Atitude integrada combate o narcotráfico na Amazônia
Benjamin Constant (AM) – O Comando Conjunto da Operação Ágata, em ação de combate aos ilícitos ambientais e transfronteiriços na região da Tríplice Fronteira, colaborou no período de 3 a 6 de agosto, com uma ação conduzida pelos órgãos de Segurança Pública do Estado do Amazonas, resultando na apreensão de mais de 4 toneladas de cocaína e pasta base de cocaína. A apreensão ocorreu na região do município de Benjamin Constant, em local de difícil acesso. A sinergia entre as Forças Armadas, a Polícia Civil e a Polícia Militar permitiu a realização de uma operação bem-sucedida, integrando meios e esforços para atingir os objetivos que impactaram a ação do crime organizado na fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Em quatro dias de operações intensas, foram empregados mais de 200 militares do Exército Brasileiro, além de quatro embarcações a motor, uma aeronave Black Hawk e um ferry boat. A integração das capacidades investigativas das Polícias Civil e Militar, com o apoio em segurança e logística que envolveram os militares e os meios do Comando Conjunto, foram cruciais para o sucesso da missão, que não apenas enfraqueceu as redes do tráfico de drogas, mas também demonstrou a efetiva união de esforços no combate ao crime organizado. Fonte: Comando Conjunto da Operação Ágata – Exército Brasileiro
Conselho das Guardas Municipais faz reunião para discutir nova nomenclatura
Congresso COP Internacional discutirá a mudança e o fortalecimento das atribuições das Guardas Municipais; veja o possível novo nome São Paulo sediará o 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional de 16 a 18 de outubro. O evento incluirá a Reunião do Conselho Nacional das Guardas Municipais, presidida pelo Comandante Carlos Alexandre Braga. O principal tema em discussão será a possível mudança de nomenclatura das Guardas Municipais para “Polícia Municipal”. Essa discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal reconhecer as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública, equiparando-as a uma polícia municipal. Apesar da proposta de alteração no nome, o Comandante Braga assegura que as atribuições da categoria permaneceriam inalteradas. “Para nós, da categoria, sempre fomos uma polícia. A mudança seria apenas uma atualização na nomenclatura”, afirmou Braga. Segundo o Comandante, a mudança não terá impacto prático para a população, sendo mais uma questão de percepção. Ele destacou que as Guardas Municipais cresceram 39% na última década, mostrando a eficácia do modelo atual em cidades pequenas e médias. “Independentemente de ser Guarda ou Polícia Municipal, as atribuições continuam as mesmas”, enfatizou. Esta será a primeira vez que o Conselho das Guardas Municipais participa do COP Internacional, ao lado de outras corporações como o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais – CNCG e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC. João Sansone, idealizador e responsável pela organização do COP 2024, destacou a importância de integrar as Guardas Municipais ao evento. “Incluir as Guardas Municipais nas discussões com outras forças policiais fortalece o alinhamento de estratégias de segurança pública”, afirmou Sansone. O COP Internacional é o maior evento latino-americano voltado para atividades policiais e visa integrar a sociedade civil com as forças de segurança. Com apoio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o evento contará com palestras e uma feira de negócios. A entrada é gratuita e aberta ao público a partir dos 18 anos, com inscrições disponíveis no site https://cop.pro.br/. Fonte: Visor Notícias
Prefeitura providencia novas licitações no site
Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE). Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura (lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes). Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO * 13/08/2024 – PE 078/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para atender a demanda das Unidades de Saúde. * 21/08/2024 – PE 079/2024 – Registro de preços para fornecimento de cascalho que será utilizado nas bases, sub-bases e cascalhamento de vias. RETIFICADA. * 22/08/2024 – PE 081/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais diversos (granitos, calhas, rufos, divisórias, entre outros). * 26/08/2024 – PE 080/2024 – Registro de preços para aquisição de material gráfico que serão utilizados para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, pelo prazo de 1 ano. Fonte: Cenário MT
Trabalho da Sudene projetado ao setor produtivo contará com novas aplicações em seis estados
13 empresas passaram a integrar a política de incentivos da autarquia. Empreendimentos poderão realizar novos aportes a partir da dedução tributária futura Mais 13 empresas foram autorizadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a contar com a redução do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) como fonte para a realização de novos investimentos. A decisão da diretoria colegiada da autarquia comunicada abre espaço para novos aportes em projetos de implantação, modernização e aquisição de equipamentos em seis estados da área de atuação da instituição federal: Bahia (5), Ceará (2), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Dos pleitos de incentivos fiscais avaliados pelo colegiado gestor da Sudene nesta ocasião, dez foram de redução de 75% do IRPJ. A partir da fruição deste benefício fiscal, os investimentos irão apoiar a modernização de seis indústrias, além de quatro projetos de implantação. Outras quatro empresas apresentaram o pedido de reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para complementação de equipamentos em suas unidades fabris. “Os incentivos são uma ferramenta importante de apoio à competitividade do nosso setor produtivo”, avalia o superintendente Danilo Cabral. “Por um lado, eles funcionam como um atrativo para as empresas estarem presentes na área da Sudene, sendo um instrumento de diminuição das desigualdades regionais. Por outro, nós, enquanto instituição de estímulo ao desenvolvimento regional, procuramos melhorar a infraestrutura e a qualificação dos recursos humanos para que estes passem a ser os diferenciais do Nordeste”, complementou. As indústrias que passarão a contar com os incentivos oferecidos pela Sudene empregam atualmente 2369 trabalhadores. Estima-se que outros 922 postos de trabalho foram gerados de forma indireta, compondo a cadeia produtiva estimulada por estas empresas. De acordo com o relatório apreciado pela Coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, o projeto que já recebeu o maior aporte de recursos privados anteriores ao benefício fiscal foi o da Ipiranga Produtos de Petróleo, localizada em Fortaleza (CE). Pertencente ao grupo Ultrapar, a unidade é responsável pela produção de combustíveis e recebeu R$ 45 milhões em investimentos. Os titulares apresentaram pedido de incentivo à implantação deste empreendimento na capital cearense. Ainda segundo a unidade técnica da autarquia, o maior quadro de pessoal das empresas beneficiadas ocorre na Minasligas S.A, instalada em Pirapora (MG). A empresa do ramo de metalurgia produz ferro silício e silício metálico emprega 725 pessoas, gerando 525 postos de trabalho indiretos. À Sudene, os proprietários solicitaram o incentivo de reinvestimento de 30% do IRPJ. Após o aval da Sudene, as empresas deverão procurar a Receita Federal para homologação do benefício. Uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos. Neste período, a equipe técnica da superintendência realiza vistorias periódicas para acompanhar a aplicação dos recursos conforme dispositivos legais. Fonte: Gov.br
Como Elon Musk utiliza o X para se colocar na política mundial do Brasil à Venezuela
Motins no Reino Unido. Eleição presidencial da Venezuela. A forma como a Alemanha está lidando com o partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD). Esses são apenas três exemplos recentes de como o bilionário Elon Musk se envolveu em debates políticos de outros países, longe de onde vive, no Texas. Enquanto os Estados Unidos se preparam para eleger um novo presidente em novembro, Musk não está apenas usando o X, sua rede social, para apoiar a candidatura de Donald Trump. O homem mais rico do mundo também envia com frequência tuítes para seus mais de 193 milhões de seguidores sobre questões políticas em outros países, muitas vezes demonstrando um entendimento limitado das situações locais. No Brasil, Musk chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de “ditador do Brasil” após o magistrado determinar a inclusão do bilionário como investigado no inquérito que apura a ação de milícias digitais que atentam contra a democracia. Moraes apontou que viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas ações de Musk. De uma perspectiva europeia, Jan Philipp Albrecht, presidente da Fundação Heinrich Böll da Alemanha, afirma: “Elon Musk traz tudo menos uma posição informativa e fundamentada para os debates aqui na Europa – o que não é surpreendente, já que ele mora nos EUA e se comunica principalmente com um público americano.” Embora as intervenções de Musk abordem uma ampla gama de questões, elas tendem a seguir um padrão semelhante. Frequentemente, o bilionário denuncia o que ele considera ideais e tendências de esquerda, que, segundo ele, contribuem para a degradação da sociedade. “Musk se move em uma bolha muito específica de vozes ultralibertárias e populistas de direita, reacionárias”, considera Albrecht, membro do Partido Verde da Alemanha e ex-ministro de Estado. “Ele obtém a maior parte de suas informações nesses círculos e muitas vezes acaba espalhando mitos conspiratórios e desinformação. Considerando seu alcance e especialmente o alcance de sua plataforma, isso é muito alarmante”, disse ele à DW. A crescente fortuna e a influência política de Musk Desde que fundou sua primeira empresa em meados da década de 1990, Musk, empresário nascido na África do Sul, construiu uma série de empresas bem-sucedidas, acumulando uma fortuna estimada em mais de 209 bilhões de dólares. Na última década, seu envolvimento em empreendimentos como a empresa aeroespacial SpaceX e sua subsidiária de satélites Starlink também o ajudou a ganhar crescente influência política. Em nenhum outro lugar, entretanto, a ambição de Musk de se inserir na política é mais visível do que no X. Em 2022, ele comprou a plataforma, então conhecida como Twitter. Nesse meio-tempo, todo um ecossistema de criadores de conteúdo de direita se fortaleceu na rede social. Ao mesmo tempo, o X se tornou cada vez mais popular entre usuários de direita, de acordo com um estudo de 2024 do Pew Research Center. O próprio Musk publica e compartilha várias postagens por dia, que variam de memes a anúncios da empresa e comentários frequentes sobre questões políticas. “Musk tem apoiado abertamente mais opiniões e políticos de direita desde que adquiriu a plataforma”, de acordo com Matthe Facciani, cientista social da Universidade de Notre Dame, nos EUA. Facciani, que estuda redes sociais e polarização política, disse que a atividade online de Musk sugere que o bilionário “consome uma quantidade substancial de conteúdo de direita em sua plataforma”. “Muitas pessoas podem cair em câmaras de eco de informações nas redes sociais, e Elon Musk parece não ser diferente, exceto por sua enorme riqueza e influência”, disse Facciani à DW. Zombando de líderes mundiais No início de agosto, Musk entrou em conflito com o governo britânico ao sugerir no X que “a guerra civil é inevitável” no Reino Unido, após ataques a mesquitas e hotéis que abrigam pessoas que buscam asilo em todo país. Depois que um porta-voz do governo britânico repreendeu seus comentários, dizendo que não havia “nenhuma justificativa” para as observações de Musk, o bilionário redobrou seus ataques, insinuando que o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, e a polícia britânica trataram manifestantes brancos de extrema direita com mais severidade do que minorias no país. Antes de comentar a situação no Reino Unido, Musk entrou em uma discussão acalorada com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, após a reeleição amplamente contestada do político. Musk chamou Maduro de “ditador” e disse que o levaria pessoalmente “em um burro” para o centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo. Poucos dias depois, Maduro anunciou, ter assinado um decreto para bloquear temporariamente o acesso ao X no país. Simpatia pela ultradireita da Alemanha Na Alemanha, Musk ganhou as manchetes várias vezes ao expressar simpatia pelo partido de ultradireita AfD, classificado pelo serviço de inteligência interna da Alemanha como extremista de direita. Em 2023, o multimilionário compartilhou uma publicação criticando a forma como o governo alemão lidava com a imigração irregular e expressando apoio à AfD. Em junho deste ano, ele respondeu da seguinte forma a uma publicação de uma influenciadora de direita que disse ter votado na AfD: “Eles continuam dizendo ‘extrema direita’, mas as políticas da AfD sobre as quais li não parecem extremistas.” Reação negativa, punições no horizonte Albrecht, que é filiado ao partido Verde e é um dos maiores críticos da intromissão de Musk na política alemã, disse que o empresário é livre para expressar suas opiniões dentro dos limites das leis existentes. Mas o problema, de acordo com Albrecht, é que ele está usando o X – sua própria plataforma, que ele comprou e agora controla – para fazê-lo. E isso coloca em xeque a neutralidade do X, bem como um privilégio de neutralidade de que plataformas de mídia social desfrutam na UE, aponta. Quando as plataformas de mídia social surgiram, nos anos 2000, legisladores europeus decidiram tratá-las, em geral, como intermediários neutros que as pessoas usam para se comunicar, semelhantes aos provedores de telecomunicações. Para Albrecht, é hora de reavaliar essa posição após o chamado Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) entrar em vigor na UE, em fevereiro deste ano.
Agosto Lilás: Câmara ganha iluminação especial através de campanha de conscientização
A Câmara dos Deputados recebe iluminação na cor lilás em alusão ao Agosto Lilás — período de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. As ações da campanha são realizadas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessidade do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. As ações do Agosto Lilás neste ano também lembram os 18 anos da Lei Maria da Penha. A campanha nasceu no mês da sanção da lei, criada para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Apesar de ter sido considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo, o Brasil ainda é líder nos índices de violência na área. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram o crescimento de casos em todos os tipos de violência contra mulheres no Brasil em 2023, incluindo ameaça, stalking (perseguição), agressões físicas em contexto de violência doméstica, violência psicológica, estupro, feminicídio e tentativa de feminicídio. ConcursoTambém estão abertas neste mês as inscrições para a 9ª edição do concurso da Lei Maria da Penha, que selecionará obras audiovisuais que tratem do enfrentamento deste grave problema. Organizada pela Secretaria da Mulher em parceria com a TV Câmara, a iniciativa tem como objetivo estimular a discussão sobre a violência contra a mulher entre diferentes comunidades e grupos sociais. Será premiada uma obra de cada região do País e seus autores receberão o prêmio de R$ 10 mil pelo licenciamento para exibição por dois anos. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de outubro. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Novos limites de renda do MCMV são anunciados por Governo Federal
Medida amplia o acesso ao programa habitacional e permite que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria O Ministério das Cidades anunciou novos limites de renda para as famílias que desejam participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), garantindo que mais brasileiros possam realizar o sonho da casa própria. A mudança foi publicada hoje (04) no Diário Oficial da União e estabelece novos valores para as faixas de renda admitidas pelo programa. Com a nova Portaria nº 786, de 1º de agosto de 2024, foram reajustados os limites de renda das famílias que podem se inscrever no MCMV, nas suas linhas subsidiadas. Isso significa que o acesso ao programa foi ampliado, permitindo que mais famílias possam obter sua casa pelo programa. Os novos limites de renda, das linhas subsidiadas, para as famílias que se enquadram no MCMV foram atualizados para atender às famílias da Faixa 1 e da Faixa 2 do programa. Confira as principais mudanças nas linhas subsidiadas: Famílias em áreas urbanas: Faixa Urbano 1: O limite de renda bruta familiar mensal subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850. Faixa Urbano 2: O limite de renda para esta faixa passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00. Faixa Urbano 3: Agora, o limite de renda foi ajustado de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00. Famílias em áreas rurais: Faixa Rural 1: O limite de renda bruta familiar anual subiu de R$ 31.680,00 para R$ 40.000,00. O limite de renda bruta familiar anual continua sendo até R$ 40.000,00. Faixa Rural 2: Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00 estão nessa faixa. O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00 para R$ 40.000,01 até R$ 66.000,00. Faixa Rural 3: O limite de renda anual para esta faixa passou de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 para R$ 66.000,01 até R$ 96.000,00.Famílias com renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 96.000,00 também estão cobertas pelo programa. O reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal. Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadravam nas faixas de renda estabelecidas. A presente alteração não afeta imediatamente a linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida por meio de financiamentos imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Pois, a linha financiada do programa segue as condições definidas em norma pelo Conselho Curador do Fundo, as quais somente podem ser alteradas mediante proposta e aprovação do órgão colegiado. O Programa MCMV é uma das principais políticas públicas do Brasil voltadas para a redução do déficit habitacional. Ele oferece condições especiais de financiamento e subsídios para a compra de imóveis, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a uma moradia digna. Sobre o Minha Casa, Minha Vida O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada pelo presidente Lula em março de 2009. Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a obtenção de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país. Desde a sua criação, o programa já entregou mais de 8 milhões de moradias. O Programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. Histórico O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 no Brasil como uma iniciativa do governo federal com o objetivo de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. A crescente urbanização do país e a demanda por habitação impulsionaram a criação desse programa, que se tornou uma das principais políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social. Na sua primeira fase, de 2009 a 2014, o programa se concentrou principalmente na construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios financeiros e condições favoráveis de financiamento para a aquisição da casa própria. Essa fase foi um importante avanço no combate ao déficit habitacional no país e contribuiu para a geração de empregos na construção civil. Ao longo de sua trajetória, o programa Minha Casa, Minha Vida evoluiu para se tornar uma importante política habitacional no Brasil, impactando positivamente a vida de milhões de famílias ao proporcionar o sonho da casa própria e contribuir para a redução das desigualdades sociais. Através de suas diferentes fases e adaptações, o programa continua a ser uma ferramenta essencial na busca por soluções habitacionais e no fortalecimento do setor imobiliário no país. Fonte: Gov.br
Guia da pré-campanha eleições 2024: Do finaciamento coletivo de campanhas!
Fonte: Amilton Augusto