Propaganda nos comitês: descubra as mudanças que ocorrem em 2024
Com a aproximação das eleições, é essencial que partidos, federações e coligações estejam atentos às regras e novidades relacionadas aos comitês de campanha. Em 2024, algumas mudanças importantes foram implementadas, e conhecer essas atualizações pode fazer a diferença na organização e eficácia da campanha eleitoral. Vamos explorar o que há de novo e como se preparar adequadamente Registro e comunicação visual dos comitês Quanto ao registro e à propaganda de comitês, a legislação eleitoral assegura que partidos políticos, federações, coligações e candidatos possam colocar, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe, sem a necessidade de licença da autoridade pública e sem o pagamento de qualquer contribuição. Propaganda no comitê central de campanha Também é importante lembrar o que é permitido na comunicação visual nos comitês. As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações poderão fazer inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou do candidato, em dimensões que não excedam a 4m². Essa medida visa garantir uma comunicação clara e padronizada, além de evitar excessos que possam ser caracterizados como publicidade irregular. Lembrando que as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações deverão informar, no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o endereço do seu comitê central de campanha. Propaganda nos demais comitês de campanha Além do comitê central, que é o principal ponto de operação da campanha eleitoral, existem outros comitês de campanha que desempenham papéis essenciais na mobilização e na disseminação de informações aos eleitores. Para garantir uma comunicação visual adequada, a legislação eleitoral estabelece que a divulgação dos dados da candidatura nos demais comitês de campanha deve observar um limite de meio metro quadrado (0,5m²). Ou seja, é proibido exceder o limite de 0,5m², e a justaposição de várias propagandas que, juntas, ultrapassem esse limite, também é considerada uma infração. Propaganda eleitoral no interior dos comitês Ao contrário da propaganda externa, que conta com restrições rigorosas de tamanho, a propaganda realizada no interior dos comitês de campanha não está sujeita aos limites máximos de 4m² para o comitê central e 0,5m² para os demais comitês. No entanto, há uma regra que não deve ser ignorada: a propaganda interna não pode ser visualizada externamente. Essa regra assegura que a propaganda interna não seja usada para driblar as limitações impostas à propaganda externa. Candidato, esteja pronto para a propaganda eleitoral! Estar preparado para a propaganda eleitoral é fundamental para o sucesso de qualquer campanha. Conhecer e aplicar as regras específicas para os comitês de campanha, tanto centrais quanto os demais, é um passo essencial. Um candidato bem informado, que utiliza estrategicamente todas as oportunidades permitidas pela legislação, está sempre um passo à frente. Portanto, invista tempo em atualizar-se sobre as novas regulamentações e em planejar cuidadosamente as suas ações de propaganda. Neste contexto, o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) apresenta o curso A Trilha da Eleição. Nele, você encontrará tudo que precisa para fazer propaganda eleitoral do jeito certo e muito mais! Todo o conteúdo do A Trilha da Eleição é coordenado pela Professora Mônica Lopes, fundadora e CEO do instituto, que é especialista na construção de projetos políticos da eleição ao mandato. Não perca essa oportunidade de turbinar o seu planejamento eleitoral para atingir grandes resultados em outubro! Quer conhecer melhor os nossos cursos da pré-campanha ao mandato? Entre em contato conosco. Fonte: IBPOM
Em torno de 54 mil candidatos solicitaram atendimento especial no Concurso Público Nacional
Haverá soluções e mecanismos de apoio a pessoas com deficiência, autistas, gestantes, lactantes, entre outros. Prova será no dia 18 de agosto Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está pronto para prestar ampla assistência aos candidatos e candidatas que solicitaram atendimento especial para o dia da prova, no próximo dia 18 de agosto. No total, de acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 pessoas poderão contar com apoio redobrado durante a prova. O atendimento especial é focado no público formado por Pessoas com Deficiência (PcD), autistas, gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações. As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem, entre outros pontos, a colocação do candidato em salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, além de tempo adicional para a conclusão das provas. O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. No momento da inscrição, foram identificados 1.551 pedidos de gestantes (em alguns casos, situação associada a outra condição/necessidade especial). Os principais apoios solicitados para esse público foram prestação da prova em sala de fácil acesso, apoio para perna e pé, além de mesa e cadeira separadas. Da mesma forma, foram registradas solicitações relativas a 1.874 lactantes, com pedidos de viés semelhante aos das gestantes. Foram identificados também 7.035 solicitações de atendimento especial relacionados a autismo (alguns dos registros correlacionados também com a situação de gestante, de lactante ou outras condições). Entre as principais solicitações estão auxílio para leitura/transcrição, tempo adicional, sala de fácil acesso, mesa e cadeira separadas. As soluções oferecidas pelo CPNU vão atender também outras condições apontadas pelos candidatos, como deficiência intelectual, déficit de atenção, discalculia, afasia, entre outros. No total, 43.926 pessoas se inscreveram como pessoas com deficiência. Kits de provas especiais Dos 54.219 candidatos, 47.093 (86,8%) contarão mecanismos de apoio e auxílio, mas pediram acesso à prova comum, como os demais concorrentes. Já os outros 7.126 candidatos receberão kits específicos de provas, preparados principalmente para candidatos com baixa visão, cegueira e/ou deficiência auditiva. Ao todo, 3.650 desses candidatos receberão “uma prova ampliada macrotipo 18 e uma prova do ledor — vidente”. Em outros kits, também serão disponibilizadas provas em braile, prova ampliada — macrotipo 24, DVD com videoprova em libras, DVD com prova adaptada para leitor de tela, entre outros. Ao todo, serão 15 kits com tipos diferentes de provas, cada um em atendimento às necessidades específicas apontadas pelo candidato. Cotas O CPNU reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme estabelecido nos editais de cada um dos oito blocos temáticos, em política inclusiva e afirmativa alinhada à legislação brasileira. Entre outros critérios, os editais estabelecem que “o candidato que solicitar atendimento para surdez, deficiência auditiva, surdocegueira, dislexia e/ou transtorno do espectro autista fará jus à correção diferenciada da prova discursiva, caso o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado seja aceito”. Avaliação biopsicossocial Os candidatos com inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados por meio do Edital de Convocação, por ordem de classificação. Entre 17 e 25 de outubro, eles passarão pela perícia médica (avaliação biopsicossocial), realizada presencialmente por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à luz da legislação e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu. No edital de retificação publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (09/08), foi foi esclarecido que a avaliação será feita por equipe multiprofissional baseada na documentação (atestado ou laudo ou relatório) enviada pelo candidato na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência. A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência passou do dia 01 de novembro para o dia 17 do mesmo mês. Fonte: Gov.br
SP: Prefeitura de Araraquara divulga reabertura das inscrições de Processo Seletivo e Concurso Público
Oportunidades são para profissionais de níveis médio, técnico e superior; veja No estão de São Paulo, a Prefeitura de Araraquara anunciou a reabertura das inscrições para os editais de Concurso Público e Processo Seletivo, com o objetivo de preencher 25 vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior. Conforme os documentos (reabertura das inscrições), as inscrições ficam reabertas. O novo período estende-se entre os dias 10 e 18 de agosto de 2024. Mais detalhes podem ser encontrados nos editais completos, disponíveis em nosso site. De acordo com os editais, as oportunidades são para os seguintes cargos: Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.708,84 a R$ 5.473,96. Inscrição e seleção Os interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Consulpam, com taxas de R$ 18,41 a R$ 50,01. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderia ser feita entre os dias 11 e 24 de julho de 2024, até às 16h30. A seleção dos candidatos será realizada por meio prova objetiva, prevista para o dia 15 de setembro de 2024; prova de títulos para os cargos de nível superior; prova prática, para o cargo de Tratador de Animais. O conteúdo programático consistirá em questões de língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos específicos. E, para lhe auxiliar nos estudos, adquira as Apostilas Digitais deste certame, em nosso site. Confira o cargo que deseja! Vigência O prazo de validade dos editais é de dois anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período. Fonte: PCI Concursos
Depois da reforma Cras Grama volta ao funcionamento
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Nordeste Grama retomou os atendimentos em sua sede, na Praça Áureo Gomes Carneiro, s/nº. O espaço passou por revitalização com o objetivo de qualificar ainda mais os serviços oferecidos aos usuários. Foram feitos os serviços de pintura, recolocação do telhado, troca do mobiliário e dos sistemas elétricos e hidráulicos. Durante o período da reforma, os serviços continuaram operando normalmente em espaço cedido pelas Aldeias SOS, localizado na Avenida Juiz de Fora. Fonte: Prefeitura Juiz de Fora
PROCAD-SUAS 2024: Confira o acesso de repasse dos recursos
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) informa que os recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS) já estão disponíveis para o exercício de 2024. Esses recursos, direcionados a 1.138 municípios elegíveis, visam fortalecer a capacidade institucional das localidades na gestão do Cadastro Único ao garantir a eficiência em atividades de inclusão, atualização e averiguação cadastral. Os municípios foram selecionados com base em critérios como o uso adequado dos recursos do ano anterior e a redução significativa de famílias em situação de vulnerabilidade. Os valores a serem repassados variam conforme o número de entrevistas domiciliares previstas, com montantes adicionais para áreas urbanas, rurais e regiões da Amazônia Legal. Os recursos devem ser alocados em ações orçamentárias específicas para o Cadastro Único, seguindo orientações detalhadas pelo FNAS para assim garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. A maioria dos municípios já possui a estrutura necessária para essa execução, mas é fundamental que eventuais ajustes orçamentários sejam realizados conforme as normas vigentes. Destacamos que também serão contemplados no repasse de 2024 os municípios que regularizaram os requisitos previstos no art. 30 da LOAS, conforme regulamentado pela Portaria MC nº 109, de 22 de janeiro de 2020, e que não foram contemplados nos repasses do PROCAD-SUAS em 2023. Para maiores esclarecimentos, orientamos que seja consultado o Informe nº 47 – 20 de julho de 2024 clicando aqui. Fonte: FNAS
No Itamaraty seminário reafirma compromisso com direitos LGBTQIA+ na política externa brasileira
Evento realizado por MRE e Funag reforçou a relevância conferida pelo Governo Federal ao debate e integração de temas LGBTQIA+ às relações internacionais e a outras áreas da administração pública O Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizou, em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), o seminário “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+”, que reuniu servidores do MRE e representantes de organizações internacionais, Congresso e sociedade civil para discutir os avanços e desafios da promoção dos direitos LGBTQIA+ no cenário global. Foi a primeira vez que o Itamaraty sediou um debate com autoridades internacionais e brasileiras em torno do tema. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo” MAURO VIEIRAMinistro das Relações Exteriores O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmou o compromisso do Governo Federal com os direitos das pessoas LGBTQIA+. “Estamos fazendo grande esforço de ajustes de políticas públicas para reafirmar o compromisso com os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, tanto no Ministério das Relações Exteriores quanto em outras áreas do governo”, garantiu, ao reiterar que eventos como esse desempenham papel vital na democracia, porque proporcionam espaço para diálogo, troca de experiências e construção de políticas inclusivas. A inclusão de pautas LGBTQIA+ nas políticas públicas e no âmbito das relações internacionais é um passo fundamental para assegurar que todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tenham seus direitos reconhecidos e protegidos. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, ressaltou a atuação do Itamaraty na redefinição do papel do Brasil em questões relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas”, disse. PAINÉIS — Durante o seminário, foram realizados três painéis: “Promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nas relações internacionais”, que traçou a trajetória de compromissos do Brasil com o tema LGBTQIA+, o quadro de violências relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual na agenda de paz e segurança, além de interseccionalidades que afetam os direitos LGBTQIA+ no cenário internacional. “O Itamaraty reconheceu a importância de reposicionar o governo e voltar a ser protagonista nas pautas de direitos humanos e LGBTQIA+. Temos feito uma jornada de relação, visitas e diálogos, e percebido o quanto as embaixadas e consulados têm se deparado com essa situação, encontrando soluções brilhantes preocupadas com a vida e o cuidado das pessoas” SYMMY LARRATSecretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Outros dois painéis foram “Representatividade LGBTQIA+ na construção da política externa brasileira” e “Inclusão, visibilidade e participação LGBTQIA+ no Ministério das Relações Exteriores”, que abordaram contribuições para o debate internacional e para a formação de políticas públicas no Brasil e também a importância da sociedade civil para a construção de políticas públicas em torno do tema. “A violência, discriminação, barreiras legais continuam a ameaçar as pessoas LGBTQIA+. Por essa razão, nós devemos redobrar nossos esforços para garantir que os princípios da igualdade e da não-discriminação sejam plenamente realizados e garantidos para todos”, destacou o embaixador Carlos Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do MRE. O embaixador Leonardo Gorgulho, secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, afirmou que tem havido uma constante ampliação da demanda por atendimento e assistência a brasileiras e brasileiros no exterior, hoje estimados em quase 5 milhões de pessoas, número que dobrou nos últimos dez anos. “Esse desafio é muito grande porque as nossas comunidades são dispersas e muito diversas, e o nosso compromisso é que todos os brasileiros, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam bem-vindos, acolhidos e respeitados em todas as nossas 186 repartições consulares pelo mundo afora. Para isso, nós temos aperfeiçoado a capacitação dos nossos servidores em repartições consulares e aumentado a difusão de informações aos potenciais beneficiários”, finalizou Gorgulho. O Instituto Guimarães Rosa (IGR), unidade do MRE responsável pela diplomacia cultural brasileira, destacou projetos de difusão da cultura brasileira no exterior que valorizam a diversidade e a representatividade. Durante o painel, o ministro Marco Antonio Nakata, diretor do IGR, pontuou parcerias com instituições estrangeiras e como essas colaborações ajudam a fortalecer laços diplomáticos e a imagem do Brasil como um país inclusivo. “A cultura como campo de resistência sempre foi a antessala das mudanças políticas”, frisou. GRUPO DE AÇÃO — O Grupo de Ação LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores (GAL-MRE), responsável pelo evento, é formado por servidores das carreiras do serviço exterior e busca criar uma plataforma de diálogo aberto sobre temas LGBTQIA+, visando a integrar essas pautas nas práticas administrativas do MRE e na política externa brasileira. O grupo atua nas seguintes frentes: política externa, questões administrativas, ações consulares, iniciativas culturais e mídias sociais, apoio à sociedade civil e direito à memória. A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída com base na Lei nº 5.717, de 26 de outubro de 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores que realiza e promove atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais, além de estudos e pesquisas sobre problemas conectados às relações internacionais e sobre a história diplomática do Brasil. A Funag divulga a política externa brasileira em seus aspectos gerais e contribui para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. Fonte: Gov.br
Descubra: o que não é permitido na propaganda eleitoral na internet?
Confira as proibições que candidatas, candidatos e partidos devem respeitar com relação aos conteúdos digitais A propaganda de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações para as Eleições Municipais de 2024 começa no dia 16 de agosto. É importante ter atenção para as regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.610/2019 sobre o assunto. Quanto à propaganda eleitoral pela internet, confira o que não é permitido: Fonte: TSE
Processo Seletivo ao Eixo do Qualifar-SUS
O Ministério da saúde abriu o Chamamento Público nº 4/2024, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. O objetivo do edital é habilitar, no mínimo, 428 novos municípios com IDHM baixo, médio e alto ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS para o ano de 2024. Poderão participar municípios com IDHM baixo, médio e alto ainda não contemplados ao Qualifar-SUS em portarias de habilitações anteriores. Atenção: Os municípios inscritos elegíveis e excedentes ao número de 428, que serão habilitados em 2024, poderão ser habilitados gradativamente, de acordo com disponibilidade orçamentária, no período vigente da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. Esta portaria poderá ser prorrogada por um ano, uma única vez. Saiba mais nos anexos: Fonte: Gov.br