Lira divulga para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil. Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse. Dívidas de partidosLira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos. Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente. “Abin paralela”Em relação à chamada “Abin paralela”, Lira afirmou que os fatos são graves. A “Abin paralela” foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, cobrou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em Lafaiete audiência pública discute situação de creches municipais
Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Lafaiete, a pedido da vereadora Damires Rinarlly (PV). O encontro colocou em pauta a delicada situação das creches na cidade. Diversos pontos foram discutidos, incluindo a falta de vagas, o horário de atendimento incompatível com o comércio, a superlotação, sugestões de convênios entre a prefeitura e escolas particulares, e a valorização dos profissionais que atuam nas creches municipais. A audiência contou com a presença da vereadora Damires, dos vereadores Giuseppe Laporte, Pedro Américo e Fernando Bandeira, do Secretário de Educação Albano de Souza Tibúrcio, da Promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes, do Presidente da CDL Lafaiete, Edvaldo José Thereza, da Presidente da ACIAS Mulher, Alessandra Cássia Neiva e Silva, da Presidente do Conselho de Educação, Gildeia Campos de Souza, e da Secretária Adjunta de Educação, Edilvânia Valéria Diniz Vieira Resende, de representantes da sociedade civil e do comércio. Um dos aspectos centrais do debate foi a escassez de vagas nas creches públicas municipais, ressaltando a demanda por aproximadamente 850 vagas não atendidas. A importância de investir nesse setor como forma de desenvolvimento para a cidade e a sociedade foi enfatizada, juntamente com a necessidade de garantir a qualidade da educação e atender a demanda existente. Sendo sugerida a criação de uma comissão para monitorar a questão das vagas em creches, bem como avaliar e credenciar instituições particulares para suprir a demanda. Além disso, destacou-se a relevância da participação popular nas decisões relacionadas à educação infantil. Dentre os encaminhamentos, a criação de uma comissão multidisciplinar para acompanhar a questão das vagas, a realização de um estudo sobre os horários de funcionamento das creches, o monitoramento para evitar superlotação, e a elaboração de um planejamento para a construção de novas unidades foram pontos-chaves. A ata da audiência será encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência de Conselheiro Lafaiete. Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas com a conclusão de duas escolas e a construção de uma terceira em fase de licitação. Todavia, ainda acontecem negativas de vagas, incluindo 9 famílias em situações delicadas, como vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência na resolução desse cenário. A audiência pública trouxe à tona a importância de ações concretas para atender às necessidades das creches em Lafaiete, destacando a relevância de um diálogo contínuo entre poder público, sociedade e órgãos competentes para garantir um futuro mais promissor para as crianças e toda a população. Fonte: Correio Online
Festival ABCR: Observatório divulga central de editais e novo canal de divulgação para ONGs
Durante o Festival ABCR 2024, o Observatório do Terceiro Setor anunciou sua nova Central de Editais em parceria com o Prosas, e o “Voz das ONGs”, novo canal para divulgação das atividades realizadas pelas organizações. O Festival ABCR é um evento organizado pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), voltado para profissionais que atuam na captação de recursos para organizações do terceiro setor. O festival é reconhecido como o principal encontro da América Latina sobre captação de recursos e reúne especialistas, profissionais e líderes de ONGs, fundações e outras entidades do setor. Nesta edição, as masterclasses abriram a programação nos dias 29 e 30, e o festival aconteceu nos dias 1 e 2 de julho com um marco histórico: mais de 1 mil inscritos, de todas as regiões do país. Somando os dois dias de festival, foram 72 palestras e 5 plenárias, além de 100 inscrições para mentorias expressas, de acordo com Fernando Nogueira, diretor executivo da associação, durante a cerimônia de abertura. Diego Scala, superintendente do Observatório do Terceiro Setor, esteve presente no evento e diz: “Eu senti que esse ano foi bem técnico, com muita informação para os captadores de recursos. Houve uma grande diversidade de assuntos, com conteúdos para captadores de recursos pequenos, médios e grandes.” Este foi o terceiro ano consecutivo em que o Observatório esteve presente como apoiador do Festival, sendo citado em dois painéis, um da Sociedade Viva, através da Andréa Wolffenbuttel, e o outro pelo Thiago Alvim, do Prosas, que apresentou a Central de Editais, fruto da parceria com o Prosas. A Central de Editais já está em atividade e é uma concentração de editais focado nos interesses e projetos do terceiro setor, sendo referência no campo dos editais e fortalecendo o setor. “Os captadores de recursos usam os editais como primeira opção, assim, junto com as doações, os editais são de vital importância para a sobrevivência das organizações. A Central de Editais foi muito bem vista e bem recebida pelo público do Festival”, afirma Diego. Para mais informações sobre a Central de Editais, acesse a matéria sobre a parceria. Outro destaque do Observatório do Terceiro Setor dentro do Festival foi o espaço Voz das ONGs. “É o espaço mais democrático que temos. Um grande desafio do Observatório é a quantidade de releases que recebemos, das maiores às menores ONGs. Queremos atender e ampliar o alcance da iniciativa de todas, dar espaço para todos os tipos de conteúdo, e através do Voz das ONGs, conseguimos atender a esta demanda, já que a própria instituição pode inscrever seu release e sua pauta dentro do nosso site. Assim, todos têm espaço, em um processo mais rápido e efetivo. Por isso que eu acredito que dentro do terceiro setor essa ferramenta é a mais democrática que tem para a comunicação”, explica Diego. Para cadastrar sua pauta, acesse o portal Voz das ONGs e preencha todos os campos. O Festival ABCR reuniu uma programação diversificada, incluindo palestras, workshops, painéis de discussão e networking, com o objetivo de compartilhar conhecimentos, tendências e práticas inovadoras na área de captação de recursos. A iniciativa também é uma oportunidade para os participantes se atualizarem sobre as melhores práticas, estratégias de financiamento, marketing, comunicação e gestão de projetos sociais, contribuindo para o fortalecimento e sustentabilidade das organizações do terceiro setor. O evento destaca a importância de práticas inovadoras e estratégias eficazes para a sustentabilidade das organizações sociais. Iniciativas como a Central de Editais e o espaço Voz das ONGs, promovidas pelo Observatório do Terceiro Setor, demonstram o compromisso com a democratização do acesso a informações e recursos. Os ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação) são impactados diretamente pelas atividades do Festival ABCR, que busca fortalecer o terceiro setor e promover uma sociedade mais justa e equitativa. Sobre a ABCR A ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, é uma organização sem fins lucrativos que reúne captadores e mobilizadores de recursos. Seu principal objetivo é fortalecer a rede nacional de profissionais da área, promovendo intercâmbio técnico, troca de experiências e desenvolvimento da profissão. Com mais de 300 associados em todo o país, a ABCR trabalha para assegurar a credibilidade da captação de recursos e apoiar organizações sociais na construção de uma sociedade mais justa. Fonte: Observatório do Terceiro Setor
Aplicações em infraestrutura colocam Camapuã na rota do desenvolvimento de polo de celulose
Na rota do desenvolvimento de um dos principais polos de celulose do Brasil, o município de Camapuã tem visto o progresso chegar a passos largos. Para acompanhar esse ‘boom’ econômico, o Governo de Mato Grosso do Sul está promovendo melhorias significativas no aeródromo local, investindo quase R$ 6,5 milhões na restauração da pista de pouso e decolagem, no pátio de aeronaves e na pista de taxiway (que liga a pista principal ao pátio). Com cerca de 85% dos serviços já executados, as obras estão previstas para serem finalizadas em outubro de 2024. A restauração está na fase de sinalização e a obra está recebendo o plantio de grama na área ao redor da pista. A região, com extremo potencial econômico e próxima ao município de Ribas do Rio Pardo, que tem experimentado aumento da produtividade e crescimento acelerado com a chegada da nova fábrica de celulose da Suzano, conta com o apoio do Governo para promover o incremento necessário ao setor. Investindo em novas e melhores infraestruturas aeroportuárias, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), está desenvolvendo um robusto plano aeroviário de cerca de R$ 250 milhões até 2026. “Esse plano que desenvolvemos com o governador Eduardo Riedel tem por objetivo a construção de novos aeroportos e a reforma e ampliação de aeródromos já existentes. Uma ação que aumenta a competitividade do Estado e traz benefícios significativos aos setores comercial, turístico, ambiental, produtivo e até na saúde”, explica o secretário da pasta, Helio Peluffo. O secretário acrescenta que os aeroportos são essenciais para criar uma estrutura de acesso rápido às regiões. “A agilidade de voos traz ao estado empresários de grandes empresas, que precisam desse meio de transporte para chegar a diferentes locais cada vez mais rápido, contribuindo com o desenvolvimento local”. Somente em 2024, os investimentos previstos no Plano Aeroviário garantiram novos investimentos nos municípios de Cassilândia, Jardim, Naviraí, Camapuã, Paranaíba, Água Clara e Inocência. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
Deputado pede implementação da política de luta ao câncer no SUS
Weliton Prado elogiou a legislação e disse que agora o desafio é tornar a norma uma realidade Mais de 20 mil pessoas morreram no Brasil em consequência do câncer colorretal em 2020. Os números são do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A taxa de mortalidade nas mulheres é maior: 10.350 contra pouco mais de 9.800 nos homens. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), disse que a lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, aprovada no ano passado, foi um importante passo nos cuidados ao paciente. “Agora, o desafio é outro. A nossa luta é a implementação dessa política, que tem que sair do papel e fazer diferença de fato na vida das pessoas”, disse Prado. “A lei foi muito bem elaborada. Ela traz diretrizes, princípios importantes. Agora, a gente precisa viabilizá-la, aprovar mais recursos, fazer um redesenho da rede de atenção de cuidado ao câncer”, corroborou o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcelo Aragão. Fonte: Agência Câmara de Notícias
UFSC gerará van de vacinação e serviços grátis de promoção da saúde nesta quarta (17)
O Departamento de Atenção à Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (DAS/UFSC) promove, nesta quarta-feira, 17 de julho, uma campanha de imunização com a presença da van da vacinação na Praça da Cidadania, em frente ao prédio da Reitoria, campus da Trindade, em Florianópolis. Além da possibilidade de atualizar o cartão de vacina, servidores UFSC, estudantes e comunidade poderão verificar pressão, peso, IMC e ter dicas de cuidado integral de saúde. Também serão oferecidas sessões de massagem rápida. A ação é uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Florianópolis e tem a participação de profissionais da Geap – plano de saúde para servidores públicos. A oferta do serviço de imunização no campus visa celebrar o avanço da vacinação infantil em 2023 no Brasil, que saiu da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas do mundo. Mais informações pelo e-mail das.prodegesp@contato.ufsc.br Fonte: UFSC
Em cidades menores aglomerado de mulheres nas câmaras municipais é proporcionalmente maior
Sete em cada dez municípios com maioria feminina eleita para a câmara municipal têm menos de 15 mil habitantes De acordo com o levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em cada dez municípios onde ocorre essa maioria feminina têm população menor do que 15 mil pessoas, segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente um desse universo de 45 municípios tem mais de 100 mil habitantes. Em Araras (SP), seis das onze cadeiras da Câmara de Vereadores são ocupadas por mulheres. É um ponto fora da curva, já que o grupo de cidades tem uma mediana de população residente de 7.445 pessoas. População mediana é aquela que separa a metade mais populosa da metade menos populosa do conjunto de cidades observadas. Já os municípios com menor participação feminina nas casas legislativas locais – entre 20% e 30% – estão em maior número. São 1.384 cidades com mediana populacional de 9.513 habitantes. Foram utilizadas medianas, valor central de um conjunto de dados ordenados — ao invés de médias simples —, para descrever a diferença de proporções entre as candidaturas femininas por município devido à grande variação no número de habitantes entre as cidades, o que poderia resultar na presença de valores atípicos. Os pontos fora da curva, que são municípios com populações excepcionalmente grandes ou pequenas, como Araras (SP) e Pedra do Indaiá (MG), por exemplo, poderiam distorcer os resultados ao inflar o valor da média, tornando-a menos representativa na distribuição geral dos dados. Cenários diferentes As campanhas femininas na cidade grande e na pequena são marcadas por uma discrepância significativa de representatividade e de recursos disponíveis, conforme destaca a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Hannah Maruci. Ela aponta que, em municípios menores, a mediana de representatividade feminina é mais alta devido às menores barreiras financeiras que as candidatas enfrentam. “Os municípios pequenos são onde elas têm a possibilidade de fazer campanha com menos dinheiro. Em municípios maiores, a desigualdade de recursos é uma barreira significativa para as mulheres”, informa Hannah. Essa disparidade é agravada pelo descumprimento das cotas de gênero de financiamento de campanha por parte de partidos, o que coloca as candidatas em desvantagem, especialmente em cidades maiores, onde o custo das campanhas é substancialmente mais elevado. “Quando olhamos esses dados, vemos que as mulheres conseguem fazer maior sucesso em municípios pequenos. Isso [é constatado], apesar de existir uma literatura que pensa: tem mais cadeiras, isso aumenta a chance das mulheres. Na verdade, não. Na verdade, isso faz muito mais sentido com relação ao sistema eleitoral brasileiro. Demonstra essa situação que a gente tem de campanhas muito caras”, explica. Mas por que ter mais mulheres atuando na política municipal é benéfico? A doutora em Ciência Política pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Teresa Sacchet argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos e pode enriquecer o processo de elaboração de propostas e de tomada de decisão política. “[Se] o espaço legislativo é formado majoritariamente por homens de uma determinada classe social e raça, nós teremos políticas públicas que vão refletir mais esse grupo específico. Normalmente, os que ocupam a política são homens brancos, com mais recursos financeiros. É por isso que precisamos trazer para o ambiente político pessoas que ocupam diferentes espaços da sociedade”, defende Sacchet. “As mulheres têm agendas, têm interesses, muitas vezes diferentes dos interesses masculinos. É importante que essas perspectivas sejam representadas na esfera pública, no processo decisório. Então, eu acredito que, quanto mais o processo decisório for inclusivo nas formas de diferenças sociais, melhor. Teremos mais capacidade de ter uma melhor representação política. Por isso, acho que é fundamental para a democracia e é fundamental para o processo de tomada de decisão política que a gente pluralize esse espaço”, conclui a pesquisadora. Exercício de cidadania Em 2024, a conquista feminina do direito ao voto completou 92 anos. As mulheres correspondem a 53% do eleitorado nacional. São as eleitoras que mais comparecem às urnas. Nas Eleições Gerais de 2022, a taxa de participação do eleitorado feminino chegou a 80%, enquanto a dos homens ficou em 78%. A diferença é ainda maior quando se observa a quantidade de mesárias e de mesários que trabalharam nas últimas eleições: 68% eram mulheres. Elas são também maioria em dois contingentes de eleitoras e de eleitores que podem votar de maneira facultativa: entre os jovens de 16 e 17 anos e entre o eleitorado com mais de 70 anos. Fonte: TSE
Licitação inicia para instalar iluminação na Perimetral
A Secretaria de Finanças de Santa Maria abriu licitação para implantar a rede de iluminação pública de trechos da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter, que foi inaugurada na semana passada. As regiões abrangidas ficam entre as ruas Venâncio Aires e José Barin, nos bairros Divina Providência e Passo D’Areia. A via teve o trecho final, de um quilômetro e meio, entre as ruas José Barin e Ernesto Beck, entregue pela prefeitura no começo do mês. O trânsito no local está liberado e conta com pista dupla nos dois sentidos, rotatórias, ciclovia e sinalização vertical e horizontal. O edital da licitação nº 23/2024 está disponível na seção de Licitações do site da prefeitura. O investimento será de mais de R$ 700 mil. O valor estimado do serviço é de R$ 617 mil para material e R$ 82,9 mil para mão de obra. A responsável pela licitação é a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O prazo para finalização dos serviços é de quatro meses após a assinatura da ordem de início. A abertura dos envelopes das propostas ocorrerá em 20 de agosto, às 8h30min, na Sala de Licitações da prefeitura, que fica no Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro). As empresas interessadas em participar devem comparecer nesse dia com toda a documentação necessária em mãos. InformaçõesInformações sobre a licitação podem ser obtidas pelo e-mail licitacoesobras@santamaria.rs.gov.br, ou pelo telefone (55) 3174-1501.O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min. Fonte: Diário