Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha
Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia. No início de fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado. Haddad não mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto. “Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora. A deputada também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar. Antes da medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto. Impacto Em relação ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia. A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para 8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. Fonte: Agência Brasil
Brasil já tem mais de 3 milhões de casos de dengue em 2024
O Brasil já registrou, desde o início do ano, 3.062.181 casos prováveis de dengue. O número já é quase o dobro de todo o ano passado, quando foram detectados 1,6 milhão de casos. Desde o início do ano, foram registradas 1.256 mortes por dengue em todo o país. Outros 1.857 óbitos estão em investigação. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde, por meio do Painel de Monitoramento das Arboviroses. Estados Segundo o Ministério da Saúde, nove unidades federativas estão com tendência de queda consolidada no número de casos de dengue: Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal. Outros 13 estados apresentam com tendência de estabilidade: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe permanecem com tendência de aumento no número de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde. Fonte: Agência Brasil
CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão, suspeito pela morte de Marielle Franco
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pela suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, época em que Brazão era vereador na cidade. Agora, o plenário da Casa vai decidir sobre a prisão do parlamentar. A sessão começou às 10h27 e durou quase cinco horas. O parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi aprovado por 39 votos a 25. Diferente do resultado na CCJ, no plenário há a possibilidade de que a prisão seja revogada sob a justificativa de que a decisão do STF enfraquece as prerrogativas de outros parlamentares. Há, ainda, uma tendência de quórum baixo, com muitos deputados optando por não comparecerem e, assim, não se comprometerem, já que a votação é aberta. Para que a prisão seja mantida em plenário, é necessário maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 deputados votando neste sentido. Apesar do resultado, durante os debates, houve forte contestação, encabeçada por parlamentares da oposição, sobre a legalidade da prisão de Brazão. Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu que não houve flagrante para justificar a prisão, conforme prevê a Constituição para permitir esse tipo de medida contra um parlamentar. “Há uma tentativa por parte dos ministros do Supremo de construir uma tese de que a obstrução à Justiça é um crime em flagrante”, disse Jordy, afirmando que há um “malabarismo” da Suprema Corte neste. “Caso aceitemos, isso poderá se tornar uma situação muito mais perigosa para o parlamento brasileiro e para a democracia”, alegou, defendendo que Brazão seja cassado antes de ter a prisão firmada. Deputados favoráveis à manutenção refutaram o argumento e sustentaram que uma possível soltura seria um ataque à democracia. “A revogação da prisão é um grave erro ético-político, é um suicídio da credibilidade da Câmara. E a falta de quórum, por algum motivo, não haver 257 votos para isso, é aval à política de morte, da barbárie, da eliminação física do oponente, é o assassinato da democracia — é não, seria, porque acredito nesta Câmara ainda”, discursou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Além da análise da prisão preventiva, a Câmara também debate a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O processo foi aberto pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). O pedido pela abertura do processo foi feito pelo PSol, com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político. Entenda o caso Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava, o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle. A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores. Fonte: R7
Secretarias Municipais recebem capacitação sobre Nova Lei das Licitações
Servidores das secretarias municipais de Ribeirão Preto participam de mais uma atividade de capacitação sobre a Nova Lei das Licitações, oferecida pela Diretoria de Materiais e Licitação, da Secretaria da Administração. A capacitação abrange todas as secretarias municipais e oferece orientações sobre a elaboração de Estudos Técnicos e a formalização de Termos de Referência, além de esclarecer dúvidas quanto às peculiaridades de cada pasta. O novo estatuto das licitações e contratos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações para os processos de compras públicas, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços. A partir da nova regra legal, as licitações passam a ocorrer preferencialmente em meio digital, tal como os pregões eletrônicos. As licitações presenciais viram exceção, devendo ser justificadas e ter as sessões registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo. Desde 2022, a prefeitura de Ribeirão Preto vem se preparando para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, também prepara os servidores municipais para o atendimento da nova legislação, com cursos de capacitação e qualificação profissional constantes: – Julho/2022 – Capacitação Desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Parceria Sebrae e FGV); – Agosto/2022 – Capacitação para a Nova Lei de Licitações e Contratos; – Março/2023 – Capacitação dos Agentes de Contratação do Município; – Março/2023 – Capacitação Modificações Lei 14.133/2021 e Padronização dos Documentos Internos (Oferecido pela equipe da Secretaria da Administração); – Julho/2023 – Capacitação para Formação de Fiscais e Gestores de Contratos (Ibrap); – Janeiro/2024 – Capacitação sobre formalização de Termos de Referência e Pesquisas de Preço. Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto
Minha Casa Minha Vida dará moradias a 440 mil pessoas
O governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Planalto, o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia. O MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras. Os grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, terão prioridades. O Planalto informa que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades. A ampliação da meta se deve ao grande volume de propostas apresentadas, bem como à meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. Na avaliação do governo, há uma demanda represada após a interrupção do MCMV nos últimos anos. Ao discursar durante o anúncio desses números, Lula lembrou de algumas situações problemáticas que teve nos anos iniciais do programa, em especial devido algumas entregas de imóveis de baixa qualidade, motivo pelo qual buscou dar cada vez mais qualidade às habitações construídas pelo programa. “Tive muito problema com o MCMV. Nem tudo é a maravilha que é hoje. Quando fui inaugurar umas casas em João Monlevade, [em Minas Gerais], minha vontade era a de pegar um cara do governo de lá, que cuidou daquela casa, e jogar na parede, de tanta falta de respeito com o povo pobre, na construção daquela casa”, disse o presidente. “Foi ali que descobri que uma parte das pessoas não tem a menor noção de que pobre gosta de coisas boas. A casa não tinha nem quintal. Eu fiquei revoltado. Não é possível fazer casa sem varanda ou apartamento sem espaço para a pessoa sair para respirar e ver a lua cheia”, acrescentou. O presidente explicou que este foi exatamente o motivo de se precisar de um prazo maior para o anúncio de hoje. “Não havia projeto na prateleira, com varanda ou sacada. Por isso exigi casas com varanda e que tenha sacada no apartamento. É preciso que as pessoas tenham um espaço de liberdade. Não custa caro fazer um metro e meio de varanda”. MCMV Entidades Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, as unidades construídas por meio do MCMV Entidades têm apresentado qualidade bastante superior, na comparação com as feitas por empresas construtoras. “Pude constatar em cada uma das inaugurações do MCMV Entidades que as casas são maiores, os equipamentos são melhores. Elas têm até elevadores. Sou testemunha disso e tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior que é a construção, quando feita pelas entidades”, disse o ministro. “Sem nenhum preconceito com as construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço: o Minha Casa Minha Vida Entidades feito por vocês são melhores”. Lula aproveitou a fala de Barbalho para lembrar que, no início do programa, havia, até mesmo dentro das equipes de governo, muita dúvida sobre se essa modalidade do programa seria bem-sucedida. “Fiquei orgulhoso quando ouvi o Jader dizer que as entidades fazem casa melhor do que os empresários. Quando o cara faz [a própria casa], ele está construindo para ele. Não é alguém que tá fazendo para vender e acabou”, disse o presidente. “De vez em quando aparece uma denúncia de corrupção em uma cooperativa de trabalhador. Essa denúncia é em geral feita para desacreditar o povo. Para não dar a ele o direito de fazer, sob o argumento de que ele não sabe lidar com dinheiro, e que quem sabe lidar com dinheiro é apenas o rico”, acrescentou. O presidente antecipou que deverá ampliar o público-alvo beneficiado pelo MCMV. “Estou preocupado com as pessoas que ganham acima de dois ou três salários mínimos. Eles também são trabalhadores. Ganham R$ 4 ou R$ 5 mil e não têm casa. A gente faz casa para pobre e o rico tem financiamento. Mas não tem casa para quem ganha R$ 7 mil”, disse. “Por isso vamos lançar na semana que vem um programa de crédito habitacional para essas pessoas. E precisamos também criar um programa de reforma de casa”, informou. Fonte: Agência Brasil
Governo de SP distribui dose única de vacina contra o HPV
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) adotou o esquema do Ministério da Saúde, que prevê dose única para vacina contra o HPV (Papilomavírus Humano) no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação é para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal nessa faixa etária. Imunossuprimidos e vítimas de violência sexual, que também podem receber a vacina do HPV na rede pública de saúde, continuarão com o esquema recomendado anteriormente, de duas ou mais doses, conforme cada caso. Distribuída gratuitamente pelo SUS, a vacina contra o papilomavírus humano dos subtipos virais 6, 11, 16 e 18 (recombinante) é a principal forma de prevenção contra o aparecimento do câncer do colo de útero. Os tipos 16 e 18 contidos na vacina causam cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero, que é a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. A diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang D’Agostini, pontua que a adoção do esquema de dose única pode aumentar a cobertura vacinal. “O Brasil segue a adesão abaixo da média e, por isso, a nova estratégia pode ampliar a cobertura vacinal para a população do estado, e consequentemente, intensificar a proteção contra o câncer de colo de útero decorrentes do HPV”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 80% da população sexualmente ativa será contaminada, em algum momento da vida, pelo HPV, vírus responsável pela infecção da pele ou mucosa (oral ou genital) de homens e mulheres, sendo transmitido majoritariamente por meio de relações sexuais. A maioria das pessoas não apresenta sintomas e sequer sabe que estão infectadas, tendo em vista que o vírus pode passar anos sem manifestar-se no organismo. De acordo com os dados da SES, a cobertura vacinal em todo o estado até 2023 foi de 77,1% na primeira dose para meninas, caindo para 60,6% na segunda dose. Já para os meninos, a cobertura vacinal no ano passado foi de 53,2% na primeira dose e de apenas 33,7% na segunda. Vale ressaltar que para os homens, a vacina pode proteger contra o câncer de pênis, orofaringe e ânus. Além disso, a imunização previne mais de 90% das verrugas genitais. A vacinação contra o HPV está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Serviços de Atenção Especializada (SAE) e nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). Podem se vacinar de forma gratuita pelo SUS: Campanha de Vacinação nas Escolas A Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) iniciou desde o dia 18 de março a Campanha de Multivacinação contra doenças preveníveis nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio. Essa estratégia de vacinação, que vai até o dia 19 de abril, busca ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e com os municípios que serão os executores da ação. Com foco nas crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinadas ou com esquemas incompletos de acordo com o Calendário Vacinal, as equipes de vacinação vão até as escolas para ampliar o acesso e incentivar a cultura da imunização, além de disseminar ações educativas de saúde entre os alunos. As vacinas disponibilizadas protegem contra HPV (entre 9 e 14 anos de idade), Poliomielite, Meningocócica C Conjugada, Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola), Febre amarela, Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças invasivas causadas pelo Haemophilus influenzae b), Meningocócica ACWY e Covid-19. Fonte: Portal do Governo de SP
São Paulo amplia vacinação contra dengue para crianças de 10 a 14 anos
A partir desta quinta-feira (11) a cidade de São Paulo terá a vacinação contra a dengue ampliada para todas as crianças de 10 a 14 anos que residem ou estudam na capital, na rede pública ou particular. As vacinas serão aplicadas nas 471 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, nas AMAs/UBSs integradas, no mesmo horário. Para ser vacinada, a criança precisa estar acompanhada de um responsável, portando documento de identidade, cartão de vacina e comprovante de residência ou escolar. A criança não pode ter sido diagnosticada com dengue nos últimos seis meses. As informações sobre a vacinação contra a dengue estão disponíveis na página De Olho na Carteirinha. A capital recebeu um total de 177.679 doses do imunizante do Programa Nacional de Imunização (PNI), que foram distribuídas nessa terça-feira (9) para os postos de saúde. “Agora contamos com os pais e responsáveis para que levem seus filhos às UBSs para receber a primeira dose da vacina”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco. Até o momento, a prefeitura já aplicou 2.084 doses da vacina em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos distritos de Itaquera (zona leste) e Vila Jaguara (zona oeste). A cidade de São Paulo atingiu o total de 39 mortes por dengue neste ano, de acordo com os dados divulgados na ontem no boletim de arboviroses da prefeitura. Os casos ultrapassam os 142 mil na cidade e 76 bairros estão em epidemia da doença. Entre as ações para combate ao mosquito transmissor estão o incremento de R$ 240 milhões no investimento nas ações de reforço, que incluem a ampliação do horário de funcionamento das AMAs, contratação de médicos para reforçar o atendimento nas unidades de saúde, aumento do número de agentes nas ruas de 2 mil para 12 mil, mais 30 caminhonetes para nebulização e a inclusão de 3.200 agentes do Programa Operação Trabalho (POT), além de mais de 6 mil Mães Guardiãs. Segundo a prefeitura, neste ano foram realizadas mais de 4.351.707 de ações de combate ao Aedes aegypti na capital, com visitas casa a casa, vistorias a imóveis, ações de bloqueios de criadouros, nebulizações com drones aplicando o larvicida, entre outras. A orientação para a população é a de ficar atento aos possíveis criadouros, eliminando-os quando possível ou informando à prefeitura pelo Whatsapp do 156 (11 937123805) com os dados do local de criadouro. “A prefeitura envia as equipes ao local em um prazo de 48 horas para fazer as ações necessárias. Para fiscalizar possíveis focos de dengue na cidade, os cidadãos podem fazer a solicitação por meio dos canais oficiais da prefeitura 156 ou diretamente no site”, informou a administração municipal. No estado de São Paulo foram registrados neste ano 245 óbitos causados pela dengue. Outras 509 mortes estão em investigação. Ao todo, mais de 497 mil casos da doença já foram confirmados no estado. Desses, 608 são considerados graves. Fonte: Agência Brasil
Confira o resultado para os pedidos de redução da taxa do Vestibulinho das Etecs
O resultado da solicitação de redução de 50% do valor da taxa de inscrição do processo seletivo para o segundo semestre de 2024 esta disponível para consulta no site oficial do Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). O valor integral é de R$ 40. Quem for beneficiado deverá fazer a inscrição pelo mesmo site vestibulinhoetec.com.br, até as 15h do dia 9 de maio, em um único curso da Etec de sua escolha. O candidato que teve o pedido indeferido poderá contestar o resultado nesta quarta (10) e quinta-feira (11). A resposta do recurso será liberada a partir das 15h de 16 de abril. Ao interpor recurso, o candidato deverá aguardar o resultado para se inscrever no processo seletivo. Inscrição As inscrições para o Vestibulinho das Etecs para o segundo semestre podem ser feitas até dia 9 de maio, exclusivamente pela internet. No último dia, o prazo encerra-se às 15h. A prova será aplicada no dia 9 de junho, às 13h30. O Centro Paula Souza (CPS), autarquia que administra as Etecs, disponibiliza 41.790 vagas para cursos técnicos, especializações técnicas e vagas remanescentes de segundo módulo, distribuídas entre as unidades de todo o Estado de São Paulo. A relação completa de unidades, cursos e vagas do processo seletivo para o segundo semestre de 2024 pode ser consultada no site. Para se inscrever no processo seletivo das Etecs é preciso acessar o site vestibulinhoetec.com.br, preencher a ficha de inscrição disponível no menu “Área do candidato” e responder ao questionário socioeconômico. Também é necessário pagar a taxa de R$ 40. O recolhimento do valor pode ser feito até o último dia de inscrição, em qualquer agência bancária, na internet, por meio de aplicativo bancário ou, ainda, utilizando a ferramenta getnet, disponível no site oficial do Vestibulinho, com cartão de crédito. A inscrição no Vestibulinho das Etecs somente será efetivada após o pagamento da taxa. As informações fornecidas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, quando menor de 16 anos. Na portaria do processo seletivo e no Manual do Candidato estão disponíveis o detalhamento da documentação necessária e as orientações para inscrição. Caso o candidato necessite, as Etecs disponibilizam computadores e acesso à internet para que a inscrição seja realizada. Para isso, é preciso entrar em contato com a unidade para obter informações sobre datas e horários disponíveis. Outras informações pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) ou pela internet. Fonte: Portal do Governo de SP