“Isenção da classe média baixa e pobre é fortalecimento do consumo e emprego”, afirma Luis Miranda do DEM
Luis Miranda, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, apresentou a empresários fluminenses a proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Na reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, o deputado federal (DEM-DF) explicou o fatiamento da proposta original e a provável aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e outro estadual e municipal; a criação do imposto sobre movimentação financeira, com o objetivo de permitir a desoneração da folha de pagamentos; e também de outro tributo sobre dividendos, com a redução proporcional do imposto sobre a renda. “A reforma tributária é fundamental para acabar com as inúmeras distorções e permitir que o Brasil se torne um país mais competitivo e também mais justo”, ressaltou Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho da federação. A reunião virtual, realizada em 31/05, contou também com a presença de Luiz Césio Caetano, vice-presidente da Firjan. Autor da PEC 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, mas que não deve ser votada ainda nesta legislatura, o deputado explicou que os temas foram divididos para que se chegue ao mês de agosto com as matérias essenciais prontas para votação, incluindo a simplificação do sistema e a redução de impostos sobre o consumo. “Se não desonerar o consumo, se não diminuir a carga do setor produtivo, nós não teremos um aquecimento da economia e não vamos gerar emprego”, pontuou. Segundo ele, o Senado vai tratar do Refis, do ICMS e do ISS, fazendo uma legislação específica para eles, enquanto a Câmara vai cuidar da renda e do consumo federal, que seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Provavelmente, acrescentou, haverá uma nova tabela do Imposto de Renda (IR) com Lucros e dividendos do setor produtivo, que será reduzido na mesma proporção de arrecadação do IR da Pessoa Jurídica para aumentar os ganhos das empresas que estão dispostas a investir no país. O deputado acredita que o imposto sobre movimentação financeira deverá ter uma alíquota de 0,10%, o que, reforçou Miranda, é uma medida necessária para combater a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e o contrabando, que afeta diretamente a indústria e o comércio. Rodrigo Barreto de Faria Pinho, assessor do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan, defendeu um crédito amplo de PIS e Cofins, porque boa parte do contencioso vem da discussão do que dá direito a crédito ou não. “Se o crédito for amplo, a gente talvez resolva boa parte desse problema”, concluiu. O que esperar de mudanças no Imposto de Renda? Existe um sentimento muito forte da volta da tributação de lucros e dividendos. A ideia é trabalhar com o que já existiu para não criar animosidade. Retornaria o que já foi, 15% no passado. Eu defendo 20%. Por quê? Para podermos reduzir um porcentual maior do IR das empresas. Para chegar mais perto de uma competitividade com os Estados Unidos. Qual o objetivo de cobrar lucros e dividendos, que ninguém entendeu ainda? Não é arrecadar. Quanto menor for a alíquota do IRPJ, mais lucro as empresas terão. A tendência é que as empresas sigam o caminho das empresas americanas quando o imposto foi reduzido lá: um reinvestimento maior. Não tem furo. As empresas com mais lucro vão contratar mais, contribuindo com uma arrecadação e um consumo maior. O que pode sair de mudanças no IR para pessoas físicas? Eu defendo uma faixa de isenção até R$ 4 mil reais, aumentando o número de faixas com uma extra para tributar o que muitos chamam de supersalários. Para tributar o extrateto (o teto do funcionalismo é de R$ 39,2 mil). Para aqueles que conseguiram ganhos acima do teto salarial do Brasil. Com a faixa de isenção aumentando, a tendência é que a alíquota real, efetiva, fique na casa dos 30%. O que se quer é usar o teto salarial do setor público? Isso mesmo. O extrateto. O próprio servidor que ganha acima do teto, hoje muito criticado pela sociedade, pagaria uma alíquota maior. É preciso fazer uma reformulação do IR para aumentar o poder de compra, fazendo com que a alíquota de 27,5% seja acima de R$ 10 mil. O aumento da faixa de isenção para R$ 4 mil não representaria uma perda de arrecadação muito grande que exigiria compensação depois? Essa é uma visão errada. Isenção da classe média baixa e pobre é fortalecimento do consumo e geração do emprego na ponta. A arrecadação tende a aumentar. Temos que tomar cuidado com a narrativa. Nos bastidores do governo, se fala num aumento da faixa de isenção para até R$ 2,5 mil. A Câmara não discutiu isso ainda. Pode ser R$ 2,5 mil? Pode, já é um poder de compra a mais para a população. Pode ser R$ 3 mil, pode ser R$ 4 mil. Se bem conheço, vai ser um meio termo que a Câmara vai buscar. O relator vai vir com R$ 4 mil, porque é o que o presidente Bolsonaro queria, a economia deve vir com R$ 2,5 mil e a Câmara deve chegar a R$ 3 mil. O sentimento do plenário é dar uma isenção de R$ 3 mil. Hoje, o desejo político é dar R$ 4 mil. O valor de R$ 2,5 mil é muito pouco. A discussão que sempre foi tratada é que, quanto maior for a isenção, maior a geração de emprego. Esse imposto que deixa de ser pago vai ser consumido. Bomba, na ponta, o comércio. Qual será o futuro do projeto da CBS formulado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes? Lá atrás eu previa que ninguém ia permitir um imposto único sobre consumo, o IBS (Imposto sobre bens e serviços). Isso não existe. O governo federal estaria ignorando que tem uma megaestrutura da Receita Federal e teria que ter outra estrutura para cuidar do IBS. É uma simplificação que fica muito cara para a União. Com o IBS dual (um para o governo federal e outro para Estados e municípios), o governo mantém a estrutura dele para cuidar do imposto dele. Estados e municípios poderão ter uma estrutura
Morre prefeito de Matão-SP, Adauto Scardoelli
Publicado por Prefeitos & Governantes O prefeito de Matão-SP, Adauto Scardoelli (PT), morreu nesta sexta-feira, 4, após ficar internado por um mês em tratamento de uma diverticulite, inflamação na parede do intestino. De acordo com boletim médico, Scardoelli sofreu parada cardiorrespiratória em decorrência de um infarto agudo no miocárdio e morreu às 22h35 no Hospital Carlos Fernando Malzoni. O Partido dos Trabalhadores emitiu nota de pesar nesta manhã. “O PT, São Paulo e o Brasil perdem uma grande liderança política e um excelente gestor”, escreveu a presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Adauto Aparecido Scardoelli tinha 67 anos. Nascido em Taquaritinga-SP, deixa esposa e 4 filhos. Foi eleito prefeito de Matão pelo PT por quatro vezes, em 1996, 2004, 2008 e 2020. Na última vitória, recebeu 18.410 votos (44,42% do total). Quem assume a prefeitura é Aparecido Ferrari, que já ocupava o cargo interinamente.