Em Santo Ângelo iniciam as definições sobre as convenções municipais
O período é de extrema importância para os partidos políticos: tudo gira em torno das definições e validações dos nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, e vereadores. E, também, as alianças através das coligações. Em Santo Ângelo começam a ser definidas as datas das convenções municipais. E alguns partidos já tem data agendada. O Progressistas (PP) terá sua convenção municipal agendada para o sábado, 3 de agosto, das 9 às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. O partido tem como pré-candidato já definido o vereador Carlão. Na mesma data, 3 de agosto, a partir das 15 horas, o PL vai realizar sua Convenção Partidária. Nívio Braz é o nome mais cotado do partido para candidato a prefeito. O PDT fará sua convenção municipal dia 4 de agosto, pela manhã, a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores. O presidente, Janio Bones, disse que nesta data haverá a escolha dos candidatos da chapa majoritária, prefeito e vice-prefeito; da proporcional, vereadores e vereadoras; bem como de coligações. O MDB agendou a convenção para o dia 4 de agosto, um domingo, a partir das 18 horas, também na Câmara de Vereadores. O presidente, Flávio Christensen, destacou que a importância destas decisões para os partidos. O PT, até o fechamento desta edição, não havia definido a data da convenção municipal. O presidente, Adelmo Fonseca, disse que a reunião agendada para quarta-feira, 10, foi adiada em função da morte do pai do vereador Gilberto Corazza, pré-candidato a prefeito. O dirigente ratificou que ainda não há uma data definida. O Republicanos realizou uma reunião na última quinta-feira, 11, para definir a data da convenção. No entanto, a reunião terminou sem data definida. Lideranças do Partido relataram que a data da convenção deve ser definida essa semana. “Estamos conversando”, disse o já declarado pré-candidato a prefeito, José Lima Gonçalves. Dia 5 de agosto é a data final para realizar convenções partidárias. Fonte: Grupo Sepé de Comunicação
Editais de processos seletivos e concursos públicos são refeitos por Mondaí
Prefeitura de Mondai retifica editais de concursos e processo seletivo, alterando requisitos de escolaridade e cronograma. Inscrições de 9/07 a 7/08. A Prefeitura de Mondai, localizada em Santa Catarina, anunciou a primeira retificação de um dos dois novos concursos públicos e do processo seletivo, organizados pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc). O objetivo é preencher cinco vagas imediatas e formar cadastro reserva para diversas funções sob regime estatutário. O que mudou no edital As retificações nos editais nº 50 e 52 incluem alterações nos requisitos de escolaridade de alguns cargos e modificações em subitens do cronograma. As oportunidades disponíveis estão distribuídas entre os seguintes cargos: Edital nº 050 – Concurso Público Advogado; Analista de Controle Interno; Contador; Engenheiro Civil; Professor Licenciado na área de Educação Infantil (3); Professor Licenciado na área de Ensino Fundamental – Séries Iniciais; Professor Licenciado na área de Religião (1); Psicólogo Educacional; Agente Educacional; Agente de Serviços (1); Motorista (CNH categoria D). Edital nº 051 – Concurso Público Enfermeiro – ESF; Médico Clínico Geral – ESF; Agente de Combate a Endemias. Edital nº 052 – Processo Seletivo EDITAL RETIFICADO 050/24 EDITAL RETIFICADO 052/24 Professor Licenciado e não Licenciado em diversas áreas como Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental – Séries Iniciais, Geografia, História, Informática, Inglês, Matemática, Português, Religião; Agente de Serviços Gerais; Agente Educacional; Instrutor de Dança (Jazz, Patinação, Balé Clássico); Instrutor de Percussão; Instrutor de Teclado; e Instrutor de Violão. Os candidatos devem possuir escolaridade que varia entre alfabetizado, médio e superior, dependendo do cargo desejado. Os profissionais contratados terão jornadas de trabalho entre 10 a 40 horas semanais e salários que variam de R$ 1.799,62 a R$ 25.680,91. As inscrições serão realizadas de forma eletrônica, a partir das 8h do dia 9 de julho até o dia 7 de agosto, pelo site da Ameosc. Aqueles que não dispuserem de acesso à internet poderão se inscrever na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Laju, nº 420, Centro, durante o horário de expediente. As taxas de inscrição variam entre R$ 80 e R$ 130, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios especificados no edital até o dia 23 de julho. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para 1º de setembro, às 9h. A prova terá duração máxima de duas horas e 30 minutos e incluirá questões de conhecimentos específicos, língua portuguesa e conhecimentos gerais. Os candidatos ao cargo de Motorista (CNH categoria D) terão prova objetiva e prática no dia 15 de setembro. Para os cargos de Professores Habilitados e Não Habilitados, haverá ainda classificação por meio de prova de títulos, conforme os critérios de pontuação especificados nos editais. Os concursos públicos, conforme os editais nº 050 e 051, terão validade de dois anos a partir da publicação da homologação, podendo ser prorrogados por igual período. Fonte: QConcursos Folha Dirigida
Nordeste ganha R$ 605 milhões em investimentos do PAC para desenvolvimento portuário
Resultados e projetos do MPor foram apresentados durante o seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Nordeste Os resultados e projetos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para os estados do Nordeste do país foram apresentados, em São Paulo, durante o seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Nordeste”. O evento, promovido pelo jornal Valor Econômico e Editora Globo, com o apoio do Banco do Nordeste, contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e reuniu especialistas de diversos setores para debater investimentos em obras de infraestrutura com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da região. Durante sua participação, Costa Filho destacou a importância das obras para a competitividade e desenvolvimento sustentável não só do Nordeste, mas de todo o país. “O Brasil possui 11 portos públicos que movimentam a economia da região. Sob a orientação do presidente Lula, temos como prioridade o maior programa social do Brasil, que é o emprego e a renda. Com a economia indo bem, mais dinheiro é movimentado”, afirmou o ministro. Costa Filho também mencionou a expansão na movimentação de cargas que os portos da região tiveram nos primeiros meses de 2024. “Nós tivemos um crescimento de mais de 10% neste ano. Temos um grande potencial de expansão no Porto de Suape, que tem recebido investimento privado da ordem de quase R$ 2 bilhões”, argumentou. Outro porto da região mencionado pelo ministro pelo destaque que tem tido neste ano é o de Pecém, no Ceará. Costa Filho lembrou que o complexo cearense está investindo cada vez mais em energia limpa, de modo a garantir maior sustentabilidade do modal portuário. “Pecém está realizando o maior investimento de hidrogênio verde do Brasil e da América Latina, com investimento da ordem de R$ 8 bilhões. A gente sabe do crescimento que está se tendo sobretudo na área de granéis líquidos no estado do Ceará. Os 11 portos públicos organizados na região Nordeste são: – Itaqui (MA)– Mucuripe (CE)– Natal (RN)– Areia Branca (RN)– Maceió (AL)– Cabedelo (PB)– Recife (PE)– Suape (PE)– Salvador (BA)– Aratu (BA)– Ilhéus (BA) O Ministério de Portos e Aeroportos tem trabalhado de forma coordenada com os operadores portuários para alavancar os investimentos. Essa ação conta com medidas específicas como na estruturação e modernização dos portos. Nos últimos anos, os complexos públicos receberam cerca de R$ 300 milhões em investimentos do Governo Federal. Do ano passado até o próximo, os aportes públicos devem ultrapassar R$ 2,5 bilhões em infraestrutura portuária. Para acelerar a carteira de investimentos privados no modal portuário, o MPor lançou recentemente o Programa Navegue Simples, que tem por objetivo recuperar, ampliar e desburocratizar investimentos e arrendamentos no setor portuário brasileiro. O Governo Federal também tem investido em obras de dragagem para garantir a navegação durante períodos de seca, mantendo a circulação de mercadorias e pessoas, além de fomentar o turismo, que é fundamental para a economia regional. No setor portuário, destacam-se os seguintes empreendimentos do Novo PAC: Principais obras públicas do Novo PAC no Nordeste:– Dragagem de aprofundamento no Porto de Ilhéus (R$ 81 milhões)– Dragagem do Porto de Suape (R$ 226 milhões)– Recuperação do Molhe 4 do Porto de Suape (R$ 140 milhões) Setor aéreo A aviação civil do nordeste tem sido prioridade no Governo Federal. Atualmente, o MPor trabalha na requalificação de 22 novos aeroportos na região, para fortalecer a aviação regional. O ministro lembrou que o modal é fundamental na geração de emprego e aumento da renda aos moradores locais. “Nós temos um olhar voltado também para o agronegócio e o turismo de lazer. A gente tem hoje no ministério uma carteira de investimento da ordem de R$ 10 bilhões. Eu acredito que esse valor vai alavancar o desenvolvimento, crescimento e fortalecer a nossa economia”, afirmou. Fonte: Gov.br
Atentado contra Trump: no Brasil senadores querem usar caso para tentar incluir armas no ‘imposto do pecado’
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avalia que a tentativa de assassinato sofrida pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, serve de exemplo para o Brasil restringir a venda e o uso de armas no país. O político afirmou ao blog que pretende usar o episódio como argumento a favor de incluir as armas e munições na lista de produtos submetidos ao imposto seletivo – mecanismo que impõe taxação mais alta em itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente para desestimular o consumo. O imposto seletivo, ou “imposto do pecado”, é um dos temas da regulamentação da reforma tributária que a Câmara aprovou na última semana e o Senado deve analisar a partir de agosto. “O atentado contra Trump é um atentado contra a democracia, facilitado pela venda liberada de armas nos Estados Unidos. O Senado precisa incluir armas e munição no imposto seletivo na regulamentação da reforma tributária para dificultar a venda no Brasil”, afirmou Randolfe Rodrigues ao blog. A direita conseguiu o apoio do centro na Câmara dos Deputados e retirou as armas e munições da lista do imposto seletivo. Com isso, os itens permanecem sujeitos “apenas” à alíquota geral, que deve ter um teto de 26,5%. Agora, Randolfe diz que o atentado contra um político aliado dos bolsonaristas é mais um argumento para encarecer o valor de armas e apertar cada vez mais o controle sobre a circulação delas no país. “Não é possível que armas tenham a mesma tributação de flores e brinquedos”, acrescenta. Impacto político Em relação ao impacto político, especialistas em pesquisas e campanhas avaliam que o atentado contra Trump em um evento de campanha deve refletir, principalmente, no discurso de bolsonaristas. Segundo esses especialistas, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro devem usar o caso para relembrar o episódio da facada em Juiz de Fora, em 2018. E reverberar a fala de trumpistas que culpam a “demonização” de Trump no discurso adversário como causadora da violência. O governo Lula, enquanto isso, precisa evitar cair na polarização. O ideal é usar o atentado como um exemplo de que o extremismo – seja ele de direita ou esquerda – tem de ser enfrentado por todas as forças políticas. Essa, aliás, é a linha defendida até aqui por Joe Biden: não é hora de divisão, mas de união para combater e investigar o atentado contra seu adversário na eleição presidencial deste ano. Fonte: Portal G1
Itaipu estipula convênio para criar projeto de infraestrutura do Hospital da UEM
Investimento da Binacional no Hospital Universitário Regional de Maringá será de R$ 2.275.943,52 A Itaipu Binacional vai firmar nos próximos dias um convênio para a elaboração de projetos civis para ampliação de algumas instalações do Hospital Universitário Regional de Maringá (HURM), para melhorar o atendimento à população. O convênio com a Associação dos Amigos do Hospital Regional de Maringá prevê um investimento de R$ 2.275.943,52 pela Itaipu, com contrapartida R$ 193.500,00 da instituição, que é voltada 100% para usuários do SUS. Com a reestruturação, o HURM terá melhores condições de oferecer atendimento de saúde para os pacientes do munícipio e da microrregião do Noroeste do Estado. O aporte financeiro será aplicado na reforma e ampliação do Bloco Industrial, do Banco de Leite e de uma nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os projetos deverão ficar prontos num prazo estimado de um ano. A parceria foi intermediada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). “Esse convênio vai permitir que o hospital esteja melhor preparado para servir com ainda mais dignidade as pessoas que precisam”, afirma o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri. A ideia é que, a partir dos projetos, o hospital ganhe recursos para a execução dessas obras. Além disso, justifica o diretor, o apoio financeiro de Itaipu “contribui para o desenvolvimento sustentável da área de influência da usina, hoje ampliada para os 399 municípios do Paraná e outros 35 do sul do Mato Grosso do Sul. O cuidado com as questões sociais segue orientação do governo do presidente Lula”. “Nós, representantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), do Hospital e da Associação dos Amigos, reconhecemos a importância desse convênio, que representa um marco crucial para a obtenção de recursos essenciais destinados à realização de projetos vitais para o nosso hospital”, avalia a superintendente do HURM, Dra. Cremilde Aparecida Trindade Radovanovic. Segundo ela, os projetos não apenas vão modernizar as instalações do hospital, mas também aumentarão significativamente a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. “Ao fortalecer e expandir essas áreas, não estamos apenas investindo em infraestrutura hospitalar, mas também na melhoria direta da saúde e do bem-estar de toda a população atendida pelo Hospital Universitário de Maringá. Este convênio com a Itaipu Binacional representa uma parceria exemplar, que demonstra o compromisso mútuo com o avanço da saúde pública e o desenvolvimento da nossa região”, comenta o reitor da UEM, Leandro Vanalli. A presidente da Associação dos Amigos do HURM, Miriam Isabel de Mori Bardeja, agradece a Itaipu pelo apoio. “Estamos confiantes de que, juntos, alcançaremos resultados significativos e duradouros que beneficiarão a todos os que dependem dos serviços do Hospital Universitário de Maringá”. Importância O HURM é um hospital-escola público, que presta serviço hospitalar aos 30 municípios vinculados à 15ª Regional de Saúde e para população da macrorregião Noroeste do Estado, abrangendo 115 cidades, com uma população estimada de 1,9 milhão de habitantes, segundo o censo do IBGE de 2022. Só no Pronto Socorro, a média de atendimento é de 6 mil pacientes por mês. São aproximadamente 15 mil internações ao ano nas áreas médico-cirúrgica, pediátrica, ginecológica e obstétrica, incluindo pacientes graves em duas UTIs para adultos, duas UTIs pediátricas e uma UTI neonatal. Também realiza uma média de 4.500 cirurgias por ano. Além disso, o hospital é referência na região para atendimentos de alta complexidade, como acompanhamento de gestações de alto risco, implante coclear, cirurgias bariátricas, transplantes de córnea e atendimento a vítimas de violência sexual. Fonte: Imprensa Itaipu
Em Pernambuco câmaras municipais diminuem número de vereadores
Perda de cadeiras é resultado do último Censo, publicado em 2022, que registrou diminuição expressiva da população de 13 cidades, incluindo o Recife Faltando apenas uma semana para o início das convenções partidárias, as legendas se movem para fortalecer suas chapas em 13 cidades pernambucanas que precisarão disputar por menos vagas nas Câmaras Municipais, após as reduções de cadeiras decorrentes do registro de queda populacional no último Censo, publicado em 2022. De acordo com a Constituição Federal, o tamanho do legislativo precisa ser proporcional ao número de habitantes de cada município. A mudança foi controversa. Os representantes das cidades que viram sua população reduzir após anos de suposto crescimento questionaram a precisão do Censo. O protesto é motivado pelo aumento do quociente eleitoral, que aumenta a competitividade da disputa, como explica o advogado eleitoral e cientista político Felipe Ferreira Lima. “A diminuição atinge diretamente o quociente eleitoral, o mínimo de votos que um partido precisa para ter uma cadeira no parlamento. Esse número é calculado pela quantidade de votos válidos dividida pelo número de cadeiras. Se dividirmos esses votos por um número menor, o quociente é maior. Os partidos vão precisar de mais votos para conseguir vagas, enxertar mais candidatos em suas chapinhas para eleger os mais cotados”, explicou Lima. Nos 12 anos entre os dois últimos dois Censos, a cidade do Recife passou de 1,5 milhão de habitantes para 1,4 milhão, uma queda de 3,17%. Assim, a capital conta com duas cadeiras a menos na Casa – eram 39, agora são 37. Segundo o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), a mudança já está prevista na Lei Orgânica, e não precisa ser votada pelo legislativo. O vereador também não vê motivo para contestação. “Imaginávamos que pudesse acontecer. Aumenta a disputa, sobe o quociente eleitoral e dificulta que os partidos atinjam. É natural. Não tem o que questionar, é enfrentar”, disse. Recife foi a única cidade da Região Metropolitana que perdeu representantes. Na Zona da Mata Norte, Carpina passou de 17 para 15 vereadores, e Vicência, de 13 para 11. Na Mata Sul, Joaquim Nabuco, foi de 11 para 9 parlamentares – o número mínimo obrigatório que as cidades brasileiras devem ter, independente do número de habitantes. A única cidade do país a ter o número máximo de 55 vereadores é São Paulo. No Agreste, Água Preta passou de 13 parlamentares para 11, enquanto São Bento do Una foi de 15 para 13. As cidades de João Alfredo, Lagoa dos Gatos e Saloá também reduziram suas cadeiras ao número mínimo, indo de 11 representantes para 9. No Sertão do estado, Ipubi foi de 13 para 11 cadeiras em sua Câmara Municipal, enquanto Mirandiba, Santa Cruz e Triunfo perderam duas vagas e ficaram com apenas a quantidade mínima. O presidente da Câmara de São Bento do Una, Avanildo, avalia a redução como um prejuízo à população, que perde representantes, e alegou falta de precisão do Censo, atribuindo culpa ao prefeito Alexandre Batité, que não teria reconhecido a manifestação dos parlamentares. “Foi uma de fiscalização do poder público municipal. Na Câmara, cobramos o prefeito para fiscalizar o pessoal do Censo, não estavam sendo contadas as pessoas. Mas o prefeito não tomou providências, e perdemos mais de 11 mil habitantes”, disparou. “Isso diminui a representação. Temos certeza que São Bento cresceu”, acrescentou. Segundo o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, a entidade precisa cumprir o preceito constitucional, mas reconhece o protesto dos municípios e busca recorrer. “Temos que respeitar o resultado do último Censo, mas impactou diretamente os municípios e requer uma reavaliação. Estamos em contato com a Associação Municipalista de Pernambuco para dialogar e viabilizar o intercâmbio das câmaras e reverter esse caso”, afirmou. Crescimento Apenas dos 13 municípios que se sentiram prejudicados após o último Censo, outras cidades pernambucanas viram crescimento expressivo de seu quantitativo populacional. É o caso de Petrolina, que registrou um aumento de 36,6%, o maior do estado, passando de 293.962 para 386.786 habitantes. O município do Sertão do São Francisco se junta a Ipojuca, Caruaru e Paulista, entre outros, que poderiam abrir mais cadeiras em seus parlamentos. Entretanto, a Constituição determina apenas a diminuição do número de cadeiras, tornando facultativa a adição de vagas. “A Constituição fala em limite máximo, mas não sacramenta que aquela deve ser a limitação exigida. Isso pressupõe que o município pode optar por menos cadeiras. A tradição é sempre ter o limite máximo, mas não existe vedação para um número abaixo”, explicou Lima. A mesa diretora de Gravatá decidiu manter a tradição, e criou duas novas cadeiras em seu legislativo – um total de 17. “Recebemos o quantitativo do último censo, todos os atributos e deveres dos órgãos de controle, e aumentamos perante a Lei”, disse Leo do Ar, que também é presidente da Câmara de Gravatá. Fonte: Diário de Pernambuco
Em Rio Verde aplicações públicas certificam qualidade de vida e geram turismo
Durante agendas na região norte de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel supervisionou, obras que garantem melhor qualidade de vida para a população de Rio Verde e para os turistas, chegando a pessoas de todas as gerações. O prédio da Associação Grupo da Melhor Idade é um exemplo disso. O local passa por uma reforma e adequação para tornar o ambiente mais confortável e propício para as atividades socioculturais e educativas. A obra sequer terminou ainda e o presidente da Associação, Pedro Pereira de Oliveira, já está planejando os bailes e as outras festividades que fará no espaço renovado. “Olha, aqui tem baile que dá 200, 300 pessoas, e quando você faz encontro de idoso isso aqui lota que não cabe. Aqui é o lugar! Dia 28 de setembro a gente vai fazer o São Cosme e Damião para as crianças e vamos pôr aqui umas 300 crianças. E aqui todo domingo tem baile, música ao vivo. Tem vez que tem churrasco. É um lugar de confraternização”, conta. Pedro explica que a transformação não seria possível sem investimento do Estado. “Está sendo uma melhoria de praticamente de 90%. Ali a cobertura era baixinha, tinha chão [de terra] isso aqui. O palco vai ser lá naquela parede agora. E é uma melhoria que a gente toda a vida pensou em fazer, mas se não fosse a ajuda do nosso Governo do Estado, a gente não fazia, né?”, frisa. “A obra é muito grande, então ficamos muito felizes de ganhar essa obra do Eduardo [Riedel]. Ele prometeu para mim quando não era nem pré-candidato ainda. E ele cumpriu a palavra dele assim, ele falou: ‘você pediu essa obra pra um governador de palavra, eu vou dar essa obra a você’. E ele deu”, complementa Oliveira. Com o novo espaço de confraternização, os idosos passam a ter a oportunidade de participação mais efetiva na vida comunitária, prevenindo situações de risco pessoal e contribuindo para o envelhecimento ativo, saudável e autônomo. No local são desenvolvidas aulas de ginástica, atividades físicas, artesanato, jogos de cartas, bingo, festas tradicionais, baile de carnaval, homenagens, entre outros eventos e atividades que promovem interação e integração dos idosos de Rio Verde. O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), firmou convênio para restauração da sede da Associação Grupo da Melhor Idade em fevereiro de 2024, com previsão de conclusão dentro de 12 meses. O Grupo da Melhor Idade é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2003. Iluminação pública Ao lado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil) e Hélio Peluffo (Infraestrutura), o governador Eduardo Riedel também fez questão de ver de perto o investimento em iluminação pública que garante mais conforto e segurança para moradores e turistas que percorrem os seis quilômetros de ciclovia na MS-427, rumo às belezas sem igual dos balneários de Rio Verde. Para o governador Eduardo Riedel, o objetivo é levar melhoria para a vida das pessoas. “A parceria do Estado com o município acontece em todas as áreas de atuação. Nós estamos falando da pavimentação de Rio Verde, que tem acontecido num ritmo acelerado e resulta no bem-estar da população, no saneamento básico, nas escolas reformadas, em todo esse processo de infraestrutura mais pesada, e o município junto com o Estado tem avançado e quem ganha com isso a população”. “Estou passando aqui para supervisionar as obras, como a iluminação de LED também ali no acesso às cachoeiras de Rio Verde. Não tenho dúvida que aqui vai se tornar cada vez mais um polo turístico importante e eu acho que é dessa maneira que a gente pode contribuir para o desenvolvimento de Rio Verde e o bem-estar das pessoas”, completa. As luminárias LED, instaladas por meio do programa ‘MS Energia Limpa’, reforçam o compromisso do Estado com o uso de energias limpas e renováveis. O programa prevê investimentos em novos sistemas que utilizam a energia gerada a partir da luz do sol para iluminar espaços públicos, incluindo as rotatórias de rodovias estaduais, e ainda estender esse sistema para ciclovias e pontes no Estado. Segundo o prefeito Réus Fornari, são investimentos que melhoram a vida das pessoas. “O mais importante dessa parceria é que isso funcione dessa maneira, gerando resultado. Quem ganha com isso é a população. São obras e benefícios que vêm, e a gente com isso consegue melhorar em muita qualidade de vida da nossa gente”. A substituição por lâmpadas LED solar deve gerar uma economia superior a meio milhão de reais anualmente para os cofres públicos, por eliminar despesas com energia elétrica e manutenção, além de prevenir furtos de cabos e equipamentos. Entre os municípios já contemplados com o projeto MS Energia Limpa estão Alcinópolis, Amambai, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Fátima do Sul, Figueirão, Inocência, Japorã, Jateí, Maracaju, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Negro, Sete Quedas, Sidrolândia e Três Lagoas. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
PEC da Anistia pesquisadora atenta para “violência política”
Proposta perdoa multas a partidos que não cumpriram cotas A aprovação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um “ataque direto à democracia”. Essa é a avaliação da pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela dedica-se à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento legislativo e aos temas de gênero e raça. Para Clara Wardi, o resultado é consequência de o Congresso ser majoritariamente conservador. Para ela, o resultado passa um “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”. A assessora técnica da Cfemea entende que a PEC é um exemplo de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras”. “Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionarem essas candidaturas”. Ela lamentou ainda que a PEC teve uma aprovação sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita”. Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165, de 2015, a 13.831, de 2019, e também a PEC-18 de 2021 acabaram eximindo partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, “como essa proposta que foi aprovada agora”. “Misoginia e racismo” A pesquisadora entende que o resultado demonstra que a “misoginia” e o “racismo” estão “entranhados” nos representantes da Câmara. Para a pesquisadora, a Câmara dos Deputados e o Senado deveriam ser casas legislativas que representassem a população. “Não à toa, a gente se depara com uma série de projetos que visam retroagir com os direitos das mulheres e da população negra já conquistados”. Clara Wardi não acredita que o resultado poderá ser revertido no Senado porque há uma disposição majoritária dos partidos para que a PEC seja também aprovada na Casa. Na Câmara, a votação aprovou em dois turnos. No primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. No Senado, também são necessárias duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores. “Nada fácil” A pesquisadora considera que, antes da votação no Senado, movimentos sociais farão manifestações de resistência contrárias à PEC, particularmente ligadas às mulheres feministas a aos movimentos da população negra. “As organizações da sociedade civil que defendem a democracia estão muito atentas à questão eleitoral”. Ela entende que existe um esforço coletivo para confrontar PEC. “Por outro lado, há uma articulação partidária muito forte, inclusive de partidos considerados progressistas, para que essa PEC caminhe. As trincheiras nessa disputa em torno da PECnão estão nada fáceis para os movimentos sociais”. Ela avalia que essa decisão faz parte de um contexto de ofensivas contra os direitos das mulheres, como o que ocorreu em relação ao projeto de lei 1904, que previa a equiparação do aborto ao homicídio. Fonte: Agência Brasil