Inicia convocação de mesários para as eleições municipais; veja como vai funcionar
Em Pernambuco, mais de 90 mil pessoas atuarão como mesário A convocação para atuar como mesário nas Eleições Municipais de 2024 já começou. Aqueles que fizeram a inscrição voluntária já foram ou serão contatados por ligação, WhatsApp, e-mail ou, até mesmo, por carta até o dia 7 de agosto. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco serão mais de 90 mil pessoas atuando em todo o Estado. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a função de mesário reforça a transparência e a legitimidade das eleições, além de contribuir ativamente para a eficiência do processo eleitoral. As funções desses colaboradores vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Benefícios O trabalho não é remunerado, mas, segundo o TSE concede vários benefícios: %u2713 Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários. %u2713 Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no certame). %u2713 No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023). %u2713 A mesária e o mesário tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição). Treinamento Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo%u202FAmbiente de Aprendizagem do TSE%u202Fou%u202Fpelo aplicativo Mesário. O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação. O mesário poderá fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga. O STE ainda informa que quem já atuou como mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. E se a pessoa for convocada e não puder ir? A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos. Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo. Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente. Fonte: Pernambuco.com
Licitações encaminham 17 milhões para asfalto na região sul da capital
Investimentos serão destinados a obras de infraestrutura e pavimentação nas regiões do Complexo Centro-Oeste e Parque Lageado Com duas licitações abertas a região sul de Campo Grande deve passar por um novo processo de pavimentação nos próximos meses. As licitações foram divulgadas hoje no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial do Estado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul). Segundo a prefeitura, a licitação aberta será destinada a obras de infraestrutura e pavimentação nos bairros do complexo Centro-Oeste, como Bairro Ramez Tebet, Jardim das Macaúbas e Jardim Campo Nobre. O investimento para a pavimentação da região será de R$ 10.862.734,61. O edital para recebimento de propostas começou hoje e deve terminar apenas no dia 09/08 às 8h (horário de Brasília). Mais detalhes podem ser conferidos aqui. Já a Agesul investirá cerca de R$ 6,79 milhões na pavimentação de um novo acesso ao Parque Lageado, além de realizar a construção de uma ponte de 19 metros que ligará o bairro à região do jardim Centenário. Segundo a Agesul, o objetivo da obra é criar um novo acesso para a Avenida Guaicurus, que aguardam há 20 anos por melhorias. O projeto de pavimentação faz parte do programa MS Ativo Municipalismo, que prevê um investimento robusto em obras urbanas e rodoviárias em 79 municípios do Estado. A licitação aberta está disponível no Diário Oficial Eletrônico n. 11.566. Licitações Além das licitações abertas hoje, a Edição n. 7.587 do Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), publicada trouxe a homologação da obra de pavimentação de mais uma parte do complexo Rita Vieira. Esta e outras licitações homologadas neste mês, ultrapassam a quantia de R$ 70 milhões. Perto das eleições municipais, diversas outras obras de infraestrutura e revitalização foram aprovadas pela prefeitura. Em Campo Grande, entre os principais projetos homologados, estão a pavimentação do Parque Lajeado do Sol, a pavimentação asfáltica da Avenida Ernesto Geisel, a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho e a pavimentação do complexo Nova Lima. Todas as obras somadas atingem o montante de R$ 72.900.399,98 (setenta e dois milhões, novecentos mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Fonte: Correio do Estado
Caixa, BNDES, BID e BB visam fundo para aplicações sustentáveis
ETF Amazônia para Todos quer democratizar acesso a investimentos sustentáveis, combinando o uso de recursos com incentivos baseados em resultados O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) pretendem desenvolver um novo ETF (Exchange Traded Fund), como alternativa de financiamento para investimentos sustentáveis na Amazônia. ETF é um fundo de investimento negociado em Bolsas de Valores, como a B3, em São Paulo, como se fosse uma ação, atraente pelo baixo custo e a simplificação tributária. Desse modo, o ETF Amazônia para Todos buscará democratizar o acesso a investimentos sustentáveis, combinando o uso de recursos com incentivos baseados em resultados e promovendo a diversificação e o aumento da base de investidores nos mercados doméstico e internacional. O objetivo é lançar as bases para que a criação e a distribuição das cotas do ETF no mercado de capitais ocorram antes da COP 30, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Com o objetivo de desenvolver os estudos do ETF Amazônia para Todos, uma carta de intenções foi assinada, nesta quinta-feira, 25, no Rio, pela diretora de Pessoas, Gestão e Operações do BNDES, Helena Tenorio, representando o presidente da instituição, Aloizio Mercadante; pelo presidente do BID, Ilan Goldfajn; pelo vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital da Caixa, Paulo Rodrigo de Lemos Lopes; e pelo vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, José Ricardo Sasseron. O novo fundo, cujos recursos de sua carteira de ativos de renda fixa do BNDES, BB e CAIXA tem como objetivo alocação em empréstimos sustentáveis na Amazônia do Brasil, replicando um novo índice de referência a ser criado. O instrumento foi escolhido como veículo para captar recursos por permitir acesso igualitário ao pequeno e ao grande investidor, e por sua liquidez, já que as cotas são listadas em bolsas de valores. Estima-se que estarão acessíveis para compra e venda por qualquer pessoa física ou jurídica, com valores ao redor de R$ 100,00. A transparência é outro ponto positivo, uma vez que a composição da carteira é tipicamente divulgada diariamente pelo provedor do índice, permitindo que o investidor saiba exatamente em quais ativos está investindo. Além disso, a ampla utilização de ETFs no mercado internacional tende a facilitar a promoção e a distribuição desse instrumento por meio de plataformas globais de investimentos. Os estudos para desenvolver o instrumento serão conduzidos de forma colaborativa por BNDES, BB e Caixa, contando com o apoio técnico e financeiro do BID. Essa parceria também está alinhada aos objetivos da Coalizão Verde, aliança internacional de bancos públicos de desenvolvimento lançada no ano passado para promover iniciativas conjuntas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. “Essa cooperação, visando reunir esforços em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia, a partir de um instrumento inovador no mercado de capitais brasileiro, reforça o compromisso do BNDES com a agenda COP 30. No governo do presidente Lula, o BNDES cumpre o seu papel histórico, com transparência e competência, como ator fundamental na promoção da inovação e da sustentabilidade na economia brasileira”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “O BID, há um ano, lançava o seu programa holístico Amazônia Sempre. Hoje, com nossos parceiros, anunciamos o plano para o ETF Amazônia para Todos, que permitirá democratizar o investimento para a Amazonia e investir em um futuro sustentável para a região. Com este novo instrumento, estamos dando mais um passo para que a Amazonia esteja conosco para sempre”, disse Goldfajn. Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, “essa iniciativa mostra como a cooperação pode trazer benefícios permanentes para a sociedade, principalmente quando falamos em investimentos sustentáveis. Das agência-barco do banco a instrumentos financeiros como esse ETF, a Caixa intensifica sua atuação para medidas efetivas que realmente causem impacto no desenvolvimento da região amazônica e sua população”, comenta Vieira. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destaca a importância da atuação conjunta com diversos atores sociais. “Esse é mais um exemplo da nossa atuação prática e consistente em ASG e se soma a tantas outras iniciativas, como a adesão à Coalizão Verde, quando firmamos essa aliança com bancos de desenvolvimento para potencializar atividades produtivas inclusivas. Estamos entregando um investimento cujo retorno não é apenas financeiro, já que estamos construindo, hoje, um futuro mais promissor, justo e ambientalmente responsável”, afirma a presidente do BB. “Desta forma, esse ETF é um convite para que nossos clientes investidores se juntem a nós na busca por uma economia mais sustentável”, complementa Tarciana. Construção colaborativa do ETF Os estudos para desenvolver o instrumento serão conduzidos de forma colaborativa pelos bancos públicos brasileiros, com apoio técnico e financeiro do BID. Essa parceria também está alinhada aos objetivos da Coalizão Verde, aliança internacional de bancos públicos de desenvolvimento lançada no ano passado para promover iniciativas conjuntas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. SOBRE A CAIXA – Com 163 anos de história, a CAIXA ocupa o protagonismo como o principal parceiro do Governo Federal e agente transformador para uma sociedade mais justa e menos desigual. O banco tem como propósito o fomento da inclusão e o desenvolvimento sustentável, transformando a vida das pessoas. Com o olhar nisso, a CAIXA possuiu uma atuação focada na sustentabilidade e cidadania digital, tendo uma vice-presidência específica para esse tema. Além disso, o banco oferece soluções negociais, parcerias nacionais e internacionais e iniciativas sustentáveis, como o Fundo Socioambiental CAIXA e selos de boas práticas ambientais. Saiba mais em: www.caixa.gov.br/sustentabilidade. SOBRE O BB – O Banco do Brasil promove a sustentabilidade na prática, com compromissos públicos e metas concretas. Em 2023, Banco criou a unidade ASG, com foco exclusivo nas questões sociais, ambientais e de governança. No mesmo ano, tornou-se embaixador de três movimentos do Pacto Global da ONU: Elas Lideram 2023, Raça é Prioridade e Salário Digno; e reforçou os 12 compromissos BB para um Mundo + Sustentável. O BB é o banco mais sustentável do planeta e o primeiro a ter formalmente um guidance ASG divulgado ao mercado. Saiba
Em 2022, população operante no comércio chega a 10,3 milhões e passa patamar pré-pandemia
Em 2022, a atividade comercial brasileira tinha 1,4 milhão de empresas, que ocupavam 10,3 milhões de pessoas. Esse contingente caiu 0,7% em uma década, uma redução de 76,6 mil pessoas. No entanto, em relação ao ano anterior, houve um aumento de 2,6% (263,7 mil pessoas). Foi a primeira vez que o número de ocupados no setor superou o patamar pré-pandemia, registrado em 2019. Nessa comparação, o comércio aumentou em 157,3 mil o número de pessoas ocupadas, o que representa um crescimento de 1,5%. Os dados são da Pesquisa Anual de Comércio (PAC) 2022, divulgado pelo IBGE. “Desde 2019, o ano de 2022 foi o primeiro que registrou uma recuperação plena da empregabilidade depois das perdas durante a pandemia, mas ainda não chegamos ao patamar de 2013/2014, quando foram registrados os maiores números da série histórica, com 10,4 e 10,6 milhões de pessoas ocupadas, respectivamente. A partir de 2014, tivemos um período de crise econômica, com aumento do desemprego, e isso impactou também o setor de comércio”, lembra o analista da pesquisa, Marcelo Miranda. Em 2022, a maior parte dos trabalhadores do comércio estava concentrada no varejo (7,6 milhões, ou 73,5% do total) e o restante estava distribuído entre o atacado (1,9 milhão, ou 18,4%) e o segmento de veículos, peças e motocicletas (846,2 mil ou 8,2%). Esse número representa a maior participação do atacado desde o início da série histórica da pesquisa, em 2007. As três atividades comerciais com maior aumento na ocupação em dez anos, em números absolutos, foram hipermercados e supermercados (crescimento de 392,1 mil pessoas); comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos (149,0 mil); e comércio por atacado de matérias-primas agrícolas e animais vivos (34,6 mil). O setor de hiper e supermercados empregava 1,5 milhão de pessoas em 2022 e respondia por 14,8% dos ocupados do setor comercial do país, a maior proporção entre as atividades pesquisadas. Também em dez anos, as maiores quedas na ocupação foram das atividades de comércio varejista de tecidos, vestuário, calçados e armarinho (menos 289,9 mil pessoas), comércio varejista de material de construção (-110,4 mil pessoas) e comércio varejista de produtos novos e usados sem especificação (-77,4 mil pessoas). Em 2022, porte médio era de sete pessoas por empresa comercial Outro ponto a ser observado na ocupação do setor de comércio é porte médio, ou seja, o número médio de trabalhadores por empresa. Em 2022, no comércio em geral, a média foi de sete pessoas por empresa, o que caracteriza um pequeno aumento em relação a 2013, quando era de seis pessoas. Nos grandes setores comerciais, esse número foi parecido: seis nas empresas do segmento de motocicletas, peças e veículos, oito nas atacadistas e sete nas varejistas. Quando esse indicador é avaliado pelos grupamentos de atividades comerciais, há uma grande variação no porte médio. A maior média era do setor de hiper e supermercados (119 pessoas por empresa), seguido do atacado de mercadorias em geral (25 pessoas) e do atacado de combustíveis e lubrificantes (23 pessoas). Por outro lado, os menores portes eram das empresas das atividades de representantes e agentes do comércio (uma pessoa) e comércio varejista de produtos novos e usados sem especificação (quatro pessoas). A publicação também avalia a estrutura do mercado de trabalho no comércio pelo salário médio pago aos trabalhadores. Em 2022, as empresas do setor pagaram uma média de 2,0 salários mínimos (s.m.). No atacado, a média era maior (2,9 s.m.) do que no setor de motocicletas, peças e veículos (2,3 s.m.) e no varejo (1,7 s.m.). Esses três segmentos registraram aumento nesse indicador nos últimos dois anos da pesquisa (2021 e 2022). Comparadas a 2013, as médias salariais também aumentaram nos três segmentos comerciais. Nas atividades de veículos, peça e motocicletas e de atacado, o aumento foi de 0,1 s.m., enquanto no varejo, foi de 0,2 s.m. As atividades atacadistas pagavam as maiores médias: comércio por atacado de máquinas, aparelhos e equipamentos, inclusive TI e comunicação (4,4 s.m.); comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes (4,4 s.m.), e comércio por atacado de produtos farmacêuticos, perfumaria, cosméticos e artigos médicos, ópticos, ortopédicos, material de escritório, papelaria e artigos de uso doméstico (4,1 s.m.), cujo salário médio foi o que mais aumentou no período (0,5 s.m.). “O comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes, que pagava uma das maiores médias em 2013, perdeu 1,8 salário mínimo nesses dez anos. Apesar de continuar sendo um dos setores com média salarial mais alta, houve uma redução mais drástica nessa atividade”, diz o analista. Por outro lado, os menores salários estavam nas atividades de representantes e agentes do comércio (1,3 s.m.) e comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,3 s.m.). Atacado respondeu por 51% das vendas em 2022, maior taxa da série No ano de 2022, as empresas comerciais registraram uma receita bruta total de R$ 7,2 trilhões. Dessa quantia, R$ 621,1 bilhões foram provenientes do comércio de veículos, peças e motocicletas; R$ 3,7 trilhões do comércio por atacado; e R$ 2,9 trilhões do comércio varejista. Já a receita operacional líquida, ou seja, aquela livre deduções como vendas canceladas, descontos, ICMS sobre vendas e outros impostos, foi de R$ 6,7 trilhões. O comércio por atacado avançou 6,7 p.p. entre 2013 e 2022 e se manteve o mais representativo do setor, com 51,0% do faturamento total, maior taxa desde 2007. Já o comércio varejista, segmento que liderou entre 2014 e 2019, registrou uma perda de 2,7 p.p., mas manteve a segunda posição, com 40,2% de participação, menor taxa dos últimos dez anos. O comércio de veículos, peças e motocicletas foi o que teve a maior redução de representatividade, com perda de 4,0 p.p.. Desde o início da série histórica, em 2007, o ano de 2022 registrou a maior diferença entre as participações dos segmentos do atacado e varejo (10,8 p.p.). Durante os últimos dez anos, a maior representação em receita operacional líquida foi de comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes (12,7%), que cresceu 2,5 p.p.. Hipermercados e supermercados (11,4%), que figurava
Prefeitura moderniza acesso à memória cultural e à história de Uberlândia através de plataforma online do Arquivo Público
Recurso disponibiliza acervos de fotos e jornais locais, documentos iconográficos e cartográficos, manuscritos, leis, livros e informações sobre o patrimônio histórico uberlandense, entre outros conteúdos; materiais estão sendo inseridos gradativamente. A Prefeitura de Uberlândia passa a disponibilizar uma novidade que, além de auxiliar pesquisadores, historiadores, acadêmicos em geral e demais interessados, é mais um importante recurso para preservar a memória cultural e a história da cidade, que, em agosto, completa 136 anos. Toda a população já pode conhecer a plataforma online do Arquivo Público de Uberlândia (Arpu). (CLIQUE AQUI) Desenvolvida pela empresa vencedora de processo licitatório conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Lusati Tecnologia, a ferramenta digital de pesquisa conta com atualização contínua e alimentação gradativa. No momento, o sistema já oferece para consulta mais de 2 mil edições de jornais e quase 20 mil fotos históricas. Todo o material pode ser baixado em alta qualidade, mas é preciso realizar um cadastro e os arquivos serão enviados por e-mail. Ao menos outros 25 mil documentos, somando mais de 600 GB de arquivos, ainda serão, de forma gradual, inseridos na plataforma pela equipe do Arquivo Público, incluindo documentos textuais, iconográficos e cartográficos, manuscritos, projetos arquitetônicos, leis, inventários, revistas, teses, dissertações, pesquisas, livros, crônicas, contos e roteiros. A página “Acervo Público” apresenta o conteúdo dividido em tópicos de fácil visualização para agilizar as consultas. Para acessar, basta clicar na opção “Arquivo Público” disponível no menu da página da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, hospedada no Portal da Prefeitura de Uberlândia. A história contada em publicações diárias Criado em 1986 e regulamentado em 2012, durante o segundo mandato do prefeito Odelmo Leão, o Arquivo Público Municipal é referência para a memória e cultura de Uberlândia, não só por guardar documentos oficiais, como leis, projetos e pesquisas, mas também porque lá se encontram muitos materiais que se tornaram registros históricos da rotina e dos costumes da população, caso dos jornais impressos. No acervo de edições antigas e contemporâneas que serão inseridas gradativamente na plataforma online “Acervo Público” estão os jornais: A Tribuna (1919 a 1942), O Repórter (1933 a 1963), Correio de Uberlândia (1939 a 2016), O Município (1977 a 1995), A Notícia (1979 a 1990), Jornal Primeira Hora (1981 a 1988), Jornal Participação (1984 a 1987), O Triângulo (1985 a 2000), Gazeta Mercantil (2000), Gazeta de Uberlândia (2003 a 2011), Cidade de Uberlândia (2007 a 2008), Jornal Tudo Já (2010 a 2012) e Diário de Uberlândia (2018 até hoje). Por ter o mais longo período de funcionamento e, consequentemente, o maior conjunto de produções, o Correio de Uberlândia foi o primeiro veículo de comunicação impresso inserido na página virtual do Arquivo Público. Acesse a plataforma online do Arquivo Público de Uberlândia clicando aqui. Fonte: Imprensa Uberlândia
Caxias recebeu 24 propostas de empresas de oito estados para implementar licitação de telemedicina
Companhias do Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, enviaram propostas A prefeitura de Caxias do Sul recebeu propostas de 24 empresas, de diferentes regiões do país, interessadas em fornecer o serviço de telemedicina no município. A abertura dos envelopes ocorreu surpreendendo o setor das licitações. Isso porque o número de concorrentes para ofertar a medicina remota é considerado alto. Empresas do Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo concorrem no processo licitatório. Conforme a prefeitura caxiense, não há problemas na participação de empresas de fora do Rio Grande do Sul, já que o serviço acontecerá de maneira remota. Agora, a Diretoria Financeira, de Compras e de Licitações Central de Licitações (Cenlic) irá analisar as propostas. Conforme a prefeitura, a classificação das concorrentes será feita conforme o preço ofertado. A empresa que oferecer o menor valor terá a documentação analisada e, caso tudo esteja certo, será chamada para a realizar a Prova de Conceito. O teste é uma avaliação que Secretária Municipal de Saúde observa se a companhia tem capacidade de realizar os serviços. Não há um prazo para que essa fase do processo seja encerrada. Entenda a proposta da Secretaria Municipal de Saúde No final de abril deste ano, a Saúde de Caxias anunciou a intenção de implementar o serviço. A ideia é que as consultas virtuais auxiliem a reduzir as filas nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade. Conforme o diretor técnico-médico da Atenção Primária em Saúde, Maicol Muneroli, os atendimentos da telemedicina serão direcionados para os pacientes que precisam de renovar receitas médicas e auxiliar na substituição de profissionais com dificuldade de contratação. Fonte: GZH Pioneiro
MPPE aconselha prefeitura que garanta liberdade política aos funcionários municipais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendação à Prefeitura de Itacuruba e suas Secretarias para não constranger os funcionários públicos do município e garantir a liberdade nas suas escolhas políticas. De acordo com o Promotor de Justiça Higor Alves de Araújo, o MPPE recebeu relatos sobre supostas práticas ilegais da administração municipal, que estaria negando e minorando os direitos dos servidores públicos em razão de opiniões políticas pessoais.” Por isso, o documento recomenda que a Prefeitura e suas secretarias não devem praticar assédio eleitoral, por meio de constrangimentos, humilhações e retaliações em razão do posicionamento político de qualquer funcionário municipal. Além disso, não devem suspender o expediente, como também o atendimento a pessoas e a circulação de servidores em órgãos ou repartições públicas em dias de inaugurações ou eventos de natureza político-partidária, como também não exigir que os servidores públicos, funcionários contratados e terceirizados compareçam a inaugurações de eventos políticos. Por fim, foi determinado que a recomendação seja publicada em até 48 horas em locais visíveis na sede da prefeitura, além da sua veiculação pelo WhatsApp ou outros meios de divulgação de informações. Em caso de descumprimento, o Promotor de Justiça Higor Alves de Araújo ressalta que o MPPE adotará as medidas legais, mediante o ajuizamento de ação civil pública cabível e pela responsabilização civil, penal e administrativa das partes envolvidas. O texto completo da recomendação foi publicado no Diário Oficial do MPPE do dia 15 de julho de 2024. Fonte: MPPE
Em junho desonerações aumenta mais de R$ 9 bilhões, segundo Receita
No acumulado do primeiro semestre de 2024, as medidas de renúncias totalizaram R$ 56,246 bilhões As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,899 bilhões em junho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,444 bilhões, a preços correntes. No acumulado do primeiro semestre de 2024, as desonerações totalizaram R$ 56,246 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 70,495 bilhões, a preços correntes). O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023. Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,595 bilhão em junho e de R$ 9,125 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 727 milhões e chegou a R$ 4,659 bilhões no acumulado do primeiro semestre de 2023, a preços correntes. Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de abril concedeu um prazo para o governo e o Congresso encontrarem uma fonte de compensação para o benefício, o que atualmente é alvo de discussões entre a Fazenda e parlamentares. Esse prazo para encontrar uma compensação foi prorrogado até setembro. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Fonte: Portal R7