Reforma Tributária: Estados, municípios e União se unem para garantir uma regulamentação que honre o pacto federativo brasileiro
Representantes dos estados, municípios e da União intensificaram as reuniões, no mês de março, em continuidade ao esforço concentrado para redigir os projetos de lei da regulamentação da reforma tributária. Na pauta, temas importantes, como o contencioso, cashback, cesta básica e modelo operacional.Nos dias 25 e 27 de março, os debates ocorreram na sede do Comsefaz. Já no dia 26, o encontro foi na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As reuniões da comissão de sistematização do PAT-RTC foram coordenadas pelo secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda Bernard Appy. Appy agradeceu ao Comsefaz o apoio e a estrutura disponibilizada para a realização dos encontros e ressaltou a importância das reuniões na construção de uma reforma que seja a melhor para o país:“Tem sido uma experiencia extremamente positiva de ver a capacidade de negociação, a capacidade de busca de consenso entre as três esferas da federação para construir um sistema tributário que vai ser melhor para o Brasil, melhor para os contribuintes, melhor para a própria administração tributária. Isso tem sido um processo longo, trabalhoso, mas extremamente recompensante. Obrigado ao Comsefaz por ter fornecido estrutura para gente fazer essas reuniões que eu acredito que vão ficar na história”, falou Appy. Os secretários de Fazenda Renata dos Santos (AL), Rogério Gallo (MT), René Oliveira (PA), Samuel Kinoshita (SP) e Pricilla Santana (RS) – titulares e suplentes da Cosist – apresentaram sugestões em defesa dos estados. Para a secretária de Fazenda de Alagoas Renata dos Santos, o trabalho conjunto entre Receita Federal, Sert, municípios e estados demonstrou a força do federalismo brasileiro e a união entre os entes pra debater a regulamentação da reforma tributária, tão importante e estruturante para o crescimento do país: “Foram discussões muito ricas, chegamos a diversos consensos e os pontos mais delicados estamos avançando. Tenho certeza que nas próximas semanas estamos mandando os textos para o Congresso. E são textos que foram bastante dialogados tecnicamente para que seja a melhor”, disse a secretária de Fazenda de Alagoas. O secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, enfatizou o empenho dos estados, municípios e União na elaboração dos anteprojetos de leis complementares que regulamentarão a reforma tributária.“Foi um esforço concentrado em que nós conseguimos discutir praticamente todos os pontos e alguns bastante complexos, por exemplo, como vai se dá o relacionamento desses dois tributos da CBS e da IBS, que são tributos siameses, porque são irmãos em fatos geradores, em obrigações acessórias e também como esse tributo vai ser administrado, o IBS, por estados e municípios através do Comitê Gestor”, disse Gallo. A oportunidade de integrar o governo federal, os estados e os municípios para discutir a regulamentação da reforma tributária foi ressaltada pelo secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior. Para ele, essa troca de conhecimentos e vivência entre os atores das três esferas federativas que vão administrar o novo tributo é que faz com que essa reforma seja implementada da melhor forma possível para a sociedade brasileira. “Então, o que nós fizemos essa semana toda foi discutir todos os detalhes dessa regulamentação e uma oportunidade única de a gente integrar, não só os nossos conhecimentos, como também os esforços, e conviver com as pessoas que vão administrar esse tributo. É isso que faz com que esse imposto novo vá ser implantado de maneira muito proveitosa e de muito sucesso”, falou René de Oliveira e Sousa Júnior.Além dos membros da Cosist, representantes dos três entes da Federação participaram da reunião os técnicos dos diversos Grupos de Trabalho, membros da Advocacia-geral da União (AGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB); Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Alberto Macedo, auditor fiscal do município de São Paulo e membro Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também destacou a importância do esforço concentrado, o que chamou de um esforço de integração.“É muito importante esse esforço concentrado porque é um esforço de integração agora de fato entre estados e municípios, representados pela FNP e pela CNM, no sentido de colocar de pé um grande desafio, que é essa estrutura de um novo sistema tributário do consumo”, disse Macedo.No dia 28 de março, a reunião ocorreu no formato virtual. Os estados, os municípios e a União estão focados em elaborar projetos que garantam uma reforma que, de fato, modernize e simplifique a tributação no Brasil. Fonte: COMSEFAZ
Governo de SP autoriza projeto para nova estação da Linha 10-Turquesa em Santo André
A Linha 10-Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que liga a capital a cinco municípios da Grande São Paulo, terá uma nova estação para atender a uma demanda antiga dos passageiros da região. Nesta segunda-feira (8), o governador Tarcísio de Freitas foi a Santo André e autorizou a elaboração dos projetos para a construção da estação ABC, que vai funcionar no mesmo local da antiga parada Pirelli, desativada em 2006. “É uma estação que vem sendo demandada há muito tempo e que colocamos como prioridade. Foi um compromisso que nós assumimos e determinamos à CPTM o início imediato dos projetos de engenharia levando em consideração, num primeiro momento, o atendimento à Linha 10 e também possivelmente à Linha 14 que virá e vai sair de Santo André, cortar a zona leste de São Paulo e terminar em Guarulhos”, afirmou Tarcísio. A cerimônia na região do ABC ainda reuniu o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, o presidente da CPTM, Pedro Moro, deputados, prefeitos e vereadores. O anúncio estadual coincidiu com o 471º aniversário do município de Santo André. O projeto básico da estação ABC será contratado pela CPTM, com prazo de 18 meses para conclusão. Depois disso, o Estado poderá estabelecer os cronogramas de abertura das licitações para o projeto executivo e execução das obras. Com demanda estimada de 15 mil passageiros por dia, a estação ABC ficará entre as estações Santo André e Capuava da Linha 10-Turquesa. Futuramente, ela também será integrada à Linha 14-Ônix, interligando Santo André a Guarulhos. “A retomada dos estudos e projetos para reativar a Estação ABC é um passo importante em direção a um sistema de transporte público mais eficiente, acessível e integrado para todos. A nova estação será uma solução para a mobilidade de 15 mil passageiros diariamente e que terá um impacto positivo em toda a rede de transportes”, declarou o secretário de Transportes Metropolitanos. O Governo de São Paulo ainda faz análises preliminares para que a estação ABC integre o futuro projeto do Trem Intercidades entre a capital e a Baixada Santista. “A futura estação ABC será estratégica para o município de Santo André captando novas demandas, desafogando a estação central, potencializando o intenso desenvolvimento urbano da região, propondo a implantação de empreendimentos associados e incentivando as atuais e futuras atividades comerciais”, afirmou o presidente da CPTM. A estação será 100% acessível e terá itens de conforto e segurança aos passageiros como escadas rolantes e elevadores, além de bicicletário gratuito – mediante cadastro, como ocorre nos demais locais que oferecem o serviço. Sobre a CPTM A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,6 milhão de passageiros transportados por dia útil e percurso somado de 65 mil km em cerca de 1,7 mil viagens. A CPTM atende a população de 18 municípios, incluindo a capital. Fonte: Portal do Governo de SP
PGR se manifesta contra pedido de soltura de Robinho e alega que prisão é legal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de soltura do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que já negou um pedido de habeas corpus, solicitou a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) após a defesa sustentar que Robinho “vem sofrendo constrangimento ilegal imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)” e pedir liberdade até se esgotarem os recursos possíveis no Brasil. O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença final, na mais alta Corte, foi proferida em janeiro de 2022. Em março deste ano, o STJ analisou um pedido da Justiça italiana para que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata. Na manifestação, Gonet afirma que Robinho “foi considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento”. Para ele, o trânsito em julgado da sentença condenatória já foi proferida na Itália e, por isso, “o fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão”. A “culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente”, completa o PGR. O ex-atleta está preso em Tremembé (SP). Em 1º de março, ele foi transferido para uma cela comum após o fim do período de isolamento. Ele divide a cela com outro preso, mas permaneceu isolado em uma cela antes como forma de adaptação. Robinho poderá receber a visita de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração. Fonte: R7
SP registra queda de roubos após um ano de monitoramento das cenas abertas de uso
O monitoramento da região do fluxo no Santa Ifigênia, centro de São Paulo, implementado pela Secretaria da Segurança Pública, completa um ano em abril. Nesse período, as ações desenvolvidas pela gestão resultaram na queda dos principais indicadores criminais, como roubos e furtos, além da implementação de um trabalho em conjunto com outros órgãos governamentais focado na recuperação da área. O diagnóstico realizado no início do ano passado foi fundamental para traçar uma estratégia de atuação, com base no monitoramento diário do local, aumento do efetivo policial e a realização de operações e a ampliação de investigações para combater o crime organizado, que se aproveitava de estrutura central para lucrar com o tráfico de drogas. De janeiro a março de 2023, quando a gestão ainda realizava a análise da região, foram registrados 2,9 mil roubos na área das cenas abertas. No entanto, de abril a junho, nos três meses iniciais do monitoramento, foram 1,9 mil delitos, uma queda de 34%, revertendo a tendência de alta. Os furtos seguiram no mesmo caminho. De 4,8 mil crimes, passando para 3,4 mil — diminuição de 30%. No último relatório do monitoramento realizado semanalmente, entre os dias 25 e 31 de março deste ano, foram 63 roubos e 136 furtos cometidos — redução de 60% e 49% em relação a igual período do ano passado, no início da análise. “Houve a prisão de importantes lideranças do tráfico na região e tiramos de circulação criminosos que usavam aquela estrutura para lucrar. A queda nos crimes, nesse primeiro ano, revertendo uma tendência de alta, já indica que as medidas implementadas surtiram o efeito esperado”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “Agora, vamos avançar nas políticas públicas em parceria com outros órgãos para devolver a área central à população.” Aumento de efetivo e unidades policiais As quedas nos indicadores criminais nas cenas abertas de uso são reflexo do conjunto de ações realizadas durante toda a gestão. O efetivo policial foi reforçado com 400 novos PMs atuando nas ruas e o incremento de 700 agentes realizando a atividade delegada no entorno da área, totalizando 1,3 mil policiais. Ao longo dos meses foram desencadeadas operações para combater o tráfico de drogas e prender criminosos que atuam no fluxo, como a Resgate e a AC35. A gestão inaugurou três companhias da Polícia Militar, uma delas a sede própria da 3ª Companhia da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), no bairro da Aclimação. O investimento em tecnologia e sistemas de inteligência também foram ampliados para aumentar a capacidade de monitoramento e responder de forma mais eficiente às ocorrências. Como resultado dos esforços, houve um aumento de 16% no número de prisões na região do fluxo em 2023. No primeiro bimestre deste ano, já foram 599 realizadas, 19% a mais do que no mesmo período do ano passado. A polícia também apreendeu 82 quilos de drogas em janeiro e fevereiro, número seis vezes maior no comparativo. Usuários no fluxo O uso de drogas nas cenas aberas ainda é um desafio enfrentado pela pasta. No entanto, as ações desenvolvidas desde o ano passado têm contribuído para reduzir a concentração no fluxo e melhorar a qualidade de vida de moradores e comerciantes da região, aumentando a segurança no entorno. Uma dessas ações foi concentrar em apenas um ponto o fluxo de usuários, já que antes os usuários se espalhavam em vários pontos da região central, dificultando o trabalho da polícia. Hoje, o fluxo permanece no entorno da rua dos Protestantes. “Ainda há um grande problema para os moradores da região, mas agora os usuários estão concentrados e isso facilita as ações de saúde e assistência social e a prevenção de crimes nos demais pontos”, disse o major Rodrigo Vilardi, da Coordenadoria de Análise Criminal e Pesquisa (CAP), da Secretaria da Segurança Pública. A qualificação dos frequentadores do fluxo também tem sido um importante instrumento para separar quem é usuário e quem é criminoso. Até o momento, 2,9 mil pessoas foram identificadas frequentando a região, isso permite um direcionamento assertivo para as ações de saúde e de assistência social prestadas no local. “Agora estamos documentando esses atendimentos, demonstrando a necessidade de que a gente trabalhe com medidas efetivas para que os dependentes consigam se recuperar e não fiquem voltando para o fluxo e para a situação de vício. Esse é o desafio do ano para que a gente tenha ainda mais ganhos para a população”, comentou Vilardi. As operações realizadas constantemente na área já capturaram dezenas de fugitivos da Justiça, que usavam as cenas abertas para se esconder. Fora isso, o trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar, com apoio da Guarda Civil, identificou centenas de frequentadores em descumprimento de medida cautelar impostas pelo Poder Judiciário. Todos os casos foram comunicados à Justiça para analisar a situação. Treinamento Neste ano, a SSP está promovendo um treinamento multidisciplinar para os policiais que atuam na área central, em especial, com o público que frequenta as cenas abertas de uso. O objetivo é promover uma abordagem mais direcionada para as pessoas em situação de vulnerabilidade, com encaminhamento para os serviços disponíveis de saúde e assistência. A primeira turma, com policiais civis, militares e técnico-científicos foi finalizada em março. Fonte: Portal do Governo de SP
Governo de SP alcança emissão de 45 mil Carteiras da Pessoa Autista gratuitas
Visando um Estado mais inclusivo e acessível a todos, o Governo de SP criou em abril de 2023, um Plano Estadual Integrado com o objetivo de ampliar os serviços de atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as ações do Plano, está a expedição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Lançado há um ano, o documento foi emitido por 45 mil pessoas e facilita a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais. Com a emissão de mais de 120 Ciptea por dia, o projeto excedeu as expectativas. “Comemoramos um ano de emissões da Ciptea, reconhecendo não apenas um documento, mas simbolizando o respeito e a dignidade para aqueles no espectro do autismo. Que cada carteira emitida seja um símbolo de reconhecimento e de acesso a direitos a essas pessoas, reafirmando o compromisso do Governo de SP com uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, destaca o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. Fonte: Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA pode ser solicitada online por meio do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo –, ou ou presencialmente nos mais de 240 postos do Poupatempo, nos serviços eletrônicos. Além disso, o Estado dispõe de 26 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos). Fonte: Portal do Governo de SP
BNDES vai abrir concurso em 2024 para 150 vagas de nível superior
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que vai divulgar no segundo semestre deste ano edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os empregados admitidos no concurso ingressarão em novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900. Depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para nível universitário nas seguintes áreas de conhecimento: administração, análise de sistemas – desenvolvimento, análise de sistemas – suporte, análise de sistemas – cibersegurança, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional. Devido ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”. Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs). Em relação à banca organizadora, o BNDES avalia propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES. Fonte: Agência Brasil
Elon Musk chama Moraes de ‘ditador brutal’ e diz que ministro do STF tem Lula em ‘coleira’
O empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), usou a plataforma para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (8). Em tradução do inglês, ele questionou “Como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “Ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”. Mais cedo, Musk chamou Moraes para conversar “abertamente” sobre as decisões do STF sobre as redes sociais. A declaração e a crítica na rede social ocorrem após o ministro determinar inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais. No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário. Polícia Federal vai investigar A PF (Polícia Federal) vai investigar se houve prática de crime por parte de ao ameaçar descumprir decisões do STF e criticar Moraes. Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso. O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por “princípios”. Regulamentar as redes é de ‘extrema importância’, diz Pacheco O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem “extrema importância”. “Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara”, declarou. Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia. Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas, sim, a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições. Fonte: R7
Em prestação de contas, Sabesp anuncia licitações para obras de esgoto no Pegorelli e 2ª Fase no Golfinhos
Técnicos da Sabesp apresentaram na manhã desta segunda-feira (8/4) a prestação de contas sobre do andamento de investimentos do contrato de concessão no município. O contrato prevê investimentos de R$ 421,8 milhões pelo prazo de 30 anos. Segundo a Sabesp, de 2019 até 2023 foram investidos quase R$ 130 milhões. Atualmente cinco bairros estão com obras em andamento: Balneário Golfinhos, Cidade Jardim/Terralão, Martim de Sá e Jaraguazinho. Somados todos os bairros serão 25 km de redes e 1.805 novas ligações domiciliares. Os investimentos nas redes coletoras de esgoto dos bairros chegam a R$ 52 milhões e vão beneficiar cerca de 17 mil moradores. Ao todo, 71 ruas serão beneficiadas nos bairros. Segundo informações da Sabesp, já se encontra em licitação duas importantes obras. A primeira trata-se da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Pegorelli e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Indaiá, cujo investimento de mais de R$ 123,7 milhões. Além disso, estão previstas a Fase II do Sistema de Esgotamento Sanitário Golfinhos e a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Massaguaçu, que inclui Morro do Chocolate, Capricórnio e a região da Lagoa Azul. Essas duas intervenções giram em torno de R$ 131 milhões. Segundo a Sabesp, Caraguatatuba está prestes a ser a primeira da região a chegar a universalização dos serviços de água (99% de cobertura) e esgoto (95% de cobertura). Na oportunidade, os investimentos foram apresentados pelo superintendente da Sabesp no Litoral Norte, Ruy César Bueno, e o servidor Iberê Fabio Kuncevicius, ao prefeito Aguilar Junior, ao Chefe de Gabinete, Marcos Freire, e aos técnicos das Secretarias de Obras e Meio Ambiente. “É muito importante que esses investimentos sejam antecipados para que possamos chegar a universalização o quanto antes. Investir em saneamento é investir na saúde da população e na valorização dos bairros”, comentou o prefeito Aguilar Junior. Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba