Nísia, Wellington Dias, Alckmin: quem são os ministros anunciados por Lula; veja lista
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 22, 16 nomes que vão compor a Esplanada dos Ministérios no próximo governo. Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade Lima (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) se juntam a outros futuros ministros confirmados anteriormente, como Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil). A estrutura do novo governo petista incluirá 37 pastas. O ministério da Economia, por exemplo, foi dividido em quatro. Além de Haddad, na Fazenda, a economista Esther Dweck assumirá a pasta de Gestão; o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) comandará Indústria e Comércio. Planejamento ainda não tem nome confirmado. Wellington Dias Wellington Dias (PT) governou o Piauí por quatro mandatos e se elegeu senador neste ano. Ele foi cogitado para a pasta do Planejamento, mas acabou vencendo a disputa com a senadora Simone Tebet pelo Desenvolvimento Social. Durante a transição, o ex-governador comandou as negociações do Orçamento de 2023. Dias foi encarregado de apresentar a Lula propostas protocoladas no Senado para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, O programa de auxílio, uma vitrine do governo Lula, é gerido pela pasta que ficará sob o comando do senador eleito. Por isso, o PT não quis abrir mão da pasta em favor de Tebet, que reivindicava um cargo na área. Anielle Franco A ativista Anielle Franco comandará a pasta da Igualdade Racial. Ela é irmã da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, e dirige o Instituto Marielle Franco. Ela integrou o grupo temático de Mulheres na transição e demonstrava interesse em comandar essa área no ano que vem. Anielle desbancou o sociólogo petista Marvs Chagas, que é secretário de Planejamento do território e Participação Popular da Prefeitura de Juiz de Fora (MG). Ela passou a contar mais recentemente com o apoio de setores dos movimentos antirracistas, como a Coalizão Negra por Direitos. No arranjo político para ocupar a pasta, a ativista deve ter Martvs como secretário de Promoção da Igualdade Racial, na SEPPIR. A equipe de Anielle deve contar ainda com Douglas Belchior (PT) na presidência da Fundação Palmares. Ele foi candidato a deputado federal por São Paulo e presidente da ONG de educação popular Uneafro. Alexandre Padilha O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comandará a pasta de Relações Institucionais, pasta encarregada de fazer a “ponte” entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Padilha vai contar com o auxílio de dois conhecidos parlamentares petistas: o deputado José Guimarães (PT-CE) será líder do governo na Câmara e Jaques Wagner (PT-BA) ocupará a mesma função no Senado. Considerado hábil articulador político, Padilha já comandou a então Secretaria de Relações Institucionais no segundo mandato de Lula. Foi também ministro da Saúde na gestão de Dilma e candidato ao governo de São Paulo, em 2014. Na campanha deste ano, Padilha fez várias reuniões com empresários, a pedido de Lula, tanto que seu nome também chegou a ser cotado para a Fazenda. Médico, Padilha se aproximou ainda mais de Lula em 2019, quando o petista estava preso em Curitiba e perdeu o neto Arthur, de 7 anos. Esther Dweck A economista Esther Dweck será a ministra da Gestão. O novo Ministério da Gestão é fruto do desmembramento do atual “superministério” da Economia em Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e Gestão. Dweck atuou no Ministério do Planejamento no governo Dilma Rousseff, como secretária de Orçamento Federal. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), tem doutorado em Economia da Indústria e Tecnologia pela mesma universidade. É professora adjunta do Instituto de Economia da UFRJ, na área de Macroeconomia. O nome de Dweck também havia sido sugerido pelo movimento “Elas no Orçamento”. Nísia Trindade Lima A presidente da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, será a primeira ministra da Saúde da história do País. Ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência da Fiocruz nos 120 anos da existência da instituição. Nome fundamental para a vacinação contra covid-19 no Brasil, a socióloga e pesquisadora já participou do processo de transição de governo na área. Ela deve assumir com a missão de comandar uma campanha nacional de imunização contra várias doenças em janeiro, segundo já afirmou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Geraldo Alckmin Vice-presidente eleito, o ex-governador de São Paulo comandará a pasta de Indústria e Comércio. Estudioso de assuntos como reforma tributária, Alckmin tem bom trânsito no setor produtivo e, na avaliação de Lula, pode atuar como um facilitador do diálogo do governo com o mundo industrial. Desde que saiu do PSDB e aceitou ser vice de Lula, filiando-se ao PSB, Alckmin tem feito reuniões com empresários e especialistas em orçamento. Munido de um caderno universitário, o ex-tucano sempre anota as respostas às suas indagações sobre os problemas do País. Quadro histórico do PSDB, o médico tornou-se companheiro de chapa de Lula após passarem boa parte dos últimos quase 30 anos em lados opostos do tabuleiro político. A última vez que Alckmin rivalizou com o Partido dos Trabalhadores foi nas eleições passadas, em 2018, quando disputou a Presidência e ficou em quarto lugar. O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) vai assumir o ministério dos Portos e Aeroportos. Ele é ligado a Alckmin e foi uma das pontes para aliança entre o ex-tucano e Lula. Após meses de resistência, cedeu a candidatura ao governo paulista a Haddad e lançou-se ao Senado em chapa com o petista. Os dois saíram derrotados. Tem 59 anos e é advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Ocupou o cargo de secretário de Turismo de São Paulo. Foi governador de 2018 até 2019, após ser eleito vice na chapa de Alckmin. França também foi prefeito de São Vicente por dois mandatos e deputado federal. Camilo Santana Governador do Ceará por dois mandatos, Camilo Santana vai chefiar a pasta de Educação. Seu estado natal é considerado exemplo na política pública da área; ele vai fazer dobradinha no ministério com a ex-secretária de Educação cearense Izolda Cela. Nascido no Crato, no interior do Ceará, Camilo é pai de três crianças, formado em Engenharia Agrônoma e já foi professor de faculdade técnica. Entrou na política como secretário de Desenvolvimento Agrário no governo de Cid Gomes em 2006. Em 2010 foi o deputado estadual mais votado do Ceará, continuou no governo como secretário das Cidades até 2014, quando se candidatou a governador. Antes de deixar o governo para se candidatar ao Senado este ano, Camilo ainda
Municípios precisam preparar e antecipar políticas públicas de longevidade
A crescente participação do segmento idoso na estratificação social do Brasil pode ser atestada a partir de dados estatísticos dando conta de que, a cada ano, cerca de 600 mil pessoas passam a integrar este público. Projeções demográficas dão conta que, em 2025, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos no mundo e que estamos testemunhando uma mudança de perfil etário, deixando de ser um país de jovens, cujo segmento está por ser suplantado pelo grupo representado pela “terceira idade”. Evidentemente que tal mudança de configuração social afeta diretamente as ações do Estado que se concretizam por meio das políticas públicas, as quais podem ser definidas como ações ou reações do poder público voltadas à resolução de demandas sociais, buscando alcançar a justiça social e a redução das desigualdades. Estamos classificados entre os campeões da desigualdade social, condição que não é diferente na composição do segmento idoso, no qual as mulheres são a indiscutível maioria, pois, segundo o IBGE, elas vivem cerca de oito anos a mais do que os homens, possuem menos anos de escolaridade e são mais pauperizadas. Também os negros são penalizados: representam apenas 7% dos idosos e estão entre os mais pobres estratos populacionais do Brasil, com uma taxa de sobremortalidade maior que as demais etnias. Este rápido sobrevoo sobre o perfil desta crescente parcela da população, por si só, demonstra a urgente necessidade de se identificar a sua composição a fim de redirecionar as políticas públicas às pessoas idosas, especialmente os mais vulneráveis, amoldando-as à nova realidade da segmentação social que se avizinha, permitindo-lhes avançar na “entrega” de patamares mínimos de qualidade de vida. No que tange à positivação dos direitos das pessoas idosas em nosso ordenamento jurídico, verificamos que estão suficientemente protegidos, desde preceitos constitucionais até a Política Nacional do Idoso ou mesmo o Estatuto do Idoso, instituídos por meio de legislação posta e que indicam o “mundo ideal” dos direitos das pessoas idosas, mas que, infelizmente, não se materializam na realidade, haja vista um nítido lapso de efetividade nas ações estatais, concretizadas por meio da implementação de políticas públicas. Os trabalhos desenvolvidos por órgãos de controle externo – e aqui citamos ações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dedicadas à análise e avaliação de municípios com maior participação populacional do segmento idoso – têm buscado identificar quais ações estão sendo realizadas para a sua solução, quer seja por meio dos Centros de Convivência do Idoso, Programa de Saúde da Família, atendimento domiciliar e teleassistência, entre outros. Como resultado e diagnóstico desta atuação, podemos indicar que a excessiva centralização, a falta de um adequado planejamento, bem como a inexistência de articulação de projetos com superposição de programas, tem comprometido de forma recorrente os resultados das políticas sociais voltadas não apenas ao segmento idoso, mas à grande parte das ações públicas. Poderíamos até mesmo recomendar a necessidade da adoção de ações continuadas e de longa duração, com ênfase intersetorial e aplicadas num caráter preventivo a todas as etapas da vida, a fim de evitar as situações de agravamento das consequências do processo de envelhecimento, mesmo porque o cuidado com o idoso deve começar antes de nos tornarmos idosos. Não se pode olvidar que as pessoas com maior idade utilizam os serviços de saúde com maior regularidade, acometidas por doenças crônicas, múltiplas e de longa duração, internações mais frequentes e tempo de ocupação de leitos mais elevado, exigindo permanente acompanhamento médico e contínuas intervenções de equipes multidisciplinares. Além disso, entre 70% e 80% da população idosa depende dos serviços de saúde pública. Viver mais no nosso país não deve se tornar um problema, o problema está na longevidade sem qualidade de vida e, por isso, o Estado precisa se antecipar, revisitar seu planejamento a partir das projeções que indicam essa nova formatação da pirâmide etário-social no Brasil e fazer se concretizar tudo aquilo que a nossa legislação estabelece como direitos das pessoas idosas, não permitindo que a formidável conquista por uma maior expectativa de vida se transforme num problema, um risco social decorrente de maior longevidade desacompanhada de um nível mínimo de qualidade de vida. Cabe à cada um de nós, pessoas ou instituições, no pleno exercício da cidadania e das competências, atuar em busca de sua resolutividade, afinal, parafraseando a reflexão de Kierkegaard, “A vida só pode ser entendida retrospectivamente, mas deve ser vivida progressivamente”. *José Paulo Nardone é Diretor-Técnico da Unidade Regional do Tribunal de Contas em Bauru (UR-02), Professor Universitário e Mestre em Direito do Estado.