MS: Aeródromo de Cassilândia ganha aplicações de R$ 6,7 milhões para melhorias
O Governo de Mato Grosso do Sul informou que está promovendo obras de restauração no aeródromo de Cassilândia, incluindo a pista de pouso e decolagem (PPD), a pista de taxiway e o pátio de aeronaves. As obras, que já estão 15% concluídas, fazem parte de um investimento total de R$ 6.765.545,83. O objetivo da obra é proporcionar melhores condições logísticas e turísticas, além de atrair novos investimentos da iniciativa privada, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Helio Peluffo. “Essas obras não apenas melhoram a infraestrutura local, mas também contribuem significativamente para a chegada de novas empresas e investimentos, fortalecendo a economia regional“, afirma. Além de Cassilândia, nesta fase do Plano Aeroviário Estadual os investimentos contemplam outros municípios como Jardim, Naviraí, Camapuã, Paranaíba, Água Clara e Inocência. Esse esforço faz parte do “maior plano de investimento aeroviário da história do Estado“, que prevê a aplicação de R$ 250 milhões na construção, estruturação e reforma de aeroportos e aeródromos. O Plano Aeroviário Estadual visa atender à crescente demanda turística e empresarial, posicionando Mato Grosso do Sul como um importante polo de desenvolvimento aéreo. Até o final de 2026, o Governo planeja investir outros R$ 174 milhões, além dos R$ 9 milhões já aplicados em obras concluídas em Porto Murtinho, Camapuã, Jardim, Paranaíba, Cassilândia e Naviraí. “O plano aeroviário não só visa o crescimento do setor, mas também busca trazer facilidades aos turistas, promover o desenvolvimento econômico do estado e atrair novos investimentos para as cidades envolvidas“, destaca o superintendente Logístico e coordenador de Transporte Aéreo, Hidroviários e Ferroviários da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza. Fonte: AEROIN
STF: formação de ‘estado de emergência’ para aumento de benefícios sociais em ano eleitoral é inconstitucional
Ministros julgaram pedido do partido Novo para invalidar mudança feita na Constituição em 2022, às vésperas da disputa pela Presidência. Supremo decidiu que aplicação do entendimento terá efeitos futuros A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a criação, por emenda constitucional de 2022, de um “estado de emergência” por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais em meio à disputa presidencial daquele ano. 💸 É o caso de um aumento feito nos valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e na entrega de um voucher para caminhoneiros enquanto o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava a reeleição. A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pelo partido Novo e se volta contra a emenda aprovada em ano eleitoral. À época, a proposta foi chamada por críticos de “PEC Kamikaze”; e por defensores, de “PEC das Bondades”. No entendimento do STF, o instrumento é inconstitucional e a decisão vai ter efeitos apenas futuros. Ou seja, quem recebeu os benefícios de boa-fé (de forma regular) naquele momento não vai precisar devolver os valores. Este também será um entendimento da Corte que poderá ser aplicado caso iniciativas semelhantes surjam novamente. No julgamento, prevaleceu a divergência aberta pelo decano Gilmar Mendes. O ministro considerou que, mesmo que as medidas aprovadas naquela época já tenham sido realizadas, o caso ainda deveria ser discutido pela Corte. Acompanharam este posicionamento os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o presidente Luís Roberto Barroso. Mendes apontou, no voto, a preocupação com uma eventual repetição de situações como esta. Ressaltou o fato de que os benefícios foram concedidos em meio ao processo eleitoral. “Que possamos sinalizar que valeu uma vez, e não mais. Porque se não nós corremos o risco de aprimoramento desse modelo”, afirmou. “É de extrema relevância um pronunciamento dessa Corte sobre essa matéria. Sob pena de, em situações que venham a surgir no futuro, que tenhamos sempre um bypass (desvio) da regra da anterioridade eleitoral e da violação da igualdade eleitoral”, completou. Relator do caso, o ministro André Mendonça considerou que parte dos argumentos apresentados no processo perdeu o objeto, porque a ampliação de benefícios já foi implantada. Também concluiu que não houve irregularidades na tramitação da proposta. Desta forma, votou pela rejeição da ação. O ministro Nunes Marques votou para negar os pedidos, mantendo a validade da emenda. O ministro Cristiano Zanin não votou – está impedido por ter atuado como advogado no caso. Benefícios ‘turbinados’ Os ministros discutiram a validade da emenda à Constituição que estabeleceu um “estado de emergência” por conta do aumento do preço de combustíveis. A partir desta medida, o texto permitiu que alguns benefícios sociais fossem ampliados, durante a disputa pela presidência entre Jair Bolsonaro e Lula. Entre as medidas, o texto concedeu poucos meses antes das eleições: Também estabeleceu um estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível” de preços do petróleo e combustível. Questionamentos O autor da ação, o partido Novo, apresentou os seguintes argumentos ao Supremo: ▶️ Disse que houve irregularidades na tramitação da proposta no Congresso Nacional, já que os parlamentares não tiveram respeitado o direito de emendar o texto; ▶️ Além disso, ao criar o “estado de emergência”, uma nova modalidade de estado de exceção (além do estado de defesa e de sítio), também se criaria um precedente para que outros governos decretem no futuro situações excepcionais que viabilizam medidas restritivas de direitos; ▶️ que a medida teve objetivos eleitorais, já que a distribuição de renda beneficiou segmentos da população às vésperas da eleição. Com isso, houve interferência na liberdade de voto dos cidadãos e no equilíbrio da disputa. ▶️e que a emenda tem impactos fiscais para a União e estados, e repercussões no pacto federativo. “A PEC ora combatida não apenas recria o estado de emergência constitucional, como prevê seu prazo de duração sem qualquer definição minimamente concreta que restrinja limitações de incidência ou abrangência”, afirmou o partido. O que, na visão da legenda, “por si só expõe de maneira inadmissível e inconstitucional os direitos e garantias individuais, em momento crítico que é o eleitoral”. Fonte: Portal G1
Ensino médio novo se torna lei, porém mudanças no Enem são vetadas
O presidente Lula vetou que a partir de 2027 fossem cobrados no Enem os conteúdos optativos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei 14.945/24 foi publicada no Diário Oficial da União. Conheça os principais pontos da nova lei, comparados com a lei anterior O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão. O que mudaPela nova lei, o início da implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição. Foram nove meses de tramitação da matéria no Congresso. Ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica. O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação. ItineráriosA nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola. Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros. RelatorO relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, elogiou as mudanças que tornaram o ensino médio “mais amigável e mais atrativo”. O deputado destacou a atenção dada às preocupações dos estudantes. “Ele poderá ser senhor de seu próprio destino e da sua formação. Eles querem ser protagonistas dos seus caminhos do ponto de vista da sua formação educacional”, afirmou após a aprovação da proposta na Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Emendas PIX: STF estabelece transparência e proporciona 90 dias para divulgação e auditoria de recursos obtidos
Decisão do ministro Flávio Dino será submetida a referendo do Plenário O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A determinação vale inclusive para transferências realizadas antes da decisão do ministro e será submetida a referendo do Plenário Virtual, em sessão que será realizada entre os dias 16 e 23 de agosto. Dino determinou ainda que o Poder Executivo somente poderá liberar esse tipo de recurso aos destinatários após os parlamentares inserirem na plataforma Transferegov.br informações referentes às transferências, como plano de trabalho, a estimativa de recursos para a execução e o prazo da execução, bem como a classificação orçamentária da despesa. As “emendas PIX” liberadas para a área da saúde, por sua vez, somente poderão ser executadas após parecer favorável das instâncias competentes do Sistema Única de Saúde (SUS). Ainda de acordo com a decisão do ministro, a destinação dessas emendas deve ter “absoluta vinculação federativa”, ou seja, deputados e senadores só poderão indicá-las para o estado ou para município integrante do estado pelo qual foi eleito. A exceção existe somente no caso de o recurso beneficiar projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar. O ministro Flávio Dino decidiu também que deverá ser aberta uma conta exclusiva para a administração dos valores decorrentes das transferências especiais feitas em favor dos entes federados. O objetivo é assegurar a transparência e a rastreabilidade das emendas repassadas, além de facilitar a fiscalização orçamentária. Foi também decidido que a CGU realize uma auditoria da aplicação, da economicidade e da efetividade das “emendas PIX” em execução em 2024. Prazo O ministro Dino abriu prazo de 90 dias, a contar da data da decisão, para que a CGU realize auditoria de todos os repasses de “emendas PIX” em benefício de ONGs, realizados nos anos de 2020 a 2024, e para que as ONGs e demais entidades do terceiro setor informem na internet, com total transparência, os valores recebidos nos anos de 2020 a 2024, bem como em que foram aplicados e convertidos. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Fonte: STF
Guia da pré-campanha eleições 2024: Da propaganda eleitoral na pré-campanha!
Fonte: Amilton Augusto
Programa de Gestão de Investimentos nas EFPC começa em agosto e pode ajudar em certificação do ICSS
A terceira edição do Programa de Extensão – Gestão de Investimentos nas EFPC, realizado pela UniAbrapp, iniciará no dia 7 de agosto em formato online e ao vivo, com o objetivo de abordar a gestão de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, desenvolvendo e aprimorando competências para representatividade e atuação. Com aulas até 3 de outubro, o programa, além de promover conhecimentos relacionados à governança corporativa, gestão de riscos e de investimentos, pode auxiliar nos estudos para interessados em se certificar pela Prova de Gestão de Investimentos do ICSS. Ainda que o curso não seja um preparatório específico para a prova do ICSS, ele aborda muitos temas em comum e oferece uma base sólida e ferramentas como o simulado, que podem ser muito úteis para os alunos que desejam se certificar. “O Programa de Gestão de Investimentos nas EFPC ofereceu uma base em temas essenciais para a gestão eficiente dos recursos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, apresentando conceitos de governança corporativa, gestão de riscos, análise de investimentos, legislação, entre outros”, disse Rogger André Paulino, Gerente de Gestão Estratégica da Fusan e um dos participantes da última edição do curso. Segundo ele, o programa proporciona uma visão sistêmica de investimentos, visando à melhoria na tomada de decisões, tornando-as mais estratégicas e assertivas. Devido à abrangência do conteúdo, Paulino destaca que o programa foi fundamental para sua preparação e êxito na Certificação em Investimentos do ICSS. “A abrangência dos temas e a profundidade das discussões foram cruciais para o entendimento dos conceitos exigidos na prova, o que me fez sentir confiante durante a avaliação”, pontuou. Sobre o curso – O conteúdo do programa de extensão é ministrado por especialistas e visa proporcionar conhecimentos relacionados à governança corporativa, gestão de riscos e de investimentos, com foco para análise, seleção e monitoramento dos investimentos, bem como o processo decisório que envolve as aplicações dos recursos garantidores das EFPCs. A programação iniciará com a Aula Magna, abordando como tema central as perspectivas e conquistas do segmento. Conduzida pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antônio de Biagi, a apresentação debaterá as principais conquistas e avanços das EFPCs, os grandes desafios do sistema e as perspectivas para os próximos anos. O conteúdo programático do programa de extensão possui três módulos, sendo eles: MÓDULO I – CONHECENDO O MERCADO MÓDULO II – ALOCAÇÃO E GESTÃO DE INVESTIMENTOS MÓDULO III – QUESTÕES ESTRATÉGICAS NA GESTÃO DOS INVESTIMENTOS Este treinamento gera pontuação no Abrappoints – o programa de fidelidade da Abrapp, e confere ainda 26 créditos no PEC do ICSS. Além disso, as Associadas possuem 50% de desconto em todos os cursos da UniAbrapp. Fonte: Abrapp
Para deter o garimpo ilegal Operação CatrimaniI II utiliza drone militar
No âmbito da Operação CATRIMANI II, com objetivo de aumentar a eficácia nas ações que visam combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), as Forças Armadas e as agências da Casa de Governo receberam o reforço de uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP). O Nauru 500C é um equipamento classificado pelas Forças Armadas como um Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (SARP). A aeronave está sendo utilizada no imageamento da área de operações sob a responsabilidade dos militares e agências que compõem a Casa de Governo em Roraima. O sistema tem ampliado consideravelmente os resultados das ações contra o garimpo ilegal. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) enviou uma equipe de quatro especialistas para operação do Nauru 500C no contexto das ações repressivas contra o garimpo ilegal, os ilícitos transfronteiriços e os crimes ambientais na TIY. Após ser transladado para Boa Vista por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), o SARP Nauru 500C seguiu, por meio de um helicóptero H-36 Caracal, também da FAB, para o interior da TIY com o propósito de monitorar áreas de interesse e coletar informações estratégicas para a operação. O drone já provou ser uma ferramenta eficaz em operações militares e em situações emergenciais, e seu emprego garante um alto nível de operacionalidade aos Órgãos de Segurança e tropas das Forças Armadas envolvidos nas ações em Roraima. “Como o CENSIPAM tem a missão de trabalhar na parte de sistema de proteção da Amazônia, nós apoiamos diversos órgãos civis, além dos militares, como o ICMBio, IBAMA e Polícia Federal e as Forças Armadas. […] é um instrumento que permitirá tanto o mapeamento, quanto a vigilância e o monitoramento do local”, frisou o Capitão Bruno Tunes, do CENSIPAM. O Nauru 500C é uma das tecnologias mais completas para missões de segurança e monitoramento. Além de apresentar versatilidade e resistência a ventos fortes, é um equipamento de grande facilidade de operação devido às decolagens e pousos verticais. O EMPREGO DO SARP PELAS FORÇAS ARMADASProjetados para missões táticas de vigilância, segurança e monitoramento de fronteiras, os drones estão revolucionando as operações militares em todo mundo. As Forças Armadas brasileiras vêm ampliando sua capacidade operacional empregando o SARP em diversos ambientes operacionais e atividades. Atualmente, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro desenvolvem o projeto do Nauru juntamente com a empresa XMOBOTS. Essa parceria entre as Forças Armadas e a empresa brasileira visa fabricar um drone com tecnologia 100% nacional, impulsionando assim a Base de Defesa Nacional. COMANDO CONJUNTO CATRIMANI IIA Operação CATRIMANI II é uma ação conjunta entre órgãos de Segurança Pública, Agências e Forças Armadas, em coordenação com a Casa de Governo do Estado em Roraima, no emprego, temporário e episódico, de meios na Terra Indígena Yanomami, em cumprimento à Portaria GM-MD N° 1511, de 26 de março de 2024, que visa agir de modo preventivo e repressivo contra o garimpo ilegal, os ilícitos transfronteiriços e os crimes ambientais. Fonte: Exército Brasileiro
Ministério das Mulheres compartilha cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”
O material pretende ampliar e qualificar o debate acerca da importância da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão A cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, que visa ampliar e qualificar o debate acerca da importância da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão, em especial na política local. A publicação faz um resgate histórico da legislação eleitoral, traz dados sobre violência política de gênero, sobre a sub-representatividade das mulheres na política nacional e apresenta ações do governo federal para mudar este cenário. Ao longo da leitura, são trazidos índices alarmantes em relação às desigualdades e violências praticadas contra as mulheres, em um País com população majoritariamente feminina: O projeto, lançado às vésperas das eleições em 5.568 municípios brasileiros, recebe o apoio da Procuradoria da Mulher do Senado, da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (Coordenação de Direitos da Mulher, Procuradoria da Mulher e Observatório Nacional da Mulher na Política). Em texto de apresentação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que, “nos últimos anos, houve avanços significativos na legislação brasileira, a fim de aumentar o número de mulheres nos espaços de poder e decisão, mas que ainda se faz necessário reafirmar a urgência dos partidos políticos comprometerem-se verdadeiramente com o cumprimento dessas legislações”. “A maior presença das mulheres nos espaços de poder fortalece a nossa democracia, e o potencial de transformação social da política institucional”, afirma a ministra. A cartilha traz também um texto assinado pelas representantes do Poder Legislativo na pauta das mulheres: senadoras Zenaide Maia, Augusta Brito e Daniella Ribeiro; e pelas deputadas federais Benedita da Silva, Soraya Santos e Yandra Moura. As parlamentares apontam que o primeiro passo para mudar o cenário atual da política “é a conscientização de toda a sociedade sobre a violência política que se exerce – talvez principalmente – contra as mulheres que sequer têm a chance de pensar em entrar para a política”. “Como forma de contribuir para a superação destes aspectos culturais nefastos, instrumentos como esta cartilha ajudarão a reverter a sub-representação das mulheres nos cargos públicos ocupados por meio do voto direto”, destacam. Campanha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia” Lançada na abertura do II Fórum Nacional de Políticas para Mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres em junho, a campanha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia” faz parte de uma série de ações da pasta em prol da maior participação das mulheres na política, vista como fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O objetivo é ampliar o debate sobre a presença de mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos partidos políticos, nas empresas e nos sindicatos, assim como em movimentos sociais, conselhos e associações, promovendo uma participação política igualitária, plural e multirracial. Fonte: Agência Gov