TSE entrega diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12/12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro do próximo ano. A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz. Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin. Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Da Redação
Relator do Orçamento define quanto cada pasta receberá com PEC da Transição; veja os valores
O programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição dos recursos extras no Orçamento de 2023. O relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar o relatório com seu parecer ainda nesta segunda-feira (12), incorporando os R$ 145 bilhões adicionais autorizados na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões —dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta. O relatório ainda está sendo elaborado e poderá sofrer ajustes até o fim do dia. A previsão do parlamentar é que o projeto possa ser votado na quinta-feira (15/12) na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso, e, na semana seguinte, ir a plenário. Ainda que constem na proposta orçamentária, a execução das despesas adicionais ficará condicionada à aprovação da PEC. O texto foi avalizado por senadores na semana passada, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. Os valores foram discutidos em reunião no domingo (11) com a participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Também participaram do encontro os futuros ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Em segundo lugar aparece a Saúde, com valor de R$ 22,7 bilhões, confirmado pelo próprio relator à imprensa no domingo (11). A Educação inicialmente teria cerca de R$ 11,2 bilhões, mas o valor foi atualizado para R$ 10,9 bilhões em negociações mais recentes. Uma das apostas do novo governo para alavancar obras e reduzir o déficit habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida, deve ficar com R$ 9,5 bilhões adicionais. Para o aumento real do salário mínimo, promessa alardeada por Lula durante a campanha presidencial, serão necessários cerca de R$ 6,8 bilhões. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deve ter um reforço de quase R$ 11 bilhões, e a pasta de Ciência e Tecnologia, R$ 5 bilhões. Ainda são estimados cerca de R$ 4 bilhões para a Cultura e 800 milhões para Justiça e Segurança Pública. O Ministério da Defesa, por sua vez, deve receber mais R$ 1 bilhão. O valor inicialmente era de R$ 500 milhões, mas houve ampliação do montante nas negociações mais recentes. Há ainda a previsão de R$ 1 bilhão para fundos garantidores, que deve ser direcionado ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas de famílias de baixa renda que é promessa eleitoral de Lula. Embora a suplementação nessa área seja de apenas R$ 1 bilhão, a estimativa é fazer um remanejamento de recursos ociosos em outros fundos do governo para chegar a um montante de ao menos R$ 5 bilhões ao longo do exercício, segundo técnicos que participam das conversas. O relator também prevê reservar R$ 3,2 bilhões do espaço aberto com a PEC da Transição para bancar o reajuste dos servidores do Executivo. A verba, no entanto, não deve representar um incremento, já que apenas vai compensar iguais R$ 3,2 bilhões que haviam sido direcionados a essa medida usando recursos de emendas de relator —instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso e cuja destinação é escolhida por parlamentares. O uso de emendas de relator para dar reajuste ao funcionalismo é considerado uma ficção e, por isso, a opção é fazer desde já a reposição do recurso. Além dos R$ 145 bilhões, a PEC da Transição também autorizou outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos. A distribuição desses recursos ainda está sendo decidida pela equipe do governo eleito. A expectativa é que o total de investimentos em 2023 suba a cerca de R$ 60 bilhões, considerando esse valor extrateto, os R$ 22 bilhões que já constavam na proposta orçamentária e outras rubricas a serem contempladas pela PEC. Com informações da Folha de São Paulo
Municípios com prefeitas são mais eficientes
Foto: A senadora Zenaide Maia (Rio Grande do Norte) comentou que, apesar dos avanços, “o time ainda está incompleto”. Crédito: Potiguarnotícias.com.br A combinação da liderança feminina com variáveis de recursos humanos como disponibilidade de mão-de-obra pode potencializar a capacidade fiscal de municípios Em Minas Gerais, a capacidade fiscal de prefeituras lideradas por mulheres se mostrou 12% melhor do que as prefeituras lideradas por homens. É o que afirmam pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Indiana University e Texas Tech University, em artigo publicado na revista “Journal of Policy Studies” no dia 13 de outubro. O estudo se valeu de dados financeiros e de recursos humanos entre 2003 e 2015 referentes a 822 municípios de Minas Gerais. Destes, 449 foram governados por mulheres em pelo menos um ano dentro do período analisado. As informações foram obtidas através das bases de dados do Ministério da Economia e das prefeituras e dos resultados eleitorais disponibilizados pelo Superior Tribunal Eleitoral. O artigo avalia o desempenho fiscal dos municípios, considerando a sua capacidade fiscal, a autonomia e a solvência. Variável com maior resultado comparativo, a capacidade fiscal se refere ao quanto as prefeituras são capazes de arrecadar a partir de taxas e impostos, por exemplo, e dividir essa receita entre a população através dos serviços prestados. “Em nossa amostra e de maneira bruta, municípios chefiados por mulheres apresentam capacidade fiscal média de 100,7 reais per capita, enquanto municípios chefiados por homens registram 91,1 reais per capita”, explica o pesquisador Ricardo Gomes, um dos autores do estudo. Quando a liderança feminina é combinada a variáveis de recursos humanos e fatores como características da gestão dos prefeitos, a capacidade fiscal é de 11,8 reais per capita a mais. O estudo também destaca que municípios geridos por mulheres, por exemplo, têm maior disponibilidade de mão-de-obra. Segundo Gomes, a novidade da pesquisa está em mapear a capacidade de gestão fiscal dos municípios para além de variáveis normalmente consideradas, como o tamanho da população, escolaridade e renda per capita. Características no comportamento feminino também podem explicar o desempenho fiscal. “Um fato muito interessante que a pesquisa aponta é a falta de significância estatística para as variáveis de escolaridade e formação profissional dos prefeitos e prefeitas. Seria de se esperar que isto fizesse a diferença para aqueles prefeitos sem formação profissional”, comenta o pesquisador. Onde estão O Nordeste ainda é a região com o maior percentual de prefeitas, 16%. Também tem o maior número absoluto: 288, diante de 1.505 prefeitos. Em todo o País, os municípios governados por prefeitas de cidades que abrangem somente 7% da população. Elas superam enormes desafios em municípios pequenos e sem recursos – 91% foram eleitas em municípios com até 50 mil habitantes – e têm patrimônios declarados 55% menores em relação aos homens. Nacional Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, mulheres ainda são minoria na política. Em entrevista, a senadora Zenaide Maia (Rio Grande do Norte) comentou que, apesar dos avanços, “o time ainda está incompleto”. Ela criticou a falta de proporcionalidade no número de prefeitas eleitas: foram 658 delas ou 11,8% dos cargos em disputa nos 5.570 municípios do país. Na opinião da parlamentar, enquanto a sociedade e os poderes constituídos não reconhecerem que está faltando incentivo para as mulheres ocuparem mais espaço na política, pouco ou nada vai mudar. — O resultado é pouco, mas a gente ainda está caminhando. Eu não desisto disso de forma nenhuma: a gente tem que estar lá, na prefeitura, nas câmaras, no Congresso e no Executivo — defendeu a senadora que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Para Zenaide Maia, os baixos índices da representatividade feminina na política podem ser comparados à decisão de um técnico que deixa metade de seu time sem jogar. — A gente não ter pelo menos metade das mulheres em posição de decisão é grave. Nós sabemos quais políticas são necessárias criar e a gente precisa dividir essa responsabilidade e não deixá-la somente sobre os ombros dos homens. As prefeitas eleitas significam uma vitória, a gente não regrediu, mas a gente precisa avançar. Esses números precisam melhorar, porque estão relacionados e são questão de dignidade para as mulheres. Trata-se de um time onde nem metade dos jogadores está em campo. Áreas de investimento É preciso considerar que 91% das prefeitas estão concentradas em municípios com até 50 mil habitantes e 71% em municípios com menos de 20 mil habitantes, realidade compatível com o perfil dos municípios brasileiros. São municípios que lidam com desafios próprios em termos de políticas públicas, em função de suas especificidades e de sua disponibilidade orçamentária, já que tendem a possuir baixa arrecadação e dependem de diversos repasses federais e estaduais. De acordo com o Instituto Alziras, sobre as três áreas consideradas prioritárias em seu atual mandato, 85,2% das prefeitas mencionaram a saúde, seguida pela educação (84,9%) e administração/gestão pública (42,5%), como prioridades de governo. Em quarto e quinto lugar, foram citadas a assistência social e a agricultura e pecuária, com 31,9% e 13,7%, respectivamente. Vale destacar o fato da administração/ gestão pública ter ficado em terceiro lugar no ranking de prioridades, antes da assistência social, uma pasta tradicionalmente associada às mulheres no senso comum. No outro extremo, estão mobilidade urbana e transporte, apontados como prioritários por apenas 2,3% das Prefeitas, planejamento urbano e defesa civil (2,9%), gestão ambiental (3,9%), cultura (4,3%), turismo (5,6%) e esporte e lazer (5,9%). Entre esses dois grupos, constam os temas: segurança pública (9,2%), saneamento básico (8,7%), habitação (7,7%) e trabalho, indústria, comércio e serviços (7,1%). Em termos regionais, saúde e educação se mantêm como os dois temas mais frequentemente apontados como prioritários pelas prefeitas em todas as regiões brasileiras. Em relação à educação, a região Norte apresentou maior percentual (92%) e a região Sul o menor (78%). No que diz respeito à saúde, os percentuais de cada região foram bastante semelhantes à média nacional, sendo o maior