Sabesp: Equatorial é confirmada como investidora estratégica
Período de manifestação de intenções de investimento foi concluído; book atingiu cobertura mínima para a oferta pública A Equatorial Participações e Investimentos IV S.A. foi confirmada como investidora estratégica na Sabesp, após cumprir as exigências previstas no prospecto da oferta pública para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da empresa. Também nesta segunda-feira foi encerrado o período de bookbuilding, ou seja, quando investidores de diferentes perfis, inclusive pessoas físicas, funcionários e aposentados da Sabesp, puderam fazer suas intenções de investimento em 17% das ações da Sabesp pertencentes ao Governo. O book foi concluído com o atingimento da cobertura mínima, isto é, o volume de sobredemanda mínimo com base nas ordens recebidas dos investidores. “A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento que certamente auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização. A conjugação da reconhecida gestão e governança da Equatorial com a expertise de construção e operação no setor de saneamento do qualificado corpo técnico da Sabesp contribuirá com o alcance da universalização, de forma antecipada, levando o serviço para quem hoje não tem acesso”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. A oferta vai agora para a fase de precificação, quando será apurado o preço e o volume finais da oferta, e o resultado deverá ser anunciado na quinta-feira, 18 de julho, nos termos já definidos no prospecto. A liquidação da oferta pública está prevista para o dia 22 de julho. Desestatização da Sabesp Conforme anunciado desde o início do processo, o objetivo da desestatização da Sabesp é ampliar os investimentos, antecipando a universalização do saneamento até 2029 nas áreas de atuação da Sabesp no estado de São Paulo, com a inclusão de quem hoje não é atendido, e reduzindo tarifas para todos, em especial aos mais vulneráveis. O cronograma previsto no início do processo de desestatização da Sabesp tem sido estritamente cumprido, com transparência e amplo diálogo, incluindo municípios, parlamentares, órgãos de controle, judiciário e sociedade civil. Em 31 de julho de 2023, o Governo de São Paulo anunciou as diretrizes do projeto – antecipar a universalização, incluir áreas rurais e vulneráveis, e reduzir a tarifa. Em 6 de dezembro, foi aprovada a Lei 17.853/2023, que autorizou a desestatização. O novo contrato de concessão da Sabesp, seus anexos e o Plano Regional de Saneamento Básico foram debatidos com a sociedade entre 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, por meio de consulta pública e 8 audiências públicas. Após avaliação das 975 contribuições recebidas, os documentos foram aprovados pela URAE-1 Sudeste (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste) em 20 de maio de 2024. E desde 21 de junho está aberta a oferta pública, cumprindo o objetivo anunciado de encerrar o processo até julho deste ano. Fonte: Portal do Governo de SP
Embaixador brasileiro na Argentina é convocado a Brasília para análises
Na linguagem diplomática, gesto é considerado forma de protesto O embaixador do Brasil na Argentina, Júlio Bitelli, foi chamado a Brasília pelo governo brasileiro para consultas. Na linguagem diplomática, a chamada para consultas é uma forma de protesto. “O deslocamento do embaixador à capital federal tem o propósito de repassar, de maneira aprofundada e pessoal, os principais temas do relacionamento entre Brasil e Argentina com interlocutores no governo brasileiro”, informou o Itamaraty. A expectativa é que Bitelli reassuma suas funções em Buenos Aires na semana que vem. Em Brasília, o embaixador teve encontros com o chanceler Mauro Vieira e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço de recepção oficial ao presidente da Itália, Sergio Mattarella. A iniciativa de convocar o embaixador ocorre em meio à piora na relação entre Lula e o presidente Javier Milei, dias após o chefe do governo argentino participar de uma conferência conservadora em Balneário Camboriú, Santa Catarina, que contou com presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras da extrema-direita brasileira. Na ocasião, Milei deixou de ir à Cúpula de Chefes de Estado de Países do Mercosul, no Paraguai, o que foi alvo de críticas. Fonte: Agência Brasil
A partir desta quarta Settran permite interdição de trechos de vias
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informa que autorizou a interdição de trechos de vias nos bairros Patrimônio, Tubalina, Umuarama, Jardim Karaíba e no distrito de Tapuirama para serviço e eventos realizados por terceiros. Deste modo, motoristas devem trafegar com atenção nas proximidades dos trechos em que o trânsito será desviado. Confira os locais que serão interditados: Período da interdição Horário Local Trecho interditado Motivo da interdição Tipo da interdição Quarta (17) 7h às 18h Rua Corcovado Entre as ruas Urca e Jerônima Reis Silva (Patrimônio) Serviço de terceiros Total 8h às 17h Rua Pedro Gustin Entre a avenida Maestro Villa-Lobos e a rua Guerra Junqueira (Tubalina) Quinta (18) 5h às 23h59 Rua República do Piratini Entre as avenidas Amazonas e Pará (Umuarama) Avenida Maranhão Entre a avenida Luiz A. Waack e a rua República do Piratini (Umuarama) Quinta (18) a Domingo (21) 18h às 6h Rua Medeiros Entre a avenida Gonzaga e rua José Pedro Abalém (Centro de Tapuirama) Evento de terceiros Sexta (19) a Domingo (21) 19h à 0h Rua Guaíra Entre as ruas Pirapuã e Aracaty (Jardim Karaíba) Fonte: Secom-PMU Imprensa Uberlândia
Câmara aceita PEC que separa 5% de emendas parlamentares ao Orçamento para prevenção de desastres
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres. A PEC será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial para a PEC 44/23, cujo primeiro signatário é o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Ele avalia que as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões para essas emergências”, destacou. Com a redação elaborada pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Especificamente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), a PEC determina que o projeto de lei orçamentária e a correspondente lei deverão alocar valor mínimo igual ao destinado pelas emendas de bancadas para essa finalidade. A União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de celebração de convênio e mesmo com inadimplência do ente federativo, sem prejuízo da prestação de contas. Outros recursos Temporariamente, outras fontes de recursos deverão ser usadas para essas ações. Assim, em um período de dez anos a partir do ano de elaboração da primeira lei orçamentária, deverão ser desvinculados recursos para ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres até o montante de 10% das seguintes fontes: Dessas mesmas fontes deverão ser desvinculados até 5%, em cada ano, para ações de resposta e recuperação de desastres. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Fonte: Agência Câmara de Notícias
SP: Empresas alegam trapaça e requerem suspensão de licitação para adquirir câmeras corporais à PM
Câmeras da Motorola, alegam os concorrentes, foram aceitas mesmo tendo um botão para excluir o conteúdo gravado; A PM diz que denúncias são infundadas Seis empresas que participaram do pregão para fornecimento de novas câmeras corporais à Polícia de São Paulo entraram com recurso pedindo a suspensão do edital por suposta fraude no processo de licitação. A ação está em fase de recurso. As empresas alegam que a Motorola, vencedora da licitação, não teria cumprido com os requisitos técnicos da licitação, e que teria saído beneficiada no processo. Um dos apontamentos é o de que as câmeras da Motorola foram aceitas mesmo com um botão para excluir o conteúdo gravado. No edital, nos requisitos é “vedada a exclusão manual de arquivos”. Também argumentam que a empresa teve mais oportunidades do que as concorrentes de realizar testes dos produtos, sendo que, em uma das datas, teve acesso a outras salas do departamento de tecnologia do governo para realizá-los. Uma das empresas ainda aponta que um dos testes foi acompanhado por um membro da comissão da empresa EMITER, julgadora da proposta. Os proponentes da ação pedem o afastamento da empresa do processo de licitação. São autoras da proposta as empresas: Tronnix Soluções de Segurança, Interimagem Tecnologia, Construção e Energia, Teletex Computadores e Sistemas ltda, Ipq Tecnologia ltda, BB Comércio e Instalação de Equipamentos Eletricos ltda e Teltex Tecnologia S.A. A ação está em fase de recurso, que se encerrou na quinta-feira 11. Até esta terça-feira 16 é o limite para a apresentação de contrarrazões, e até quinta-feira 18 a data limite para a decisão. Em nota, a Polícia Militar de São Paulo disse que o pregão eletrônico para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COP) ‘está em curso e cumpre rigorosamente as determinações da Lei Geral de Licitações’. Acrescentou que o andamento do edital é acompanhado pelos órgãos de controle externo e que, portanto, as denúncias são infundadas. A nota ainda diz que, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3/7, todas as amostras de testes para a prestação de serviços para a prova de conceito cumpriram os requisitos legais, técnicos e tecnológicos exigidos, demonstrando alta capacidade de desempenho, segurança e integridade. Não foi registrado qualquer elemento ou dispositivo ilegal ou em desacordo com o edital. Fonte: Carta Capital
RS: Segundo Embrapa melhora da agricultura exigirá investimentos e tempo
Participantes de audiência pública sobre o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na recuperação dos setores agrícola e pecuário gaúchos ressaltaram a necessidade de planejamento estratégico e esforço integrado para a retomada plena da atividade, que deve exigir tempo e investimentos. O assunto foi debatido pela comissão temporária externa do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul (CTERS). O requerimento para o debate foi apresentado pelo relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que conduziu a reunião. Mourão observou que o Rio Grande do Sul tem sido duramente afetado pelas mudanças climáticas nos últimos anos. Ele destacou a necessidade de soluções rápidas para mitigar os impactos econômicos e ambientais na região e considerou que a atuação da Embrapa precisa ser complementada e reforçada por ações conjuntas do governo e da sociedade civil. — A irrigação e o armazenamento de água e a recuperação dos solos degradados estão entre os maiores problemas enfrentados pela região. Terras que antes eram produtivas se perderam e não vão se recuperar da noite para o dia, requerendo um trabalho muito grande. Todos precisamos estar juntos para a recuperação plena do nosso estado — destacou o senador. Apoio do Congresso Presidente em exercício da Embrapa, Clênio Nailto Pillon pediu o apoio do Congresso Nacional, por meio da liberação de emendas da bancada gaúcha, com vistas a estruturar as ações da instituição já desenhadas para o estado. Segundo o gestor, a empresa está trabalhando com o mapeamento dos dados e o levantamento do número de afetados. Ele chama a atenção, no entanto, para o fato de que a recuperação do estado se dará em um longo prazo. — Queremos estruturar uma rede robusta de experimentos em campo, adequando estratégias metodológicas, e usar modelos que servirão de base para serem usados nas áreas atingidas. Essa calamidade trouxe um impacto profundo sobre a economia local, e há que se estabelecer um planejamento estratégico, porque as consequências se darão por anos. O Rio Grande do Sul é um estado cuja base da economia vem das atividades agropecuárias e florestais, e esse esforço conjunto se mostra fundamental para a retomada da produtividade. O Rio Grande do Sul é uma importante região agrícola. O estado é a quarta maior economia do país e representa cerca de 6,5% da economia nacional. Segundo Hamilton Mourão, a produção agropecuária corresponde a 40% do PIB estadual e impulsiona 30% da produção industrial local, o que evidencia a dependência econômica do setor rural. Prejuízos amplos O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou que os prejuízos no estado foram intensos, inclusive em relação às condições de retomada do uso do solo. Segundo o parlamentar, mais de 206 mil propriedades foram afetadas, prejudicando cerca de 48 mil produtores, principalmente de milho e soja. Paim ressaltou ainda que a produção de grãos na região foi perdida em virtude das cheias, pois os produtores registraram perda dos grãos não colhidos, ou de grãos que foram colhidos, mas não tiveram rendimento, ou que estavam estocados e se estragaram por causa das inundações. Já o vice-presidente da comissão externa, senador Ireneu Orth (PP-RS), destacou a importância dos levantamentos feitos pela Embrapa e reconheceu que a região afetada pelas cheias é de difícil recuperação. Na opinião do parlamentar, além do mapeamento técnico e da orientação dada aos agricultores afetados, os produtores precisam ter acesso a empréstimos, para que tenham condições financeiras de se reerguer. — Orientação técnica e financeira, para termos uma recuperação em tempo mais curto do que o imaginado. E além desse financiamento de longo prazo [para quitação], ações para desassoreamento de rios precisam também ser retomadas, principalmente nos grandes leitos, e reforçarmos a ideia da criação de reservatórios de água para uso no período das secas. São medidas fundamentais, além de todas as mencionadas aqui, porque a nossa expectativa é de que nossos irmãos gaúchos possam voltar às suas atividades normais, a manter suas famílias e suas propriedades no mais curto prazo de tempo possível — afirmou Ireneu. Ações solidárias Segundo o presidente em exercício da Embrapa, entre maio e julho a empresa focou nas chamadas ações solidárias — ações de curtíssimo prazo realizadas imediatamente após a primeiras cheias, para socorrer os atingidos e atender as necessidades mais urgentes. Entre as medidas destacadas por Clênio Pillon, estão o empréstimo de veículos e máquinas, o acolhimento dos atingidos, a arrecadação de recursos por meio das plataformas digitais, a coleta de doações e a doação de excedentes de pesquisa. O presidente da Embrapa disse que ações emergenciais previstas até dezembro têm sido feitas em parceria com órgãos da administração pública para mapear a extensão dos danos e os impactos e encontrar soluções para a recuperação dos sistemas agroalimentares, florestais e das paisagens rurais do Rio Grande do Sul. Além da articulação institucional, Pillon afirmou que essas ações incluem o diagnóstico in loco e atividades de capacitação. Já as chamadas ações estruturantes explicadas pelo presidente da Embrapa são de médio prazo, indo até 2026, e têm o objetivo de direcionar projetos de pesquisa em áreas essenciais para a mitigação de efeitos de eventos extremos similares na região. Transversalidade O representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Paulo Roberto da Silva, defendeu a capacitação do setor produtivo, além de uma transversalidade de atuação entre os três Poderes. Para ele, governo federal, estadual e autoridades municipais precisam se reunir para elaborar um planejamento estratégico que reúna todos os atores do setor agrícola, com vistas a recuperar o sistema produtivo em curto prazo, “de forma harmônica e sistêmica”. — Poder-se-ia juntar aí Emater [Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do estado], a própria Embrapa, o Sistema S, cooperativas, todos envolvidos num propósito único. Reforço que as questões de boas práticas passam pela capacitação. Os produtores precisam ser preparados, e estamos aptos e dispostos a contribuir — sugeriu. Fonte: Agência Senado
No 1° semestre do ano Brasil relatou 187 episódios de violência política
De janeiro a junho, houve 43 assassinatos de políticos e familiares, com destaque para ocorrências no Rio de Janeiro, Bahia e Ceará O Brasil registrou 187 registros de violência contra lideranças políticas no primeiro semestre deste ano. O dado faz parte de levantamento feito pela CNN com base nos relatórios produzidos pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). De janeiro a junho deste ano, o mês com maior número de episódios foi maio, com 51 registros de violência contra deputados, prefeitos, vereadores e lideranças. Os casos de violência se referem a ameaças, agressões, homicídios, atentados ou sequestros. As ameaças e agressões são os episódios mais frequentes. Ao todo, no período, houve 43 assassinatos, de políticos e familiares, com destaque para ocorrências nos estados do Rio de Janeiro (6), Bahia (4) e Ceará (4). Um deles, por exemplo, foi o assassinato de uma pré-candidata a vereadora em Nova Iguaçu (RJ), Juliana Lira de Souza, conhecida como “Nega Juh”. Os partidos mais atingidos por episódios de violência foram o PL (21), o PT (16), o PSB (11) e o PP (11). Fonte: CNN Brasil
Medida provisória separa R$ 137 milhões para extinguir incêndios no Pantanal
De 1º de janeiro a 7 de julho, foram queimados 762.875 hectares no Pantanal A Medida Provisória (MP) 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relativas à prevenção e ao combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense. As ações beneficiadas pelo dinheiro extra serão as seguintes: No Ministério da Justiça e Segurança Pública: Pagamento de diárias, passagens aéreas e suprimento de fundos; abastecimento de viaturas e aeronaves, e manutenção de viaturas; Disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, compra de materiais de primeira ordem e substancialmente escassos nesse momento de crise. No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do Ibama e do ICMBio, com a contratação de brigadistas; compra de equipamentos de proteção individual e de combate; pagamento de diárias, passagens e locação de meios de transporte terrestres e aéreos. Apoio às Unidades de Conservação (UC)e seu entorno imediato; fiscalização e combate a incêndios. Reforçando que situação impacta diretamente duas UCs: o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. No Ministério da Defesa: Compra de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e demais necessidades referentes às atividades operacionais, de comando e controle, e de logística, para atuação na região.compra de rastreadores “Spot” e geradores, materiais de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras. Compra de materiais para prontificação de embarcações do tipo Embarcações de Desembarque de Viatura e Pessoal, que possuem grande capacidade de carga e operam com restrições de profundidade, e do tipo Embarcação de Casco Rígido. Compra de drones para sensoriamento térmico, unidades de “plotter” para armazenamento de combustível de aviação, estabelecimento de unidades de estação de tratamento de água, e outros materiais permanentes, como bombas P-100 e bombas “SAT”. O que diz o governo O governo explica que o Pantanal tem sido afetado por condições climáticas extremas, em decorrência da mudança do clima e dos fenômenos El Niño e La Niña. “Essas condições climáticas extremas criam um ambiente propício para a propagação rápida do fogo e dificultam o controle dos incêndios, resultando em danos ambientais significativos”, afirma a mensagem que acompanha a MP. Ainda segundo a nota, 2024 já apresenta mais focos de calor, de janeiro a maio, em relação à maioria dos anos contidos na série histórica de 26 anos. “Sendo que as projeções indicam chuvas abaixo da média na bacia do Rio Paraguai, o que aumenta o risco de estiagem severa, especialmente no segundo semestre”, alerta a o governo. Emergência ambiental O Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais, de maio a dezembro de 2024, em Mato Grosso do Sul, nas mesorregiões Pantanais de Mato Grosso do Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; e em Mato Grosso, na mesorregião Centro-Sul Mato-grossense. Segundo o ministério, de 1º de janeiro a 7 de julho foram queimados 762.875 hectares no Pantanal, o que equivale a 5% do bioma (veja o levantamento). Os recursos liberados pela medida provisória vão sair do superávit financeiro de 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com essa MP, o governo já utilizou até agora R$ 43,6 bilhões deste superávit. Próximos passos A medida provisória vai ser analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 23 de setembro. Fonte: Agência Câmara de Notícias