Comissão conversa sobre fim da exigência de bulas impressas em medicamentos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e será realizado no plenário 8. Veja a lista de convidados para a audiência e participe com perguntas O parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que que é direito do consumidor receber informações sobre os produtos, incluindo medicamentos, que detalhem composição e riscos à saúde. No entanto, a Lei 14.338/22 abriu caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. Na avaliação de Russomanno, a transição para bulas digitais levanta questões sobre o acesso à informação, especialmente em áreas com acesso limitado à internet ou entre pessoas com pouca habilidade tecnológica. “O direito à bula em papel continua importante ferramenta de informação, assegurando, em especial para os hipervulneráveis, o direito à informação e à segurança na utilização de medicamentos”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
MMM possuirá execução estadual após apresentação no Congresso Mineiro de Municípios
A atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) pela conscientização da importância de aumentar a representatividade feminina nas decisões políticas foi apresentada aos participantes do 39º Congresso Mineiro de Municípios. A presidente Tania Ziulkoski e prefeitas que integram o MMM levantaram o tema em um painel na programação do evento. Os debates resultaram na decisão de criar uma representação do MMM no Estado. Em sua apresentação, Tania Ziulkoski fez um histórico dos principais desafios enfrentados pelas mulheres nas disputas por cargos de representantes da população ao destacar números de gestoras, deputadas, senadoras, governadoras e vereadoras eleitas nos últimos anos. A municipalista mostrou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados na última eleição municipal que evidenciam a discrepância entre a quantidade de mulheres que se candidatam e as que são eleitas, levando em conta o potencial da representatividade feminina na população. O cenário mostra que as mulheres representam 52% da população. No entanto, nas últimas eleições em Minas Gerais, apenas 65 mulheres foram eleitas prefeitas em um universo de 853 Municípios no Estado. Outro dado destacado evidencia que 39% destes Municípios têm apenas uma vereadora como representante do Legislativo. No contexto nacional, apenas 677 mulheres são prefeitas de um total de 5.568 cidades no país. Adversidades A presidente do MMM destacou que as adversidades são constantes e, muitas vezes, a motivação de uma candidatura feminina acaba esbarrando na falta de apoio e até em algum tipo de violência. Entre os pontos mencionados estão a violência política de gênero e falta de apoio político dos partidos e familiar, além de atribuições da vida familiar e do trabalho doméstico. Assim, a municipalista reforçou que a participação do MMM no Congresso Mineiro tem o objetivo de encorajar o público do Estado a participar das eleições municipais deste ano e de outras decisões políticas. O discurso de Tania Ziulkoski foi bem recebido pela plateia e seguido de uma importante decisão durante o painel. Presente no encontro, a primeira dama de Coronel Fabriciano, Flávia Freitas, e a líder municipalista anunciaram, na ocasião, a criação do MMM no Estado de Minas Gerais como forma de auxiliar de forma mais próxima as interessadas em participar do movimento nacional. Prefeitas O painel contou ainda com depoimentos das prefeitas que já fazem parte do MMM. Elas mostraram as suas experiências à frente das decisões em seus respectivos Municípios. Participaram dos debates as prefeitas de Varzelândia, Valquíria Cardoso, a especialista em marketing digital para políticos e gerente de governo da prefeitura de Coronel Fabriciano, Flávia Freita, a Secretária Adjunta de Governo, Mila Costa, a vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia, e a mentora de marketing político e comunicação de mandato, Mari Couto. Fonte: CNM
Brasil se estrutura para realizar seis licitações de geração de energia em 2024
Com um total de seis licitações previstas, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para definir as diretrizes da licitação do sistema isolado, especialmente voltada para áreas remotas, como a região amazônica Ministério de Minas e Energia anuncia consulta pública para licitação de sistemas isolados visando reduzir dependência de óleo diesel na geração de energia em regiões remotas. Saiba mais sobre os planos do governo para a diversificação da matriz energética. O Brasil está se preparando para um intenso calendário de licitações de geração de energia em 2024. Com um total de seis licitações previstas, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para definir as diretrizes da licitação do sistema isolado, especialmente voltada para áreas remotas, como a região amazônica. Licitação do sistema isolado Os sistemas isolados, que não estão conectados à rede elétrica nacional, serão alvo dessa licitação. O objetivo principal é contratar soluções de abastecimento para 15 municípios localizados nos estados do Amazonas e do Pará. Essas soluções terão contratos de 15 anos e devem ser entregues entre 2027 e 2030. Redução da dependência de combustíveis fósseis Uma das principais motivações por trás dessa iniciativa é reduzir a dependência do óleo diesel na geração de energia nessas regiões isoladas. Atualmente, mais de 60% da geração de energia nessas áreas é proveniente de óleo diesel, o que não apenas gera custos elevados, mas também contribui para as emissões de gases de efeito estufa. Inclusão de energias renováveis Alinhado aos objetivos do programa federal de energia da Amazônia, lançado em 2023, o leilão do sistema isolado incluirá um percentual mínimo de energias renováveis. Essa medida visa não apenas diversificar a matriz energética, mas também promover práticas mais sustentáveis de geração de energia nessas áreas remotas. Próximas licitações Além da licitação do sistema isolado, o governo federal está estudando as regras para outras licitações previstas para 2024. Em agosto, está prevista a licitação de capacidade de reserva de energia, enquanto em dezembro ocorrerão os leilões A-4 e A-6. Também em dezembro, os concursos A-1 e A-2, destinados apenas a projetos existentes, serão realizados conforme o planejado. Com um ambicioso programa de licitações de geração de energia em andamento, o Brasil demonstra seu compromisso em diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A inclusão de energias renováveis e o foco em áreas isoladas, como a região amazônica, são passos importantes na direção de um futuro mais sustentável e resiliente em termos energéticos. Fonte: O Petróleo
Luciana Santos trata investimentos do Novo PAC em infraestrutura científica e apoio ao RS no Bom Dia, Ministra
Titular da Ciência, Tecnologia e Inovação é a convidada do programa que reúne radialistas de todas as regiões do país A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é a convidada do “Bom Dia, Ministra”. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Durante uma hora de bate-papo a partir das 8h, ela vai detalhar investimentos do Novo PAC para fortalecer a ciência brasileira, como o investimento de R$ 1 bilhão para a construção do laboratório de máxima contenção biológica – NB4, que será visitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 7 de junho. O laboratório permite condições inéditas para o monitoramento e o desenvolvimento de pesquisas com agentes biológicos das classes 3 e 4 (capazes de causar doenças graves e com alto grau de transmissibilidade). Outro investimento a ser tratado pela ministra são os R$ 800 milhões aplicados para a fase 2 do acelerador de partículas Sirius, maior e mais complexa infraestrutura científica do país. Até 2026, a máquina vai ter 10 novas estações de pesquisa e 38 linhas de luz. A luz síncrotron é usada para investigar a composição e a estrutura da matéria em variadas formas, possibilitando o desenvolvimento de soluções para saúde, agricultura e meio ambiente. RIO GRANDE DO SUL — Luciana Santos vai comentar ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foi aberta linha de crédito emergencial no valor de R$ 1,5 bilhão para empresas de inovação, R$ 65 milhões para reparos de equipamentos de pesquisa e antecipação do pagamento de auxílios CNPq, além da prorrogação do prazo de mais de 5,5 mil bolsas a pesquisadores. A ministra também vai tratar dos eixos de apoio do Governo Federal ao estado, norteados em resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas institucionais e medidas para municípios e governo estadual. AO VIVO — O “Bom Dia, Ministra” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministra” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC. PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministra” podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa. Fonte: Gov.br
Lei é sancionada sobre cuidado de pessoas com Alzheimer
Política abrange ações em tratamento, prevenção e pesquisas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. “A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades. O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual. Fonte: Agência Brasil
Aprovado em dois turnos na Alep projeto que ‘privatiza’ escolas públicas do Paraná
O placar foi de 38 votos a favor e 13 contra; oposição vai ao Supremo Tribunal Federal para barrar a lei A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segundo turno um projeto de lei que entrega a gestão administrativa de ao menos 200 escolas públicas do estado à iniciativa privada. Foram 38 votos a favor e 13 contrários. Agora, o texto vai à sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Enquanto os deputados analisavam o texto, professores e estudantes se manifestavam nas galerias da Alep. Os manifestantes estão no prédio desde ontem, quando as pessoas forçaram a entrada principal da Assembleia e romperam a barreira feita por policias militares. A bancada da oposição na Alep, liderada por Requião Filho (PT), acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar a lei. Os parlamentares alegam que a iniciativa do governo estadual é inconstitucional porque, após a reforma trabalhista, em 2018, a Corte proibiu a terceirização de professores nas escolas públicas de todo o País. “Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, explicou Requião Filho. Na prática, o projeto prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. A iniciativa se dará no bojo do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública. De acordo com o texto, a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. Com isso, diz o governo estadual, busca-se que os “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. “O programa pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, justificou o governador. Profissionais efetivos lotados nos colégios permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. O texto, contudo, não detalha quais são os requisitos a serem cumpridos. Caberá à Secretaria Estadual de Educação, segundo a proposta, remanejar os servidores que, após consulta, optarem por realocação. Ficarão de fora da iniciativa escolas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, e que funcionem na modalidade cívico-militar. Fonte: Carta Capital
Em João Pessoa durante audiência da LDO na Câmara de Vereadores Secretários municipais argumentam projetos
Secretários municipais debateram, na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025. Os gestores explicaram as principais ações e projetos da Prefeitura de João Pessoa, com indicações na LDO, para a cidade no próximo ano. A sessão durou pouco mais de duas horas e foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, e secretariada pelo vereador Damásio Franca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Primeiro a falar em nome da Prefeitura, o secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em prol da cidade, tanto por meio dos debates em torno de temas relevantes para o desenvolvimento do município quanto das emendas cidadãs que levam benefícios à população. “É importante a proximidade da gestão com os vereadores, seja em sessões como esta ou nas ruas, no dia a dia. Esta Câmara é testemunha da presença da Prefeitura nos 64 bairros da cidade”, observou. Ele exemplificou o alcance do trabalho da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, citando obras e serviços na área de educação, com a construção e reforma de escolas, oferta de novas tecnologias para alunos e professores no ambiente escolar, como salas Google e tabletes, e a valorização de salários. Lembrou, na área da saúde, que 23 unidades de saúde da família já foram entregues e mais 10 serão construídas. E, na área social, frisou a expansão de ações de segurança alimentar por meio da volta do Programa Pão e Leite, além da terceira refeição diária no programa de Cozinhas Comunitárias. Em seguida, coube aos secretários de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão; e de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, fazerem as apresentações de suas respectivas áreas. Eles fizeram um resumo dos principais projetos e intervenções de macroplanejamento e de infraestrutura urbana, algumas com obras já realizadas pela gestão municipal, outras com projetos e recursos garantidos para execução no atual e no próximo exercício. O secretário de Planejamento iniciou sua fala informando que a receita estimada para o exercício 2025 é de R$ 4 bilhões. Na sequência, demonstrou que a Prefeitura de João Pessoa já encaminhou, ao Governo Federal, projetos para captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Deste total, já foram selecionados, até o momento, cerca de R$ 485 milhões em projetos. Entre esses, citou os de aquisição de 60 ônibus elétricos (R$ 190 milhões); construção de uma nova maternidade (R$ 153 milhões); Espaço Esportivo Comunitário (R$ 1,5 milhão), Centro de Atenção Psicossocial (R$ 2,3 milhões); construção de duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 5milhões) e a revitalização do Porto do Capim (R$ 100 milhões), dentro do Periferia Vida/Novo PAC Seleções. Mercados públicos – O secretário Ayrton Falcão revelou que a Prefeitura investirá, a partir do segundo semestre desse ano, mais de R$ 78 milhões na construção de um novo mercado em Oitizeiro (R$ 10 milhões) e na recuperação de outros quatro (R$ 68,2 milhões). Além de Oitizeiro, serão feitos investimentos para recuperação e reforma do Mercado Central, R$ 32 milhões; do Bairro dos Estados, R$ 25 milhões; de Tambaú, R$ 8 milhões; e do Castelo Branco, R$ 3,2 milhões. Isto sem contar os mercados com obras atualmente em execução: Valentina (R$ 3,6 milhões); Rangel (R$ 5,8 milhões) e Cruz das Armas (R$ 700 mil). Corredores viários e terminais urbanos – Na área de infraestrutura viária, transporte e mobilidade urbana, foi destacado o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável da Prefeitura de João Pessoa para a implantação de 4 corredores viários (Pedro I, Epitácio Pessoa, 2 de Fevereiro e Cruz das Armas) e 5 terminais de integração, um deles no Varadouro, para atender a região metropolitana. Para a execução desses projetos serão destinados recursos de 35,8 milhões de euros, afora 19,6 milhões de euros para urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, totalizando 55,4 milhões. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) financiará as obras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), financia desde o início da elaboração dos estudos aos projetos preliminares. Sob a coordenação do João Pessoa Sustentável, o programa do sistema viário e de mobilidade vem sendo trabalhado pela atual gestão municipal numa parceria com o Governo do Estado. Estão envolvidos diretamente a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pela Prefeitura, a Seplan e Seinfra, além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Hilton Souto Maior – Ainda sobre o sistema viário e de mobilidade, os gestores destacaram a execução da 2ª etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Serão investidos R$ 20 milhões em obras para a 3ª faixa de veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo. Na 1ª etapa, ora em execução, estão sendo aplicados R$ 10 milhões, com obras que vão até o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro do José Américo. O trecho desta 2ª etapa vai até o Trevo das Mangabeiras. O projeto da 3ª etapa, que vai até a PB-008, nas proximidades do acesso às praias da Penha e Seixas, está em análise para seleção no Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Parque da Cidade – Os dois secretários também ressaltaram a execução da 2ª etapa de construção do Parque da Cidade, no bairro do Aeroclube, com investimentos estimados – em quatro anos – de R$ 125 milhões para obras de mobilidade urbana do entorno, drenagem, equipamentos, urbanismo e paisagismo do parque. O processo licitatório já foi concluído pela Seinfra e as obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano, já com aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões do total licitado. Orla Sul e Parques Lineares – Têm continuidade assegurada as obras dos novos acessos às praias do Sol e Barra de Gramame, dentro do projeto Orla Sul. Sua execução já está em andamento, noutra parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal. Os secretários explicaram que