Capital libera licitações que passam os R$ 70 milhões, às vésperas da eleição
Licitações incluem obras de infraestrutura focadas em de pavimentação, recapeamento e revitalização de diversos locais da capital A Edição n. 7.587 do Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), publicada nesta quarta-feira (24), trouxe a homologação da obra de pavimentação de mais uma parte do complexo Rita Vieira. A obra, somada a outras licitações homologadas neste mês, ultrapassam a quantia de RS 70 milhões. Conforme o informativo, somente no complexo Rita Vieira, a obra de pavimentação foi orçada no valor de R$ 6.930.489,9 (seis milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) e deve ser executada pela empresa A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. Além dessa, à beira da eleição municipal, diversas outras obras de infraestrutura e revitalização foram aprovadas pela prefeitura. Na capital, entre os principais projetos homologados, estão a pavimentação do Parque Lajeado do Sol, a pavimentação asfáltica da Avenida Ernesto Geisel, a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho e a pavimentação do complexo Nova Lima. PauseUnmute Todas as obras, somadas, atingem o montante de 72.900.399,98 (setenta e dois milhões, novecentos mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Lageado Ainda no começo da semana, outro projeto de pavimentação foi homologado pela prefeitura. Segundo a publicação feita na última segunda-feira (22), no valor de R$15,3 milhões, a empresa Sagres Engenharia foi a vencedora da licitação para asfaltar e instalar drenagem no Complexo Lageado. De acordo com o projeto, cerca de 21 ruas serão pavimentadas, além de serem contempladas com obras de drenagem. Você pode conferir a relação completa de ruas aqui. Recapeamento da Ernesto Geisel Na última sexta-feira (19), o recapeamento asfáltico da Avenida Ernesto Geisel foi homologada por um valor de R$ 5.180.249,98 (cinco milhões cento e oitenta mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). Inicialmente orçado por, R$ 5.180.454,90, a empresa responsável pela realização, a AR Pavimentação e Sinalização, concedeu um desconto de R$ 204,92 para a feitura do serviço. Revitalização Anhandui Publicado, uma outra licitação foi aberta para a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho, um projeto que se arrasta há 13 anos em Campo Grande e que está parado faz três anos. O valor previsto para o projeto será de R$ 22,4 milhões para a conclusão do trecho entre as ruas Bom Sucesso e Abolição, na região do bairro Marcos Roberto, próximo ao shopping Norte Sul Plaza. Em agosto do ano passado, quando houve a tentativa de licitação, o valor máximo previsto era de R$ 19.716.493,54. Este valor sofreu reajuste de 13,7% e agora o edital prevê desembolso de até R$ 22.450.994,08 para conclusão. Nova Lima A prefeitura realizou a alteração do valor do projeto de pavimentação do Lote 02 complexo Nova Lima. O contrato, que teve início em 25 de janeiro de 2022 sob o valor de R$ 23.038.666,02 (vinte e três milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos) recebeu um desconto de cerca de R$ 33 mil. Parado desde 2022, o projeto foi ‘revivido’ pela prefeitura neste mês. As obras, no entanto, ainda se encontram paradas. Avenida leva a pastagem por causa de calote da prefeitura Um dos proprietários repassou amigavelmente imóveis à prefeitura de Campo Grande, não recebeu o pagamento e por isso apelou à Justiça. Primera etapa do chamado novo acesso às Moreninhas está praticamente pronta e liga as Moreninhas a uma pastagem de brachiária Marcelo Victor. A prefeitura de Campo Grande literalmente se esqueceu de providenciar a indenização aos proprietários dos 52 imóveis que foram desapropriados para abertura do chamado novo acesso à região as Moreninhas. E por conta desse calote a obra não sai do papel e já tem proprietário apelando à Justiça para tentar receber a indenização. A primeira fase desta nova via está praticamente pronta, mas acaba no meio de uma pastagem e sem a segunda etapa, boa parte dos R$ 41 milhões já investidos terá sido jogada fora. Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792.41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá. Boa parte deles aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. Mas, os prazos acabaram e o dinheiro não foi depositado. Por conta disso, nesta terça-feira (24), o idoso Maçanori Odashiro, 81 anos, dono de três dos imóveis desapropriados amigavelmente, entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76. Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, o senhor Maçanori está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso. José Guilherme diz que antes de recorrer à justiça foram feitas inúmeras reuniões com diferentes secretários municipais e um “empurrava a responsabilidade para outro. A secretária de finanças alegou que só estava sabendo disso agora”, afirmou o advogado. As obras todas, orçadas em quase R$ 74 milhões, estão sendo bancadas pelo Governo do Estado, inclusive o valor das indenizações. Por conta disso, o advogado também procurou o comando da Agesul. Lá, segundo ele, informaram que realmente vão repassar à prefeitura os R$ 10,5 milhões relativos às indenização, mas até aquele momento não haviam recebido nenhum pedido de repasse feito pela administração municipal. “Não se isso ocorre por conta da desorganização na prefeitura ou por causa de questões políticas, já que estamos em ano eleitoral”, questiona. IRRITAÇÃO Por conta disso, o advogado não poupa críticas à prefeitura em seu pedido de pagamento protocolado na Justiça. “O despreparo, ineficiência e desprezo com o erário por parte dos administradores do Município de Campo Grande é tão grande
Sanepar: Investimentos passam de R$ 3 bi com obras em Nova Esperança e Mandaguari
Um balanço realizado pela Sanepar revela que a empresa está tocando neste momento obras num valor total de R$ 3,1 bilhões em todo o estado. Na região noroeste, a Sanepar está implantando uma estação de tratamento de efluentes em Mandaguari e construindo uma nova estação de tratamento de esgoto em Nova Esperança. Com as obras em todo o Paraná, a Sanepar gera 150 mil empregos diretos e indiretos. O presidente da Companhia, Wilson Bley, diz que os investimentos promovem desenvolvimento social. Investimentos robustos visam a universalização do saneamento e movimentam a economiaA Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tem destinado recursos para a expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado. Investimentos que refletem na economia e na geração de emprego. Considerando os projetos em execução, que somam R$ 3,1 bilhões, as obras da Sanepar criam mais de 150 mil vagas no Paraná e em outras regiões do país. Estima-se que para as obras da Sanepar em andamento, em diferentes municípios do Paraná, foram realizadas 45 mil contratações diretas, além das aproximadamente 105 mil vagas geradas indiretamente, por meio da prestação de serviços e fornecimento de materiais, dentro e fora do Estado. “Tubos, conexões, ferragens, concreto, conjuntos moto-bombas e quadros elétricos, por exemplo, aplicados nas obras da Sanepar, vêm de diferentes lugares do Brasil. Os impactos socioeconômicos de geração de emprego e renda extrapolam, portanto, as fronteiras do Paraná”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski. A maior parcela de recursos do programa de investimentos da Sanepar está direcionada para a universalização do serviço de esgotamento sanitário. Isto é, atingir 90% da população urbana dos municípios atendidos pela Companhia até 2033, conforme previsto no marco legal de saneamento. Hoje este serviço já chega a mais de 80% da população. Para avançar no atendimento com coleta de esgoto nos diferentes municípios do Paraná, toda a estrutura necessária para o tratamento do que será coletado já deve estar pronta. “A Sanepar não implanta um metro sequer de rede de coleta, sem que haja toda uma estrutura para tratar devidamente o esgoto antes de devolvê-lo para o meio ambiente”, ressalta Bley. A ampliação e modernização das estruturas existentes estão ocorrendo em todas as regiões do Estado. Em Curitiba, está sendo ampliada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Atuba Sul, assim como em Arapongas, a ETE Campinho, em Medianeira, a ETE Alegria, e, em Castro, a ETE Iapó. Em Mandaguari, região Noroeste, a Sanepar está iniciando a obra de implantação de uma moderna estação de tratamento: a ETE Keller VI. Com esta nova unidade o indicador de atendimento, que hoje é de 70%, ultrapassará os 90% da população urbana. “Sem dúvida, os recursos aplicados em saneamento, além de trazer benefícios para a saúde e melhorar a condição ambiental no Paraná, também movimentam a economia no País e fazem a diferença na renda de milhares de famílias”, destaca Bley. EMPREGOS – O perfil dos profissionais demandados em obras de saneamento é variado. O maior número de vagas abertas é para pedreiros, serventes, mestres de obra, encanadores, operadores de máquina, eletricistas, engenheiros e técnicos de segurança. O mestre de obra Salomão Henrique da Silva é um dos contratados para a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto em Nova Esperança, também no Noroeste do Estado, obra que já está em fase de finalização. Ele mora em Paranavaí e percorre 30 km todos os dias para trabalhar na cidade vizinha. Esta é a segunda ETE que ele ajuda a construir. “Ter esta renda é de suma importância na vida, a gente cumpre com todas as nossas responsabilidades”, afirma. O servente Osmar Rodrigues Lima Júnior, morador de Nova Esperança, integra a equipe de Salomão e está vivendo a sua primeira experiência no saneamento. Faz apenas cinco meses que voltou para a região e logo abraçou a oportunidade de aprendizado. “Estou aprendendo um serviço diferente e a renda está sendo muito importante”, avalia. Há 10 anos o sustento da família do eletricista Ewerton Luiz de Oliveira também vem do trabalho em obras da Sanepar, por meio de uma empresa terceirizada, em diferentes cidades do Paraná. Atualmente morando em Londrina, atua na finalização das obras das ETEs de Loanda e de Nova Esperança. “Já atuei em várias frentes, em toda parte da obra eu já trabalhei. O sustento da minha família vem do saneamento”, afirma. ECONOMIA – Além de mão de obra, um projeto de grande porte movimenta o comércio e a indústria das regiões. Para facilitar a logística, na maioria das vezes os insumos são adquiridos em empresas das cidades onde os trabalhos são realizados. Gerente de duas lojas de material de construção em Nova Esperança, Frank Balbo conta que a demanda por areia, pedra, cimento, ferro e impermeabilizantes aumentou muito desde o início da construção da estação de tratamento da Sanepar. “É uma obra que gera bastante recurso aqui na nossa região, provoca uma grande movimentação. As vendas para a construção da ETE representam 5% do faturamento anual da empresa, que emprega 32 pessoas”. Fonte: CNB e SANEPAR
Da necessidade da criação da Política de Uso da IA no ambiente corporativo
No mundo dos negócios, a inteligência artificial (IA) tem sido adotada com crescente frequência. Desde o lançamento do ChatGPT (plataforma de IA generativa) em novembro de 2022 (versão GPT-3), a inteligência artificial ganhou destaque global. Utilizando um dos maiores bancos de dados do mundo, essa tecnologia avançou velozmente em curto período, facilitando o acesso à informação, a automatização de processos, traduções, resumos e até conversação humanizada. Entretanto, todo esse avanço tecnológico rapidamente trouxe novas preocupações no mundo legal e corporativo. Atualmente, a inteligência artificial desenvolvida pela plataforma ChatGPT se destaca como uma das mais robustas e amplamente utilizadas — sendo o Brasil o quarto país no mundo com maior usabilidade da plataforma —, beneficiando-se da vasta quantidade de informações em seu banco de dados e da acessibilidade gratuita de sua versão mais básica. Com o aumento da acessibilidade das ferramentas de IA generativa ao público, observamos sua rápida integração em diversos campos e indústrias. Esse cenário tem destacado a urgência para a necessidade de criação de políticas que capacitem os profissionais para a aplicação responsável e profissional dessa tecnologia. Políticas de IA no ambiente de trabalho Ciente da capacidade de automatizar processos complexos, analisar grandes volumes de dados e oferecer percepções preditivas, a IA está redefinindo estratégias e operações corporativas. Nesse contexto, um tema ainda pouco discutido de maneira transparente nas empresas é a regulamentação do uso de IA no ambiente de trabalho. Por isso, à medida que as empresas, representadas pelos seus funcionários, adotam a utilização dessa tecnologia, torna-se essencial estabelecer políticas de IA consistentes, conhecidas como “AI policy”. Vale destacar que há uma corrente que defende a proibição total do uso da IA no ambiente corporativo, considerando os riscos do vazamento de informações e a preservação pela autenticidade do trabalho. Do outro lado, há uma defesa do emprego da AI com uma abordagem mais flexível, refletindo possivelmente as tendências sociais, sustentando o uso moderado, transparente e confiável. Independente do posicionamento, é imprescindível a regulamentação da exploração da IA, à medida que sua aplicação se torna cada vez mais inevitável. Contudo, essas orientações não apenas definem as diretrizes éticas para o uso da IA, mas também garantem a sua conformidade com as normas, além de fortalecerem a confiança com clientes e investidores. De modo geral, é tecnologicamente inviável garantir o controle e monitoramento do uso da IA, mas a ausência de regras sobre sua exploração é ainda mais arriscada e comprometedora. Critérios e requisitos A política de diretrizes do uso de IA deve estabelecer claramente os tipos de inteligência artificial permitidos na organização, proibir aplicativos específicos e definir quais informações podem ser compartilhadas com terceiros, sendo este último ponto crucial em sua gestão. Uma alternativa viável que tem sido adotada é o desenvolvimento de uma plataforma exclusiva, dentro da própria empresa ou organização. Um exemplo recente é o “ChatTCU”, criado pelo Tribunal de Contas da União para a utilização de todos os servidores e funcionários, que utiliza informações e documentos relevantes ao trabalho do tribunal (como relatórios, decisões, jurisprudências, normas, entre outros dados parte do domínio público e específico de atuação do TCU). Assim, além de uma ferramenta própria, que também possui os seus riscos, como podemos prever o uso seguro e ético dessa ferramenta dentro do contexto corporativo? Embora ainda não haja regulamentações específicas sobre essa tecnologia no Brasil, diversas empresas e setores estão estabelecendo suas próprias normas e diretrizes. Em suma, a existência de um AI policy, (política de inteligência artificial), é indispensável, e deve abordar uma série de aspectos relevantes para garantir o tratamento ético, seguro e eficaz da inteligência artificial em uma organização. Inicialmente, destacamos alguns elementos principais que uma AI policy deve incluir: Efeitos Um exemplo recente dos impactos da ausência de AI policy bem estruturado ocorreu em uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. No início do ano passado, a Samsung – empresa sul –coreana de tecnologia – determinou a proibição do uso de ferramentas de inteligência artificial generativa após descobrir que um membro de sua equipe havia inserido um código confidencial da companhia na plataforma. Esse incidente trouxe graves problemas na integridade e segurança dos dados da empresa, o que ocasionou na divulgação de informações confidenciais. Uma vez inseridos dados sigilosos em sistemas como o ChatGPT, há desafios técnicos significativos na garantia de sua exclusão completa. A supressão dessas informações inseridas, mesmo que por uma decisão judicial, ainda não tem como ser completamente garantida. Em suma, a existência de um AI policy robusta não apenas direciona a sua utilização, como ajuda a mitigar riscos associados à exploração dessa tecnologia, além de auxiliar na contribuição de um ambiente de trabalho mais protegido, que observa os avanços tecnológicos, mas busca controlar o uso efetivo. Urgência Não obstante, outro fator que sublinha a necessidade da existência de política de orientações sobre a exploração da IA dentro das empresas é o Projeto de Lei 2.238/2023, atualmente em tramitação no Brasil, que visa regulamentar a utilização da inteligência artificial no país. Esse projeto prevê requisitos indispensáveis como o da transparência, exigindo que fornecedores e operadores informem os usuários sobre a aplicação da IA e adotem medidas para evitar discriminação, garantindo a conformidade com as normas vigentes. Com base nos pontos abordados, resta evidente que a adoção crescente da inteligência artificial generativa no mundo dos negócios e em outros setores requer políticas eficazes para orientar seu uso responsável. O desenvolvimento dessas diretrizes é crucial não apenas para atender às demandas atuais, mas também para preparar as empresas para os desafios e oportunidades futuras que a IA trará. Fonte: Consultor Jurídico
ONU: Mapa da Fome mostra que risco de insegurança alimentar severa cai 85% no Brasil em 2023
Em números absolutos, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país no ano passado. Percentualmente, queda foi de 8% para 1,2% da população edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgada nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, mostra que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Os dados das Nações Unidas indicam que estamos no caminho certo. Em apenas um ano de governo, reduzimos a insegurança alimentar severa em 85%. Tiramos 14,7 milhões de brasileiros e brasileiras dessa condição” Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população. “Os dados das Nações Unidas indicam que estamos no caminho certo. Em apenas um ano de governo, reduzimos a insegurança alimentar severa em 85%. Tiramos 14,7 milhões de brasileiros e brasileiras dessa condição”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo a metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos, e passa um dia inteiro ou mais sem comer. Representa a fome concreta que, se mantida regularmente, leva a prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva. AVANÇOS O relatório produzido conjuntamente por agências da ONU como FAO, FIDA, UNICEF, PMA e OMS – atualiza anualmente o “Mapa da Fome”, como o documento é mais conhecido no país. O lançamento ocorre no mesmo dia da Reunião Ministerial da Força Tarefa do G20 para a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O relatório SOFI destaca avanços importantes no combate à fome no Brasil. Mostra que a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020-2022, para 6,6%, no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar. Em números absolutos, quatro milhões saíram da insegurança alimentar severa na comparação entre os dois períodos de três anos. No entanto, como o indicador da FAO é uma média trienal, ele não permite ver claramente o impacto de 2023 na trajetória de superação da fome no país, já que, no seu resultado, ainda pesam dados de 2021 e 2022. O Brasil tinha saído do “Mapa da Fome” em 2014 e sustentava a posição até 2018. Entre 2019 e até 2022, contudo, vinha em tendência de crescimento da pobreza, extrema pobreza e crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022. O dado individualizado para 2023 mostra que a escala da FAO, apesar de algumas diferenças em relação à usada pelo IBGE, se aproxima da redução na insegurança alimentar grave medida pela escala EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar), que foi da ordem de 24 milhões de pessoas entre 2022 e 2023, ou de 20 milhões entre 2022 e 2023, caso se ajustem os resultados da PNADc-IBGE para a escala utilizada pela Rede PENSSAN em 2022 (visto que em 2022 o IBGE não aferiu a escala). NUTRIÇÃO No indicador de prevalência da subnutrição (PoU), uma segunda medição usada pelo SOFI, que emprega dados macroeconômicos, como produção, consumo e distribuição de alimentos no país em função da renda, o Brasil também reverteu a tendência de alta da fome verificada na gestão anterior. Caso seja individualizado o ano de 2023 em relação ao triênio 2020-2022, a prevalência da subnutrição no Brasil caiu de 4,2% para 2,8%, redução de um terço. Isso significa que, conforme os números da própria FAO (disponíveis na base de dados FAOSTAT, que é atualizada com o relatório), individualizados para a comparação do triênio 2020-2022 com o ano de 2023, 3 milhões de pessoas saíram da condição de subnutrição crônica em 2023 (de 9 para 6 milhões de brasileiros em situação de subnutrição crônica). Na média de três anos do relatório SOFI, a prevalência da subnutrição no Brasil diminuiu de 4,2% no triênio 2020-22 para 3,9% no triênio 2021-23, indicador ainda com forte influência do patamar elevado de 2021 e 2022. SAIBA MAIS O PoU é o indicador utilizado para determinar a presença ou ausência de um país no Mapa da Fome. Um país é retirado desse mapa no momento em que o indicador da média do último triênio fica abaixo de 2,5%. “Os dados desta edição nos deixam ainda mais confiantes de que iremos retirar o Brasil do Mapa da Fome no triênio 2023 a 2025”, celebrou o Ministro Wellington Dias. “No dado referente apenas a 2023, baixamos de 4,2% para 2,8% em um ano. Cresceu a chance de alcançar média trienal abaixo de 2,5%, o que será um novo recorde mundial”, acrescentou o titular do MDS. Os dados desta edição nos deixam ainda mais confiantes de que iremos retirar o Brasil do Mapa da Fome no triênio 2023 a 2025. No dado de subnutrição referente apenas a 2023, baixamos de 4,2% para 2,8% em um ano. Cresceu a chance de alcançar média trienal abaixo de 2,5%” Wellington Dias “Continuaremos trabalhando de forma a não deixar ninguém de fora da rede de proteção social e para que nenhum brasileiro ou brasileira tenha mais que sofrer com esse suplício. O que significará também cumprir a promessa do nosso Presidente, de garantir condições para as pessoas tomarem o café, almoçarem e jantarem todos os dias”. DADOS MUNDIAIS Com o lançamento do SOFI 2024, foram também atualizados os dados globais da fome. Não houve grande progresso em âmbito mundial: estima-se que 733 milhões de pessoas no mundo estavam em situação de fome em 2023, praticamente o mesmo número apontado na edição 2022: 735 milhões de pessoas. Segundo as projeções do relatório, a serem mantidas as tendências, 582 milhões de pessoas ainda estarão cronicamente desnutridas em
Em Ariquemes/RO: Órgãos municipais e PRF geram a Semana Municipal de Trânsito
Ariquemes se destaca como a primeira cidade do estado de Rondônia a promulgar uma lei específica para a implementação de ações educativas de prevenção de acidentes A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia participou, de forma ativa, para a implementação da Semana Municipal de Trânsito no município de Ariquemes/RO. No dia 17 de julho de 2024, a Prefeita da cidade, Senhora Carla Redano, oficializou a assinatura da Lei Municipal Nº 2.869, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. Este projeto é uma colaboração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO); da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Ariquemes (SEMUST); da Guarda Municipal (GM) de Ariquemes; do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAR); do 7º Batalhão da Polícia Militar, da Circunscrição Regional de Trânsito de Ariquemes (Ciretran); das Entidades Civis Organizadas de Ariquemes; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ariquemes; da Associação Comercial, Industrial de Ariquemes (ACIA); e da Associação do Esporte e Cultura Amigos do Pedal (AECAP). O principal objetivo é implementar políticas públicas focadas na prevenção de acidentes de trânsito. A criação da Semana Municipal de Trânsito representa um marco significativo para conscientizar a população sobre a importância da segurança nas vias, promover a educação no trânsito e reduzir os índices de acidentes, contribuindo assim para um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Ariquemes destaca-se como a primeira cidade do estado de Rondônia a promulgar uma lei específica para a implementação de ações educativas de prevenção de acidentes, semelhante à Semana Nacional de Trânsito. Além disso, foi a pioneira em firmar um Termo de Cooperação Técnica com a SPRF-RO. Esta medida não apenas enfatiza a necessidade de uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito, mas também fortalece o compromisso da PRF e do governo municipal em proteger a vida e o bem-estar dos moradores de Ariquemes. A Semana Municipal de Trânsito será uma oportunidade valiosa para realizar campanhas educativas, ações de fiscalização e outras iniciativas que visem a melhoria contínua das condições de tráfego na cidade. Fonte: Gov.br
MG: Prefeitura de São José do Mantimento refaz um dos editais de Processo Seletivo e Concurso Público
Profissionais contarão com salários de até R$ 13 mil ao mês; veja No estado de Minas Gerais, a Prefeitura de São José do Mantimento torna pública uma nova retificação do Concurso Público que, junto ao Processo Seletivo, tem como objetivo a contratação de profissionais que sejam alfabetizados e tenham níveis fundamental, médio, técnico e superior completo. De acordo com a publicação mais recente (Retificação II), houve alteração nas sugestões bibliográficas do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno. São 123 oportunidades distribuídas conforme os respectivos editais: No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 1.412,00 a R$ 13.000,00 ao mês. Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, CNH na categoria “D”, dentre outros requisitos que constam no edital, de acordo com o especificado para o cargo pretendido. Procedimentos para participação Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 12 de agosto de 2024 até às 17h do dia 12 de setembro de 2024, exclusivamente via internet por meio do site da Portal Imeso, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00 a R$ 100,00. Os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa de inscrição nos dias 12 a 14 de agosto de 2024. No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva prevista para ser realizada no dia 19 e 20 de outubro de 2024, de acordo com o edital. E, para lhe auxiliar nos estudos, adquira as Apostilas Digitais deste certame, em nosso site. Confira o cargo que deseja! Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, matemática, informática, conhecimentos gerais e específicos. O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos e o Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Fonte: PCI Concursos
Descubra como R$ 60 bilhões em aplicações em transmissão colaboram na transição energética do Brasil
Sob a agenda net-zero, o setor de transmissão de energia ganha muita atenção e relevância Os países têm buscado atender à agenda climática e energética para frear a escalada do aquecimento global seguindo a política net-zero. A relevância dessa agenda pode ser comprovada pelo Inflation Reduction Act (IRA), assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 2022, e que prevê o investimento US$ 370 bilhões para apoiar a transição energética naquele país. Sendo o setor de energia mundial responsável por mais 70% das emissões de C02, para que as políticas net zero tenham sucesso é fundamental suprir a demanda de eletricidade, incluindo a eletrificação de novos segmentos da economia, com fontes renováveis, como hidrelétricas, eólicas, solares, biomassa etc., e com termelétricas que não sejam emissoras, como nuclear e geotérmica. No mundo e no Brasil, as eólicas e solares têm se destacado neste esforço de descarbonização, devido à redução muito expressiva de seus custos e também à rapidez de instalação. Contudo, ao colocar essas fontes renováveis no sistema, o desafio é trazer essa energia limpa para os consumidores. Para isso, é preciso reforçar e ampliar as redes de transmissão dos sistemas elétricos. Uma medida da magnitude desse desafio é a estimativa da Energy Transitions Commission de que, se o mundo quiser alcançar o seu objetivo net zero, então deverão ser investidos anualmente US$ 1,1 trilhão em redes de transmissão e distribuição até o ano 2050. Também no Brasil, o ritmo acelerado de inserção de usinas eólicas e solares no sistema requer novos investimentos na transmissão. No último ano passamos por uma série histórica de três leilões de transmissão, com previsão de investimento recorde de R$ 60 bilhões e obras de grande porte, que devem gerar 100 mil empregos e permitir o escoamento de geração de energia renovável solar e eólica da região Nordeste para o restante do país. Além disso, novos ciclos de fortes investimentos podem vir com a expansão de eólicas e solares e com o avanço na descarbonização de nossa economia, através da eletrificação de algumas atividades hoje emissoras. A discussão sobre a transmissão é fundamental para que o setor de energia consiga, de fato, agregar energia renovável e limpa ao sistema, permitindo que os vários países alcancem seus compromissos de redução efetiva das emissões e, assim, freando as mudanças climáticas. Trata-se de tema que tem ocupado inúmeros focos de discussão ao redor do mundo, principalmente nos países que têm implementado medidas mais efetivas no caminho da agenda net zero. Assim, espera-se que o setor de transmissão tenha um grande volume e extensão de novos investimentos em todo o mundo. Fonte: Exame
No Ceará defensoria afirma acordo para lutar contra violência política de gênero
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou o Pacto para a Prevenção à Violência Política de Gênero, uma ação do Comitê Interinstitucional de Combate à Violência Política de Gênero no Ceará, que visa garantir a segurança e a participação igualitária entre homens e mulheres nas eleições no estado. O documento foi assinado pela defensora pública Lia Felismino, assessora de relacionamento institucional da instituição. O ato ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, e contou com a presença da vice-governadora e secretária das mulheres, Jade Romero, além dos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Glaydson Pontes e demais autoridades. Representantes dos partidos políticos também assinaram o documento. O programa é resultado da parceria entre o TRE-CE, a Defensoria Pública do Ceará, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. A Comissão será composta por um representante de cada instituição. Esse grupo será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo. De acordo com o presidente do TRE do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, é fundamental e urgente a adoção de esforços, principalmente, por parte do poder público, que assegurem a participação política mais igualitária, frisando ainda que a colaboração entre as instituições é o meio mais pertinente para isso. “Não é aceitável que o potencial político das mulheres cearenses seja cerceado por preconceitos ou práticas discriminatórias. Acreditamos que somente pela conscientização e a educação podemos transformar o panorama atual e construir um ambiente eleitoral mais inclusivo e democrático”, destacou o presidente do Tribunal. Fonte: Defensoria Pública do Estado do Ceará