Dois municípios da região são listados em denúncia por golpe nas licitações sobre educação
Ministério Público denuncia 16 pessoas por fraudes em 34 licitações, com prejuízos de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos O Ministério Público, por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da 10ª Promotoria de Justiça, denunciou 16 pessoas, entre agentes públicos e particulares, por envolvimento em um esquema de fraude a licitações em 24 municípios de Santa Catarina. Canelinha e Governador Celso Ramos estão entre os municípios que aparecem na lista. Esquema fraudulento De acordo com as investigações, realizadas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o grupo desenvolveu um sistema para manipular licitações na área da educação, prejudicando a concorrência e favorecendo empresas específicas. O esquema funcionou por anos, resultando em 34 licitações fraudadas. Detalhes da fraude As apurações começaram após suspeitas de irregularidades no processo de licitação para a aquisição de tablets com conteúdo didático-pedagógico para escolas municipais. As investigações revelaram que as empresas envolvidas eram favorecidas por meio de manipulações que garantiam a vitória de alguma das controladas pelo grupo. Articuladores do esquema Três dos denunciados são apontados como os principais articuladores do esquema, que também contava com a participação de familiares e associados. Estes administravam ou eram sócios ocultos das empresas beneficiadas pelas fraudes. Impacto financeiro Segundo a denúncia, o superfaturamento nas licitações resultou em prejuízos de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. As práticas criminosas envolviam fraude a licitação e associação criminosa, configurando um esquema que afetou diretamente a área da educação em diversos municípios. Fonte: Vip Social
Patria Investimentos aumenta portfólio de energia renovável da Essentia Energia com compras de parques eólicos
O Patria Investimentos, gestora líder de ativos alternativos na América Latina com mais de R$ 215 bilhões em ativos sob gestão, concluiu a aquisição de quatro parques eólicos da ContourGlobal, totalizando 600 MW de capacidade instalada. Com esta transação, a Essentia Energia, plataforma de energia renovável do Patria, eleva sua capacidade instalada para 1,7 GW, consolidando-se como uma das maiores geradoras independentes de energia renovável do Brasil. A aquisição, realizada pelo Fundo IV de Infraestrutura do Patria, envolve a compra de 90% da participação da ContourGlobal nos parques Asa Branca, Chapada I, Chapada II e Chapada III. A transação também inclui a aquisição de 90% da participação minoritária da Eletrobras nos projetos Chapada I e Chapada II. A Invenergy, empresa americana líder em geração renovável, manterá os 10% restantes e será responsável pela operação e manutenção das turbinas. Estratégia e Crescimento Frederico Sarmento, Managing Director e Líder de Investimentos na área de Energia do Patria, destacou: “A conclusão desta transação reforça a posição do Patria como um dos maiores investidores em energia no Brasil e demonstra nossa capacidade de executar transações de M&A no setor. Temos um histórico de 18 anos de investimentos no segmento de energia renovável, contribuindo para a transição energética e agregando valor para a sociedade e nossos investidores.” Leonardo Serpa, CEO da Essentia Energia, comentou sobre a importância estratégica da aquisição: “A Essentia Energia cresceu por meio do desenvolvimento de projetos greenfield e aquisições de parques em operação. Os parques eólicos que estamos adquirindo complementam bem nosso portfólio e ilustram nosso apetite para continuar crescendo. Essa transação nos posiciona entre as maiores companhias independentes de geração renovável do Brasil.” Com a adição dos novos parques eólicos, a Essentia Energia, fundada em 2019, passa a contar com um portfólio diversificado que inclui parques solares, eólicos e pequenas centrais hidrelétricas, atuando também na comercialização de energia no mercado livre. A empresa agora detém 1,7 GW de capacidade instalada, reforçando seu papel como uma das maiores geradoras independentes de energia renovável do país. Fonte: Funds Society
EUA: Suprema Corte decide que ex-presidentes têm presunção de imunidade para atos oficiais no exercício do cargo; Trump celebra
Decisão atrasa processos sobre a tentativa de Donald Trump de inverter o resultado da eleição que ele perdeu, em 2020 Uma decisão tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos foi comemorada pelos apoiadores do ex-presidente Donald Trump. A Suprema Corte analisou o recurso do ex-presidente referente às quatro acusações que enfrenta pela tentativa de mudar o resultado das eleições de 2020. Entre as tentativas, a pressão sobre autoridades estaduais para fraudar o pleito, pressão sobre o vice Mike Pence para não certificar a vitória de Joe Biden, e a invasão ao Congresso em 6 de janeiro de 2021. Duas instâncias da Justiça já tinham determinado que Trump poderia ser julgado por ter se tornado um cidadão comum. Mas no recurso à Suprema Corte, a defesa do ex-presidente argumentou que sem imunidade não se consegue governar, pelo medo da tomada de decisões. Os seis juízes conservadores – metade indicada por Trump – votaram por determinar que ex-presidentes dos Estados Unidos têm imunidade absoluta por atos oficiais da Presidência previstos na Constituição, e que ele só poderá ser julgado por atos privados, que não tenham relação com a Presidência. Segundo o juiz John Robert Junior, que explicou o voto da maioria, essa imunidade é necessária para proteger a independência e a efetividade do funcionamento do Poder Executivo e permitir que o presidente possa cumprir seus deveres constitucionais sem preocupação. Só que a Suprema Corte não opinou sobre mérito das ações e devolveu o caso ao tribunal de primeira instância de Washington. Os três juízes progressistas da Corte votaram contra. A juíza Sonia Sotomayor falou em nome dos colegas que divergiram e criticou duramente a decisão da maioria. Segundo Sotomayor, a decisão remodela a instituição da Presidência e zomba do princípio fundamental da Constituição de que nenhum homem está acima da lei. Ela deu exemplos de atos que podem ficar imunes. “E quando ele ordenar que forças especiais assassinem um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para se manter no poder? Imune”. Sotomayor afirmou, ainda, que o presidente agora é um rei acima da lei. A decisão da Suprema Corte favorece o ex-presidente na corrida à Casa Branca. Agora, o promotor especial precisa provar ao tribunal em Washington que nas ações de Trump para mudar o resultado das eleições, ele estava agindo em caráter privado e não na condição de Presidente da República. Portanto, esse julgamento não deve acontecer antes da eleição de novembro. Era o que Trump queria. Ele comemorou: “Uma grande vitória para a Constituição e para a democracia”. A campanha do presidente democrata e adversário nas urnas, Joe Biden, rebateu. Disse que Trump representa uma ameaça terrível à democracia. A Casa Branca também afirmou que ninguém está acima da lei. Fonte: Portal G1 JN
Comissão analisa ações do governo para combater a estiagem na Amazônia
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realiza audiência pública, a partir das 15h30, para discutir as medidas do governo federal destinadas a mitigar os efeitos de uma estiagem iminente na região Amazônica. Após passar por uma das piores secas da sua história, a Amazônia sofre novamente com a redução drástica das chuvas e o consequente rebaixamento dos rios. A audiência foi solicitada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo ele, apesar de ser período de cheia, 70% do território amazonense enfrentam secas que variam entre moderada, grave e extrema, enquanto os 30% restantes sofrem de secas leves. “A grande estiagem de 2023 foi uma das mais severas já registradas, exacerbada pelo aquecimento global, que aumentou a probabilidade de tal evento em 30 vezes”, alerta. “Esse evento extremo resultou na redução significativa dos níveis dos rios, afetando milhões de pessoas na região. A estação chuvosa seguinte não conseguiu reverter completamente a seca em algumas áreas. Os prognósticos para 2024 indicam que a severidade da estiagem poderá se repetir, agravando ainda mais a situação”, afirma Leite. AfetadosA situação é ainda mais preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Eles sofrem com redução da água para consumo, dificuldade de deslocamento e dificuldade com transporte de alimentos. As altas temperaturas, associadas à forte estiagem, trazem o risco de incêndios florestais de grandes proporções. Nesse caso, seriam afetados, além dos seres humanos, uma das maiores biodiversidades do mundo em flora e fauna. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo portal e‑Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Administração Municipal expõe a plataforma Barbosa Digital Geo
A ferramenta é projetada para profissionais e cidadãos explorarem as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o Barbosa Digital Geo para profissionais do setor de construção, convidados e integrantes da imprensa. Esta, é uma plataforma projetada para explorar as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva. Este portal oferece uma variedade de recursos e consultas essenciais para entender e interagir com o ambiente digital de maneira eficaz, tanto para profissionais de várias áreas, quanto para o cidadão barbosense. A plataforma conta com diversas funcionalidades como mapas personalizados e índices, que podem ser explorados por meio de ambientes atualizados periodicamente. Esses ambientes destacam a infraestrutura, os serviços públicos, o zoneamento, a altimetria, a hidrografia, as rotas turísticas, o transporte urbano, os dados censitários, entre outros. Novos dados de vários setores do município serão constantemente adicionados. Com mapas interativos e camadas de dados acessíveis em alguns cliques, a interface foi cuidadosamente projetada para garantir que até mesmo os usuários iniciantes possam encontrar rapidamente as informações desejadas. Isso promove a inclusão digital e garante que o portal seja acessível a todos os cidadãos. A apresentação aos convidados foi realizada na sala de reuniões do Centro Administrativo Armando Gusso, e contou com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e equipe técnica da Secretaria, responsável pela elaboração e compilação dos dados disponíveis. Com a disponibilização desta ferramenta, a Prefeitura proporciona transparência dos dados a fim de levar a informação até o cidadão. O Barbosa Digital Geo está disponível aqui no site do município no item “serviços municipais – para o cidadão”, ou através deste link. Fonte: Assessoria de Imprensa / Município de Carlos Barbosa
Editais do Pró-Carioca Audiovisual 2024 iniciam inscrições prefeitura vai distribuir R$ 34 milhões
A Prefeitura do Rio, por meio da RioFilme, órgão da Secretaria Municipal de Cultura, abre inscrição, para os editais do Programa de Fomento Pró-Carioca Audiovisual 2024, que irá investir R$ 34 milhões no setor este ano. O prazo termina dia 05/08. Para conhecer os editais e se inscrever basta acessar https://riofilme.com.br/editais/ Os recursos serão divididos em: Produção de Longa-Metragem de Ficção e Animação (R$ 13.575.000,00); Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Rio de Janeiro – Cash Rebate (R$ 8 milhões); Produção de Longa-Metragem ou Série Documental (R$ 3.600.000,00); Desenvolvimento de Projetos de longas-metragens e séries de Ficção, Animação e Documentário (R$ 1.800.000,00); Desenvolvimento e Produção de Jogos Eletrônicos (R$ 1.200.000,00); Produção de Curtas-Metragens e Webséries (R$ 1 milhão); Apoio a Ações Locais de Cineclubes (R$ 975 mil); Apoio a Mostras e Festivais (R$ 2 milhões) e Apoio à Formação (R$ 330 mil). Estes dois últimos contarão com recursos da Lei Paulo Gustavo. Os editais deste ano trazem algumas mudanças. Foi criado um único edital para curta e webséries, com o objetivo de privilegiar propostas de experimentação, inovação e inclusão. Este edital será voltado exclusivamente para empresas nível 1, sendo permitida a inscrição de MEIs na linha de Novos Realizadores. No caso do Edital de Ações Locais, em 2024, ele será focado em Cineclubes, consolidando uma política dedicada ao território, com vistas a ampliar, impulsionar e fortalecer a rede de cineclubes na cidade. É também uma estratégia para investir na formação de público nas áreas de maior vulnerabilidade social. O Edital de Cash Rebate (Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Rio de Janeiro) irá investir R$ 8 milhões em produções (nacionais ou internacionais) que escolherem o Rio de Janeiro como cenário. Todos os recursos investidos por meio do Cash Rebate são geridos por produtoras cariocas, que operam como intervenientes nos contratos junto à RioFilme. Mais de R$ 570 milhões movimentados na economia carioca Os investimentos da Prefeitura no setor do audiovisual nos últimos três anos movimentaram mais de R$ 570 milhões na economia do município. Desde 2021, foram mais de R$ 139 milhões de investimentos por meio da RioFilme, e estima-se que as ações de fomento atraíram potencialmente outros R$ 431 milhões para a cidade. Só na última edição, em 2023, foram 198 projetos contemplados, com um investimento de R$ 64 milhões. Dados da RioFilme apontam que quase cinco mil postos de trabalho foram gerados na área técnica, e outros quase sete mil entre atores e figurantes. A empresa investiu também em mais de 70 cursos de formação profissional na área do audiovisual, propiciando que 386 alunos pudessem se qualificar e serem inseridos no mercado de trabalho. Outra ação de grande impacto para o crescimento do setor na cidade foi a licitação do Polo Cine Vídeo, em junho de 2022. A empresa vencedora foi a Quanta, uma das líderes de expertise no assunto no país. Foi firmada parceria público-privada com o município por meio da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar). Em contrapartida, o contrato estabelecido pela Prefeitura determina que a empresa invista R$ 92 milhões no espaço. Os investimentos estão transformando o Polo Cine Vídeo em um dos maiores complexos de estúdios da América Latina. Segundo o cronograma de obras divulgado pela Quanta, estão previstas as inaugurações dos blocos 3 em setembro, 1 e 2 em dezembro e 4 em março. Serão 16 estúdios no polo com estrutura de ponta para receber produções de todos os tamanhos e gêneros, inclusive com recursos digitais de última geração. A partir de um esforço do município, incluindo as estratégias de fomento da RioFilme, em 2023, de acordo com a Rio Film Commission, o município ultrapassou Paris no número de diárias autorizadas. O Rio autorizou 7.885 diárias de filmagem em 2023, o que significa que todos os dias do ano passado pelo menos 21 sets de gravação estavam trabalhando nas ruas, praias, parques e praças da cidade, levando o Rio para as telas do Brasil e do mundo. No mesmo período, a capital francesa autorizou 7.400 diárias de filmagem. Esses resultados são frutos de um conjunto de medidas e iniciativas promovidas pela Prefeitura do Rio com o objetivo de fortalecer o setor audiovisual da cidade. Resultados da política afirmativa mostram distribuição democrática dos recursos Como nos outros anos, o Pró-Carioca Audiovisual 2024 irá manter a política afirmativa da RioFilme. Todos os editais terão dispositivos inclusivos, por meio de pontuações adicionais a propostas lideradas por mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras minorias. Em 2023, quase 80% das propostas aprovadas pela RioFilme são lideradas por mulheres, 61% por pessoas negras e 37% por pessoas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social da cidade, nas nossas zonas de IDH mais baixo. Todas as comissões de seleção também seguem as estratégias da política de inclusão e diversidade da RioFilme, sendo compostas por diferentes grupos representativos da sociedade. Fonte: Prefeitura Rio
BA: Governo federal assume aplicações para educação
Repasses serão destinados a novos campi e melhorias em universidades, hospitais universitários e institutos federais presentes em 33 municípios da Bahia O governo federal anunciará nesta segunda-feira, 1º de julho, investimentos em instituições federais de educação e saúde na Bahia. Ao todo, será investido R$ 1,9 bilhão, para a expansão e consolidação das universidades e dos institutos federais presentes em 33 municípios baianos, assim como para a educação básica do estado. Os detalhes dos repasses serão apresentados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em Salvador (BA). Durante a solenidade, será lançada a pedra fundamental do novo campus do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) no município Santo Estêvão. Também acontecerá a assinatura dos termos de repasse para consolidação das universidades e dos institutos federais da Bahia. Investimentos Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal investirá, em expansão e consolidação, na Bahia, R$ 478,3 milhões para as universidades federais e R$ 249,3 milhões para os institutos federais. Os repasses contemplarão a construção de novos hospitais universitários, novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes. Além disso, o estado receberá R$ 1,18 bilhão de aporte do Novo PAC para a educação básica. Isso vai custear creches (R$ 341,9 milhões em 94 municípios); escolas de tempo integral (R$ 722,8 milhões em 56 municípios); e ônibus escolares (R$ 113,8 milhões em 244 municípios). Universidades federais Os recursos beneficiarão a Universidade Federal da Bahia (UFBA); a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); e o recém-anunciado campus universitário em Jequié, com vinculação a definir. O Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) e a Maternidade Climério de Oliveira (MCO), complexo de saúde da UFBA, também recebem recursos com vistas à reforma e à ampliação. Ao todo, a fim de consolidar as universidades federais da Bahia, serão destinados R$ 165,2 milhões. Além disso, serão repassados ao estado R$ 60 milhões para a expansão das universidades e outros R$ 253,1 milhões para hospitais universitários. Parte desse montante, R$ 120 milhões, refere-se ao valor oriundo de articulação entre o governo da Bahia, o município Paulo Afonso e a União para a construção das novas instalações do Hospital Nair Alves de Souza. Institutos federais Dos 100 novos institutos federais que serão financiados pelo Novo PAC, oito serão localizados na Bahia: Santo Estêvão (IF Baiano); Ribeira do Pombal (IF Baiano); Itabuna (IFBA); Macaúbas (IFBA); Poções (IFBA); Salvador (IFBA); Ruy Barbosa (IF Baiano); e Remanso (IF Baiano). A meta é alcançar 11,2 mil vagas de educação profissional e tecnológica no estado, com investimento de R$ 200 milhões para construção dessas unidades. Cada campus tem investimento estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. Cada unidade terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes, majoritariamente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Ademais, até 2026, R$ 24,8 milhões serão destinados à consolidação dos campi dos institutos federais baianos já existentes, prioritariamente daqueles que ainda não têm infraestrutura completa (restaurantes estudantis, bibliotecas, salas, laboratórios e quadras esportivas). Com esse objetivo, o MEC já repassou, em 2023, R$ 15,3 milhões voltados a reformas, ampliações e aquisição de equipamentos e mobiliários para diversas unidades e, no primeiro semestre deste ano, outros R$ 9,2 milhões para retomada de obras paralisadas. Expansão e consolidação nacional Universidades federais e hospitais universitários – No dia 10 de junho, o governo federal anunciou o investimento de R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O recurso é parte do Novo PAC e será dirigido à criação de dez novos campi universitários, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Além disso, será repassado R$ 1,75 bilhão para realização de obras em 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. Institutos federais – Com intuito de ampliar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica, o governo federal está criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente para os mais vulneráveis. Nesse sentido, anunciou em março a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A iniciativa contempla todas as unidades da Federação, gerando 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Serão investidos R$ 2,5 bilhões na construção dos novos campi e R$ 1,4 bilhão na consolidação dos institutos federais existentes, com foco na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas e ampliação de salas de aula. Fonte: Agência Gov
Na Câmara governadores irão falar sobre pontos da gestão de impostos na reforma tributária
Chefes do Executivo nos estados também devem tratar da renegociação das dívidas dos estados com o governo e com o Senado Governadores de diferentes estados do país estarão em Brasília nesta semana para discutir detalhes da regulamentação da reforma tributária. Está marcada uma audiência pública no grupo de trabalho que está preparando o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Um dos pontos sensíveis para os chefes do Executivo nos estados tem a ver com a possibilidade duplicidade de tributação e concentração de poder pelo Governo Federal. A dívida dos estados com a União também deve ser assunto entre os governadores e a equipe econômica. A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre bens e Serviços), após um período de transição de 2026 e 2033. A ideia é que esses impostos sejam administrados por Comitê Gestor que repassará os valores arrecadados para estados e municípios. Outro ponto central da atuação do comitê é a função de uniformizar a interpretação institucional da legislação do tributo e decidir o contencioso administrativo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), uma das principais vozes entre os governadores contrários à reforma tributária nos moldes propostos pelo governo, tem expressado preocupação com a criação de um conselho para a gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ele argumenta que essa medida retiraria a autonomia dos governos estaduais. A expectativa é que o grupo de trabalho responsável pelo parecer da regulamentação da reforma tributária feche outros pontos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3). Após isso, a proposta será apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relatório deve ser conhecido na quinta-feira (4), segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos membros do grupo. Dívidas dos Estados Os governadores também devem negociar com o governo federal e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os detalhes do projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados. O assunto já foi discutido por Pacheco com a equipe econômica do Executivo e, segundo o presidente do Senado, houve concordância sobre os principais pontos do texto. A previsão é que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar. Pela proposta, a equipe ministerial do governo aceitou diminuir o indexador da dívida, que atualmente considera o IPCA (Índice de preços ao consumidor) mais 4% limitado à taxa básica de juros. Outro acordo possibilita a conversão de juros em investimento no próprio estado como contrapartida da redução do indexador. Também será aberta a entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida com a União. Fonte: Portal R7