CNU será em 18 de agosto; Governo determina nova data para o ‘Enem dos concursos’
Avaliações iriam acontecer no dia 5 de maio, mas foram adiadas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul O Ministério da Gestão divulgou, a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como “Enem dos concursos”. As avaliações vão acontecer no dia 18 de agosto, em 228 cidades do país. Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no “Enem dos concursos”. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão, um novo cronograma completo será divulgado em breve. As avaliações iriam acontecer no dia 5 de maio, mas foram adiadas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro. Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado. Agora, os candidatos terão de conferir novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto (veja passo a passo de como acessar). O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que o candidato fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR. O cartão tem informações como número da inscrição, horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo. Fonte: Portal G1
Divulgada Nota Técnica para guiar municípios sobre mobilidade urbana no TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicou, na última sexta-feira (17 de maio), a Nota Técnica nº 27/2024, cujo objetivo é orientar os municípios paranaenses que se enquadram nas exigências do artigo 24, parágrafo 1º, da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a elaborarem e aprovarem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU). O texto, disponível na edição nº 3.211 do Diário Eletrônico do Tribunal (DETC), foi elaborado de forma conjunta pelo Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio-Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOP-MAHU) do Ministério Público Estadual (MP-PR), a partir de diagnóstico apresentado em relatório de fiscalização feito pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR no ano passado. Conforme o levantamento, dos 130 municípios paranaenses que já deveriam contar com PMU, de acordo com os critérios legais, 74 – ou 57% – sequer deram início à redação do documento – sendo que a maior parte deles possui menos de 50 mil habitantes. Dentre os 56 restantes, 14 estão com o plano em fase de elaboração, cinco já o concluíram, mas ainda não o instituíram por meio de lei, e 37 já legalizaram o PMU ou encaminharam-no para a respectiva câmara municipal na forma de projeto de lei. Esses 130 municípios enquadram-se nos critérios fixados na Política Nacional de Mobilidade Urbana por possuírem mais de 20 mil habitantes, estarem situados nas Regiões Metropolitanas de Curitiba e de Londrina ou serem integrantes de Áreas de Interesse Turístico. Enquanto para aqueles com população superior a 250 mil pessoas o prazo para aprovação do PMU era abril de 2024, a data-limite para os entes restantes foi fixada em abril de 2025. Apesar de a instituição do PMU por meio de lei municipal não ser compulsória, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a medida é recomendada para garantir a legitimidade e a permanência do plano diante das mudanças de governo. Em seu artigo 24, parágrafo 4º, a Lei nº 12.587/2012 estabelece, contudo, a obrigatoriedade da elaboração do PMU por parte dos referidos municípios, sem o qual os entes não podem receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, exceto para a elaboração do próprio plano. “Apesar de muitos municípios já estarem tomando iniciativas para a elaboração do PMU dentro dos prazos, o resultado do levantamento assinala a necessidade de orientação”, afirma a Nota Técnica nº 27/2024. O documento apresenta ainda referências completas e princípios base para a elaboração do plano, com o objetivo de auxiliar os municípios nesse processo. Fonte: TCE-PR
Fundação Municipal de Cultura promove prorrogação de prazo para inscrição nos editais da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Teresina (PMT), por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), anuncia a prorrogação do prazo de inscrições para os editais da Lei Aldir Blanc. A nova data segue até 23 de maio. A Lei Aldir Blanc apresenta dois segmentos no edital: Execução de Projetos Culturais e Mestres da Cultura Popular, distribuídos nos editais “My Brother” e ” Wellington Sampaio”, cujo os selecionados serão contemplações com premiações que totalizam R$ 3.853.008,7. Para se inscrever, basta que o candidato seja domiciliado ou estabelecido no município de Teresina, com comprovação através de comprovante de residência ou declaração de residência; tenha atuação cultural em Teresina há pelo menos dois anos comprovados por portfólio cultural; e no caso de pessoas jurídicas, além das comprovações acima, que tenha CNPJ com sede no Município de Teresina a mais de dois anos, da data da publicação deste edital. Edital “My Brother” Para se inscrever no Edital, basta que o candidato seja domiciliado ou estabelecido no município de Teresina, com comprovação através de comprovante de residência ou declaração de residência; tenha atuação cultural em Teresina há pelo menos dois anos comprovados por portfólio cultural; e no caso de pessoas jurídicas, além das comprovações acima, que tenha CNPJ com sede no Município de Teresina a mais de dois anos, da data da publicação deste edital. A documentação obrigatória, descrita no edital, deve ser encaminhada por meio do e-mail: editalfomentopnab.fmc@pmt.pi.gov.br com o assunto INSCRIÇÃO EDITAL FOMENTO CULTURAL. Edital “Wellington Sampaio” Pode se inscrever qualquer candidato que seja residente no município de Teresina, comprovado através de comprovante de residência ou declaração de residência e que tenha atuação cultural comprovada há pelo menos três anos na capital, comprovados através de portfólio cultural. As inscrições acontecem de forma presencial, na sede da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (Rua Felix Pacheco, 1430 – Centro Sul), de segunda à sexta-feira no horário de 8h da manhã às 13h da tarde, ou se forma online, através do e-mail: editalmestrespnab.fmc@pmt.pi.gov.br, com a documentação obrigatória em um único arquivo em formato PDF. Fonte: cidadeverde.com
Câmara informa reajuste de salários de servidores públicos
Projeto trata, principalmente, de carreiras na Funai e ANM, mas foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública. De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026. Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026). O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio. Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categoria e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse. Fonte: Carta Capital
SP: Deputados consentem escolas cívico-militares em dia de caos na Alesp
Projeto foi aprovado pelo plenário por 54 votos a 21 contrários A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado. A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo paulista por 54 votos a 21 contrários. A votação se deu após confusão entre policiais e manifestantes opositores ao programa. Com 50 votos “não” e 14 votos, “sim”, foram rejeitadas todas as emendas ao texto, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp. O texto, agora, vai à sanção do mandatário. Confusão Segundo a Alesp, os manifestantes “tentaram invadir o plenário” e foram “contidos” pela PM. Sete pessoas foram presas em decorrência da confusão, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública. Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) relatou que o braço de um estudante foi quebrado em meio à confusão. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por sua vez, classificou a ação da PM como “antidemocrática”. A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) relatou ter sido agredida em meio à confusão, enquanto o também parlamentar Eduardo Suplicy (PT) se disse “surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque”. O que é o programa? O Programa Escola Cívico-Militar, a ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas com nas já existentes na rede de ensino público no estado. Unidades paulistas com ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, sejam vinculadas às redes públicas do estado ou dos municípios, poderão aderir ao programa. As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando a aprovação da comunidade escolar das unidades e índices de vulnerabilidade social dos estudantes, fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo) e rendimento dos alunos. Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor, participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”. Assim, o modelo prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica. Com o programa, o governo de São Paulo diz, entre outros pontos, “auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar” e “contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e da infraestrutura das unidades”, segundo o texto do projeto. “A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse Tarcísio em março, ao enviar o texto ao Legislativo. Na esfera federal, no governo Bolsonaro (PL), havia um projeto nacional para o estabelecimento de escolas cívico-militar. Na gestão, Tarcísio atuava como ministro da Infraestrutura. O programa foi encerrado em meados do ano passado, pelo governo Lula (PT). Ofício da atual gestão da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da Educação, apontou que a iniciativa era “problemática”. Fonte: CNN
Comissão argumenta as implicações da adoção da bula digital de medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. “Vale destacar que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Temos ainda uma população de 22 milhões de idosos que, embora dependam diariamente de diversos medicamentos, têm grandes dificuldades com os meios e as plataformas digitais”, aponta o deputado Reimont (PT-RJ), que pediu a realização do debate. “A possibilidade da supressão da bula impressa de um grande número de medicamentos implicará no impedimento de acesso a informações de suma importância para milhões de brasileiros”, afirma. O debate será realizado no plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mercado Municipal entrará em reforma prefeitura já assinou o contrato
A Prefeitura de São José dos Campos e a construtora DHR Moraes Engenharia assinaram o contrato para a reforma e requalificação do Mercado Municipal. Após a emissão da ordem de serviço, a construtora terá prazo de 20 meses para executar a obra. Com o valor de R$ 3.728.329,25, a empresa foi a vencedora da licitação ao apresentar a melhor proposta ante as outras 6 concorrentes habilitadas. O desconto foi de R$ 1.457.006,01, correspondente a 28% em relação ao preço de referência, que era de R$ 5.185.335,26. Os trabalhos incluem novo telhado, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, novo piso e pintura. Também serão realizadas outras obras de infraestrutura necessárias para emissão do AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e a troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED. Além de todas as melhorias, a Prefeitura entregará quatro parklets instalados nos dois calçadões laterais do prédio. Essa novidade vai ampliar a capacidade de atendimento aos consumidores e garantir maior rentabilidade à associação dos comerciantes do Mercado Municipal, que assumiu a gestão e manutenção do espaço por 15 anos, conforme o contrato de concessão assinado em fevereiro. Após a revitalização, o centenário centro de compras e abastecimento da cidade ficará mais moderno e atraente aos frequentadores. A concessão do Mercadão faz parte do Urbaniza Centro, que foi criado pelo Decreto Municipal 19.520/2024 e visa revitalizar a região central. Urbaniza Centro As ações de modernização e revitalização da região central de São José dos Campos, executadas pela Prefeitura, compõem o programa Urbaniza Centro. Praças, parques, vias públicas e prédios históricos estão se transformando em espaços mais atraentes aos moradores e visitantes. O objetivo do projeto é incentivar a utilização mais intensa do Centro, inclusive em horários noturnos e finais de semana, e promover medidas voltadas à segurança pública. O investimento previsto é de mais de R$ 500 milhões. Entre as iniciativas, estão o enterramento dos cabos de energia da Rua 15 de Novembro, a reforma do Museu Municipal (antigo prédio da Câmara) e a concessão e reforma do Mercado Municipal. Ações concluídas Em andamento Em estudo Fonte: Prefeitura São José Dos Campos
Concursos Guarda Municipal: 20 editais estão abertos exigem ensino médio e podem chegar a ganhar quase R$ 5 mil!
Todos eles exijam nível médio completo, idade acima de 18 anos Tem ensino médio completo? Então você pode concorrer a uma das vagas ofertadas nos 20 editais de concurso público para a Guarda Civil Municipal. As vagas estão distribuídas em diversas cidades e estados do país com salários que podem chegar até R$ 4.900,00. Para concorrer a uma das vagas, os requisitos variam de edital para edital, no entanto, é comum que todos eles exijam nível médio completo, idade acima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação (A/B), além de estar em dia com a justiça eleitoral e militar. Concursos GCM abertos Fonte: Notícias Concursos