Novas oportunidades de licitação são iniciadas por prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE), Concorrência Pública (CP) e Leilão. Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549- 8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br. Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO • 30/07/2024 – PE 074/2024 – Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia, com locação de enxoval hospitalar. PRORROGADA • 06/08/2024 – PE 075/2024 – Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recreação com monitores e locação de equipamentos, máquinas e brinquedos infláveis e não infláveis de lazer para serem utilizados em eventos realizados pelas secretarias municipais. • 07/08/2024 – PE 076/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios e recarga de gás para uso na merenda escolar do 2º semestre de 2024 nas escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches e manutenção da Padaria Escolar. • 08/08/2024 – PE 077/2024 – Registro de preços para eventual aquisição de aviamentos e Enxovais para atender os Projetos Sociais. • 12/08/2024 – PE 062/2024 – Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviço de monitor de veículo escolar (segunda a sexta-feira) – 40 horas semanais. RETIFICADA CONCORRÊNCIA PÚBLICA • 23/07/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – 009/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para reforma e Adequação das Unidades Básica de Saúde IV, VI e VII. Fonte: Expresso MT
Fundo Clima é utilizado por programa do governo que deve gerar até US$ 20 bi em aplicações verdes
Serão financiados projetos em industrialização verde, biocombustíveis, recuperação de áreas degradadas, entre outros da agenda de transformação ecológica O governo federal prevê que a primeira linha do programa Eco Invest Brasil, que usa recursos do Fundo Clima, gere até US$ 20 bilhões (cerca de R$ 110 bilhões) em investimentos verdes no país. A estimativa foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Com regulamentação publicada neste mês, a linha funcionará da seguinte maneira: instituições financeiras montarão portfólios de projetos sustentáveis e apresentarão ao Ministério da Fazenda; os selecionados receberão recursos do Fundo a juro baixo, mas em contrapartida terão de captar dinheiro no exterior para complementar o funding do projeto. A ideia da Fazenda é utilizar entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões do Fundo Clima neste edital, com juro de 1% ao ano. O restante do dinheiro poderá ser captado via mercado de capitais, operação de crédito bancário ou outra modalidade. Este tipo de iniciativa é conhecida como “blended finance”. “É uma forma de fomentar maior integração das empresas brasileiras com o mercado internacional, atraindo poupança externa para financiar essa agenda de transição ecológica”, disse Ceron. Serão financiados projetos em industrialização verde, biocombustíveis, recuperação de áreas degradadas, entre outros que se enquadram na agenda de transformação ecológica implementada pela gestão federal. O governo abriu uma janela de 60 dias para a apresentação dos portfólios pelas instituições. O critério de seleção de projetos é alavancagem — ou seja serão escolhidos aqueles que captarem mais recursos no exterior em proporção ao demandado do Fundo Clima. O índice mínimo estabelecido pelo edital é “seis”: assim se uma instituição pedir US$ 100 bilhões do Fundo, por exemplo, teria de captar US$ 600 bilhões no exterior. O patamar máximo estabelecido é de “vinte”, cenário em que, a cada US$ 100 bilhões de recursos do Fundo a 1% de juro, a instituição deveria captar US$ 2 bilhões. Neste exemplo, o dinheiro público representaria cerca 5% do funding do projeto. A Fazenda projeta que o leilão fique em um “meio-termo”, por volta de “dez”, o que representaria, num cenário de utilização de US$ 2 bilhões do Fundo Clima, a geração de US$ 20 bilhões em investimentos verdes no país. “É um volume expressivo, cuja maior parte viria do exterior. Este funding externo complementa a poupança doméstica e os recursos disponíveis para o financiamento deste ciclo produtivo voltado à transformação ecológica, que é um movimento agressivo e vai exigir muitos investimentos”, disse. O Fundo Clima, em abril, chegou a R$ 10,4 bilhões, contando com parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Novas linhas do Eco Invest A linha de blended finance é primeira de quatro a serem regulamentadas no âmbito do Eco Invest Brasil. Segundo Ceron, uma segunda linha, a ser lançada em breve, visa prover liquidez às empresas em eventos de estresse cambial, podendo ser especialmente relevante para melhorar a segurança de projetos de infraestrutura. Uma terceira linha dará apoio ao mercado de “hedge cambial”, de acordo com o secretário. Este mecanismo funciona como uma espécie de seguro, que cobre prejuízos a serem combinados; assim, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor tem proteção. A quarta e última linha vai fomentar estudos e projetos na agenda da transformação ecológica no Brasil. A ideia é apoiar o incremento de qualidade destes empreendimentos, para que tenham mais solidez no momento de buscar suas fontes de financiamento no mercado. Fonte: CNN Brasil
Eleições 2024: abre prazo para solicitar transferência para outra seção no mesmo município; veja quais são as normas
Eleitores em condições especiais podem solicitar transferência até 22 de agosto. Pessoas com deficiência ou presas temporariamente estão entre as que podem fazer o pedido Eleitores que desejam votar nas eleições de 2024 em uma seção eleitoral diferente da que estão registrados, mas no mesmo município, podem já solicitar transferência, junto à Justiça Eleitoral. O prazo para fazer o pedido termina em 22 de agosto. A solicitação é indicada para pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções eleitorais mais convenientes de acordo com a condição (veja abaixo as regras em cada caso). A opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral. Veja quem pode solicitar a transferência temporária, as regras e como enviar o pedido em cada caso: Serão disponibilizadas seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida busca, segundo o TSE, assegurar o direito ao voto para adolescentes com mais de 16 anos e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais. ✍🏼Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes. Também poderão solicitar a transferência temporária eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito. A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida. Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima. No caso de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio, será possível solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de preferência em qualquer cartório eleitoral, conforme o prazo estabelecido. Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador –, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção. A habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar. Os documentos podem ser entregues em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. Os profissionais desses cargos que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. Os documentos podem ser entregues em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. Fonte: Portal G1
Rodovia de Tapejara irá ganhar melhorias na contenção de erosão e drenagem
Investimento de R$ 750 mil vai solucionar voçoroca em terreno lindeiro à PR-323, além de melhorar sistema de drenagem de águas e consertar dispositivos danificados O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está licitando a obra de contenção de erosão e melhorias no sistema de drenagem de água do km 252+950 da PR-323 em Tapejara, na região Noroeste. O orçamento estimado é de R$ 750.795,40. As empresas interessadas devem cadastrar suas propostas até 22 de agosto, quando será realizada a sessão de disputa no portal de compras do governo federal, o compras.gov, conduzida por comissão de licitação da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR. A obra prevê a construção de uma caixa de contenção próximo à pista, que vai reter a água da chuva e liberar o excesso para um emissário de águas já existente no local, e ajustes e melhorias nos dispositivos de drenagem já existentes, como descidas d’água. Também serão implantadas defensas metálicas no trecho. A erosão, classificada como voçoroca, está distante da rodovia, mas danificou o emissário de águas, tendendo a se agravar sem as medidas de contenção planejadas. Elas incluem recomposição com aterro, recuperação de 25 metros de tubos do emissário, instalação de estruturas de fundação, e também a execução de descidas d’água, dissipadores de energia e colocação de pedras de mão para melhorar a dispersão da drenagem junto a um rio próximo. Por fim, serão plantadas mudas de vetiver para melhorar a estabilidade do local recuperado, uma gramínea cuja raiz pode atingir vários metros de profundidade. O prazo de execução da obra é de 120 dias corridos, após concluída a licitação, assinado o contrato e emitida a ordem de serviço. Fonte: Governo do Estado Paraná
TRE-MS irá usar inteligência artificial nas eleições municipais
Robô com nome de “Janus”, desenvolvido pelo TRE da Bahia, foi aderido por outros 25 estados brasileiros e agiliza trabalho dos tribunais Com a finalidade de aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai usar inteligência artificial para executar rotinas de processos e registro de candidaturas, prestação de contas anual e eleitoral nas Eleições Municipais de 2024. A ferramenta, desenvolvida pelo TRE da Bahia foi nomeada de Janus (Deus dos começos, dos fins, das transições e das portas – Mitologia Romana) e se utiliza de robôs para a execução de tarefas ordinárias, simples e repetitivas, o que pode acelerar o trabalho de servidores no PJe (Processo Judicial Eletrônico). Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021. O mesmo utiliza a plataforma CNJ (Sinapses do Conselho Nacional de Justiça). Esta, classifica as peças processuais através de inteligência artificial, utilizando algoritmos de aprendizagem supervisionada. Com os classificadores treinados e validados no Sinapses, as peças processuais em análise pelo Janus são enviadas, e após processamento, o sistema retorna à informação da classificação para cada peça. Ação que possibilita à inteligência decidir o caminho a seguir no fluxo da automação processual. Fonte: Caçula FM 96,9
Faculdade de Direito da USP inicia inscrições para dois concursos
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), anunciou a abertura de inscrições para dois concursos para vagas de professor-doutor. De acordo com os editais abertos, os concursos serão para as seguintes vagas: Ainda segundo os documentos divulgados os profissionais deverão atuar em Regime de Turno Completo (RTC), com remuneração mensal no valor de R$ 6.819,65. Os interessados devem se inscrever no período das 10h do dia 22 de julho de 2024 até as 18h do dia 20 de agosto de 2024, no site da USP. Os concorrentes serão avaliados por meio das seguintes etapas: prova escrita; julgamento do memorial com prova pública de arguição; prova didática; prova pública oral de arguição do projeto acadêmico. Clique aqui para ler o Edital nº 48Clique aqui para ler o Edital nº 47 Fonte: Consultor Jurídico
UFSCar: Governo federal divulga investimentos
MEC informa repasses em celebração aos 10 anos do Campus Lagoa do Sino, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Evento acontecerá nesta terça-feira (23), às 11h, em Buri (SP) ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciará na terça-feira, 23 de julho, novos investimentos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O evento, que celebra os 10 anos de atividades do Campus Lagoa do Sino, ocorrerá a partir das 11h (horário de Brasília), no campus da UFSCar em Buri (SP). O Campus Lagoa do Sino foi criado após o presidente Lula ter abraçado o projeto do escritor Raduan Nassar de doar o terreno de sua fazenda para uma universidade. O espaço está situado no Vale do Ribeira, na cidade de Buri, e as atividades universitárias contribuem diretamente para o desenvolvimento social da região, respeitando e valorizando a agricultura familiar, principal atividade econômica. Há também uma relação direta da universidade com comunidades indígenas e quilombolas locais. Credenciamento – A solicitação de credenciamento deverá ser efetuada até as 18h do dia 22 de julho de 2024 (horário de Brasília), por meio do sistema de credenciamento de imprensa no site do Palácio do Planalto. Os profissionais com credenciamento anual 2024 deverão solicitar a participação no evento. Jornalistas cujos pedidos de credenciamento forem aprovados deverão retirar as credenciais no dia e local do evento, das 8h às 9h. Serviço: Cerimônia de anúncios de investimento do governo federal para a UFSCar Data: 23 de julho de 2024 (terça-feira) Horário: 11h Local: Campus Lagoa do Sino Endereço: Rodovia Lauri Simões de Barros, km 12, SP-189, Aracaçu, Buri (SP) Transmissão ao vivo: Canal do MEC no YouTube Fonte: Gov.br
Projeto desenvolve política de incentivo à formação de professores para a educação básica
Texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. Pelo texto, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, serão princípios da política nacional: Serão medidas prioritárias o aprimoramento de concursos públicos para valorizar o conhecimento reflexivo da prática docente; e oferta de bolsas de estudos para aqueles que optarem por curso superior de pedagogia ou por graduação de licenciatura. Também serão prioritárias, entre outras, iniciativas que busquem o cumprimento do piso salarial profissional nacional para professores da educação básica e a substituição progressiva dos contratos temporários por vínculos efetivos. Pela proposta, o Poder Executivo deverá elaborar regulamento a fim de permitir o monitoramento da política nacional com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades da sociedade civil e outros atores sociais. “Estudos revelam que, em 2040, faltarão cerca de 235 mil docentes na educação básica”, disse o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSD-PR). “Nesse cenário, atrair professores, desenvolvê-los e mantê-los nas escolas é um desafio”, avaliou. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem mudanças na Câmara dos Deputados, poderá seguir para a sanção presidencial. Caso sofra alterações, terá de retornar ao Senado para nova análise. Fonte: Agência Câmara de Notícias