SP restituirá R$ 24,5 milhões em IPVA a donos de veículos roubados ou furtados em 2023
Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2023 no estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, com início na próxima segunda-feira (8). Com o fechamento do ano, a Sefaz-SP calculou que proprietários de 39.175 veículos fizeram Boletim de Ocorrência (BO) sobre a subtração de seus automóveis no território paulista e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2023, durante o período em que ficaram sem o bem. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Ocorrência Data da Liberação 1º trimestre de 2023 08/04/2024 2º trimestre de 2023 22/04/2024 3º trimestre de 2023 06/05/2024 4º trimestre de 2023 20/05/2024 Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz-SP, por meio do SIVEI. É importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. Desde 2008, o Estado de São Paulo realiza a restituição aos cidadãos, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, à razão de 1/12 por mês do valor do imposto devido ao Estado, desde que o proprietário tenha registrado Boletim de Ocorrência (BO). O cálculo vai depender de cada caso – os três principais fatores levados em consideração são: Caso o proprietário do veículo tenha pago o tributo integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, terá reembolsado o valor integral. Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês. Como consultar os valores de restituição Para verificar se a sua restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Na barra à esquerda, clique no item “Serviços” e na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado“. Informe o Renavam e o número do B.O. e pronto. O passo a passo também está disponível no “Guia do usuário > Roubo e Furto”. Passo a passo O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos: Pessoa física: Pessoa jurídica: Casos especiais (além dos documentos previstos) Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado junto ao veículo, desde que o fato conste no Boletim de Ocorrência (BO) expedido pela autoridade competente. Como obter a dispensa e a restituição Passo 1 Registrar o Boletim de Ocorrência (BO) Passo 2 Passo 3 Situação 1: Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro após o pagamento integral do IPVA de 2023 com desconto, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir. Situação 2: Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele somente deve 2/12 do IPVA de 2023 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12. Situação 3: Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do IPVA de 2023 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2023, caso o veículo não tenha sido recuperado até o final do ano passado. Fonte: Portal do Governo de SP
Governo de SP abre inscrições do vestibulinho das Etecs para o 2º semestre
O Governo de São Paulo abriu as inscrições do vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2024, que vão até o dia 9 de maio, às 15h, exclusivamente pelo site www.vestibulinhoetec.com.br. O valor da taxa para a participação no processo seletivo é de R$ 40. A prova será aplicada no dia 9 de junho, às 13h30. O Centro Paula Souza, autarquia que administra as Etecs, oferece 41.790 vagas para cursos técnicos, especializações técnicas e vagas remanescentes de segundo módulo, distribuídas entre as unidades da Grande São Paulo, interior e litoral. O candidato pode optar pelo estudo na modalidade presencial, semipresencial ou online, de acordo com as opções disponíveis. As vagas disponíveis são destinadas às Etecs e às classes descentralizadas – unidades que oferecem um ou mais cursos técnicos sob a administração de uma Etec – por meio de parcerias com as prefeituras e a Secretaria da Educação. Como se inscrever Para se inscrever no Vestibulinho das Etecs, é preciso acessar o site www.vestibulinhoetec.com.br e preencher a ficha de inscrição disponível no menu “Área do candidato” até o prazo final, além de responder ao questionário socioeconômico. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até 9 de maio em qualquer agência bancária, aplicativo ou sites de bancos ou ainda por meio da ferramenta Getnet, disponível no site oficial do vestibulinho, com cartão de crédito. A inscrição no Vestibulinho só será efetivada após o pagamento da taxa. As informações fornecidas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, quando menor de 16 anos. A lista de documentos e orientações de inscrição estão disponíveis na portaria do processo seletivo e no Manual do Candidato. O candidato com deficiência que necessite de condições especiais para fazer a prova deve indicá-las na ficha de inscrição e encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, descrevendo o tipo e o grau da necessidade, no link específico que se encontra na “Área do Candidato”, impreterivelmente, até as 15h do dia 9 de maio. A relação completa de unidades, cursos e vagas do processo seletivo para o segundo semestre de 2024 pode ser consultada no site do Vestibulinho das Etecs. Outras informações podem ser solicitadas pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades). Fonte: Portal do Governo de SP
Terceiro edital para restauro da Casa da Lomba, em Novo Hamburgo, é publicado
A prefeitura de Novo Hamburgo abriu novo edital para a contratação de uma empresa com responsabilidade técnica visando à restauração do imóvel denominado Escola Mayer, conhecida como a Casa da Lomba, em Lomba Grande. A sessão pública será realizada às 14h do dia 18 de abril. O projeto de restauro da Casa da Lomba foi contemplado em edital com R$ 1.074 milhão, com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O valor atual de referência do certame é de quase R$ 2,2 milhões e o critério de avaliação das propostas será o de menor preço global. A empresa selecionada terá o prazo de execução da obra fixado em 12 meses, a partir da Ordem de Início dos Serviços. A Casa da Lomba foi construída entre 1862 e 1864, resultado de mobilização popular liderada pelo professor Heinrich Meyer. Inicialmente o espaço foi pensado como um ambiente escolar, servindo também de moradia para o professor responsável, até o ano de 1915. Após isso, a casa também abrigou pastores da atual Comunidade Evangélica de Lomba Grande. Mais recentemente, no ano de 2011, a Prefeitura adquiriu o imóvel e passou a utilizar o lugar como espaço cultural, oferecendo aulas e oficinas artísticas para a comunidade local. Em 2017 o espaço foi fechado devido às condições arquitetônicas precárias do imóvel, por falta de manutenção. Desde então, já foram abertos dois processos de licitação para o restauro da casa. O secretário da Cultura, Ralfe Cardoso, esclarece os desafios enfrentados nas duas tentativas de licitação. “Por se tratar de uma obra complexa de restauro, são poucas empresas habilitadas no mercado para participar. Na última licitação, todas foram consideradas inabilitadas, levando ao fracasso do processo”. Essa é a terceira chamada pública para empresas interessadas na obra. “Consideramos um importante patrimônio da cidade. A restauração é essencial para preservar sua arquitetura e história. Além disso, a comunidade também está ansiosa por esse restauro, pois é um espaço de aprendizado importante e acessível para todos”, complementa o secretário. Fonte: Jornal Cidades
Estação da CPTM faz cadastramento de jovens para vagas de estágio e cursos
A Estação Corinthians-Itaquera da CPTM oferece nesta semana a oportunidade de cadastramento em vagas de estágio e cursos de aprendizagem para estudantes entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio, técnico ou superior. Durante a ação, que acontece nesta quinta-feira (4), também haverá divulgação de cursos online, orientações e atendimento pelos profissionais do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee). “O Ciee em Movimento é uma ação de extrema importância para nós. Acreditamos que através de atividades como esta iremos facilitar e ampliar as oportunidades para os jovens que estejam interessados em iniciar a trajetória na carreira profissional e que buscam uma chance no mercado de trabalho”, explica Rodrigo Pontes, gerente de Marketing da CPTM. Ações de Cidadania Todas as iniciativas são realizadas com o apoio da CPTM, que abre espaços em suas estações para a realização de atividades ligadas à promoção do bem-estar de seus passageiros. Sobre a CPTM A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,6 milhão de passageiros transportados por dia útil. Diariamente, os trens percorrem cerca de 65 mil km, ou uma volta e meia em torno da Terra, em quase 1.700 viagens programadas. Juntas, as cinco linhas da CPTM somam 196 km de extensão, dos quais 95 km estão na capital paulista, que também conta com 26 estações do total de 57. A CPTM atende os moradores de 18 municípios, incluindo a capital. Fonte: Portal do Governo de SP
Concurso TJ RJ: novo edital já conta com 4 bancas interessadas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já começou os preparativos para o seu novo concurso TJ RJ de analista judiciário. Até o momento, quatro bancas organizadoras já manifestaram interesse na organização a seleção. São elas: O IBFC foi a última banca a enviar ofício ao tribunal se colocando à disposição para participar do processo para contratação da organizadora. As outras bancas já tinham demonstrado interesse entre fevereiro e março. O novo concurso TJ RJ para analistas judiciários, com foco em TI, foi autorizado no dia 8 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Quando a etapa de escolha da banca organizadora for iniciada, o IBFC, o Instituto AOCP, o Idecan e o Instituto Selecon devem ser consultados para apresentação de suas propostas. Outras instituições também podem ser convidadas. Em geral, a banca com a melhor proposta e com a técnica exigida é a contratada para organizar o concurso. Com isso fica responsável pelo recebimento das inscrições, além da aplicação das etapas, como as provas objetivas. Novo concurso TJ RJ tem regulamento publicado O regulamento da seleção foi publicado no dia 25 de março. O documento confirma que o novo concurso será para formação do cadastro de reserva, na carreira de analista judiciário nas seguintes especialidades: Isso significa que o TJ do Rio de Janeiro terá um banco de aprovados à disposição para convocação durante o prazo de validade do concurso. Conforme o regulamento, as vagas do concurso serão distribuídas na 1ª Região, permitida a inscrição em apenas uma especialidade. O analista do TJ RJ tem como requisito o nível superior completo. Para a especialidade de analista de negócio é aceita graduação em Administração ou em Engenharia de Produção. Para as demais especialidades é necessário ter nível superior em Ciência da Computação, em Engenharia da Computação, em Sistemas de Informação, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, em Análise de Processos, em Gestão em Tecnologia da Informação ou em Engenharia de Controle e Automação. Além de Engenharia de Software, em redes de Computadores, em Engenharia de Redes e Telecomunicações, em Engenharia de Telecomunicações, em Banco de Dados, em Engenharia de Banco de Dados ou em Gestão em Banco de Dados. Os ganhos mensais são de R$11.513,84, conforme consta no Portal da Transparência do tribunal. Esse valor inclui R$3.121,28 de vencimento básico, R$3.121,28 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), R$3.121,28 de Adicional de Padrão Judiciário (APJ), R$1.710 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio-locomoção (R$24 por dia útil, considerando 22 dias úteis). Concurso TJ RJ será composto por diferentes etapas O regulamento também confirma quais serão as etapas do novo concurso TJ RJ: A prova de conhecimentos teóricos constará de questões objetivas de múltipla escolha. O conteúdo programático das provas ainda não foi revelado. Após a divulgação do regulamento, o Tribunal de Justiça deve começar a escolha da banca organizadora do concurso. Resumo do concurso TJ RJ Fonte: Folha Dirigida
Nota Fiscal Paulista: Bilhetes eletrônicos para sorteio de abril já estão disponíveis
Os bilhetes eletrônicos para o sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista já foram gerados e estão disponíveis para consulta no sistema. O consumidor que fez compras em dezembro do ano passado e registrou o seu CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada no programa concorre a 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) gerou mais de 155 milhões de bilhetes para a extração nº 185. Entre os participantes, concorrem mais de 10,7 milhões de pessoas físicas, 6.264 condomínios e 3.231 entidades filantrópicas. Os ganhadores serão divulgados no dia 13 de abril, no portal da Sefaz-SP. No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e outros 50 de R$ 10 mil. O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática. Sobre o programa Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual do cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e cerca de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 184 sorteios no programa. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. Fonte: Portal do Governo de SP
Com volta da desoneração dos municípios, governo articula texto para criar aumento da contribuição
Líderes do governo tentam emplacar um projeto para estabelecer aumento gradual da contribuição previdenciária das cidades, após o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manter a desoneração dos municípios ao desidratar a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta recai sobre municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895 e é assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG). “Segundo estimativas realizadas, esse benefício alcançaria as cidades mais pobres do país, contemplando cerca de 2,5 mil municípios, que representa 45% de todas as cidades do país”, alegam os autores. A proposta abarcaria apenas cidades sem débitos tributários e proíbe que municípios com regime próprio de previdência e beneficiados pela medida migrem para o regime geral. Atualmente, a contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes está em 8% e essa proposta do governo quer aumentar o percentual para 18% em 2026. Pela medida provisória, o percentual de cobrança era de 20%. Guimarães e Cunha reconhecem que a diminuição desafoga as contas públicas de mais de 5,3 mil municípios brasileiros, que representa 96% de todas as cidades do país. “Não se pode olvidar, todavia, que a contribuição sobre a folha é relevante fonte de receitas da Seguridade Social, sendo fundamental para garantir o pagamento dos benefícios concedidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”, ponderam, justificando que a manutenção da desoneração nos moldes atuais geraria um impacto fiscal anual da ordem de R$ 4 bilhões. O projeto prevê alíquotas de 14% em 2024, 16% em 2025, chegando a 18% em 2026. Também há a oferta de refinanciamento das dívidas não pagas com a Previdência em até 60 meses, mediante um desconto de até 70% de multas e juros. A dívida dos municípios com o INSS gira em torno de R$ 240 bilhões, segundo dados fornecidos pelos representantes dos prefeitos. A articulação em torno do projeto está no início e não avançou esta semana, já que vários parlamentares permaneceram nos estados focados nas eleições municipais. Além da proposta, o governo estuda judicializar o tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quarta (3) que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia contestar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Entenda Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios de até 156 mil habitantes. O presidente Lula vetou essa medida, mas o Congresso derrubou o veto, garantindo a continuidade da desoneração. Com isso, o governo editou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento, mas sofreu pressão do Legislativo e de entidades representantes das prefeituras e dos setores desonerados. Pacheco retirou da MP nessa segunda (1º) a decisão do governo de reonerar a contribuição previdenciária das prefeituras, ao contrário do que defende o ministro da Fazenda. Ele classificou a decisão do governo de discutir o assunto por medida provisória como “descabida” e reafirmou que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia foi uma decisão do Congresso Nacional que deve ser respeitada. “Se há algum erro [na desoneração da folha de pagamento], que se discuta por meio de um projeto de lei que busque mudar o modelo estabelecido pela lei”, completou Pacheco. Fonte: R7
Taiwan: Helicóptero resgata mineiros; número de feridos ultrapassa mil
Um helicóptero resgatou, nesta quinta-feira (4), seis pessoas que estavam presas em uma área de mineração após o pior terremoto de Taiwan dos últimos 25 anos, enquanto centenas de tremores secundários que sacudiram a região leste, perto do epicentro, levaram muitas pessoas a buscar abrigo. O número de mortos pelo terremoto de magnitude 7,2 ocorrido na quarta-feira subiu para 10, com 1.067 feridos, informaram as autoridades. A maioria dos cerca de 50 funcionários de um hotel que ficaram ilhados em uma rodovia quando se dirigiam a um resort, em um parque nacional, foi localizada. Mas 660 pessoas ainda estavam presas, a maioria delas em hotéis no parque, depois que a estrada foi interditada, informou o corpo de bombeiros, enquanto a descoberta de um corpo em uma trilha de caminhada perto da entrada de um desfiladeiro elevou o total de mortes para 10. Danos provocados por terremoto de 7.2 na escala Richter em Hualien, Taiwan – REUTERS/Carlos Garcia Rawlins Um helicóptero levou para segurança seis mineiros presos em um penhasco em um resgate dramático depois que o terremoto fechou as estradas para as montanhas de Hualien, em imagens exibidas pelo departamento. O Ministério da Agricultura pediu que as pessoas se mantivessem longe das montanhas devido ao risco de queda de rochas e à formação de “lagos de barreira”, pois a água se acumula atrás de escombros instáveis. Quinta-feira foi o início de um feriado prolongado para o festival de varredura de túmulos, quando as famílias tradicionalmente voltam para casa para cuidar dos túmulos dos ancestrais, embora outras também visitem atrações turísticas. As pessoas do condado de Hualien, em grande parte rural e pouco povoado, estavam se preparando para ir ao trabalho e à escola quando o terremoto atingiu a costa na quarta-feira (3). Os prédios também tremeram violentamente em Taipé, mas a capital sofreu danos mínimos. Tendas em Hualien funcionam como abrigo para pessoas afetadas pelo terremoto que atingiu Taiwan- REUTERS/TYRONE SIU Todas as pessoas presas em prédios na cidade de Hualien, a mais atingida, foram resgatadas, mas muitos moradores, com medo pelos mais de 300 tremores secundários, passaram a noite ao ar livre. “Os tremores secundários foram aterrorizantes”, disse Yu, uma mulher de 52 anos que informou apenas seu sobrenome. “É ininterrupto. Não me atrevo a dormir em casa.” Com muito medo de voltar para seu apartamento, que ela descreveu como estando uma “bagunça”, ela dormiu em uma barraca em um campo esportivo que estava sendo usado como abrigo temporário. Fonte: Agência Brasil