Brasil deseja dar passos novos na crise venezuelana em reunião com México e Colômbia
Diante da relutância do governo em Venezuela de divulgar as atas eleitorais para confirmar o resultado final das eleições, o governo Lula quer dar novos passos na abordagem da crise instaurada na política venezuelana – em conjunto com Colômbia e México. O presidente Lula não quer falar sozinho, neste momento, com o presidente Nicolás Maduro. Prefere reuniões conjuntas com os chefes de governo da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, López Obrador. O mesmo deve acontecer caso se decida enviar uma missão a Caracas, capital da Venezuela, para negociar os próximos passos da política local. O Brasil espera que os chanceleres dos três países (Brasil, Colômbia e México) viajem juntos. Essas nações, vistas como possíveis negociadoras, vêm defendendo uma divulgação detalhada das atas eleitorais, com os dados desagregados por local de votação, para confirmar oficialmente o resultado das eleições no país vizinho. Até aqui, nenhum dos três presidentes reconheceu a reeleição de Maduro e nem cravou denúncia de possível fraude. Sem apresentar os documentos eleitorais, o Conselho Nacional Eleitoral divulgou por duas vezes que o vencedor da eleição foi Nicolás Maduro – que, como presidente atual, controla o órgão eleitoral na Venezuela. A oposição, por sua vez, disse que dados reunidos a partir de 80% das urnas indicam que o vencedor foi Edmundo González. Lula e Boric se reúnem Em meio à crise na Venezuela, na qual o Brasil busca atuar como mediador, o presidente Lula visita o presidente do Chile, Gabriel Boric. Apesar das posições diferentes, os dois devem tentar fechar um discurso igual na cobrança das atas eleitorais. Nos bastidores, o governo brasileiro não acredita nessa divulgação. Ou seja: avalia que terá de conviver com um regime contestado liderado por Maduro no país vizinho. Enquanto está no Chile, Lula segue postergando sua conversa com Nicolás Maduro – solicitada na semana passada pelo ditador venezuelano. Fonte: Portal G1
PGE-SP estipula novo acordo para pagamento de precatórios
Nova proposta vai reduzir prazo à metade e depósito poderá ser feito direto na conta do credor A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) dá início a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos títulos judiciais e acelerar a liberação de recursos. De acordo com a Procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta da PGE-SP é de, até o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente está em 120 dias, para até 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSP), responsável pela liberação dos recursos. A Procuradoria também vai investir em uma ampla campanha de divulgação para que o titular do direito compreenda todas as opções que o governo oferece. “A PGE está muito atenta aos custos da litigância e a questão dos precatórios está no nosso radar. O governo tem interesse em pagar e não estamos medindo esforços para melhorar e modernizar o processo de liberação desses recursos”, destaca Inês Coimbra. Como aderir ao acordo De acordo com edital publicado pela PGE-SP, os credores de precatórios do Governo do Estado de São Paulo já poderão firmar acordo, e antecipar o recebimento do crédito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br, até 31 de dezembro de 2024. É necessário que um advogado esteja constituído especificamente para esse fim. O acordo de antecipação de pagamento de precatório concederá um desconto de 40% sobre o montante do crédito. Esse desconto não inclui os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários contratuais. O precatório deve ser líquido, certo e não ter impugnação ou pendência de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Dependentes. Atualmente, o Estado de São Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precatórios, como são chamados os títulos expedidos pela Justiça a credores que venceram ação judicial acima de R$ 15,4 mil, transitada em julgado, ou seja, na qual não caibam mais recursos. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Mais de 80% dos precatórios do estado são alimentares, da área da saúde ou discussões referentes à salários e vencimentos. São Paulo está sob o regime especial do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que o pagamento dos precatórios seja feito até 31 de dezembro de 2029. Mais informações no edital:https://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=35066&e=20240730&p=1 Fonte: Portal do Governo de SP
Em Arroio Grande convenções partidárias definem candidatos e coligações para as eleições municipais
Em Arroio Grande foi marcado pela realização das convenções partidárias para a definição e divulgação dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e as coligações que concorrerão ao pleito municipal no dia 6 de outubro. No Centro de Cultura Basílio Conceição, o Partido Progressistas (PP) reuniu sua militância e confirmou os nomes de Luis Henrique Pereira (PP) e Inácio Lima (PP) como candidatos a prefeito e vice, respectivamente. A Aliança Popular formada pelo PP, PSDB, União Brasil e PSB foi oficializada durante o evento. Simultaneamente, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizou sua convenção na Câmara Municipal de Vereadores, na qual foram definidos Neto Pereira (PDT) como candidato a prefeito e João Cezar Larrosa (PT) como vice. A coligação inclui PDT, PT, MDB e Republicanos. Por sua vez, o Partido Liberal (PL) confirmou sua participação na eleição municipal com uma convenção realizada no salão da Panificadora do Sul. Pedro Mendes (PL) foi escolhido como candidato a prefeito e Sônia Figueiredo (PL) como candidata a vice. Fonte: Jornal Tradição
PGFN pode divulgar editais de transação tributária envolvendo PLR, salário-educação e teses de PIS e Cofins em 2024
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SC: Complexo de saúde ganhara investimentos de R$ 4,1 bilhões
Está em fase final de construção um novo hospital no país, o Instituto Médico Pro Health. Além do hospital principal, o empreendimento conta com clínicas conceito especializadas e outros centros médicos. Com previsão para inaugurar em outubro de 2024 no norte de Florianópolis, Santa Catarina, o empreendimento está apostando na tecnologia como prevenção e alto padrão de tratamentos complexos de saúde. O empreendimento está trazendo as últimas gerações de equipamentos médicos que estarão disponíveis para tratamentos particulares e via Sistema Único de Saúde. O empreendimento também conta com um instituto de pesquisa e um centro de formação e treinamento gratuito, que vai fornecer especializações e treinamentos para a operação dos equipamentos de alta complexidade, formando profissionais para seu uso não só para o Pro Health, mas para outros hospitais também. “Santa Catarina nunca recebeu um investimento tão representativo na saúde. Nosso Instituto de Ensino e Pesquisa será gratuito e vai capacitar os médicos e demais profissionais da saúde não só para o nosso Hospital, mas também para outros centros médicos que precisam atualizar sua mão de obra”, diz Maurice Chang, CEO do Instituto Médico Pro Health. O complexo de saúde receberá investimentos de R$ 4,1 bilhões, com foco em telemedicina, aplicativos, Inteligência Artificial embarcada, cirurgia robótica assistida, equipamentos modernos de medicina nuclear e radioterapia, incluindo a protonterapia. Fonte: Medicina S/A
Paes confirma não largar a prefeitura para disputar o estado caso seja reeleito
Em sabatina, prefeito falou sobre um dos temas que adversários pretendem explorar Candidato à reeleição, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), comprometeu-se a não largar o eventual novo mandato no meio para concorrer ao governo do estado em 2026. Em sabatina do portal g1, Paes respondeu pela primeira vez sobre o tema, que promete ser um dos mais explorados pelos adversários na campanha deste ano. — Em 2012, quando fui candidato à reeleição, diziam que eu iria sair em 2014. Em 2020, quando ganhei a eleição, o que mais ouvi era que iria sair para ser governador. Eu adoro ser prefeito do Rio, tenho a honra de ter tido a confiança dessa cidade três vezes, e se tiver pela quarta vez permanecerei no meu mandato. Essa é minha obrigação, e é para isso que estou me colocando — disse. — Me comprometo com o eleitor da minha cidade a ficar até o final do mandato se for reeleito. Apesar da promessa, a possibilidade de o prefeito tentar o estado, caso reeleito este ano, é considerada altíssima. Foi por isso que ele se mostrou irredutível na formação de uma chapa puro-sangue do PSD na eleição municipal, tendo o aliado Eduardo Cavaliere como vice. Com isso, o auxiliar assumiria a prefeitura em 2026 e daria continuidade às políticas de Paes. Ao analisar o porquê das especulações, o prefeito pintou um cenário de crise na política estadual, que estaria carente de grandes lideranças. — Acho que as coisas vão muito mal no estado, naquilo que é a principal tarefa do estado, que é a segurança pública, e acho que temos sim uma ausência de quadros nessa missão — apontou. O prefeito também falou sobre a escolha por Cavaliere como vice este ano. Questionado sobre a falta de experiência do deputado estadual, que tem 29 anos, Paes destacou o trabalho dele à frente das secretarias de Casa Civil e Meio Ambiente. — Temos um quadro capaz, competente, preparado, e que me dá muita tranquilidade para me acompanhar nessa tarefa de governar a cidade. Brazão Paes foi perguntado ainda sobre o fato de ter nomeado o deputado federal Chiquinho Brazão, quadro do Republicanos, na secretaria de Ação Comunitária. O parlamentar está preso sob acusação de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco. — Fiz uma aliança política com o partido Republicanos e, nessa aliança política, eles indicaram um secretário de Ação Comunitária. Escolheram um deputado federal eleito pelo povo do Rio de Janeiro, e que não pesava até aquele momento nenhuma suspeita sobre o envolvimento dele diretamente no Caso Marielle. Quando surgiu isso, eu o exonerei — alegou o prefeito. Além de explicar o contexto da nomeação, Paes disse que conta este ano com o voto da ministra Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial, que é irmã de Marielle. Sobre a cidade em si, o prefeito debateu na sabatina temas como transporte, segurança, poder de investimento da prefeitura e o futuro estádio do Flamengo. Fonte: O Globo
COVID Vacinação: crianças desfrutarão de aplicações em dois endereços
Com a chegada de novo lote de doses de vacinas contra a COVID-19 (envasadas individualmente), para pessoas com 12 anos ou mais que pertencem aos grupos prioritários, a Vigilância Epidemiológica (VE), da Prefeitura de Jundiaí, reorganizou o sistema de oferta. A vacina para as pessoas a partir de 12 anos está disponível em todas as Unidades de Saúde e Clínicas da Família. Para as crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias e crianças e adolescentes de 5 a 11 anos que pertencem aos grupos prioritários, a vacina está disponível somente nas Clínicas da Família Novo Horizonte e ou Vila Hortolândia, no horário de funcionamento das salas de vacinas. “A medida é adotada pois as doses para crianças com 11 anos ou menos, estão em francos com 10 doses. A centralização evita perdas. Já o novo lote, destinado a quem tem 12 anos ou mais e esteja nos grupos prioritários, poderá receber a dose em qualquer unidade de saúde, durante o horário de funcionamento da sala de vacinação”, comenta a enfermeira coordenadora da VE, Maria do Carmo Possidente. Os públicos prioritários podem ser consultados no link https://jundiai.sp.gov.br/coronavirus/calendario-de-vacinacao/. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Eleições 2024: Descubra como Google está intervindo nas eleições municipais brasileiras
Os recursos incluem uma doação de mais de R$4 milhões do Google.org para o programa de educação midiática Educamídia O Google anunciou iniciativas para apoiar as eleições municipais de 2024. A empresa destacou o progresso da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou novas ferramentas de busca para conectar eleitores a informações confiáveis. O Google revelou ainda seu apoio a projetos inovadores de checagem de fatos. A Lupa vai expandir a ferramenta “LupaScan”, que ajuda jornalistas e pesquisadores a monitorar e analisar publicações de políticos nas redes sociais. O Aos Fatos está investindo na “Busca Fatos”, uma ferramenta que analisa vídeos de discursos de autoridades políticas, identifica alegações verificáveis e as conecta a fontes de informações confiáveis. Vale destacar que o Google.org, braço filantrópico do Google, doou mais de R$4 milhões para o programa de educação midiática Educamídia, realizado pelo Instituto Palavra Aberta. Nesta nova fase, o Educamídia incluirá inteligência artificial (IA) em seu currículo e treinará 50 mil professores e 1 milhão de estudantes em todo o Brasil nos próximos dois anos. A Busca do Google e o YouTube também vão direcionar os brasileiros a informações de qualidade. Usuários serão direcionados a informações oficiais do TSE ao buscar termos como “título de eleitor”, “como votar” e “onde votar”. A Play Store lançou a Play Badge, que facilita a identificação de aplicativos governamentais oficiais. “O Google tem um compromisso de longo prazo com o Brasil e nosso maior objetivo é continuar contribuindo para que nossa democracia siga cada vez mais forte e vibrante”, afirmou Fabio Coelho, presidente do Google Brasil. Como parte de sua abordagem responsável com IA, o Google implementou medidas para mitigar a desinformação. A empresa restringiu respostas a prompts relacionadas às eleições no Gemini, recomendando o uso da Busca do Google. O SynthID, lançado no ano passado, adiciona marcas d’água imperceptíveis a imagens e áudios gerados por IA para assegurar a autenticidade. O projeto também oferece recursos como “Sobre esta Página” e “Sobre esta imagem” na Busca, permitindo que os usuários verifiquem a origem e contexto das informações. O YouTube começou a exigir que criadores sinalizem quando um conteúdo foi alterado ou gerado por IA, com penalidades para não conformidade. Além disso, o Google reforçou sua política de anúncios políticos no Google Ads para as eleições brasileiras de 2024, restringindo anúncios com conteúdo político-eleitoral em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.732/2024. A empresa usa sistemas automatizados e revisão humana para aplicar suas políticas de publicidade, além de oferecer canais de denúncia para relatar suspeitas de violações. Fonte: UOL