Inscrições para editais da PNAB são prorrogadas pela Prefeitura do Recife
Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16); ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16). Ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões. Para orientações, fazedores de cultura podem recorrer ao Núcleo de Cultura Cidadã, no Pátio de São Pedro, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais em braile Atendendo à demanda dos fazedores de cultura da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, prorrogou até a próxima segunda-feira (16) as inscrições para os três editais que inauguram a vigência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital pernambucana. Os três editais somam quase R$ 8 milhões em investimentos, fortalecendo a cadeia cultural e a economia criativa da cidade. As inscrições para os editais Recife Virado na Periferia, Recife Criativo, de Multilinguagens, e Recife de Formação Técnica devem ser realizadas, até as 17h59 do dia 16, no site www.culturarecife.com.br, onde os três certames estão disponíveis para consulta, desde meados de agosto. O Núcleo de Cultura Cidadã, localizado no Pátio de São Pedro, casa 39, oferece orientações e esclarecimentos por telefone e presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Os telefones disponíveis são: (81) 3224-3674 / 99321-1517 (ligação e WhatsApp). Lá, os fazedores de cultura da cidade também terão acesso a versões dos três editais em braile. Mesmo com a prorrogação no prazo das inscrições, a lista final dos projetos selecionados deverá ser publicada no início do próximo mês de dezembro. Após a assinatura do termo de execução, os projetos aprovados terão o prazo de um ano para execução das ações e programações nas ruas e palcos da cidade. EDITAL RECIFE VIRADO NA PERIFERIA Do total de recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Recife, R$ 2.099.141,31 serão dedicados ao Edital Recife Virado na Periferia, que contempla duas linhas e se destina a proponentes com residência comprovada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Recife. A primeira linha, de Multilinguagens na Periferia, inclui 17 linguagens culturais: música, moda, fotografia, gastronomia, dança, teatro, cultura popular, circo, literatura, audiovisual, artesanato, ópera, patrimônio cultural, cultura de matriz africana e de povos indígenas e originários, arte digital e design, artes visuais e artes integradas, com investimento total de R$ 1.049.570,65. A segunda, com foco na cultura hip hop, em celebração aos 50 anos do movimento, contempla os mais variados elementos estruturantes desta tradição, previstos nas diretrizes nacionais de valorização e fomento a ela, como o breaking, o graffiti, o beatboxing, o rap e o crew, entre outros. Para qualquer uma das linhas, os projetos culturais inscritos deverão estar compreendidos em três faixas de valores: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 80 mil. EDITAL MULTILINGUAGENS RECIFE CRIATIVO Com orçamento de R$ 4.747.853,30, o Recife Criativo abrange os mesmos 17 segmentos da produção artística recifense, alcançando todas as regiões e perfis de fazedores de cultura. Os projetos inscritos deverão estar compreendidos em uma das seguintes faixas de orçamento: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 125 mil. EDITAL RECIFE DE FORMAÇÃO TÉCNICA O terceiro edital desta primeira leva lançada pela Prefeitura do Recife para execução dos recursos da PNAB é o Recife de Formação Técnica, com foco na promoção de processos de qualificação, aperfeiçoamento, capacitação, reciclagem e inovação profissional para técnicos e técnicas de som, cenário, luz, palco, figurino, maquiagem e toda a diversidade de profissionais que atuam em áreas técnicas das mais diversas linguagens culturais, vitais para a execução de toda e qualquer ação de fruição. O edital vai abranger também os espaços culturais independentes, que poderão desenvolver e promover as etapas formativas em suas instalações, acolhendo os alunos que receberão bolsa de R$ 1.500,00. O orçamento total do Recife de Formação Técnica é de R$ 500 mil. O Edital Cultura Viva do Recife, que investirá R$ 2.623.926,65 no fomento a projetos continuados, desenvolvidos e reverberados pelos pontos de cultura para toda a capital pernambucana, completando o conjunto de editais recifenses para execução dos recursos destinados à cidade pela PNAB, será lançado nas próximas semanas, com calendário próprio. Fonte: Diário de Pernambuco
BNDES divulga programa para levar investimentos em florestas nativas do país
BNDES Florestas Crédito oferece condições especiais de crédito e garantias para empresas investirem em reflorestamento e manejo florestal, entre outras ações de recuperação e preservação da vegetação nativa. Banco pretende atrair empreendedores de todos os portes nos biomas brasileiros, para acelerar iniciativas como o Arco da Restauração, que recupera áreas desmatadas e degradadas na Amazônia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, o BNDES Florestas Crédito, um programa com dotação de R$ 1 bilhão para estimular os investimentos privados no setor florestal de espécies nativas, com impactos no desenvolvimento da cadeia produtiva de restauração, na captura de carbono da atmosfera, entre outros benefícios socioambientais, no atendimento ao Código Florestal e na atratividade de negócios da bioeconomia. Com parte dos recursos pelo Fundo Clima, o programa já está disponível na modalidade direta para empresas de todos os portes. Para acessar o BNDES Florestas Crédito, as empresas precisam atuar em qualquer região do país em uma destas iniciativas: manejo florestal sustentável; recomposição da cobertura vegetal; concessão de floresta; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; apoio à cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas; e aquisição de máquinas e serviços associados a essas atividades. A dotação de R$ 1 bilhão é composta por R$ 456 milhões do Fundo Clima e R$ 544 milhões de recursos próprios, pelas linhas tradicionais do banco, como o BNDES Finem Meio Ambiente. A taxa de juros aplicada, no caso do Fundo Clima, é de 1% ao ano mais encargos e spread, no limite de 2,5% ao ano. O prazo do financiamento é de no máximo 300 meses com 96 meses de carência, o que será negociado caso a caso. As operações terão teto de R$ 100 milhões, com participação do BNDES de até 100% dos itens financiáveis. A precificação de risco dos projetos seguirá o regulamento padrão do BNDES. Além de contar com taxa de juros incentivada via Fundo Clima, o BNDES Florestas Crédito irá ampliar o acesso do setor a recursos do BNDES. As operações de crédito serão estruturadas prioritariamente na modalidade de Project Finance, com elevado rigor, mas permitindo ao BNDES reconhecer as especificidades de cada projeto, cliente e setor. Assim, serão examinados a qualidade do empreendedor, a estrutura contratual existente, os mitigantes de risco operacional, entre outros fatores. Com o programa, será possível estruturar um projeto com os devidos mitigantes de seus riscos específicos e possibilitar, por exemplo, a customização de suas garantias, incluindo a pessoal e real. Ao permitir que sejam estruturadas operações de financiamento – nas quais o próprio projeto possa funcionar como a maior garantia ao BNDES –, espera-se que mais empresas do setor acessem diretamente instrumentos como o Fundo Clima. É nesse sentido que o BNDES Florestas Crédito dará maior acesso de crédito ao setor, representando uma inovação do banco na atuação em florestas nativas. Estudo da cadeia econômica – Para elaborar o novo programa, o BNDES fez estudos sobre o mercado de reflorestamento e de sua cadeia por meio de pesquisas e audiências coletivas e individuais com o setor. Segundo a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello, a ideia é conhecer a cadeia da semente ao resíduo, identificando os gargalos e as fases economicamente mais interessantes e lucrativas. “Não estamos falando só de uma agenda ambiental. Temos conversado com as empresas, entendendo as dificuldades do mercado e, como banco de desenvolvimento, atuando para o crescimento do setor. Nossa ambição é que o Brasil se transforme em um dos principais players mundiais da área de restauro florestal”, explica a diretora. “O BNDES pode estar sendo pioneiro, mas a ideia é trazer os bancos privados também, com segurança e lucratividade”, completa Tereza Campelo. Arco da Restauração – Apenas este ano o BNDES fez duas grandes operações de financiamento no setor, com as empresas re.green e Mombak, no valor somado de R$ 347 milhões, para reflorestamento de áreas em torno de 30 mil hectares. Os dois projetos atuam em territórios com grande pressão de desmatamento e degradação na Amazônia, conhecido como Arco do Desmatamento. Durante a COP 28, no final do ano passado, o governo brasileiro lançou uma iniciativa para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, por meio da recuperação de 24 milhões de hectares de floresta nativa até 2050, podendo remover cerca de 1,65 bilhão de toneladas de gás carbônico da atmosfera em 30 anos. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono em escala, além de conservar a biodiversidade, reduzir a erosão, favorecer os recursos hídricos e manter as condições de produção socioeconômica e cultural das populações que vivem na região. “A gente fala muito da restauração ecológica, mas vamos fazer a restauração produtiva também. Tem o carbono, mas tem também produção de alimentos, como açaí, cacau, castanha do Pará, café. Vamos facilitar a viabilidade dessa produção em escala com o BNDES Florestas Crédito, gerando também emprego e renda”, explica a diretora. Fonte: Agência BNDES de Notícias
De acordo com pesquisa Datafolha: Nunes vence Marçal e Boulos em 2º turno
O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), venceria Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB) no segundo turno da disputa à Prefeitura da capital paulista, segundo a Pesquisa Datafolha. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. No segundo turno, Nunes aparece com 59% contra 27% de Marçal. Caso o segundo turno for entre Nunes e Boulos, o candidato à reeleição tem 53% das intenções de voto contra 38% do psolista. O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S. Paulo e registrado na Justiça Eleitoral sob o código SP-07978/2024. Foram ouvidos 1.204 eleitores. Fonte: Portal Terra
SP: Veja o que é a “chuva de fuligem”, ocasionada pelas queimadas
A condição climática tende a ser observada com frequência pelo interior paulista, onde a quantidade de focos de fogo e de fumaça é muito maior do que na Grande São Paulo Diante da incidência de queimadas que atingem o Estado de São Paulo, a capital presenciou na quarta-feira, 11, ‘chuva’ de fuligem na zona oeste, na divisa com Osasco, região metropolitana. Embora seja conhecida como “chuva” de fuligem, o termo correto é queda, pois diferentemente da chuva que é água líquida, são floquinhos de fuligem que caem do céu. Conforme a empresa Climatempo, a condição climática tende a ser observada com frequência pelo interior paulista, onde a quantidade de focos de fogo e de fumaça é muito maior do que na Grande São Paulo. Ainda conforme a empresa de meteorologia, a quantidade de fumaça sobre o Estado poderá aumentar no fim de semana, em razão do deslocamento de uma frente fria. Além do aumento da fumaça, poderão ser vistos redemoinhos de fumaça e de poeira. “Os ventos tendem a ser de moderados a fortes na sexta-feira, 13, e principalmente no sábado, 14, e numa direção que vai favorecer o transporte de mais fumaça sobre o Estado”, projeta a Climatempo. Conforme a previsão, esta frente fria deve passar sobre Estado de São Paulo entre o domingo, 15, e a segunda-feira, 16, e tem potencial para provocar chuva forte no litoral, na Grande São Paulo e em várias áreas pelo interior paulista. Na capital paulista, onde as temperaturas permanecem elevadas e a umidade do ar segue baixa em torno dos 20%, a passagem da frente fria trará um pouco de alívio. O volume de chuva esperado, porém, deve ser bem menor, com chuva fraca e chuviscos intermitentemente durante a trajetória do sistema, segundo o Centro de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura. Até sábado, a temperatura máxima deve ficar acima dos 30 ºC. Entre domingo e terça-feira, 17, os termômetros devem ficar em torno de 20 ºC. Desta forma, o declínio das temperaturas não será duradouro, devendo voltar a esquentar ainda no decorrer da próxima semana. Na quarta-feira, 18, segundo a empresa Meteoblue, a variação deve ser de 15 ºC e 27 ºC. Na quinta-feira, 19, a temperatura deve voltar a ficar acima dos 30 ºC. “Os benefícios desta frente fria serão sentidos por pouco tempo. O calor, a fumaça e o ar seco voltam antes do fim da próxima semana e o inverno terminará quente”, prevê a Climatempo. A primavera começará em 22 de setembro. Redemoinho de fumaça No interior paulista, o calor intenso e as queimadas criaram na quarta-feira condições para a formação de um enorme redemoinho de fumaça na região de Mococa. “O fenômeno foi observado em uma propriedade usada para produção de queijo. O fogo atingiu todo o pasto onde ficavam os animais, mas foram eles retirados minutos antes”, disse a Climatempo. Fonte: CNN Brasil
Governo de Minas: Com 580 municípios bate recorde de cidade habilitada no ICMS Turismo 2025
De janeiro a julho de 2024, Estado destinou R$ 45,4 milhões a 513 municípios mineiros, representando um recorde de repasses pelo critério Turismo O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), divulgou os índices definitivos do ICMS Turismo 2025índices definitivos do ICMS Turismo 2025, ano base 2023. Os valores, que mensuram o nível de investimento em turismo que o município realizou em 2023, servem como base de cálculo para definir o percentual do ICMS que será repassado à cidade no ano que vem. De janeiro a julho de 2024, o Governo do Estado destinou R$ 45,4 milhões a 513 municípios mineiros, representando um recorde de repasses pelo critério Turismo. No próximo ano, 580 cidades estão habilitadas a receber o benefício, um aumento de 13% no número de contemplados de 2024 para 2025 e mais um recorde do programa de transferências. O quantitativo representa 93% dos 623 municípios que pleitearam a habilitação, o que significa um crescimento de 11,39% no índice de aprovações, comparando os pleitos de 2023 e 2024. O aumento de municípios contemplados reflete o trabalho integrado da Secult-MG, que desde 2021 introduz inovações para que o processo de habilitação seja mais acessível, eficiente e didático para os gestores municipais. Por meio da Superintendência de Políticas de Turismo e Gastronomia, a Secretaria tem atuado de forma contínua para fortalecer o vínculo e a parceria com as Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e os municípios. “Minas é o único estado do país que tem uma política perene de destinação do ICMS para o turismo. Temos mais de 700 municípios no Programa de Regionalização do Turismo, sendo o estado com maior número de municípios regionalizados, e 48 Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Tudo isso é reflexo do compromisso do Governo de Minas com o setor e com a descentralização de recursos”, afirma o superintendente de Políticas do Turismo e Gastronomia, Petterson Menezes Tonini. Os números mostram ainda a eficácia das políticas públicas implementadas pela pasta, com destaque para o aumento de 0,1% para 0,5% na destinação do ICMS Turismo para os municípios, implementado a partir da sanção da Lei º 24.431, em setembro do ano passado. Por conta da mudança, o Governo do Estado conseguiu transferir cinco vezes mais recursos em 2024 do que no mesmo período de 2023. “O ICMS Turismo é uma política fundamental para garantir investimentos no setor. Com ela, a gestão municipal consegue empregar o recurso em ações de capacitação, qualificação, estruturação de rotas turísticas, movimentando toda a cadeia do turismo na região”, conclui Tonini. Fonte: Agência Minas
Fiesp: depreciação rápida deve gerar investimentos de R$ 18 bilhões
Objetivo da lei da depreciação acelerada é modernizar o parque industrial. Fiesp diz que é um dos mais importantes programas do governo Lula A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu nota celebrando a regulamentação da Lei 14.981, que institui a Depreciação Acelerada. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixa claro que o objetivo da medida é modernizar o parque industrial brasileiro, aumentando a produtividade, a competitividade, a sustentabilidade e a segurança das empresas. O programa busca ainda estimular o investimento privado. “A medida, que contou com a colaboração do Executivo e do Congresso, é resultado de um esforço conjunto em que a contribuição técnica da Fiesp foi fundamental. Estimamos que a medida deverá gerar cerca de R$ 18 bilhões em novos investimentos, promovendo a renovação do parque industrial brasileiro e impulsionando a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”, diz a nota da entidade. A Fiesp diz ainda que já está trabalhando para aumentar o orçamento destinado à medida O governo federal publicou a lista dos 23 setores da economia beneficiados pelo programa de depreciação acelerada. As empresas serão incentivadas a adquirir, até 2025, máquinas e equipamentos com custo financeiro reduzido. A dedução do valor pago pela compra do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá ser feita em até dois anos. Hoje, o prazo médio é de 10 anos e pode ser de até 25 anos. “A indústria é o motor do desenvolvimento e voltou a ser prioridade no Brasil. Entres os programas lançados no governo do presidente Lula, um dos mais importantes é a depreciação acelerada. Nesse primeiro momento, ela chegará a 23 setores, o que é um bom começo. Mas temos planos para aumentar os recursos e ampliar seu alcance”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB). Na primeira etapa do programa, o governo prevê R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, sendo R$ 1,7 bilhão em 2024 e a outra metade no ano que vem, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As máquinas do parque fabril brasileiro têm, em média, 14 anos de uso e 38% delas estão próximas ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2023. Cotas e obrigações O decreto estabelece um sistema de cotas. Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa. De acordo com o decreto, a fruição das cotas está condicionada à habilitação prévia da empresa pela Receita Federal. O ato legal prevê, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) poderá exigir dos beneficiários obrigações relacionadas à promoção da indústria nacional, à sustentabilidade e à agregação de valor no país. Também caberá ao MDIC, em portaria conjunta com a Fazenda, relacionar as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto do benefício. Fonte: Metrópoles
Entenda quais são as diferenças entre Biden e Harris na política externa
Até agora, Joe Biden e Kamala Harris moldaram a política externa juntos. Mas como presidente, Harris estabeleceria o seu próprio tom Com a retirada do Presidente Joe Biden da corrida presidencial de 2024 e a emergência da Vice-Presidente Kamala Harris como candidata Democrata, surge uma questão crucial: Como seria a política externa de Harris. Seria diferente da de Biden? Biden assumiu o cargo como o presidente mais experiente em política externa da história recente dos EUA. Como senador, foi membro de longa data da Comissão de Relações Exteriores do Senado e desempenhou um papel importante nos debates de segurança nacional durante décadas. Como vice-presidente, liderou iniciativas diplomáticas importantes na administração Obama. O currículo de Harris perante a Casa Branca – a carreira como procuradora, procuradora-geral e senadora no seu primeiro mandato – foi, em comparação, decididamente escasso em termos de política externa. Quatro anos como vice-presidente, porém, proporcionaram a Harris um curso intensivo sobre relações internacionais. Ela recebia instruções do presidente todas as manhãs, participava da maioria das reuniões de Biden com líderes mundiais e estava presente na Sala de Situação quando eram tomadas decisões importantes de segurança nacional. Ela também viajou para mais de 20 países, reuniu-se com mais de 150 chefes de estado estrangeiros e liderou ela própria muitas delegações importantes – incluindo as três últimas à Conferência de Segurança de Munique. Mas como é que a sua visão do mundo e, portanto, as suas preferências políticas diferem das de Biden? Há muita sobreposição, mas também grandes diferenças entre eles. Biden, de 81 anos, cresceu no auge da Guerra Fria, o que se reflete na sua visão de mundo. Ele acredita firmemente no “excepcionalismo americano” e vê as relações internacionais como uma batalha entre democracias e autocracias, na qual os Estados Unidos são sempre uma força para o bem. Em contraste, Harris cresceu num mundo pós-Guerra Fria, em que o maior desafio à hegemonia americana era o fracasso dos ideais americanos em serem defendidos a nível interno e externo. Ela vê as “democracias versus autocracias” de Biden como reducionistas e hipócritas, reconhecendo a necessidade do envolvimento dos EUA com nações não democráticas, bem como as próprias deficiências democráticas da América. Embora concorde com Biden que os EUA são geralmente uma força para o bem, ela preocupa-se com as consequências não intencionais e favorece abordagens institucionalistas e multilaterais em vez de intervenções unilaterais. Harris acredita que num mundo mais competitivo e multipolar China Quando se trata da China, a continuidade está na ordem do dia, como garantiu explicitamente o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, ao líder chinês Xi Jinping, numa rara reunião. Biden e Harris concordam em trabalhar com Pequim sempre que possível, ao mesmo tempo que competem vigorosamente, mas em estreita coordenação com os aliados, em questões de segurança nacional.Quaisquer diferenças políticas entre eles são provavelmente apenas uma questão de ênfase ou de tática. Guerra Rússia-Ucrânia Harris e Biden estão unidos no apoio a Kiev, mas as suas motivações são diferentes. Enquanto Harris olha para o conflito de uma perspectiva jurídica, destacando a violação da soberania ucraniana pela Rússia, Biden o vê de uma perspectiva moral, como uma batalha entre a democracia e a autocracia. Esta diferença fundamental de perspectiva poderá levar a divergências políticas em circunstâncias variáveis. Israel A questão israelo-palestina marca a maior divisão de política externa entre os dois. Harris é mais sensível às alegadas violações israelenses do direito internacional em Gaza e na Cisjordânia. Ela também apoia geralmente mais os apelos a um Estado palestino do que Biden, que nominalmente apoia uma solução de dois Estados, mas não é tão crítico quanto ela às políticas de Benjamim Netanyahu. Fonte: O Antagonista
Confira o que é #FATO ou #FAKE na sabatina de Eduardo Paes para O GLOBO, Valor, CBN e Extra
Candidato à reeleição pelo PSD, atual prefeito do Rio foi o segundo entrevistado da série Os jornais O GLOBO, Extra e Valor e a rádio CBN entrevistaram o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), candidato à reeleição. O primeiro candidato a ser sabatinado foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL). O candidato Tarcísio Motta (PSOL) completa a lista. As entrevistas com os candidatos no Rio têm transmissão ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos. Elas têm início às 10h30 (horário de Brasília), com duração aproximada de uma hora. A cobertura, no site e na edição impressa do GLOBO, contará com reportagens e análises sobre cada sabatina. A ordem das sabatinas foi definida por sorteio. Foram chamados os candidatos mais bem colocados na última pesquisa eleitoral no Rio divulgada pelo instituto Datafolha, na última quinta-feira, e que tenham atingido ao menos 3% de intenções de voto neste levantamento. As sabatinas representam uma oportunidade para que os candidatos detalhem propostas para a cidade, e também para que sejam questionados sobre diferentes aspectos de suas atuações políticas. Os entrevistadores dos candidatos do Rio são os colunistas Lauro Jardim e Merval Pereira, do GLOBO e da CBN, os âncoras da rádio Bianca Santos e Leandro Resende, e a jornalista Camila Zarur, do Valor. A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Eduardo Paes. Leia: “Não sou eu que estou dizendo que a tarefa da segurança pública [não] é uma responsabilidade dos prefeitos. Isso é a tal da Carta Magna, a Constituição Federal que define esses instrumentos de combate à criminalidade. O ente da federação que tem menos relevância nisso são os municípios. É uma tarefa em todos os estados do governo estadual, portanto é quem dispõe da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Judicial. Todo o sistema de segurança pública pertence aos governos estaduais.” A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo a Constituição Federal, no Art. 144, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados. O documento ainda afirma que compete aos Estados, na forma fixada em lei estadual, a apuração das infrações penais, a preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, os serviços penitenciários e de bombeiros. “As corporações militares, se existentes, destinadas, primordialmente, à manutenção da ordem pública e da segurança interna e ao exercício de outras funções, nos termos da lei, constituir-se-ão em forças auxiliares e reserva do Exército, subordinada aos Governadores dos Estados.” A Constituição Federal ainda delimita que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Esses guardas também são autorizados a exercer funções de segurança pública da competência dos Estados, na forma fixada em lei estadual, assim como serviços de bombeiro. “Só tem em Copacabana funcionando [base do programa Segurança Presente com parceria da prefeitura].” A declaração é #FATO: Veja por quê: Na campanha de 2020, Eduardo Paes (PSD) prometeu que iria viabilizar uma parceria com governo do estado para expandir o Segurança Presente em bairros da Zona Norte e Oeste e ampliar o Programa em Bangu e Campo Grande até o fim de 2023. No entanto, a promessa acabou não sendo cumprida. O monitor de promessas cumpridas do portal g1 mostra que esse assunto não foi resolvido. A prefeitura ainda não fez a parceria com o governo estadual para expandir o Programa Segurança Presente para bairros das zonas Norte e Oeste nem para ampliar a atuação do programa em Bangu e Campo Grande, na Zona Oeste. A prefeitura disse, porém, que lançou em novembro de 2021 o programa CEP (Conjunto de Estratégias de Prevenção), que atua diretamente no combate aos crimes de oportunidade. O projeto-piloto foi lançado no Méier, na Zona Norte. Em Copacabana, atualmente há presença de agentes municipais, que contribuem com as forças de segurança estaduais para o policiamento. O programa se chama Rio+Seguro. “A Prefeitura tem 5 mil câmeras […] já funcionando com Civitas e trabalhando em conjunto com as forças policiais.” A declaração é #FATO. Veja por quê: As polícias Civil e Militar, o Programa Segurança Presente e o Corpo de Bombeiros ocupam cadeiras na Sala de Situação do Centro de Operações Rio (COR), que possui à disposição aproximadamente 3,8 mil câmeras espalhadas pela cidade. Segundo a prefeitura, a Civitas (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública), sistema inaugurado em 4 de junho, foi criada para apoiar as forças de segurança no combate de atividades irregulares ou ilegais. A central, que tem base no COR, utiliza a análise de dados, padrões e tendências para realizar intervenções de forma planejada, e conta com o auxílio de 1.500 radares da CET-Rio, totalizando 5.300 equipamentos de vigilância. Em três meses, a Civitas já emitiu cerca de 20 mil alertas em tempo real a pedido das polícias Civil, Militar, Judiciária e órgãos de fiscalização. Foram mais de 3.829 placas monitoradas para inquéritos e até prisões imediatas. A Civitas apoiou 232 casos, entre inquéritos e operações, que resultaram em 58 abordagens de veículos, desarticulação de quadrilhas especializadas e pelo menos 18 pessoas detidas. “Nós ampliamos, quase dobramos o número de vagas em abrigo.” #NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Consultada, a assessoria do prefeito diz que a fonte dos números é a Secretaria Municipal de Assistência Social. “Aumento de 75,54% no número de vagas, passando de 1.803 (jan/2021) para 3.165 (2024), nas 33 unidades de acolhimento, incluindo albergues, hoteis, centrais de recepção, unidades de reinserção social e unidades terapêuticas. Além disso, mais 850 vagas serão abertas até o final de 2024.” Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou os dados por e-mail. “Retomamos 200 linhas que tinham sumido. 188, não tenho aqui o número exato. Passamos a subsidiar o sistema, passagem está em R$ 4,30, era para estar R$ 7 e tanto.” A declaração