PUXÃO DE ORELHA DA SEMANA
Faltam 10 dias para o Fim de Agosto Faltam 47 dias para o dia da Eleição Candidato(a), vc está cansado já? Mal começou e vc ainda não viu nada!… nada de preguiça hein… Como está seu desempenho neste mês de Agosto? As prioridades estão sendo cumpridas ? Como está o desempenho da equipe de trabalho do dia-a-dia e de comunicação? A agenda está cheia ? Candidato que não tem agenda não serve pra ser candidato. Seus materiais gráficos e digitais estão bons ? Tem feito mobilização digital e gestão de respostas? Os apoiadores já fizeram vídeos de apoio pra vc ? Já tem figurinhas de campanha para o WhatsApp? Já agendou seu “Adesivaço” em veículos? GANHA A ELEIÇÃO QUEM ERRA MENOS Fonte: João Henrique
MT: Governo pública licitação para transporte intermunicipal em mais quatro regiões
Ao final do processo, todos os mercados do transporte intermunicipal irão operar com empresas escolhidas por meio de licitação A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou concorrência pública para concessão do transporte intermunicipal de quatro regiões do Estado. Serão licitadas as linhas das regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cáceres, na modalidade básica, e Tangará da Serra, na categoria diferenciada. Essa última possibilita viagens mais rápidas, em ônibus mais confortáveis, mas com uma tarifa também maior. A sessão de recebimento de propostas comerciais e documentações será realizada no dia 30 de setembro de 2024, a partir das 9h (horário de Cuiabá), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), no complexo do Palácio Paiaguás. Os contratos de concessão terão prazo de 20 anos de duração. A escolha das empresas vencedoras levará em conta o critério de menor preço para a tarifa. Concessão Quando a concorrência pública em andamento for concluída, todo o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) será atendido por empresas vencedoras de licitações. Mato Grosso adota um modelo de concessão inovador no país para o transporte intermunicipal. A escolha feita por meio de processo licitatório, garante economia para os cofres públicos, mais transparência e melhor serviço para a população. O Estado está dividido em oito regiões, sendo que em todas elas operam linhas das categorias básicas e diferenciadas. Há dessa forma, 16 mercados a serem explorados. Doze já foram licitados, sendo nove na atual gestão. Antes da adoção deste modelo, as empresas que operavam o transporte intermunicipal eram autorizadas a fazer esse serviço, em um processo pouco transparente. Isso levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, mas somente na atual gestão a maioria dos contratos foi assinado. Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT. Fonte: Governo de Mato Grosso
Marco Legal do Hidrogênio é importante para destravar investimentos, entretanto precisará ser aperfeiçoado pela ANP
No começo de agosto foi sancionado o Projeto de Lei nº 2.308/2023, conhecido como o Marco Legal do Hidrogênio, regulamentação que traz definições sobre os tipos de hidrogênio, define os órgãos reguladores e cria políticas públicas e programas para estimular o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono. Nessa semana, a Câmara dos Deputados também aprovou um conjunto de incentivos de R$18 bilhões para o desenvolvimento da tecnologia. O novo texto demonstra um grande avanço no sentido de regulamentar e estimular o setor, mas precisa ser acompanhado de definições regulatórias importantes, segundo Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, associação que visa estimular as atividades de captura e armazenamento de carbono no país. “Essa regulamentação é muito importante, porque vai criar as bases e alicerces necessários para o desenvolvimento do setor, oferecendo mais segurança jurídica. Esses parâmetros que vão definir os instrumentos iniciais para que o regulador, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), possa fiscalizar e regular essas atividades e promover as políticas públicas futuras necessárias”, afirma ela. Segundo a especialista, há diversos projetos voltados para a produção de hidrogênio que já foram anunciados e que aguardavam a aprovação do marco regulatório. “O texto ajudará a destravar investimentos diversos não apenas em relação aos desenvolvedores do hidrogênio em si mas também de toda a cadeia de fornecimento ligada a ele, como de fornecimento de energia elétrica, fornecedores de equipamentos, investimentos relacionados à atividade portuária (já que boa parte será direcionada à exportação), entre outros setores”, destaca. Um dos pontos relevantes destacados por Isabela é a definição sobre os três tipos de hidrogênio (hidrogênio de baixa emissão de carbono, hidrogênio renovável e hidrogênio verde) de acordo com suas fontes de produção e limites de emissões de carbono. A definição dos tipos de hidrogênio mostra o direcionamento mais eficiente das políticas públicas e incentivos para a sua produção. “A inclusão do hidrogênio de baixo carbono e o seu incentivo ajudará a financiar e desenvolver infraestrutura para as demais rotas de hidrogênio cuja produção é atualmente são mais caras.”, analisa. Isabela Morbach defende que o estímulo ao hidrogênio de baixa emissão de carbono poderá potencializar as atividades de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país, já que o CCS poderá realizar o controle das emissões totais na atmosfera. Isso é essencial uma vez que é necessário, para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, controlar os níveis de Gases de Efeito Estufa (GEE) quilograma de hidrogênio produzido. O nível é definido de acordo com o conceito de análise de ciclo de vida (contabilização da quantidade total de emissões), algo que ainda precisará ser definido pela ANP. “O ciclo de vida das emissões de uma atividade define quando começa e quando e termina a contabilização das emissões. Isso definirá quais produções serão de fato hidrogênio de baixo carbono e isso poderá ser decisivo para saber que projetos serão elegíveis para receber incentivos, por exemplo. Por isso, é preciso definir isso o quanto antes”, ressalta. A advogada afirma que após a aprovação do marco legal pelo Poder Legislativo, as próximas regulações dependerão apenas da ANP e poderão ser realizadas de maneira mais ágil e direcionada para as especificidades do setor. Por fim, a cofundadora da CCS Brasil ainda destaca que outra importante inovação foi a criação de um sistema de certificação do hidrogênio, que vai tratar sobre o reconhecimento do território de origem do hidrogênio. “Os certificados serão parte chave para destravar investimentos e Isso era algo muito esperado por todos. O Brasil abandona a classificação por cores e passa a classificar por origem da energia utilizada e pela quantidade de emissões de carbono. Dessa forma, se cria um sistema que prevê como isso será certificado e deixa espaço para atender a padrões internacionais diversos”, relata. Esses padrões também poderão ser definidos e aprimorados nacionalmente com as futuras regulações que o órgão poderá promover, segundo ela. Fonte: RPAnews
Estatuto da Igualdade Racial deve pautar mudanças no orçamento e na política
Palestra que abriu etapa final de seminário da ALMG enfatizou necessidade de uma legislação estadual que não se restrinja a ações de combate à discriminação “Não estamos fazendo um estatuto para as minorias. Estamos desenhando propostas políticas para a maioria”. A afirmação foi destacada, em palestra que marcou a abertura da etapa final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Essa matéria tem como objetivo garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais direitos individuais, coletivos e difusos. O PL 817/23, de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pesquisador João Carlos Nogueira, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi o responsável pela palestra magna de abertura e parabenizou a iniciativa que levará Minas Gerais a ser mais um estado entre aqueles que possuem estatuto da igualdade racial. “Onde há estatuto racial aprovado, estamos consolidando a democracia brasileira”. João Carlos Nogueira pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina O palestrante fez um resgate histórico da luta pela construção de políticas públicas raciais, começando pelo ano de 1986, quando o Movimento Negro já atuava por uma Constituinte que considerasse suas especificidades. Ele lembrou que, recém-saídos da ditadura, parlamentares negros como Paulo Paim e Benedita da Silva travaram batalhas para garantir na Constituição Federal de 1988 o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. João Carlos Nogueira destacou ainda dessa época a criação da Fundação Cultural Palmares em 1988; a Lei 7.716, de 1989, que tipificou o crime de discriminação racial; e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegurou o direito à terra para comunidades remanescentes de quilombos. Em sua retrospectiva, João Carlos Nogueira também lembrou que os anos 1990 e início dos anos 2000 estabeleceram um novo paradigma nas relações raciais do Brasil, a partir do reconhecimento das ideias de grandes pensadores negros como Abdias do Nascimento, Guerreiro Ramos e a mineira Lélia Gonzales. Esses avanços resultaram em importantes legislações, como as leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que incluíram nos currículos escolares as temáticas da história e cultura afro-brasileira e indígena. Em 2010, foi sancionado pelo presidente Lula o Estatuto Nacional da Igualdade Racial. População negra é maioria Para João Carlos Nogueira, essas políticas e legislações conquistadas ao longo dos anos têm uma dificuldade enorme de consolidação, pois buscam implementar ações em sistemas já existentes – sistema de saúde, de educação, de garantia da terra. “Aqui, estamos buscando desenhar um sistema da igualdade racial”, enfatizou sobre a construção do Estatuto em Minas Gerais. “As formas como o racismo se fortifica e se consolida – o racismo estrutural, ambiental, institucional – têm relação com disputas profundas no campo da economia e da política”, analisou ainda. Para o pesquisador, é preciso compreender, na discussão do estatudo, que não se está falando de um projeto para negras e negros, mas de um projeto de nação que seja ancorado nas questões raciais. “Não faz o menor sentido o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, que tem mais de 55% da sua população negra, ser um estatuto para cuidar de minorias. O estatuto deve dialogar com o poder de Minas Gerais, com os recursos de Minas Gerais e com o projeto de desenvolvimento de Minas Gerais, porque nós representamos a maioria em Minas Gerais e no Brasil”, frisou. Orçamento para políticas de igualdade racial tem defesa Na abertura do seminário, parlamentares enfatizaram a importância da construção do Estatuto da Igualdade Racial para, além de trazer propostas de reparação e enfrentamento da discriminação no Estado, buscar orçamento para garantir a execução de políticas públicas para negros, indígenas e comunidades tradicionais. Para as deputadas Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG, e Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é fundamental que Minas conte com orçamento para a execução de políticas que cheguem na ponta, a quem precisa. “Esse é o verdadeiro sentido de todo esse trabalho”, destacou Ana Paula Siqueira. A deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, disse que o trabalho realizado é de grande responsabilidade pois busca reparar séculos de injustiças. Segundo a deputada Macaé Evaristo, líder da Bancada Feminina, a construção do Estatuto da Igualdade Racial resulta de um trabalho longo. Como disse, as propostas elaboradas serão balizadoras não só para o projeto em tramitação na ALMG, mas também para o debate nos municípios. Já o deputado Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, garantiu que, como relator do projeto na CCJ, vai considerar todas as sugestões apresentadas pelos participantes do seminário. Construção conjunta do estatuto é ressaltada Juiz do Tribunal de Justiça do Estado, Leonardo Guimarães enfatizou, ainda na abertura do seminário, a legitimidade da construção conjunta de propostas para subsidiar o Estatuto da Igualdade Racial. Concordou com ele a superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cíntia Mara Batista de Araújo, para quem todo o trabalho vai resultar em um documento robusto e norteador de políticas públicas. Para o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, além desses fatores, o estatuto ainda vai subsidiar também ações de vários órgãos na luta contra o racismo. Segundo o defensor público João Mateus, o estatuto representa um avanço significativo na luta antirracista. “Ao propor um novo regramento legal, firmamos um novo pacto de engajamento por uma sociedade mais plural, democrática e antirracista”, afirmou. Seminário A etapa estadual do seminário legislativo prossegue até esta quarta (21). Participantes do evento vão acompanhar palestras com especialistas e se debruçar sobre propostas de ações de reparação histórica e de promoção da igualdade racial. Essas propostas, aprimoradas em sete encontros regionais realizados no interior do Estado, foram agrupadas nas áreas temáticas: As propostas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em
Escola em Tempo Integral: inicia período de adesão ao ciclo 2024-2025
MEC abre inscrições para redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa e garantirem investimentos federais para o fomento de novas matrículas de jornada integral. Prazo vai até 31/10, para manifestação de interesse no Simec. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), iniciou o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) no dia 12 de agosto. O prazo para as redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa vai até 31 de outubro de 2024, no módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As regras para participação foram divulgadas por meio da Portaria nº 777/2024. A adesão é voluntária e permite que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. A pactuação das matrículas, após a adesão, ocorrerá no período de 2 de setembro a 31 de outubro. Já a redistribuição das matrículas vai acontecer de 4 a 8 de novembro; e o pagamento da primeira parcela, após o defeso eleitoral, até o dia 31 de dezembro. A SEB ofertará, durante todo o ciclo 2024-2025, plantões on-line de assistência técnica direta aos entes, por unidade da Federação. Entre agosto e setembro, serão realizados 27 plantões, com datas e horários a serem divulgados no Portal do MEC. Além disso, para dúvidas e orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. Veja abaixo o cronograma, definido pela Portaria nº 48/2024, com todas as fases do programa: FASE PERÍODO Adesão 12/8/2024 a 31/10/2024 Pactuação 2/9/2024 a 31/10/2024 Redistribuição 4/11/2024 a 8/11/2024 Transferência da primeira parcela Após o defeso eleitoral, até 31/12/2024 Declaração de matrículas 13/1/2025 a 9/5/2025 Transferência da segunda parcela Até 30/6/2025 Política de Educação em Tempo Integral, segundo norma do Conselho de Educação (válida para entes que não cumpriram com o disposto no art. 6º da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, conforme cronograma do ciclo 2023-2024) Até 30/6/2025 Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar Mudanças – A Portaria nº 777/2024 altera a Portaria nº 1.495/2023, que trata da adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Serão mantidos os valores do fomento com a referência do ano de 2023 e não haverá mais a atualização ano a ano pela Secretaria de Educação Básica, como previsto anteriormente. Além disso, os valores não se vinculam a eventuais alterações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Ensino médio – Para fomentar e estimular a criação de matrículas de tempo integral no ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica, nas modalidades integrada ou concomitante, foi sancionada a Lei nº 14.945/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui priorização da modalidade na oferta do ensino médio. No âmbito do programa Escola em Tempo Integral, os entes federados também poderão obter assistência técnica e recursos, estabelecidos pela Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de acordo com a disponibilidade orçamentária. Esse é mais um incremento financeiro para as secretarias de estado de educação criarem matrículas na educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio, em tempo integral. Balanço – No ciclo 2023-2024, o programa atingiu 965.121 matrículas de tempo integral efetivamente declaradas pelos entes federativos, em todo o Brasil. O número corresponde a 96,5% da meta estabelecida pelo MEC para aquela edição do programa, o que implicou o repasse de cerca de R$ 4 bilhões, pagos em duas parcelas aos estados e municípios. Além do pagamento do fomento, ações de assistência técnica foram realizadas. Durante o ano, houve a formação continuada de secretários de educação estaduais e municipais e suas equipes técnicas, com mais de 9.500 gestores, para apoiá-los na implementação de suas políticas locais de educação integral. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023. Fonte: Gov.br
Eleições municipais em outubro: Quatro senadores na disputam; confira
Quatro senadores titulares e 16 suplentes vão disputar as eleições municipais deste ano. Desse total, nove concorrem a cargos de prefeitos, um de vice-prefeito e dez de vereadores. Caso sejam eleitos, terão de renunciar ao mandato de senador para tomar posse como prefeitos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou a lista dos candidatos registrados em todo o país. Os quatro senadores concorrem ao Poder Executivo municipal. São eles: Entre os 16 suplentes, há seis candidatos a prefeito e dez às câmaras municipais. Fonte: Agência Senado
Prefeitura de Argirita – MG corrige um dos editais de Processo Seletivo e Concurso Público
Resumo
Eleições municipais no Pará: Mais de 17 mil candidatos foram registrados
O número é parcial e ainda pode mudar. O prazo para o registro presencial se encerrou às 19h da quinta-feira, 15. Os partidos, coligações e federações tiveram até às 8h da manhã da quinta-feira (15/08) para registrar os candidatos a prefeito e vereador pela internet e até às 19h, também de hoje, para fazer o registro, presencialmente, nos cartórios eleitorais, a fim de concorrer às eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro (1º Turno) e 27 de outubro (2º Turno). Na última contagem após o horário limite, foram registrados 17. 584 mil candidatos, sendo 466 a prefeito, 16.651 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 467). “Estes dados são parciais e podem mudar sem aviso conforme forem sendo recebidos no sistema de candidaturas os pedidos apresentados aos cartórios nesta data, os quais podem levar um tempo na integração”, explica o coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), Vespasiano Neto, destacando que a parcial apenas do dia de hoje (15/08) foi de 987 processos de registro de candidaturas no Estado do Pará. Todas as informações sobre as candidaturas registradas no País estão disponíveis para o público em geral no portal DivulgaCand “Através desta plataforma temos acesso às listas das pessoas candidatas por município e cargo, seus andamentos processuais e julgamentos. O portal é bem intuitivo. Ao acessar, seleciona-se a eleição, estado, município e cargo”, informa o coordenador. Vale destacar que o registro de candidatura é o procedimento através do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados primordiais para uma candidatura, isso inclui, entre outros, o patrimônio, os antecedentes criminais, a fotografia e os parentescos. Além desses dados, é preciso ainda apresentar a ata da convenção partidária que confirma a candidatura. No caso dos candidatos a prefeito, é obrigatório ainda a entrega de um programa com as propostas do candidato. É importante destacar que cada registro gera um processo. Ele deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, levando em conta critérios, como por exemplo, se entregou toda a documentação necessária para o registro e se a candidatura atende a todos os critérios legais. A análise do processo observará ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o calendário eleitoral, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os processos. Em caso de negativa de registro, o pretenso candidato poderá recorrer ao TRE do Pará. Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários ou legenda, ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no prazo de 5 dias a partir da publicação de edital que informa o pedido do registro. Fonte: TRE-PA