Governo de SP libera retomada de obras do trecho norte do Rodoanel nesta quinta (25)
O Governo de São Paulo libera a retomada de obras do trecho norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021) nesta quinta-feira (25), em uma nova etapa de modernização viário da capital e Grande São Paulo. Com seis meses de antecedência em relação ao prazo contratual da Via Appia e investimento estimado em R$ 3,4 bilhões, as obras devem gerar mais de 10 mil empregos até a conclusão. A conclusão do Rodoanel é uma obra aguardada há mais de uma década e foi viabilizada em março de 2023, quando o governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo no leilão de concessão vencido pela Via Appia – por meio da concessionária Via SP Serra, o grupo será responsável por concluir as obras e pela operação e manutenção do trecho norte por 31 anos. Para garantir a agilidade e a eficiência do sistema viário, as obras foram estrategicamente divididas em dois trechos: o primeiro entre as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, com previsão de entrega para setembro de 2025; e o segundo da Fernão Dias até a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na capital, com conclusão até setembro de 2026. Na etapa atual, as obras começam pelo primeiro trecho com a limpeza da faixa de domínio, drenagem, terraplenagem, pavimentação e abertura de acessos, além da construção e complementação de quatro viadutos que interligam a Dutra ao início do trecho norte do Rodoanel. Os serviços fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e são fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Com 44 km de extensão, o Rodoanel Norte vai ligar a capital aos municípios de Guarulhos. O trecho vai concluir o principal anel viário da Grande São Paulo, interligando importantes rodovias e reduzindo substancialmente os congestionamentos e o tráfego de veículos pesados nas marginais Tietê e Pinheiros. O Rodoanel Norte também vai melhorar a infraestrutura viária e logística na Grande São Paulo, reduzindo o tempo das viagens e a poluição atmosférica e sonora. O novo trecho também vai facilitar o acesso ao Porto de Santos, ampliando a capacidade de escoamento das exportações e importações nacionais. Fonte: Portal do Governo de SP
Lei paulista de regularização de terras é prorrogada até 2026
O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais até o final de 2026. Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas pelos próximos anos. “Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O Governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Com o aval da Alesp, o projeto aprovado será encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para análise técnica e posterior sanção do governador. Quando a nova lei for publicada no Diário Oficial do Estado, o prazo estendido da regularização de terras até 2026 entrará em vigor. A prorrogação permite que o Governo de São Paulo continue a celebrar acordos administrativos ou judiciais para regularizar terras públicas. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, a legislação tem impacto transformador em regiões mais vulneráveis de São Paulo, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde os conflitos no campo persistem há décadas por falta de segurança jurídica. Atualmente, 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o território paulista. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) encerrou 2023 com a regularização de mais de 6 mil imóveis e mais de mil famílias assentadas tituladas. Em imóveis urbanos, o número superou 3 mil famílias. As regularizações fundiárias ocorreram em 49 municípios, especialmente cidades menores e com baixo índice de desenvolvimento humano. No próximo dia 29, durante a Agrishow, o Governo de São Paulo vai entregar 29 títulos e termos para regularização fundiária de pequenas, médias e grandes propriedades, que somam mais de 13 mil hectares e representam arrecadação de R$ 35 milhões. Até o momento, a gestão paulista regularizou cerca de 35 mil hectares distribuídos por terras de mais de 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades. A medida permitiu a arrecadação de mais de R$ 90 milhões para investimentos em políticas públicas sociais. A política paulista de regularização fundiária estimula o desenvolvimento socioeconômico rural. “Nosso objetivo é proporcionar paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades. No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroindústrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e profissionalização”, destacou Guilherme Piai. Os recursos arrecadados pelo Governo de São Paulo com a alienação onerosa das terras devolutas são destinados prioritariamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra. Fonte: Portal do Governo de SP
Governo de SP libera R$ 600 milhões em créditos de ICMS para agroindústrias
O agronegócio recebeu nesta quarta-feira (24) mais apoio do Governo do Estado para facilitar a vida de quem empreende, gera oportunidades no campo e movimenta a economia de São Paulo e do Brasil. O governador Tarcísio de Freitas liberou R$ 600 milhões em créditos acumulados do ICMS para incentivar fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal. A medida integra um pacote de R$ 1,4 bilhão em medidas que a gestão estadual vai anunciar para o agronegócio na Agrishow, em Ribeirão Preto, a partir do próximo domingo (28). “Cabe a nós criarmos condições especiais para o agronegócio e sermos cada vez mais próximos para usar todo o potencial daquilo que é produzido em São Paulo pelas nossas indústrias de máquinas e equipamentos. Isso é fundamental para que o pequeno produtor, que é a maioria, possa também colher benefícios e ter aumento de produtividade proporcionado pela tecnologia”, afirmou Tarcísio. “São R$ 600 milhões de liberação de crédito de ICMS. A Secretaria da Fazenda está cada vez mais ágil nessa liberação justamente para amortecer capex e aumentar taxa de retorno. Isso foi bem-entendido e a gente conseguiu ser competitivo, trazer investimentos e novos negócios que vão beneficiar lá na ponta”, acrescentou. O evento no Palácio dos Bandeirantes também reuniu os secretários estaduais Guilherme Piai (Agricultura e Abastecimento) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de entidades civis e empresariais ligadas ao agronegócio. Os R$ 600 milhões em créditos do ICMS serão liberados em duas novas rodadas do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo). “Esta liberação é parte importante do processo de modernização da administração tributária, ampliando a liquidez dos contribuintes e impulsionando a economia paulista”, disse o secretário Samuel Kinoshita. “O Governo de São Paulo reconhece a importância e a força de todos os setores do agro paulista e aplica medidas que estimulam mais investimentos, o crescimento do mercado interno e a geração de empregos”, acrescentou. O agro paulista é responsável por 700 mil empregos diretos e 40% do PIB do estado. Na balança comercial, os produtos agrícolas representam quase 20% do total exportado por São Paulo. “O agronegócio de São Paulo teve um grande desempenho no primeiro trimestre de 2024 em relação a janeiro a março do ano passado. Os números de São Paulo mostram que o saldo da balança do setor agropecuário cresceu 23,4%, atingindo a marca de US$5,44 bilhões”, explicou o secretário Guilherme Piai. Ainda de acordo com Piai, a injeção de crédito acumulado de ICMS confirma a prioridade que o Governo de São Paulo dá a políticas públicas que permitam a ampliação de investimentos cada vez maiores no setor. “Vamos anunciar na Agrishow, em Ribeirão Preto, um amplo pacote de ações estimadas em R$ 1,4 bilhão para impulsionar o agro paulista.” Quem terá direito O crédito acumulado de ICMS será liberado para agroindústrias com ao menos um estabelecimento ativo no estado de São Paulo nas atividades contempladas pelas rodadas de liberação de crédito acumulado, nas seguintes Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs): Produtores de proteína animal (9ª rodada do ProAtivo)0151-2/01 – Criação de bovinos para corte0152-1/01 – Criação de bufalinos0153-9/01 – Criação de caprinos0153-9/02 – Criação de ovinos, inclusive para produção de lã0154-7/00 – Criação de suínos0155-5/01 – Criação de frangos para corte0155-5/02 – Produção de pintos de um dia0155-5/04 – Criação de aves, exceto galináceos0321-3/01 – Criação de peixes em água salgada e salobra0321-3/02 – Criação de camarões em água salgada e salobra0321-3/03 – Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra0322-1/01 – Criação de peixes em água doce0322-1/02 – Criação de camarões em água doce0322-1/03 – Criação de ostras e mexilhões em água doce Máquinas para agricultura e pecuária (10ª rodada do ProAtivo)Grupo 28.3 da CNAE – Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária:2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, as duas rodadas de liberação de créditos seguem o modelo tradicional do ProAtivo. As resoluções e portarias que vão regulamentar a iniciativa deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta (25). Os pedidos poderão ser apresentados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da pasta. Os pedidos deferidos serão liberados em até seis parcelas a partir do próximo mês de junho. Com as duas novas rodadas, o total de liberações de crédito acumulado desde o início do ProAtivo poderá superar R$ 3,3 bilhões. Fonte: Portal do Governo de SP
Uma em cada dez famílias brasileiras enfrenta insegurança alimentar
A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25). Segundo o IBGE, esses mais de 7 milhões de lares que convivem com a redução na quantidade de alimentos consumidos ou com a ruptura em seus padrões de alimentação abrigam 20,6 milhões de pessoas. A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins. O domicílio é, então, classificado em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O grau segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente. De acordo com o IBGE, 56,7 milhões de famílias brasileiras (que reúnem 152 milhões de pessoas) encontram-se nessa situação. O grau insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias (43,6 milhões de pessoas) e significa que há preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos. Já a insegurança alimentar moderada atinge 4,2 milhões de famílias (11,9 milhões de pessoas) e demonstra redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos. Por fim, a situação mais severa é a insegurança alimentar grave, que representa uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. São 3,2 milhões de famílias, ou 8,7 milhões de pessoas, que se encontram nesse cenário. Orçamentos familiares Na comparação com o último levantamento sobre segurança alimentar, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizada em 2017 e 2018, no entanto, houve uma melhora na situação. O percentual de domicílios em situação de segurança alimentar subiu de 63,3% em 2017/2018 para 72,4% em 2023. Já aqueles que apresentavam insegurança alimentar moderada ou grave recuaram de 12,7% para 9,4%. A insegurança alimentar leve também caiu, de 24% para 18,2%. “A gente teve todo um investimento em programas sociais, em programas de alimentação, principalmente esses programas de [transferência de] renda. Isso reflete diretamente na escala de insegurança alimentar, que responde bem a esse tipo de intervenção”, afirma Martins. “A recuperação da renda, do trabalho também se reflete na segurança alimentar”. Outro indicador que provoca melhora da situação é a redução dos preços dos alimentos. Em 2023, por exemplo, os produtos alimentícios para consumo no domicílio tiveram queda de preços de 0,52%. O pesquisador do IBGE Leonardo de Oliveira ressalta, no entanto, que não é possível atribuir apenas ao ano de 2023 o avanço ocorrido, uma vez que se passaram cinco anos entre a POF 2017/2018 e a Pnad Contínua do quarto trimestre de 2023. E não houve nenhuma pesquisa do IBGE sobre segurança alimentar entre essas duas. “É importante ter em mente que esse movimento não são melhorias de um único ano. O resultado aqui é consequência de todos os movimentos da renda e movimentos de preço que aconteceram entre esses dois períodos”, destaca Oliveira. “Esse resultado não é apenas do que aconteceu no último ano, embora coisas que tenham acontecido nesse último ano são importantes”. A situação de segurança alimentar, no entanto, ainda está inferior àquela observada no ano de 2013, quando o assunto foi abordado pela Pnad. Naquele ano, a segurança alimentar era garantida a 77,4% dos lares, enquanto a insegurança alimentar leve atingia 14,8% dos domicílios, a insegurança moderada, 4,6% e a insegurança grave, 3,2%. Fonte: Agência Brasil
Governo assina reajuste de benefícios para servidores
Dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma sinalização aos servidores públicos, ao afirmar que o governo dará “o que pode” de aumento ao funcionalismo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai assinar, nesta quinta-feira (25/4), o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). Há diversas categorias em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e da Educação, mas o governo tem fechado as portas para um reajuste linear. Em café da manhã com jornalistas na última terça-feira (23/4), porém, Lula relembrou seu histórico sindicalista em São Bernardo do Campo (SP) e disse que “ninguém será punido neste país por fazer uma greve”. “O pessoal estava muito, muito, muito, muito reprimido. Eles não faziam greve há muito tempo, não tinham aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento, nem sempre [conseguimos fazer] tudo o que a pessoa pede, muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, completou o presidente. Esse reajuste, porém, deve vir apenas no próximo ano para a maioria dos servidores. Aumento nos benefícios A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu um prazo para as categorias discutirem em suas bases. Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para esta quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A assinatura desse documento deverá viabilizar a publicação da portaria corrigindo os valores dos benefícios. Valores O auxílio-alimentação dos servidores federais deverá subir de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Os recursos para bancar esses reajustes já estão reservados no Orçamento de 2024. Servidores ainda demandam a equiparação com os valores pagos pelo Executivo àqueles do Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74. O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes. “Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr., na última semana. Segundo ele, pelo fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes. “Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso. Além dessa demanda, há categorias que seguirão pedindo um ajuste salarial para este ano, visto que a correção nos benefícios, com exceção do auxílio-saúde, não beneficia aposentados e pensionistas. “Queremos, sim, a equiparação dos benefícios, é uma luta histórica nossa, mas precisamos do reajuste salarial para 2024, que contempla os aposentados, e do ajuste no plano de cargos”, disse comunicado da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) na quarta-feira (24/4). Caso confirmado o acordo, os novos valores dos benefícios serão válidos a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, junto à parcela daquela mês. Fonte: Metrópoles
Local de prova do concurso unificado será divulgado hoje, às 10h
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local de prova, número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente. O Cartão de Confirmação de Inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal, o Gov.br. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão impresso no dia das prova do chamado Enem dos Concursos, junto com o documento de identidade original com foto, conforme mencionado no edital. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas. >> Clique aqui e saiba o que o candidato pode e não pode levar no dia do exame. Os portões serão abertos aos candidatos às 7h30 (horário de Brasília), para as provas do período matutino. Já no período vespertino, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília). >> Clique aqui e confira mais informações sobre os horários e tempo de duração das provas. Verificação O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como município indicado pelo candidato no ato de inscrição do certame. O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio (telefone: 0800 701 2028), organizadora do concurso, com brevidade, e pedir a correção do que for necessário. “É possível o candidato solicitar a correção do cartão de confirmação, de acordo com o que ele fez no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de cidade agora. O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, esclarece o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal. Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, véspera do concurso, a Cesgranrio prestará atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado durante a aplicação das avaliações, entre outras situações. Fonte: Agência Brasil
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias. Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano. O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa. “Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou. Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as). O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda. “Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias. “Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse. O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso. “Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou. Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou. Modificações Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política. Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes. Fonte: Agência Brasil
Google passará a vetar anúncio político em buscas e YouTube após regra eleitoral do TSE
O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa. Em nota, a empresa diz que essa atualização “acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”. Aprovada no final de fevereiro, a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. Tal resolução prevê ainda que essa medida é “de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições”. Além disso, também vedou que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem “esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”. Neste caso, a resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado “de forma irregular”, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, “por impulsionamento e sem custos”, conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico “nos mesmos moldes e alcance da contratação”. “Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024”, diz nota do Google. “Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, completa a nota. Em 2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas. A empresa seguia seus próprio critérios de classificação, prevendo, por exemplo, apenas a divulgação de candidatos a nível federal inicialmente, e mais tarde incluindo o nível estadual Com a nova regra da Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em “pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas” e inclui mais categorias, como “propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”. Fonte: Jornal de Brasília