Colômbia e Brasil protegem ‘normalização política’ na Venezuela em nota e comunicam que esperam atas eleitorais
A declaração conjunta, divulgada manifesta também ‘total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão’ O governo brasileiro divulgou uma declaração conjunta de Brasil e Colômbia, após os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro terem mantido conversas telefônicas sobre as eleições presidenciais na Venezuela ontem e hoje. “Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz a nota conjunta. “A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade”, acrescenta o texto. “Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.” Brasil e Colômbia afirmam também que, como “países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região”, mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes, reiterando “disposição de facilitar o entendimento entre elas”. “Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação”, acrescenta o comunicado. A CNE é a comissão nacional eleitoral da Venezuela. A declaração conjunta manifesta também “total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão”. Brasil e Colômbia, observa o comunicado, “compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”. Leia nota na íntegra Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela. Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis. A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade. Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão. Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas. Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado. Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis. Fonte: Com informações do Estadão Conteúdo e Jovem Pan
SP: possui 30 cidades em atenção máxima para incêndios; Estado produz gabinete de crise
Há interdição total e parcial em 13 rodovias. Fundação Casa transferiu temporariamente adolescentes e funcionários da unidade Sertãozinho (SP) para o prédio em Ribeirão Preto (SP) O governo do Estado de São Paulo informou que instalou um gabinete de crise para ações de combate contra os incêndios que atingem o interior. Trinta municípios estão em alerta máximo para grandes queimadas e, segundo o estado, devem ter a atenção redobrada. (veja mais abaixo quais são elas) Há focos ativos de incêndio na maioria destas cidades, além de baixa umidade do ar e risco elevado com a onda de calor que atinge todo o estado. Em nota encaminhada ao g1, a pasta informou que a ação de monitoramento e controle conta com técnicos da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O governo também informou que a Fundação Casa transferiu temporariamente adolescentes e funcionários da unidade Sertãozinho (SP) para o prédio em que funcionava a antiga unidade Ouro Verde, em Ribeirão Preto (SP). A medida foi adotada porque o prédio de Sertãozinho foi tomado por uma densa camada de fumaça, mas não há feridos. Os adolescentes ficam em Ribeirão Preto até que a situação seja normalizada. Municípios em alerta máximo para incêndios: O governo também informou que incêndios florestais podem atingir grandes áreas de vegetação natural e, por conta das rajadas de vento, o fogo pode se alastrar rapidamente. “As queimadas emitem fumaça densa e tóxica que prejudica o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas ao sistema respiratório e desordens cardiovasculares”. Em Urupês, na região de São José do Rio Preto (SP), dois funcionários de uma usina em Urupês morreram tentando combater um incêndio. Há interdições totais em cinco rodovias estaduais e parciais em oito delas. Interdições totais: Interdições parciais Cidades encobertas por fumaça e morte Uma série de incêndios em vegetação no interior de São Paulo tem causado transtornos em diversas cidades. Motoristas ficaram sem visibilidade em diversas rodovias na região de Ribeirão Preto. Em Urupês, dois funcionários de uma usina morreram tentando controlar o fogo. Na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), a fumaça formada pelas chamas causou um engavetamento entre sete veículos. Duas pessoas foram socorridas com ferimentos, de acordo com a EcoNoroeste, concessionária que administra o trecho. Um incêndio de grandes proporções que atingiu as margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) também fez com que funcionários de uma usina que fica próxima ao local deixassem as instalações, em Sertãozinho. A situação também é crítica em São José do Rio Preto (SP). Em 24 horas, bombeiros locais foram acionados para 60 ocorrências. Na região, foram registrados 335 focos de incêndio em quatro dias. Os incêndios suspenderam aulas em escolas e interditaram rodovia no noroeste paulista. O tempo seco e os ventos de pré-frontais favorecem propagação de incêndios que atingem todo o estado de São Paulo e o fenômeno é conhecido como ‘plumas de fumaça’, que é quando grandes nuvens de fumaça provocadas por queimadas são capazes de encobrir o sol. Fonte: Portal G1
RN: Número de vagas nas Câmaras Municipais irá aumentar em seis cidades e diminuir em cinco
O número de vereadores eleitos nas câmaras municipais de 11 municípios do Rio Grande do Norte vai mudar a partir das eleições deste ano. Entre esses municípios estão Parnamirim e Mossoró. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), em seis cidades do Estado os eleitores vão precisar eleger mais vereadores. Em outras cinco, menos candidatos serão eleitos. (Veja lista abaixo). O motivo para a mudança, de acordo com o TRE, é o resultado do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi divulgado no ano passado. No recenseamento, o IBGE apontou que houve mudança na população desses municípios em comparação com o levantamento anterior, de 2010. E a mudança foi suficiente para alterar o número nas casas legislativas. A lógica, segundo as normas do TRE, é: é menor a quantidade de vagas que a Câmara Municipal pode ter quando se há menos residentes na cidade. Já quando há mais residentes, o número de cadeiras aumenta. As seis cidades do RN que terão aumento nas vagas de vereador são: . Tibau do Sul – de 9 para 11 cadeiras . Nísia Floresta – de 11 para 13 . Parnamirim – de 18 para 21 . Pau dos Ferros – de 11 para 13 . Extremoz – de 11 para 15 . Ceará-Mirim – de 15 para 17 As cinco cidades que vão ter redução nas vagas são: . Tangará – de 11 para 9 cadeiras . Macau – de 13 para 11 . Canguaretama – de 13 para 11 . Ipanguaçu – de 11 para 9 . Mossoró – de 23 para 21 De acordo com a lei eleitoral, o mínimo de vereadores eleitos é de 9 para cidades com até 15 mil habitantes. A partir disso, o número varia de acordo com a população. No Rio Grande do Norte, a capital Natal, com 751 mil habitantes, é a que mais pode eleger vereadores: um total de 29. O máximo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de 55 vereadores – para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Fonte: Costa Branca News
Criciúma: Denúncias de golpe em licitações repercutem
O Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos locais da cidade / Foto: Caroline Sartori/Portal Litoral Sul A Polícia atua quando é necessário, independente se o período é de pré-campanha eleitoral, doa a quem doer. A denúncia do MPSC contra o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD) por organização criminosa, fraude em processos licitatórios e corrupção relacionados ao serviço funerário no município, obviamente trará reflexos no campo político. Esta semana, Salvaro anunciou que irá se licenciar nesta segunda-feira (26), para trabalhar integralmente na campanha do seu sucessor, Vaguinho Espíndola (PSD). Resta saber se a presença dele, na atual situação será a melhor das alternativas. Conforme as denúncias, o prefeito teria atuado para “beneficiar grandes grupos funerários de outras cidades. Teve gente detida. Entre elas, o ex-Secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira (PSD). O fato repercute fortemente em Criciúma, pois, cresce a expectativa sobre novos desdobramentos, em relação aos envolvidos. O prefeito teria alterado a própria legislação municipal em vantagem para dar aparência de legalidade a serviços funerários e de crematório. Também foram denunciados o vereador Daniel Frederico Antunes e mais 18 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos considerados crimes. Até agora não houve manifestação de parte da Prefeitura. Vaguinho e Salésio em campanha pelas ruas de Criciúma Distante dos problemas envolvendo a Prefeitura de Criciúma, no campo policial, os candidatos a prefeito e vice de Criciúma, Vaguinho Espíndola e Salésio Lima (PSD), seguem percorrendo constantemente as ruas da cidade. Segundo informações da assessoria, nos últimos dias, a chapa da coligação “Criciúma Acima de Tudo!” tem investido no aperto de mão e olho no olho. Os candidatos tiveram a companhia do deputado estadual Júlio Garcia (PSD), continuaram percorrendo algumas ruas e a Avenida Centenário. Continuam na região central, com nova rodada de panfletagem na Avenida Centenário desde as primeiras horas da manhã. Suspeita de fraude milionária na prefeitura de Anita Garibaldi As coisas se complicaram para a Prefeitura de Anita Garibaldi, na Serra Catarinense, em razão do trabalho da Polícia Civil, que desencadeou a Operação Trapaça, cumprindo na cidade, sete mandados de busca e apreensão e um de prisão, expedidos em investigação sobre organização criminosa que atua nos crimes de fraude em licitações, falsidade documental e falsidade ideológica. Pelo menos 30 policiais em nove viaturas que deram cumprimento a mandados de busca e prisão em diversos endereços residenciais, em um escritório de contabilidade e na Prefeitura de Anita Garibaldi. As investigações iniciaram após denúncias de fraude em licitações e desvio de recursos da Prefeitura de Anita Garibaldi. Em apenas um dos procedimentos de licitação investigados, o apontamento é de desvio de R$ 2 milhões. A Polícia apreendeu celulares e documentos, enquanto a Polícia Científica realizava a extração de dados de computadores dos alvos no escritório de contabilidade e na Prefeitura. Uma pessoa foi presa. Enfim, mais um caso que apura corrupção em prefeituras da Serra, vira caso de polícia! Fonte: Litoral Sul
SP: Fábricas da Volks ganharão R$ 13 bilhões em investimentos até 2028
Montadora terá 16 novos modelos até 2028; aporte total no país chega a R$ 16 bilhões Dos R$ 16 bilhões em investimentos que a Volkswagen fará no Brasil, até 2028, as três fábricas paulistas da montadora receberão R$ 13 bilhões. O anúncio foi feito nesta sexta-feira na unidade Anchieta da empresa, em São Bernardo do Campo, no ABC. Os outros R$ 3 bilhões serão aplicados na fábrica de São José dos Pinhais, no Paraná. Com esse aporte, a Volks passará a produzir dois veículos inéditos na unidade do ABC, que serão híbridos flex, a partir de 2027. A unidade vai receber uma nova plataforma de montagem, a MQB Hybrid. Já em Taubaté, haverá a produção de um modelo inédito desenvolvido no Brasil, que deve ser um SUV compacto. Na unidade Anchieta são produzidos atualmente os modelos Virtus, Nivus e Saveiro. Em Taubaté, a Volks monta os modelos Polo Track, sucessor do Gol, e Novo Polo. Já a fábrica de São Carlos terá um novo motor para veículos híbridos. Até 2028, a montadora pretende lançar 16 modelos, com destaque para os híbridos, mas também 100% elétricos e total flex. Dois lançamentos já foram feitos: o Novo T-Cross, o SUV produzido na unidade de São José dos Pinhais, no Paraná, e a nova Amarok, fabricada em General Pacheco, na Argentina. — A nossa cadeia de suprimentos paulista tem 530 fornecedores, e representam 49% das compras da empresa no país. No estado, são 123 concessionárias, o equivalente a 26% da rede brasileira — disse Alexander Seitz, chairman executivo daVolkswagen América do Sul, lembrando que as vendas paulistas da empresa representam 46% do total. Liberação de créditos do ICMS A cerimônia de anúncio dos investimentos contou com a presença do o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita que anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo programa ProVeículo para a Volkswagen do Brasil. O programa permite a utilização do ICMS acumulado para custear projetos de investimento de modernização e ampliação de negócios em São Paulo. As fábricas da Anchieta, de Taubaté e de São Carlos, além do Centro de Peças e Acessórios de Vinhedo somam 10 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos, disse Ciro Possobom, CEO da Volkswagen do Brasil. A unidade de São Bernardo, inaugurada em 1959, foi a primeira aberta fora da Alemanha. — Temos uma parceria histórica com São Paulo. Mais de 80% do investimento total será destinado ao estado — afirmou Possobom, lembrando que a montadora tem 1,5 mil engenheiros no país. A montadora também tem em São Bernardo um centro de desenvolvimento de veículos, desde 1965, também o primeiro fora da matriz. A unidade conta ainda com o centro de Pesquisa e Desenvolvimento Way to Zero Center, inaugurado em 2022 , para desenvolver tecnologias com baixa emissão de CO2. A montadora informou também que as fábricas da Anchieta e de Taubaté terão biometano em sua matriz de energia, o que permitirá reduzir em até 99% as emissões de CO2. A partir deste ano, as duas unidades vão receber 1,35 milhões de metros cúbicos de biometano por ano, chegando a 8,1 milhões de metros cúbicos por ano em 2027, fornecidos pela Raízen. O biometano será usado no processo produtivo, incluindo a pintura de carrocerias das duas fábricas. Fonte: O Globo
Governo possui até outubro para conclusão de política para primeira infância
Com mais da metade das crianças de até seis anos vivendo em famílias de baixa renda e ausência de serviços básicos, como saúde e educação, o Brasil tem pouco a comemorar no Dia da Infância, neste sábado, 24 de agosto. Para tentar reverter este quadro, representantes do governo e de organizações sociais estão elaborando a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. O comitê intersetorial, criado em junho pelo presidente Lula, tem até outubro para concluir a missão. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que integra o comitê, adiantou que essa política vai oferecer diretrizes para um trabalho integrado entre os governos federal, estaduais e municipais, e, ainda, com a participação da sociedade. Segundo ela, temas relevantes como saúde, educação e o combate à violência sexual serão tratados com base em três eixos. De acordo com o Censo 2022, do IBGE, o Brasil tem 18 milhões e 100 mil crianças na primeira infância, ou seja, com até seis anos de idade. Mais de 2 milhões delas, de até três anos, não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Ainda com base no último Censo, mais da metade dos pequenos brasileiros de 0 a 4 anos correm mais risco de serem assassinados dentro da própria casa, em situações envolvendo violência contra crianças, do que as demais, na mesma faixa etária. Fonte: Agência Brasil
Classificações novas de emendas da STN: Municípios carecem seguir já em 2025
Novas classificações de emendas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a Portaria 1.307/2024 do STN do Ministério da Fazenda, publicada dia 19 de agosto, que alterou a classificação das fontes e a destinação desses recursos aplicados por Estados e Municípios a partir do exercício financeiro de 2025. Segundo o Tesouro, a medida aprimora o controle e a transparência na execução orçamentária, especialmente em relação às transferências da União decorrentes de emendas parlamentares. Foram adicionados mais dois Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO), aos já existentes das emendas parlamentares individuais (3110) e emendas parlamentares de bancada (3120). Os Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) estão associados às fontes de recursos para identificar as vinculações legais existentes, e funcionam como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa de forma completa. Agora, os Códigos 3130 e 3140 permitirão o rastreamento das emendas de comissão e de relator. – Código 3130: associado à emenda parlamentar de comissão, conforme estabelece o artigo 44 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional (CN). Esse código deve permitir rastrear os recursos transferidos às prefeituras e governos estaduais, por meio dessas emendas, durante todo o processo orçamentário, com maior transparência e controle de aplicação. – Código 3140: vinculado às emendas parlamentares de relator, conforme previsto no artigo 53 da mesma resolução. Assim como o código anterior, esse servirá para identificar e acompanhar a verba das emendas em todas as fases da execução orçamentária. O que muda Ao introduzir códigos específicos para a identificação das transferências e possibilitar o rastreamento da aplicação desses recursos, a medida se enquadra nos princípios da gestão fiscal e contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle social e para a otimização da alocação dos recursos públicos. Apesar de ter efeito imediato, na prática, as mudanças trazidas pela nova portaria devem ser observadas no planejamento e execução do orçamento a partir do exercício financeiro de 2025. Para a Confederação, a solução encontrada para o impasse, com criação de códigos específicos, pode resguardar os gestores municipais, além de promover mais transparência e controle. Contudo, as frequentes alterações das classificações impactam na administração municipal, principalmente no planejamento e na execução orçamentária, uma vez que os Tribunais de Contas Estaduais (TC) também precisam adaptar seus sistemas. ImpactoA CNM alerta ao governo que as constantes adaptações e mudanças nas classificações das fontes ou destinações de recursos geram insegurança e burocracia na gestão municipal e dificultam a análise de dados ao longo do tempo. É fundamental que o governo federal busque maior estabilidade na classificação dos recursos, evitando mudanças abruptas que comprometam a eficiência da gestão fiscal, reforça a entidade. Fonte: CNM
Aplicações intensas da Sanepar favorecem o Paraná a ser o estado mais sustentável do País
Os investimentos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. O trabalho da Sanepar teve impacto direto e positivo no resultado do Ranking de Competitividade dos Estados, que mostra que o Paraná ocupa a primeira colocação no pilar de Sustentabilidade Ambiental. Os investimentos intensivos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. Atualmente 100% do esgoto coletado nos sistemas operados pela Sanepar recebem tratamento, contribuindo para que o Paraná se mantenha no primeiro lugar como o Estado mais sustentável por quatro anos consecutivos. Embora o ranking aponte somente os resultados de 2022, outros pilares que tratam da infraestrutura e da sustentabilidade social também contam com o bom desempenho da Companhia de Saneamento. O acesso à água tratada e ao sistema de tratamento de esgoto indica que o Paraná caminha fortemente rumo à universalização dos serviços. O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. De acordo com o último relatório do Instituto Trata Brasil, a Sanepar tem um dos menores índices de desperdício do Brasil. Divulgado anualmente, o ranking leva em consideração 99 indicadores agrupados em 10 eixos estratégicos (pilares) nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, inovação, capital humano, além da segurança pública, educação, e a eficiência da máquina pública. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall. DESTAQUE MUNDIAL – Presente em 344 cidades do Paraná, a Sanepar apresenta indicadores acima da média nacional. Neste ano, a Sanepar foi considerada a melhor do mundo, recebendo o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e pelo Global Water Leaders. Ele reconhece os esforços da empresa para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento – Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Na semana passada, a Sanepar foi reconhecida ainda como como uma das prestadoras de serviços de água e esgoto mais inspiradoras no mundo, por suas iniciativas de liderança, mitigação e adaptação climática baseadas em inovação para sustentabilidade. A premiação foi dada pela Associação Internacional da Água (IWA, sigla em inglês), durante evento em Toronto no Canadá. No cenário nacional, a Sanepar foi agraciada, no início do mês, com o Prêmio Campeãs da Inovação, organizado pela Revista Amanhã em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), pelas ações na busca da excelência em seus serviços para promover a universalização do saneamento. E, em julho, a Companhia contribuiu para que o Paraná fosse apontado como o terceiro melhor estado no índice de saneamento do País, com os serviços de água e esgoto, em estudo nacional de qualidade de vida. A Sanepar leva água tratada para 100% da população e atende mais de 80% com a cobertura de esgoto. Fonte: Agência Estadual de Notícias – Paraná Governo do Estado