Robinho vai para cela comum e já está em contato com outros presos
O ex-jogador Robinho já está em cela comum após fim do período de isolamento. Ele está preso em Tremembé (SP) para cumprir a pena por estupro coletivo determinada pela Justiça da Itália. A informação foi confirmada ao pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). “O custodiado está alojado em cela de convívio comum. Ele habita cela com dimensões de 2x4m em companhia de outro detento”, detalhou a pasta. Robinho poderá receber a visitação de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária como banho de sol e práticas de reintegração. O ex-jogador ficou dez dias em isolamento na penitenciária 2 de Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo. Na unidade, o procedimento é de deixar novos presos até 20 dias em uma cela isolada com atividades separadas dos demais detentos como forma de adaptação. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que Robinho deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata. O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ. A defesa vai trabalhar de duas formas: com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF. Nesse meio tempo, o habeas corpus também será um aliado da defesa. Fonte: R7
Butantan: parceria entre Brasil e EUA resulta em vacina eficaz contra dengue
A primeira vacina contra dengue segura, eficaz em dose única e produzida a baixo custo: esse é o resultado da parceria que já dura 15 anos entre o Instituto Butantan e os Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), dos Estados Unidos. O acordo, um dos primeiros firmados entre um fabricante de vacinas brasileiro e uma instituição governamental norte-americana, teve como objetivo combater um problema de saúde pública que coloca em risco 4 bilhões de pessoas no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – especialmente em países de baixa e média renda como o Brasil. Os estudos que possibilitaram essa colaboração internacional datam do final da década de 1990, quando o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID) do NIH começou a testar diversos candidatos vacinais de cada um dos quatro sorotipos do vírus da dengue. Após uma década, os cientistas chegaram aos melhores candidatos para usar na formulação de uma vacina tetravalente (contra DENV-1, 2, 3 e 4). E foi com base nessas cepas que o Butantan desenvolveu o imunizante, que está na fase final de estudos clínicos. A pesquisadora e revisora científica do NIAID, Anuja Mathew, que tem 25 anos de experiência no estudo da resposta imune à dengue, esteve no Butantan entre janeiro e março, em intercâmbio científico organizado pela Embaixada dos Estados Unidos. Em entrevista ao Portal do Butantan, a cientista falou sobre a complexidade do vírus da dengue e o trabalho minucioso do desenvolvimento da vacina. “É como se você estivesse produzindo quatro vacinas. Os pesquisadores do NIAID tiveram que identificar quais genótipos de cada um dos tipos eram seguros, capazes de se replicar bem e induzir resposta imune. Não é uma tarefa simples”, diz a especialista. Em 2009, o NIH cedeu as patentes das cepas ao Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para que o Instituto desenvolvesse a vacina no Brasil. A partir daí, foram mais quatro anos de trabalho e mais de 200 experimentos para obter a versão final que seria utilizada nos ensaios em seres humanos – desafio enfrentado pela equipe da pesquisadora Neuza Frazatti Gallina, do Butantan. “Os quatro vírus devem ser tratados separadamente: nos processos de concentração, purificação e liofilização de cada monovalente, a carga viral pode diminuir. Então você precisa calcular e prever essas perdas para cada vírus, para chegar a uma candidata tetravalente segura e eficaz”, explica Anuja. “O Butantan foi capaz de superar todos esses obstáculos e formular a vacina para conduzir os estudos clínicos.” Anuja também ressalta o alcance da rede de ensaios clínicos construída pelo Butantan, que contou com16 centros de pesquisa, em todas as regiões do Brasil, onde o estudo da vacina é realizado desde 2016. Em dois anos de acompanhamento, o imunizante demonstrou 79,6% de eficácia, segundo estudo publicado em janeiro na The New England Journal of Medicine. Diferenciais da vacina Segundo Anuja Mathew, a vacina possui uma série de diferenciais. A dose única acelera a proteção integral da população, que não precisa retornar para uma nova dose, enquanto o baixo custo facilita que o imunizante chegue àqueles que mais precisam – residentes de países da América Latina, África e Ásia, onde a doença é endêmica. Outra vantagem é que aimunogenicidade é equivalente entre os sorotipos da dengue. Embora ainda seja necessário avaliar a eficácia do imunizante para DENV3 e DENV4, que não circularam no Brasil no período da fase 3 do ensaio clínico, as etapas anteriores da pesquisa indicaram que a vacina induz anticorpos neutralizantes contra os quatro vírus. Anuja ressalta, ainda, que a vacina é estruturada pelos quatro sorotipos atenuados, ou seja, contém as quatro sequências originais, com proteínas estruturais e não estruturais. Os demais imunizantes disponíveis possuem somente as proteínas estruturais dos vírus da dengue, e usam como base o vírus da febre amarela ou o DENV-2. “Os vírus da dengue possuem proteínas estruturais e não estruturais. As proteínas não estruturais são detectadas por linfócitos T, induzindo importante resposta celular”, explica Anuja, que foi uma das pioneiras em mostrar que proteínas não estruturais são alvos dominantes das células T, em estudo publicado em 1998 no Journal of Virology. As células T atuam na eliminação das células infectadas pelo vírus. A cientista fez seu doutorado na Faculdade de Medicina da Universidade de Massachusetts, nos Estados Unidos, onde estudou a resposta imune de crianças ao vírus da dengue a partir de amostras de sangue coletadas na Tailândia. Na mesma universidade, atuou no Centro de Doenças Infecciosas e Pesquisa de Vacinas e na Divisão de Doenças Infecciosas e Imunologia, dando continuidade às pesquisas na área. Para Anuja, a produção da vacina por uma instituição pública no Brasil é vantajosa não apenas para o próprio país, mas para toda a América Latina, que tem enfrentado epidemias de dengue. A incidência na região cresceu de 1,5 milhão de casos acumulados em 1980 para 16,2 milhões entre 2010 e 2019, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). O licenciamento da tecnologia da vacina do Butantan para a multinacional MSD também ajudará a levar o produto para outras regiões do mundo. “Eu cresci na Índia e vi um nível de pobreza muito difícil de ser combatido. Para conseguirmos de fato combater as doenças tropicais negligenciadas, como a dengue, é essencial um investimento de longo prazo em vacinas, controle do vetor e educação em saúde pública”, destaca. “A ciência é longa e difícil, e há pouquíssimas recompensas – não podemos esperar resultados fáceis. A colaboração entre cientistas de todo o mundo é fundamental.” Fomentando novas parcerias Anuja Mathew passou dois meses como consultora visitante no Butantan para conhecer a fábrica e o processo de produção da vacina da dengue, além de apresentar o trabalho do NIH às equipes do Instituto e discutir melhores práticas de pesquisa e possibilidades de financiamento. Seu objetivo era estreitar o relacionamento entre Butantan e NIH e estabelecer novas parcerias entre os pesquisadores das instituições. A visita fez parte do Programa de Intercâmbio Científico das Embaixadas dos Estados Unidos, que promove a troca de conhecimento entre cientistas norte-americanos e estrangeiros. “O Butantan possui todas as instalações e expertise necessárias para a produção de vacinas em larga escala e para
Governo abre processo para investigar Enel sobre apagões em São Paulo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. “O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia”, postou o ministro em seu perfil na rede social X, antigo Twitter. No último dia 22, a Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço. Além dessas ações, a Enel também foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado. Segundo o auto de infração, a Enel não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento em diversas áreas da capital paulista e dos arredores. Fonte: Agência Brasil
Casa Paulista: SP abre novo cadastramento para 12 mil Cartas de Crédito Imobiliário
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abre nesta segunda-feira (1), às 10h, o cadastramento de empresas privadas interessadas em fazer parte do Programa Carta de Crédito Imobiliário (CCI) da Casa Paulista. As inscrições serão encerradas no dia 10 de abril, às 18h. Serão, ao menos, 12 mil subsídios disponibilizados a cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos. O edital para o cadastramento foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (27). Uma das novidades do edital será o fomento à produção habitacional nas regiões de Itapeva e Vale do Ribeira, áreas com menores índices de desenvolvimento do estado. No documento, o Estado firma o compromisso de destinar 500 unidades para cada uma das regiões, caso haja cadastramento de unidades em acordo com as regras do programa. O Casa Paulista, na modalidade CCI, é um programa de fomento que concede subsídios às famílias para adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS. Em 2023, foram viabilizadas 47 mil unidades habitacionais com os subsídios do Casa Paulista. Com o novo aporte, em apenas um ano e três meses, será superado o número de cartas de crédito liberadas em toda a história do programa, criado em 2012. As empresas e construtoras/incorporadoras que desejam cadastrar seus empreendimentos no Programa Casa Paulista – Crédito Imobiliário Individual, devem seguir as seguintes orientações: O aporte é depositado na Caixa Econômica Federal e atrelado diretamente ao empreendimento para utilização por famílias com renda de até três salários mínimos. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias. O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH. Valor dos subsídios: Recorte 1 – R$ 16.000,00O valor de R$ 16.000,00 está restrito ao município de São Paulo. Recorte 2 – R$ 13.000,00O valor de R$ 13.000,00 está restrito aos municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, de Sorocaba, do Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto e Jundiaí, com população maior ou igual a 100 mil habitantes. Recorte 3 – R$ 11.000,00O valor de R$ 11.000,00 está restrito aos municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes. Recorte 4 – R$ 10.000,00O valor de R$ 10.000,00 está restrito aos municípios com população menor que 250 mil habitantes. Fonte: R7
Julgamento que pode resultar na cassação de Moro começa nesta segunda e será transmitido ao vivo
O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) começa nesta segunda-feira (1º) e deverá contar com três sessões. Uma decisão no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) é esperada até 8 de abril e todo o processo, que contará com transmissão ao vivo, tem origem em duas ações que denunciam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador. Fonte: R7
Defesa Civil reconhece situação de emergência em 19 municípios
A Defesa Civil Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por chuvas intensas no município de Apiacá, no Espírito Santo, e de emergência em mais 19 municípios de 10 estados. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial desta Segunda-feira (1/4). Entre os motivos para a situação de emergência estão estiagem, seca, chuvas intensas, alagamentos e doenças infecciosas virais. Os municípios que têm a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional podem solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atender a população afetada no restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. O reconhecimento da situação de emergência deve ser solicitado pelo governador ou prefeito. O pedido é feito no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União. Em caso de necessidade, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência. Recursos Em outra portaria, A Defesa Civil Nacional autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Bom Jesus do Itabapoana, no Rio de Janeiro, para execução de ações de Defesa Civil. Foram empenhados R$2.923.720,40 para a execução de ações de resposta ao temporal que castigou a cidade recentemente. Fonte: Agência Gov
Dengue: Américas podem registrar pior surto da história, alerta Opas
Com mais de 3,5 milhões de casos de dengue contabilizados nos três primeiros meses do ano, o continente americano pode registrar, em 2024, o pior surto da doença em toda a história. O acumulado chega a ser três vezes maior que o total de casos registrados no mesmo período do ano passado. O alerta foi feito nesta quinta-feira (28) pela Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Brasil, Argentina e Paraguai, segundo a entidade, respondem por mais de 90% dos casos e por mais de 80% das mortes por dengue nas Américas. Dados da Opas mostram que o Brasil aparece em primeiro lugar no ranking, com 2.966.339 casos e 758 mortes, seguido pelo Paraguai, com 191.923 casos e 50 mortes, e pela Argentina, com 134.202 casos e 96 mortes. Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da Opas, Jarbas Barbosa, classificou a situação no continente como preocupante. Ele lembrou que mesmo países como Barbados, Costa Rica e Guatemala, onde os surtos de dengue geralmente acontecem no segundo semestre, já relatam aumento de casos da doença. Porto Rico, por exemplo, decretou situação de emergência por dengue no início da semana. Jarbas destacou que, em 2024, os quatro sorotipos da dengue circulam pelas Américas e que, quando há circulação de dois ou mais sorotipos, o risco de casos graves aumenta consideravelmente. Até o momento, dados da Opas indicam que pelo menos 21 países do continente já reportaram circulação de mais de um sorotipo, incluindo o Brasil. Para o diretor-geral da Opas, as causas ambientais desempenham “papel fundamental” no cenário epidemiológico identificado nas Américas. Jarbas citou, como exemplo, as altas temperaturas, as ondas de calor e as secas intensas que levam a população a armazenar água de forma inadequada, além de inundações que contribuem para o aumento da circulação do mosquito vetor. Questionado se não seria o caso de declarar emergência em saúde pública de interesse internacional, como aconteceu com o vírus Zika em 2016, Jarbas explicou que se tratam de cenários bastante distintos. Em 2016, segundo ele, a emergência foi decretada em razão de uma forte relação entre o vírus Zika e casos de microcefalia em bebês cujas mães foram infectadas. “A OMS [Organização Mundial da Saúde], de forma acertada, declarou a emergência até que pudéssemos ter uma avaliação do que estava acontecendo”, disse. “Na dengue, a única novidade é o aumento na transmissão, mas não há mudança na expressão clínica da doença ou nos sintomas”, completou. “A dengue é um desafio importante. Quando temos uma epidemia, a circulação é tão forte que quase todas as pessoas têm contato com aquele sorotipo. Depois, passamos um período de três ou quatro anos até que tenhamos outro surto. Parece que a doença desapareceu, foi embora”, concluiu Jarbas, ao destacar a necessidade de programas permanentes nas Américas para identificar precocemente novos surtos. Fonte: Agência Brasil
MME prorroga consulta pública sobre Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta quinta-feira (28/03), o prazo para o envio de contribuições sobre a minuta da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024). Agora, os interessados em participar do processo de construção desta normativa poderão enviar as respectivas sugestões até o dia 26 de abril de 2024. Com a prorrogação, o objetivo do MME é receber ainda mais propostas dos diferentes segmentos da sociedade civil e do setor energético sobre os procedimentos em questão. Segundo o ministério, essa participação é importante para aprimoramento da dinâmica setorial. O documento inicial disponibilizado na consulta é resultado de amplas discussões entre o MME e órgãos do setor elétrico do país. Para este processo, também foram ouvidos agentes atuantes no setor, como associações, empresas e empreendedores. A consulta pública sugere a realização do leilão em agosto de 2024. Mais sobre o LRCAP 2024 O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 é um resposta à necessidade constatada nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs) de contratação de capacidade de potência para atender aos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As mudanças climáticas vêm tornando mais desafiadora a operação do sistema elétrico brasileiro e aumentam a importância das fontes para atender, de forma segura, as cinco regiões do país nas horas de maior consumo e de menor geração das fontes renováveis. Assim, para garantir o suprimento de potência elétrica do país, com confiabilidade e segurança, deve-se ter assegurada a existência de recursos suficientes para o atendimento à carga. Com isso, o LRCAP 2024 fortalece a transição energética da matriz elétrica nacional ao propor uma contratação mais ajustada aos requisitos do sistema, garantindo a segurança do fornecimento de energia elétrica. Acesse a Consulta Pública nº 160 . Fonte: Agência Gov