Projeto de lei é apresentado por vereadoras contra violência política em BH
A medida aponta mecanismos para prevenir e responsabilizar comportamentos de violência que afetem mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas Depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prendeu preventivamente o principal investigado por ameaças de estupro e morte praticadas contra as deputadas estaduais Lohanna (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT-MG), foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei contra a violência política. A medida aponta mecanismos para prevenir e responsabilizar comportamentos de violência que afetem mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para cargos e funções públicas. O texto é de autoria das vereadoras do PSOL Iza Lourença e Cida Falabella, também vítimas de ameaças de morte e estupro desde 2023. Assinaram ainda o projeto as vereadoras Professora Nara (Rede) e Professora Marli (PP). “Nosso projeto contempla mulheres que ocupam espaços de poder em Belo Horizonte, não só no parlamento, mas nas entidades da administração pública de forma geral. No entanto, neste ano, temos eleições municipais e é inaceitável que a violência política seja um fator que desestimule a participação das mulheres”, comenta a vereadora Iza Lourença. “A ameaça às mulheres eleitas é uma tentativa de silenciar todos os seus eleitores e impedir que mais mulheres queiram se candidatar. Então, em BH, queremos dar essa resposta institucionalmente, porque as casas legislativas precisam atuar para defender a democracia”, completou Cida Falabella ao EM. De acordo com o levantamento realizado pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres representam 13% dos cargos eletivos de todas as esferas políticas do Brasil (municipal, estadual e federal). Ainda de acordo com os dados, entre os fatos de desigualdade que afetam a participação das mulheres na política está a violência política de gênero. A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Segundo a pesquisa “Violência política de gênero e raça no Brasil”, realizada em 2021, 98,5% das candidatas relataram ter sofrido violência política durante o pleito. O levantamento foi realizado pelo Instituto Marielle Franco. O cenário de violência política no Brasil segue tendo Minas Gerais no pódio do ranking de ocorrências. Palco recente de dezenas de ameaças a parlamentares mulheres, o estado chegou a liderar em 2023, ao lado de São Paulo, a lista de casos de acordo com levantamento realizado pelo Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio). Em nível nacional, a violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime a partir da publicação da Lei Federal 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Minas é estado pioneiro Minas já tem uma legislação semelhante, sendo o primeiro estado do Brasil a ter uma lei própria para combater a violência de gênero na política. A lei, que já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, criou o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. Na época, o projeto, criado e aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi proposto pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT). A proposta foi aprovada no Plenário no final de agosto deste ano. Das quatro autoras do projeto que deu origem à nova lei, três foram ameaçadas de morte no exercício de seus mandatos: Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, todas do PT. Fonte: Estado de Minas
Em incentivo a cultura editais da Lei Paulo Gustavo são lançados em Roraima
Os dois editais devem investir mais de R$ 18 milhões em todos os segmentos da cultura do estado Os dois editais da Lei Paulo Gustavo foram lançados pela Secretaria de Cultura de Roraima. Os documentos foram disponibilizados no site da pasta, após duas semanas da manifestação de artistas pela publicação. Os incentivos devem atender segmentos do audiovisual e demais áreas culturais do estado. Mais de R$ 18 milhões serão investidos em projetos culturais de Roraima. As inscrições dos projetos começam na próxima segunda-feira, dia 20, e seguem até 4 de junho, exclusivamente via e-mail. Os interessados das demais áreas da cultura devem enviar o projeto e todos os anexos previstos no edital para demaisareas@secult.rr.gov.br. Já os produtores da área do audiovisual devem enviar para audiovisual.lpg@secult.rr.gov.br. Cronograma Conforme os editais, a classificação preliminar dos projetos inscritos será divulgada no dia 18 de junho, e a classificação final, 10 dias depois. A habilitação preliminar está prevista para ser publicada no dia 09 de julho. O resultado final também será anunciado em julho, com a convocação dos aprovados para assinatura dos termos de compromisso e dos recibos. O repasse financeiro está programado para iniciar no dia 24 do mesmo mês. Parceiristas A Secult também abriu chamamento público para profissionais das áreas culturais abrangidas pela LPG que desejarem atuar como pareceristas do certame. O credenciamento pode ser feito a partir de 13 de maiôs, diretamente na Secretaria Estadual de Licitações e Contratos, no horário das 7h30min às 13h30min, na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472, Centro, Boa Vista/RR. O edital do certame também está disponível no site https://selc.rr.gov.br/. Fonte: Folha BV
Em reunião em NY com empresários Grupo Esfera debate investimentos para o Brasil e a região Sul
Evento ocorreu no complexo do Rockefeller Center, em Manhattan Empresários, economistas e personalidades se reuniram no Rockefeller Center, em Nova York, para discutir oportunidades de investimentos no Brasil. O evento “Conectando oportunidades, construindo o futuro”, do Grupo Esfera, foi idealizado por João Camargo, presidente do Conselho de Administração do grupo Esfera Brasil e presidente executivo do Conselho da CNN Brasil. Entre os executivos presentes estava Alexandre Birman, CEO da Arezzo&CO, que neste ano foi eleito como “Pessoa do Ano” pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Também presente no evento do Grupo Esfera, o presidente da Apex, Jorge Viana, que falou à CNN sobre as novas oportunidades de negócios estrangeiros no Brasil e os motivos que tornam o país atraente para investidores internacionais. “Acho que o Brasil virou uma chave, agora tem o maior programa social do mundo, reduzindo o desmatamento e virando um endereço das oportunidades”, afirmou à CNN. “Não à toa, nós vamos sediar, por exemplo, a COP, que é a grande conferência do clima do mundo. Tudo isso é imagem do país, que é muito importante para que o país possa colocar seus produtos, suas empresas”, complementou o presidente da Apex. Enchentes no Rio Grande do Sul No evento, os empresários também falaram sobre ações para minimizar os impactos da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. As enchentes já deixaram mais de 140 mortos, além de prejuízos econômicos milionários. Para falar sobre o assunto, um dos convidados foi o professor de arquitetura, planejamento e preservação na Universidade de Columbia, Thaddeus Pawlowski. Ele contou como ajudou a desenvolver o plano de recuperação da prefeitura de Nova York na época do furacão Sandy, que devastou parte da cidade em 2012. “Enquanto estávamos fazendo esse planejamento de reconstrução, nós tivemos que pensar no longo prazo. Como nós poderíamos fazer com que isso não acontecesse de novo”, explicou o professor. “Nós começamos a usar o termo resiliência para falar sobre como nós podíamos reconstruir com mais força e ficar prontos para tempestades futuras. Aprendemos muitas lições.” Pawlowski lamentou as chuvas no Rio Grande do Sul e sugeriu que a reconstrução siga o caminho de Nova York. “Eu espero que as pessoas lá [no Rio Grande do Sul] consigam trabalhar juntas para reconstruir de uma forma que fiquem seguras no longo prazo, mas isso significa pensar em mudanças climáticas, sobre padrões de terreno, pois sei que é uma região que tem muita agricultura, então de que forma podem tornar a agricultura uma aliada, gerenciando a água”, detalhou. Ainda nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden lamentou a tragédia no estado brasileiro, no fim de semana. O líder norte-americano disse em nota que ele e a esposa, Jill Biden, estão “profundamente tristes” com os desdobramentos e afirmou que seu governo está em contato com o do Brasil para enviar ajuda. Afirmou ainda que os EUA atuam “para fornecer assistência necessária ao povo, em coordenação com as autoridades brasileiras”. Fonte: CNN
Diário Oficial: Lívio espera publicação para assumir vaga na Câmara
O suplente Lívio Viana Leite (União Brasil) aguarda publicação no Diário Oficial para assumir vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. O ex-vereador anunciou que pedirá afastamento de suas funções como perito no INSS e também médico legista da Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) para poder sentar na cadeira de Cláudio Serra Filho (PSDB). Lívio era do PSDB e foi para o União Brasil, mas poderá assumir a cadeira no Legislativo mesmo após mudar de partido porque respeitou a “janela partidária”, prazo fixado para o parlamentar trocar de legenda sem perda de mandato. Desta maneira não há impedimentos legais para ele assumir como suplente. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), já havia informado ontem que iria convocar o 3º suplente de Claudinho Serra, afastado desde o dia 30 de abril após ser preso e, após ser libertado, apresentar um atestado médico. A dúvida agora é sobre quanto tempo Claudinho ficará afastado, já que pode renovar o atestado mês a mês. “Vou honrar os 2.772 votos que me foram confiados na última eleição pelo tempo que me for permitido nesse momento”, disse Lívio que é pré-candidato ao legislativo municipal nas eleições deste ano. Carlão diz que já enviou a convocação para ser publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer até amanhã. Sobre Claudinho, o presidente da Câmara diz que o vereador “pode pedir até 150 dias de licença, não renumerada”. Segundo ele, a opção pelo “mandato tampão” ocorre por pressão externa. “A imprensa sempre está cobrando da Câmara que são 29 vereadores e nós estamos com 28. Então eu convoquei o vereador… Se ele vai ficar 15 dias no cargo ou 20 dias… O regimento fala que não precisava chamar, mas eu estou decidindo chamar”, comentou. O PSDB perde mais uma cadeira na Câmara, mas não vê isso como problema, diz o vereador tucano Victor Rocha. “A gente tem os aliados… temos o PSB, Podemos, os Republicanos, que são os partidos que estão aí compondo na coligação junto com o PSDB para o Executivo Municipal. A gente acredita que não vai ter um desequilíbrio de forças aqui nessa casa, mesmo porque é algo temporário”. Do União Brasil, o vereador José Jacinto Luna Neto, o Zé da Farmácia reclama justamente da falta de uma solução definitiva. “Precisa ser resolvida logo essa situação, porque está chato para a Câmara também, né, o Claudinho não renunciar e gera essa turbulência aqui dentro”, avalia. Além de servidor público estadual e federal, Lídio é médico oftalmologista e ex-vereador por dois mandatos em Campo Grande. Também já foi diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e secretário adjunto de Saúde do Estado. Fonte: Campo Grande News
RS: Governo reduz número de cidades em estado de desgraça
Visto a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, foi realizada uma revisão na lista inicial de municípios O governo estadual reduziu o número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O número passou de 397 para 46. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13). Com o decreto de estado de calamidade, os municípios têm acesso a verbas estaduais e federais de forma facilitada, sem necessidade de processos licitatórios e podendo ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Em resumo, é o reconhecimento legal pelo poder público de uma situação anormal, causando sérios danos à comunidade afetada. Essa permissão extraordinária é válida por 180 dias. O texto também lista 320 municípios em situação de emergência. Neste caso, há reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, mas com danos considerados superáveis pela comunidade afetada. Para ter acesso ao aporte de recursos, o município precisa apresentar um documento explicitando quais foram os danos e o que se precisa fazer. De acordo com o decreto, a decisão considera a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos. Também leva em conta que, “a partir da maior precisão das informações das áreas afetadas e dos danos ocorridos, verificou-se que os municípios foram atingidos de forma diversa em seus territórios pelo mesmo evento adverso, o que traz a necessidade de reclassificação da intensidade do desastre, se considerado o respectivo território do município, para Nível II em algumas municipalidades”. Em relação ao Estado, em 1º de maio, o governo estadual declarou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas. Esta medida está mantida. Em estado de calamidade pública: Em situação de emergência: Fonte: GHZ
Senado discute situação fiscal e financeira dos municípios
Uma sessão especial no plenário do Senado discutiu, a situação fiscal e orçamentária dos municípios, além da Lei promulgada pelo Congresso que estendeu aos municípios brasileiros os benefícios da desoneração das folhas de pagamento. A lei está suspensa por determinação do STF, após o governo ingressar com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que a medida provocaria uma redução na arrecadação sem que outra fonte fosse indicada para recompor o caixa da União. “O objetivo desta sessão é um buscar um caminho federativo que posso trazer soluções desta questão. O momento não poderia ser mais propício à essa discussão. O exemplo de solidariedade que vem da união em torno dos atingidos pela tragédia do Rio Grande do Sul deve ser seguido e traz esperança diante desse grave problema que vivemos”, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura da sessão. “Nosso intuito é a construção do consenso em busca de uma solução para a questão fiscal e orçamentária dos municípios brasileiros”, explicou Pacheco. Em pronunciamento, o relator do projeto que desonera a folha dos municípios, senador Ângelo Coronel (PSD), acusou o governo de mentir ao dizer que não houve indicação compensação ao Caixa Federal. “Eu mesmo fui o relator da PEC de regularização das apostas online posso garantir que de lá tem recursos suficientes para bancar a desoneração da folha das prefeituras. Sou da base do governo, mas não sou da bancada do amém e não posso concordar com a precarização do municipalismo no Brasil”, disse Coronel. Pela Lei (suspensa pelo SFT), os municípios com até 80 mil habitantes teriam direito a uma redução de 20% para 8% na tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. Isso beneficia cerca de 80% das cidades brasileiras. “Por que um time de futebol pode pagar 5% sobre sua folha e um município não? Que gera mais empregos, que é mais importante para os cidadãos?”, questiona o senador baiano. Coronel se queixa que os programas federais que os municípios são obrigados a aderir, como o programa de creches e a implantação de equipes de Saúde da Família, não têm os repasses reajustados há anos, o que obriga os municípios a pagarem a diferença. “Há 10 anos, a implantação de uma equipe do PSF custava em torno de 15 mil ao mês aos municípios. Hoje esse custo é da ordem de 50 mil por mês, mas não houve reajustes nos repasses. Por isso estou apresentando uma PEC para corrigir pela inflação todos os benefícios e programas federais”, anunciou o senador baiano. Segundo dados apresentados durante a sessão, os municípios têm 248 bi em dívidas previdenciárias. Deste total, 20%, quase 48 bi, devido apenas pelas prefeituras baianas. Fonte: Bnews
Prefeitura de Porto Velho cresceu quantidade de licitações em mais de dez vezes, desde 2017
Município aumentou investimento em obras e ações, demandando atuação expressiva da SML Com o avanço em obras e ações da Prefeitura de Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em 2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões. A Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$ 4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e gerando uma economia de R$ 893.941.997,47. Entre as licitações e processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica; contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos; aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário); concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. Guilherme Jaquini e César Wanderley falam sobre a importância do planejamento De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, “temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter caixa, tem que ter orçamento para poder licitar”. Já o superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que “outro ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue captar nem investir recursos”. Guilherme Jaquini reforçou que “uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade, de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um ambiente de economicidade”. César Wanderley disse que outro ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos, contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas fizeram a sua função”. Legislação A Prefeitura de Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML, adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente. De acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema de registro de preços. O planejamento e a governança são as duas principais mudanças na nova lei das licitações. “A grosso modo, seria que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios para toda a estrutura”, pontuou Jaquini. A SML A criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a isonomia com os participantes e celeridade no processo. “O município tem credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que faz com que tenhamos processos competitivos”. Ele aponta ainda como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade, no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na tomada de decisões. Fonte: Tudorondonia.com
Investimentos nos EUA governo mineiro está em busca de parcerias
Comitiva se reuniu com a diretoria da Wabtec, empresa líder na indústria ferroviária, e com a diretoria do Bank of America O Governo de Minas Gerais está em comitiva nos Estados Unidos (EUA) em busca de parcerias e investimentos para o estado. O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com a diretoria da Wabtec, empresa líder na indústria ferroviária, e com a diretoria do Bank of America, com o objetivo de apresentar “os potenciais de Minas Gerais”. De acordo com o governador, objetivo é atrair empresas norte-americanas para investirem em Minas Gerais, com o intuito de gerar mais emprego e renda. “Nós mostramos que já fizemos diversos projetos de concessões bem sucedidos no estado. Minas é o estado que mais tem projetos de concessões, e nós ainda temos novos projetos, principalmente ligados a concessões na área de rodovias. O banco se mostrou muito interessado. É um banco que tem contato com investidores de todo o mundo, e com certeza nos nossos próximos leilões o banco estará levando para participar novos interessados”, disse o governador Romeu Zema sobre o encontro com a diretoria do Bank of America. O encontro foi acompanhado dos secretários de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, e de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, além do diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. Já em relação a reunião com a Wabtec, o objetivo foi apresentar os potenciais de investimento do estado para uma futura ampliação dos negócios. A empresa está presente no Brasil desde 1962, e já atua em Minas Gerais. “Tivemos ainda um contato com uma empresa da área de transporte ferroviária, que está pretendendo escolher um país aonde ela vai instalar um centro de desenvolvimento, que vai empregar 300 engenheiros. E nós mostramos para essa empresa o potencial que Minas tem. Inclusive, somos o estado do Brasil que tem a maior malha ferroviária e temos muito a crescer”, disse o governador mineiro. O secretário de Casa Civil Marcelo Aro também esteve presente no encontro. Fonte: Estado de Minas