Núcleo de Educação Ambiental pesquisa participantes novos para projetos de pesquisa e extensão
O Núcleo de Educação Ambiental da UFSC (NEAmb) está com inscrições abertas para novos participantes de projetos de pesquisa e extensão na Universidade. Há vagas para diversas oportunidades para bolsa ou trabalho voluntário com validação de horas de extensão. Interessados podem inscrever-se por meio do formulário até o dia 5 de setembro. A participação é restrita a estudantes de graduação e o resultado final será divulgado em 9 de setembro. Conheça os projetos com vagas em aberto: Saneamento Ambiental em aldeias indígenas de Santa CatarinaProjeto que busca efetuar ações de diagnósticos das condições de saneamento em aldeias de Santa Catarina; análises de alternativas tecnológicas sociais para o saneamento básico; monitoramento ambiental; e governança da água. O projeto desenvolve parceria com a ONG Engenheiros sem Fronteiras (ESF) e com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com visitas in loco para inspeções e diagnósticos, entrevistas com as lideranças indígenas e a proposição de projetos e soluções que se adequem às condições socioculturais das aldeias. Dentre os objetivos está a melhoria das condições sanitárias das populações indígenas, bem como a governança do saneamento e o empoderamento para a gestão das águas e efluentes. Educação Ambiental na Escola Popular Carlos MarighellaA ocupação Carlos Marighella localiza-se no município de Palhoça, Santa Catarina, e abriga mais de 40 famílias. As condições sanitárias da estrutura não atendem a real demanda da comunidade. O Núcleo de Educação Ambiental da UFSC foi acionado pelos moradores que buscam adquirir os conhecimentos necessários para resolução dos problemas locais. A Escola Popular Carlos Marighella tem como função preparar os moradores para vestibular e formá-los política e ambientalmente para gestão do próprio espaço. O objetivo do projeto é conduzir ações de educação ambiental na Escola trabalhando questões sobre o saneamento ecológico e descentralizado. A metodologia das atividades começa com um diagnóstico social e sanitário do local e um acordo inicial entre NEAmb e Escola, depois será definido o plano de ensino, concomitantemente ao enquadramento de tecnologias sociais para melhorar as condições de saneamento. É esperado a melhora da qualidade de vida dos moradores e empoderamento desses quanto à gestão do espaço. Fortalecimento da Educação Ambiental e da Extensão Universitária para a SustentabilidadeProjeto do NEAmb que, desde 2017 busca promover ações que fortaleçam a atuação da juventude na mitigação das emergências climáticas através da formação de educadores e educadoras ambientais, além de apoiar a curricularização da extensão na UFSC. Por meio do projeto, busca-se, além de formar pessoas para a educação ambiental, organizar uma agenda de eventos de cunho socioambiental; estabelecer contato com grupos de educação ambiental de base comunitária e com os órgãos ambientais municipais; oferecer suporte para a criação do Programa de Educação Ambiental a nível municipal e dentro dos currículos dos cursos; prestar assistência para grupos e professores que pretendem atuar em atividades relacionadas. Educação Ambiental no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro: aprimoramento da interpretação ambientalO Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior Unidade de Conservação (UC) do Estado de Santa Catarina. O objetivo do projeto é promover o aprimoramento de materiais e processos educativos que auxiliem na interpretação ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro para os visitantes. A metodologia das atividades se baseia em monitoria e guia de trilhas ecológicas focadas na interpretação ambiental; atendimento ao público, como escolas, visitantes e/ou turistas; organização de eventos; oficinas; desenvolvimento de materiais pedagógicos para divulgação e organização da exposição osteológica. Espera-se, assim, aprimorar a interpretação ambiental no Centro de Visitantes e nas trilhas, por meio do desenvolvimento dos materiais e metodologias pedagógicas. Projeto Mãos à HortaO projeto busca promover a prática da agroecologia na comunidade urbana próxima e na Universidade. Além de desenvolver habilidades e conhecimentos de soberania alimentar, noções das relações entre o meio ambiente e a qualidade de vida, tem o intuito de continuar realizando a manutenção e cuidado dos espaços conquistados dentro da UFSC para esse fim e, com base nos princípios do design permacultural e da agroecologia, desenvolver atividades de Educação Ambiental formal, não-formal e difusa. Além disso, compartilhar essas experiências e de outras sabedorias e conhecimentos com os demais grupos ambientais já existentes no contexto da comunidade universitária. Polinizando espaços e mentes: Abelhas nativas no Campus da Trindade UFSCO objetivo do projeto consiste em realizar ações de educação ambiental dentro da universidade, trazendo a meliponicultura urbana, de modo a despertar a conscientização sobre a importância das abelhas sem ferrão e trazer para dentro da universidade conhecimentos aberto a todos, integrando aspectos ecológicos da natureza que nos cerca. A metodologia das atividades se baseia na identificação e mapeamento das plantas da área de interesse, estudo do local para a instalação do Meliponário, organização de eventos e oficinas, desenvolvimento de material educativo sobre a biologia das abelhas sob vários aspectos (seus hábitos, a vida em sociedade e as atividades que desenvolvem, mostrando para o público um leque de conhecimentos na organização social desses insetos). Diante disso, espera-se que o projeto difunda a cultura de criação de abelhas nativas sem ferrão nas cidades e o seu potencial transformador da sociedade. Fonte: Notícias da UFSC
Acre: Governo aceita colocação do programa Família Acolhedora em municípios
A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartites (CIB), sob a liderança da vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizada em formato híbrido, em Rio Branco, marca um grande passo para a Assistência Social. O encontro abordou a discussão de serviços e programas existentes, além da pactuação de novos projetos para os municípios, e contou com a participação de gestores municipais de todo o estado. O encontro foi realizado na sala de situação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde foram debatidos diversos temas relacionados à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A coordenadora do CIB, Mailza Assis, abriu a votação do projeto-piloto do serviço de acolhimento Família Acolhedora, programa que, então aprovado e pactuado pelos membros do Comitê Bipartite, envolve uma equipe multidisciplinar voltada para crianças e adolescentes que precisam ser retirados de suas famílias por violação de direitos e, em vez de serem encaminhados a instituições de acolhimento, são abrigados temporariamente por famílias cadastradas, seguindo regras e critérios rigorosos. “Pactuamos a implementação na Regional Tarauacá-Envira, onde há uma necessidade maior, e estamos buscando expandir esse serviço para as demais regiões, oferecendo acolhimento às nossas crianças e adolescentes que estão em situações de violência ou que necessitam de acolhimento”, explicou. A secretária executiva do CIB, Regeane Ferreira, completou: “A ideia é que essas crianças permaneçam nessas famílias até que possam retornar ao convívio familiar”. A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Regiani Cristina de Oliveira, destacou o papel do órgão na concretização do serviço de Família Acolhedora: “A ideia é dialogar com os municípios para fortalecer seus conselhos municipais e o papel do controle social no Suas, definindo metas prioritárias para o fortalecimento da assistência social nos municípios e no Estado. Com os municípios e a gestão estadual, buscamos fortalecer a política estadual, focando nas famílias que mais precisam, nossos usuários, e pactuando novos serviços”. A reunião contou com a participação de gestores de Acrelândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Rodrigues Alves e, de forma online, de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Senador Guiomard, Santa Rosa e Sena Madureira. “A região de Feijó necessita com máxima urgência da intervenção do Estado. O projeto-piloto será iniciado na regional, e Feijó está contemplado, pois estamos vivendo uma situação caótica com relação ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes”, destacou o técnico e representante da Assistência Social do Município, Jonas de Aguiar. A reunião abordou, com técnicos e conselheiros, os seguintes temas: apresentação da nova equipe gestora da SEASDH, novo sistema de prestação de contas de recursos federais, cofinanciamento estadual, situação de emergência ou calamidade no Suas (crise hídrica), informes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), apresentação sobre o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único (Procad), Capacita Suas 2024 – informes da gestão do Suas e vigilância socioassistencial. Ao fim do encontro, os gestores agendaram uma data para o próximo encontro, que deve ser realizado trimestralmente. Comissão de Intergestores Bipartites (CIB) A CIB é a instância estadual destinada à interlocução de gestores, constituída por representantes do Estado, indicados pela SEASDH, e membros dos municípios, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), representando os interesses e as necessidades da população em relação à assistência social. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Advogado-geral da União destaca utilidades da Nova Lei de Licitações e ressalta papel central da advocacia pública
Durante evento realizado em Salvador (BA), Jorge Messias enfatizou que o trabalho dos advogados garante a execução das políticas públicas com segurança jurídica, reduzindo a litigância advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou, em Salvador (BA), os ganhos em segurança jurídica trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), enfatizando o papel dos advogados públicos na correta orientação dos gestores na execução de políticas públicas em todo o país. Messias apresentou painel durante o I Encontro dos Tribunais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos municípios baianos. “Nós temos que nos apropriar da nova legislação, a partir do ganho institucional legislativo que ela nos oferece, e nos brindar com uma maior segurança jurídica, que é o que nós não tínhamos no modelo anterior”, disse o advogado-geral, em alusão à Lei nº 8.666/1993, antecessora da Nova Lei de Licitações. Embora tenha ressaltado o avanço que ela representou à época de sua edição, Messias problematizou que os novos desafios da sociedade e os deveres estatais estabelecidos pela Constituição de 1988 exigiram novas regras, com sua consequente correta interpretação. “Nós temos, como advocacia pública, trabalhado firmemente para auxiliar o gestor público federal ao cumprimos nosso papel constitucional de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Executivo Federal (…). Se eu bem interpreto a legislação, ele vai bem aplicar”, ponderou Messias. “Quando a advocacia pública trabalha bem, eu vou facilitar a vida dos órgãos de controle. E esse é um papel essencial. Nesse sistema que foi bem pensado pelo constituinte, trabalhando em sinergia, trabalhando em harmonia, nós temos a possibilidade de fortalecer a construção e a resiliência das capacidades estatais para bem atendimento ao interesse público”, completou. O advogado-geral da União ainda argumentou que, ao dotar o gestor público das condições para bem exercer suas funções, por meio da precisa interpretação das normas, garante-se segurança jurídica em uma via dupla, fato que beneficia tanto o administrador quanto a sociedade. “O contrário disso é a litigância. A litigância se dá nos órgãos de controle, nos tribunais de justiça, na Justiça Federal… E a litigância é o fracasso do modelo. (…) Temos que construir um sistema, um modelo, de tal forma, que a litigância seja a exceção, e não a regra”, alertou, citando números da atual realidade brasileira, com atuais 85 milhões de processos pendentes. Administração Pública não adversarial Ao final, o advogado-geral da União defendeu a construção de uma Administração Pública não adversarial. “Para isso, temos que fortalecer a institucionalidade. (…) Um novo modelo é possível, um modelo em que possamos favorecer a prevenção, o controle, o consensualismo. [É necessário] esse encontro de interesses, de uma forma republicana, bem atendendo ao interesse público e legando à sociedade melhores entregas em termos de serviços, como saúde, educação, que é o que importa, (…) além do desafio do século: a sobrevivência da humanidade, que se dará a partir de um amplo investimento que vamos ter que fazer na agenda da sustentabilidade”, finalizou. O evento Messias ministrou o painel “Da hermenêutica jurídica à concretização de direitos e obrigações”, durante o I Encontro dos Tribunais. O evento – que tem como objetivo discutir a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) – segue com programação até esta sexta-feira (30/08). Assessoria Especial de Comunicação Social Fonte: Gov.br
Lula: divulga investimentos, na paraíba, em habitação, recursos hídricos e educação
Pela manhã, ocorre a entrega maior obra hídrica do estado e liberação de recursos para o Instituto Federal, além de primeiras contratações de modalidades do Minha Casa, Minha Vida O presidente Lula inaugura, no município de Riachão do Poço (PB), o Lote 2 (trechos I e II) da Vertente Litorânea Paraibana (Canal Acauã – Araçagi). Trata-se da maior obra hídrica da Paraíba e a segunda maior do Nordeste. Na sequência, Lula anuncia, no Centro de Convenções de João Pessoa, investimentos federais para o estado. Os anúncios contemplam novas modalidades do Minha Casa, Minha Vida e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Segurança hídrica – O Canal Acauã/Araçagi visa o atendimento e abastecimento de água para todos os municípios de sua área de influência, na mesorregião do agreste paraibano, em caráter regular e contínuo, durante o período seco. A obra vai garantir sustentabilidade hídrica para 39 municípios, irrigação para mais de 16 mil hectares, desenvolvimento da agricultura familiar e empresarial, piscicultura e carcinicultura, para melhor qualidade de vida, emprego e renda no meio rural. O benefício deve alcançar cerca de 680 mil moradores da região. Detalhamento – A Vertente Litorânea Paraibana é composta por um conjunto de obras, como tomadas d´água, canais, adutoras em sifão, aquedutos e galerias, orientadas em três trechos. O primeiro tem cerca de 44,9 km, e recebe as águas do eixo Leste do Rio São Francisco, cuja captação se dá na tomada d’água construída na barragem de Acauã e termina na região do Sifão Curimataú. O segundo tem 52 km e inicia-se no Sifão Curimataú. O terceiro, com 33,7 km, inicia-se no fim do segundo lote, deriva para o reservatório Araçagi e segue até a bacia do rio Camaratuba. Sistema adutor – Os Trechos I e II do sistema têm extensão de 97 km, entre a Açude Acauã (captação) e a Bacia do rio Mamanguape. A entrega indicada é do Lote 2. O Lote 1 já foi entregue em 2023. O projeto do Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba – Canal Acauã-Araçagi compreende 17 segmentos de canais abertos, totalizando 130,6 km. Com a conclusão dos Lotes 1 e 2, já é possível atender 24 municípios nas áreas urbanas e rurais, seis assentamentos do Incra e as bacias dos rios, Surrão, Ingá, Mogeiro, Curimataú, Gurinhém, São Salvador e Una. Minha Casa, Minha Vida – Em outro compromisso, o presidente anuncia novos investimentos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Pró-Moradia e Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Centro de Convenções de João Pessoa. Os anúncios contemplam a contratação de novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas e rurais do estado. Inédito – Serão as primeiras contratações das modalidades Rural e Entidades do novo MCMV, retomado no governo Lula. A contratação inclui a revitalização do edifício do INSS no centro histórico de João Pessoa para habitação popular. Também será divulgada a seleção de novas unidades habitacionais do Pró-Moradia para atender comunidades ciganas, indígenas e famílias em áreas de risco, além de investimentos do Novo PAC para regularização fundiária que vão atender cerca de 2,7 mil famílias da comunidade de Aratu. Educação – Na mesma cerimônia, serão anunciados novos investimentos para consolidação e expansão do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Os recursos são provenientes do Novo PAC. No total, o Governo Federal vai investir R$ 143,9 milhões no IFPB. Desse valor, R$ 68,9 milhões serão para obras de melhoria na infraestrutura das unidades já existentes, o que inclui novos restaurantes estudantis, bibliotecas e sedes definitivas de campi. Outros R$ 75 milhões serão destinados à construção de três campi nos municípios de Mamanguape, Sapé e Queimadas, que devem gerar 4.200 vagas. Durante a cerimônia, serão lançadas as pedras fundamentais das novas unidades. Consolidação – Em 2023, o MEC repassou R$ 6,4 milhões para a consolidação do IFPB, contemplando a construção da sede da reitoria, bem como reformas, construções e ampliações nos campi João Pessoa, Picuí e Princesa Isabel. As obras estão em andamento. A instituição conta, atualmente, com 21 campi e um polo de inovação, que oferece 260 cursos, entre qualificação profissional, técnicos, graduação e pós-graduação. No total, há 33.176 estudantes e 1.555 professores. Com a expansão, o instituto terá 25 unidades. Fonte: Agência Gov
Venezuela: Lula fortalece não reconhecer eleições e expõe que Maduro terá de ‘arcar com as consequências’
Declaração foi dada em uma entrevista a programa de rádio de João Pessoa, na Paraíba O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou que não reconhece a reeleição de Nicolás Maduro e voltou a cobrar transparência na divulgação das atas das seções eleitorais. Segundo Lula, que também não endossa a vitória da oposição, o presidente venezuelano “terá de arcar com as consequências do gesto dele”. O líder brasileiro comentou a crise no país vizinho durante entrevista para uma rádio da Paraíba. Lula afirmou não ter “relação ideológica” com chefes de Estado e destacou que não cabia à Suprema Corte do país dar o parecer sobre as atas de votação, que até o momento não foram divulgadas. “Eu não aceito nem a vitória dele e nem a da oposição. Eu acho que tem um negócio, a oposição fala que ganhou, ele fala que ganhou, mas você não tem prova. Então, nós estamos exigindo a prova. Obviamente que ele tem o direito de não gostar porque eu falei que era importante que convocassem novas eleições”, afirmou Lula. Na Venezuela, tanto o Conselho Nacional Eleitoral quanto a Suprema Corte são controlados pelo governo de Maduro, sucessor do ex-presidente Hugo Chávez, de quem Lula era amigo. Lula ajustou o tom das declarações sobre a eleição venezuelana desde que foi criticado por afirmar que não havia observado nada de anormal na disputa, marcada por suspeitas de fraudes. Uma série de países não reconheceu a reeleição de Maduro e entende que o opositor Edmundo González foi o vencedor. O Brasil adotou tom de insistir na divulgação das atas e tenta manter o diálogo com o governo local. Lula declarou que “ajudou muito” a Venezuela, mas que Maduro terá de arcar com as consequências das decisões que tem tomando. “Eu quero cuidar do Brasil. O Maduro cuide de lá. Ele [Maduro] arque com as consequências do gesto dele. E eu arco com as consequências do meu gesto. Agora, eu tenho consciência política de que eu tentei ajudar muito, mas muito e muito”, disse Lula. Fonte: Portal G1
Direções sobre emendas impositivas reservadas a ações de calamidade pública ou obras iniciadas
A Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111/2024 estabelece procedimentos para a execução de emendas parlamentares impositivas (RP 6 e RP 7) destinadas a obras já iniciadas ou ações de calamidade pública, em conformidade com a decisão cautelar do STF na ADI nº 7.697. Aspectos técnicos: 1. Obra Iniciada: 2. Calamidade Pública: 3. Execução Orçamentária e Financeira: PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre os procedimentos acerca da execução de emendas parlamentares impositivas para o repasse de recursos para obras efetivamente já iniciadas e em andamento ou para execução de ações voltadas para atendimento de calamidade pública em atendimento ao disposto na decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal, proferida em 14 de agosto de 2024, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697. Fonte: Portal Conasems
Aviso aos Desastres Ambientais e Climáticos
Devido aos últimos acontecimentos de desastres climáticos e ambientais como ocorreu no Rio Grande do Sul e também as queimadas em São Paulo, é importante que os municípios possuam legislação adequada para garantir mecanismos de prevenção, controle e fiscalização. Por isso, abaixo segue alguns modelos de Projetos de Lei para que os Gestores e também os Vereadores possam usar como modelo: Jaguaruna – SChttps://www.camarajaguaruna.sc.gov.br/tramitacoes/3/3385 Rio de Janeiro – RJhttps://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/ab87ae0e15e7dddd0325863200569395/3de84a4414f1fc4b03258a2f006b6d6b?OpenDocument&Start=1&Count=100&Collapse=1 Farroupilha – RShttps://camarafarroupilha.rs.gov.br/atividades-parlamentares/proposicoes/projetos/projeto-001-2024-institui-a-politica-municipal-de-prevencao-informacoes-e-monitoramento-de-desastres-climaticos-e-ambientais/#:~:text=Projeto%20001%2F2024%20%E2%80%93%20Institui%20a,Ambientais%20%7C%20C%C3%A2mara%20de%20Vereadores%20%E2%80%93%20Farroupilha Fonte: Câmara Municipal Jaguaruna/SC / Câmara Municipal do Rio de Janeiro / Câmara de Vereadores de Farroupilha