Concurso TJ RJ: novo edital já conta com 4 bancas interessadas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já começou os preparativos para o seu novo concurso TJ RJ de analista judiciário. Até o momento, quatro bancas organizadoras já manifestaram interesse na organização a seleção. São elas: O IBFC foi a última banca a enviar ofício ao tribunal se colocando à disposição para participar do processo para contratação da organizadora. As outras bancas já tinham demonstrado interesse entre fevereiro e março. O novo concurso TJ RJ para analistas judiciários, com foco em TI, foi autorizado no dia 8 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Quando a etapa de escolha da banca organizadora for iniciada, o IBFC, o Instituto AOCP, o Idecan e o Instituto Selecon devem ser consultados para apresentação de suas propostas. Outras instituições também podem ser convidadas. Em geral, a banca com a melhor proposta e com a técnica exigida é a contratada para organizar o concurso. Com isso fica responsável pelo recebimento das inscrições, além da aplicação das etapas, como as provas objetivas. Novo concurso TJ RJ tem regulamento publicado O regulamento da seleção foi publicado no dia 25 de março. O documento confirma que o novo concurso será para formação do cadastro de reserva, na carreira de analista judiciário nas seguintes especialidades: Isso significa que o TJ do Rio de Janeiro terá um banco de aprovados à disposição para convocação durante o prazo de validade do concurso. Conforme o regulamento, as vagas do concurso serão distribuídas na 1ª Região, permitida a inscrição em apenas uma especialidade. O analista do TJ RJ tem como requisito o nível superior completo. Para a especialidade de analista de negócio é aceita graduação em Administração ou em Engenharia de Produção. Para as demais especialidades é necessário ter nível superior em Ciência da Computação, em Engenharia da Computação, em Sistemas de Informação, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em Análise de Processos, em Gestão em Tecnologia da Informação ou em Engenharia de Controle e Automação. Além de Engenharia de Software, em redes de Computadores, em Engenharia de Redes e Telecomunicações, em Engenharia de Telecomunicações, em Banco de Dados, em Engenharia de Banco de Dados ou em Gestão em Banco de Dados. Os ganhos mensais são de R$11.513,84, conforme consta no Portal da Transparência do tribunal. Esse valor inclui R$3.121,28 de vencimento básico, R$3.121,28 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), R$3.121,28 de Adicional de Padrão Judiciário (APJ), R$1.710 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio-locomoção (R$24 por dia útil, considerando 22 dias úteis). Concurso TJ RJ será composto por diferentes etapas O regulamento também confirma quais serão as etapas do novo concurso TJ RJ: A prova de conhecimentos teóricos constará de questões objetivas de múltipla escolha. O conteúdo programático das provas ainda não foi revelado. Após a divulgação do regulamento, o Tribunal de Justiça deve começar a escolha da banca organizadora do concurso. Resumo do concurso TJ RJ Fonte: Folha Dirigida
Nota Fiscal Paulista: Bilhetes eletrônicos para sorteio de abril já estão disponíveis
Os bilhetes eletrônicos para o sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista já foram gerados e estão disponíveis para consulta no sistema. O consumidor que fez compras em dezembro do ano passado e registrou o seu CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada no programa concorre a 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) gerou mais de 155 milhões de bilhetes para a extração nº 185. Entre os participantes, concorrem mais de 10,7 milhões de pessoas físicas, 6.264 condomínios e 3.231 entidades filantrópicas. Os ganhadores serão divulgados no dia 13 de abril, no portal da Sefaz-SP. No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e outros 50 de R$ 10 mil. O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática. Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual do cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e cerca de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 184 sorteios no programa. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Portal do Governo de SP
Com volta da desoneração dos municípios, governo articula texto para criar aumento da contribuição
Líderes do governo tentam emplacar um projeto para estabelecer aumento gradual da contribuição previdenciária das cidades, após o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manter a desoneração dos municípios ao desidratar a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta recai sobre municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895 e é assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG). “Segundo estimativas realizadas, esse benefício alcançaria as cidades mais pobres do país, contemplando cerca de 2,5 mil municípios, que representa 45% de todas as cidades do país”, alegam os autores. A proposta abarcaria apenas cidades sem débitos tributários e proíbe que municípios com regime próprio de previdência e beneficiados pela medida migrem para o regime geral. Atualmente, a contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes está em 8% e essa proposta do governo quer aumentar o percentual para 18% em 2026. Pela medida provisória, o percentual de cobrança era de 20%. Guimarães e Cunha reconhecem que a diminuição desafoga as contas públicas de mais de 5,3 mil municípios brasileiros, que representa 96% de todas as cidades do país. “Não se pode olvidar, todavia, que a contribuição sobre a folha é relevante fonte de receitas da Seguridade Social, sendo fundamental para garantir o pagamento dos benefícios concedidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”, ponderam, justificando que a manutenção da desoneração nos moldes atuais geraria um impacto fiscal anual da ordem de R$ 4 bilhões. O projeto prevê alíquotas de 14% em 2024, 16% em 2025, chegando a 18% em 2026. Também há a oferta de refinanciamento das dívidas não pagas com a Previdência em até 60 meses, mediante um desconto de até 70% de multas e juros. A dívida dos municípios com o INSS gira em torno de R$ 240 bilhões, segundo dados fornecidos pelos representantes dos prefeitos. A articulação em torno do projeto está no início e não avançou esta semana, já que vários parlamentares permaneceram nos estados focados nas eleições municipais. Além da proposta, o governo estuda judicializar o tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quarta (3) que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia contestar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Entenda Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios de até 156 mil habitantes. O presidente Lula vetou essa medida, mas o Congresso derrubou o veto, garantindo a continuidade da desoneração. Com isso, o governo editou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento, mas sofreu pressão do Legislativo e de entidades representantes das prefeituras e dos setores desonerados. Pacheco retirou da MP nessa segunda (1º) a decisão do governo de reonerar a contribuição previdenciária das prefeituras, ao contrário do que defende o ministro da Fazenda. Ele classificou a decisão do governo de discutir o assunto por medida provisória como “descabida” e reafirmou que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia foi uma decisão do Congresso Nacional que deve ser respeitada. “Se há algum erro [na desoneração da folha de pagamento], que se discuta por meio de um projeto de lei que busque mudar o modelo estabelecido pela lei”, completou Pacheco. Fonte: R7
Taiwan: Helicóptero resgata mineiros; número de feridos ultrapassa mil
Um helicóptero resgatou, nesta quinta-feira (4), seis pessoas que estavam presas em uma área de mineração após o pior terremoto de Taiwan dos últimos 25 anos, enquanto centenas de tremores secundários que sacudiram a região leste, perto do epicentro, levaram muitas pessoas a buscar abrigo. O número de mortos pelo terremoto de magnitude 7,2 ocorrido na quarta-feira subiu para 10, com 1.067 feridos, informaram as autoridades. A maioria dos cerca de 50 funcionários de um hotel que ficaram ilhados em uma rodovia quando se dirigiam a um resort, em um parque nacional, foi localizada. Mas 660 pessoas ainda estavam presas, a maioria delas em hotéis no parque, depois que a estrada foi interditada, informou o corpo de bombeiros, enquanto a descoberta de um corpo em uma trilha de caminhada perto da entrada de um desfiladeiro elevou o total de mortes para 10. Danos provocados por terremoto de 7.2 na escala Richter em Hualien, Taiwan – REUTERS/Carlos Garcia Rawlins Um helicóptero levou para segurança seis mineiros presos em um penhasco em um resgate dramático depois que o terremoto fechou as estradas para as montanhas de Hualien, em imagens exibidas pelo departamento. O Ministério da Agricultura pediu que as pessoas se mantivessem longe das montanhas devido ao risco de queda de rochas e à formação de “lagos de barreira”, pois a água se acumula atrás de escombros instáveis. Quinta-feira foi o início de um feriado prolongado para o festival de varredura de túmulos, quando as famílias tradicionalmente voltam para casa para cuidar dos túmulos dos ancestrais, embora outras também visitem atrações turísticas. As pessoas do condado de Hualien, em grande parte rural e pouco povoado, estavam se preparando para ir ao trabalho e à escola quando o terremoto atingiu a costa na quarta-feira (3). Os prédios também tremeram violentamente em Taipé, mas a capital sofreu danos mínimos. Tendas em Hualien funcionam como abrigo para pessoas afetadas pelo terremoto que atingiu Taiwan- REUTERS/TYRONE SIU Todas as pessoas presas em prédios na cidade de Hualien, a mais atingida, foram resgatadas, mas muitos moradores, com medo pelos mais de 300 tremores secundários, passaram a noite ao ar livre. “Os tremores secundários foram aterrorizantes”, disse Yu, uma mulher de 52 anos que informou apenas seu sobrenome. “É ininterrupto. Não me atrevo a dormir em casa.” Com muito medo de voltar para seu apartamento, que ela descreveu como estando uma “bagunça”, ela dormiu em uma barraca em um campo esportivo que estava sendo usado como abrigo temporário. Fonte: Agência Brasil
Cobertura florestal mundial perde 3,7 milhões de hectares em 2023
Em 2023, os trópicos perderam 3,7 milhões de hectares de floresta primária, o que corresponde, em média, à destruição de dez campos de futebol por minuto ou a uma área do tamanho do Butão. Tanto para autoridades locais como para a comunidade internacional, que tem metas estabelecidas em acordos, o Brasil representa um desafio, já que ainda lidera a lista dos países com os piores cenários, embora tenha tido uma queda de 36% no índice, puxada, sobretudo, pela melhora na Amazônia. Os dados constam de relatório produzido anualmente pelo Laboratório de Análise e Descoberta de Terras Globais (Glad), da Universidade de Maryland, que toma como referência o monitoramento da plataforma Global Forest Watch (GFW), do World Resources Institute (WRI). A GFW está no ar desde 2014 e exibe dados praticamente em tempo real sobre proteção das florestas. De acordo com o levantamento, enquanto Brasil e Colômbia apresentaram desempenhos positivos na conservação das florestas, houve retrocessos nas políticas da Bolívia, Laos, Nicarágua e outros cantos do globo. No caso do Brasil, o que os especialistas pontuam é que as diretrizes ambientais do governo Lula, de modo geral, são o que é capaz de transformar os indicadores. Como exemplos, listam a promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez de demarcar terras indígenas e a importância da aplicação da lei e da revogação de medidas que iam na contramão da preservação ambiental. O que se recomenda ao Brasil é que se olhe para os diferentes biomas com o mesmo cuidado. A análise evidencia que, ao mesmo tempo que na Amazônia houve queda de 39% no desmatamento de floresta primária do que em 2022, o Cerrado teve um aumento de 6%, mantendo a tendência de aumento de cinco anos, e o Pantanal sofreu as consequências de perda florestal por queimadas que têm se alastrado por grandes perímetros. Na Bolívia, a perda de floresta primária subiu 27% em 2023. O país vizinho registrou alta pelo terceiro ano consecutivo e ficou em destaque por ter a terceira maior perda de floresta primária dos países tropicais. O dado chama a atenção porque sua área de florestas já é menor do que a metade das existentes na República Democrática do Congo e na Indonésia. Metas De 2022 para 2023, a perda de floresta primária no Brasil caiu de 43% para 30%. Apesar disso, atualmente, o país tem um quadro mais grave do que o da República Democrática do Congo e o da Bolívia. Em linhas gerais, o relatório demonstra que, ao se confrontar dados de 2023, 2019 e 2021, observa-se pouca variação no grau de perda florestal, o que significa que também não tem havido grandes saltos em direção à Declaração dos Líderes de Glasgow, que estabelece como meta o comprometimento dos países com a causa. O tempo para alcançá-la, alertam os pesquisadores, vai se extinguindo, uma vez que o prazo fixado é o ano de 2030 e, a cada ano, nas últimas duas décadas, o mundo perdeu de 3 a 4 milhões de hectares de floresta tropical. O Canadá também é mencionado pela equipe de pesquisadores, lembrado pelos inúmeros focos de incêndio que teve de debelar recentemente. O país, que está fora dos trópicos, mas dá também mostras do que acontece neles, conforme ressaltam os acadêmicos, viu a perda de cobertura florestal ocasionada por incêndios quintuplicar entre 2022 e 2023. A Indonésia registrou um aumento de 27% na perda de floresta primária, no ano passado, quando houve a passagem do fenômeno El Niño na região, algo que gerou especulação sobre a possibilidade de o país assistir a uma reprise da temporada de incêndios de 2015. O relatório frisa que tal taxa segue historicamente baixa, em comparação com a daquela época. Fonte: Agência Brasil