Presídios de SP inscrevem mais de 15 mil reeducandos na Olimpíada de Matemática
Presídios subordinados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) inscreveram 15.504 reeducandos na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), a maior competição científica do país. Houve um aumento de 0,43% em relação ao número anterior. Os exames são divididos por grau de escolaridade: Nível 1 (6º e 7º anos do Ensino Fundamental), Nível 2 (8º e 9º anos) e Nível 3 (Ensino Médio). Os números estão distribuídos da seguinte maneira: no nível 1, são 3.461 inscritos; no nível 2, são 4.285; no nível 3, são 7.758. No dia 2 de agosto, a organização divulgará os classificados para a segunda fase, prevista para ocorrer no dia 19 de outubro. PremiaçãoA Olimpíada premia separadamente alunos de escolas públicas e privadas. Aos primeiros colocados serão concedidas 500 medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze, além de 45 mil certificados de menção honrosa. Estudantes de instituições particulares receberão 150 medalhas de ouro, 450 de prata e 1.350 de bronze, além de 6 mil certificados de menção honrosa. Desde 2012, os reeducandos custodiados na SAP participam dessa olímpiada, sendo premiados nas edições anteriores com cinco medalhas: uma de bronze, três de prata e uma de ouro. Inclusive, essa premiação máxima foi a primeira obtida por um recluso no Brasil, na edição de 2017, feito realizado por um reeducando colombiano alojado à época na Penitenciária de Itaí. Além das medalhas, nas edições anteriores, centenas de custodiados receberam o certificado de menção honrosa pelos resultados obtidos em matemática. PreparoCom o objetivo de preparar as pessoas privadas de liberdade para o retorno à vida em sociedade, a SAP e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) vêm estimulando, cada vez mais, os reeducandos a participarem da Olímpiada de Matemática. Realizada pelo Instituto Nacional de Matéria Pura e Aplicada (Impa), a Obmep é uma realidade no sistema prisional paulista e a participação dos reeducandos ocorre por meio das escolas vinculadoras, que são geridas pela Seduc nas unidades penitenciárias. Essas escolas ofertam o ensino formal às pessoas privadas de liberdade que não possuem formação escolar concluída, com a realização dos cursos de Ensino Fundamental e Médio. Por meio de parceria da SAP com outras instituições, os reclusos também participam de cursos de línguas, profissionalizantes e do Ensino Superior. Fonte: Portal do Governo de SP
Procon-SP notifica Enel por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor
A concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo foi novamente multada pelo Procon-SP, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, constatadas pela sua área de fiscalização. O valor da nova multa é de R$ 12.914.591,84. Dentre as infrações, a mais impactante foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na região central da cidade, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para serem acionados. Também fazem parte do rol de falhas constatadas pela fiscalização do ProconSP as interrupções na região da Rua 25 de Março e em muitos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília. Além disso, cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa. Essa nova sanção contra a Enel Distribuição São Paulo foi baseada nos artigos 56, inciso I, e artigo 57, da Lei nº. 8078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 44 da Portaria Normativa Procon nº 0229/2022, publicada no D.O.E.S.P. em 23/12/2022. Fonte: Portal do Governo de SP
Feira de Estágio terá duas mil vagas disponíveis em órgãos da Prefeitura
A Prefeitura realiza na terça-feira, 9 de abril, a 3ª Feira de Estágio em parceria com o CIEE. Estarão disponíveis mais de 2 mil vagas para estudantes de nível superior e médio em várias áreas de atuação. O evento será realizado das 10h às 18h, na Praça das Artes, que fica na avenida São João, 281. Vão participar da Feira Secretarias Municipais e órgãos da administração direta, com vagas nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Medicina, Enfermagem, Administração, Pedagogia, Comunicação, Direito, Artes Visuais, Ciências Sociais, Tecnologia da Informação, Secretariado, História, entre outras. Atualmente, os estudantes têm duas oportunidades de horários de trabalho na prefeitura: 4 horas e 6 horas. Os interessados poderão conversar com os representantes das unidades de Recursos Humanos, entender como será o estágio, ter informações de valor de bolsa-estágio e benefícios. Eles poderão realizar o cadastro, ou mesmo, atualizar os dados no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE. Estágio A Prefeitura conta, atualmente, com 10.458 estagiários na administração direta. Deste total, 8.920 (85%) são mulheres e 1.538 (15%) homens. A idade mínima para estagiar na administração municipal é de 16 anos, mas predomina-se a faixa etária entre 20 a 29 anos (46%). Pessoas com mais de 50 anos também participam do Programa de Estágio da Prefeitura e ocupam mais de 4% das vagas. Os requisitos para participar da seleção são: – Ensino Médio/Técnico: início possibilitado a partir do 1º semestre até o penúltimo com idade mínima de 16 anos). – Nível Superior: início possibilitado a partir do 1º semestre até o penúltimo do curso. Os selecionados têm direto à Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte. O estágio é remunerado por meio de bolsa-estágio, conforme a carga horária: – Ensino Médio: A bolsa-estágio de 4 horas diárias terá pagamento de R$ 700,00 – Ensino Superior: A bolsa-estágio para carga horária de 4 horas terá pagamento de R$ 1.000,00. A bolsa-estágio para carga horária de 6 horas será de R$ 1.500,00 A bolsa-estágio de 6 horas conta com o benefício de Auxílio Transporte no valor atual de até R$ R$ 220,00 mensais e Auxílio Refeição no valor de R$ 26,53 ao dia. A bolsa-auxílio de 4 horas conta com o Auxílio Transporte no valor de até R$ 220,00 mensais. Fonte: Prefeitura de SP
Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta-feira
O prazo para justificar a ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 termina nesta sexta-feira (5), às 23h59. A justificativa deve ser apresentada pelos candidatos que quiserem participar do Encceja deste ano gratuitamente. A justificativa deve ser feita no Sistema Encceja. Quem tiver os motivos da ausência ou os documentos reprovados, poderá fazer uma nova tentativa entre os dias 15 e 19 de abril. O exame possibilita que jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada possam ter a certificação do ensino fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O período de inscrições para a edição de 2024 será de 29 de abril a 10 de maio. O Inep aplicará as provas em 25 de agosto. Fonte: Agência Brasil
Dados para inscrição no Prouni devem ser entregues até hoje
Os candidatos que foram pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 devem comprovar as informações de inscrição até esta quinta-feira (4). Os dados devem ser apresentados nas instituições de educação superior para as quais foram pré-selecionados. Nesta edição do programa, o Ministério da Educação MEC) ofereceu 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes. O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. São duas edições por ano, com oferta de bolsas para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Fonte: Agência Brasil
Fazenda abre consulta para regulamentar lei que abre novas garantias em concessão de empréstimo
O Ministério da Fazenda abriu nesta quinta-feira, 4, um processo de consulta pública para receber sugestões para regulamentar a lei 14.652/2023, que autorizou a utilização de produtos de previdência complementar, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantias para a concessão de empréstimos. Com os novos instrumentos, sancionados no ano passado, a Fazenda acredita que será possível reduzir os custos de crédito ao tomador final e estimular a poupança previdenciária. Na avaliação da pasta, embora a novidade já esteja sendo utilizada por algumas instituições financeiras, a regulamentação irá fortalecer a segurança jurídica e operacional do produto, “proporcionando maior robustez ao ordenamento regulatório”, além de criar condições para ampliar a concorrência entre os agentes que concedem crédito. As contribuições ao governo poderão ser feitas no Portal Participa + Brasil, até o próximo dia 10 de maio. Com base em dados do Banco Central, a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda apurou que a taxa de juros anual média de uma operação de crédito pessoal sem garantias atualmente é de 91,8% ao ano. Com a oferta de garantias, esse custo cai fortemente, com um potencial de redução de aproximadamente 60 pontos porcentuais nas taxas anuais, disse a pasta em nota. “Os empréstimos com garantia em recursos de previdência são linhas de menor custo aos consumidores. Com a nova regulamentação, além da operação ganhar maior eficiência e segurança, serão estabelecidas condições para estimular a concorrência nesse segmento e reduzir ainda mais as taxas de juros”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Ainda segundo a Fazenda, hoje, os recursos disponíveis para a população e as empresas utilizarem como garantia em operações de crédito somam mais de R$ 1 trilhão – sendo a maior parte referente à previdência complementar. “Esse é um lastro já disponível e que poderá ser utilizado no acesso a empréstimos mais baratos, a partir da regulamentação da Lei nº 14.652/2023”, completou. Fonte: IstoéDinheiro
Maior edital de incentivo ao esporte da história de Mato Grosso do Sul é lançado junto à comunidade esportiva
Com a presença da comunidade esportiva, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) anunciou, nessa quarta-feira (3), o lançamento do edital de chamamento público “Esporte e Transformação Social: Novas Conquistas em MS”. O recurso totaliza R$ 7 milhões para o incentivo ao esporte no estado. O edital foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (clique aqui para acessar). A solenidade de lançamento reuniu dirigentes esportivos, atletas, técnicos e gestores municipais no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Considerado histórico, este é o maior edital de incentivo ao esporte sul-mato-grossense e visa beneficiar projetos de associações, clubes, federações e outras entidades esportivas em diversas categorias, abrangendo desde o esporte de iniciação até o alto rendimento, incluindo também modalidades de aventura e voltados para a transformação social. Para contemplar a grandiosidade do evento, a cerimônia desta quarta-feira (3) contou com a apresentação de diversas modalidades esportivas, como tênis de mesa, wrestling (luta olímpica), taekwondo, judô, xadrez, ginástica, badminton, voleibol adaptado, handebol, basquetebol 3×3, ciclismo, atletismo e performance de pirofagia. O objetivo é selecionar projetos esportivos e os subsidiar a fim de atender às diversas manifestações esportivas presentes em Mato Grosso do Sul. Os projetos devem estar em conformidade com leis, normas, regras e diretrizes que regem as políticas públicas de esporte, abrangendo suas três grandes manifestações: a formação esportiva, a excelência esportiva e a vivência esportiva. As entidades de práticas desportivas, associações, institutos, ONGs, clubes escolares e/ou clubes esportivos poderão encaminhar até duas propostas ao todo, sendo estas obrigatoriamente em categorias distintas. Já as federações esportivas poderão enviar apenas uma única proposta na sua referida categoria. Os proponentes mais bem pontuados receberão apoio financeiro conforme ordem de colocação do resultado definitivo, com previsão de execução do objeto no prazo de até 12 meses. As propostas podem ser submetidas até o dia 22 de maio. Para o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, a preocupação do Governo de Mato Grosso do Sul é contemplar todas as áreas esportivas. “É muito importante termos a consciência do valor e da importância que o esporte desperta na vida das pessoas, do jovem e do adolescente, na transformação de vidas. O esporte, ele em todas as áreas de saúde, segurança pública, ele funciona como um instrumento importantíssimo de cidadania”, destaca. Cerimônia de lançamento contou com presença da comunidade esportiva e de demonstrações de modalidades no Rubens Gil de Camillo (Fotos: Daniel Reino/FCMS) O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, classifica a publicação do edital como um capítulo marcante na história do esporte sul-mato-grossense. “É um marco significativo para o esporte em Mato Grosso do Sul. Com esse investimento, estamos não apenas apoiando as entidades esportivas locais, mas também criando oportunidades para o desenvolvimento e a inclusão em todas as áreas do cenário esportivo. Estamos comprometidos em fortalecer a base esportiva do nosso estado, capacitando atletas desde o início, lá na base, até o alto rendimento, e promovendo iniciativas que gerem impacto social positivo. Estou emocionado em fazer parte desse movimento de transformação”, ressalta Miranda. Já o diretor-presidente da Fundesporte, Herculano Borges, comenta que o edital foi feito com cuidado. “Nós tivemos a cautela, exatamente como vocês colocaram, no sentido de primeiro preparar as associações, os clubes, na questão da formalização, da atualização do estatuto, a preparação dos planos de trabalho, para eles se prepararem para realmente captar esse recurso, esperamos que ele seja repassado para a sociedade civil na sua totalidade”. No total, o recurso de 7 milhões de reais visa contemplar sete categorias diferentes: esporte e transformação social, esporte de aventura, avaliação da saúde e desempenho de atletas, esporte de rendimento infanto-juvenil, esporte de rendimento adulto, esporte de alto rendimento adulto e federações esportivas. A primeira-dama, Mônica Riedel fez questão de destacar a transversalidade do esporte. “Eu, como atleta amadora, porque eu gosto muito da corrida, sei a importância do que é a conquistarmos através do nosso empenho, e o esporte proporciona isso. Um investimento que pode influenciar a carreira esportiva de muitos atletas aqui do Estado. O esporte ajuda em todas as áreas, pode tirar um adolescente da violência,ensina a criança que tem que treinar para poder ter resultados bons e incentiva o trabalho em equipe”, destaca. O último edital de chamamento público investiu R$ 3 milhões no setor esportivo. O edital ‘Esporte e Transformação Social: Novas Conquistas em Mato Grosso do Sul’ aplica mais que o dobro e abraça novas categorias. Fonte: Governo do Mato Grosso do Sul
Governo anuncia inclusão de 8 cidades no Concurso Nacional Unificado
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a inclusão de oito novas cidades que receberão provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Todas ficam localizadas no entorno do Distrito Federal. São elas: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Valparaíso de Goiás. Com isso, serão 228 municípios a receberem o exame. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a distribuição dos candidatos nos locais de prova levarão em consideração o CEP informado na hora da inscrição. O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país, com 2,1 milhões de inscritos. O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas. Locais de prova e resultado A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas, e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados. O concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame. A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”. O Ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo, são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos. Fonte: Agência Brasil