato indicado para o cargo posto em concurso. Informações complementares podem ser obtidas por meio dos editais completos que constam em nosso site. Fonte: PCI Concursos
Governo aceita acordos nas áreas de Investimentos e Defesa e aumenta aproximação entre empresas sauditas e brasileiras
Comitiva nacional com ministros e empresários reforça compromisso do governo Lula de ampliar relações com sauditas, principais parceiros comerciais do Brasil no Oriente Médio O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, cumpriu agenda intensa em missão oficial que liderou à Arábia Saudita. Alckmin manteve encontro reservado com o vice-presidente e ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Alfalih, com quem também abriu uma mesa redonda entre representantes dos governos dos dois países e investidores brasileiros e sauditas. Ficaram claras as oportunidades de aprofundarmos ainda mais nossos vínculos, em áreas como transição energética, segurança alimentar, defesa, finanças e aviação” Geraldo Alckmin, vice-presidente da República Um dos destaques da agenda foi a assinatura do Acordo de Cooperação em Defesa com o ministro saudita, Khalid bin Salman. O documento prevê o aprofundamento das relações entre Brasil e Arábia Saudita em diversas áreas, com destaque para indústria, logística e tecnologia. Citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin afirmou que “a Arábia Saudita é, no Oriente Médio, o principal parceiro comercial do Brasil”. A corrente de comércio bilateral está em cerca de US$ 7 bilhões e os investimentos recíprocos têm aumentado. A visita do vice-presidente à Arábia Saudita segue-se à viagem realizada por Lula ao país no fim do ano passado e demonstra a importância que o governo dá à parceria com os sauditas. “Ficaram claras as oportunidades de aprofundarmos ainda mais nossos vínculos, em áreas como transição energética, segurança alimentar, defesa, finanças e aviação”, afirmou Alckmin, em postagem na rede social X (antigo Twitter). ENTENDIMENTOS – Três memorandos de entendimento foram assinados durante a visita. O primeiro, entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a maior rede supermercados do Oriente Médio, Lulu, busca a promoção de alimentos e bebidas produzidos no Brasil no mercado saudita. Outro memorando de entendimento foi firmado entre o Ministério de Investimento da Arábia Saudita e a eB Capital, com o objetivo de fortalecer o corredor de investimentos bilaterais entre os dois países. Um terceiro memorando foi assinado com entre o ministério saudita e a Pátria Investimentos, também com foco em facilitação de investimentos entre os países. Os dois lados enfatizaram o caráter complementar da parceria estratégica. Alckmin lembrou que agro, mineração, indústria e defesa são setores que devem beneficiar-se do aprofundamento da relação. Integrante da missão oficial, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância de investimentos sauditas para infraestrutura e logística brasileiras, que facilitarão o escoamento da produção do agro brasileiro. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – O ministro Alfalih, por sua vez, falou do compromisso de seu país com a transição para uma economia de baixo carbono, para a qual o Brasil pode ser aliado importante, permitindo a compensação de emissões. Alckmin reiterou convite do presidente Lula para que a Arábia Saudita participe da COP30, que será realizada em Belém em 2025, assim como para o G20 em novembro deste ano. Ainda em relação ao desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou o compromisso do Brasil de produzir sem desmatamento. Ele citou que existem oportunidades de investimento em conversão de pastagens degradadas em áreas produtivas, de modo a garantir que o mundo consuma a produção agropecuária de excelência do Brasil sem que se cause desmatamento. “Nós buscamos mecanismos de produzir com muita sustentabilidade. Cerca de 67% do nosso território está completamente intacto, e há muito o que crescer ainda, mas não com desmatamento, não sobre a floresta. Nós temos mais de 40 milhões de hectares de pastagens com altíssimo potencial produtivo. Isso gera oportunidades de segurança alimentar e, também, relações comerciais”, ressaltou Fávaro. Integraram a missão à Arábia Saudita, além de Alckmin, Tebet e Fávaro, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, a secretária-geral do Ministério de Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, além do diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, empresários e executivos do mercado financeiro. Fonte: Gov.br
Reforma tributária: segundo projeto é publicado, porém tempo fica reduzido para aprovar o primeiro antes do recesso
O governo anuncia o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas o tempo vai ficando cada vez mais curto até para se aprovar o primeiro projeto relacionado ao tema antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido aprovar os projetos da regulamentação antes da segunda quinzena de julho, mas até agora o primeiro projeto pouco andou na Casa. A comissão criada para relatar o primeiro texto ainda está na fase preliminar. Lira segue garantindo que os projetos serão aprovados antes do recesso parlamentar, mas no Palácio do Planalto o tempo curto gera preocupação. Segundo assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa é que a regulamentação seja aprovada pelo menos até o fim deste ano. Neste primeiro semestre, a avaliação é que dificilmente será votado na Câmara dos Deputados. Afinal, em junho acontecem as tradicionais Festas Juninas no Nordeste, que esvaziam a Câmara dos Deputados, ainda mais em ano de eleição municipal. E, no segundo semestre, o Congresso ficará esvaziado por causa das disputas municipais. O segundo projeto a ser anunciado nesta terça trata da criação do Comitê Gestor dos novos tributos, IBS e CBS; e da distribuição federativa da receita e do contencioso administrativo do novo tributo, isto é, litígios na esfera administrativa envolvendo o novo tributo. E vai prever também medidas como a tributação de Previdência Privada. O presidente Lula acredita na aprovação da regulamentação ainda neste ano, porque tanto Arthur Lira como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem deixar a marca de terem aprovado a reforma tributária completa durante seus mandatos à frente das duas Casas do Legislativo. Fonte: Portal G1
Impactos da inteligência artificial foi debatida por Conselho de Comunicação do Congresso
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu audiência pública na segunda-feira (3), às 9h30, para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação. O evento foi realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira aqui a pauta da reunião e a lista de convidados. A reunião foi interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. Fonte: Agência Câmara de Notícias
SP: Sindicato aponta greve de ônibus na sexta-feira (7)
Representante do Sindimotoristas, Nailton Francisco, afirmou que paralisação pode ser cancelada em negociações O representante do Sindimotoristas, Nailton Francisco, confirmou ao Brasil Urgente que os motoristas de ônibus da cidade de São Paulo irão parar na sexta (7). Segundo Nailton Francisco, a categoria aprovou a greve que deve começar a partir da 00h do dia 7. “É uma greve de advertência, até agora não avançamos nas negociações e temos reivindicações com a prefeitura. A greve de advertência, de 24h, é para mostrar tanto para a população quanto às autoridades que estamos abertos ao diálogo, estamos abertos”, pontuou. Segundo Nailton, a greve pode ser evitada. “Essa greve é para ver se sensibiliza, é uma greve que pode ser evitada. Aprovamos, mas possivelmente teremos nova assembleia, se algo avançar, aí com certeza vamos reavaliar. Mas se caso contrário, permanecer, não teremos alternativas além da greve”, afirmou. Fonte: Portal UOL
Verifique: Chapadão do Sul tem licitações agendadas para esta semana
Procedimentos são para fretamento de ônibus a aquisição de mesas de jogos A Prefeitura de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Administração, informa as Licitações que acontecerão entre segunda-feira (3) e sexta-feira (7) do Executivo Municipal. Os procedimentos são para a compra de diversos materiais, prestações de serviços e a realização de obras de interesse da administração municipal e da população. Confira: 03/06 – 08h – Pregão Eletrônico – Fretamento de Ônibus03/06 – 08h – Pregão Eletrônico – Cursos de artesanato05/06 – 08h – Pregão Eletrônico – Brinquedo pedagógico06/06 – 08h – Pregão Eletrônico – Gás P 13 e P 4507/06 – 08h – Pregão Eletrônico – Mesas de jogos Os editais poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: licita.chapadao@outlook.com. Mais informações nos telefones (67) 3562-5642 e (67) 3562-5640. Empreende Chapadão do Sul A Plataforma digital é um projeto do Executivo Municipal desenvolvido por meio do programa Cidade Empreendedora, visando a melhoria do acesso dos pequenos empresários às licitações do município e permite que eles tenham fácil acesso aos editais de licitação lançados pelo município. Fonte: MS Todo Dia com informações assessoria de comunicação
‘Acertaram’ 640 vezes na loteria ‘contador de Lulinha’ e esposa
Alvo da Operação Fim da Linha, João Muniz Leite é investigado por fazer lavagem de dinheiro para traficante do PCC Alvo da Operação Fim da Linha, o contador João Muniz Leite, que trabalhou para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e foi ouvido como testemunha pela Lava Jato no caso do triplex do Guarujá, e sua esposa, Aleksandra Silveira Andriani, ganharam 640 vezes na loteria entre 2019 e 2021, registrou O Estado de S. Paulo. Segundo inquérito da Polícia Federal, que serviu de base para operações de busca conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, na investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo empresas de ônibus, Aleksandra acertou 462 vezes na Mega Sena, Lotofácil e Quina, enquanto o contador foi sorteado em 178 prêmios. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou diversas transferências de empresas ligadas ao casal para casas lotéricas, reforçando a hipótese de que “valores oriundos das empresas tenham sido utilizados para adquirirem bilhetes de loteria”. Ao todo, o casal movimentou mais de 525 milhões de reais entre 2020 e 2021. Conexão com traficante Em um dos sorteios investigados, Muniz participou de um bolão com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, assassinado em 27 de dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste de São Paulo. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo menos parte do prêmio recebido pelo traficante foi movimentada por empresas em nome de Mayra Marcílio Daher, para quem o João Muniz Leite também prestava serviços. “O delegado suspeitava que Muniz estivesse por trás das empresas em nome de Mayra, para onde Cara Preta transferira os valores do prêmio de loteria – o contador ficara com duas cotas do bolão e o traficante com três. Os federais disseram que também acharam depósitos sem justificativa feitos por empresas do núcleo familiar de Muniz para casas lotéricas que somavam 2 milhões de reais e apostas feitas por Muniz e sua mulher que somavam 2,5 milhões de reais, a grande maioria em 2021, ‘o que pode indicar se tratar de um meio de lavagem de dinheiro’”, afirmou o Estadão. A Polícia Federal também descobriu que Cara Preta repassou parte de seus recursos a incorporadoras e construtoras, uma das quais movimentou 41 milhões de reais. As movimentações milionárias do ‘contador de Lulinha’ Analisando 228 comunicações suspeitas distintas, o Coaf concluiu que as operações financeiras investigadas “estão de forma direta ou indireta ligadas ao investigado em questão (o contador), porém, a soma geral dos valores de 1.520.134.271,00 reais não pode ser toda creditado a Muniz Leite”. De acordo com as investigações, João Muniz Leite movimentou 137.140.640,00 reais entre 2020 e 2021, enquanto Aleksandra Silveira Andriani, sua esposa, movimentou 29.113.857,00 reais, ambos como pessoas físicas. Já a movimentação financeira das empresas do casal ficou em 359.524.366,00 reais. Por que o ‘contador de Lulinha’ ainda não foi indiciado? Embora tenha sido um dos alvos da Operação Fim da Linha, o ‘contador de Lulinha’ não foi denunciado. Segundo o Gaeco, os promotores e a Polícia Civil ainda apuram o tamanho da participação de Muniz no caso. Fonte: O Antagonista