TSE fecha sistemas das eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. O evento marcou o encerramento do ciclo de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais a serem utilizados no primeiro e no segundo turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. Os sistemas eleitorais na forma de programas-fonte executáveis foram apresentados às entidades fiscalizadoras, conferidos e assinados digitalmente e fisicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e por representantes da Procuradoria-geral Eleitoral, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e do partido Podemos. A cerimônia contou com a apresentação de vídeo institucional sobre o período de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o evento encerra qualquer possibilidade de burlar a integridade dos sistemas eleitorais, que, durante um ano, passaram por todas as etapas de fiscalização. Fonte: Com informações Jornal Cruzeiro do Sul e TRE-SP
Por qual razão não é abolido as licitações?
Em algumas empresas e fundações públicas em Minas, os critérios para compra de insumos e serviços têm sido avaliados por especialistas em direito administrativo Em algumas empresas e fundações públicas em Minas Gerais, os critérios usados para compra de insumos e serviços têm sido avaliados por especialistas em direito administrativo como base para buscar uma nova ordem ou regulamentação legal para que essas sejam reestudadas, sempre sem perdermos de vista o rigor que se deve ter no trato, com respeito, do dinheiro e do patrimônio públicos. Um exemplo fácil dessa necessidade de reformulação está, entre outras, na Funed. Entre 2 de janeiro e 11 de setembro de 2024, a Fundação Ezequiel Dias realizou 73% de suas compras com dispensa de licitação; para 11% ocorreu a inexigibilidade de licitação; 9% das aquisições foram realizadas por meio de pregões, e 6,6%, de atas de registro de preços no Sirp. O que o MPMG ou o TCE-MG achariam de abolir de vez “tamanha burocracia”, como se ouviu, numa avaliação sobre procedimentos de compras nas instituições públicas? Fonte: O TEMPO
Aplicações e atividades do Governo Federal garantem reconstrução do Rio Grande do Sul
Com investimentos superiores a R$ 97 bilhões e forte presença presidencial, ações emergenciais e preventivas buscam restaurar o estado e proteger a população contra futuros desastres Após a série de enchentes e desastres climáticos no Rio Grande do Sul, o Governo Federal intensificou a presença e o apoio à região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou cinco visitas ao estado, entre maio e agosto de 2024, sendo a primeira em 2 de maio, logo no início da crise, quando anunciou medidas emergenciais e de longo prazo. Até o momento, o governo disponibilizou R$ 97,8 bilhões ao estado, dos quais R$ 44,7 bilhões foram empenhados e R$ 40,2 bilhões já executados em transferências e investimentos, além de antecipações de recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul. Ajuda às Famílias e Moradia Uma das medidas do Governo Federal foi garantir recurso financeiro para que as famílias pudessem recomeçar a vida. Para isso, o presidente Lula divulgou, já em sua terceira visita ao estado gaúcho, o Auxílio Reconstrução. O apoio financeiro no valor de R$ 5.100 foi concedido a 371 mil famílias, superando o número antes previsto. De acordo com o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a medida mostra o compromisso em devolver a dignidade da população gaúcha. “O Governo Federal já investiu quase 2 bilhões de reais com o Auxílio Reconstrução. Nossa previsão inicial era distribuir o auxílio para 350 mil famílias e já superamos esse número em 21 mil. Isso mostra nosso comprometimento em ajudar o povo gaúcho e vamos continuar trabalhando para que todos possam voltar a ter uma vida digna”. O investimento total, até agora, é equivalente a R$ 1,9 bilhão, diretamente entregue para a aquisição de bens móveis básicos. O governo também garantiu novas moradias para os desabrigados, com 16 mil habitações sendo viabilizadas pelos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Compra Assistida, com entregas já em andamento. Além das entregas já realizadas, a Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, junto com o Ministério das Cidades, viabilizaram mais de R$ 2 bilhões para a aquisição de unidades habitacionais voltadas à população atingida. Serão contratadas 10 mil unidades no MCMV e outras 2 mil pelo programa MCMV Rural. Ações Emergenciais e de Salvamento Cerca de 30 mil servidores federais foram mobilizados, incluindo militares e agentes da Defesa Civil, para realizar ações de resgate e salvamento. Foram resgatadas 84,4 mil pessoas e 15,2 mil animais, e 13 Hospitais de Campanha foram instalados, resultando em mais de 39 mil atendimentos. O Governo Federal destinou R$ 1,1 bilhão para essas ações, além de R$ 29,8 milhões para financiar abrigos que acolheram cerca de 85 mil pessoas durante as enchentes. Apoio ao Estado e Municípios Uma das principais medidas de apoio ao estado foi a suspensão da dívida pública estadual por 36 meses e o cancelamento dos juros, o que resultou na retenção de R$ 23 bilhões nos cofres estaduais, que constituirão um Fundo de Reconstrução. Para os municípios, foram aprovados 967 planos de trabalho, com repasses que somam R$ 1 bilhão. Além disso, 97 municípios em estado de calamidade receberam uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 313,9 milhões. De forma a sustentar a recuperação das milhares de empresas atingidas pelo desastre climático, o Governo Federal disponibilizou uma quantidade significativa de recursos por meio de programas de crédito subsidiado. Mais de 35 mil empresas foram beneficiadas com R$ 18 bilhões disponibilizados para crédito subsidiado e R$ 10 bilhões já contratados. Também foi criado um programa de auxílio para o pagamento de salários, que beneficiou 93 mil trabalhadores de 7.100 empresas. Para os agricultores, foram disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito e R$ 1,8 bilhão para renegociação de dívidas. O número de agricultores que pode ser beneficiado com essas medidas chega a 337 mil. Reconstrução e Infraestrutura A reconstrução de escolas, unidades de saúde e infraestrutura pública foi uma prioridade, com R$ 1,1 bilhão investidos na educação, incluindo reformas em 199 escolas. Na saúde, foram destinados R$ 1 bilhão para a reconstrução de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o custeio de hospitais. Além disso, o governo investiu R$ 1,9 bilhão na recuperação de estradas, pontes e no Aeroporto Salgado Filho, cuja reabertura está prevista para outubro de 2024. Prevenção Contra Enchentes Para prevenir futuros desastres, foram alocados R$ 8,84 bilhões para obras de drenagem, diques e outras infraestruturas de proteção em 65 cidades. Essas ações fazem parte do Novo PAC e visam qualificar o sistema de proteção contra enchentes em áreas metropolitanas e rurais do estado. Essas obras serão financiadas pelo Governo Federal e executadas pelo governo do estado em uma estrutura de governança que está sendo montada. Essas ações são parte do compromisso do Governo Federal em reconstruir o Rio Grande do Sul e apoiar a população gaúcha a superar os desafios impostos pelo desastre climático. “Essa tragédia trouxe muita tristeza não só para o povo gaúcho, mas para todo o país. Apesar disso, pudemos ver o quanto nosso povo é solidário ao se unir em torno da missão de reerguer o Rio Grande do Sul. O governo não trabalhou sozinho. Teve o apoio de todos os brasileiros de todas as regiões do país”, reconheceu o ministro Paulo Pimenta. Fonte: Portal Terra
EUA: Debate é comentado por Gustavo Freitas, pertencente ao Grupo Liberal
O analista afirma que o encontro mostrou que os candidatos estão nivelados O debate presidencial dos Estados Unidos, que ocorreu na última terça-feira (10) e reuniu Kamala Harris e Donald Trump pela primeira vez em um confronto ao vivo, já é considerado simbólico. Para o comentarista de política internacional do Grupo Liberal, Gustavo Freitas, o momento foi importante para mostrar que os candidatos norte-americanos estão nivelados e souberam explorar as fragilidades do adversário. Na opinião do analista, Kamala está preparada para o embate contra Trump. “Salvo raros momentos, Harris soube exatamente o que responder quando foi atacada”, pontuou. “A vice-presidente soube como responder a Trump quando foi confrontada sobre a retirada das tropas americanas do Afeganistão em 2019, um ato que marcou negativamente a política externa do país e o governo Biden”, afirma Gustavo. A candidata democrata disse, durante o debate, que Trump tinha planos de receber Abdul Ghani Baradar, líder do Talibã, em Camp David, uma das residências oficiais do governo em Washington, acusando-o de cogitar dialogar com terroristas. “Esta narrativa é limitada, mas foi efusivamente usada como nunca havia sido por Joe Biden. Ficou muito claro que a disputa mudou de patamar e será necessário muito mais preparo de Trump”, diz Freitas. Trump não recua O desempenho de Kamala não foi o único destacado pelo comentarista de política internacional do Grupo Liberal. “Trump também soube explorar os pontos sensíveis contra a democrata, especialmente sobre economia e imigração. Harris ainda tem dificuldades de responder perguntas sobre a queda da qualidade de vida no governo Biden e como ela pode mudar isso, sem atacar o atual presidente”. “Em pesquisas realizadas após o debate, a maioria dos indecisos apontaram que confiam mais em Donald Trump para cuidar da economia do país, sinalizando que, em algum momento, Kamala vai ter que responder de forma mais concreta sobre seus planos para o futuro. Os americanos já tem opinião muito bem formada sobre quem é Donald Trump, mas ainda não tem certeza sobre quem seria Kamala Harris na Casa Branca”, aponta Gustavo. Medida certa O analista pontua, também, que a campanha de Trump ainda não encontrou a forma certa de desestabilizar a adversária e tem investido em lados que não têm o retorno desejado. “Agora, insistem na falsa narrativa de que imigrantes ilegais do Haiti vão entrar no país para comer os pets dos americanos”, cita, lembrando que a história em questão teria ocorrido em Springfield, Ohio. Na verdade, era na cidade de Canton com uma americana. “Portanto, o debate serviu apenas para mostrar que os candidatos estão nivelados e souberam explorar bem as fragilidades do adversário. Sem um vencedor claro, não dá para acreditar que o embate da noite de terça-feira (10) terá algum efeito prático na votação do dia 5 de novembro, mas demonstra que a disputa caminha para ser uma das mais apertadas e indecisas da história do país”, finaliza Gustavo Freitas. Fonte: O Liberal
Deputados buscam encerramento gradual da desoneração da folha de pagamento; entenda
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. Assim, o projeto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição a partir de 2018 devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos. A título de transição, o texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta. A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário. Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Saúdes Municipais de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste planejam criação de ‘SAMU Regional’
Segundo as cidades, proposta em discussão seria unificar o atendimento telefônico e os procedimentos técnicos de acionamento e socorro motorizado das ‘centrais de ambulâncias’ e equipes de resgate na região Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Odessa participaram na última semana, em Americana, de uma oficina envolvendo técnicos da CGUR (Coordenação Geral de Urgência) do Ministério da Saúde e integrantes das Redes Municipais de três cidades da região, na qual foi debatida a viabilidade de criação de um SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) regional.A proposta em discussão seria unificar o atendimento telefônico e os procedimentos técnicos de acionamento e socorro motorizado das “centrais de ambulâncias” e equipes de resgate da região – incluindo Americana e Santa Bárbara d’Oeste. Assim, as cidades passariam a receber apoio financeiro do Governo Federal para esta finalidade. Segundo a secretária de Saúde de Nova Odessa, Adriana Welsch, o objetivo da reunião foi exatamente a elaboração de um projeto de “regionalização” do SAMU, da qual fariam parte Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara. Em Nova Odessa, a coordenadora da ‘Central de Ambulâncias 192’, a enfermeira Mônica Monteiro, esteve presente e ressaltou a importância do projeto para o Município.“A intenção é fazermos parte dessa regionalização e criarmos um SAMU Regional. A demanda por esse tipo de atendimento cresceu exponencialmente em nosso município e exige uma ação regional compartilhada. Estamos avaliando e discutindo os custos para a implantação e implementação (da proposta)”, explicou Mônica. Atualmente, a Saúde Municipal de Nova Odessa conta com o SAPH (Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar) 192 e Setor de Transporte Hospitalar de Nova Odessa – mais conhecida como a “Central de Ambulâncias” da Rede Municipal de Saúde.A Central 192 atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, e conta com ambulâncias de suporte básico em excelente estado, além de uma experiente equipe composta por enfermeiros, técnicos de Enfermagem e motoristas próprios e dedicados. Em 2023, a Central de Ambulâncias 192 realizou cerca de 4.000 atendimentos. E, durante o último quadrimestre de 2024, foram mais 1.200 atendimentos.Os atendimentos com maior demanda são de natureza clínica (emergências hipertensiva e diabética, acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, convulsão), acidentes de automóvel e/ou motocicleta, acidentes com múltiplas vítimas, trabalho de parto, psiquiatria, surto e ideação suicida entre outros. AVANÇOS Desde 2021, a atual gestão municipal já promoveu diversos avanços na infraestrutura da Central de Ambulâncias 192. Se antes os veículos chegaram a ter suas portas amarradas com lençóis, de tão precários, agora a equipe conta com cinco ambulâncias praticamente novas. Das cinco, duas foram enviadas pelo Governo do Estado. As outras três são locadas, e foram substituídas por unidades novas pela segunda vez em menos três anos em fevereiro último.Além das cinco ambulâncias zero-quilômetro, a frota conta com um micro-ônibus novo, três vans novas (uma delas adaptadas para o transporte de pacientes cadeirantes) e duas minivans também novas, com capacidade para sete pacientes cada. Além disso, houve a própria reforma total e total do prédio da Central 192, concluída em 2023 e realizada com recursos próprios da Prefeitura. O prédio recebeu um 2º piso com uma ampla sala de descanso e dois vestiários (feminino e masculino) O WC do térreo foi reconfigurado para ser acessível. Também foi recuperada a sala inferior para almoxarifado e criadas 6 vagas de estacionamento exclusivas. Toda a Central foi cercada por muros e ganhou um portão metálico automático, com piso regularizado e galerias de águas pluviais. Fonte: Jornal de Nova Odessa
Prefeito é denunciado por fraude em licitação em cidade mineira
Prefeito de Campestre, no sul de Minas, seria o líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 2,3 milhões dos cofres públicos, diz MPMG O prefeito de Campestre, no Sul de Minas, Marcos Antônio Messias Franco (União Brasil), conhecido como Marquinho Turquinho, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa. Além do político, três secretários, um gestor público e um empresário também foram denunciados. Cerca de R$ 2,3 milhões dos cofres públicos teriam sido desviados. As informações foram apresentadas pelo MPMG. A suspeita é de que os denunciados fraudaram três licitações entre 2021 e 2023 para a contratação de serviços de máquinas pesadas, como retroescavadeiras e tratores. Os contratos foram firmados entre a prefeitura e o empresário denunciado, mas os serviços não foram executados. O procurador responsável pela denúncia pediu à Justiça que o prefeito, os secretários de Transportes, de Obras e de Serviços Urbanos e o diretor de Transporte e Manutenção de Veículos sejam afastados do cargo. A medida é para evitar que os denunciados alterem provas e influenciem servidores públicos, além de não gerarem mais danos ao patrimônio público. A denúncia diz que o empresário denunciado recebia pagamentos irregulares conforme emitia notas fiscais constando que os serviços foram prestados. Segundo o MPMG, o prefeito era quem liderava a organização criminosa, sendo que teria fraudado a licitação e autorizava os pagamentos efetuados pela prefeitura ao empresário, mesmo sabendo que os serviços não foram feitos. Os três secretários municipais e o diretor de Transporte e Manutenção de veículos eram “o elo final dos crimes”, já que emitiam notas de emprenho falsas, fazendo parecer que os pagamentos estavam regulares. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Campestre por telefone, mas não foi atendida. O espaço continua aberto para todos os citados na denúncia. Fonte: Estado De Minas
Em São José dos Pinhais Horse vai aplicar R$ 200 milhões em linha nova industrial
Em reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a multinacional fabricante de sistemas de propulsão anunciou uma nova instalação na planta da Região Metropolitana de Curitiba para produzir cabeçotes para motores de alumínio. A fabricante multinacional espanhola de sistemas de propulsão Horse anunciou, em reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o investimento de R$ 200 milhões em uma nova linha industrial na planta da empresa em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova instalação vai produzir cabeçotes para motores de alumínio. O aporte se soma a um investimento de R$ 100 milhões da companhia no Paraná, anunciado em novembro de 2023, para a instalação de uma linha de produção de motores, reforçando a confiança da empresa no Estado. “Este é mais um investimento da Horse, uma das maiores fabricantes de motores do mundo, aqui no Paraná. Em menos de um ano, a empresa amplia sua gama de produtos e seu quadro de funcionários no Estado. Isso consolida São José dos Pinhais como um grande polo automotivo, gerando riqueza e movimentando a economia do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A previsão é de que a nova linha comece a operar em outubro de 2026 e tenha capacidade para produzir 210 mil cabeçotes anualmente. As peças, que hoje são importadas da Europa, serão usadas nos motores flex fuel 1.0 e 1.3 da empresa. “A Horse tem diversas fábricas em todo o mundo. Dos três grandes Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, um deles é sediado aqui no Paraná. É um orgulho muito grande ver que eles, mais uma vez, reforçam esta confiança no Estado anunciando um investimento deste porte. Isso acontece porque acreditam na nossa qualidade de qualificação de mão de obra e no nosso ambiente de inovação também”, disse o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. INOVAÇÃO – A linha vai usar um novo processo de fundição das peças. A técnica de injeção do alumínio que vai ser usada é a injeção por gravidade, que garante um padrão de maior qualidade nas características mecânicas e metalúrgicas da peça. A planta de São José dos Pinhais será a primeira da empresa em todo o mundo a adotar este processo. “Nós já tínhamos outros processos de injeção de alumínio para fabricação de cabeçotes na nossa fábrica, por alta e baixa pressão. Agora, com esta nova linha, vamos agregar um novo processo. Com isso, estamos localizando peças que anteriormente eram exportadas e fabricando na nossa unidade no Paraná”, afirmou o diretor de Operações da Horse, Wesley Palma. A instalação também terá métodos de fundição sustentáveis, com aterro zero, baixo consumo de energia e uso de areia inorgânica, sem amônia. Serão gerados 60 novos empregos diretos na nova linha. INVESTIMENTOS –A Horse é uma indústria focada no desenvolvimento de motores de baixas emissões, híbridos e motores de combustão interna que, combinados com combustíveis sintéticos, oferecem alto desempenho. A fábrica da empresa em São José dos Pinhais já foi responsável pelo fornecimento de mais de 5 milhões de motores a combustão para os veículos da marca Renault. Com a cisão, a Horse passou a ter mais autonomia, podendo fornecer equipamentos para outras marcas. Em novembro de 2023, a empresa anunciou um investimento de R$ 100 milhões para iniciar a produção do motor Turbo Flex 1.3 HR13. Os primeiros motores devem ser fabricados em novembro deste ano. PRESENÇAS – Estiveram presentes no anúncio o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor global de Engenharia de Processos da Horse, Antonio Vaz; o diretor de Relações Públicas da Horse, Hans Hoefnagels; e Carlos de Paula, coordenador de Relações Governamentais da Renault. Fonte: Governo do Estado Paraná