Eleições municipais ocorrem em um mês; confira do que o eleitor deve saber
Voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório Daqui a um mês, mais de 155,9 milhões de brasileiros vão às urnas em 5.569 municípios do país para eleger novos prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores. Com o dia da votação se aproximando, o eleitor já pode tomar algumas medidas para se preparar — por exemplo, baixar o E-Título se ainda não tem, fazer a “colinha” ou consultar seu local de votação. Veja abaixo informações para o eleitor. Quem vota? O voto é facultativo para os analfabetos, quem tem entre 16 e 18 anos e mais de 70 anos. Para quem tem entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Para quem tem o voto facultativo, não há necessidade de justificar a ausência, nem sanção por não comparecer no dia da votação. Horário da votação As seções eleitorais funcionam das 8h às 17h, sempre pelo horário de Brasília. Local de votação Desde o dia 3 de setembro, já é possível consultar a seção de votação, no e-Título ou na internet, tendo como base as informações mais atualizadas. A ferramenta é importante para quem pediu a transferência temporária do local de votação (saiba aqui quem teve o direito) e para quem fez mudanças no cadastro eleitoral até o dia 8 de maio. Exigências para votar Quem comparecer para votar deve estar com o cadastro regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral. Em regra, pode votar o eleitor que estiver com o nome cadastrado na seção eleitoral. O nome deve constar no Caderno de Votação. Mas, se isso não ocorrer, ainda é possível votar, desde que os dados dele estejam no cadastro da urna. Documentos Ao chegar na seção eleitoral, o cidadão precisa comprovar a identidade com um documento oficial com foto. A Justiça Eleitoral aceita os seguintes documentos (em papel ou digitais): ▶️ E-Título (com foto); ▶️ carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; ▶️ certificado de reservista; ▶️ carteira de trabalho, e ▶️ carteira nacional de habilitação; Esses documentos podem ser aceitos mesmo que fora da validade, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. Não são aceitas a certidão de nascimento e a certidão de casamento como prova de identidade no momento da votação. Quem perdeu o título pode votar – o documento não é obrigatório. A pessoa pode consultar o local de votação na página do Tribunal Superior Eleitoral, no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O importante é levar, no dia da votação, um documento de identificação com foto. E-título O aplicativo E-Título pode ser baixados nas lojas virtuais dos smartphones. O app funciona como a via digital do título de eleitor. Se estiver com foto, pode ser usado como documento de identificação na hora de votar. Além disso, o aplicativo conta com ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas. O E-título pode ser acessado com o CPF e também oferece os seguintes serviços: ▶️ apresentação de justificativa eleitoral no dia das Eleições e após o pleito; ▶️ consulta ao histórico de justificativas eleitorais; ▶️ consulta ao local de votação; ▶️ emissão de certidão de quitação eleitoral; ▶️ geração do título eleitoral em formato PDF para impressão; ▶️ emissão de declaração de trabalhos eleitorais; ▶️ consulta a débitos com a Justiça Eleitoral; ▶️ pagamento de eventuais débitos eleitorais por Pix ou por meio da emissão de boleto. ‘Colinha’ A Justiça Eleitoral aceita, reconhece e estimula a chamada “colinha” – uma anotação, pessoal e individual, dos números dos candidatos em que o eleitor pretende votar. A “colinha” ajuda o eleitor a não esquecer o candidato da sua preferência. Também agiliza a votação, contribuindo para o fluxo da fila nas seções eleitorais. No entanto, a “colinha” não pode ser digital, já que celulares não podem ser levados para a cabine de votação, mesmo que desligados. Simulador de Votação Uma ferramenta da Justiça Eleitoral permite que o eleitor já treine, pela internet, o registro de votos na urna. O procedimento é feito pela internet no Simulador de Votação, uma página do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso tem como objetivo fazer com que o eleitor fique mais familiarizado com as urnas eletrônicas. Criado para as eleições de 2014, o Simulador de Votação conta com um passo a passo, de forma didática, dos procedimentos no momento da escolha dos novos governantes. Ordem de votação Na cabine, o eleitor digita primeiro o voto para vereador, com cinco dígitos. Na escolha para a Câmara Municipal, é possível o voto de legenda, ou seja, o voto no partido. Na sequência, é registrado o voto para prefeito, com dois dígitos. Eleitor no exterior O eleitor que mora fora do país e está registrado para votar no exterior não participa das eleições deste ano. Para quem está nesta situação, a votação é exigida apenas nas eleições para a presidência da República. Não será necessário justificar a ausência. Quem mora no exterior, mas está vinculado a uma zona eleitoral no Brasil precisa informar à Justiça Eleitoral porque não compareceu. Voto em trânsito Não há voto em trânsito nas eleições municipais. Ou seja, quem vota em uma cidade brasileira, mas não pode comparecer no dia terá de justificar a ausência. A exceção é para quem tem título do Distrito Federal, que não elege prefeitos. O arquipélago de Fernando de Noronha também não elege gestores municipais. Justificativa O eleitor que não puder votar em outubro pode apresentar sua justificativa para a Justiça Eleitoral em até 60 dias após a eleição. Neste caso, cada turno é considerado isoladamente. Ou seja, haverá prazos separados para justificar as ausências do primeiro e segundo turnos. Quem não puder comparecer às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes. Para quem faltar ao primeiro turno, a justificativa pode
Nota de explicação sobre tentativa de interferência da Me Too na nova licitação do Disque 100
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), considerando notícias recentemente veiculadas pela mídia, de supostos episódios de assédio sexual perpetrados pelo ministro Silvio Almeida contra mulheres, trazidos à tona pela organização Me Too, vem apresentar a presente nota de esclarecimento. A organização responsável pela divulgação das supostas denúncias possui histórico relacional controverso perante as atribuições desta pasta. Diante das informações amplamente compartilhadas, a equipe ministerial verificou uma sequência de fatos que merece ser elucidada, em respeito ao povo brasileiro. A Me Too esteve em negociação, em 2023, com as então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, solicitando mudanças indevidas no formato da licitação vigente no MDHC. O posicionamento da organização era contrário à separação dos serviços “Ligue 180” e “Disque 100”, decorrente da separação da pasta em relação ao Ministério das Mulheres. Cabe atenção ao fato de que, além de ser uma decisão política já tomada pelos ministérios envolvidos, sequer poderia estar sendo discutida com possível participante do processo licitatório, uma vez que configuraria conflito de interesses. Ainda assim, foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender seus interesses nas negociações. De forma que, no dia 23 de dezembro de 2023, foi realizada agenda com a presença de advogada representante da organização Me Too, Marina Ganzarolli, junto às então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, Kelly Caroline dos Santos Garcéz e Iany Macedo Brum. Dando seguimento aos encaminhamentos pactuados em reunião, em 10 de janeiro de 2024, a advogada Marina Ganzarolli enviou e-mail às gestoras supracitadas, parabenizando pelo trabalho desempenhado e apresentando, inapropriadamente, pedidos de adequação ao catálogo de serviços. Neste ínterim, o MDHC alterou totalmente o formato da licitação, em razão da indicação de possível superfaturamento no catálogo de serviços, identificada pela Assessoria Especial de Controle Interno da pasta, cujo papel é assegurar a conformidade das atividades do órgão com as normas legais e regulamentares. Em observância aos preceitos de integridade e conformidade, o trâmite da licitação passou a ser diretamente monitorado pela Secretaria-Executiva e pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério, com reuniões semanais para o devido acompanhamento do procedimento. Em apuração do superfaturamento, fez-se revisão do desenho da contratação, ocasionando redução substancial, passando de aproximadamente R$ 80 milhões para em torno de R$ 56 milhões de contratação anual. Cerca de um mês depois, a organização Me Too retomou a tentativa indevida de interferência no desenho da licitação em agenda com a Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Luzia Cantal, ocorrida em 23 de fevereiro de 2024, sem sucesso. Neste interregno, sobreveio denúncia anônima de assédio contra o então Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Vinícius de Lara Ribas, que, não coincidentemente, acompanhou com maior proximidade os trâmites de desenho da licitação, na qualidade de Ouvidor Substituto, e passou a identificar inconsistências. Posteriormente, foram recebidos relatos informais de que a denúncia teria sido arquitetada pela Coordenadora-Geral do Disque 100, Kelly Garcez. Diante das irregularidades verificadas no procedimento de desenho da licitação, Kelly Garcez foi exonerada no dia 15 de março de 2024, e, na mesma data, sua Coordenadora de Apoio, Iany Macedo Brum, pediu demissão. As situações acima narradas indicam que há outras circunstâncias a serem apuradas, com seriedade, para coibir abusos, assegurar a responsabilização de quem faz uso indevido da justiça e que possam envolver interesses escusos em torno dos recursos da administração pública. Mais do que isso, explicitam um modus operandi, com denúncias anônimas, infundadas e sem materialidade, sobre temáticas de assédio, que se repetem no cenário posto. A população brasileira merece uma apuração isenta e responsável de possíveis irregularidades e atos ilícitos, como forma de garantir a justiça e a integridade das pessoas envolvidas e das instituições democráticas. Fonte: Gov.br
CMOs buscam crescer em investimentos no segundo semestre
Painel Marketing Trends, realizada pelo Meio & Mensagem e a Kantar, apontou que 64% dos decisores de marketing vão aumentar os aportes em compra de mídia A pesquisa Painel Marketing Trends, realizada em parceria entre Meio & Mensagem e Kantar Ibope Media, revelou que 64% dos CMOs e decisores da área de marketing pretendem aumentar os seus investimentos para a segunda metade do ano. Quando somadas as empresas que vão manter o patamar de investimento, a taxa atinge 88%. Em contrapartida, 12% dos entrevistados pretendem investir menos nos meses finais de 2024. Ao todo, o levantamento ouviu 72 CMOs e decisores de marketing entre o final de junho e o início de agosto. O objetivo do Painel é oferecer às lideranças uma percepção do ambiente de negócios a partir do cenário com o qual trabalham empresas relevantes em seus respectivos setores. O resultado do segundo semestre confirma uma tendência de crescimento. No início de 2024, 68% dos líderes de marketing afirmaram que teriam um orçamento maior para a compra de mídia neste ano, na comparação com 2023. Já as companhias que pretendiam reduzir os seus investimentos no ano eram 8%. Os executivos também traçaram uma previsão sobre onde serão alocados os seus investimentos. Os formatos digitais e o trabalho com influenciadores foram destaques do estudo. 73,9% e 70,6% dos entrevistados, respectivamente, pretendem aumentar o seu aporte nos dois formatos. Outros meios que devem receber um aporte maior das companhias no segundo semestre são a mídia exterior (59,6%), redes sociais (59,4%) e vídeo online (53,1%). Análise do cenário Para o professor da FGV Ebape, Jose Mauro Nunes, do ponto de vista macroeconômico, o cenário do segundo semestre de 2024 é moderadamente otimista. “A despeito do balanço das contas públicas ser elevado e da perspectiva da manutenção da taxa de juros, as previsões do PIB e o crescimento do emprego levam a uma percepção de melhora da situação econômica do País. O que, consequentemente, aumenta a confiança do consumidor. Mas é uma melhora discreta. Não é uma melhora significativa”, defende o professor. Para além dos elementos da economia, pesam sobre as projeções fatores próprios do segundo semestre, como a Black Friday e o Natal e outros, característicos de 2024, como a agenda eleitoral e as Olimpíadas. “Os anunciantes precisam prestar atenção nessas grandes datas e no calendário eleitoral que pode interferir, inclusive, na visibilidade dos anúncios”, define o professor da FGV Ebape. Adriana Favaro, vice-presidente de negócios Kantar Ibope Media, conta que, embora fosse esperado um crescimento no segundo semestre, o patamar apontado pelos CMOs superou as expectativas já que o período eleitoral, as Olimpíadas, e um histórico de Black Fridays com números abaixo do esperado poderiam impactar negativamente os investimentos. “Demonstra um otimismo das marcas para com o papel da publicidade”, defende a executiva. Fonte: Meio&Mensagem
Nova Rota da Seda se torna marco importante na política internacional chinesa
Atualmente, a China possui uma iniciativa de integração e cooperação internacional de mesmo nome A Rota da Seda é a responsável pelo primeiro grande déficit de comércio intercontinental. A mando da Dinastia Han, Zhang Qian, se aventurou rumo ao oeste da China, no ano 138 a.C. Em sua expedição, ele concluiu que era possível viajar com segurança naquela direção. Surgiu ali a primeira Rota da Seda, que foi responsável pela conexão entre Oriente e Ocidente. Embora a China e o Império Romano nunca tenham estabelecido relações diplomáticas, havia comércio entre ambos, por meio de atravessadores ao longo da Rota. A China enviava seda para Roma, que pagava pelas mercadorias com prata, gerando o primeiro grande déficit comercial intercontinental. Hoje, a China possui uma iniciativa de integração e cooperação internacional que leva o nome de Rota da Seda, abrangendo até mesmo países da África. Esse é um marco importante da política internacional chinesa e um contraponto claro às formas de integração propostas pelas potências ocidentais. Em particular, diversamente dos Estados Unidos, a China evita se envolver nos assuntos domésticos e escolhas políticas de outros países, focando nas relações comerciais. A nova Rota é tão importante que até mesmo o Brasil já tentou aderir a ela em função dos investimentos e acesso a mecanismos de financiamento envolvidos. Se a Rota irá deslocar o poder político global para a China, é necessário aguardar mais tempo. Certo é que ela comprova o poder econômico do gigante asiático. Fonte: Diário do Comércio
Lei identifica Festival de Parintins como manifestação da cultura nacional
O Festival Folclórico de Parintins (AM), realizado anualmente em junho, e os Bois Garantido e Caprichoso foram reconhecidos como manifestação da cultura nacional pela Lei 14.960/24, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União. A nova lei teve origem no PL 2610/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ao apresentar a proposta, o parlamentar destacou que Festival Folclórico de Parintins é um dos maiores eventos culturais do Brasil e que já é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O parlamentar explica as apresentações simbolizam a disputa entre dois boisbumbás: o Boi Garantido, representado pela cor vermelha, e o Boi Caprichoso, representado pela cor azul. Cada boi conta uma história com base na cultura amazônica, envolvendo lendas, mitos, rituais e costumes locais. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitura de Nova Iguaçu forma segunda turma de Guardas Municipais para ajudar na segurança da cidade
A Prefeitura de Nova Iguaçu celebrou, a formatura de sua segunda turma de guardas municipais. A cerimônia, realizada no Paço Municipal, marcou a conclusão do treinamento de 32 novos agentes, que em breve estarão nas ruas para colaborar com a segurança da cidade. Os novos guardas já têm data para entrar em ação. A partir do dia 16 de setembro, eles começam suas atividades práticas, depois de uma imersão em estudos sobre a atuação de guardas municipais em escolas e ruas. Um dos grandes destaques do evento foi o discurso da oradora da turma, Mônica Cristina André, que representou seus colegas de formação. Ela enfatizou o compromisso dos novos guardas com a cidade e a determinação de aplicar os conhecimentos adquiridos em prol de uma Nova Iguaçu mais segura. Mônica também agradeceu a todos os envolvidos na formação e destacou a importância do papel que cada um dos agentes terá ao sair às ruas. A cerimônia também incluiu momentos de tradição, como o juramento da guarda, onde os agentes reafirmaram seu compromisso com a defesa do município e da população. Um dos momentos mais aguardados foi a entrega dos diplomas, que simbolizou a conclusão de uma jornada desafiadora e o início de uma nova fase na carreira de cada um dos guardas. A Guarda Municipal de Nova Iguaçu foi criada para atuar em conjunto com as forças de segurança estaduais, promovendo a proximidade com a comunidade e contribuindo para a prevenção de crimes e a manutenção da ordem. Desde a criação da Guarda, em 2019, o município vem buscando aumentar o número de agentes, com a convocação de mais turmas de guardas municipais, como a convocação de uma terceira turma de guardas ainda este ano. “Todo o meu aprendizado foi no sentido de poder ajudar o cidadão de Nova Iguaçu, desde procedimento operacional padrão até técnicas de abordagem e defesa. Isso vai nos ajudar a atuar junto à população, seja com alguém em situação de emergência ou garantindo a segurança nas ruas”, concluiu Rodrigo Freire Muniz da Silva, o primeiro colocado da turma. Fonte: Prefeitura Nova Iguaçu
Em Concórdia investigados por fraude em licitações são alvo de operação do Gaeco
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e uma empresa Um ex-secretário municipal e outros investigados por fraude em licitações no município de Concórdia, no Oeste catarinense, foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e na empresa dos investigados. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação deflagrada, batizada de “Patris Dolus”, faz parte de uma investigação que apura um conluio para ajuste prévio entre os suspeitos, com o objetivo de burlar os certames públicos realizados no município. O procedimento investigatório criminal (PIC) que apura tais atos foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, após denúncia que partiu da própria prefeitura. “Em outubro de 2023, foi aberto um Processo Administrativo para apurar o processo de licitação em questão. Em seguida, houve abertura de uma sindicância para apurar os fatos e, na época, o secretário de Infraestrutura Rural foi exonerado. Os fatos apurados na investigação foram enviados ao Ministério Público de Santa Catarina, pelo próprio setor de Compras da Prefeitura de Concórdia”, informou a prefeitura, em nota. O MPSC não deu detalhes sobre os investigados, mas destacou que o nome da operação — “Patris Dolus” — foi escolhido para destacar a natureza específica do crime investigado, onde o engano e a fraude foram cometidos em uma colaboração direta entre pai e filho. Em agosto deste ano, uma denúncia que partiu da Prefeitura de Concórdia resultou em outra ação do Gaeco. A Operação Pactum mirou empresários suspeitos de fraudar licitações. Fonte: NSC Total
Aumento do PIB no segundo trimestre, impulsionado pela retomada dos investimentos e pela indústria, tem expectativas superadas
Segundo análise da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial Forte aceleração da atividade, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos, levou o Brasil a registrar crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2024 (ante o primeiro trimestre do ano), aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O resultado do PIB no período foi anunciado na manhã desta terça-feira (3/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Nota Informativa da SPE, publicada logo após o anúncio do IBGE, destaca que o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial (de 1,1% para o trimestre). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o resultado e disse que em breve deverá ocorrer revisão — para cima — da projeção oficial, elaborada pela Secretaria de Política Econômica. Atualmente, a SPE/MF projeta alta do PIB em 2,5% para 2024. “De julho para cá, o PIB evoluiu mais do que imaginávamos. Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que vem”, disse o ministro, ao citar que já há agentes de mercado prevendo crescimento superior a 3% para este ano. Segundo informa a SPE, entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do PIB do segundo trimestre, o Brasil ocupou a terceira colocação na margem; a quinta colocação na comparação interanual; e a sétima melhor posição no acumulado em quatro trimestres. Acesse a Nota Informativa SPE — Forte aceleração da atividade no 2T24, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos Desafios Haddad, entretanto, advertiu que o crescimento da economia também exige atenção, evitando desequilíbrio entre oferta e demanda, de forma a evitar pressões inflacionárias. “A indústria voltou forte. A Formação Bruta de Capital Fixo está correspondendo e também veio acima das projeções, o que significa mais investimento”, comentou o ministro da Fazenda. A aceleração do crescimento exige a ampliação da capacidade instalada, alertou Haddad. “Senão vai chegar um momento em que teremos dificuldades de crescer sem inflação”, afirmou, lembrando que algumas indústrias ainda estão com muita margem para ampliar a produção, o que exige um cenário capaz de permitir a ampliação de investimentos. “O crescimento com investimento maior é a garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, reforçou o ministro. A ascensão acima do estimado também auxilia no atendimento das metas fiscais deste ano e do ano que vem, devido ao aumento de receitas provenientes do crescimento orgânico da economia, explicou o ministro da Fazenda. Ele alertou, entretanto, que o crescimento do PIB, sozinho, não resolve o desafio fiscal. Alertou que o equilíbrio das contas públicas deste ano exige avanços em soluções que estão a cargo do Legislativo (em especial, da alternativa a ser apresentada até 11 de setembro pelo Congresso para compensar perdas de arrecadação provocadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos). Nota Informativa Em relação ao desempenho do PIB no segundo trimestre, a Nota Informativa da SPE explica que houve queda menos acentuada da atividade agropecuária e maior expansão da indústria comparativamente ao esperado, refletindo o avanço da transformação e da construção. No setor de serviços, houve destaque para o crescimento acima do esperado de outras atividades de serviços e dos serviços oferecidos pela Administração Pública. Já pela ótica da demanda, houve expansão do consumo das famílias, do governo e dos investimentos, reforçando a perspectiva de crescimento da absorção doméstica no ano, em contrapartida à menor contribuição do setor externo, informa a SPE. A Nota Informativa destaca que atividades mais sensíveis ao ciclo monetário e de crédito contribuíram em maior magnitude para explicar a expansão da atividade no período, com destaque para o avanço da indústria de transformação, da produção de energia e gás e dos transportes. A SPE alerta que a taxa de investimento permaneceu praticamente estável no segundo trimestre (passando de 16,9%, no primeiro trimestre, para 16,8%, no segundo trimestre do ano). No acumulado em quatro trimestres, a taxa de investimento ficou em 16,6%, acelerando em relação à verificada até o trimestre anterior (16,5%). Fonte: Gov.br