Por falhas em despesas Tribunal de Contas pode punir e julgar prefeito
Os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por prefeitos na condição de ordenadores de despesas. Se constatadas irregularidades ou ilegalidades, têm ainda o poder-dever de aplicar sanções. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a segurança pedida pelo ex-prefeito de Paracuru (CE), Abner Albuquerque de Oliveira, que foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. A corte constatou irregularidades na compra de um terreno pela prefeitura, cujo valor do metro quadrado foi supervalorizado em 1.615,38%, e condenou o ex-prefeito a ressarcir o erário em R$ 448 mil, além de multa-lo em R$ 1,4 mil. Abner então ajuizou ação para contestar a punição, sob a alegação de que o Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Legislativo local, extrapolou sua competência, pois só poderia emitir parecer prévio sem força vinculante e sem conteúdo deliberativo. A punição foi mantida pelas instâncias ordinárias e pelo próprio STJ antes de subir ao Supremo Tribunal Federal. Ficou paralisado aguardando julgamentos sob o rito da repercussão geral, para definição dos contornos constitucionais dados ao tema. Com a tramitação liberada, a conclusão no cenário todo é que realmente os Tribunais de Contas podem julgar atos de prefeitos no ordenamento de despesas e aplicar sanções por irregularidades. Nesse caso pode Relator, o ministro Teodoro Silva Santos observou que, no Tema 157 da repercussão geral, o STF concluiu que o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa. Assim, cabe exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo. Já no Tema 835 da repercussão geral, a conclusão foi que, na apreciação das contas dos prefeitos, as Câmaras Municipais só podem desconsiderar o parecer prévio da corte de contas por decisão de 2/3 dos vereadores. Ambos os temas se inserem nas hipóteses de apreciação das contas anuais, com efeito de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, para fins de registro de candidatura. Por fim, no Tema 1.287 da repercussão geral, o STF entendeu que, no âmbito da tomada de contas especial, é possível a condenação administrativa de chefes dos Poderes Executivos municipais. Nesses casos, quando identificada a responsabilidade pessoal em face de irregularidades no cumprimento de convênios, é possível a imposição de punição sem necessidade de posterior julgamento ou aprovação do ato pelo respectivo Poder Legislativo. “A tese do Tema 1287, portanto, confirma o entendimento manifestado no acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, no sentido de que os Tribunais de Contas detêm competência para julgar atos praticados por Prefeitos Municipais na condição de ordenadores de despesas e, inclusive, constatadas irregularidades ou ilegalidades, tem o poder-dever de aplicar sanções, no exercício das atribuições fiscalizatórias e sancionatórias”, concluiu o relator. Fonte: Consultor Jurídico
Prefeitura inicia mais uma licitação no fim de mandato para obras
Com certames acumulados nos últimos dois meses passando da casa de R$ 100 milhões, obras no Noroeste são esperadas há tempos e, agora, município busca empresa para pavimentação e drenagem Com certames lançados nos últimos dois meses já passando da casa de R$ 100 milhões, a Prefeitura de Campo Grande lançou mais uma “licitação de fim de mandato” nesta última semana, em busca de empresa para serviços de pavimentação e drenagem no Jardim Noroeste, bairro que sofre há tempos com problemas de infraestrutura. Até o fim de julho, como bem acompanhou o Correio do Estado, os destravamentos de licitações às vésperas das eleições já somavam mais de R$ 70 milhões, sendo que apenas um certame de julho acrescentou R$ 38 milhões nessa conta. Agora, a liberação mais recente, conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande, é de aproximadamente R$ 20,3 milhões. Conforme o documento, o processo recebe propostas até o próximo dia 03 de setembro, com abertura da sessão de disputa de preços prevista para às 08h dessa mesma data. Segundo consta no edital para contratação de empresa especializada – disponibilizado no portal da Transparência do município – para os serviços de asfalto e drenagem no Jardim Noroeste, a licitação do Executivo libera R$ 20.309.004,49 em valores totais. Promessas no Noroeste Segundo consta no Memorial Descritivo da obra, esse lote dois compreende 21 vias que, conforme registros datados deste ano no documento, hoje estão sem asfalto e as que possuem calçada são por iniciativa própria de moradores. Entre as 21 vias previstas estão: Porém, há tempos a situação do Jardim Noroeste é acompanhada de perto já que, devido aos desníveis das vias e constantes crateras, cada novo período de chuva gera preocupações para os moradores locais. Junto disso, as promessas de pavimentação de ruas para esse extremo leste da Capital são tão antigas quanto as próprias reclamações de abandono, com os pacotes de asfalto posteriores contemplando apenas duas ruas, por exemplo. Licitações de fim de mandato Antes dessa licitação de R$ 20,3 milhões, publicada nessa semana, desde que entrou em período de “véspera das eleições” a Capital já somava R$ 70 milhões em certames destravados, com os alvos focados sendo, principalmente, obras pavimentação; recapeamento e revitalização de diversos locais da capital. Com outra publicação feita também na metade desta última semana (4ª feira, 14 de agosto), entre nessa matemática os R$ 38 milhões para obras no Nova Lima, licitação essa por sua vez que saiu atrasada em mais de seis meses do prometido. Fonte: Correio do Estado
Plano Safra da Agricultura Familiar será lançado com aplicações de mais de R$ 1 bilhão
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), vai lançar, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 no Piauí. O lançamento vai ocorrer no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, localizado na Avenida Petrônio Portella, 2275, bairro Primavera, em Teresina, e vai contar com a presença da secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiavelli. A previsão é que um recurso de cerca de R$ 1,08 bilhão seja investido no estado. O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 vai oferecer taxas de juros mais baixas para quem quer produzir alimentos imprescindíveis no prato da população brasileira. Quem produz arroz, por exemplo, encontra juros reduzidos para 3%, no caso do convencional, e apenas 2% no orgânico. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 também é mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Dez linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução de taxas. Para todo o Brasil, serão R$ 85,7 bilhões em ações do Governo Federal para agricultura familiar, um crescimento de 10% em comparação com o plano anterior. Fonte: CidadeVerde.com.br
Confira os lugares de Biden e Trump sobre a política externa
Guerra na Ucrânia e relações com a OTAN são temas focais dos candidatos nos Estados Unidos O presidente Joe Biden e Donald Trump adotaram pontos de vista muito diferentes sobre o papel dos Estados Unidos no cenário mundial, com Biden focado em reforçar alianças com países da Europa e Trump pregando uma postura política mais isolacionista, especialmente na Ucrânia. Biden disse que vai continuar com os esforços para reparar relações enfraquecidas sob o controle de Trump – e manter os compromissos com a OTAN e a Ucrânia. Trump, por sua vez, disse que encorajaria a Rússia a fazer “o que quiser” com os países membros da OTAN que não cumprem certas obrigações de financiamento. Em algumas de suas primeiras ações como presidente, Biden trabalhou para devolver os Estados Unidos à presença que mantinha no cenário mundial antes de Trump se tornar presidente. Como presidente, Trump enfraqueceu alianças com a OTAN e retirou os Estados Unidos de acordos internacionais cruciais, incluindo o acordo nuclear com o Irã e os acordos climáticos de Paris. O ex-presidente americano também se comprometeu anteriormente a acabar com a guerra na Ucrânia, embora não tenha oferecido detalhes sobre como faria isso. “Pouco depois de ganhar a presidência, terei a horrível guerra entre a Rússia e a Ucrânia resolvida”, disse Trump em um evento de campanha em New Hampshire no ano passado, acrescentando em outro discurso que levaria “não mais de um dia” para resolver a guerra se eleito. Além disso, Trump disse que restaurará a proibição de viagens a indivíduos de vários países de maioria muçulmana para “manter terroristas islâmicos radicais fora de nosso país” depois que Biden revogou a proibição em 2021. O debate entre Joe Biden e Donald Trump teve transmissão da CNN Brasil. Foi possível acompanhar pelo canal 577 e pelo YouTube da CNN Brasil. A programação especial com o “WW Especial”. Fonte: CNN Brasil
Saúde: SES monitora combate à dengue nos municípios
Com a chegada do período seco, equipes da Secretaria da Saúde (SES) intensificam com visitas técnicas aos 246 municípios do estado para o monitoramento e supervisão de ações de combate ao Aedes aegypti. O objetivo é mitigar o aumento de casos de dengue, chikungunya e zika na estação chuvosa. Desde janeiro, foram 405.653 notificações de dengue, com 361 mortes confirmadas. “Estamos unindo esforços com os gestores municipais para preparar as cidades antes do início do período chuvoso e, desta forma, evitar novas epidemias, como ocorreu entre os meses de novembro de 2023 e abril deste ano”, acentuou o titular da pasta, Rasível dos Santos. Combate à dengue Essas ações de combate à dengue incluem o monitoramento do número de visitas domiciliares e reuniões com gestores. Elas iniciaram em junho e continuam até até dezembro. Outro ponto de atenção no combate à dengue é a manutenção dos equipamentos de controle químico. A SES possui um estoque de peças para garantir as boas condições das máquinas e sua utilização adequada pelos municípios. Além disso, oferece ferramentas para a identificação de áreas prioritárias, como depósitos clandestinos de recicláveis, prédios abandonados, lixões a céu aberto e terrenos baldios. Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da pasta, Flúvia Amorim, as prefeituras nas quais há baixa adesão dos gestores receberão atenção especial. “Vamos sensibilizar e solicitar o apoio do prefeito, do secretário municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, entre outras entidades, para a mobilização e incremento das ações”, informou. Vacinação Em julho, a SES distribuiu 57.932 doses da vacina Qdenga contra a dengue, enviadas pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes foram repassados aos 246 municípios goianos para a aplicação da primeira e segunda doses. Atualmente, a Qdenga está disponível para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 16 anos. Desde o início da vacinação, já foram distribuídas 342.960 doses do imunizante. A primeira dose da vacina foi aplicada em 167.499 pessoas, mas apenas 38.002 usuários retornaram para a aplicação da segunda dose. Vale lembrar que a imunidade só é garantida após as duas etapas. Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias
TJMA determina aplicação de sanções da Lei de Licitações e Contratos
Normas são voltadas a empresas contratadas pelo Poder Judiciário estadual O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução-GP n° 83/2024, estabeleceu procedimentos para aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), por descumprimento parcial ou total de obrigações contratuais ou por prática de infração prevista no art. 155 da referida Lei, garantidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A Resolução-GP n° 83/2024 equipara ao contrato qualquer acordo firmado entre o TJMA e outra pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, ainda que com outra denominação, inclusive nota de empenho, que estabeleça obrigações de dar, fazer ou entregar, entre outras admitidas em direito. De acordo com o normativo, as contratadas e os licitantes que incidirem nas condutas definidas na Lei 14.133/2021, sobretudo em seu art. 155, descumprindo, total ou parcialmente, obrigações previamente estabelecidas no edital ou no contrato, ficarão sujeitos às seguintes penalidades, conforme definido no art. 156 da mencionada Lei: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado do Maranhão, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. Na aplicação das sanções, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; os danos que da infração provierem para o Poder Judiciário estadual; a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. A Resolução-GP n° 83/2024 trata ainda das normas de aplicação das sanções; recursos; designação de comissão; multas por atraso no cumprimento das obrigações contratuais, por inexecução parcial ou total do contrato; o impedimento de licitar e contratar com a Administração direta e indireta estadual; declaração de inidoneidade; procedimentos para aplicação das sanções; execução da penalidade administrativa, entre outros. Fonte: Agência TJMA de Notícias
Estado finaliza estabilização da encosta na Serra da Aliança e divulga investimentos novos em Muqui
O Governo do Estado inaugurou, os serviços de recuperação do pavimento e estabilização da encosta da Serra da Aliança, no município de Muqui, na microrregião Central Sul. Na ocasião, o governador Renato Casagrande autorizou a segunda etapa das obras de contenção de encostas na Rodovia ES-177, que liga Muqui a Jerônimo Monteiro. Também foram autorizadas novas obras nas áreas de adaptação às mudanças climáticas e de infraestrutura urbana. “Estamos inaugurando a primeira etapa das obras aqui na Serra da Aliança, já autorizando a sequência do investimento. É uma obra difícil e complexa, mas que terá um impacto muito grande na vida das pessoas. Além disso, estamos autorizando um novo conjunto de obras em Muqui para garantir a melhoria da vida da população. Essa é a nossa função, enquanto gestor público, trabalhar para realizar os desejos dos cidadãos”, afirmou Casagrande, que esteve acompanhado pelo prefeito Cacalo e pelos deputados estaduais Allan Ferreira e Dr. Bruno Resende. Na estrada da Serra da Aliança, foram realizados os serviços de recuperação do pavimento, desobstrução de trechos, estabilização de encostas, implantação de cortinas atirantadas, além de construção de estruturas, contenção dos taludes e recuperação do segmento da rodovia. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com investimento de R$ 14 milhões. Na oportunidade, o governador Casagrande também assinou a Ordem de Serviço para a segunda etapa das obras de contenção e recuperação ambiental da Rodovia ES-177, na Serra da Aliança. Serão elaborados projeto básico e executivo, além da execução das obras no trecho e em outros quatro locais próximos. O investimento é de R$ 25 milhões e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 450 dias. “Essas obras trazem mais segurança e tranquilidade para as pessoas que moram tanto em Muqui quanto em Jerônimo Monteiro. Já avançamos muito com a conclusão da estabilização da encosta, agora vamos avançar ainda mais com as obras de contenção e recuperação de passivos ambientais. Nossa prioridade sempre foi essa aqui: obras de contenção. Salvar vidas é uma prioridade para nós”, declarou o diretor geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas. Mais investimentos Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do sul capixaba, o Governo do Estado anunciou uma série de investimentos em Muqui. Foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação de vias, muros de contenção, calçada cidadã e revitalização de praça pública. Ao todo, os investimentos do Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), ultrapassam R$ 1 milhão. Na Sede, serão realizadas revitalização de diversas ruas com pintura de meio fio e muretas. Já a Rua projetada, no bairro Santa Rita, receberá mais de 1,4 mil metros quadrados de pavimentação, além de 426 metros quadrados de calçada cidadã. Já os bairros Entre Morros e San Domingos irão receber muros de contenção, totalizando 36 metros de extensão. Também será realizada a revitalização do Jardim Municipal, situado na Rua Vieira Machado, no Centro da cidade. “O apoio aos nossos municípios é um compromisso da gestão estadual. Por isso, estamos trabalhando de forma incessante para oferecer investimentos de forma equilibrada a todas as nossas cidades. Essa parceria é fundamental para levar cada vez mais melhorias para a população,” frisou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Durante a agenda, o governador visitou as obras de construção de uma galeria pluvial no bairro São Pedro. As intervenções estão sendo executadas pela Prefeitura, com recursos do Estado, oriundos do Fundo Cidades. Para a execução da galeria, com 5.280,00 metros cúbicos de escavação, estão sendo instalados 550 metros de extensão de Bueiro Simples Celular de Concreto (BSCC). Toda a água captada pela galeria do bairro será direcionada para o Rio Muqui. A obra, de acordo com a gestão municipal, vai beneficiar 100 residências existentes no local, reduzindo riscos de enchentes e inundações. “Esse investimento vai contribuir para melhoria da qualidade de vida de quem mora e circula pela região, proporcionando um ambiente mais seguro, além de proteger o patrimônio da população”, destacou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, gestora do Fundo Cidades. Fonte: Governo ES
Cuiabá: Escolas municipais superam escolas estaduais no Ideb
EMEB Madre Marta Cerutti conquistou a melhor média com 7,3 e alcançou 1º lugar no ranking das escolas As escolas municipais de Cuiabá superaram as escolas estaduais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2023, nos anos iniciais, ou seja, a soma obtida pelas turmas do 1º ao 5º ano. Cuiabá registrou 5,8, uma média acima da última avaliação realizada em 2021, que era de 5,6. Conquistou a melhor média, com 7,3, a EMEB Madre Marta Cerutti que alcançou 1º lugar no ranking das escolas públicas (redes estadual e municipal). Em segundo lugar, a EMEB Ana Tereza Arcos Krause alcançou 7,1 e a EMEB Professor Onofre de Oliveira ficou em terceiro lugar com 6,7. As Escolas Estaduais Souza Bandeira e Alina do Nascimento Tocantins conquistaram uma média de 6,6, a mesma média alcançada pela EMEB Maria Ambrósio Pommot, com 6,6. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) gravou vídeo manifestando sobre o crescimento no desempenho e proficiência dos estudantes da rede pública municipal de Cuiabá. Segundo ele, o índice conquistado pelas escolas públicas municipais coloca Cuiabá como referência nacional. “Cuiabá ganhou o primeiro lugar, o segundo, o terceiro. Cuiabá deu show. Parabéns aos nossos profissionais da Educação, dedicadas e valorosas”, declarou o prefeito. Índice avalia a qualidade do ensino das escolas públicas O índice avalia a qualidade do ensino das escolas públicas, produzindo informações sobre os níveis de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Em Cuiabá, cerca de 7 mil estudantes de 50 unidades educacionais que atendem os anos iniciais (5º Ano) e oito unidades que atendem os anos finais (9º Ano) participaram da avaliação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). É um indicador de desempenho da educação brasileira divulgado a cada dois anos. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb para as unidades da federação e para o país, e a prova Brasil para os municípios. Fonte: VGN