Sanepar inicia inscrições para concurso público com salários que podem chegar a quase R$ 7 mil
Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Sanepar. Os editais para as vagas e para o cadastro de reserva estão disponíveis no site do Instituto AOCP – Assessoria em Organização de Concursos Públicos. O prazo das inscrições termina às 23h59 do dia 09 de outubro de 2024. São 102 vagas. Os salários iniciais previstos nos editais são de R$ 2.256,24 para o nível médio; R$ 3.923,90 para as vagas de nível técnico e, para as vagas de nível profissional, o valor varia de R$ 4.410,85 até R$ 6.902,16. Para os profissionais diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária, que se enquadram na Lei 4.950-A/66, a Sanepar informa que atende ao quesito salarial disposto na lei. Além dos salários iniciais, a Sanepar oferece benefícios ao seu quadro de empregados como o auxílio alimentação, no valor de R$ 1.627,91; Programa de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, possibilidade de adesão ao plano de saúde (médico e odontológico), possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar e vale transporte concedido conforme legislação em vigor. Outros benefícios para os que ingressam na empresa são o Programa de Participação nos Resultados – PPR, abono anual, banco de horas, redução de jornada para empregados com filhos PCD, possibilidade de teletrabalho dependendo da área de contratação, auxílio creche/babá, uniforme escolar, convênio farmácia, kit natalino, auxílio maternidade/paternidade estendida, Programa de Incentivo à Educação. Esse pacote de vantagens fica condicionado às regras para utilização conforme norma interna e/ou acordo coletivo de trabalho – ACT vigente. ISENÇÃO O pedido e o envio da documentação necessária para isenção da taxa de inscrição devem ser feitos até dia 13 de setembro de 2024. COTAS SOCIAIS Os editais preveem cotas sociais para as vagas previstas e para as que forem aprovadas dentro da validade do certame, sendo 10% para candidatos com deficiência – PCDs, 10% para candidatos negros e 2% para mulheres vítimas de violência doméstica, inédita em concurso público e em alinhamento com a Lei Estadual do Paraná 19.727/2018. As cotas estão amparadas legalmente. Para participar destas cotas os candidatos devem observar e atender aos critérios dispostos nos editais. PROVAS As provas serão realizadas no dia 17 de novembro de 2024, simultaneamente em Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. As do nível médio e do técnico vão ocorrer no período da manhã e a prova para nível superior será no período da tarde, facilitando a participação dos candidatos em mais de um edital. VIGÊNCIA A validade do concurso é de dois anos, a partir da data da homologação final, podendo ser prorrogado por igual período. Todas informações sobre cargos, especialidades, número e locais das vagas, requisitos, atribuições e o conteúdo programático para cada vaga estão descritos nos editais disponíveis no site da AOCP e também estão disponíveis no site da Sanepar. Fonte: Banda B
STF comprova regra que estabelece bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo objetivo é fiscalizar o ICMS eletrônico, não quebra sigilo fiscal Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via pix e cartões de débito e crédito. O objetivo é fiscalizar ICMS por meios eletrônicos. Placar foi de 6 a 5, prevalecendo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a solicitação de informações bancárias a instituições financeiras por autoridades fiscais configura mera medida administrativa, inerente ao procedimento fiscalizatório, que não significa quebra de sigilo. A ação, movida pelo Consif- Conselho Nacional do Sistema Financeiro, questionava a constitucionalidade do convênio, alegando que ele infringia o sigilo bancário ao permitir que o Confaz tivesse acesso a informações financeiras sem autorização judicial. A entidade também alertou para a criação de mais uma obrigação acessória para as instituições financeiras, além de abrir precedentes para que prefeituras solicitem acesso a dados relacionados a tributos municipais. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia defendeu a validade da norma. Segundo a ministra, a transferência dos dados para as autoridades fiscais não configura quebra de sigilo bancário, já que o sigilo é mantido dentro da administração tributária estadual ou distrital. Cármen Lúcia enfatizou que o sigilo fiscal visa proteger o contribuinte contra a divulgação pública de suas informações, mas não contra o uso dessas informações por órgãos de fiscalização. A relatora ainda destacou que o dever de preservação do sigilo permanece com as autoridades fiscais, que têm a obrigação legal de proteger os dados transferidos. Ela afirmou que a garantia constitucional de privacidade e intimidade não é absoluta e pode ser relativizada em nome do interesse público. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux. Leia a íntegra do voto. Divergência O ministro Gilmar Mendes inaugurou a divergência, votando pela inconstitucionalidade do convênio. Para ele, a norma falha ao não prever regras adequadas para o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo bancário, o que violaria as garantias individuais dos cidadãos. Segundo o ministro, é necessário que haja fundamentação adequada, com regras que impeçam o acesso irrestrito às informações financeiras dos cidadãos. Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Leia a íntegra do voto divergente. Fonte: Mgalhas
CNM: deseja pelo menos um tributarista de cada município no CTAT
Mais que fazer parte de um novo grupo de trabalho, os integrantes do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) serão responsáveis por propor mudanças aos entraves da gestão arrecadatória local. Dada a importância disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) almeja ao menos um integrante da área tributária de cada Ente municipal no colegiado. A entidade é representante dos 5.568 Municípios nas mesas de discussões do Legislativo, Executivo e Judiciário. E, quanto mais conhecimento tiver das realidades diversas e dos problemas enfrentados, mais assertivas serão as medidas propostas para garantir soluções efetivas. Um exemplo disso, dentre tantos outros, foi a atuação da entidade para garantir contribuição para iluminação pública (CIP/Cosip), que preservou de 3% a 5% do orçamento das prefeituras. Por acreditar que as soluções aos problemas comuns dos Municípios estão no compartilhamento de ideias e nas expertises adotadas no cotidiano municipal, a Confederação instituiu o CTAT e deseja conhecer as técnicas e os exemplos das práticas de governança do sistema tributário local. A estratégia é promover o intercâmbio de informações, além de preparar os tributaristas para as mudanças no sistema tributário. “Traga suas ideias ao CTAT e venha participar das discussões de propostas aos Municípios”, convida o analista técnico de Finanças da Confederação, Alex Carneiro. Confira o convite e entre para o seleto grupo! Fonte: CNM
Caxias do Sul: Estado inicia nesta semana licitação para estudo de viabilidade do acesso ao aeroporto de Vila Oliva
Certame tem Objetivo de pavimentar aproximadamente 40 quilômetros entre a Região das Hortênsias e o distrito caxiense A licitação para escolha da empresa que fará o estudo de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a pavimentação do acesso rodoviário entre a Região das Hortênsias ao futuro Aeroporto de Vila Oliva está marcada para esta terça-feira (10), às 9h, na programação da Celic, organizada pelo governo estadual. No mesmo edital, está prevista o estudo de outra pavimentação, a da ERS-476, no trecho entre o entroncamento com a ERS-235 (Saiqui, em Canela) e o entroncamento com a ERS-110 (na localidade de Alziro Ramos, em Jaquirana). A concorrência, que ocorrerá em caráter eletrônico, foi solicitada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A empresa vencedora será responsável por elaborar os dois projetos. Serão pavimentados aproximadamente 40 quilômetros da ERS-466, que fará a ligação entre Canela e a Rota do Sol, em Caxias do Sul, passando pelo Aeroporto de Vila Oliva. Já no trecho entre Saiqui (Canela), na ERS-235, e o entroncamento com a ERS-110 em Alziro Ramos (Jaquirana), serão pavimentados 65 quilômetros. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado Projeto do aeroporto A Secretaria do Planejamento (Seplan) de Caxias do Sul estima que 90% do processo para início das obras do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva, esteja concluído. Isso porque, no dia 13 de agosto, a pasta recebeu um sinal verde do Ministério de Portos e Aeroportos em relação aos projetos de terraplanagem, pavimentação e drenagem, por exemplo, que integram a etapa de infraestrutura. O município aguardava outro aval para elaborar o cronograma físico-financeiro, o qual dará origem ao estágio de licitação para contratação da obra. As propostas são analisadas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Com a aprovação dos projetos de infraestrutura, a SAC precisará responder às questões orçamentárias. Fonte: Leouve
Enfrentamento entre Trump e Kamala será decisivo na reta final das eleições
Encontro inédito entre os candidatos à presidência americana promete ser crucial para definir o rumo das eleições, com foco nos eleitores indecisos O primeiro e provavelmente único debate entre Kamala Harris e Donald Trump, marcado para esta terça-feira (10), às 21h45, promete ser um momento decisivo na reta final das eleições presidenciais dos Estados Unidos. O encontro, que será transmitido pela ABC News, ganha ainda mais relevância considerando que os candidatos nunca se encontraram pessoalmente antes. Segundo o analista sênior de assuntos internacionais Américo Martins, o debate representa uma oportunidade crucial para ambos os candidatos. Para Kamala Harris, “será a chance de apresentar suas propostas a uma parcela significativa da população americana”, enquanto Donald Trump “buscará interromper o crescimento de sua adversária” nas pesquisas. Cenário eleitoral acirrado As pesquisas recentes indicam que a eleição será decidida por uma margem estreita de votos em poucos estados-chave. O foco dos candidatos estará nos eleitores indecisos, que não são necessariamente afiliados aos partidos Republicano ou Democrata. Esses eleitores serão o alvo principal das estratégias de convencimento durante o debate. O debate acontecerá na Filadélfia, maior cidade da Pensilvânia, um dos estados considerados cruciais para definir o resultado final das eleições. A escolha do local reforça a importância estratégica do evento no contexto da campanha. Regras e expectativas Uma regra importante do debate, estabelecida anteriormente por Joe Biden, determina que os microfones dos candidatos serão silenciados quando não for sua vez de falar. Essa medida visa evitar interrupções e sobreposições de falas, algo que era temido por Biden em relação ao estilo de debate de Trump. Kamala Harris, conhecida por sua experiência como procuradora, tentou sem sucesso alterar essa regra, acreditando que poderia se beneficiar de um formato mais direto de confronto. A manutenção dessa norma pode favorecer Trump, que tem o hábito de falar sobre seus oponentes. O debate promete ser um evento histórico, especialmente considerando o impacto que o último debate presidencial teve na campanha, levando à desistência de Joe Biden. A performance dos candidatos neste encontro pode influenciar significativamente o rumo das eleições americanas, tornando-o um momento imperdível para os observadores políticos e o eleitorado em geral. Fonte: CNN Brasil
SP: possuí 8 cidades com focos ativos de incêndio; segundo defesa civil todo o estado está em situação de emergência
Semana será de calor intenso e baixa qualidade do ar, o que aumenta a preocupação com as queimadas O estado de São Paulo têm 8 cidades com focos ativos de incêndio, segundo informou a Defesa Civil. Todo o estado, entretanto, está em situação de emergência por conta do alto risco de incêndios. Veja a lista abaixo: No início de mês, o governo anunciou o fechamento emergencial de 79 unidades de conservação e parques localizados na região metropolitana e interior do estado. A decisão foi tomada em resposta ao crescente risco de incêndios florestais, que coloca em perigo tanto os visitantes quanto as áreas de preservação. O fechamento, segundo a Fundação Florestal, seguirá até o dia 12 de setembro, podendo ser revisado conforme as condições climáticas e os riscos associados. Uma das unidades fechados é o Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, que em 2021 foi atingido por um grande incêndio, que consumiu 53% da área verde do local. Criado em 1993, o parque abriga o último grande remanescente de Cerrado na região metropolitana de São Paulo. O local foi criado com o objetivo de conservar mata nativa e áreas de mananciais do Sistema Cantareira. Confira abaixo a relação das unidades de conservação que serão fechadas: Fonte: Portal G1
(Sub)Representação feminina nos governos municipais
Baixo número de prefeitas demonstra dificuldade de nossa democracia em representar minimamente características do eleitorado em cargos representativos e de poder e traz implicações para formulação de políticas públicas. Em outubro, os eleitores poderão escolher seus representantes políticos – prefeitos e vereadores – por meio de eleição direta. Eleitos, esses representantes poderão decidir sobre as políticas públicas locais que afetam diretamente a vida da população. A Constituição de 1988 tornou os municípios um ente da federação fundamental para a provisão de políticas sociais como saúde, educação, assistência social. Essas atribuições, que continuam crescentes, tornam os governos locais elo central para o bem-estar da população e nos convidam a pensar sobre quem são esses representantes, a quem representam e quais as implicações de nossas escolhas políticas. Trataremos aqui de uma das características: o sexo dos eleitos. Quando subimos na hierarquia decisória, é menos provável encontrar mulheres As mulheres são a maioria da população brasileira (51,5%), mas só uma em cada dez cidades elegeram prefeitas, em vez de prefeitos recentemente. A eleição de mulheres para o Executivo municipal ocorreu em 9,20% dos municípios em 2008, 12,1% em 2012, 11,9% em 2016 e 12,1% em 2020, como mostra o gráfico abaixo. O discreto aumento não altera muito o cenário de extrema sub-representação. As mulheres são ainda menos representadas nas prefeituras das regiões sul e sudeste do país, comparadas ao nordeste e ao norte. Nas mesmas quatro eleições mencionadas, houve crescimento discreto da representatividade nas regiões nordeste, norte e sul e redução nas regiões sudeste e centro-oeste, como mostram os outros gráficos. A sub-representação feminina nos governos municipais importa por duas razões principais. Demonstra a dificuldade de nossa democracia em representar minimamente características do eleitorado em cargos representativos e de poder. A segunda razão pela qual a sub-representação importa devem-se as implicações desta para as políticas públicas. Eleitas e eleitos têm poderes para influir e definir as principais políticas públicas locais, afetando diferentemente os subgrupos da sociedade. Pesquisas mostram que mulheres dão mais ênfase a políticas sociais e políticas voltadas para os direitos das mulheres, gerem melhor os recursos públicos e foram mais bem-sucedidas na gestão da pandemia de covid-19. Quando mulheres são sub-representadas nos governos locais, há efeitos concretos sobre os resultados de políticas públicas e o nível de bem-estar da população atendida. Prefeitos e prefeitas mandam muito, mas dependem de dirigentes da burocracia local para formular e implementar as políticas públicas. A composição da burocracia dirigente é indiretamente afetada pelo resultado das eleições, uma vez que a maioria desses burocratas é escolhida pelos governantes locais. Com a indicação de secretários/as, diretores/as e coordenadores/as de órgãos voltados para políticas centrais na vida do cidadão, é razoável esperar que o perfil dos dirigentes afete o conteúdo e resultados das políticas. Desde a redemocratização, as mulheres, que já eram maioria na administração municipal, aumentaram a presença de 51% para 66%. Contudo, quando subimos na hierarquia decisória, é menos provável encontrar mulheres. Na comparação entre homens e mulheres na ocupação de cargos das burocracias dirigentes locais em todo o país, as mulheres são maioria nos cargos com salários menores (e, infere-se, poderes), mas se tornam minoria no topo da pirâmide salarial (e de poder). Nesse sentido, as mulheres estão sendo preteridas na ocupação desses cargos de destaque, com efeitos sobre a desigualdade salarial no serviço público, mas também no poder decisório que as mulheres detêm nos governos locais. O mapeamento de mulheres e homens em cargos na burocracia dirigente municipal mostra que em 2014 as mulheres eram minoria somente no decil mais alto, ou seja, nos 10% com maior remuneração — e poder — entre dirigentes municipais. Nos períodos seguintes, a desigualdade se acentuou. Em 2022, as mulheres se tornaram minoria nos quatro decis mais altos, nos 40% com maiores salários, reduzindo seu espaço em mais estratos da elite do funcionalismo municipal. A sub-representação feminina também na burocracia dirigente importa porque a representatividade da burocracia, assim como nos cargos eletivos, têm se mostrado fundamental para o acesso aos serviços públicos por diferentes parcelas da população, reforçando direitos ou aumentando a desigualdade social. Que as eleições de 2024 inspirem reflexões sobre a sub-representação das mulheres nos governos locais e o impacto desse desequilíbrio na qualidade dos serviços públicos, na eficácia das administrações e na integridade da própria democracia no nível municipal. Uma democracia partidária não vive só de partidos. Fonte: NEXO Jornal
Licitação milionária de semáforos é reaberta pela capital
Entre suspensões e retomadas, prefeitura de Campo Grande destina mais de R$ 24,4 milhões em busca de empresa para manutenção semafórica Arrastada desde o começo do ano, entre “trancos e barrancos” de impugnações; suspensões e continuidades, a licitação milionária que busca empresa para manutenção semafórica foi retomada pela Prefeitura de Campo Grande. Na ponta do lápis, a empresa deverá prestar serviços técnicos de manutenção da sinalização da Cidade Morena, tanto verticais, horizontais e dispositivos auxiliares, prevendo ainda suporte técnica e equipamento para ampliação do Centro de Controle Integrado e Mobilidade Urbana (CCIMU), conforme texto do Diário Oficial. Segundo a continuidade publicada pelo Poder Público, a abertura da sessão está prevista para a segunda-feira (09), às 08h, exatos 136 dias – ou quatro meses e 13 dias mais especificamente – após abertura da licitação que tem o valor total de R$ 24.459.466,47 conforme as planilhas orçamentárias da Capital. Desde o lançamento, o processo licitatório enfrentou impugnação, sob alegação de ausência de ampla pesquisa de mercado, entre outras; o que foi respondido pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), por sua vez mantendo o edital, que ainda assim anotou seguidas suspensões e continuidades. Entenda Esse contrato a ser firmado prevê uma vigência de 10 anos, serviço esse que, atualmente, é realizado através da Agetran graças a um contrato (no valor de R$ 31.781.691,72) de abril de 2018, que inclusive já foi renovado algumas vezes como bem abordado pelo Correio do Estado à época. Ainda nesse 2024, o Executivo apontou para a alta taxa de motorização da Capital como um dos fatores que levaram à busca por mudança, indicando que, conforme balanço até meados deste ano, Campo Grande já somava frota de 644.631 veículos, sendo: Nesse cálculo do Executivo, os 169.903 restantes representariam os demais veículos, como ônibus, etc. Há cerca de dois anos já era apontada, inclusive, taxa local de quase 1 carro por pessoa na Capital, porém, ao fim de 2023 foi possível observar queda, de 26%, no número de mortes em balanço anual. Fonte: Correio do Estado