Operação da PF incita grupo contra fraudes em licitações no norte da Bahia que desviava recursos de transporte escolar
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo/BA e Paulo Afonso/BA A Polícia Federal deflagrou, a Operação Jerimum, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA, com a celebração de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços e, consequentemente, desvio de recursos públicos. O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva, ou ainda através da inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. Não obstante as licitações serem procedidas por meio de pregões eletrônicos, não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou dificultava-se o acesso para incluir/encaminhar documentos, o que findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Fonte: Gov.br
ANPD moderniza Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Nova versão inclui novos termos e versão interativa, facilitando o acesso ao conteúdo Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou a versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. Além de contar com novos verbetes, a nova edição está disponível de forma internativa no site da Autarquia, facilitando o acesso ao conteúdo. O glossário tem o objetivo de consolidar, em um único instrumento, conceitos até então dispersos em uma variedade de atos normativos e orientações expedidos pela ANPD. Dessa forma, o acesso e a compreensão de termos jurídicos e técnicos essenciais para a interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terão o acesso e à atualização simplificados. Elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), o documento é dinâmico e será atualizado segundo as novidades do setor. Trata-se, ainda, de medida que vai ao encontro da difusão de conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da padronização de procedimentos que facilitem o controle dos dados pessoais pelos titulares. Clique aqui e acesso o o Glossário. Fonte: Gov.br
Para construção da UPA Guaraituba Prefeitura cria licitação
O investimento total dedicado à estrutura será superior R$5 milhões A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria de Saúde, lançou, a licitação para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Guaraituba, que ficará localizada na Rua Lago Passaúna, 367, no bairro Parque dos Lagos. Com valor estimado em R$5.020.616,20 para construção do prédio que vai abrigar o serviço da terceira unidade do município, que já conta com a UPA Maracanã e Osasco. O projeto contempla os serviços preliminares, movimentação de terra, fundações, supraestrutura, impermeabilizações, alvenarias, cobertura, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas e instalações hidráulicas. Incluindo pinturas, prevenção de incêndio, instalação de gás medicinal, instalação de climatização e demais serviços complementares contemplados e incluídos na planilha orçamentária conforme o projeto que consta no edital, seguindo o Termo de Adesão SESA: 18.425.618-5/2021. Confira o edital completo no site da Prefeitura: https://prefeitura.colombo.pr.gov.br/licitacoes/ Fonte: Prefeitura Municipal de Colombo
Cemig forma maior programa de investimentos de R$ 50 bilhões
O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, esteve em Nova York, em missão governamental, mostrando o potencial da companhia O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, esteve em Nova York, em missão governamental, mostrando o potencial da companhia. “A Cemig realiza hoje o maior programa de investimentos de sua história, em um total de R$ 50 bilhões em dez anos”, calcula Passanezi. O executivo admite que a “Cemig passou muito tempo sem investir em Minas Gerais e agora estamos com nosso foco voltado para transformar as vidas da população mineira”. Em entrevista à coluna Minas S/A de O TEMPO, o presidente da Cemig fala sobre energia limpa, os investimentos em infraestrutura, as demandas dos diversos setores da economia em relação à estatal, o debate sobre a privatização e a tarifa de energia em Minas Gerais. Quais são os maiores questionamentos dos investidores nessas reuniões nos Estados Unidos em relação à Cemig e à capacidade de infraestrutura no setor elétrico de Minas? Atualmente, grande parte dos novos investimentos debatidos no mundo tem relação com a transição energética e com a busca por fontes renováveis de energia. Esse foi o principal tema das reuniões que tivemos na semana passada em Nova York, acompanhando a comitiva do Governador Romeu Zema. Nosso objetivo foi mostrar as vantagens comparativas do Brasil e particularmente de Minas na área de energia renovável e com isso atrair investimentos para o Estado, seja para geração de energia renovável, seja para instalação de indústrias intensivas em consumo de energia, que necessitam de energia limpa, confiável e a preços competitivos. Assim, trazemos toda a cadeia de energia verde para maior presença em Minas, desde os metais críticos, como lítio e nióbio, até as indústrias intensivas em consumo de energia, movimento conhecido como “powershoring”. O papel da Cemig é duplo nesse processo. Primeiro como provedor de energia renovável, a Cemig tem muito orgulho de dizer que tem uma matriz que já é 100% renovável. E segundo, como provedor de infraestrutura de rede de conexão, a Cemig realiza hoje o maior programa de investimentos de sua história, em um total de R$ 50 bilhões em dez anos, R$ 13,5 bilhões já investidos de 2019 a 2023 e mais R$ 36,5 bilhões a serem investidos de 2024 a 2028, 100% concentrados em Minas. A companhia passou a ter o mesmo rating, AA+.br em escala nacional, pelas três principais agências de classificação de risco, Moody’s, S&P e Fitch. Isso se traduz não somente na robustez da companhia como na atração de mais investidores? O atual rating da Cemig reflete o reconhecimento das transformações positivas e dos resultados obtidos pela empresa nos últimos anos, com a melhoria significativa dos seus indicadores financeiros e operacionais, bem como da gestão de risco da empresa. Um dos principais indicadores de solidez financeira é o índice Dívida Líquida / EBITDA. Esse índice diminuiu de um patamar que alcançou quase cinco vezes o EBITDA, uma situação pré-falimentar e que obrigou a companhia a emitir títulos em moeda estrangeira a juros muito elevados e com proteção parcial, para um índice atual inferior a uma vez o EBITDA, o que nos permitiu realizar uma emissão recente ao menor spread de risco na história da companhia. É essa solidez financeira que nos permite realiza o maior plano de investimentos de nossa história ao qual me referi, o que nos possibilita voltar a buscar ser indutora do desenvolvimento de Minas. No caso da Cemig, estão sendo investidos R$ 23 bilhões na infraestrutura de distribuição de energia. De onde estão saindo esses recursos? De forma geral, podemos dizer que isso se deve à melhor alocação de capital dentro de uma gestão responsável e criteriosa da companhia. Hoje, podemos dizer que 100% do investimento da Cemig é focado em Minas Gerais. A empresa deixou de investir em ativos fora do estado – e temos muito orgulho de dizer que 100% de nosso investimento atual e planejado é em Minas Gerais – para que possamos voltar a ser indutora do desenvolvimento de Minas, gerando emprego e renda para mineiros e mineiras, além de oferecer um serviço com muito mais qualidade. Quero destacar dois programas que são exemplo dessa nova realidade, o Mais Energia e o Minas Trifásico. Este está ampliando em 30 mil quilômetros a rede trifásica no interior de Minas, fortalecendo a produção no campo, entendendo o agronegócio como uma atividade que precisa cada vez mais de mecanização e energia em maior quantidade. E o Mais Energia, com o qual estamos saindo de um cenário onde tínhamos 415 subestações em Minas e que, muito em breve, teremos 615. Essas instalações são fundamentais para ofertar energia em mais e maior qualidade para os clientes, além de atrair indústrias e oportunidades de negócios para Minas Gerais. Dos R$ 23 bilhões em investimento em infraestrutura de distribuição de energia pela Cemig, quanto já foi investido e quais são as regiões do estado que mais precisam desse investimento? A Cemig passou muito tempo sem investir em Minas Gerais e agora estamos com nosso foco voltado para transformar as vidas da população mineira. Esse montante será investido até 2028 e, nos três primeiros meses de 2024, já foram aportados cerca de R$ 1 bilhão; sendo R$ 861 milhões em distribuição, que é e será nosso carro-chefe. No próximo mês, já vamos inaugurar a centésima subestação do Mais Energia em pouco mais de três anos de programa. Para se ter uma ideia, entre 2009 e 2018, foram entregues à população mineira 50 instalações desse tipo, uma média de cinco por ano. Desde 2021, a média do programa é de 30 por ano. Ou seja, seis vezes mais. Estamos voltando ao protagonismo do setor elétrico brasileiro e, mais do que isso, a Cemig tem sido a indutora do desenvolvimento de Minas Gerais e contribuindo para a geração de renda e emprego para a população. Minas Gerais alcançou a marca de 8 gigawatts de energia solar no Brasil, seja por geração centralizada ou distribuída. Qual é o seu plano estratégico para continuar criando um ambiente de negócios favorável com
Palavra aberta é local para a voz dos gestores municipais na XXV Marcha
A manhã do último dia da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada pelo espaço democrático promovido pela Palavra Aberta. Neste espaço, os gestores fizeram a inscrição e por dois minutos puderam subir ao palco principal do evento municipalista e compartilhar com todos os gestores presentes no auditório suas demandas e experiências com a Marcha. Veja abaixo as falas dos gestores inscritos no Palavra Aberta desta quinta-feira, 23 de maio. Vereador Vanderlei Francisco – Salto do Céu (MT)“Hoje eu quero trazer a minha grande satisfação em estar aqui. Estamos aqui para trazer nossas reivindicações e para levar mais infraestrutura aos nossos munícipes.” Vereador Jailson Mota – Santa Rosa do Sul (SC)“Nosso Município é de agricultura familiar e, para nós, de Municípios pequenos, a gente sempre vem à luta para que o governo federal possa olhar para nós. Estamos aqui para levar conhecimento. Nossa região faz divisa com o Rio Grande do Sul e estamos atentos ao que foi debatido sobre o clima aqui na Marcha.” Vereador Jovino Romão – Nazareno (MG)“Nosso Município é minerador e temos um pedido a fazer ao Congresso Nacional. Eles dizem ser municipalistas, mas precisam ser mais municipalistas ao disponibilizar os recursos e tirar a concentração de Brasília. Não podemos ficar mendigando emendas e recursos em ministérios. Isso precisa ser natural.” Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) – José Henrique Silva Tigre “Eu quero agradecer a CNM, nosso presidente Paulo Ziulkoski, todos os gestores. Nós, prefeitos da Bahia, vamos retornar com uma alegria muito grande. Nós tivemos uma vitória muito importante, que nasceu na Bahia, a ideia de desonerar os Municípios de até 156 mil habitantes, isso com relação à previdência.” Vereador Aparecido Viana – Presidente Jânio Quadros (BA)“Essa é minha terceira Marcha e ontem foi um dia muito proveitoso. Eu sou de uma cidade que precisa de atenção e é por isso que eu aqui estou”. Vereador Isac Soares – Vila Nova dos Martírios (MA)“Estamos com uma comitiva pelo quarto ano seguido. Estamos com secretários, nosso prefeito e vereadores, com o objetivo de fazer uma boa gestão pública, com respeito e com conhecimento.” Secretário Antônio Carlos – Jaraguá do Sul (SC)“A gente que trabalha na área de convênios fica feliz pela conquista em relação à portaria que facilita a gestão de convênios. Em relação à Reforma Tributária, nós temos uma cidade muito produtiva, mas que tem pouco retorno daquilo que nós geramos em receita, por isso precisamos que ela seja justa.” Assessor especial Bebeto Claudino – Caruaru (PE)“Nós estamos trabalhando com pesquisa de gestão. O eleitor muitas vezes têm uma percepção errada do que define os caminhos da prefeitura, por isso precisamos saber aquilo que é necessário ao povo. Isso vem dando certo em nosso Município e nós queremos compartilhar com os gestores para que invistam em pesquisas de gestão.” Prefeito Raimundo Zuca – Joselândia (MA)“Nós temos um problema, uma barragem abandonada; tivemos que tirar moradores porque ela está rachando as paredes. Por isso, precisamos de ajuda com orientação para saber quem toma conta dessa barragem; e é essa a reivindicação que faço aqui.” Fonte: Agência CNM de Notícias
Depois de 2 anos sem editais, Prefeitura aplicará R$ 4 milhões na Cultura
Artistas fizeram manifestações em dezembro pedindo investimento de R$ 6 milhões em FMIC e Fomteatro A Prefeitura de Campo Grande lançou os editais FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais de Campo Grande) e Fomteatro (Programa de Fomento ao Teatro) para investir R$ 4 milhões em produções artísticas. A Capital ficou dois anos sem o investimento que volta após protestos dos artistas, que reivindicavam um valor de R$ 6 milhões neste ano. O valor máximo por projeto é de R$ 100 mil em cada um dos editais. O período de inscrições dos editais vai até o dia 28 de junho. O edital do FMIC é de R$ 3,2 milhões e o do Fomteatro de R$ 800 mil. Áreas – Pelo FMIC podem ser inscritos projetos de artes visuais, artesanato, audiovisual, capoeira, circo, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cultura popular e tradicional, dança, design e moda, gastronomia, literatura, música, hibridização e patrimônio cultural. O Fomteatro prevê inscrição de projetos em diversos segmentos e atividades culturais, por exemplo, produção/criação de obra Inédita; capacitação/formação; residência artística/intercâmbio; difusão/circulação; pesquisa/banco de dados/inventário/documentação/levantamento de Identificação/digitalização de documentação; manutenção de grupos e companhias; festivais, mostras, exposições e feiras. Investimento – Em dezembro 2023, artistas fizeram manifestações com faixas em frente a Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande pedindo a volta dos dois editais e também do Prêmio Ypê. O valor ficou abaixo do esperado na avaliação da coordenadora do Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande, Romilda Pizani. A classe artística continua tentando articular com os vereadores uma forma de criar um fundo para a cultura, pois a administração municipal não tem obrigação de destinar um valor determinado todos os anos e com isso a cultura fica em segundo plano. “O que solicitamos em audiência foi o que o vereador Ronilço pleiteou aprovando no orçamento um acréscimo de R$ 2 milhões para complementar este edital, que então passaria de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões, mas isso não aconteceu porque, segundo a prefeita não tem dinheiro”, conta Romilda. Tramita na Câmara Municipal um projeto para tornar lei a destinação de 1% dos valores arrecadados pela Cosip e 1% do estacionamento público rotativo da Capital para os editais de cultura. A proposta é do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e ainda passará por votação entre os parlamentares. “É bom a abertura desses editais e tomara que pague neste ano, antes do período eleitoral para que os fazedores de cultura possam trabalhar, porque cultura mexe com a economia, empregabilidade e a cidade precisa de cultura”, comentou o vereador. A secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Mara Bethânia Gurgel, esteve na Câmara Municipal na terça-feira (22) para entregar ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), os nomes dos indicados para compor a Comissão Gestora dos editais. Por lei, no entanto, não é preciso que os parlamentares aprovem os nomes. Foram indicados pela Sectur Solimar Alves de Almeida, Carmem Conceição Critez de Eugênio, Silvio Rodrigo da Cruz Benites e Luciana Santiago Gonzales. Já o Conselho Municipal de Políticas Culturais indicou Rose Borges Ferreira, José Roberto Costa Cardoso, Walber Luís Castro Noleto e Diego Espírito Santo Trindade. Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar o link de acesso à edição do Diário Oficial, entretanto, quem quiser pesquisar o documento, basta entrar no site https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/ e buscar pela edição de 10 de maio de 2024. Fonte: Campo Grande News
Condec: Governo do Ceará possibilita R$ 463 milhões em investimentos privados para o Estado
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) aprovou um montante de aproximadamente R$ 463 milhões em investimentos de empresas privadas para o Estado do Ceará. Durante a segunda reunião do ano, o colegiado validou 138 novos pleitos referentes a protocolos de intenções; resoluções de benefícios; aditivos de contratos; isenção de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima, entre outros assuntos. O encontro foi na última segunda-feira (20). A reunião deliberou sobre 54 pleitos referentes a protocolos de intenções apresentados por empresas com intenções de se instalar no Estado. Juntos, tais empreendimentos preveem mais de R$ 427 milhões em investimentos privados, com a expectativa de gerar mais de 5 mil empregos diretos. São investimentos previstos para setores como agronegócio, metalúrgico, químico, calçadista, entre outros. “Somente nesta reunião, aprovamos protocolos de novos empreendimentos que vão beneficiar 19 municípios cearenses com a geração de emprego e renda. Interiorizar o Estado é uma das orientações do governador Elmano de Freitas. Ainda sob a liderança dele, temos focado nossos esforços para atrair e manter investimentos no Ceará” explica Danilo Serpa, presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI) e membro do Condec. O Conselho também aprovou oito resoluções de benefícios para empresas que estão se implantando no Ceará. Os empreendimentos preveem o aporte de cerca de R$ 36 milhões no Estado e a geração de mais de 600 empregos diretos nos setores de embalagens, insumos agropecuários, móveis, equipamentos elétricos, entre outros. Em 2024, o Governo do Ceará aprovou, por meio do Condec, 256 pleitos de empresas implantadas e que desejam se instalar no Estado. Somente no que diz respeito a protocolos de intenções e resoluções de benefícios, foram aprovados mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, que preveem a geração de mais de 10 mil novos postos de trabalho. Sobre o Conselho O Condec é um órgão colegiado de deliberação, presidido pela Casa Civil, e composto pelo presidente da Adece e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag). Fonte: Ceará Governo Do Estado
Prefeitura de SP: propõe pagar R$ 64 milhões para adquirir terreno do Parque do Bixiga
Após anos de disputa, a aquisição é primeiro passo para criação de parque idealizado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse, que enviou uma proposta para comprar por cerca de R$ 64 milhões o terreno onde pretende criar o Parque do Bixiga, no centro de São Paulo, que hoje pertence ao Grupo Silvio Santos. “Está pra eles definirem se aceitam essa proposta nossa. Parece que sim, que isso vai avançar”, disse Nunes em entrevista coletiva. Segundo o prefeito, o valor foi definido após análise da Procuradoria-Geral do Município; anteriormente, os proprietários ofereceram o terreno por R$ 80 milhões. Após décadas de disputas judiciais, a aquisição da área pelo município é o primeiro passo para a criação do parque idealizado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, que dirigiu o vizinho Teatro Oficina até sua morte, aos 86 anos, em julho de 2023. Outra condição fundamental é a inclusão do projeto no quadro 7 do Plano Diretor de São Paulo, que lista os parques a serem implementados na cidade. Nesta terça-feira, 21, vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que viabiliza esta alteração. A proposta foi enviada à Câmara Municipal pelo próprio Executivo, que pressiona por uma tramitação rápida. “Se der tudo certo, o Grupo Silvio Santos concordando e a Câmara incluindo no quadro 7, eu faço a Declaração de Utilidade Pública, pago (o terreno) e a gente vai ter mais um parque ali no Bixiga, que é uma demanda antiga da sociedade”, declarou Nunes. Parte da despesa poderá ser coberta com recursos obtidos a partir de acordo com a Universidade Nove de Julho (Uninove) intermediado pelo Ministério Público Estadual. A instituição de ensino deverá pagar ao município indenizações e multas que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Do montante, R$ 51 milhões serão destinados à aquisição do terreno para o Parque do Bixiga. Fonte: CNN