Estudo de Trump deve examinar temas econômicos durante comícios
Lourival Sant’Anna diz que ex-presidente americano realiza comícios em estados decisivos durante Convenção Democrata, explorando temas econômicos para atrair eleitores moderados Donald Trump, ex-presidente e candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, adota nova estratégia de campanha para conquistar o eleitorado moderado, focando em temas econômicos durante comícios em estados decisivos. A mudança ocorre em meio à Convenção Democrata e após a indicação de Kamala Harris como candidata à vice-presidência. De acordo com a avaliação do analista de Internacional Lourival Sant’Anna durante o CNN Prime Time, Trump está alterando sua abordagem após ataques pessoais a Harris, que agradavam sua base, mas não atraíam eleitores indecisos. “O desafio dele é conquistar o eleitorado moderado”, afirmou Sant’Anna. Foco no “Cinturão da Ferrugem” A nova estratégia de Trump inclui comícios menores nos estados do chamado “Rust Belt” (Cinturão da Ferrugem), região que sofreu com a globalização. Pensilvânia, Michigan e Wisconsin, estados que Trump venceu em 2016, mas perdeu para Biden em 2020, são alvos prioritários da campanha republicana. O perfil do eleitorado nesses estados é predominantemente de trabalhadores brancos, sem diploma universitário e de idade mais avançada. Este grupo representa um desafio para Kamala Harris, cuja base de apoio é diferente. Desafios da nova estratégia Apesar da mudança planejada, Sant’Anna alerta que Trump pode enfrentar dificuldades para manter o foco nos temas econômicos. “Nós sabemos que quando ele está diante do público, ele muitas vezes não resiste à tentação de fazer os ataques, enfim, aquela performance que é mais genérica, que talvez não seja tão eficaz para este momento da campanha”, explicou o analista. A eficácia desta nova abordagem será crucial para as aspirações de Trump de reconquistar a Casa Branca. O candidato republicano busca equilibrar o apelo à sua base fiel com a necessidade de atrair eleitores moderados, especialmente nos estados que podem definir o resultado da eleição. Fonte: CNN Brasil
FNDE lança regras novas para consentir obras na educação básica e profissionalizante
Mudanças visam maior controle e transparência na retomada e conclusão de obras, priorizando construções em andamento e estabelecendo critérios para liberação de recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 14 e nº 15, que alteram resoluções anteriores e trazem novas regras nas diretrizes para a liberação de recursos e repactuação de obras na educação básica e profissionalizante. As mudanças têm como objetivo assegurar maior controle e transparência na retomada e conclusão de obras da educação pública, priorizando construções em andamento. A Resolução nº 15 estabelece regras para a repactuação de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante. Ela exige a apresentação de documentos técnicos atualizados, como laudos de engenharia e cronogramas físico-financeiros, para a retomada de obras paralisadas ou inacabadas. A resolução permite, ainda, a celebração de Termos de Compromisso para essas obras, que só terão validade após a aprovação técnica final dos documentos exigidos. Outro ponto relevante da Resolução nº 15 é a proibição de prorrogação de prazos para obras que não demonstram progresso ou que não cumprem os prazos estabelecidos. A normativa também facilita a regularização de obras já concluídas, permitindo o repasse de valores remanescentes desde que comprovada a conclusão com funcionalidade. Em complemento, a Resolução nº 14 define novos critérios para a liberação de recursos no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A primeira parcela dos recursos, correspondente a 15% do valor pactuado, será liberada apenas após a inclusão de documentos essenciais no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para as parcelas seguintes, será necessária a comprovação do avanço físico da obra e a execução financeira de 70% dos valores já liberados. Além disso, a diferença entre a execução física e o valor transferido não deve exceder 30% durante todas as etapas da obra, garantindo maior controle na aplicação dos recursos. Ambas as resoluções já estão em vigor, revogando dispositivos anteriores que contrariavam as novas orientações. Fonte: Gov.br
SP: Para divulgar eventos no estado governo pública plataforma Agenda Viva
Site colaborativo com recursos de IA permite que entidades, produtores ou artistas cadastrem atividades O Governo de SP lançou a plataforma digital Agenda Viva SP que vai agregar informações sobre eventos das mais variadas áreas, como cultura, turismo, negócios, gastronomia e agricultura. Além de iniciativas públicas, o novo portal anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas permite que qualquer entidade privada, produtor cultural ou artista independente cadastre atividades para divulgação. Com recursos de busca em inteligência artificial, o portal tem o intuito de se tornar um grande guia de eventos no estado. “Temos uma agenda viva de fato e agora a possibilidade de inserir em uma mesma plataforma eventos desenvolvidos por pessoas visionárias que estarão acessíveis para quem quer visitar o estado de São Paulo”, afirmou o governador. “São eventos geradores de empregos e oportunidades e que vão mostrar o que o nosso estado tem de melhor, que é a nossa gente, que faz isso tudo acontecer”, acrescentou Tarcísio. O Agenda Viva SP foi lançado em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes com a presença da secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, e dos secretários Arthur Lima (Casa Civil), Roberto de Lucena (Turismo e Viagens) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), além do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado e presidente da InvestSP, Rui Gomes, entre outras autoridades. “Esta entrega é o resultado de uma articulação eficiente entre as diferentes esferas de governo, que impacta positivamente a economia, a infraestrutura e o bem-estar social”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima. Desenvolvido pela Associação Amigos da Arte (APAA), a iniciativa é fruto de esforço conjunto e intersecretarial do Governo de São Paulo. O acesso é pelo endereço agendavivasp.com.br, e o usuário já encontra 2.730 eventos cadastrados e aprovados, sendo 500 com agendas até o fim deste ano em diferentes regiões paulistas. Do total das atividades cadastradas 2.368 são gratuitas. “A plataforma vai facilitar tanto os turistas quanto os munícipes a encontrarem opções de atividades de seu interesse em todo o Estado, de maneira simples, rápida e intuitiva”, disse Marília Marton, secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas. A Agenda Viva SP tem o intuito de se tornar um grande guia de eventos no Estado e, em especial, de atividades gratuitas, democratizando a divulgação de iniciativas para todos os públicos e rendas. Entre os principais eventos, destaque para a Festa da Uva de Jundiaí, Carnaval; Expoflora, em Holambra; Festa das Flores e Morangos, em Atibaia; Agrishow, em Ribeirão Preto; Semana Internacional de Vela de Ilhabela, Feira do Bordado, em Ibitinga; Festa do Peão de Barretos, entre outros. “O Estado de São Paulo é rico em eventos culturais, entretenimento, corporativos e esportivos e, com isso, tem-se um calendário muito extenso. Reunir todos em uma plataforma, destaca e traz a visibilidade que um evento precisa para ser sucesso”, afirmou o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena. Cadastro de atividades O novo portal foi desenvolvido para ser colaborativo e permite o cadastro de eventos em diferentes áreas também por artistas, organizadores e produtores paulistas. A partir de um cadastro gratuito no site, é possível começar a inserir as informações sobre o evento em qualquer cidade do estado. Todas as inserções passam por curadoria da APAA antes de serem adicionadas, a fim de filtrar conteúdos que violem os termos de uso da plataforma. Recursos de Inteligência Artificial Um dos destaques da Agenda Viva SP é o uso do Chatbot com Inteligência Artificial localizada na aba do site. A inteligência Chat Viva SP fica à disposição para responder perguntas dos usuários, com base no banco de dados da plataforma. Perguntas como “O que fazer em dia de chuva em Caraguatatuba?” ou “O que fazer neste final de semana em São José dos Campos”, por exemplo, podem ser feitas para o Chatbot, que irá se aprimorar ainda mais à medida que interage com o público. Para facilitar a escolha, a Agenda Viva SP possui destaques de programação na home. O usuário pode procurar atrações pela busca principal, utilizando filtros para refinar os resultados. Todos os eventos cadastrados terão informações sobre venda ou retirada de ingressos, data e local. Pelo filtro, também é possível filtrar apenas as atividades gratuitas. A plataforma oferece ainda um mapa interativo do Estado de São Paulo com a geolocalização das atrações e eventos cadastrados. Nele, o usuário pode inserir a própria localização para encontrar atividades próximas do seu local. Também já está disponível no site um Manual Operacional com o passo-a-passo para o produtor cadastrar o seu evento. A agenda conta também com acessibilidade para libras e tradução em voz, e prevê a criação de filtros automáticos com Inteligência Artificial para impedir conteúdos impróprios. Fonte: Portal Governo de SP
PUXÃO DE ORELHA DA SEMANA
Faltam 10 dias para o Fim de Agosto Faltam 47 dias para o dia da Eleição Candidato(a), vc está cansado já? Mal começou e vc ainda não viu nada!… nada de preguiça hein… Como está seu desempenho neste mês de Agosto? As prioridades estão sendo cumpridas ? Como está o desempenho da equipe de trabalho do dia-a-dia e de comunicação? A agenda está cheia ? Candidato que não tem agenda não serve pra ser candidato. Seus materiais gráficos e digitais estão bons ? Tem feito mobilização digital e gestão de respostas? Os apoiadores já fizeram vídeos de apoio pra vc ? Já tem figurinhas de campanha para o WhatsApp? Já agendou seu “Adesivaço” em veículos? GANHA A ELEIÇÃO QUEM ERRA MENOS Fonte: João Henrique
Escola em Tempo Integral: inicia período de adesão ao ciclo 2024-2025
MEC abre inscrições para redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa e garantirem investimentos federais para o fomento de novas matrículas de jornada integral. Prazo vai até 31/10, para manifestação de interesse no Simec. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciou o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) no dia 12 de agosto. O prazo para as redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa vai até 31 de outubro de 2024, no módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As regras para participação foram divulgadas por meio da Portaria nº 777/2024. A adesão é voluntária e permite que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. A pactuação das matrículas, após a adesão, ocorrerá no período de 2 de setembro a 31 de outubro. Já a redistribuição das matrículas vai acontecer de 4 a 8 de novembro; e o pagamento da primeira parcela, após o defeso eleitoral, até o dia 31 de dezembro. A SEB ofertará, durante todo o ciclo 2024-2025, plantões on-line de assistência técnica direta aos entes, por unidade da Federação. Entre agosto e setembro, serão realizados 27 plantões, com datas e horários a serem divulgados no Portal do MEC. Além disso, para dúvidas e orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. Veja abaixo o cronograma, definido pela Portaria nº 48/2024, com todas as fases do programa: FASE PERÍODO Adesão 12/8/2024 a 31/10/2024 Pactuação 2/9/2024 a 31/10/2024 Redistribuição 4/11/2024 a 8/11/2024 Transferência da primeira parcela Após o defeso eleitoral, até 31/12/2024 Declaração de matrículas 13/1/2025 a 9/5/2025 Transferência da segunda parcela Até 30/6/2025 Política de Educação em Tempo Integral, segundo norma do Conselho de Educação (válida para entes que não cumpriram com o disposto no art. 6º da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, conforme cronograma do ciclo 2023-2024) Até 30/6/2025 Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar Mudanças – A Portaria nº 777/2024 altera a Portaria nº 1.495/2023, que trata da adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Serão mantidos os valores do fomento com a referência do ano de 2023 e não haverá mais a atualização ano a ano pela Secretaria de Educação Básica, como previsto anteriormente. Além disso, os valores não se vinculam a eventuais alterações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Ensino médio – Para fomentar e estimular a criação de matrículas de tempo integral no ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica, nas modalidades integrada ou concomitante, foi sancionada a Lei nº 14.945/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui priorização da modalidade na oferta do ensino médio. No âmbito do programa Escola em Tempo Integral, os entes federados também poderão obter assistência técnica e recursos, estabelecidos pela Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de acordo com a disponibilidade orçamentária. Esse é mais um incremento financeiro para as secretarias de estado de educação criarem matrículas na educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio, em tempo integral. Balanço – No ciclo 2023-2024, o programa atingiu 965.121 matrículas de tempo integral efetivamente declaradas pelos entes federativos, em todo o Brasil. O número corresponde a 96,5% da meta estabelecida pelo MEC para aquela edição do programa, o que implicou o repasse de cerca de R$ 4 bilhões, pagos em duas parcelas aos estados e municípios. Além do pagamento do fomento, ações de assistência técnica foram realizadas. Durante o ano, houve a formação continuada de secretários de educação estaduais e municipais e suas equipes técnicas, com mais de 9.500 gestores, para apoiá-los na implementação de suas políticas locais de educação integral. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023. Fonte: Gov.br
Prefeitura de Argirita – MG corrige um dos editais de Processo Seletivo e Concurso Público
São ofertadas oportunidades aos profissionais com escolaridade entre níveis alfabetizado, fundamental, médio, técnico e superior; descubra No estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Argirita, por meio da empresa JCM – Consultoria Municipal Ltda anuncia a primeira retificação de um Concurso Público que, junto ao Processo Seletivo, tem por objetivo o preenchimento de 61 vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinado à contratação de profissionais. Segundo o documentos (retificação I), referente ao edital nº001 – Concurso Público, os cargos de Oficial Especializado II – Eletricista e Oficial Especializado II – Pedreiro foram excluídos do edital. Além disso, foi incluso os cargos de Assistente Social Cras, Auxiliar Administrativo Cras, Auxiliar de Serviços Gerais Cras e Psicólogo Cras. Outra mudança foi referente ao cargo de Psicólogo da Educação, o salário para esta vaga apresenta-se com R$ 4.232,07. Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos, conforme os respectivos editais: Vale ressaltar que no quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas aos candidatos (AC e PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis alfabetizado, fundamental, médio, técnico e superior, conforme o respectivo cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 20 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 1.412,00 a 11.654,26. Entretanto, aos cargos de professor a remuneração ressarcida será de 30,68, correspondente a cada hora-aula ministrada. Procedimentos para participação Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever a partir das 8h de 26 de agosto de 2024 até as 22h do dia 26 de setembro de 2024, por meio do site da empresa JCM. É importante destacar que para efetivação da inscrição, é necessário realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00 a R$ 120,00. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, poderão solicitar a isenção da taxa entre 26 a 28 de agosto de 2024. Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, na data prevista de 27 de outubro de 2024, em horário e local a serem divulgados posteriormente. A prova consistirá em 30 questões que envolvem as disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, legislação municipal federal, saúde pública e conhecimentos específicos. Além da etapa anterior, os candidatos inscritos nos cargos de nível superior, serão submetidos à fase de prova de títulos, com base nos critérios especificados nos documentos de seleção. Desta forma, as funções de Motorista, Oficial Especializado II (Eletricista), Oficial Especializado II (Pedreiro), Operador de Máquinas I, Operador de Máquinas II e Operário, participarão da prova prática, com realização prevista para 24 de novembro de 2024. Vigência De acordo com os editais de abertura, o Certame e o Processo Seletivo terão validade durante seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. Fonte: PCI Concursos
Em Fórum Empresarial no Rio de Janeiro Rafael Fonteles diz “Piauí é o melhor lugar para se investir no momento”
Governador apresentou potenciais do Piauí para atração de investimentos no 23º Fórum Empresarial do LIDE O governador Rafael Fonteles participou, no Rio de Janeiro, do 23º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), oportunidade em que apresentou os potenciais do Piauí em diversas áreas para receber investimentos. Para uma plateia de governadores e empresários, Fonteles destacou que o estado do Piauí é o melhor lugar do mundo para se investir no momento. Ao lado de mais nove governadores, Fonteles falou aos presentes durante o painel “Desenvolvimento regional: gerando emprego e renda”. O governador explica que o Piauí é uma região rica em recursos naturais onde existem diretrizes de desenvolvimento construídas a longo prazo que permitem melhores oportunidades de investimentos. Educação, tecnologia, economia digital e inteligência artificial A educação aliada à tecnologia, através da qualificação profissional, foi o primeiro ponto destacado pelo governador. “No ranking do Ideb, nosso ensino médio é o melhor do Nordeste, o quarto melhor do país, a partir desse investimento que nós temos feito em escolas de tempo integral. Hoje, o Piauí já tem 70% das suas escolas em tempo integral e todas elas com educação profissional e técnica dentro do currículo do aluno de tempo integral, sendo que a média do Brasil é 10%”, compara Rafael. Ainda no tema de tecnologia, o governador do Piauí destacou a questão da economia digital e da inteligência artificial. “Nós estamos fazendo um esforço para realizar uma formação em massa no Piauí na área de tecnologia da informação e da comunicação. Então temos, por exemplo, instituída a disciplina de inteligência artificial obrigatória em todo o ensino médio do Piauí, criamos uma faculdade de tecnologia só para cursos na área de TI, já temos 10 mil alunos estudando desenvolvimento de sistemas e programação em jogos e marketing digital, ainda no ensino médio”, acrescenta. Transição energética e mineração O governador Rafael Fonteles explica que a transição energética é estratégica para o Piauí e o Nordeste. Desta forma, é possível impulsionar o processo de industrialização através da cadeia do hidrogênio verde. “Nós não queremos ser apenas exportadores de energia limpa para o Sudeste, para o Sul do Brasil. Queremos que a indústria use essa energia excedente que tem no Nordeste. Só para vocês terem uma ideia, o Piauí produz seis vezes mais energia do que consome, e 100% de matriz limpa”, avalia. Fonteles explica que o Nordeste tem uma oportunidade única de se industrializar a partir da transição energética. “Já somos os campeões de geração de energia eólica, e agora chega o hidrogênio verde que, além de gerar energia limpa, possibilita uma indústria verde se instalando nos nossos estados, especialmente no Piauí, que tem um hub de hidrogênio verde na ZPE de Parnaíba”, aponta Fonteles. Outro ponto levantado pelo governador foi o potencial em desenvolvimento do Piauí na área de mineração. “Nós temos já duas minas de ferro com mais de um bilhão de toneladas certificadas, uma no Sudeste do estado e outra no Norte do estado e será obviamente exportada pelo nosso próprio Porto do Piauí”, aponta. Estabilidade fiscal e abertura econômica Fonteles destacou a estabilidade fiscal e institucional do Piauí para investidores. “O estado do Piauí não tem dívida com a União, tem dívida, obviamente, com setor financeiro, mas conseguiu investir 18% da sua receita corrente líquida em investimentos, em despesa de capital. Um dos três maiores indicadores do país. Então, o estado investindo também é um bom sinal para o setor privado investir e aproveitar as oportunidades”, afirma. Durante o painel, Rafael Fonteles defendeu abertura econômica, tanto nacional quanto internacional. O governador explica que o Piauí é o estado brasileiro que tem a lei de liberdade econômica mais avançada do país, apresentando um baixo risco para investidores. Além disso, existe um cuidado para desburocratizar o processo de abertura de empresas. Fonteles destacou que o Piauí faz parte do Matopiba e começam a surgir oportunidades de investimento em usinas de biocombustíveis, frigoríficos, algodoeiras e levando a um processo de industrialização. Fonte: Governo do Piauí
Pauta do STF tem temas trabalhistas: Auxílio do trabalhador contra a automação e contrato intermitente
Ministros começam a analisar ação que pede que o Supremo fixe prazo ao Congresso para elaborar lei de proteção dos trabalhadores contra a substituição do trabalho humano por tecnologias O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar a ação que discute — diante de uma pretensa demora do Congresso Nacional em fazer uma regulamentação — os direitos dos trabalhadores à proteção frente à substituição do trabalho humano por atividades automatizadas. Esse tema é o primeiro item da pauta da sessão. Na ocasião, os ministros ouvirão os argumentos dos advogados envolvidos nos processos, mas a apresentação dos votos ficará para uma sessão posterior, ainda a ser marcada. O plenário também pode analisar processos sobre a validade do contrato de trabalho intermitente e a ação que questiona a mudança no regime de trabalho dos servidores, promovida pela reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Confira os destaques da pauta de julgamentos do Supremo para a semana: Proteção do trabalhador diante da tecnologia Os ministros devem começar a julgar uma ação apresentada em 2022 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona uma suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar uma norma trabalhista prevista na Constituição. A norma em questão garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à proteção contra a automação. A automação refere-se ao processo de mecanização do sistema produtivo, em que atividades antes realizadas por humanos passam a ser executadas por dispositivos mecânicos e eletrônicos, como máquinas e robôs. De acordo com o texto constitucional, uma lei deve detalhar esse tema, mas ela ainda não foi aprovada pelo Congresso, mesmo após quase 36 anos da promulgação da Constituição. A PGR entende que há uma omissão por parte do Poder Legislativo ao não criar a legislação sobre o tema, o que “provoca uma redução arbitrária e injustificada do nível de proteção do direito social previsto na referida norma constitucional, infringindo o princípio da proporcionalidade”. Na ação, o Ministério Público solicita que o STF estabeleça um prazo “razoável” para que os parlamentares aprovem a lei. Validade do contrato intermitente A pauta da Corte também inclui três ações que discutem o contrato de trabalho intermitente. Criado a partir da reforma trabalhista de 2017, essa modalidade de vínculo prevê que os períodos de trabalho (horas, dias, meses) não são contínuos. Na prática, os períodos de atividade alternam-se com os de inatividade, sem uma frequência definida previamente. Os trabalhadores nesse modelo de jornada são remunerados por hora trabalhada, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo. O contrato é formalizado por escrito, e o empregador deve convocar o empregado com antecedência quando precisar de seus serviços. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e por federações de trabalhadores de postos de combustível e de operadores de telemarketing. As entidades sindicais argumentam que a criação de regimes flexíveis de trabalho viola princípios constitucionais, como o da dignidade humana e o valor social do trabalho. Regime de trabalho dos servidores A legislação que rege a atuação dos servidores públicos também será tema de julgamento pelo Supremo. A reforma administrativa de 1998, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, retirou a obrigação de que a União, estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam o regime jurídico único e o plano de carreira dos servidores públicos. Essa mudança permite a flexibilização dos vínculos de trabalho com a Administração Pública, autorizando a contratação de empregados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O regime jurídico único da União, por exemplo, prevê a admissão por meio de concurso público e a estabilidade no serviço público para quem atua por pelo menos dois anos na atividade (o servidor só perde o cargo após processo administrativo disciplinar ou decisão judicial). Em uma ação apresentada no ano 2000, PT, PCdoB, PDT e PSD questionaram a forma como a mudança na Constituição foi votada no Congresso Nacional. Segundo as siglas, o texto não foi aprovado em dois turnos nas Casas Legislativas, o que configura uma irregularidade. Fonte: Portal G1